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Representantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da LC 196/22 com diretoria do Banco Central

Regulamentação da LC 130/22 é tema de reunião com o Banco Central

 

Demandas das cooperativas de crédito foram reforçadas 

Representantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco se reúnem com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da LC 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) se reuniram, nessa terça-feira (6),  com as diretorias de Fiscalização (Difis) e de Regulação (Dinor) do Banco Central do Brasil (BCB) para tratar do processo de regulamentação da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Além dos diretores Ailton de Aquino (Difis) e Otávio Damaso (Dinor),  estiverem presentes na reunião servidores dos departamentos de Supervisão de Cooperativas e Instituições não Bancárias (Desuc), Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e de Regulação (Denor).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o papel das cooperativas de crédito na inclusão financeira da sociedade. “As cooperativas são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes em mais de 400 municípios brasileiros. Elas proporcionam uma inclusão que fomenta o desenvolvimento, especialmente em regiões mais remotas. Por isso, essa troca sempre tão positiva com o Banco Central, órgão que regula as atividades do segmento, é fundamental para que essa missão continue sendo cumprida”, afirmou. 

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, reafirmou a importância da parceria com o Banco Central na formulação do texto da nova legislação e da abertura que a instituição tem garantido ao cooperativismo de crédito nas discussões sobre a regulamentação das normas. “É extremamente importante esse espaço que temos com o regulador, para que possamos detalhar os principais anseios do segmento cooperativista de crédito e buscarmos, em conjunto, as melhores alternativas para o regulado e o regulador”, destacou

Durante o encontro, foram tratados pontos considerados importantes na regulamentação da Lei, como a possibilidade de contratação de conselheiro independente, a representação assemblear por delegados e  a participação societária em outras instituições. 

Após o encontro, a Coordenação do Ceco realizou também sua reunião. Foram discutidos temas estratégicos, como os impactos da Resolução CMN 4966, que dispõe sobre as adequações das normas contábeis ao IFRS 9; o acesso das cooperativa de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento; próximos passos dos trabalhos do Comitê de Intercooperação; realização de campanhas promocionais com premiações em forma de poupança, capital social ou outros produtos financeiros; e status da aplicação do dispositivo da LC 196 que autoriza a admissão dos conselhos de fiscalização profissional no quadro social das cooperativas de crédito.

 

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 Lideranças do Ramo Crédito participam de oficina de diretrizes estratégias para o CBC

Lideranças do Ramo Crédito definem diretrizes para o CBC

Propostas serão consolidadas para discussão durante o Congresso

 Lideranças do Ramo Crédito participam de oficina de diretrizes estratégias para o CBC Lideranças do Ramo Crédito participam de oficina de diretrizes estratégias para o CBCLideranças das confederações das cooperativas que integram o Ramo Crédito participaram, no dia 28 de fevereiro, de oficina realizada na sede da Casa do Cooperativismo, em Brasília, para a construção de diretrizes que serão consolidadas e levadas para discussão durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, o CBC. 

As reflexões estratégicas geraram contribuições elaboradas com base nos sete temas que serão pauta no evento: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG (Ambiental, Social, Governança e Gestão), Intercooperação e Cultura Cooperativista. “As oficinas fazem parte da fase de discussões preparatórias para o Congresso, que conta com etapa nacional com ramos, e etapas regionais, onde as organizações estaduais estão promovendo encontros com suas bases de cooperativas”, explicou o gerente de Planejamento, Fábio Storti.

Durante a oficina, as lideranças das confederações foram incentivadas a realizar um trabalho de cocriação, com o objetivo de garantir uma visão mais ampla dos anseios das cooperativas. Foi realizado um robusto diagnóstico, com base nos resultados da Pesquisa Nacional do Cooperativismo, grupos focais com cooperativas, entrevistas com pessoas chave que impactam o movimento, e levantamento de tendências e cenários.

O 15º CBC será realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em Brasília, e deve contar com a participação de mais 3 mil lideranças do movimento em todo o Brasil. O evento prentende consolidar novas diretrizes estratégicas para a ampliação da presença das cooperativas brasileiras tanto no mercado interno como internacional para o ciclo 2025-2030. 

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Fabíola Nader Motta se apresenta em painel sobre representatividade no LegislaCoop maranhense

Sistema OCB participa do LegislaCoop maranhense

Gerente Fabíola Nader Motta ressaltou importância do trabalho de representação institucional

 

Fabíola Nader Motta se apresenta em painel sobre representatividade no LegislaCoop maranhenseFabíola em painel sobre representatividade no LegislaCoop maranhenseO Sistema OCB esteve presente no LegislaCoop - I Encontro Legislativo para o Funcionamento do Cooperativismo, realizado pela OCB/MA, nesta quinta-feira (29). O evento teve como objetivo discutir sobre as bases legais que sustentam o movimento coop na região.  A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, apresentou painel sobre a importância do trabalho de representação institucional realizado pela unidade nacional em defesa dos interesses do movimento. “A aproximação com o poder público é essencial para garantir a defesa dos direitos das cooperativas”, destacou.

Fabíola também salientou, durante o LegislaCoop, a necessidade de participação ativa por parte dos cooperados. "A presença ativa e engajada nos debates com os parlamentares é fundamental para garantir que nossos interesses sejam ouvidos e que as políticas públicas estejam alinhadas com as necessidades do nosso movimento". Para a gerente, consolidar um relacionamento com o Legislativo e o Executivo colabora na construção de um ambiente mais favorável ao crescimento e fortalecimento do coop como um todo.  "É essencial que estejamos envolvidos em diálogos e decisões. Só assim é possível construir um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento sustentável das cooperativas".

O LegislaCoop tem como objetivo estabelecer um compromisso contínuo com a promoção de um ambiente legal propício ao avanço das cooperativas e busca fornecer uma plataforma institucional para defender seus interesses junto aos poderes. Aureliana Luz, presidente da OCB/MA, enfatizou que o evento proporcionou uma valiosa aproximação com os parlamentares e permitiu uma defesa mais eficaz das leis e do propósito cooperativista. "O coop não é um modelo de negócio qualquer, é o mais atrativo do Brasil, capaz de promover desenvolvimento econômico e social de forma sustentável", afirmou.

Vagtonio Brandão, presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), também presente, expressou satisfação com a iniciativa do LegislaCoop e afirmou que o evento representa união, qualidade de vida e parcerias prósperas. "Debater com os poderes públicos para promover a união de empresários, agricultores e trabalhadores é contribuir com a força do cooperativismo no Maranhão", declarou.

O LegislaCoop contou ainda com a participação da deputada federal pelo Maranhão, Mariana Carvalho. 

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Artesanato de barro feito à mão

Cooperativas de artesanato constituem Câmara Temática

Grupo organizará demandas para apoiar fortalecimento do segmento

 

Artesanato de barro feito à mãoNa sexta-feira, dia 1º, o Sistema OCB liderou a reunião inaugural da Câmara Temática das Cooperativas de Artesanato. O evento contou com a presença de 15 líderes representantes de oito cooperativas de artesanato, provenientes das regiões Centro-Oeste, Sudeste, Norte e Nordeste, juntamente com especialistas dos Sistemas OCB em Goiás, Ceará e Rio Grande do Norte. De acordo com os dados do Anuário do Cooperativismo de 2023, o Sistema reúne atualmente 28 cooperativas de artesanato, que congregam  mais de mil artesãos e registraram movimentação financeira total de R$ 7,6 milhões em 2022.

A Câmara tem como objetivo organizar as demandas do segmento para que o trabalho de representação institucional realizado pelo Sistema OCB alcance seus objetivos, principalmente na elaboração de políticas públicas que valorizem as atividades desenvolvidas pelos artesãos e artesãs organizadas em cooperativas.  

Celma Grace de Oliveira, presidente da Cooperativa Bordana (GO) foi eleita, por aclamação, coordenadora da Câmara. Celma é idealizadora e co-fundadora da Bordana, negócio social que há mais de 14 anos borda um mundo mais digno e fraterno. “Fico muito agradecida pelo apoio e confiança. Temos muitos desafios à frente e desejo que essa Câmara seja a ponte para que juntos possamos avançar na defesa das artesãs e artesãos no Brasil, na busca por mais dignidade e melhores condições de trabalho”, afirmou. 

Segundo Alex Macedo, analista técnico do Sistema OCB, a constituição da Câmara é um marco importante na organização da representação das cooperativas de artesanato. “Com o apoio e mobilização de nossas organizações estaduais, conseguimos criar esta Câmara para ouvir e melhor representar os interesses do setor, bem como pensar em soluções organizacionais para o desenvolvimento das cooperativas de artesanato”.

Por sua vez, Pâmella Lima, coordenadora de Negócios do Sistema OCB, reforçou que a Casa do Cooperativismo possui soluções, como o NegóciosCoop, que pode melhor a renda e qualidade de vida dos artesãos. “Aplicamos diagnóstico e elaboramos soluções de acordo com a necessidade de cada cooperativa. Ajudamos a se inserirem em mercados com vistas a ampliar e diversificar as vendas dos produtos, por meio de participação em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais”, explicou. 

Plano de trabalho 

Ainda durante a reunião, foi aprovado o plano de trabalho da Câmara para 2024. As ações propostas serão organizadas para atuação, principalmente, junto ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Aperfeiçoar e implementar um marco normativo para o segmento é um dos objetivos. Para isso, o foco será a regulamentação da Lei do Artesão (13.180/2015). Além disso, a Câmara Temática vai trabalhar pela aprovação dos Projetos de Lei (PL) 1.092/2023 e 4.673/2023. O primeiro institui o Fundo Nacional do Artesanato e o segundo, assistência financeira temporária aos artesãos. Ambos aguardam votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado. 

No que diz respeito a ampliação de mercados, o plano de trabalho prevê a busca de apoio junto ao governo para que as cooperativas possam participar, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), de feiras nacionais e internacionais, bem como de rodadas de negócios. Também está prevista a busca por meios para preparar as cooperativas, em conjunto com a Apex Brasil, para a exportação de seus produtos e serviços. Para fortalecer o segmento, a Câmara pretende articular com o governo o lançamento de um edital para prestar assessoramento à formalização de grupos e cooperativas de artesãos. A criação de trilhas de aprendizagem para aprimorar os processos de gestão, administração, comercialização, tributação e finanças das cooperativas de artesãos é mais um item do plano de trabalho. 

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Regime tributário para cooperativas é abordado durante seminário

Sistema OCB defende regime tributário específico para cooperativas

Debate na Câmara dos Deputados destacou a necessidade de segurança jurídica ao modelo cooperativo

Amanda Oliveira destaca importância da neutralidade tributária das cooperativasNesta sexta-feira (1º), o Sistema OCB participou do seminário Regulamentação Tributária para os contribuintes, promovido na Câmara dos Deputados por um grupo de Frentes Parlamentares. Amanda Oliveira, coordenadora tributária da entidade, enfatizou a importância de considerar as especificidades do cooperativismo no contexto de regulamentação em curso. “O regime tributário do cooperativismo acompanha seu modelo de negócios. Ou seja, é uma sociedade de pessoas, constituída para prestar serviços aos cooperados e sem finalidade lucrativa. A missão das cooperativas é prestar serviços aos seus cooperados, promovendo progresso as comunidades, maior acesso aos mercados, melhor distribuição de renda e eficiência nos processos produtivos”, destacou.

Amanda também abordou a importância da neutralidade tributária das cooperativas e a necessidade de evitar a dupla tributação sobre o modelo econômico cooperativo no novo regime tributário. "É importante considerarmos as particularidades do cooperativismo na nova regulamentação tributária. As cooperativas representam um modelo de negócio único, é fruto do trabalho em equipe, onde os cooperados se unem para superar desafios  de empreender", declarou. 

A coordenadora explicou que as cooperativas desempenham um papel importante ao fazer uma ponte entre os cooperados e o mercado, eliminando a necessidade de intermediários e viabilizando a comercialização de bens e serviços, além de proporcionarem ganhos de escala e eficiência nos processos produtivos. Ao citar o texto da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), Amanda destacou a previsão de um regime tributário específico para as cooperativas e o reconhecimento da relevância do modelo de negócios no Sistema Tributário Nacional, com a previsão da não incidência sobre o ato cooperativo. "Ainda é essencial que a nova regulamentação tributária leve em consideração a natureza neutra das cooperativas e evite a dupla tributação sobre seu modelo econômico", acrescentou. 

Além disso, foi ressaltada a relevância de garantir que a operacionalização da regulamentação seja simples e efetiva, especialmente no que diz respeito às obrigações acessórias e aos créditos das etapas anteriores. "É preciso trazer segurança jurídica durante essa transição entre os modelos atual e novo. O objetivo é garantir a viabilidade das cooperativas e seu papel fundamental na economia".  Para a representante do Sistema OCB, é fundamental que a Lei Complementar que regulamentará o IBS e o CBS leve em consideração essas premissas essenciais para o cooperativismo e permita que as cooperativas continuem a desempenhar seu importante papel na sociedade. 

 

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Integrantes da reunião virtual da Câmara Temática do Ramo Transporte

CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre Lei 14.599/2023

Encontro também abordou ações para fortalecimento do segmento

 

A Câmara Temática do Ramo Transporte se reuniu, nesta quinta-feira (29), para discutir, entre outros pontos, o impacto da Lei de que posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (14.599/23) para aprimorar a regulamentação e a proteção do transporte rodoviário de cargas, além de estabelecer as responsabilidades para as empresas transportadoras e os proprietários de cargas.

 Caminhão em pátio de transportadoraIntegrantes da reunião virtual em Câmara TemáticaO principal ponto abordado foi a preocupação de cooperativas em relação à vedação na lei do desconto do valor do frete, valores referentes a taxa administrativa e seguros de qualquer natureza, na contratação do Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e seu equiparado. Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, explicou que a  preocupação é aplicação da regra na relação entre cooperados e cooperativas de forma equivocada. “Essa vedação é direcionada às relações comerciais entre tomadores de serviço e autônomos, e não deve se confundir com a relação societária do modelo de negócios cooperativista”, afirmou.

Ainda segundo Tiago, essa prática de desconto é comum. “Todas as cooperativas de transporte possuem essa prática para a manutenção da atividade. O cooperado já recebe o valor do frete com desconto do INSS, SEST/SENAT e, inclusive, a própria taxa de administração", acrescentou. Nesse sentido, o analista informou que um estudo técnico será conduzido pela Câmara Temática para esclarecer e desvincular a interpretação equivocada da norma, especialmente em relação ao artigo 13-B. “O objetivo será fornecer elementos e insumos necessários para a defesa das cooperativas e a aplicação do desconto na taxa de administração e cobertura dos custos operacionais”, completou.

A reunião abordou ainda o estudo técnico que está sendo desenvolvido pelo Sistema OCB sobre o processo de arrendamento, propriedade e locação de veículos nas operações de last mile (última milha) ou e-commerce. A iniciativa busca oferecer uma orientação técnica para as cooperativas de transporte que atuam com vendas pela internet e define conceitos claros sobre três modalidades de operações. Tiago Barros também destacou que a consolidação do processo de acordo de cooperação técnica com o SEST/SENAT está na fase de detalhamento de metas e cronograma de execução. "Até o final de março, temos como meta realizar a assinatura do acordo", disse. 

Ao final, foram apresentados informes que demonstram o compromisso contínuo do Sistema OCB com o fornecimento de suporte e recursos para o fortalecimento do coop como um todo. Entre eles, atualizações sobre o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que acontecerá entre os dias 14 e 16 de maio; e de manuais que fornecem diretrizes atualizadas e relevantes para as cooperativas do setor. "São materiais que estão em fase final de desenvolvimento. Queremos entregar a versão mais atual dos manuais operacional, tributário e contábil do Ramo Transporte até o início de abril", concluiu Thiago. 

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 Reunião indica cooperativismo como caminho para combate ao comércio ilegal de ouro

Ouro: Sistema OCB, Frencoop e FPMin discutem estratégias para combater comércio ilegal

Urgência na implementação de medidas de rastreabiliade foi destaque

 

 Reunião com integrantes da FPMin, SIstema OCB, Coogavepe, Ibram e ANM Reunião indica o coop como caminho para combater comércio ilegal de ouroO Sistema OCB, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reuniram, nesta quarta-feira (28), para discutir as propostas relacionadas à rastreabilidade do ouro que tramitam no Congresso Nacional. 

O encontro discutiu estratégias e ações que podem fortalecer e garantir a sustentabilidade e a legalidade da atividade. O deputado federal e presidente da FPMin, Zé Silva (MG), anunciou a realização de audiência com o relator do Projeto de Lei (PL) 3.025/23, encaminhado pelo Executivo e que trata sobre a rastreabilidade do ouro. O intuito é apresentar as propostas do colegiado e debater sobre a importância do tema, além de definir as medidas necessárias para combater o comércio ilegal do recurso mineral.

Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou a relevância da rastreabilidade do ouro para os garimpeiros que atuam de forma legal e defendeu medidas que podem fortalecer a atuação da ANM e das cooperativas brasileiras.

Por sua vez, Gilson Camboim, Coordenador Nacional das Cooperativas Minerais do Sistema OCB endossou que a "entidade tem atuado para buscar um ambiente institucional favorável a rastreabilidade, bem como preparar as cooperativas para responder aos desafios, por meio de parcerias em cursos com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM) e treinamentos", disse. 

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou a importância dos pontos apresentados pelo Sistema OCB e a consistência do diagnóstico do setor para a construção de políticas públicas. "É necessário incentivar o cooperativismo como instrumento para combater a ilegalidade na mineração", afirmou. 

Zé Silva, por sua vez, defendeu a urgência na implementação de medidas para combater o comércio ilegal de ouro. Ele enfatizou que o fortalecimento da ANM, o incentivo ao cooperativismo mineral e a implementação das ações para rastreabilidade são fundamentais nesse contexto. "A solução para a questão do ouro e do garimpo é o cooperativismo", declarou.

O encontro ainda discutiu outros projetos de leis relacionados ao setor que estão em tramitação no Congresso Nacional. Dentre eles, o PL 5.424/2023, que dispõe sobre as medidas de incentivo ao setor de mineração no Brasil, e o PL 3.880/2021, que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (PNAMPE).

Em dezembro do ano passado, em café da manhã realizado na Casa do Cooperativismo com os presidentes da Frencoop e da FPMin, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, entregou aos presentes, a Carta de Peixoto de Azevedo, que trata sobre a defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais. O documento ressalta as prioridades do setor e permite um conhecimento detalhado acerca da realidade do garimpo organizado nas cooperativas. O intuito foi demonstrar como a legalização da atividade, garante uma lavra responsável.

O senador Zequinha Marinho (PA), vice-presidente da FPMin, e os deputados Greyce Elias (MG), Maria Arraes (PE), Keniston Braga (PA), Augusto Coutinho (PE), Diego Andrade (MG) e Sílvia Waiãpi (AP) também participaram do encontro, que contou ainda com a presença de representantes da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto (Coogavepe), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).

 

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Mão de criança escrevendo para representar as cooperativas educacionais

Encontro debate propostas para fortalecimento das coops educacionais

Evento alinhou estratégias para impulsionar segmento em todo o Brasil

Crianças em sala de aulaCom o objetivo de promover uma reflexão sobre o atual cenário das coops educacionais, as potencialidades e os pontos de melhoria do segmento, o Sistema OCB realizou, nos dias 23 e 27 de fevereiro, evento online para debater propostas e ações concretas que contribuam para alavancar as coops do setor e fortalecer a atuação delas nos Ramos Trabalho, Produção de Bens e Serviços (professores) e Consumo (pais e responsáveis). 

O evento foi promovido em intercooperação, com espaço cedido pela Unimed do Brasil e equipamentos e pessoal técnico oferecido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). Na primeira etapa, as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste se reuniram e, na segunda, as regiões Sul e Sudeste. Uma terceira reunião, desta vez presencial, será realizada no dia 21 de março, para discussão dos planejamentos pautados.

O foco do primeiro encontro foi o alinhamento de informações, com análise sobre o panorama em que a educação se encontra, além da definição de ações estratégicas. Para Priscila Coelho, analista técnica de Relações Institucionais do Sistema OCB, a oportunidade proporcionou aos envolvidos a chance de contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento das coops educacionais. "A troca de experiências, novas ideias e a construção coletiva de propostas podem impulsionar o movimento educacional e beneficiar tanto as cooperativas como toda a comunidade envolvida com o tema" disse. 

Na segunda reflexão, 70 representantes do setor educacional e de OCEs das regiões Sul e Sudeste estiveram presentes. Eles externaram os pontos fortes, fracos e quais as oportunidades e desafios do segmento, além de propor ações que podem ser implementadas a curto, médio e longo prazo. 

Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, considerou os encontros essenciais para compreender as demandas da base. "Representantes de cooperativas educacionais de 17 estados estiveram presentes e qualificaram os debates. Na última etapa, presencial, iremos consolidar tudo que foi discutido e buscar desenvolver ações que fortaleçam o setor educacional", afirmou. 

As proposições apresentadas foram construídas em torno de pilares estratégicos do cooperativismo como um todo, como Gestão e governança; Representação e políticas públicas; Imagem e relacionamento; e meta BRC 1 TRI. “O alinhamento com esses pilares é fundamental para garantir o crescimento do segmento de forma sólida e de acordo com as perspectivas do movimento para os próximos anos”, acrescentou Hugo.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de manuais sobre as boas práticas do setor; a execução de programas de capacitação; a centralização de serviços; o aprimoramento da gestão; a participação em conselhos; o reforço na articulação de políticas públicas com o Poder Executivo; o investimento em marketing externo e interno; a divulgação de resultados; a ampaliação de iniciativas sociais e ambientais; e, a busca por parcerias. A meta geral é ampliar a quantidade de alunos, valorizar a educação por meio do cooperativismo e incentivar a criação de novas cooperativas do segmento.  

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 Homem faz anotações próximo de balança da justiça e malhete, ilustrando atos normativos do DREI

Sistema OCB e DREI se reúnem para fortalecer laços

Encontro tratou sobre ambiente regulatório e demandas do cooperativismo

 

 Homem faz anotações próximo de balança da justiça e malhete
Reunião entre representantes do Sistema OCB e a nova diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), foi realizada nesta terça-feira (27). O encontro teve como objetivo fortalecer os laços entre as entidades e, ainda, destacar as diversas particularidades e potenciais do setor cooperativista.

A Organização das Cooperativas Brasileiras sempre reuniu contribuições para as consultas e audiências públicas realizadas pelo DREI. Como resultado desse esforço, estima-se que 80% das sugestões de melhoria nos textos das instruções normativas e seus anexos já foram acolhidas pelo Departamento, o que demonstra um compromisso mútuo com o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório para o cooperativismo. 

A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, a assessora jurídica da entidade, Ana Paula Andrade Ramos, e o superintendente do Sistema Ocesp, Aramis Moutinho Junior, participaram da reunião e discutiram questões importantes para o sistema cooperativista com a diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves. O intuito foi apoiar o avanço do coop brasileiro e buscar esclarecimentos acerca das mudanças trazidas pela recente Instrução Normativa DREI 01/2024

A questão central ficou em torno das novas exigências definidas pelo DREI para a nomeação de vogais como representantes do cooperativismo. Os indicados deverão estar presentes nas deliberações administrativas das juntas comerciais e, por isso, essa nomeação norteia o funcionamento adequado do coop. De acordo com a última alteração da Instrução Normativa, os vogais precisam ter sido administradores de cooperativas em um tempo superior há cinco anos. Tal mudança gerou preocupação ao Sistema OCB, pois a exigência pode impactar a atual sistemática de preenchimento das vagas, especialmente as ocupadas por colaboradores das Organizações Estaduais (OCEs). 

Para Fabíola, as novas condições para a nomeação de vogais demandam atenção imediata. "Por isso, em parceria com o DREI, estamos buscando soluções que possam garantir a representatividade adequada do cooperativismo nas juntas comerciais e, assim, dar voz aos interesses das cooperativas", disse. Ela colocou a OCB à disposição para contribuir nas diversas iniciativas que possam ser de interesse do cooperativismo e ressaltou a importância do Departamento. "Reconhecemos o quanto o trabalho do DREI é relevante para que o nosso movimento continue atuando com legalidade e segurança jurídica", completou. 

Ana Paula Andrade abordou o histórico colaborativo entre as instituições e citou a contribuição das OCEs diretamente nas Juntas Comerciais. "As organizações, auxiliam na conclusão de acordos de cooperação, convênios, participação em colégio de vogais, dentre outras iniciativas", destacou. A assessora jurídica espera que as resoluções possam atender às peculiaridades específicas do coop. "Estamos empenhados em trabalhar juntos com o DREI para buscar uma alternativa para esse posicionamento. As decisões precisam levar em consideração as características e necessidades das cooperativas e promover um ambiente regulatório mais justo e favorável ao nosso modelo de negócios", completou.

Por sua vez, Aramis citou a necessidade de revisão da Instrução Normativa em questão. "É necessário resgatar os requisitos para participação como vogais que permitam que as OCEs possam indicar membros de seus próprios quadros, com o intuito de dar continuidade a este trabalho de contribuição e parcerias", explicou.

A diretora do DREI, Flávia Britto, se mostrou receptiva à possibilidade de dar continuidade ao trabalho de colaboração institucional entre as duas instituições. "Essa iniciativa e outras possíveis ações no fomento e perenidade dos pequenos negócios cooperativos são parte da missão do Ministério do Empreendedorismo", declarou. 


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Reunião do Ramo TPBS

Reunião do Ramo TPBS discute impactos tributários e planejamento anual

Encontro da coordenação analisou desafios, prioridades e ações para alavancar setores

 

 Reunião virtual com participantes do Ramo TPBSA primeira reunião em 2024 da Coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) foi realizada na segunda-feira (26) e abordou questões relevantes para os segmentos, como a contribuição previdenciária dos trabalhadores e o planejamento estratégico para o ano, com discussões que impactam o cenário cooperativista de forma direta. 

O ponto de partida da reunião foi a análise preliminar dos resultados do Estudo Tributário do Ramo TPBS - Contribuição Social, que apurou como a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de cooperativas, de diversos setores, pode representar um peso considerável para aqueles com renda mais baixa. Atualmente, a contribuição é fixada em 20%, em qualquer faixa de renda, sem efeitos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Hugo Andrade, Coordenador de Ramos da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, informou que a entidade está em busca de alternativas que possam promover uma maior justiça e equidade tributária. "Diante desse cenário, queremos encontrar soluções mais justas e mais igualitárias, pois a carga tributária pesa os trabalhadores que possuem uma renda mais baixa. Nosso pleito é por uma maior justiça tributária e social", disse. 

Os participantes da reunião ainda trataram sobre os planos de trabalho para 2024, com os principais temas que serão abordados ao longo do ano. Entre as prioridades, estão projetos que envolvem o cooperativismo de plataforma; o turismo cooperativo; a inclusão de disciplinas que abordem o cooperativismo nas escolas; a formação de cooperativas escolares; o estudo de contribuição social; reciclagem; e rastreabilidade das cooperativas minerais, entre outros.

Ainda durante a reunião, foi observado que os segmentos do Ramo TBPS buscam maior desenvolvimento e segurança, com vistas a um ambiente de negócios favorável, a partir de políticas públicas e ações que favoreçam a realidade das cooperativas em seus diferentes setores. Saiba Mais:

Eleitos para Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética

OCB elege novos membros da diretoria

Márcio Lopes de Freitas segue como presidente executivo da instituição 

Eleições da diretoria acontecem durante 55ª AGOEleitos para a Diretoria, Conselho fiscal e Conselho de Ética durante 55ª AGO

Nesta quinta-feira (22), durante a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sistema OCB, foram eleitos os novos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética, que irão guiar os  passos do cooperativismo brasileiro durante os próximos quatro anos. 

Márcio Lopes de Freitas, atual presidente do Sistema OCB, foi indicado pela nova diretoria e teve seu nome homologado na assembleia. Segundo ele, sua meta será persistir na missão de fortalecer ainda mais o papel socioeconômico das cooperativas. "Vou continuar trabalhando para garantir que o cooperativismo tenha condições de prosperar ainda mais. Conto com o apoio e a colaboração de todos para fazer história e quero seguir na construção de um legado de cooperação, solidariedade e sucesso para a sociedade", declarou. 

O processo eleitoral da nova diretoria foi marcado pela transparência e democracia e contou com a atuação da comissão eleitoral, constituída por Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB; Celso Ramos Regis, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS); e Isabela Chenna Perez, gerente-geral do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).

Como líder da comissão, Tania sinalizou que o momento reforça o trabalho que vem sendo desenvolvido para fortalecer o cooperativismo brasileiro. "Os novos representantes eleitos para a diretoria chegam para enriquecer o movimento. Sob suas lideranças, seremos capazes de enfrentar os desafios e explorar as oportunidades que se apresentarem no futuro. Poderemos avançar na missão de promover um cooperativismo cada vez mais forte e sustentável", afirmou. 

Ronaldo Scucato, ex-membro da diretoria e decano do cooperativismo, ressaltou que todos os envolvidos com o cooperativismo precisam defender o movimento "Que possamos continuar trabalhando juntos, com determinação e comprometimento, para promover o desenvolvimento do nosso país. Juntos, somos mais fortes e capazes de superar qualquer desafio", ressaltou. 

André Pacelli, eleito como novo secretário-geral da diretoria, agradeceu a indicação unânime e destacou que sua jornada será fundamentada nos valores do cooperativismo. "Trabalharei incansavelmente para colaborar com o fortalecimento do movimento. Vamos alcançar grandes conquistas em prol de nossas cooperativas e de nossa sociedade como um todo".

 

Eleitos para a  Diretoria: 

Região Sul:

Titular: Darci Hartmann (RS)

Suplente: Luiz Vicente Suzin (SC)

Região Sudeste:

Titular: Edivaldo Del Grande (SP)

Suplente: Pedro Melhorim (ES)

Região Centro-Oeste: 

Titular: Luis Alberto Pereira (GO)

Suplente: Nelson Piccoli (MT)

Região Nordeste:

Titular: André Pacelli (PB)

Suplente: Aureliana Luz (MA)

Região Norte:

Titular: Ricardo Khouri (TO)
Suplente: José Merched (AM)

Eleitos para o Conselho Fiscal: 

Titulares: 

João Nicédio (CE) 

Salatiel Rodrigues (RO) 

Vinicius Mesquita (RJ) 

Suplente: 

Silvio Silvestre (RR) 

Eleitos para o Conselho de Ética:  

Titulares: 

Flodoaldo de Alencar 

Petrúcio Magalhães 

Antônio Chavaglia 

Suplente: 

Americo Utumi 

Saiba Mais:

Dirigentes do coop participam da 55ª AGO

AGO apresenta resultados de 2023 e aprova plano de trabalho para 2024

 

Assembleia também elegeu novos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética 

 

 Tania Zanella em discurso na 55ª AGO Tania Zanella em discurso na 55ª AGOEm 2023, a união entre a Unidade Nacional do Sistema OCB e as Organizações Estaduais (OCEs) impulsionou resultados excepcionais para o cooperativismo brasileiro rumo a novos horizontes de prosperidade e desenvolvimento socioeconômico. Nesta quinta-feira (22), a realização da 55ª AGO (Assembleia Geral Ordinária) da entidade, proporcionou um espaço aberto para debater e votar questões importantes sobre o movimento, com novas iniciativas que serão realizadas em 2024. O evento apresentou o relatório de atividades realizadas no ano passado e aprovou o plano de trabalho e orçamento para as ações deste ano, além de eleger e dar posse aos novos membros da Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. 

Durante a abertura da AGO, Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, citou o Programa de Educação Política como um alicerce fundamental para o fortalecimento do trabalho de representação junto aos Três Poderes. Para ele, entender as nuances do cenário político é ter capacidade de atuar de forma estratégica e assertiva. "Ampliamos nossos argumentos de influência em decisões e conseguimos defender os interesses do cooperativismo com mais embasamento. Investir na formação política dos nossos dirigentes é investir no futuro e na sustentabilidade do nosso movimento", declarou.

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, apresentou o Relatório Anual de 2023 e ressaltou que a força cooperativista demonstra como todas as conquistas alcançadas proporcionam mais produção e, consequentemente, oportunidades, prosperidade, emprego e renda.  "Ao analisar os resultados, não posso deixar de citar o trabalho e dedicação das OCEs. Os números superaram as expectativas e nos mostram que o crescimento do cooperativismo brasileiro, somado ao poder da união, podem potencializar a nossa jornada em um caminho de oportunidades", assegurou. 

Ela destacou o reconhecimento do ato cooperativo na Reforma Tributária (PEC 45/2019) como o grande marco de 2023 e também na história do movimento. “A inclusão do dispositivo do adequado tratamento tributário e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas garante a segurança juridica e a competitividade necessárias para a continuidade e o fortalecimento das nossas atividades”, afirmou

Tania ressaltou a atuação da equipe de representação e articulação política do Sistema. “Foi um trabalho intenso e recompensador na defesa das cooperativas com diversos avanços em projetos de lei, com o fortalecimento do programa de Educação Política, e também no crescimento da presença do nosso movimento em fóruns governamentais. Nossa participação cresceu de 65 para 72 fóruns do Poder Executivo”. 

A superintendente elogiou ainda a parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “É imprescindível ressaltar a atuação estratégica da frente, que se consolidou como a terceira maior do Congresso Nacional e demonstrou a força e influência do coop no cenário político brasileiro. Deputados e senadores entendem que o jeito de fazer negócios do cooperativismo contribui para gerar trabalho, renda e cidadania. Eles reconhecem a importância do nosso movimento”, completou. 

 

Resultados

AGO aprova plano de trabalho para 2024No âmbito do Poder Legislativo, 5.344 proposições foram acompanhadas pelo Sistema OCB no Congresso Nacional, 46 foram listadas como prioritárias e compuseram a Agenda Institucional do Cooperativismo). No total, 15 Medidas Provisórias tramitaram no Congresso, com impactos positivos para as cooperativas. 

Além de todo o trabalho de representação, o Sistema OCB incentivou as cooperativas na prospecção de novos negócios, na conexão com outras cooperativas, clientes, fornecedores e potenciais parceiros, em busca de transformar oportunidades em resultados comerciais e financeiros,. A meta BRC 1 Tri, que prevê movimentação financeira de R$ 1 trilhão  e alcançar 30 milhões de cooperados até 2027, segue firme. 

A relevância socioeconômica do movimento cooperativista ficou ainda mais explícita no Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023. O panorama apontou que o número de cooperados brasileiros passou de 18,8 para 20,5 milhões, o que representa 10% da população. Além disso, o movimento registrou movimentação financeira de R$ 655,8 bilhões. 

Além disso, os resultados da pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para medir os impactos do cooperativismo para a economia do país demonstrou que a cada R$ 1 gasto no coop, RS 2,92 retornam para a economia por seu efeito multiplicador. Os ganhos econômicos evidenciaram ainda um incremento no Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 5,1 mil por habitante nas localidades que contam com a presença de cooperativas. 

O Plano Safra 2023/24 contou novamente com a atuação ativa do Sistema OCB e o resultado contemplou, com destaque, diversos pleitos do cooperativismo. Foram disponibilizados recursos na ordem de R$ 364,22 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional e outros R$ 71,6 bilhões para a Agricultura Familiar. 

Na Câmara dos Deputados, o mercado de seguros ganhou evidência e, com o intuito de ampliar a participação das cooperativas nesse setor, o Sistema OCB articulou para acelerar a tramitação dos Projetos de Lei Complementar  101/2023 e 519/2018, que aguardam votação em Plenário. 

 

Projeção Internacional 

Além de todas as conquistas nacionais, o sistema cooperativista brasileiro apresentou sua atuação para o cenário internacional na COP 28, o maior congresso sobre mudanças climáticas do mundo, e exibiu cases de sucesso sobre inovação e sustentabilidade que contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Parcerias estratégicas também permitiram o aumento das exportações de produtos e serviços coop, com ênfase para a participação do cooperativismo do Brasil em feiras internacionais e rodadas de negócios. 

 

Capacitação e Desenvolvimento 

Programas como o Capacitacoop, proporcionaram o desenvolvimento profissional de milhares de cooperados, com mais de 185 cursos oferecidos e 48 mil alunos formados. O Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão reconheceu o empenho e impacto positivo das cooperativas engajadas com a melhoria de suas áreas de gestão. A premiação foi entregue para 56 coops agraciadas em diferentes níveis de maturidade.

O NegóciosCoop, que possui o objetivo de estimular a participação de cooperativas em novos negócios e mercados, foi renovado e se tornou uma vitrine exclusiva para o conhecimento de novos mercados e parcerias. O site foi atualizado para reunir mais informações, oportunidades e inteligência comercial. 

 

Comunicação

Só em 2023, o SomosCoop atingiu 166 milhões de impactos. Na televisão e em coberturas jornalísticas, 36,5 milhões de pessoas foram alcançadas com assuntos relacionados ao cooperativismo. A marca SomosCoop está consolidada e fortaleceu o engajamento de pessoas na transformação de um país com mais prosperidade. A campanha #BoraCooperar e buscou mostrar a força do coletivo para fazer a diferença.  

O site SomosCoop teve mais de 1 milhão de acessos. O SomosCoop na Estrada exibiu sua segunda temporada e o podcast PodCooperar disseminou o princípios e benefícios do coop para toda a sociedade. Para se modernizar, o coop também chegou ao TikTok, rede social que atinge a geração Z. O perfil @somoscoop compartilha  vídeos curtos e busca o engajamento de públicos mais jovens para o movimento. 

Para mais informações sobre as conquistas e projetos do cooperativismo brasileiro em 2023, acesse o relatório completo.

Confira também o vídeo com os principais destaques de 2023 em https://www.youtube.com/watch?v=4Y6onbZmW54

 

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 Representantes de 17 setores da economia e parlamentares defendem desoneração da folha de pagamento

Manifesto defende desoneração da folha de pagamento

Sistema OCB participa de evento que pede mudanças na Medida Provisória que retoma oneração

 

Representantes dos 17 setores da economia e parlamentares em Plenário da Câmara dos Deputados Representantes de 17 setores produtivos e parlamentares defende desoneraçãoParlamentares, representantes do Sistema OCB e de entidade de 17 setores produtivos se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), em defesa da continuidade da política de desoneração da folha de pagamento. Em manifesto conjunto, foi solicitado que a parte que trata da desoneração prevista na Medida Provisória 1202/2023 seja retirada e que o encaminhamento seja feito por meio de projeto de lei, conforme determina a Emenda Constitucional 132/2023. O dispositivo estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda devem ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo. 

A tributação sobre o emprego faz parte do escopo da segunda etapa da Reforma Tributária, e é considerada como oportunidade para que seja aberto um debate sobre uma solução possível e de longo prazo para o alto custo de empregar, fator que afeta a competitividade global do Brasil. Segundo Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, o manifesto reforça a importância em manter a desoneração e respeitar o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. "Os setores produtivos precisam de previsibilidade e de segurança jurídica para que o crescimento da economia e a empregabilidade continuem crescendo. A OCB apoia a manutenção da isenção de impostos na folha de pagamento e a retirada da MP. O tema já foi amplamente admitido", declarou. 

De acordo com o manifesto, a política de troca da base de incidência tributária gerou mais de 215 mil novos postos de trabalho em 2023. Para as entidades que assinam o documento, “é preocupante das descontinuidade a essa política, em contraponto ao que foi votado por três vezes no Congresso Nacional, bem como ao texto constitucional alterado pela Emenda Constitucional 132/2023”.  A desoneração permite que as empresas paguem alíquotas menores sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. 

A MP 1202/23 está em vigor desde o dia 28 de dezembro e estabelece para 1º de abril a retomada gradual da cobrança do tributo. Em resposta às críticas recebidas com a edição da medida, o governo manifestou que trabalha com a possibilidade de retirar o tema da reoneração e reenviá-lo ao Congresso na forma de um projeto de lei. A iniciativa manteria na MP apenas o fim do benefício tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação do uso de créditos tributários. O novo modelo, a ser discutido separadamente, com a proposta de mudar a base da tributação do rendimento bruto para uma alíquota sobre a folha de pagamentos, que aumentaria gradualmente até 2027.

Para o senador Efraim Filho (PB), coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativos (Frencoop), e autor do projeto de desoneração aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, a apresentação da proposta em formato de projeto de lei pode não resolver a questão. “O mero transplante do texto da medida provisória para o projeto de lei não resolve. Não funciona. Não atende às expectativas do Congresso. O que entendemos que o governo pretende discutir, e é bem-vindo, é uma forma de transição do modelo para sua fase final”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o tema tramitou durante dez meses nas comissões do Congresso e que a proposta de um novo texto precisa se aproximar da lei já aprovada. “Nosso foco é reduzir impostos para quem produz e oferecer mais empregos para quem trabalha. Manter a desoneração e o número de pessoas empregadas é o mais importante. A desoneração teve ampla maioria de votos por uma grande causa, ela dialoga com a vida real do brasileiro", sustentou.

Coordenador do Ramo Agropecuário da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PR), ressaltou que remunerar a folha de pagamento afeta a oferta de empregos e diminui as oportunidades para os jovens. "Ao retirar a desoneração, se cria um passivo enorme para os setores afetados e, por isso, é inaceitável que qualquer acordo passe a onerar os ramos de produção. Não podemos permitir que as condições de competitividade sejam reduzidas com essa medida. Temos responsabilidades sociais que precisam ser levadas em conta, representamos um terço da economia e do Produto Interno Bruto (PIB) do país", destacou.

Relatora da Medida Provisória na Câmara dos Deputados, a deputada Any Ortiz (RS), também membro da Frencoop, defendeu a desoneração da folha. “A medida precisa ser mantida, como já decidido anteriormente. Uma possível reoneração precisa passar por um debate amplo e não ser aplicada por meio de MP. É isso que exigimos hoje aqui, não só como parlamentares, mas como representantes de setores produtivos e da sociedade como um todo”. 

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Representantes do Sistema OCB destacam importância do coop na mineração em reunião com a ANM. Foto: Divulgação/MME

Mineração é tema de reuniões com ANM e MME

Encontros discutiram fortalecimento do setor no Brasil

 

Membros do Sistema OCB e MME Representantes do Sistema OCB destacam importância do coop na mineração em reunião com a ANMO Sistema OCB teve dois importantes encontros para o cooperativismo mineral, nesta segunda-feira (19). Pela manhã, a entidade se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roger Romão, e o superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da entidade, Yuri Faria Pontual. Durante a tarde, com Vitor Saback, secretário nacional de Geologia e Mineracão, e com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Ana Paula Lima Bittencourt, do Ministério de Minas e Energia (MME). 

O primeiro encontro possibilitou o fortalecimento dos laços, com destaque para a participação em eventos conjuntos durante o ano de 2023, como a realização de cafés da manhã com os presidentes e membros das Frentes Parlamentares da Mineração (FPMin) e Cooperativismo (Frencoop), e seus possíveis desdobramentos. Além disso, o Sistema OCB convidou a ANM para participar da realização do Curso CRAFT, que se inicia hoje. 

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a reunião com a ANM fortaleceu a parceria em prol das cooperativas do setor Mineral. "Cada encontro com os diretores e técnicos da pasta firma, ainda mais, o nosso compromisso de estar sempre em busca de soluções que beneficiem a mineração cooperativista. Essa é uma parceria que traz avanços importantes para as cooperativas do setor", disse.

Outro ponto abordado foi a urgência na regulamentação da Lei da PLG e do Estatuto do Garimpeiro. A pauta foi explicada como urgente pois, se aprovada, poderá proporcionar maior segurança jurídica e clareza na atuação das cooperativas minerais, bem como de todos os garimpeiros do Brasil. Também se discutiu sobre os desafios que são enfrentados na exportação do ouro e o atraso que impacta, de forma negativa, não só os produtores, mas toda a cadeia produtiva do metal. 

A agência se comprometeu em debater com as autoridades e os órgãos responsáveis, a garantia de soluções que possam assegurar segurança jurídica da permissão de lavra garimpeira, bem como buscar maneiras de reduzir o tempo de outorga para o título mineral e a realização de novas rodadas do Edital de Disponibilidade de Áreas.

 Membros do Sistema OCB e ANM Gerência do Sistema OCB com dirigentes do MME discutem oportunidades para mineração. Foto: Divulgação/MMEO encontro com o Ministério de Minas e Energia, tratou sobre temas que envolvem a rastreabilidade do ouro, a segurança pública e a importância dos pequenos mineradores. Durante a reunião, foi citada a necessidade de estabelecer políticas públicas para a mineração e a renovação do acordo de cooperação de 2020, que proporcionou entre outras ações, a análise de projetos de lei em tramitação para a melhoria regulatória do setor; a realização de visitas técnicas; o mapeamento de boas práticas e a realização de treinamentos sobre direito minerário e cooperativismo em Mato Grosso, Roraima e Pará.

O Sistema OCB ressaltou a importância de uma maior articulação e integração entre os órgãos do governo federal para ações direcionadas ao setor de minérios. Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, acredita que ofertar direitos e garantias direcionados ao garimpo e ao Setor Mineral é importante para fortalecer a atividade da mineração. "Capacitar e dar suporte para a melhoria na segurança e qualidade de vida desses trabalhadores são medidas que impulsionam o  desenvolvimento responsável e sustentável dessa atividade econômica", disse. 

O secretário Vitor Saback considerou a reunião produtiva e afirmou que oportunidades assim são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o poder público e os mineradores. “No encontro de hoje, pudemos ouvir sobre a realidade dos pequenos mineradores. E, a partir disso, avançar ainda mais na construção de políticas públicas condizentes com a realidade da atividade de mineração. A rastreabilidade do ouro, segurança jurídica e pública, um olhar atento ao pequeno minerador são pautas importantes para o MME e nas quais estamos trabalhando com afinco”, ressaltou. 

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 Ministro Carlos Fávaro recebe documento com demandas do cooperativismo agropecuário

Sistema OCB apresenta pleitos do coop agro ao ministro Carlos Fávaro

Documento foi entregue durante visita a feira Show Rural, no Paraná

 

 Ministro Carlos Fávaro recebendo documento com demandas do cooperativismo para o agronegócio Ministro Carlos Fávaro recebe documento com demandas do cooperativismo agropecuárioO Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu, nesta quarta-feira (7), durante visita à 36ª edição da feira Show Rural Coopavel, em Cascavel, região Oeste do Paraná, documento com as demandas atuais do cooperativismo agropecuário em relação a pasta. Ao lado do secretário de Política Agrícola da Pasta, Neri Geller, Fávaro ressaltou a importância do cooperativismo e se comprometeu a avaliar as demandas com o cuidado e atenção merecidas. 

Os pleitos apresentados tratam do Plano Safra 2024/25, da prorrogação de dívidas de custeio e investimento, e da gestão de riscos da atividade agropecuária. Assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o primeiro ponto, o documento pede a manutenção da atual arquitetura do crédito rural oficial, o aumento do volume de recursos, a redução das taxas de juros e a elevação dos limites de contratação por tomador, de acordo com a realidade da atividade são prioridades do cooperativismo agropecuário e dos produtores rurais cooperados.

“A adequada estruturação desses eixos é ainda mais relevante em um momento em que a produção agropecuária nacional passa por queda de preços, aumento de custos de produção e redução de margens, tornando o adequado suporte financeiro essencial para que as cooperativas possam continuar atendendo seus cooperados e agregando valor à sua produção”, explica o presidente Márcio. Ainda segundo ele, as especificidades dos pleitos cooperativista ao Plano Safra 2024/25 serão encaminhadas e formalizadas ao ministério por meio de um novo documento denominado Propostas do Sistema Cooperativista ao Plano Safra 2024/25. 

A prorrogação dos contratos vigentes de custeio e investimento também é apontada como primordial para o Ramo Agropecuário. “Dado o contexto de perdas e achatamento de margens, causados essencialmente pelas adversidades climáticas consecutivas e volatilidade de mercado, reforçamos a necessidade de fomento aos produtores rurais cooperados e suas cooperativas”, afirma o presidente. 

Ainda segundo ele, o adequado funcionamento e acesso aos mecanismos de gestão de riscos rurais também são essenciais para o enfrentamento das adversidades climáticas que têm impactado a produção agropecuária nacional. Por isso, o documento também pede a garantia de recursos suficientes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); a adequada operacionalização do seguro; e a previsibilidade orçamentária para o programa. “São pleitos primordiais para que os produtores rurais cooperados e suas cooperativas possam ter previsibilidade e segurança em seus planejamentos de longo prazo”.

Show Rural

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país e tem repercussão internacional. Este ano, a feira teve início nesta segunda-feira (5) e segue até sexta-feira (9).  O evento é realizado conta com a parceria com o Sistema OCB/Ocepar, que está presente por meio do estande Paraná Cooperativo, e conta com mais de 600 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados. Em 2023, a feira recebeu mais de 380mil visitantes e registrou R$ 5 bilhões em volume de negócios.

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Líderes do Congresso Nacional definem regulamentação da Reforma Tributária como uma das prioridades em 2024

Regulamentação da Reforma Tributária é uma das prioridades legislativas de 2024

Sistema OCB continuará atuando em prol dos interesses cooperativistas

 

Líderes do Congresso Nacional definem regulamentação da Reforma Tributária como uma das prioridades em 2024Abertura dos trabalhos no Legislativo. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal.

Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. "Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade", disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. "Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia", afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: "Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos".

O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na  aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. "Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais  próspero para todos", declarou.

 

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Mão coloca voto de papel em urna

OCB inicia ações para o processo eleitoral 2024

Representantes eleitos vão comandar caminhos do futuro cooperativista

Logomarca das eleições 2024

 

A OCB já iniciou as ações para a realização do Processo Eleitoral de 2024, que marca a escolha dos representantes que irão conduzir os caminhos do cooperativismo brasileiro nos próximos anos. Nesta segunda-feira (05), foi publicado o edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada em 22 de fevereiro. Começa, hoje, o recebimento das inscrições de chapas completas para candidatura aos órgãos sociais eletivos, conforme determinações do Estatuto Social da instituição e do Regimento Interno da Comissão Eleitoral. 

As regras definidas para o processo eleitoral determinam que as chapas precisam ser distintas entre si, com diferentes esferas de atuação, entre Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. O prazo para registro das chapas encerra às 18h do dia 16 de fevereiro.

Os membros da Comissão Eleitoral foram instituídos por meio da Resolução OCB 074/2024, sendo eles: Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB; Celso Ramos Regis, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS); e Isabela Chenna Pérez, gerente-geral do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg). 

A Comissão Eleitoral será responsável por executar todas as tarefas do processo eletivo para o quadriênio 2024/2028. As comunicações junto à Comissão  poderão ser feitas por meio presencial, na Secretaria da OCB; por meio de correspondência, via sedex e AR; e por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Toda e qualquer documentação relativa ao Processo Eleitoral OCB 2024 ficará publicada no endereço eletrônico: https://eleicoesocb2024.somoscooperativismo.coop.br/ 

 
 Lideranças do ramo saúde participam de oficina de diretrizes estratégias na Casa do Cooperativismo

Lideranças do Ramo Saúde discutem diretrizes para o coop

Propostas serão pauta do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo

 

Nesta quinta-feira (1º), lideranças do Ramo Saúde se reuniram na sede do Casa do Cooperativismo para participar de uma oficina realizada com com o objetivo de gerar reflexões sobre as questões estratégicas e propostas de diretrizes para os sete temas que serão pauta durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, o CBC: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG, Intercooperação e Cultura Cooperativista.

O evento fez parte da fase de discussões preparatórias para o Congresso, que conta com etapa nacional com ramos, e etapas estaduais, nas quais as organizações de cada ente da federação promoverão encontros com sua base de cooperativas.

Ao final deste processo, as diretrizes propostas em todos esses momentos serão consolidadas para serem apresentadas no CBC e, após validadas, orientarão o movimento cooperativista e o planejamento estratégico do Sistema OCB até 2030.

O 15º CBC será realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em Brasília, e deve contar com a participação de mais 3 mil lideranças do movimento em todo o Brasil. O evento prentende consolidar novas diretrizes estratégicas para a ampliação da presença das cooperativas brasileiras tanto no mercado interno como internacional.  

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 Aloísio Mercadante ressalta importância do cooperativismo em evento do BNDES

Cooperativismo é ressaltado em evento do BNDES

Aloízio Mercadante, Otávio Damaso e Carlos Fávaro enaltecem desenvolvimento gerado pelo movimento

 

Aloísio Mercadante ressalta importância do cooperativismo em evento do BNDESAloísio Mercadante ressalta importância do cooperativismo em evento do BNDES. Foto: André Telles/BNDES

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, o diretor do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enalteraceram a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em evento realizado pelo BNDES, nesta sexta-feira (2), para anunciar uma série de aprimoramentos no Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito, o Procapcred, eles salientaram que o movimento merece maior visibilidade, reconhecimento e espaço nos detabes do país. 

Mercadante reforçou o compromisso do BNDES com a agenda do cooperativismo e o papel do Banco Central na melhoria e na regulação do setor. Para ele,  o sistema financeiro cooperativista se mostra sempre resiliente em momentos de crise. "As cooperativas de crédito demonstram uma estabilidade muito importante, mesmo diante de tantas adversidades e imprevisibilidades. O cooperativismo é um sistema portador de futuro”, afirmou.

Para ele, o movimento precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. “Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica. São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1 tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, acrescentou. 

Damaso lembrou que a relação entre o Bacen e o movimento cooperativista vem sendo construída há 30 anos e enfatizou a inclusão e educação financeiras como principais valores das cooperativas de crédito. “Fizemos um trabalho de muita cooperação em que o setor se fortaleceu, cresceu e ganha cada vez mais relevância. O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor e produtor rural”. 

Ainda segundo o diretor, as cooperativas de crédito são fundamentais para o pequeno e médio empreendedor. “A relação de proximidade com seus cooperados é primordial para a expansão do crédito, especialmente na interiorização do Sistema Financeiro Nacional e expansão do crédito em regiões mais afastadas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Elas contribuem para a recuperação e sustentação do segmento de micro e pequenas empresas no Brasil”, complementou. 

Fávaro, por sua vez, ressaltou a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do país. "A parceria entre BNDES e Sistema OCB representa um marco importante para impulsionar o crédito e promover o crescimento econômico sustentável por meio das cooperativas no Brasil. Anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”. 

 
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Aloízio Mercadante, presidente do BNDES, em fala durante anúncio de mudanças no Procapcred

BNDES amplia acesso e moderniza as condições do Procapcred

Modernização do programa para coops de crédito foi defendida pelo Sistema OCB

 

Aloízio Mercadante, presidente do BNDES, em fala durante anúncio de mudanças no ProcapcredAloízio Mercadante fala sobre mudanças no Procapcred. Foto: André Telles/BNDESO cooperativismo de crédito alcançou uma conquista significativa nesta sexta-feira (2). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, entre outras medidas, a ampliação em R$ 2 bilhões do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), com ampliação do público-alvo, do limite do valor contratado por cooperado e dos prazos de financiamento. “O cooperativismo é um sistema portador de futuro. Precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica”, afirmou o presidente da entidade, Aloízio Mercadante. 

A dotação orçamentária do Procapcred, que fortalece a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, passou de R$ 1,6 bilhões para R$ 3,6 bilhões, com alteração do prazo de vigência para os pedidos de financiamento protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2025. O público-alvo do programa foi alterado para contemplar quaisquer pessoas naturais e jurídicas, residentes no país e associadas a cooperativas de crédito. Antes, apenas pessoas físicas que exercessem atividade produtiva de caráter autônomo e pessoas jurídicas dedicadas a atividade de produção rural, pesqueira ou industrial, comércio ou serviços tinham acesso aos recursos. Com a mudança, a expectativa, segundo o banco, é de um crescimento de  cinco milhões no número de cooperados beneficiados. 

O BNDES também divulgou o aprimoramento das condições do Procapcred. O limite de financiamento por cooperado subiu de R$ 30 mil para até R$ 100 mil, a cada dois anos. A taxas e os prazos para pagamento também foram alterados e beneficiam especialmente os cooperados das regiões Norte e Nordeste. Para essas localidades, o spread básico de remuneração do BNDES passa a ser de 0,8% ao ano, contra o 1,1% anterior, e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Nas demais regiões, o prazo limite foi ampliado de 10 para 12 anos. 

Outra conquista importante anunciada pelo BNDES foi a supressão da exigência de apresentação do projeto que define o plano de capitalização das cooperativas singulares emissoras das cotas-partes para a concessão dos financiamentos, simplificando o processo para facilitar o acesso aos recursos do Procapcred pelas cooperativas de crédito. 

A linha com taxa fixa em dólar voltada para o setor agropecuário recebeu um aumento da dotação de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 8 bilhões disponíveis desde a sua criação em abril de 2023. A operacionalização dos recursos ocorre por meio dos agentes financeiros credenciados junto ao BNDES, entre eles, as cooperativas de crédito. 

Para Mercadante, o cooperativismo merece mais espaço do debate do Brasil. “São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas nesse sistema, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, declarou. 

Revolução

Alexandre Abreu, diretor financeiro do BNDES, anuncia mudanças no ProcapcredAlexandre Abreu, diretor financeiro do BNDES. Foto: André Telles/BNDESAs medidas para modernização do programa foram anunciadas pelo diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu, que destacou a importância do cooperativismo e o papel do Sistema OCB na construção das alterações do Procapcred. “O cooperativismo de crédito é responsável por uma revolução silenciosa no mercado financeiro nacional. O sistema passou de uma participação de aproximadamente 3% em 2019, para praticamente 7% em 2023. É um trabalho que vem sendo feito com muita competência e o principal motor que move essa força é o propósito imbuído no cooperativismo, em que o dono e o cliente são as mesmas pessoas, os cooperados. Isso cria uma força motriz muito grande com impactos sociais significativos”, afirmou. 

Desde 2020, o Sistema OCB, em conjunto com as cooperativas de crédito e o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), atua em parceria com os dirigentes do BNDES para garantir a modernização do Procapcred. As demandas apresentadas pelo movimento foram atendidas praticamente em sua totalidade. “As cooperativas de crédito garantem desenvolvimento regional e prosperidade para os cooperados e comunidades em que estão presentes. As medidas anunciadas beneficiam não apenas as cooperativas, mas todos os brasileiros. Só podemos agradecer o BNDES, o Banco Central, o Ministério da Agricultura e o governo como um todo por compreender o cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Presentes no evento, o diretor do Banco Central, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também ressaltaram a força do cooperativismo em suas falas. “O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor”, afirmou Damaso. “O Brasil pode e deve crescer com o agro e com as exportações. Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”, complementou Fávaro. 

O anúncio das medidas foi realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro,  e contou ainda com a presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e dos dirigentes do Sicredi, Fernando Dalanhese; do Sicoob, Marco Aurélio Almada; do Cresol, Credir Magri; do Sistema Ailos, Moacir Krambeck, do Credicoamo, Alcir Godoni; e do Credisis, Donizete José, além o presidente do Badesc, Ari Rabaiolli.

Assista ao evento completo no Youtube do BNDES.

 

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