Prêmio foi concedido pela atuação do parlamentar em defesa das cooperativas de crédito

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi agraciado nesta segunda-feira (22) com o Prêmio Serviços Destacados (DSA) 2024, na categoria individual, concedido pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), durante conferência da entidade realizada em Boston, nos Estados Unidos. “Saúdo, cortejo e celebro as cooperativas de crédito como um movimento global que transcende fronteiras, une comunidades e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo em todo o mundo”, disse Jardim ao receber a homenagem. 

Jardim foi indicado pelo Sicredi e escolhido por unanimidade pelo Conselho de Administração do Woccu por sua atuação continuada em projetos de defesa ao movimento internacional de cooperativas de crédito que influenciaram positivamente seu desenvolvimento, inclusive fora de seu país de origem. De acordo com a entidade, o parlamentar trabalhou “notavelmente como um importante porta-voz das cooperativas de crédito durante as discussões que culminaram em seu tratamento tributário apropriado na Reforma Tributária do Brasil”. 

Deputado Arnaldo Jardim recebe Prêmio Serviços Destacados no Woccu 2024Para o deputado, o  prêmio é reflexo do trabalho conjunto e do compromisso de todos aqueles que dedicam suas vidas a fortalecer o movimento cooperativista. “No Brasil, o cooperativismo não é apenas uma prática econômica, mas um verdadeiro pilar de transformação econômica e social. Temos o privilégio de contar com uma das maiores redes de cooperativas do planeta, que desempenham um papel crucial na democratização do crédito, na promoção da justiça social e no fortalecimento da economia local”, destacou o deputado. 

Ainda segundo ele, o sistema de cooperativas de crédito no Brasil alcançou um crescimento substancial nos últimos anos, com mais de 15 milhões de associados, 99 mil empregos diretos e uma participação significativa no mercado financeiro nacional, com uma carteira de crédito de mais de R$ 361 bilhões. “Estas cooperativas não apenas oferecem taxas competitivas e serviços personalizados e humanizados, mas também reinvestem seus lucros nas comunidades locais, fortalecendo o desenvolvimento regional de maneira sustentável e responsável”. 

O parlamentar finalizou seu discurso agradecendo a homenagem. “Agradeço sinceramente pelo apoio e pela confiança depositada em mim, e reafirmo meu compromisso contínuo em promover políticas públicas que favoreçam o crescimento e a sustentabilidade do cooperativismo de crédito no Brasil e no mundo”. Além do deputado,  Timothy O’Sullivan, da Irlanda, também recebeu a honraria concedida a apenas duas personalidades do mundo em cada edição da conferência. 

 O Sicoob, por sua vez, foi homenageado com o Prêmio Crescimento Digital 2024 pelo desenvolvimento e implementação do Sipag 2.0, um sistema digital que permite que micro e pequenas empresas em áreas rurais aceitem pagamentos eletrônicos a um custo acessível, permitindo-lhes expandir seus negócios, alcançar o cliente e aumentar as vendas.  

 Sicoob recebe Prêmio Crescimento Digital 2024

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Sicoob  e Cresol passam a fazer parte do conselho mundial, que já contava com Sicredi

Cooperativismo de crédito brasileiro se destaca no cenário internacional

O cooperativismo de crédito brasileiro se destacou no cenário internacional com a inclusão de duas importantes instituições no Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu): o Sicoob e a Cresol. Além disso, ocorreu a reeleição de Manfred Alfonso Dasembrock, do Sicredi, como representante da entidade. O anúncio aconteceu durante a Conferência Mundial de Cooperativas de Crédito, que está sendo realizada em Boston, nos Estados Unidos. 

O Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) trabalha para promover a inclusão financeira através das coops de crédito e, recentemente, anunciou a entrada do Sicoob, um dos maiores sistemas cooperativos financeiros da América Latina, e da Cresol, instituição financeira cooperativa com mais de 900 mil cooperados, como seus novos membros.

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, ressaltou que a inserção reforça a potência do cooperativismo de crédito brasileiro no cenário mundial. "É um reflexo da maturidade normativa e do nosso país. A presença no colegiado é uma consequência natural do protagonismo das nossas cooperativas no desenvolvimento de atividades econômicas inclusivas, financiamento de projetos sustentáveis e desenvolvimento das comunidades, especialmente em áreas remotas", disse.

O Sicredi, membro direto do Woccu há mais de 20 anos, também celebrou a reeleição de seu representante no Conselho. A conquista abre espaço para que outros sistemas cooperativistas possam integrar o Woccu como membros associados. Para o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Alfonso Dasenbrock,  a união de forças em pautas comuns, principalmente regulatórias, fortalece o setor e amplia a representação global.

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Imersão inclui visitas para apresentação de iniciativas sustentáveis em Minas Gerais e Acre

Palestra inicial da jornadaO Sistema OCB iniciou nesta segunda-feira (22) mais uma imersão no modelo de negócios cooperativista. A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 reúne formadores de políticas públicas, organizações parceiras e órgãos internacionais em um programa de visitas nos estados de Minas Gerais e Acre que segue até a próxima sexta-feira (26). O objetivo é apresentar casos de sucesso que mostram como as cooperativas atuam em prol da conservação e harmonia do meio-ambiente, ao mesmo tempo em que geram desenvolvimento social e crescimento inclusivo, além de permitir que os participantes vivenciem como o cooperativismo se encaixa nas diferentes realidades sociais, geográficas e culturais do país.

“Queremos mostrar a relevância das nossas cooperativas para o desenvolvimento sustentável do Brasil e colocar a pauta do cooperativismo na COP 29. Nosso objetivo é ter um Dia do Cooperativismo durante o evento, para ressaltar o impacto econômico e social das cooperativas e o quanto elas podem fazer a diferença nos debates sobre as mudanças climáticas. Iniciamos a imersão com visitas a cooperativas de crédito e de produção de café no Sul de Minas e, em seguida, vamos para o Acre, onde outras cooperativas de crédito e do agro também serão conhecidas em detalhes”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins.

Participam da jornada representantes de sete ministérios do governo federal (Agricultura; Desenvolvimento Agrário; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Comércio e Indústria; Relações Exteriores; e Empreendorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e de seis organizações internacionais, sendo elas o Banco Mundial; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); a Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).

A 29ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 29) acontece entre os dias 11 e 24 de novembro em Baku, capital do Azerbaijão. O país espera a participação de 80 mil delegados e 200 chefes de estado nos debates sobre mudanças climáticas deste ano. A conferência reunirá, assim como nos anos anteriores, além de agentes governamentais, representantes de organizações da sociedade civil de todo o planeta.  

Participantes da jornada cooperativa rumo à COP 29Para Isabel Nobre, consultora da Iniciativa Amazônia do BID Invest, a imersão promete aprendizado e troca de experiências significativas. “O BID tem uma tem uma relação super estreita, duradoura e sinérgica com cooperativas, porque os valores do movimento e os do banco são totalmente relacionados. Ambos acreditam muito na cooperação e no multilateralismo para impactar, gerar novos negócios e oportunidades. Estamos aqui para aprender, trocar experiências e levar essas vivências de sucesso como assistência técnica para todos os nossos projetos”, afirmou.

Coordenador-geral de Cooperativismo e Agregação de Valor do Ministério da Agricultura, Nelson Andrade Júnior acredita que a imersão permitirá uma visão ainda melhor sobre o cooperativismo brasileiro. “O modelo tem um papel fundamental na organização da  produção sustentável de uma forma muito objetiva e esse papel precisa ser levado não apenas para a COP29, mas também para a preparação da COP 30, que será no Brasil”, declarou.

Já Paulino Tavares, chefe de Divisão do Cooperativismo também no Ministério da Agricultura, considera que a experiência será muito importante para ajudar a pensar políticas públicas voltadas para o modelo de negócios. “Nem sempre nossas ideias estão alinhadas com a realidade. Acredito que será também uma aprendizagem rica, não só para o Ministério, para o governo, mas também para as próprias organizações, e também para as pessoas que fazem as organizações movimentar e ir para frente. Eu acredito que essa imersão vai ser muito boa”.

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Novela da Globo mostra como cooperativas de crédito promovem o desenvolvimento local

O cooperativismo de crédito está de volta à televisão e será apresentado em cenas da novela No Rancho Fundo, exibida às 18h, na TV Globo. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a mensagem do cooperativismo financeiro, com destaque para os benefícios econômicos e sociais do modelo de negócio.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância dessa ação. "A presença do cooperativismo de crédito em uma novela de grande audiência é uma excelente oportunidade para mostrar ao público brasileiro os valores e os benefícios do cooperativismo financeiro. O cooperativismo é uma comunidade de pessoas unidas por objetivos comuns, que promove a inclusão e o desenvolvimento local. Essa iniciativa reforça nosso compromisso de transformar vidas e construir um futuro mais justo e próspero para todos", afirmou.

As cenas da novela mostram como uma cooperativa de crédito, no caso o Sicoob, pode gerar benefícios econômicos aos seus cooperados, por meio de produtos, serviços com taxas mais acessíveis, contribuição para o desenvolvimento local, a educação financeira, a geração de empregos e renda, e a promoção na melhoria da qualidade de vida nas comunidades. 

Uma das mensagens-chave levadas ao público é que, no cooperativismo financeiro, não existem clientes, mas sim donos. O conceito reforça a ideia de que cada cooperado é parte essencial da instituição, com voz ativa nas decisões e participação direta dos resultados.

“A teledramaturgia é uma ferramenta de comunicação extremamente poderosa, com alcance e influência significativos. Nossa participação na novela é uma ação de endosso de marca, que reflete nossa estratégia de conectar o Sicoob ainda mais com a realidade das brasileiras e dos brasileiros e demonstrar a contemporaneidade, a qualidade e o alcance do nosso modelo de negócio”, disse Ênio Meinen, diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob.

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Movimento destaca importância do consumo consciente para recuperação após enchentes

Em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que recentemente sofreu com as fortes chuvas e enchentes, o Sistema OCB está colaborando com a divulgação do movimento Céu, Sol, Sul, Terra e Coop, idealizado pelo Sistema Ocergs. A ação reafirma o compromisso das entidades com o desenvolvimento econômico e social do estado, com destaque para o papel essencial das cooperativas na vida de todos os gaúchos.

 Como parte das ações, os produtos das cooperativas da região serão identificados com o selo Compre das Coops Gaúchas, que permitirá aos consumidores reconhecerem facilmente os itens cooperativos nas prateleiras dos supermercados e dará reforço à importância de escolher produtos que fortalecem a economia local.

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a criação do selo é um marco para o cooperativismo no Rio Grande do Sul. "Ele facilita a identificação dos produtos feitos por cooperativas e também reforça a importância de consumir de forma consciente, com apoio direto ao desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. Essa é uma ótima maneira de mostrar aos gaúchos o impacto positivo que podem ter ao escolher produtos cooperativos, que promovem um ciclo virtuoso de prosperidade e solidariedade", afirmou.

Mário de Conto, superintendente do Sistema Ocergs, enfatiza que a iniciativa é um esforço coletivo das cooperativas para valorizar seus associados e colaboradores. “Nos reerguemos rapidamente e nos colocamos à disposição do Rio Grande com inúmeras ações de auxílio nas comunidades, mas também com ações macro, que mobilizaram todo o Brasil”, disse. 

Segundo o relatório Expressão do Cooperativismo 2024, as cooperativas registradas no Sistema Ocergs atingiram um faturamento de R$ 86,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% do PIB do Rio Grande do Sul. O impacto é fruto da profissionalização e da gestão eficiente das cooperativas.

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Encontros no Tribunal de Contas da União reforçam pleito do cooperativismo 

O Sistema OCB realizou nova rodada de reuniões no Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentação institucional da entidade e solicitação da revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de cooperativas em licitações realizadas pela Administração Pública. Na terça-feira (16), o encontro foi com o Ministro Weder de Oliveira (TCU), enquanto na segunda (15), a demanda foi tratada com Thyago Coimbra, chefe de gabinete substituto do Ministro Jorge Oliveira (TCU). Estiveram presentes a gerente-geral, Fabíola Nader Motta; a advogada da Assessoria Jurídica da OCB, Milena Cesar; o assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Arlan Taufner; e técnicos da Gerência de Relações Institucionais, João Penna e Priscilla Coelho. 

Rodada de reuniões no TCU para solicitação de revisão da Súmula 281“Iniciamos mais uma rodada de reuniões nos gabinetes do TCU para tratar desse tema que é tão caro para nós. E é caro porque tem afligido a nossa base que é composta por legítimas cooperativas, mas que são tratadas como falsos empreendimentos e, por isso, estão sendo impedidas de participar de licitações com a Administração Pública que, muitas vezes, faz isso com fundamento na súmula 281 do Tribunal”, explicou Fabíola.

Segundo ela, há uma aplicação indiscriminada da súmula porque a sua redação favorece uma interpretação equivocada que permite vedar a prestação de serviços por cooperativas em razão da natureza do serviço. “Nessa situação o agente público acaba presumindo a existência de subordinação jurídica. E essa é a grande questão das cooperativas de trabalho na licitação pública”, acrescentou. 

O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.

Reunião teve como pauta a revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de coops em licitações realizadas pela Adm PúblicaMilena ressaltou que a ideia de existir atividades que, por sua natureza seriam subordinadas não passa pelo crivo da legalidade. “Não há qualquer previsão legal que possibilite o agente público fazer essa interpretação”, afirmou.  O próprio TCU tem reforçado em suas decisões que a preocupação do ente público não deve ser com a natureza do serviço a ser contratado, mas com a idoneidade da cooperativa, tanto na ocasião da habilitação quanto na hora da fiscalização, especialmente quando se fala em contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

“O ministro Benjamin Zymler, que é o relator do paradigma que deu origem a súmula 281, acompanhado dos ministros Bruno Dantas e Augusto Sherman, entende que há necessidade de revisão da norma. Para ele, a figura do coordenador das atividades (§6º do art. 7º da Lei nº 12.690/2012) é a “chave” para a contratação das cooperativas sem risco de subordinação e pessoalidade”, completou a advogada. 

Arlan Taufner salientou que é importante levar ao conhecimento do Tribunal os desdobramentos práticos de sua jurisprudência, bem como a necessidade de avanço na boa construção de um direito equânime. “Nossa audiência com o Ministro Weder de Oliveira seguiu esse propósito: pudemos expor os problemas de aplicabilidade e uso distorcido que muitos municípios e estados fazem da Súmula 281 do TCU, alijando ilegalmente cooperativas de licitações públicas, fato esse que faz ressoar ainda mais nosso pedido”.

Weder de Oliveira e Thyago Coimbra se mostraram receptivos ao pleito apresentado. O ministro se comprometeu a analisar o pleito, especialmente em razão da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) que, além de ratificar dispositivos do antigo normativo (Lei 8.666/1993) que tratavam sobre cooperativas, incluiu novo artigo que traz autorização expressa e previsão de especificidades legais do cooperativismo nas contratações públicas.

Já o chefe de gabinete substituto do ministro Jorge Oliveira confirmou que para a revisão de enunciado de súmula é necessário que o Tribunal aprecie casos concretos envolvendo cooperativa em licitações públicas. Além disso, Thyago reforçou a importância das visitas institucionais e entrega de materiais para o enriquecimento dos debates, especialmente em temas sensíveis e importantes, como é o pleito do cooperativismo. 

Atualmente, existem duas deliberações que foram encaminhadas para a Comissão de Jurisprudência, faltando apenas mais uma para que seja cumprido o requisito formal para apreciação pelo plenário do tribunal. A primeira foi encaminhada pelo ministro Bruno Dantas em 2019 e a segunda pelo ministro-substituto Augusto Sherman em 2022. 

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Além da Assembleia-Geral da ICAO, entidade esteve presente em diversas agendas, inclusive com o Vaticano

Sistema OCB esteve presente em reunião do ICAO, na ItáliaO coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins, representou o cooperativismo brasileiro na Assembleia-Geral (AG) da Associação Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), realizada na última semana. O evento aconteceu em Roma, na Itália, e contou com a participação de delegações de 13 países. A AG da ICAO definiu o plano de trabalho da organização para o Ano Internacional das Cooperativas, ou seja, 2025. 

O planejamento conta com a implementação de projetos de intercâmbio técnico entre todas as organizações membro da ICAO. Durante duas semanas, representantes indicados participarão de imersões no modelo de cooperativismo sul-coreano. A ideia é fomentar a intercooperação no cooperativismo agropecuário em todo o mundo.

As visitas técnicas terão o objetivo de promover troca de conhecimentos, capacitação técnica e promoção comercial entre as organizações membros. Durante a estadia, os técnicos indicados terão a oportunidade de identificar oportunidades de negócios e conhecer os trâmites para acesso ao mercado coreano. Com apoio da NACF, os delegados terão a oportunidade de iniciar ações comerciais e promover o intercâmbio técnico e transferência de tecnologia.

A Assembleia-Geral da ICAO contou com o apoio da Liga Italiana de Cooperativas (Legacoop), e com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (IFAD). As delegações participaram de um workshop internacional que debateu o papel do cooperativismo na mudança climática e o desafio da sucessão familiar no desenvolvimento dos negócios agrícolas cooperativistas.

A ICAO é a organização setorial da Aliança Cooperativa Internacional para o cooperativismo agropecuário. Fazem parte da ICAO as organizações membros da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) que representam cooperativas do ramo agropecuário em todo o mundo. A ICAO é liderada pela Associação Nacional das Cooperativas Agropecuárias da Coreia do Sul, que ocupa a presidência. A OCB é vice-presidente para as Américas desde o ano de 2008.

Organizações parceiras

Além da participar da Assembleia da ICAO, João Marcos teve a oportunidade de se reunir com organizações internacionais parceiras do cooperativismo brasileiro. O primeiro encontro foi com representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com sede em Roma, a FAO é uma das maiores organizações internacionais e detêm grande relevância na promoção da segurança alimentar e no fomento à agricultura sustentável.

Durante o encontro com representantes da FAO, foi possível apresentar a estratégia de atuação internacional do cooperativismo brasileiro e debater oportunidades de cooperação técnica. “Também foi debatido o papel do cooperativismo na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na próxima semana pelo governo brasileiro, no âmbito do G20. Na oportunidade, a OCB foi também convidada a participar do Fórum Mundial dos Alimentos, que acontecerá em outubro, na sede da FAO, em Roma”, explicou João Marcos.

Em outro encontro, o coordenador esteve com representantes da Confederação Italiana de Cooperativas, uma das três entidades de representação de cúpula do cooperativismo italiano. A ConfCooperative representa mais de mil cooperativas, que congregam 3,5 milhões de cooperados e a maior parte da produção agrícola da Itália. “Debatemos oportunidades de cooperação e troca de experiências na promoção de negócios sustentáveis através do cooperativismo”, acrescentou João Marcos.

Uma reunião também foi organizada com a Agência Italiana de Cooperação Internacional para o Cooperativismo, a CooperMondo. A agência criada pelo movimento cooperativista italiano tem o objetivo de promover a cooperação internacional técnica para fomentar cooperativas em países em desenvolvimento. No encontro, foram discutidas oportunidades de trocas de experiências com o cooperativismo brasileiro.

O coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB também teve a oportunidade de se reunir com representantes da Representação Permanente do Brasil junto à FAO. No encontro com diplomatas e com a Adida Agrícola do Brasil junto à FAO, foram apresentadas as ações internacionais do cooperativismo brasileiro, as estratégias de ações para o Ano Internacional das Cooperativas e o trabalho de cooperação desenvolvido com o Ministério das Relações Exteriores.

Já no Vaticano, a João Marcos foi recebido pelo Dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral da Santa Sé. Trata-se do órgão da Igreja Católica voltado para a implementação da “Economia de Francisco”, estratégia criada pelo Papa Francisco que visa promover a ética e a centralidade humana na economia mundial. “Nessa oportunidade, discutimos formas de cooperação com o cooperativismo brasileiro para a promoção do desenvolvimento social”, completou o coordenador. 

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Evento poderá ser palco para evidenciar o cooperativismo como exemplo de negócios ESG

Em preparação para a Conferência das Partes (COP) 2025, o Sistema OCB realizou, na terça-feira (9), reunião com a Secretaria Especial para a COP 30 (Secop). O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e teve como anfitriões o diretor de Projetos da Secop, Olmo Xavier, e o coordenador geral de Agregação de Valor e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nelson Andrade. Por parte da Secop, participaram também a gerente de Projetos, Priscilla Feller, e o assessor Edinardo Lucas. Pelo Sistema OCB, participaram o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz, o coordenador do Ramo Agropecuário, João Prieto, e o trainee de Relações Internacionais, Enzo Ramos. 

O encontro discutiu a inclusão do cooperativismo na agenda da COP 30. O Sistema OCB tem trabalhado para que o movimento esteja no centro das discussões ambientais e globais desde a COP 26, realizada em 2021. Na ocasião, a entidade levou cases sustentáveis das cooperativas para o painel Brasil Verde, organizado por uma coalizão que envolvia entidades do setor produtivo e ministérios brasileiros. A COP 26 aconteceu em Glasgow, na Escócia. 

Em 2022, o Sistema OCB participou, de forma online, da COP 27, que ocorreu em Sharm El Sheik, no Egito. Na Conferência, foi coordenado um painel de forma remota, com foco nas cooperativas brasileiras. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez a moderação de uma roda de conversa com representantes de cooperativas brasileiras, com o objetivo de evidenciar seus cases de sucesso em sustentabilidade para o mundo.  

Para fortalecer a presença do cooperativismo, a entidade lançou, em 2023, o projeto Imersão Pré-COP, que levou representantes de sete ministérios e da delegação brasileira que participa das conferências para conhecer o cooperativismo pessoalmente. O programa teve como objetivo apresentar cooperativas do Paraná e do Pará, para conscientização sobre o movimento e permitir a criação de uma rede de relacionamento entre os ministérios envolvidos com o evento. 

A partir do sucesso desse projeto, o Sistema OCB conquistou um espaço no Pavilhão do Brasil na COP 28, em Dubai. Na Conferência de 2023, o cooperativismo brasileiro participou de quatro painéis, três em parceria com órgãos brasileiros e organizações internacionais, e um focado inteiramente no movimento.

A COP 30, que irá acontecer em Belém, no Pará, em novembro de 2025, será uma oportunidade única para trabalhar em busca do protagonismo do cooperativismo brasileiro. Para Eduardo Queiroz, o sucesso da Imersão Pré-COP 28 e a participação em Dubai são um impulso para que o Sistema OCB represente o cooperativismo nas COPs 29 e 30. "A Conferência de 2025 será um momento importante, devido à presidência brasileira e à celebração dos 10 anos do Acordo de Paris. Procuraremos evidenciar o cooperativismo e mostrar ao mundo que somos um modelo de negócios sustentável e alinhado aos princípios ESG", disse.  

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Sistema Ocemg realizou cerimônia especial para celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo 

Tania Zanella recebe Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima A capital mineira comemorou, nesta quinta-feira (11), o 102º Dia Internacional do Cooperativismo, promovido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais - Sistema Ocemg. O evento reuniu cerca de 500 pessoas, incluindo autoridades estaduais, representantes e lideranças cooperativistas, tendo como destaque a entrega da Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima.

A condecoração, instituída em 1991, é a mais alta do cooperativismo mineiro e foi entregue à superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, como um reconhecimento ao seu trabalho em prol do crescimento e desenvolvimento do movimento. A honraria leva o nome do primeiro presidente do Sistema Ocemg e tem o objetivo de premiar aqueles que se dedicam ao avanço do setor. 

Para Tania, receber a medalha é uma honra indescritível. "Trabalhar com cooperativismo é extremamente gratificante, pois esse modelo econômico valoriza o trabalho coletivo e o bem-estar das comunidades. Essa homenagem reforça meu compromisso de continuar lutando para promover o movimento como uma força transformadora na sociedade".

Celebrado mundialmente no primeiro sábado de julho, o Dia Internacional do Cooperativismo ou Coopsday é uma oportunidade para reconhecer a importância das cooperativas no desenvolvimento econômico, social e cultural das sociedades. Atualmente, o movimento cooperativista está presente em mais de 100 países e conta com mais de um bilhão de membros ao redor do globo.

Durante a solenidade, também foram homenageadas as cooperativas mineiras que completam 50 anos em 2024. Entre as agraciadas estão a Cooperativa Agropecuária de Campos Altos (Capeca), a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da CBMM (Credmais) e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria de Papéis Sudeste (Cresdeste). Essas cooperativas têm desempenhado um papel crucial no fortalecimento da economia local e no suporte aos seus associados ao longo de cinco décadas.

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Pauta incluiu medidas de crise e flexibilização para acesso a medidas emergenciais

O Sistema OCB, representado pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (11), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que discutiu importantes pautas relacionadas às políticas públicas para as relações de trabalho no Brasil. Entre os pontos principais estavam a aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, as enchentes no Rio Grande do Sul e suas consequências para o setor e, também, a apresentação do Relatório da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação dos convênios e recomendações para o Brasil em 2024.

O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é um colegiado que tem por objetivo propor diretrizes para a elaboração de planos, programas e normas sobre políticas públicas, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. O colegiado busca promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e encontrar soluções para temas estratégicos relativos às relações de trabalho.

As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foi o tema mais discutido. As medidas emergenciais foram amplamente debatidas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas e empresas empregadoras no acesso às medidas de enfrentamento à crise, como a Medida Provisória (MP) 1.230/24. Muitos empregados também encontram dificuldades para acessar as medidas do Executivo, o que aponta a necessidade urgente de revisão e flexibilização das demandas.

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do CNCoop, destacou a importância de facilitar o acesso às medidas emergenciais. "É crucial que o Ministério do Trabalho revise os critérios para facilitar o acesso às flexibilizações previstas. As cooperativas e seus empregados estão passando por um momento extremamente desafiador e, por isso, é essencial que as ações de apoio sejam de fácil acesso para todos", disse. 

Outro ponto apresentado foi o Relatório da Comissão de Peritos da OIT, que trouxe um levantamento das convenções ratificadas pelo Brasil e alertou para a falta de observância de alguns instrumentos internacionais. O debate gerou recomendações importantes para que o país atenda plenamente aos instrumentos ratificados, de maneira que reforce o compromisso com os padrões internacionais do trabalho.

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Texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado Federal

A maior parte dos pleitos do cooperativismo foram contemplados no texto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG).

Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária, além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias para garantir conquistas importantes para o cooperativismo dentro do texto, como a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais;a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; e a dedução de 50% do repasse a médicos cooperados.

A mobilização também contou com a participação de representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “O resultado é fruto de um trabalho intenso, coletivo e de muita união. Agradecemos imensamente a todos que acreditam no nosso modelo de negócios e se envolveram nesse processo, e especialmente aos deputados da Frencoop que estiveram junto conosco na linha de frente nas negociações e diálogos ao longo dessa jornada”, descreveu Tania.

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) reiterou a importância do cooperativismo para o Brasil. “Em um cenário onde a desigualdade social e econômica ainda são um desafio premente, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa sólida e eficaz para promover a justiça social. Sua capacidade de gerar renda e emprego de forma democrática e sustentável é um patrimônio que não podemos nos dar ao luxo de perder”. O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop, ressaltou a importância de um texto que respeite as especificidades do cooperativismo. “O Brasil precisa, mais do que nunca, do cooperativismo para construir um futuro mais próspero e inclusivo”.

O deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, comemorou os avanços no texto aprovado. “Conseguimos incluir pontos fundamentais para as cooperativas e cooperados”. A deputada Marussa Boldrin (GO), autora de diversas emendas apresentadas em prol do cooperativismo, também celebrou. “Esses avanços darão garantia de subsistência para esse importante modelo de negócios que gera renda, desenvolvimento econômico e inclusão social para milhares de brasileiros. Especialmente no meu estado, garante segurança jurídica para o produtor rural cooperado que terá albergado o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária”.

Cooperativas de saúde

A demanda das cooperativas de saúde na Reforma, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. “Estamos felizes pelas conquistas que asseguramos, mas nosso trabalho permanece. A demanda das cooperativas de saúde é crucial para a manutenção de sua viabilidade econômica. São milhares de brasileiros beneficiados que podem ser prejudicados e, por isso, não iremos descansar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas.

Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a carga tributária imposta às cooperativas de saúde é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.

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Líderes cooperativistas articulam mudanças essenciais em diálogo com parlamentares

Lideranças do cooperativismo em reunião para debater novo texto da Reforma TributáriaNa manhã desta quarta-feira (10), a sede do Sistema OCB realizou uma importante reunião com presidentes, superintendentes e gerentes de diversas Organizações Estaduais (OCEs) para discutir e avaliar o novo texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 para regulamentação da Reforma Tributária.

A votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária deve iniciar ainda nesta quarta na Câmara dos Deputados e, por isso, o Sistema OCB, junto com as OCEs, fará uma força-tarefa para garantir que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. O objetivo é dialogar com parlamentares que apoiam o movimento, explicando que o novo texto precisa de ajustes para assegurar a continuidade e a competitividade do modelo de negócios.

As principais solicitações tratam sobre o detalhamento das operações entre cooperativas e cooperados com alíquota zero, a preservação da não cumulatividade entre cooperativas singulares e centrais, a dedução dos custos com repasse de honorários aos médicos associados às cooperativas de planos de saúde, e o reconhecimento da natureza de ato cooperativo em serviços de beneficiamento.

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, destacou que o Sistema OCB se reuniu com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para analisar, de forma técnica, os impactos do novo texto. Entre os pontos discutidos, um dos principais foi o artigo 269, que aborda as hipóteses de não incidência tributária nas operações entre cooperativas e cooperados, especificamente no inciso II, que trata do fornecimento de bens, produtos e serviços pela cooperativa ao associado. Segundo ela, é necessário que o texto contemple o fornecimento das cooperativas de bens, produtos e serviços em geral, sem restrições, tendo em vista que muitos associados se enquadram como não são contribuintes.

Outro ponto levantado foi a preservação da não cumulatividade de tributos entre cooperativas singulares e centrais. Conforme o texto da Reforma apresentado, as cooperativas centrais, especialmente as produtivas, como as do Ramo Agro, ficam inviabilizadas. A demanda do Sistema OCB, então, é assegurar que as cooperativas centrais e, também suas singulares, sejam incluídas na regra prevista pelo artigo 270, referente ao aproveitamento e repasse de créditos ordinários e presumidos.

A terceira demanda do Sistema OCB na Reforma envolve as cooperativas que operam planos de saúde, com o objetivo de harmonizar o regime especial do setor com o do ato cooperativo. A entidade argumenta que é necessário permitir a dedução dos custos com repasses de honorários aos médicos cooperados, que acarreta em um impacto concorrencial negativo para as operadoras cooperativas, e as tornam significativamente mais caras que as comerciais.

Por fim, o Sistema OCB destacou a importância de reconhecer o beneficiamento realizado pela cooperativa como um ato cooperativo. O texto atual da Reforma prevê que haja tributação sobre o valor do beneficiamento realizado pela cooperativa sobre o produto do associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, caso o bem retorne a este. Ocorre, no entanto, que o serviço de beneficiamento feito pela cooperativa ao seu cooperado se configura justamente como ato cooperativo e, portanto, faz jus à não incidência tributária. Assim, o dispositivo implica em prejuízo direto às cooperativas que atuam com beneficiamento e retornam o produto a seu associado.

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Durante esse tempo, o Fundo exerce importante papel para o segmento

Em 2024, o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) celebra seu décimo aniversário, consolidando seu papel essencial na proteção dos cooperados e na contribuição para a solidez e perenidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Desde sua criação, em 2014, o FGCoop é uma parte fundamental da rede de proteção ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Ao longo de sua trajetória, o FGCoop buscou cumprir um pilar importante para o cooperativismo de crédito e contribuiu para a confiança dos cooperados e para a robustez do  sistema cooperativo. Em uma década, o FGCoop se mostrou sempre comprometido com a missão de proteger e fortalecer o cooperativismo de crédito no Brasil.

Nascido a partir da Lei Complementar (LC) 130/09, que atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a competência para disciplinar fundos garantidores e vincular cooperativas a esses fundos, o FGCoop foi construído com base em rigorosa regulamentação. Técnicos do Banco Central e do Sistema OCB, através do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO),se reuniram para elaborar as bases que dariam segurança e credibilidade ao fundo.

Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a criação do FGCoop foi resultado de um esforço conjunto. "Em conversa com a diretoria do Banco Central, decidimos o que poderia ser feito para trazer mais segurança para o SNCC, e o fundo garantidor foi uma conquista que fortalece, desde então, o nosso sistema cooperativo", disse.

Manfred Dasenbrock, ex-presidente do Conselho de Administração do FGCoop entre 2014 e 2016, ressaltou a importância do Sistema OCB na consolidação do fundo. "O Sistema OCB acolheu o FGCoop como o primeiro endereço de funcionamento, destacando sua relevância para o cooperativismo de crédito no Brasil", declarou.

Por sua vez, o diretor executivo do FGCoop, Adriano Ricci, acredita na resiliência do cooperativismo, especialmente em tempos de crise. "Nossos depósitos acontecem a partir do instinto de preservação das pessoas, de poupar e de aumentar o crescimento do movimento com novos cooperados. O cooperativismo está sempre presente na vida das pessoas, oferecendo segurança e confiança", afirmou.

Como diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton Aquino, destaca a importância do FGCoop. "O FGCoop é um elemento de credibilidade para o sistema de cooperativas brasileiro e nasce em paralelo ao Fundo Garantidor de Créditos, que assegura os depósitos de instituições financeiras".

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Reunião tratou sobre a importância de garantir tratamento tributário adequado às cooperativas

Nesta segunda-feira (08), o Sistema OCB se reuniu com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro abordou temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil como a Reforma Tributária e as medidas apoiadas pelo governo para recuperação do Rio Grande do Sul, após o desastre climática que destruiu parte do estado. A entidade foi representada pela superintendente Tania Zanella, pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e pelo presidente do Sistema Ocesp e diretor da OCB, Edivaldo Del Grande.

A importância de assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, foi o tema central da reunião. Edivaldo explicou que o cooperativismo promove uma importante inclusão socioeconômica e possui características únicas que precisam ser consideradas. "O PLP 68/2024 contraria o que está disposto na Constituição e impõe limitação da aplicabilidade de um regime específico de tributação das cooperativas. Isso desrespeita a previsão constitucional sem qualquer amparo legal e propõe uma tributação mais gravosa às cooperativas", disse.

Tania acrescentou que, para evitar distorções, é fundamental registrar no texto, de forma elucidativa, que o ato cooperativo está sujeito a uma regra de não incidência tributária. “A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios cooperativista. O texto já prevê a tributação na cooperativa e ela não pode ser aplicada também aos cooperados, o que representaria uma bitributação do setor”, explicou.  

Outro ponto não contemplado na regulamentação e destacado pela gerente é a garantia dos créditos das etapas anteriores, em virtude das operações não incidentes. Ainda sobre o PLP 68/2024, foi destacado que, dadas as particularidades do modelo societário cooperativo, os fundos, reservas e sobras previstas na Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971) não se enquadram no fato gerador do IBS e da CBS, sendo necessária a não incidência tributária para avalizar segurança a estas destinações.

Foi discutido ainda o reconhecimento da inexistência de receita nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais operados por cooperativas de crédito, tendo em vista a inexistência de spread nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais/constitucionais, sendo então necessário reconhecer que esses recursos não implicam em receita de serviço.

Tania também agradeceu o vice-presidente pelo esforço e dedicação na edição da Medida Provisória (MPV) 1.226/24, que permitiu a participação das cooperativas de crédito na linha Pronampe e ofereceu auxílio para o estado do Rio Grande do Sul. Para ela, oesforço demonstrou um compromisso firme com a recuperação e reconstrução do estado. "É um momento em que tantas cooperativas e pessoas precisam de apoio para superar os desafios impostos pela tragédia climática", afirmou.

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O evento lança, de forma preliminar, o Ano Internacional das Cooperativas

Ano Internacional das Cooperativas será lançado na Organização das Nações Unidas durante o Fórum Político de Alto NívelNa próxima terça-feira (9), o Sistema OCB participa do lançamento preliminar do Ano Internacional das Cooperativas (International Year of Cooperatives - IYC2025), da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizado durante o Fórum Político de Alto Nível da entidade, em sua sede, em Nova York. O evento será transmitido a partir das 10h45, no horário de Brasília e, às 12h20, a gerente-geral Fabíola Nader Motta irá falar sobre o cooperativismo brasileiro. A transmissão será feita pela Web TV da ONU

Para ela, a representatividade do movimento no fórum é uma oportunidade de mostrar ao mundo a força que o cooperativismo possui no Brasil. "Nosso modelo de negócios, centrado na cooperação e na sustentabilidade, contribui de forma significativa para o desenvolvimento socioeconômico de inúmeras comunidades. A presença de uma cooperativa incrementa em 18,5% o PIB per capita em comparação com um município de tamanho semelhante onde não há uma coop. Isso demonstra seu impacto positivo no desenvolvimento econômico", disse. 

Durante o evento, a gerente-geral irá apresentar como a Unidade Nacional, que representa as coops brasileiras, promove inclusão econômica e justiça social. "É um enorme privilégio falar em nome de nossas mais de 4 mil cooperativas no coração da comunidade internacional e, também, dar relevância ao movimento para a humanidade. Com o apoio da ONU e de organizações internacionais, podemos promover, juntos, a resiliência, a inclusão social e a gestão ambiental", acrescentou

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) anunciou que o tema do ano de 2025 será Cooperativas Constroem um Mundo Melhor, que evidencia o impacto global e duradouro do sistema cooperativista. A temática destaca como o modelo cooperativo é uma solução essencial para superar muitos desafios globais e como desempenha um papel crucial na aceleração dos esforços para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

O projeto de resolução da ONU A/78/L.71 sobre o Ano Internacional das Cooperativas 2025 sugere maneiras de celebrar e incentivar todos os estados-membros, as Nações Unidas e as partes interessadas relevantes a alavancar o movimento e promover a contribuição das cooperativas para o desenvolvimento social e econômico. 

O lançamento oficial do IYC2025 acontecerá em Nova Delhi, na Índia, durante a Conferência Cooperativa Global e Assembleia Geral da ACI, agendada para acontecer entre os dias 25 e 30 de novembro. O evento terá a presença de diversos líderes globais,  seguido por uma celebração sobre o impacto das cooperativas na sociedade, que reflete sobre as conquistas e delineia as futuras ações para fortalecer o modelo de negócios.

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Reunião abordou resultados e desafios da negociação coletiva no cooperativismo

Reunião virtual do CNCoopA 1ª Reunião do Time de Relações Trabalhistas e Sindicais de 2024 da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) foi realizada, na sexta-feira (05), com foco no movimento cooperativista e no cenário trabalhista nacional. O colegiado possui representantes de sindicatos e federações vinculados ao CNCoop e, entre as pautas discutidas, foram destacados os resultados da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), a contribuição assistencial/negocial pós-julgamento do STF (tema 935) e o panorama da negociação coletiva no Sistema Sindical Cooperativo. 

A Conferência Internacional do Trabalho, promovida anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países. O objetivo do evento é promover o diálogo tripartite na busca de soluções para os desafios enfrentados nas relações de trabalho. O Sistema OCB acompanhou grupos específicos, como os relacionados a riscos biológicos, trabalho decente e a economia do cuidado.

A adoção de normas relativas a perigos no ambiente de trabalho foi deliberada como uma convenção suplementada por recomendação. A definição do termo “riscos biológicos” foi acordada, com aplicação para os trabalhadores em todas as áreas econômicas, com continuidade dos debates em 2025. Já as discussões sobre temas recorrentes não resultaram em convenção ou recomendação, mas geraram avanços significativos para os empregadores, como a alteração da designação de más condições de trabalho para déficit de trabalho digno. Foram discutidos o direito de todas as pessoas a prestar e receber cuidados, limites ao tempo de trabalho e horas extras, salários dignos progressivos, remuneração justa e políticas de licença para cuidados financiados.

Para o coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, é importante discutir sobre as propostas da 112ª Conferência Internacional do Trabalho. Para ele, adotar normas relativas aos riscos biológicos no ambiente de trabalho é um avanço em prol de proteger os trabalhadores em todas as áreas econômicas. "É o reflexo de um progresso significativo na busca por melhores condições laborais. Assim, a OIT demonstra o compromisso contínuo de garantir o direito de todas as pessoas de forma justa e equilibrada", disse. 

Com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/2017), as contribuições sindicais obrigatórias se tornaram facultativas e, por isso, o STF firmou tese em que admite a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição. 

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem sobre o modo, momento e lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A suspensão foi feita para que o Tribunal possa analisar e definir a forma adequada em que esse direito de oposição poderá ser exercido. 

O encontro abordou ainda o panorama das negociações coletivas no Sistema Sindical Cooperativo, com destaque para a importância de alinhamentos e estratégias que fortaleçam a representatividade sindical. O grupo também tratou sobre o planejamento e a organização dos cursos voltados para aprimorar o conhecimento e a atuação dos agentes sindicais.

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Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Arnaldo Jardim.O texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentado pelo GT que analisa a proposta de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados continua a comprometer a viabilidade do modelo de negócios do cooperativismo brasileiro. Em rodadas de diálogo realizadas com os parlamentares e representantes do Poder Executivo, o Sistema OCB fez concessões significativas em seus pleitos. Ainda assim, apesar de conter melhorias, o texto não contempla pontos fundamentais para a preservação do cooperativismo no novo sistema tributário. 

A Emenda Constitucional (EC) 132/2023 garantiu a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas durante o debate da Reforma Tributária. Também garantiu o aproveitamento de crédito das etapas anteriores. “Neste momento, assegurar a regulamentação correta do ato cooperativo nos tributos sobre consumo, de acordo com os preceitos constitucionais é garantir segurança jurídica e a sustentação do cooperativismo como um modelo que traz inclusão produtiva e financeira, e desenvolvimento sustentável no país”, afirma a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. 

O reconhecimento da neutralidade tributária ao ato cooperativo continua sendo a principal demanda da entidade. Por isso, entende-se que as cooperativas devem ter assegurado o direito opcional ao regime específico do IBS e da CBS. A proposta, no entanto, limita a aplicação da não incidência sobre os cooperados não contribuintes, comuns em diversos ramos, como Crédito, Transporte e Agropecuário, por exemplo. 

A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios e precisa ser garantida para evitar que não haja uma tributação mais onerosa, cobrando tanto a cooperativa como o cooperado. “Por isso, é imperativo avalizar que o repasse de valores entre a cooperativa e o cooperado, uma vez já tributado quando da saída da cooperativa, não implicam em nova tributação”, explica Tania. 

Outro ponto não contemplado no substitutivo é a garantia dos créditos das etapas anteriores, em virtude das operações não incidentes. A ausência de previsão expressa desse direito implica em desrespeito ao preceito constitucional e na vedação à sua apropriação, dada a particularidade da não incidência das operações com os cooperados. Além disso, a alíquota zero prevista nos artigos 31 e 33 do texto também inviabiliza a apropriação desses créditos. 

Beneficiamento

O texto prevê que haja tributação sobre o valor do beneficiamento realizado pela cooperativa sobre o produto do associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, caso o bem retorne a este. Ocorre, no entanto, que o serviço de beneficiamento feito pela cooperativa ao seu cooperado se configura justamente como ato cooperativo e, portanto, faz jus à não incidência tributária. Assim, o dispositivo implica em cumulatividade de tributos na cooperativa o que a prejudica sua competitividade. 

Fundos, sobras e reservas

Dado as particularidades do modelo societário cooperativo, os fundos, reservas e sobras previstas na lei específica das cooperativas (Lei 5.764/1971) não se enquadram no fato gerador do IBS e da CBS, sendo a não incidência tributária necessária para dar segurança a estas destinações. Assim, o Sistema OCB entende que é preciso incluir dispositivo expresso nesse sentido no texto da norma para evitar possíveis questionamentos posteriores que podem levar à judicialização das atividades das cooperativas e comprometer a segurança jurídica de suas atividades. 

Saúde

O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns as demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma extremamente negativa na competitividade das operadoras cooperativas, tornando-as aproximadamente 290% mais caras que as comerciais. Cria, ainda, um custo significativo para que as cooperativas de saúde possam compatibilizar o regime de operadora com o próprio das cooperativas. 

Recursos públicos 

As operações com recursos públicos ou provenientes de fundos oficiais/constitucionais não constituem receitas, ou seja, não implicam em spread bancário. Isso porque é obrigatório o repasse dessas linhas de financiamento sem inclusão de ganhos sobre elas. Essa também é uma premissa básica do cooperativismo de crédito na prestação de serviços aos seus cooperados. O texto substitutivo, no entanto, considera como receita o repasse dos custos dessas operações e define a necessidade de tributação sobre eles. Assim, é necessário que esses serviços não sejam classificados como receita, reconhecendo as particularidades da operação entre cooperativas e cooperados, e permaneçam neutras de tributação. 

Apoio

Deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estão atuando junto às lideranças partidárias para defender as demandas do cooperativismo no texto substitutivo. O presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (SP), destaca a importância do ato cooperativo. A reforma deve garantir a não incidência tributária sobre o ato cooperativo, já que a ação não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. A não incidência tributária e a possibilidade de aproveitamento de créditos das operações anteriores são, portanto, fatores imprescindíveis para a sustentabilidade do modelo”, declarou. 

Para o deputado Vitor Lippi (SP), o impacto sobre as cooperativas de saúde é um dos exemplos mais inquietantes. “Essas organizações fornecem importantes serviços médicos acessíveis e de qualidade a milhões de brasileiros. Presentes em 90% do território nacional, elas atendem mais de 25 milhões de pessoas, garantindo cuidados médicos onde os setores público e privado muitas vezes não chegam. Se o texto não for alterado, resultará em uma carga tributária insustentável para essas cooperativas, ameaçando seu funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes”. 

Pedro Lupion (PR), considera que o cooperativismo é um alicerce fundamental para o sucesso do agronegócio brasileiro. “Estar associado a uma cooperativa é uma forma eficiente para o produtor rural se organizar, ganhar escala e prosperar. O modelo cooperativo é indispensável para a manutenção e a expansão do setor no país, oferecendo estrutura, recursos e suporte que seriam inatingíveis para milhares de agricultores de pequeno e médio porte. Sem o tratamento tributário adequado, essas cooperativas enfrentarão desafios que comprometem a sua viabilidade. É preciso reconhecer a importância do cooperativismo no agro para garantir que a Reforma Tributária reflita essa premissa”, destacou. 

Modelo

As cooperativas são sociedades formadas por pessoas, sem finalidade lucrativa, constituídas para prestar serviços aos seus cooperados, que são, ao mesmo tempo, usuários e donos do negócio, que operam por meio da prática do ato cooperativo. Neste modelo societário, os excedentes financeiros retornam aos cooperados, não se confundindo, portanto, com as sociedades empresariais..

 Em consonância com as características e particularidades societárias do modelo, o seu regime tributário também comporta tratamento ajustado. Por isso, a regulamentação correta do ato cooperativo na nova sistemática tributária é essencial para garantir a atuação competitiva das cooperativas e sua subsistência no país.

O cooperativismo reúne mais de 20 milhões de brasileiros, representando cerca de 10% da população. Quando consideradas as famílias desses cooperados, os benefícios do cooperativismo alcançam diretamente 80 milhões de pessoas. O modelo é fundamental para a promoção de um desenvolvimento equilibrado, com distribuição de renda, inclusão financeira e oportunidades para todos.

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Entidade destacou  importância de legislação que garanta maior segurança nas relações de trabalho

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (03), de audiência pública realizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), para debater a Aposentadoria Especial do Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), destacou a importância da comissão no avanço e no aperfeiçoamento do PLP, fundamental para as relações de trabalho no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem flexível para a legislação e citou o artigo 196, da Constituição Federal. "O risco sempre existirá, e cabe ao Estado reduzi-lo a níveis aceitáveis. Defendemos que engessar a legislação não é o melhor caminho, pois a Carta Magna fala de uma efetiva exposição a agentes nocivos e não categoriza. Por isso, precisamos refletir e garantir que a legislação seja adaptável às mudanças", afirmou.

Ele também mencionou a importância de alinhar a legislação trabalhista com a previdenciária e destacou que, para garantir uma abordagem completa de higiene, saúde e segurança, é crucial que ambas consigam evoluir de maneira integrada. "Sem uma dessas três áreas, enfrentamos um problema sério. O aperfeiçoamento do texto deve levar em conta a ciência epidemiológica e o estudo do ambiente de trabalho. É fundamental reduzir as judicializações relacionadas à aposentadoria especial", disse. 

Bruno ressaltou a constante evolução dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs) e argumentou que uma legislação rígida pode prejudicar tanto o setor empresarial quanto os trabalhadores. "Os EPIs e EPCs melhoram dia após dia. Não podemos permitir que a legislação se torne inflexível, pois isso burocratiza e prejudica o setor empresarial, os empregadores e os trabalhadores que necessitarão do Poder Judiciário em caso de não reconhecimento da aposentadoria especial”, concluiu.

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Entidade ressaltou importância das cooperativas agropecuárias na produção de alimentos

O Sistema OCB participou, nesta quinta-feira (4), de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Amendoim. A reunião, realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, foi solicitada pelo deputado Adilson Barroso (SP) buscando garantir e incentivar as boas práticas de cultivo e fabricação do alimento. O parlamentar destacou que o setor atende aos requisitos da legislação nacional e internacional voltados a segurança desde a produção agrícola, processamento e a fabricação produtos derivados do grão.

Rodolfo Jordão, analista técnico do Sistema OCBO analista técnico institucional da OCB, Rodolfo Jordão da Silva Filho, convidado da audiência, iniciou sua fala destacando a força do cooperativismo agro no Brasil. São 1,2 mil cooperativas agropecuárias, com mais de 1 milhão de cooperados e, que geram 250 mil empregos em todos os estados do país. Elas são um modelo de negócio coletivo que colocam o produtor rural como a figura principal no modelo de negócio. Elas distribuem renda, geram valor e criam prosperidade.”, afirmou. 

O representante da OCB ressaltou ainda que as cooperativas agropecuárias têm uma particularidade no agronegócio. “Elas estão presentes em todos os elos da cadeia de produção, desde os insumos até a comercialização. Antes e dentro da porteira, o que a gente tem é uma rede de assistência técnica com mais de 9 mil engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, médicos veterinários, e zootecnistas, que não olham somente para suas cadeias, mas para o negócio do cooperado”, explicou. 

E acrescentou: “O que é muito interessante na cadeia do amendoim é que conforme citado pelos participantes a gente tem um terço destinado para alimentação humana, um terço para exportação e um terço para outros subprodutos. Isso mostra que ele tem diversidade. E a diversidade do agronegócio é gestão de risco, resultado, proteção e desenvolvimento. As cooperativas aliadas com a cadeia do amendoim conseguem proporcionar isso e gerar um escudo, um armazém de confiança para esses cooperados conseguirem acessar os mercados, gerar renda e desenvolver suas regiões”. 

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), o Brasil é o 17º maior produtor de Amendoim in natura do mundo e vem aumentando sua capacidade de produção a cada ano, onde 95% da produção é realizada no estado de São Paulo em virtude das condições favoráveis de clima e solo. 

José Antônio Rossato, presidente da Câmara Setorial do Amendoim de São PauloJosé Antônio Rossato, presidente da Câmara Setorial do Amendoim de São Paulo, explicou que o amendoim é um exemplo de um setor organizado que se sensibilizou com a causa, organizou demandas, agendas, energia e foi em busca do seu pleito. “A Câmara Setorial do Amendoim reflete uma sociedade que se organiza e que vai em busca do seu autodesenvolvimento, com geração de externalidades”, afirmou. 

Rossato destacou também que o cultivo do amendoim pode avançar em áreas degradadas do Cerrado. “Nós seremos um grande celeiro produtor de amendoim global, aproveitando o clima que Deus nos deu, a terra que existe, gente e as condições que temos para acessar com tecnologia todo esse arcabouço de produção. Que tenhamos, a partir da continuidade desse rito do Dia Nacional do Amendoim, uma oportunidade de valorização ainda maior do nosso setor para contribuir com o crescimento sustentável do nosso produtor e de todo o setor do amendoim”, finalizou. 

O Projeto de Lei (PL) 4.475/2023, de autoria do deputado Adilson Barroso, que cria o Dia Nacional do Amendoim, está em tramitação na Câmara dos Deputados. 

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Entidades se uniram para divulgar e coordenar ações de recuperação econômica e social  

As confederações empresariais deram um passo em conjunto na reconstrução e recuperação da economia do Rio Grande do Sul com o lançamento do site Juntos fazemos a diferença: Unidos pelo Rio Grande do Sul. O portal, lançado nesta quinta-feira (4), reúne esforços do setor produtivo para auxiliar o estado após os desafios enfrentados pela tragédia climática. 

A iniciativa é resultado de uma colaboração entre várias entidades, incluindo o Sistema CNA/Senar, Sistema Comércio (CNC/Sesc/Senac), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sistema Transporte (CNT/Sest/Senat) e Sistema OCB (CNCoop/OCB/Sescoop). 

O portal foi criado para divulgar as ações realizadas pelos segmentos da agropecuária, indústria, cooperativas, comércio, serviço, turismo, instituições financeiras e transportes, com o  objetivo de mostrar como o setor produtivo está contribuindo para a reconstrução do estado, promovendo a recuperação econômica e social. 

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, destacou a relevância deste movimento para o Rio Grande do Sul. "Essa iniciativa é um exemplo de como a união e a cooperação podem fazer a diferença na vida das pessoas. O Rio Grande do Sul enfrenta grandes desafios, e a solidariedade do setor produtivo é essencial para superar esses obstáculos. Estamos juntos nessa missão de reconstruir e fortalecer a economia gaúcha, e tenho certeza de que, com essa união, alcançaremos resultados extraordinários", disse.  

Com o lançamento do portal, espera-se que mais pessoas e organizações se juntem a este esforço coletivo, contribuindo para a revitalização do Rio Grande do Sul e reforçando a importância da colaboração e do apoio mútuo em tempos de crise. 

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