Evento inédito promovido pelo Sistema OCB abordará oportunidades e desafios do segmento

O Sistema OCB promove na próxima quarta-feira (19) o seminário Cooperativismo de Seguros: um novo capítulo para o coop. O evento será realizado das 9h às 12h30 na sede da entidade em Brasília e reunirá especialistas, autoridades e líderes do setor para debater as oportunidades e desafios do cooperativismo de seguros no Brasil, destacando seu papel transformador no desenvolvimento econômico e social do país. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal Youtube do Sistema. 

“A inserção das cooperativas no mercado de seguros abre novas perspectivas de crescimento para o movimento, mas também reforça nossa capacidade de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras tradicionais, impulsionando a economia e promovendo inclusão social”, afirma Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. Para ele, “a modernização do setor, aliada a uma governança robusta e a práticas de gestão inovadoras, poderá gerar ganhos expressivos, como a criação de empregos e a ampliação da proteção securitária para milhares de brasileiros”.

A realização do seminário se dá em um contexto de intensas transformações no setor, impulsionadas pela entrada em vigor da Lei Complementar 213/2025. A nova legislação estabelece regras claras e cria um ambiente jurídico seguro para as cooperativas de seguros, ao ampliar o acesso e democratizar os serviços . Ao definir critérios precisos para a atuação dessas instituições, a lei possibilita que as cooperativas se adaptem rapidamente aos requisitos dos órgãos reguladores, como a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), e promova  uma operação sustentável e competitiva no mercado.

Com a expectativa de diversificar a oferta de produtos – incluindo seguros agrícolas, de vida e patrimonial – o seminário também abordará a importância de estimular a concorrência saudável no setor. A iniciativa visa, além de discutir as mudanças trazidas pela nova regulamentação, promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas de cooperativas que já atuam em segmentos tradicionais, como crédito, saúde, agropecuária e energia. Esse movimento tem o potencial de preencher lacunas deixadas pelas seguradoras convencionais, sobretudo em regiões e segmentos historicamente desassistidos.

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, desta a importância do seminário. “Estamos entusiasmados com o potencial transformador do cooperativismo de seguros. Este seminário representa uma oportunidade única para aprofundarmos o debate sobre como as novas regulamentações podem ampliar o acesso e promover a inclusão no setor, beneficiando tanto as cooperativas quanto os consumidores”, declara. Ainda segundo ela, essa visão reforça o compromisso da entidade em fomentar o diálogo entre reguladores, cooperativas e o mercado, elemento fundamental para o fortalecimento e a inovação no setor de seguros.

Durante o seminário, os participantes terão a oportunidade de discutir aspectos técnicos e estratégicos, como a definição das normas contábeis específicas para as cooperativas seguradoras e os desafios de estruturar um modelo de governança moderno e robusto. O encontro também promoverá um diálogo direto com os órgãos reguladores, visando garantir que a transição para esse novo modelo seja eficiente e benéfica para todo o setor.

Com uma programação rica em debates e troca de experiências, o evento promete ser um marco no cenário do cooperativismo de seguros, contribuindo para a consolidação de um modelo mais inclusivo, inovador e alinhado às demandas do mercado contemporâneo. Confira:

PROGRAMAÇÃO 

• 09h – Mesa de Abertura

A abertura do seminário contará com a presença de autoridades do setor, como o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, os deputados federais Vinicius Carvalho (SP) e Arnaldo Jardim (SP), e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.

• 09h30 – O panorama do setor de seguros no Brasil: desafios e oportunidades

A  advogada e docente Angelica Carlini apresentará um panorama detalhado do setor de seguros, discutindo os desafios enfrentados e as oportunidades que se abrem para as cooperativas nesse contexto.

• 10h10 – O cooperativismo de seguros no mundo

Edward Potter, consultor da Worldwise Civil Society Consultancy e ex-diretor executivo da ICMIF/Américas, trará uma visão internacional sobre o cooperativismo de seguros, boas práticas e tendências globais que podem ser aplicadas no Brasil.

• 10h50 – A experiência e a inspiração da Seguros Unimed

Helton Freitas, presidente da Seguros Unimed, compartilhará a trajetória de sucesso da cooperativa, referência no mercado de seguros e inspiração para outras organizações seguirem o modelo cooperativo.

• 11h15 – LC 213/2025: regulamentação e próximos passos

Carlos Queiroz, diretor de Supervisão Prudencial e Resseguros da Susep, falará sobre a nova regulamentação que promete transformar o setor de seguros no Brasil, seus impactos e próximos passos para sua implementação.

• 12h05 – Apresentação Escola de Negócios e Seguros (ENS) e assinatura de memorando de entendimentos

O seminário também contará com a apresentação da Escola de Negócios e Seguros (ENS) e a assinatura de um memorando de entendimentos que fortalece a educação e a formação no setor de seguros cooperativo.

• 12h30 – Encerramento

Saiba Mais:

• Cooperativas se fortalecem no Setor de Seguros com apoio da ICMIF
• Cooperativas de seguro: perguntas e respostas
• Conheça os eventos e ações do cooperativismo em 2025 

Demandas do movimento aos Três Poderes serão apresentadas na próxima terça-feira (18)

Encontro discutiu estratégias para garantir participação das cooperativas em contratações públicas 

A primeira reunião ordinária do Grupo de Trabalho sobre Participação de Cooperativas em Licitações do Sistema OCB aconteceu nesta segunda-feira (11). O encontro reuniu advogados das Organizações Estaduais (OCEs) do Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Minas Gerais e Acre, além da assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos e de advogados da entidade nacional. 

O foco central do GT foi a análise de estratégias processuais para reverter a vedação ilegal à participação de cooperativas em licitações públicas. A discussão considerou os impactos e riscos de uma atuação jurídica mais ostensiva em defesa do cooperativismo de trabalho, tendo como objetivo a correção histórica dessa restrição vista como indevida. 

Ao apresentar o estudo de estratégias processuais elaborado pelo Sistema OCB, Ana Paula destacou a importância de um olhar transversal para o cooperativismo. “Temos enfrentado essa questão há bastante tempo, especialmente no que se refere às cooperativas de trabalho, que sofrem mais restrições”, explicou.  

Para ela, no entanto, quando se consideram as ações conduzidas pelo Sistema OCB, que representa os sete ramos de atividades, é preciso levar em conta soluções que beneficiem o movimento como um todo. “Ainda que a discussão esteja mais concentrada no Ramo Trabalho, há cooperativas de outros segmentos que também são prejudicadas. Esse foi o nosso ponto de atenção ao analisar estratégias jurídicas para garantir que o cooperativismo tenha um tratamento justo e adequado nas licitações públicas”, ressaltou. 

Além disso, o grupo recebeu atualizações sobre temas relevantes, como a atuação institucional em relação ao parecer jurídico emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e considerado ultrapassado, especialmente em razão dos recentes entendimentos do TCU sobre a participação de cooperativas em licitações; os impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e a regulamentação da Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/2012). 

Em relação ao parecer da AGU, Ana explicou que ele foi publicado em fevereiro de 2023, e que o documento afirmou, de forma retrograda e equivocada, que o artigo 16 da nova Lei de Licitações não prejudica a vigência do Termo de Conciliação firmado entre o MPT e AGU firmado em 2002, especialmente em relação a contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra. 

O GT Licitações foi criado em 2016 e se dedica, de forma voluntária, a buscar soluções para os desafios enfrentados pelas cooperativas, especialmente as prestadoras de serviços, no acesso às contratações públicas. 

Tendo em vista que essa pauta é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo, o grupo mantém uma atuação constante junto aos Três Poderes e, entre as ações conduzidas, estão a atualização e a elaboração de materiais de orientação para cooperativas indevidamente impedidas de participar de licitações, como modelos de defesa administrativa e judicial, além de um banco de jurisprudência favorável ao setor. 

Saiba Mais: 

• Sistema OCB participa de novas reuniões para revisão da súmula 281  
• TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação 
• Seminário jurídico enaltece justiça social do cooperativismo  

Regulamentação da Lei 213/2025 e abriu caminho para representatividade internacional 

Prioridades como competitividade das cooperativas foi um dos temas da primeira reunião de 2025

A Câmara Temática do Leite do Sistema OCB se reuniu, nesta segunda-feira (24), para dar início a uma nova fase de atuação.  A reunião contou com a participação dos representantes das Organizações Estaduais que enviaram indicações para a composição da Câmara e discutiram temas prioritários para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. O encontro também reafirmou o compromisso do Sistema OCB em promover um ambiente favorável para o crescimento e a competitividade das cooperativas do setor.

A abertura foi conduzida pela superintendente da entidade nacional, Tania Zanella, que destacou a remodelagem da Câmara para torná-la mais dinâmica e assertiva. Ela também apresentou um panorama sobre a conjuntura política e as negociações envolvendo o próximo Plano Safra. "A cadeia produtiva do leite tem um papel socioeconômico essencial para o cooperativismo e para o Brasil. Nosso objetivo é estruturar um trabalho eficiente, alinhado às necessidades das cooperativas e do setor agropecuário", afirmou.

Fernando Pinheiro, analista técnico institucional da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, detalhou a nova estrutura de funcionamento da Câmara. Ele explicou sua integração com o Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário e reforçou a importância da participação ativa das OCEs. Ele também destacou que o grupo será um suporte estratégico para as ações do Sistema OCB voltadas ao setor lácteo, com objetivo de consolidar o posicionamento da cadeia produtiva dentro do cooperativismo agropecuário.

“A reunião foi muito importante para o desenvolvimento de um grupo destinado a apoiar o desenvolvimento das coops, com um formato mais assertivo e integrado às ações do Sistema OCB e do Conselho Consultivo do Ramo Agropecuário. As OCEs precisam indicar, formalmente, seus representantes e participar dos trabalhos”, disse Fernando. 

Entre os principais temas discutidos e priorizados pelos participantes estiveram a Reforma Tributária, a regulamentação e normatização da cadeia produtiva do leite, o autocontrole na inspeção por análise de risco, a gestão de risco financeiro no mercado de lácteos e o fortalecimento do Plano Safra para o setor. 

Marcelo Candiotto, presidente da Cooperativa Central de Produtores Rurais (CCPR), enfatizou que a Reforma Tributária e o Plano Safra são essenciais para a sustentabilidade das cooperativas, pois impactam diretamente nos custos produtivos e na competitividade do setor. “A reativação da Câmara do Leite pela OCB é uma oportunidade de ampliar a discussão sobre as políticas voltadas à produção da bebida em nível nacional”, afirmou. 

Ao final da reunião, Candiotto foi indicado como coordenador da CT e representante do grupo na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). “Trabalharei ativamente para fortalecer o cooperativismo e promover o desenvolvimento dos produtores rurais. Faremos um trabalho diferenciado junto à OCB”, acrescentou.  

Foram definidas ainda as próximas reuniões ordinárias da Câmara para os dias 22 de maio e 22 de setembro, com pauta inicial focada na Reforma Tributária e nos Indicadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA).

Saiba Mais

• Encontro busca estratégias para fortalecer o setor leiteiro
• Câmara do Leite realiza reunião sobre segurança alimentar
• Tania Zanella toma posse como presidente do IPA

Nova diretoria buscará unicidade do setor agrícola a partir do diálogo e da cooperação

Tania Zanella em seu discurso de posse no IPATania Zanella tomou posse nesta segunda-feira (24) como presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). A superintendente do Sistema OCB foi eleita por unanimidade em dezembro, durante assembleia geral realizada em Brasília com as entidades que compõem o instituto, para o biênio 2025/2026. “Nosso Instituto tem uma história e uma importância consolidada para o agronegócio brasileiro, que transcende o nome de quem o lidera. Por isso, me comprometo a levar o IPA para onde todos nós queremos chegar: à sustentabilidade do nosso instituto, o que só pode acontecer a partir de uma profissionalização cada vez maior da gestão. Porque pessoas vão e vêm, mas os processos precisam permanecer”, afirmou a nova presidente em seu discurso.

A eleição da superintendente representa uma conquista significativa para o cooperativismo brasileiro, que é responsável por mais de 50% dos grãos produzidos no país, e marca o início de uma gestão que promete fortalecer o diálogo e a cooperação no setor agropecuário. “Tania assume essa responsabilidade com uma capacidade de gestão e articulação que muito nos orgulha. Sua liderança e seu perfil conciliador contribuem para a construção de unidade”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Uma das principais metas da nova gestão será em torno da unicidade do setor agrícola. “O IPA precisa ser robusto, maduro e cada vez mais independente de interesses passageiros. Ele precisa continuar sendo a instituição técnica e consultiva que entrega valor real e concreto para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e para todos os produtores que representamos. Costumo dizer que nossa missão é proporcionar a melhor base técnica possível para a FPA fazer o que faz de melhor: defender os interesses de um setor forte, pujante e inovador, que alia produtividade com sustentabilidade, e hoje responde por cerca de ¼ do PIB brasileiro”, acrescentou Tania.

A nova presidente também enfatizou que sua gestão terá como pilares o diálogo e a cooperação. Segundo ela, em 2025, os trabalhos do IPA estarão direcionados para três eixos estratégicos: sustentabilidade, com foco na COP30 e na regulação do mercado de carbono; financiamento, com a estruturação de novas estratégias para o Plano Safra, seguro agrícola e alternativas de financiamento no mercado privado, como fundos vinculados ao Fiagro; e mercado internacional, para garantir que o agro brasileiro se mantenha competitivo e consiga ampliar sua participação no mercado global. “Nada disso será fácil. Mas também nunca fomos daqueles que escolhem o caminho mais simples. Estamos aqui para fazer história. E faremos”, completou.

Membros da nova diretoria do IPA com o deputado Arnaldo JardimO novo Conselho de Administração do Instituto Pensar Agro conta também com Fabrício Morais Rosa, diretor executivo da Aprosoja como 1º vice-presidente e Sérgio Luís Bortolozzo, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB) como vice-presidente secretário. O ex-presidente do Instituto, Nilson Leitão, consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA), passa a ocupar a vaga de vice-presidente tesoureiro, enquanto Roberto Ignácio Betancourt, diretor executivo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) será o 2º vice-presidente tesoureiro.

O Conselho Fiscal, por sua vez, é formado pelos titulares Gustavo Beduschi (Viva Lácteos), Glauber Silveira da Silva (Abramilho) e Paulo Sérgio de Marco Leal (Feplana), além dos suplentes André Luís de Freitas (Abia), Gabriel Garcia Cid (ABCZ) e Cloriado Roberto Levero (Abisolo).

Tania integra a diretoria do IPA desde a sua criação, em 2011. Formada em Direito, trabalha há mais de 15 anos para o fortalecimento do movimento cooperativista no Brasil e foi a primeira mulher a ocupar os cargos de gerente-geral e superintendente do Sistema OCB, posição que assumiu em setembro de 2021. Tania também é membro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e, em 2021, foi reconhecida como uma das 100 mulheres mais poderosas do agronegócio brasileiro pela Revista Forbes. É pioneira em muitas instâncias do cooperativismo e atua diariamente para garantir maior participação feminina em posições de liderança.

Reconhecimento

Pedro Lupion (PR), presidente da FPA e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), exaltou o poder de articulação do agro brasileiro e o suporte que o IPA oferece aos parlamentares. “Quero desejar à Tania e toda a diretoria toda a sorte do mundo, todo sucesso. Que a gente consiga fazer essa parceria com FPA ser cada dia mais forte, cada dia mais contundente e cada dia com mais resultados. Acho que esse é o objetivo de todos nós aqui, ter resultados positivos para o nosso agro, para os nossos produtores e para cada um dos segmentos e setores que o IPA representa”.

O presidente da Frencoop e vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (SP), destacou a força que a nova diretoria representa para o agro. “Não há como ignorar a sensibilidade feminina encarnada na Tania, a disposição de unidade que vocês constituíram nessa diretoria, o compromisso do setor reiterado nos eixos de trabalho propostos.  Imaginamos um ano de dificuldades econômicas e teremos que ter firmeza e consistência na defesa das demandas do nosso agro. E para que conquistemos o resultado que almejamos, a palavra é unidade”.

O deputado Alceu Moreira (RS) prestou homenagem a Tania, enfatizando que presidir um instituto que reúne tantas entidades com interesses diversos é uma missão para poucos. “Gerir o IPA é muitas vezes uma tarefa bastante delicada, mas você, com certeza, saberá lidar com ela”, declarou. Já a deputada Ana Paula Leão (MG) não escondeu a alegria de acompanhar a presença de uma mulher na presidência do Instituto. “Tenho certeza de que você vai dar o seu melhor e fazer muito mais do que a gente imagina. Parabéns e, desde já, muito obrigada por nos representar”.

Para o deputado Evair de Melo (ES), é fundamental ressaltar a importância que o IPA tem nas entregas completas para o agro brasileiro. “A chegada da Tania com certeza fortifica ainda mais o trabalho frente ao Congresso Nacional, porque além dos compromissos com o agro, no setor produtivo, ela traz toda a vivência das cooperativas. É um presente para nós”, declarou.

Diretor executivo do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, afirmou que o momento é de muito otimismo. “A Tania é nossa grande amiga, aliada de longa data, e agora, com a sua presidência, teremos novas oportunidades para os desafios com infraestrutura, regime tributário, meio ambiente e outros. Ela está dedicada a isso e nós, como entidades setoriais, somos aliados de primeira hora. Juntos, com certeza, vamos continuar evoluindo”.

O novo 1º vice-presidente do IPA, Fabrício Morais Rosa, diretor executivo da Aprosoja Brasil lembrou que a entidade é única no mundo em sua capacidade de construir inteligência política. “E, nesse contexto, ter uma mulher na presidência com a experiência da Tania traz uma visão profissional, inteligente, que vai melhorar ainda mais a gestão. Vai manter nosso instituto como referência não só para o Brasil, mas também para o mundo, como uma entidade que apresenta resultados efetivos para a cadeia agropecuária”.  

Representação

O IPA, criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos formada por 58 entidades do setor agropecuário que tem como objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria técnica à FPA. A entidade atua como ponte entre a cadeia produtiva rural e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e promove o debate de pautas do setor, além de apoiar tecnicamente ações no Congresso Nacional e fomentar a transparência e o diálogo com a sociedade para ampliar a compreensão sobre temas estratégicos da agropecuária brasileira.

Entre suas principais atividades, destacam-se a realização de estudos técnicos, a produção de dados estratégicos, a análise de propostas legislativas e a formulação de políticas públicas que refletem as demandas do setor. Ao longo de sua trajetória, o Instituto tem contribuído significativamente para a construção de um ambiente mais favorável ao agronegócio brasileiro, abordando questões como sustentabilidade, inovação e crescimento econômico. Sua atuação contribui para posicionar o Brasil como líder no fornecimento de alimentos e insumos de qualidade para o mundo, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.

Saiba Mais:

• Sistema OCB destaca importância do coop no agronegócio mundial
• Representatividade do Sistema OCB avança em 2024
• Cooperativismo consolida protagonismo sustentável na COP29

Competição aborda desafios sociais e modelo de negócios como solução 

A Olimpíada de Bem Público (OBP) realizará a sua 5ª edição este ano, com um tema especialmente relevante: Cooperação em prol do Bem Público: caminho e inspiração para transformação na sociedade. Inspirada pelo reconhecimento da ONU ao Ano Internacional do Cooperativismo, a iniciativa busca engajar jovens de todo o país na reflexão sobre a importância da cooperação e do movimento para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável. 

Promovida pela Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com apoio de diversas instituições, como o Sistema OCB, a olimpíada incentiva o protagonismo de jovens ao convidar estudantes do ensino médio a desenvolver redações sobre desafios sociais e ambientais. O objetivo é estimular a criação de soluções inovadoras e coletivas para a promoção e preservação dos bens públicos.  

Ao destacar o modelo de negócios cooperativista como uma ferramenta de transformação, solidariedade e responsabilidade social, o tema da olimpíada deste ano reforça como cooperar é uma forma eficiente de construir soluções coletivas e sustentáveis, além de cumprir seu papel na adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. 

Em sua última edição, realizada em 2024, a olimpíada registrou mais de 2 mil inscrições, que envolveu estudantes de 25 estados e do Distrito Federal. Em 2025, a competição contará com uma etapa estadual e outra nacional. 

A premiação da olimpíada contempla bolsas de estudo integrais e parciais na FGV-EPPG, além de computadores, tablets, medalhas e certificados digitais de participação. Com inscrições a partir de abril deste ano, a iniciativa busca levar o cooperativismo e seus valores às escolas de ensino médio em todo o país, com o intuito de ampliar seu alcance e incentivar mais jovens a se envolverem com o bem público por meio da cooperação. 

Saiba Mais: 

• O cooperativismo na COP30 em Belém 
• 2024: o cooperativismo rumo ao Ano Internacional 
• Representatividade do Sistema OCB avança em 2024 

Reunião destaca desenvolvimento sustentável e debate novas oportunidades de cooperação 

Representantes do Sistema OCB participaram de reunião estratégica, realizada na segunda-feira (17), com representantes do Fórum Ciência-Política-Negócios das Nações Unidas sobre o Clima (UNSPBF). O encontro discutiu iniciativas para fortalecer o diálogo intersetorial e ampliar a presença do cooperativismo na agenda climática global por meio de novas oportunidades de cooperação. 

O objetivo foi reforçar o intuito de posicionar o cooperativismo brasileiro no cenário internacional como contribuinte ativo para soluções sustentáveis e inovadoras que beneficiem tanto o meio ambiente quanto as comunidades cooperativistas. A Casa do Cooperativismo foi representada por João Pinheiro Penna, coordenador de Relações Internacionais, e pelo trainee Enzo Ramos. Pelo UNSPBF, participaram Shereen Zorba, secretária-executiva, e William Thornton, responsável por parcerias estratégicas no fórum.  

João Penna acredita que a aproximação institucional com o UNSPBF é fundamental para fortalecer a representação internacional do movimento. “Aproveitamos a posição do Brasil como anfitrião da COP30 e o marco do Ano Internacional das Cooperativas em 2025, declarado pela ONU, e estamos trabalhando, sem medir esforços, para consolidar nossa presença nas discussões climáticas, bem como para fortalecer parcerias com entidades e atores estratégicos”, disse. 

A conexão entre as instituições teve início durante a imersão pré-COP29, realizada no ano passado, quando Shereen Zorba acompanhou de perto a atuação das cooperativas na agenda ambiental. A partir dessa experiência, o Sistema OCB recebeu convite para estreitar laços com o fórum e explorar novas frentes de atuação conjunta. 

O UNSPBF é um órgão global de articulação criado pela Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (UNEA) em 2017, com o objetivo de conectar a academia, tomadores de decisão de governos nacionais e o setor privado para o avanço da agenda climática. Suas atividades incluem a promoção de eventos temáticos, publicações conjuntas e discussões de alto nível, em que as recomendações são direcionadas à UNEA e ao Fórum Político de Alto-Nível das Nações Unidas. 

Atualmente, o fórum conta com mais de 3.500 interlocutores, como organizações nacionais e internacionais, empresas, ONGs e representantes governamentais. Entre seus principais temas de atuação estão a geração e distribuição de dados, desenvolvimento de cidades sustentáveis, promoção de startups, ação climática e produção sustentável de alimentos. 

Saiba Mais: 

• Cooperativismo consolida protagonismo sustentável na COP29 
• SomosCoop enfatiza papel transformador do cooperativismo no G20 
• Sistema OCB participa de evento de lançamento do B20 

Encontro destacou importância do diálogo para avanços no cooperativismo financeiro

O novo diretor de Regulação do Banco Central do Brasil (Dinor), Gilneu Vivan, acompanhado de seu chefe de gabinete, Ricardo Harris, visitou o Sistema OCB, em Brasília, nesta segunda-feira (17), para sua primeira reunião com a Casa do Cooperativismo. O presidente Márcio Lopes de Freitas, recebeu os representantes do Bacen em um encontro que reforçou a parceria entre a autoridade reguladora e o cooperativismo brasileiro.

Márcio acredita que a relação de diálogo e cooperação entre as entidades é fundamental. Para ele, esse alinhamento permite que o segmento continue crescendo de forma sólida, sustentável e cada vez mais acessível aos brasileiros. “Seguiremos trabalhando juntos para fortalecer ainda mais esse modelo que promove inclusão financeira , desenvolvimento econômico e prosperidade", afirmou.

Durante a reunião, foi destacada a importância da interlocução entre o cooperativismo e a autoridade reguladora e supervisora do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa relação é respaldada pelo Acordo de Cooperação firmado em 2010 entre as instituições, e tem possibilitado avanços significativos para o setor e para a sociedade como um todo.

Um dos exemplos mais notáveis desse alinhamento é o elevado grau de maturidade do arcabouço regulatório do SNCC. O desenvolvimento é resultado de um processo de atualização intenso, conduzido por meio da cooperação entre o Banco e o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito do Sistema OCB.

Ao final, o Bacen se colocou à disposição para dar continuidade ao diálogo com o setor em interesses que convergem com as competências legais, a fim de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.


Saiba Mais:

• Sistema OCB integra Fórum Nacional de Microcrédito 
• Estudo destaca impactos expressivos do cooperativismo de crédito
• Sistema OCB reforça demandas estratégicas em reunião com o MTE

Workshop aborda impacto da abertura de mercado livre e comportamento do consumidor no setor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANeel) promoveu, nesta quinta-feira (13), o workshop online Modernização Tarifária no Brasil. O evento apresentou projetos de Sandbox Tarifário, incluindo o que está sendo desenvolvido pelas cooperativas de energia Coprel, Cerbranorte, Certaja e Certel.

A iniciativa, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), tem como objetivo compreender o comportamento dos consumidores diante da abertura do Mercado Livre de Energia para a baixa tensão, prevista para 2028. Para isso, serão analisadas variáveis como fontes de energia e precificação.

Inspirado no conceito de Sandbox da tecnologia, que permite a experimentação em um ambiente seguro e controlado, o projeto possibilita que consumidores de baixa tensão simulem a contratação de energia elétrica no Mercado Livre. Essa abordagem facilita a exploração de diferentes produtos e tarifas, além de promover maior transparência e compreensão sobre a composição das faturas e opções disponíveis no mercado.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o projeto conta com total apoio da diretoria colegiada da agência. "Nosso objetivo é revolucionar a forma de cálculo da tarifa de consumo, viabilizando, ainda mais, o crescimento do país por meio da energia elétrica, com menor dependência de combustíveis fósseis", afirmou.

A analista técnico-institucional do Sistema OCB, Thayná Côrtes, destacou a relevância estratégica do projeto para as cooperativas permissionárias e para o setor elétrico brasileiro. Para ela, mais do que testar o comportamento dos cooperados diante da abertura do mercado livre, as cooperativas estão construindo conhecimento essencial para garantir um futuro mais eficiente, competitivo e sustentável. "Além de gerar dados concretos que dão embasamento às inovações e contribuem para o aprimoramento da regulação, o projeto fortalece a atuação do Sistema OCB na defesa político-institucional do cooperativismo", disse.

Juliana Marise, analista de projetos do Sescoop Nacional, enfatizou que este é o primeiro projeto aprovado do Ramo Infraestrutura, sendo um marco para o cooperativismo. Ela ressalta que o Sescoop tem um papel essencial na viabilização de projetos como esse, que fortalecem o cooperativismo "Essa iniciativa abre caminho para que outras cooperativas do setor desenvolvam suas próprias soluções inovadoras. Esse tipo de trabalho impulsiona a inovação e gera conhecimento estratégico para o futuro das cooperativas e de seus cooperados", pontuou.

Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, “o projeto de Sandbox Tarifário das Cooperativas Permissionárias, além de gerar benefícios que as Cooperativas irão angariar,,tem a importante participação financeira do Sescoop e o reconhecimento e a receptividade da Agência Nacional Reguladora do Setor Elétrico, a Aneel”.

Por sua vez, Jânio Stefanello, presidente da Infracoop, declarou que o projeto se destaca como um passo fundamental para a modernização do mercado de energia no Brasil, especialmente para os consumidores de baixa tensão. Para ele, com essa iniciativa, o cooperativismo reafirma seu papel estratégico na construção de um futuro energético mais eficiente, competitivo e sustentável. “Por meio da simulação da jornada do cooperado no Mercado Livre de Energia, o estudo permite avaliar fatores como tarifas diferenciadas, fidelização e qualidade dos serviços, oferecendo um modelo inovador que poderá ser replicado por cooperativas e concessionárias em todo o país”.

Saiba Mais:

• Cooperativas de energia impulsionam transformação com projeto Sandbox Tarifário
• Câmara aprova texto final do programa de transição energética

Grupo tem objetivo de impulsionar crescimento e presença das cooperativas no cenário global

No dia 22 de janeiro, foi realizado a primeira reunião do Círculo de Liderança de Cooperativas e Mutuais (CM50), que reuniu 35 líderes cooperativistas e mutualistas de diversas partes do mundo. Entre os participantes, estavam vários representantes da lista do World Cooperative Monitor (WCM), que consolidaram um esforço da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para ampliar a representação do cooperativismo no mercado global.

A missão do CM50 é fortalecer a visibilidade das cooperativas e mútuas, além de atuar como um catalisador para o crescimento e a inovação no setor. A primeira meta do grupo é apresentar uma carta e um plano de compromisso durante a segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social (CMDS2), que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de novembro, em Doha, no Catar. O evento vai marcar o encerramento do Ano Internacional das Cooperativas 2025 (AIC2025) e será aproveitado para impulsionar uma nova agenda de colaboração global.

Objetivos e Estratégias

Os líderes do Círculo de Liderança irão defender o modelo de negócios cooperativo e mutualista a nível mundial, evidenciando a sua capacidade de acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para isso, a rede estabeleceu quatro grandes frentes de atuação:

• Fomentar o crescimento e a inovação a partir da criação de uma rede global de lideranças cooperativistas e mutualistas, com a promoção de boas práticas, inovação e parcerias estratégicas para o desenvolvimento do setor;

• Promover compromissos nacionais com o incentivo de governos e apoio à expansão das cooperativas e mutualistas, com inspiração em experiências como a promessa do Reino Unido de dobrar seu setor cooperativo;

• Influenciar a política mundial com a utilização da plataforma da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social para posicionar o cooperativismo como uma solução chave para os desafios globais;

• Reforçar as cooperativas como agentes de transformação para destacar as contribuições essenciais das cooperativas para a Agenda 2030, além de defender um futuro mais justo e sustentável impulsionado pelo modelo cooperativo.

Saiba Mais:

• 2025 será o Ano Internacional do Cooperativismo
• Sua coop no cenário global: participe da iniciativa da ACI
• Sistema OCB destaca impactos do coop em Conferência Global da ACI
  
  

Governo anunciou investimentos de R$ 7,1 bilhões para melhorias em infraestutura e logística

Ministro Carlos Fávaro apresenta detalhes do plano. Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilO agronegócio brasileiro segue batendo recordes de produção e exportação, mas enfrenta desafios estruturais que limitam seu pleno potencial competitivo. Entre os principais gargalos estão a capacidade de armazenagem e a eficiência logística no escoamento da safra. Para enfrentar esses desafios, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), um pacote de investimentos no valor de R$ 7,1 bilhões voltado para obras e melhorias na infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos.

A superintendente do Sistema OCB e presidente eleita do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, participou da cerimônia de lançamento do Plano de Escoamento da Safra 2025, e destacou a importância das medidas que podem representar um avanço significativo para o setor. “Com a projeção de crescimento da produção agropecuária brasileira, é fundamental que os investimentos em logística acompanhem esse avanço”, declarou.

Ainda segundo ela, “o escoamento eficiente da safra é um fator decisivo para que o Brasil continue consolidando sua posição de liderança no comércio global. Políticas públicas que impulsionem a infraestrutura logística contribuem para que o cooperativismo agropecuário e todo o setor produtivo possa operar com mais eficiência e competitividade”.

A cerimônia foi coordenada pelos ministros da Agricultura (Mapa), Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Eles apresentaram os principais números da produção e exportação brasileiras de grãos, carnes, frutas e outras culturas, assim como o potencial de crescimento e os desafios para garantir o armazenamento e escoamento da safra. A projeção para a safra 2024/2025 é de 1.250 milhões de toneladas, sendo 322 milhões apenas em grãos.

Os investimentos anunciados incluem melhorias e duplicações estratégicas de rodovias e ferrovias, com destaque para a reestruturação das malhas do Arco Norte, que abrange os estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). Para isso, serão investidos R$ 4,5 bilhões, um aumento de 25% em relação a 2024.

No caso dos portos, o investimento previsto é de R$ 1,7 bilhão e, em hidrovias, cerca de R$ 900 milhões. Também serão trabalhadas concessões portuárias que somam R$ 20 bilhões. A modernização do agro prevê, ainda, o reforço do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) e a digitalização completa dos processos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O objetivo, segundo Fávaro, é garantir mais eficiência e segurança no comércio exterior.

Além disso, está prevista a realização de nove leilões de concessões rodoviárias e um ferroviário em 2025, ampliando a participação do setor privado no desenvolvimento da infraestrutura nacional.

Saiba Mais:

• Cooperativismo expõe sobre logística de armazenagem em seminário
• Governo divulga R$ 476,59 bilhões para o Plano Safra 2024/25
• Sistema OCB promove painel sobre inovação rural em congresso da Sober

Ministério propôs construção conjunta de narrativa para defender o setor

A superintendente do Sistema OCB e presidente eleita do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, participou nesta terça-feira (4) de reunião realizada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para alinhamento das ações da pasta para a COP30. O encontro contou a presença de 59 representantes de 41 organizações do agronegócio que compõem o IPA. “Foi um momento importante para ouvir como o ministério está se estruturando para receber o agro brasileiro durante a COP30. A avaliação das entidades foi muito positiva porque o ministro Carlos Fávaro deixou claro que o setor terá presença garantida e que ele será enaltecido com dados que comprovam sua sustentabilidade no país”.

Carlos Fávaro reforçou o compromisso do ministério em defender o agronegócio brasileiro e de gerar mobilização contra ataques e informações distorcidas e/ou equivocadas. De acordo com Tania, a ideia defendida pelo ministro é não permitir calúnias e ofensas contra o agro brasileiro e ter sempre em mãos formas de demonstrar o trabalho responsável desenvolvido pelos produtores do país. “Ele propôs a construção conjunta desse discurso de forma colaborativa, para que possamos ampliar a importância do setor e transformar riscos em oportunidades”, explicou.

A reunião contou com uma apresentação técnica da Embrapa e da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo sobre etapas e compromissos dos envolvidos, e o conjunto de ações que estarão sob coordenação do Mapa e do Ministério de Relações Exteriores, com foco em temas, estruturas integradas, roteiro de eventos preparatórios no Brasil e no exterior. O foco será a defesa da sustentabilidade, com a divulgação de boas práticas, transparência nas informações e promoção da imagem positiva do país.

Ainda segundo Tania, a proposta discutida é fazer com que a COP30 seja em favor do agro brasileiro, utilizando a ciência, as boas práticas e a diversidade de ações já desenvolvidas pelo setor em favor da preservação do meio ambiente e do aumento da produtividade de forma sustentável. “Para o cooperativismo agro, será uma oportunidade única, uma vez que a já atua com foco no combate às mudanças climática e terá muito para contribuir”, concluiu.

Confira no infográfico abaixo mais detalhes sobre as ações previstas pelo Sistema OCB na COP30:

Saiba Mais:

• O cooperativismo na COP30 em Belém
• Ano Internacional das Cooperativas: agente transformador global
• Webinário destaca desafios e oportunidades do mercado de carbono

Presença de parlamentares alinhados ao movimento colabora para diálogo com Senado e Câmara

O Congresso Nacional deu início aos trabalhos legislativos de 2025 com a eleição das novas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizada no último sábado (1º). Para o biênio, cada Casa elegeu seus presidentes, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes, que irão compor a estrutura responsável por conduzir os debates e as deliberações do cenário político nos próximos anos.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (PB) foi eleito presidente. O parlamentar assumiu o cargo com o compromisso de dar continuidade aos trabalhos legislativos em um período marcado por desafios e demandas da sociedade brasileira.

A nova composição da Mesa Diretora inclui Altineu Côrtes (RJ) na 1ª vice-presidência, Elmar Nascimento (BA) na 2ª vice-presidência; Carlos Veras (PE) como 1º secretário; Lula da Fonte (PE) na 2ª secretaria; Delegada Katarina (SE) na 3ª secretaria; e Sérgio Souza (PR) como 4º secretário.

O deputado paranaense Sérgio Souzaé vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e dará continuidade ao seu papel de relevância na defesa das pautas do movimento. Já o deputado Paulo Foletto (ES), coordenador de Assuntos Sociais da Frencoop, ocupará a 2ª suplência da Mesa, o que reforça a representatividade do cooperativismo na Casa.

Para Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, o início dos trabalhos legislativos representa uma oportunidade para fortalecer ainda mais o diálogo entre o Poder Legislativo e o cooperativismo. “A presença de parlamentares comprometidos com nossas pautas estratégicas, como Sérgio Souza e Paulo Foletto, por exemplo, reforça a importância do movimento para o desenvolvimento sustentável do Brasil. O Sistema OCB seguirá atuando de forma proativa para avançar em projetos que beneficiem as cooperativas e a sociedade como um todo”, destacou.

Davi Alcolumbre (AP) comandará o Senado Federal. Ele retorna ao cargo que ocupou entre 2019 e 2021. A Mesa Diretora conta com Eduardo Gomes (TO) como 1º vice-presidente; Humberto Costa (PE) na 2ª vice-presidência; Daniella Ribeiro (PB) como 1ª secretária; Confúcio Moura (RO) como 2º secretário; Ana Paula Lobato (MA) na 3ª secretaria; e Laércio Oliveira (SE) como 4º secretário. A composição das comissões permanentes do Senado, que realizam a análise de proposições legislativas, será definida nos próximos dias.

Com a nova configuração do Congresso, o Sistema OCB, junto à Frencoop, concentra esforços na tramitação de pautas prioritárias para o cooperativismo em 2025, como o Projeto de Lei 815/2022, que trata da reorganização de cooperativas, e o PL 1.303/2022, voltado à ampliação da conectividade no campo por meio de cooperativas. Além disso, também será foco a apresentação e tramitação de Projeto de Lei de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional e reforça sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país.


Saiba Mais:

• Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo
• Presidente da Frencoop pede mobilização para o Ano Internacional das Cooperativas
• Pleitos do coop são preservados na sanção da Reforma Tributária

STF abre os trabalhos com foco em produtividade e diálogo entre Poderes

Nesta segunda-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025. A cerimônia teve início às 14h e contou com a presença de autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

O Sistema OCB foi representado pela assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos. Para ela, é fundamental que todos estejam atentos à agenda do Poder Judiciário, em especial no STF. “Temos pautas importantes para o cooperativismo e, também, para os setores econômicos em que ele está inserido, que estão em debate na Corte Suprema e nos diversos tribunais do país”, disse.

Ela explicou que a representação do cooperativismo é uma construção e que, muitas vezes, se inicia em outros poderes, mas, de forma recorrente, tem leis e atos normativos levados à apreciação do Judiciário. “É nosso papel aproximar e esclarecer os magistrados acerca do modelo cooperativo, suas especificidades e seu relevante papel social, inclusivo e produtivo", acrescentou.

Em seu discurso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço das atividades da Corte em 2024 e destacou as prioridades para 2025. Ele enfatizou o desempenho do Judiciário brasileiro, que conta com cerca de 18 mil juízes que julgam, aproximadamente, 35 milhões de processos por ano. “Isso representa uma média de 4.400 processos por magistrado. O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, afirmou.

O ministro destacou a racionalização dos casos judiciais como um passo fundamental para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A colaboração entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resultou, de acordo com ele, na extinção de mais de 8 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano, por meio de medidas extrajudiciais de cobrança.

Outro ponto relevante de sua fala foi o mapeamento de ações contra o Poder Público, com a elaboração de um diagnóstico que irá orientar soluções para esses processos. Além disso, uma nova resolução do CNJ visa reduzir o número de reclamações trabalhistas, o que facilita a homologação de acordos extrajudiciais sem a necessidade de ajuizamento de ação.

Barroso também destacou a redução de cerca de 4 milhões de processos em 2024 em relação ao ano anterior como um avanço significativo para a eficiência do Judiciário. Em suas palavras finais, reforçou a importância da cooperação entre os Três Poderes e manifestou confiança no futuro.“Com boa-fé e boa vontade, quase tudo é possível e faremos coisas boas juntos pelo Brasil. Que possamos todos ser abençoados para cumprirmos bem a nossa missão”, declarou.

As sessões de julgamento do STF serão retomadas na quarta-feira (05) e ocorrerão regularmente às quartas e quintas-feiras.

Saiba Mais:

• STF discute vínculo empregatício para motoristas de aplicativos
• STF valida compensação de reserva legal entre imóveis do mesmo bioma
• Desoneração da folha: Sistema OCB acompanha desdobramentos no STF

Envie um vídeo e mostre ações que contribuem para um mundo mais sustentável e inclusivo 

Agora, as cooperativas brasileiras podem colaborar com o fortalecimento do cooperativismo no cenário internacional e mostrar como o movimento contribui para um mundo mais sustentável e inclusivo. A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) considera que o tema do segundo Ano Internacional das Cooperativas - Cooperativas constroem um mundo melhor, comemorado em 2025, não é apenas um slogan, mas sim uma realidade vivida diariamente por milhões de cooperados.  

Por isso, a entidade está reunindo histórias que demonstram como o modelo de negócios transforma vidas e gera desenvolvimento econômico, inclusão social e avanços ambientais. Para isso, a ACI faz um convite para que todas as coops, de todos os ramos, gravem vídeos curtos e apresentem suas principais iniciativas e projetos. O material será divulgado em uma plataforma oficial da entidade para ampliar o alcance dessas boas práticas. 

Para participar, as cooperativas interessadas devem gravar um conteúdo de até dois minutos, com destaque para como suas atividades resultam em impactos positivos. O conteúdo pode abordar projetos sociais, ambientais, ações de desenvolvimento local ou outras estratégias que reforcem o papel do cooperativismo na construção de um futuro mais sustentável. 

Fortalecimento  

A participação nesta iniciativa representa uma oportunidade para as cooperativas brasileiras se conectarem com o movimento no cenário internacional, além de dividir experiências e conhecer boas práticas aplicadas em outros países. A ação reforça a importância do cooperativismo como um modelo de negócios capaz de responder aos desafios globais, que promove desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade e à inclusão social. 

A ACI pretende ampliar a visibilidade do cooperativismo como uma alternativa viável para um mundo mais justo e equilibrado. Para envio dos vídeos, acesse o formulário disponibilizado pela entidade. E, para garantir a qualidade do material, é importante seguir algumas recomendações técnicas: 

• O vídeo deve ser gravado na orientação paisagem (16:9), com resolução mínima HD (1920x1080p), sendo preferencialmente em 4K; 

• O ambiente deve estar bem iluminado, de preferência com luz lateral, e ser silencioso, sem interferências sonoras; 

• O tempo máximo permitido é de dois minutos. 

Após a gravação e envio, o material ficará disponível na plataforma oficial da ACI, junto às demais contribuições de cooperativas de diferentes partes do mundo. 

Saiba Mais:

• Preservação histórica do coop é pauta de reunião com diretor-geral da ACI
• Sistema OCB destaca impactos do coop em conferência global da ACI
• O cooperativismo rumo ao ano internacional

Nova legislação democratiza o acesso ao mercado segurador e fortalece as cooperativas de seguros

Fabíola Nader destaca participação das cooperativas no mercado de seguros

Representantes do Sistema OCB participaram, nesta quinta-feira (16), de evento promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para marcar a sanção da  Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e também de grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação foi sancionada pelo governo federal na quarta-feira (15) e o encontro no escritório da Susep em Brasília foi um momento de reconhecimento ao amplo diálogo entre os atores envolvidos na construção do texto final aprovado pelo Congresso Nacional.

O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, abordou os desafios enfrentados nos mais de dez anos em que o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional e ressaltou a importância da medida para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “Chegamos a este momento histórico que é a abertura do mercado. Por isso, o diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, declarou.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou a participação ativa da entidade nos debates. Para ela, a nova lei considera e respeita o modelo societário, que está pronto para atender às demandas da população com qualidade e segurança. “Este é mais um setor em que as cooperativas passam a atuar a partir de agora e que, com certeza, terá resultados muito positivos em um futuro próximo. Já somos destaque em outros setores regulados como Crédito e Saúde, e estamos preparados para oferecer um serviço diferenciado, especialmente no interior do país, onde as empresas tradicionais não estão presentes”, afirmou.

A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais.

Entre os principais pontos da Lei, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.  Além disso, a Lei possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Antes da sanção da nova Lei, a participação das cooperativas no mercado de seguros era restrita apenas aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho.

O deputado Vínicius Carvalho (SP), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, foi representado no evento por seu chefe de gabinete, Jonas Vieira Santos. O parlamentar foi fundamental na defesa dos pleitos do cooperativismo e nas negociações para aprovação da proposta.

Também participaram do encontro o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio.

A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP) e a Federação Associativa Nacional (FAN).

Cenário

As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de quase 80 países ao redor do mundo.

Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo.

No Brasil, os dados gerais do setor revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.

Saiba Mais:

• Um ano de mobilização e resultados
• Representatividade do Sistema OCB avança em 2024 
• 2024: o cooperativismo rumo ao ano internacional

Nova Lei Complementar consolida vitória histórica e fortalece movimento no Brasil

Cerimônia de sanção da regulamentação da Reforma TributáriaAgora é Lei. O governo federal sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo e preservou, de forma integral, todos os pleitos prioritários do cooperativismo. A nova Lei Complementar 214/2025 consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram segurança jurídica, maior eficiência, competitividade e fortalecimento das cooperativas no país.  

Fruto de um esforço coletivo e de uma intensa mobilização estratégica liderada pelo Sistema OCB, Organizações Estaduais (OCEs), cooperativas, cooperados e parlamentares das frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), o resultado favorável da Reforma Tributária ao cooperativismo foi comemorado pelo presidente da entidade. “Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos”, afirmou.

Os pleitos atendidos na nova Lei Complementar incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

Os demais pontos da nova legislação estão sendo analisados pela equipe técnica do Sistema OCB que, em breve, divulgará estudos aprofundados sobre como os normativos serão implementados e de que forma eles alteram as regras vigentes no momento. As alterações começam a entrar em vigor a partir do próximo ano.

Para Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, a força do diálogo permitiu a construção de pontes eficazes com todos os atores envolvidos no processo da reforma para garantir as conquistas do coop. “Com muita união, persistência e resiliência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Demonstramos com dados comprovados o quanto nosso modelo de negócios é importante para o fortalecimento do Brasil. Essa conquista é do coop, mas é também de todos os brasileiros”, destacou.

Saiba Mais:

• Um ano de mobilização e resultados
• Representatividade do Sistema OCB avança em 2024
• Representação institucional garante voz e visibilidade ao cooperativismo

Depois de um ano histórico para o cooperativismo no Congresso Nacional, com a consolidação de conquistas na regulamentação da Reforma Tributária, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), se prepara para encampar novas pautas em defesa do coop em 2025 e pede o engajamento de cooperativas e cooperados nessa missão.  

Segundo Jardim, é preciso aproveitar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) com a declaração do Ano Internacional das Cooperativas para unir esforços pela elaboração e aprovação de leis e políticas públicas favoráveis ao crescimento do cooperativismo.

“As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso”, afirmou, em entrevista ao Sistema OCB

A Frencoop, por exemplo, deve realizar eventos na Câmara e no Senado para mostrar aos parlamentares como as cooperativas constroem um mundo melhor, tema do tributo internacional.

 Na entrevista, Arnaldo Jardim destacou a parceria com o Sistema OCB, afirmou que é preciso defender o cooperativismo de cabeça erguida e deixou um desafio aos cooperativistas brasileiros. 

Sistema OCB: O senhor recebeu em dezembro o título de Congressista do Ano de 2024. Como esse reconhecimento incentiva seu trabalho para 2025? 

Arnaldo Jardim: Tive dois momentos muito especiais neste ano de 2024: o primeiro foi ser reconhecido pelo Ranking dos Políticos, que é uma entidade da sociedade civil, sem nenhum vínculo governamental ou partidário e com critérios muito rigorosos do ponto de vista ético, dos gastos parlamentares e, principalmente, da produção e atuação legislativa. Ao longo do ano consegui aprovar um conjunto de matérias que me levaram à primeira posição nessa lista, como as debêntures de infraestrutura e o novo marco legal do hidrogênio de baixo carbono, dos quais fui relator; e como autor do projeto que criou o Paten, o Programa de Aceleração da Transição Energética. 

Outro momento que destaco foi ter recebido, em julho, um prêmio do Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), durante a conferência da entidade, em Boston. Fui indicado pelas entidades do Brasil que fazem parte do conselho, e agradeço muito a atuação de todas, destacadamente do Sicredi, com apoio do Sicoob e Cresol. Foi muito especial porque é um reconhecimento concedido a duas pessoas a cada ano e ao recebê-lo me juntei a uma dupla de grandes brasileiros que também possuem essa honraria: nosso querido Roberto Rodrigues, uma referência para todos nós do cooperativismo, e nosso presidente Márcio Lopes de Freitas. 

Como aproveitar o Ano Internacional das Cooperativas para fortalecer a mobilização pela aprovação de leis e políticas públicas de interesse do cooperativismo?

Primeiro, realmente temos que festejar o reconhecimento da ONU, pois mostra que o cooperativismo é uma alternativa socioeconômica viável, que combina a capacidade de empreender com o enfrentamento das desigualdades. É desenvolvimento com justiça social. Tudo isso me faz ser um adepto convicto do cooperativismo e estou muito feliz com o Ano Internacional das Cooperativas. O Brasil já avançou muito no cooperativismo, mas ainda temos muito a fazer. Temos que incorporar mais gente a essa forma justa de produzir e consumir, temos que fortalecer os diferentes ramos e este ano será uma oportunidade nacional e internacional para consolidar o cooperativismo em diversos segmentos. 

Nossa ideia é ter um programa intenso de divulgação deste ano no Brasil, em parceria com o Sistema OCB, com a realização de uma série de eventos para colocar o cooperativismo em evidência em todo o país. A Frencoop vai promover ações no Senado, na Câmara e participar de outras iniciativas. Quero, inclusive, cumprimentar o presidente Márcio Lopes de Freitas e a superintendente Tania Zanella pela organização das ações do Ano Internacional das Cooperativas no Brasil. 

Após a conquista histórica do cooperativismo na aprovação e regulamentação da Reforma Tributária, qual o foco da Frencoop no novo ano legislativo?

Realmente foi histórico e há muito o que festejar sobre nossa atuação durante a Reforma Tributária. Começamos esse jogo perdendo, porque a proposta original não reconhecia as especificidades do cooperativismo e havia o risco da bitributação. E isso teria gravíssimas consequências para o cooperativismo agropecuário, de crédito e de saúde, para citar alguns ramos. Na votação da emenda constitucional nós conseguimos avanços muito importantes, com o adequado tratamento ao ato cooperativo; e, em dezembro, na votação da regulamentação, mantivemos essa conquista e garantimos o reconhecimento a diferenciais do cooperativismo. 

Além da Reforma Tributária, também destaco a aprovação do PLP 143/2024, que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros. Nós trabalhamos muito tempo por isso. Com a sanção da lei, vamos ter a oportunidade de que as cooperativas possam atuar nesse setor. E, assim como aconteceu no segmento de crédito, a atuação das cooperativas poderá diminuir a tendência de monopólios de grandes empresas, ampliar a concorrência e tornar mais acessível a todos a participação nesse mercado e o uso desse instrumento importante. 

Para 2025, primeiro, vamos fortalecer a Frencoop. Há uma troca de deputados, porque alguns se elegeram prefeitos, outros tornaram-se secretários e novos parlamentares chegam ao Congresso. Então, logo no começo do ano, vamos reapresentar a Frencoop a todos e buscar novas adesões, além de fortalecer a representação regional e temática em nossa diretoria. 

Além da pauta legislativa, como a Frencoop atua em defesa do cooperativismo em outras instâncias políticas?

A Frencoop atua na legislação, somos parlamentares, mas também acompanhamos políticas públicas relacionadas ao cooperativismo. Por exemplo, quando o governo lança um programa habitacional, nossa pergunta é a seguinte: as cooperativas habitacionais poderão participar? Quando há uma campanha na área da educação, buscamos saber como as cooperativas educacionais poderão ser incluídas em ações de combate ao analfabetismo ou de ampliação do ensino técnico, e assim por diante. Um exemplo desse trabalho foi após as enchentes dramáticas no Rio Grande do Sul. Para liberar o socorro, no primeiro instante uma medida provisória do governo só autorizava o repasse de recursos pelos bancos oficiais. Nós trabalhamos até que as cooperativas de crédito pudessem participar disso também. Por isso afirmo que a Frencoop atua também com políticas públicas. Em tudo o que é feito pelo governo em que possa haver participação de outras entidades, sempre buscamos ver como cooperativismo deve e pode ser incluído.

Qual a importância da atuação conjunta entre a Frencoop e o Sistema OCB na representação institucional e defesa dos interesses do cooperativismo no Congresso Nacional?

Primeiro, porque diminui a distância. Eu conheço muitos cooperativistas, visito algumas cooperativas, mas quando eu faço isso por meio do Sistema OCB, ganho muito mais repercussão e aderência. Recebemos mensagens de cooperativistas pedindo atenção especial a uma burocracia que inibe o trabalho da cooperativa, a uma norma que pode dificultar a adequação,  mas quando essa demanda chega em nome da organização ganha muito mais relevância. O Sistema OCB nos traz as boas notícias sobre o cooperativismo, e é nosso papel divulgá-las no Parlamento; e nos mostra os riscos para orientar a atuação da Frencoop em defesa das cooperativas. O Sistema OCB e as Organizações Estaduais são indispensáveis para dar qualidade ao nosso trabalho, nos orientar e assessorar para sermos os melhores defensores do cooperativismo no Congresso Nacional. 

Como as cooperativas podem participar mais ativamente do trabalho de mobilização pela aprovação de medidas favoráveis ao cooperativismo no Legislativo? 

Muitas vezes temos uma certa timidez, mas precisamos erguer a cabeça e falar mais alto do orgulho de sermos cooperativistas. As cooperativas promovem o desenvolvimento, diminuem as desigualdades, têm um trabalho social nas suas comunidades extraordinário. Nenhuma empresa faz o que uma cooperativa faz, e precisamos divulgar mais isso. Quando uma cooperativa faz uma campanha na sua cidade, é preciso relatar isso às autoridades. Tem que avisar o prefeito, os vereadores, os deputados, tem que avisar a Frencoop, porque nós também podemos participar e divulgar, sempre de forma apartidária. 

Então, em primeiro lugar, as cooperativas divulgarem o que fazem. Segundo, as cooperativas precisam divulgar a ação dos parlamentares. Por exemplo, em relação à nossa atuação na Reforma Tributária, acredito que a grande maioria dos cooperativistas e cooperados não sabe que havia uma grande ameaça ao cooperativismo e que ela foi evitada. Para que isso pudesse ocorrer, a OCB trabalhou incansavelmente, as Organizações Estaduais vieram à Brasília, se mobilizaram, falaram com os parlamentares, e  nós, os parlamentares com esse compromisso, conseguimos ser vitoriosos. É preciso comunicar tudo isso. Precisamos ser mais ousados e mais dispostos a falar em voz alta, com a cabeça erguida, sobre o cooperativismo. 

Que mensagem o senhor deixa para os cooperativistas brasileiros sobre os desafios e perspectivas para o cooperativismo em 2025?

Primeiro, parabéns. É um orgulho ver o cooperativismo tão diverso, atuando no setor de consumo e serviços, com as cooperativas de trabalho; de transporte, na saúde, no agro, no setor de educação, de infraestrutura, no crédito, e agora também no segmento de seguros. Parabéns pelo que vocês fazem, por gerar milhares de oportunidades, por incrementarem a economia e por permitir que as pessoas participem do resultado do seu trabalho. 

Temos um longo caminho ainda a ser percorrido. Nós já somos muitos, mas precisamos ser mais. Temos importância na economia, mas podemos ter uma relevância crescente e isso está ao alcance das nossas mãos. Fiquem certos de que eu, em nome de todas as deputadas e deputados, senadoras e senadores da Frencoop, agradeço o prestígio, o contato, a comunicação, os convites que vocês nos mandam sistematicamente. Quero assegurar a todos que vocês têm aqui no Parlamento brasileiro um conjunto de parlamentares, homens e mulheres, de todas as regiões do país, que tem entusiasmo e garra para defender o cooperativismo. Contem conosco neste Ano Internacional das Cooperativas.

Articulação, conquistas históricas e ampliação de mercados em 2024 consolidam papel do cooperativismo como agente transformador no Brasil

O ano de 2024 foi marcado por uma intensa e estratégica mobilização do Sistema OCB em prol do fortalecimento do cooperativismo brasileiro, tanto no cenário nacional quanto internacional. Por meio de uma agenda robusta de articulações, a Casa do Cooperativismo consolidou sua posição como referência em representatividade política e institucional, com avanços significativos em diversas frentes de atuação junto aos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e outras entidades tomadoras de decisões. Confira também as retrospectivas institucional e de representação política de 2024.

Entre as conquistas, a mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão das demandas do movimento na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), que teve seu texto final aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. Considerada como a maior vitória da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com as frentes parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA).

Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto nas duas Casas Legislativas. “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador e que exigiu muito diálogo, resiliência e união para que as especificidades do nosso modelo de negócios fossem respeitadas”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. “Foi um trabalho de mobilização sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação  com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania Zanella, superintendente da entidade.

Os pleitos do cooperativismo atendidos na nova legislação incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas.

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), também ressaltou a importância da conquista e da mobilização realizada. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo no Congresso Nacional. Reconhecer o ato cooperativo e os demais pleitos do modelo de negócios é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária”, disse.

Mercado de seguros

Outra conquista significativa decorrente da mobilização do movimento em 2024 foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para que as cooperativas ampliem sua atuação no mercado de seguros, o que democratiza o acesso ao seguro e torna o mercado mais acessível e competitivo. Com a sanção presidencial, as cooperativas poderão atuar em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização e repartição de capitais de cobertura. Entre os principais pontos da norma, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.

“A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o deputado Vinicius de Carvalho (SP), relator do projeto na Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA). “A medida leva proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. Ela equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”.

Telecom por cooperativas

O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Esse foi mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria que agora está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa.  

Para o senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frencoop e relator da matéria na CAE, a medida trará resultados positivos para o país. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou.

Segurado Especial

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social para cooperados que exerçam atividades remuneradas em órgãos diretivos nas cooperativas também foi motivo de muita comemoração para o movimento. Ele garante que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A proposta tramitou por mais de 15 anos no Congresso Nacional e contou com forte mobilização do Sistema OCB para sua aprovação. O texto final, já sancionado e transformado na Lei 15.072/2024, foi relatado no Senado Federal pelo senador Flávio Arns (PR), e contou com intensa articulação do Sistema OCB, da Contag e de parlamentares, com reuniões junto ao governo e representantes ministeriais.

Crédito

Fruto de diálogo permanente com o Banco Central, a mobilização do Sistema OCB teve papel fundamental na regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A partir das resoluções CMN 5.131/2024 e 5.139/2024, foram realizados aprimoramentos nas regras de governança e gestão das cooperativas de crédito, além de atualizações no funcionamento e a organização sistêmica do segmento.

Já a resolução CMN 5.146/2024 possibilitou a adoção da metodologia completa de provisionamento de risco para cooperativas filiadas a sistemas, reduzindo riscos econômicos e regulatórios para todo o segmento. Além disso, o cooperativismo de crédito comemorou a ampliação do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), no montante de R$ 3,6 bilhões, com melhores condições de aceso, aumento do limite de financiamento por cooperado e ampliação do público-alvo.

As medidas, fruto de parceria entre o Sistema OCB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES), fortaleceram o setor ao simplificar o acesso aos recursos e beneficiar especialmente as regiões Norte e Nordeste.

Pronampe Solidário

Já a sanção da Lei 14.981/2024, que incluiu cooperativas de crédito na operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para conceder crédito a pequenos empresários do Rio Grande do Sul afetados por desastres climáticos, representou mais  um exemplo claro do impacto social que o cooperativismo e sua mobilização pode proporcionar, especialmente em momentos de crise. No mesmo sentido, a Portaria MF 1.267/2024 definiu os critérios de alocação dos recursos, garantindo maior acesso a pequenos empresários impactados no estado, por meio das cooperativas de crédito.

Sustentabilidade

A agenda de sustentabilidade do Sistema OCB continuou forte em 2024. A entidade coordenou, em parceria com o Instituto Pensar Agro (IPA), discussões sobre políticas públicas ambientais. Em um contexto mais amplo, o cooperativismo ganhou relevância no debate sobre a transição energética e a proteção ambiental.

A sanção das Leis 15.042/2024 e 14.993/2024, que regulamentam o mercado de carbono e o programa Combustível do Futuro, respectivamente, trazem oportunidades relevantes para as cooperativas. Um dos pontos cruciais sobre o mercado de carbono é a exclusão das atividades agropecuárias primárias do setor regulado, evitando altos custos de conformidade para pequenos agricultores. Além disso, indústrias e cooperativas poderão utilizar o balanço líquido de emissões, com remoções de carbono em áreas rurais para cumprir obrigações ambientais. Já o Combustível do Futuro estabelece incentivo ao uso de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar na geração de biocombustíveis. A iniciativa permite que as cooperativas dos setores de soja, milho, cana-de-açúcar, proteína animal, dentre outros, possam se consolidar na geração de energia limpa.

Além disso, o Congresso aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/2021) e o Marco Legal dos Bioinsumos (PL 658/2021). Ambos promovem a inovação e criam oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável reforçando o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental.

Ainda, na Câmara dos Deputados, o Sistema OCB atuou fortemente pela aprovação do PL 1.800/2021, que garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem. Após aprovação na CCJC da Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado Federal, onde aguarda votação do relatório favorável apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (RS) na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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