Sistema OCB atuou por ajustes voltados à segurança jurídica e à adequação regulatória para cooperativas Plenário do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial. A medida reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte. Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Outra alteração diz respeito  ao mecanismo de pesagem para veículos de até 74 toneladas, que passam de por eixo para peso bruto total. Na análise pelo Senado, foram promovidos ajustes de redação relacionados à proporcionalidade das sanções aplicáveis em casos de descumprimento do piso mínimo do frete. Também foi retirado do texto o dispositivo que instituía um piso nacional de R$ 5 mil para transportadores, após deferimento de requerimento de impugnação, sob o entendimento de que a matéria era estranha ao objeto da medida provisória e apresentava vício de inconstitucionalidade. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após análise da Comissão Mista instalada em 9 de junho, presidida pelo senador Carlos Fávaro (MT) e relatada pelo deputado Zé Trovão (SC). Os deputados Evair de Melo (ES) e Marussa Boldrin (GO) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo, bem como os senadores Tereza Cristina (MS), Styvenson Valentim (RN) e Jaime Bagattoli (RO). Durante toda a tramitação da MP, o Sistema OCB acompanhou as discussões no Congresso Nacional e manteve interlocução com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas, para defender ajustes voltados à segurança jurídica, à preservação da autonomia das cooperativas e à adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte. Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da regulamentação da norma continuará sendo prioridade para o cooperativismo. “Essa MP trata de um tema sensível para diferentes segmentos da economia. Ao longo da tramitação, buscamos contribuir para que o texto oferecesse maior segurança jurídica e previsibilidade às cooperativas. Com a aprovação da matéria, seguiremos acompanhando a sanção presidencial e, principalmente, o processo de regulamentação, etapa relevante para avaliação dos impactos no dia a dia das cooperativas”, declarou.   Saiba mais: Sistema OCB lança propostas para fortalecer fundos constitucionais  Lar Cooperativa reúne lideranças para celebrar o Dia do Cooperativismo  Campanha nacional convida coops a fortalecer proteção às mulheres 

Presidente executiva Tania Zanella defendeu medidas que garantam previsibilidade e proteção ao produtor  Nesta terça-feira (14), o Sistema OCB esteve presente no encontro Semeando resiliência e prosperidade: O Seguro Rural que o Brasil precisa. A presidente executiva, Tania Zanella, também presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), participou da abertura institucional do evento e defendeu o fortalecimento da política pública como uma medida estratégica para aumentar a resiliência da agropecuária diante dos desafios climáticos.  Promovido pela Meridiana, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e FGV Agro, o encontro contou com participação de representantes do setor produtivo, seguradoras, especialistas, parlamentares e autoridades públicas para debater caminhos que tornem o seguro rural mais eficiente e capaz de atender às necessidades dos produtores em um cenário marcado pelo aumento dos eventos climáticos extremos.   Tania ressaltou que o seguro rural precisa reunir três características essenciais: ser previsível, acessível e adequado à realidade do campo. Segundo ela, a instabilidade dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem reduzido o alcance da política justamente quando há registros de maior vulnerabilidade para a produção agropecuária.  "O produtor rural convive diariamente com riscos que não pode controlar. O seguro rural é um instrumento indispensável para garantir segurança à produção, estimular investimentos e preservar a capacidade de produzir alimentos. Para cumprir esse papel, precisa ser tratado como uma política de Estado, com recursos previsíveis e regras estáveis", afirmou.  A presidente executiva considerou que o debate ocorre em um momento especialmente sensível para o agro brasileiro. Principalmente diante da alta probabilidade de fenômeno El Niño de alta intensidade para a safra 2026/2027, o que aumenta a preocupação com com os impactos negativos oriundos de adversidade climática, reforçando a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção ao produtor.  Tania também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que aperfeiçoa o marco legal do seguro rural e busca garantir maior previsibilidade ao PSR. A proposta também prevê instrumentos para fortalecer a governança do sistema e criar mecanismos de resposta a eventos climáticos de grande impacto. “O Sistema OCB participou ativamente da construção do texto ao lado de representantes do setor agropecuário”, destacou.    Papel estratégico  A presidente ressaltou que as cooperativas desempenham papel estratégico para ampliar o acesso ao seguro rural, especialmente entre pequenos e médios produtores. Com presença em mais de 3,5 mil municípios brasileiros, elas oferecem assistência técnica, orientação e apoio na contratação de instrumentos de gestão de risco. Segundo ela, cooperativismo e agropecuária caminham juntos no desenvolvimento do país. “Atualmente, o movimento reúne 25,8 milhões de cooperados, está presente em 3.586 municípios e responde por uma parcela significativa da produção nacional de alimentos”, acrescentou.  Além da abertura institucional, a programação contou com painéis dedicados aos desafios políticos, técnicos e operacionais do seguro rural.     Saiba Mais:  Prêmio SomosCoop Melhores do Ano recebe 839 inscrições em 6 categorias  Sistema OCB lança propostas para fortalecer fundos constitucionais   Diagnóstico de eficiência energética chega à Cooperbelgo 

Iniciativa reúne cooperativas e entidades do setor para apresentar a qualidade da bebida brasileira  A tradição dos cafés especiais produzidos pelas cooperativas brasileiras voltou a ocupar um espaço de destaque na Câmara dos Deputados. Entre os dias 7 e 9 de julho, a Vitrine do Coop reúne parlamentares, assessores, servidores, jornalistas e visitantes em uma experiência que combina degustação, informação e valorização de um dos produtos mais emblemáticos do agronegócio nacional.  Realizado em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado federal Evair de Melo (ES) e entidades representativas da cadeia produtiva do café, o evento apresenta diferentes perfis sensoriais, métodos de preparo e cafés reconhecidos pela qualidade dentro e fora do país. A proposta é aproximar o público do trabalho desenvolvido pelas cooperativas.  Além da experiência sensorial proporcionada aos visitantes, a Vitrine do Coop apresenta o papel das cooperativas na organização da produção cafeeira brasileira. O modelo permite que pequenos e médios produtores tenham acesso à assistência técnica, inovação, mercados mais competitivos e agregação de valor aos produtos.  "A Vitrine do Coop aproxima o cooperativismo das pessoas por meio de um produto que faz parte do dia a dia dos brasileiros. Cada café apresentado carrega histórias de cooperação, inovação e compromisso com a qualidade. É uma oportunidade de mostrar que as cooperativas geram desenvolvimento econômico, promovem inclusão produtiva e fortalecem as regiões onde estão presentes”, destaca a superintendente do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta.    Espaço de diálogo  Em sua 12ª edição, a Vitrine do Coop já integra o calendário de ações promovidas pelo cooperativismo no Congresso Nacional e se consolidou como um espaço de diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.  O deputado Evair de Melo salienta a importância da iniciativa para aproximar os parlamentares da realidade vivida pelos produtores organizados em cooperativas. "É um momento em que conseguimos mostrar, de forma muito concreta, a excelência dos cafés produzidos pelas nossas cooperativas e, ao mesmo tempo, valorizar o trabalho de milhares de produtores rurais que fazem do cooperativismo um instrumento de desenvolvimento, geração de renda e competitividade para o Brasil."  A programação conta com a participação de cooperativas de diferentes estados produtores, que apresentam cafés com características próprias, resultado da diversidade de terroirs, técnicas de cultivo e processos de pós-colheita desenvolvidos em todo o país.  A ação é realizada em parceria com entidades representativas do setor cafeeiro, entre elas a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), o Consórcio Pesquisa Café e a Embrapa Café.    Saiba Mais:  Força do cooperativismo é celebrada em Sessão Solene na Câmara  Cooperativismo leva prioridades do setor ao debate sobre o futuro do RS  Em evento no Tocantins, Sistema OCB defende mais mulheres na liderança