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Sistema OCB participa de sessão da Sejan e pleiteia vaga em comitês
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- Artigo Secundário 2
Entidade destaca o papel do cooperativismo na segurança jurídica e na Reforma Tributária
Nesta segunda-feira (28), o Sistema OCB participou da 6ª sessão da Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. A reunião contou com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias; do Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman; e do presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia.
Representada pelo advogado Paulo Portuguez, o Sistema OCB esteve presente como entidade convidada e aproveitou a ocasião para oficializar, por meio de ofício, o interesse em integrar os comitês de assuntos tributários e regulatórios da Sejan. O objetivo é garantir que as especificidades do cooperativismo brasileiro sejam consideradas na formulação de marcos legais que promovam segurança jurídica e estimulem esse modelo de negócio.
A Sejan é um órgão consultivo da AGU que busca esclarecer dúvidas e evitar conflitos no meio empresarial, com foco especial em questões regulatórias e tributárias. A iniciativa tem como missão promover um ambiente de negócios mais estável, onde normas e interpretações jurídicas sejam construídas com diálogo e previsibilidade.
Durante o encontro, a AGU também anunciou que as entidades participantes poderão enviar dúvidas sobre a Reforma Tributária, mesmo antes de sua entrada em vigor. A medida busca antecipar a interpretação de pontos da Emenda Constitucional nº 132, evitando judicializações e conflitos futuros. Cada entidade poderá apresentar uma dúvida, que será respondida por meio de parecer técnico.
O ministro Jorge Messias reforçou o papel da AGU como um "hub de soluções jurídicas" e defendeu a construção de um pacto nacional pela segurança jurídica, com base na desjudicialização e no diálogo entre os setores público e privado. Ele destacou ainda que o Brasil possui mais de 80 milhões de processos judiciais em andamento e que é necessário mudar essa cultura por meio de mecanismos preventivos.
Para o Sistema OCB, integrar a Sejan representa uma oportunidade relevante de contribuir tecnicamente com a promoção de políticas públicas que reconheçam o papel transformador do cooperativismo, um modelo que impulsiona o desenvolvimento econômico com inclusão e responsabilidade social.
