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O PL 528/2020 ainda será analisado pelo Plenário e retornará à Câmara
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que marca um avanço na promoção da mobilidade sustentável e da transição energética no Brasil. Com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), o projeto estabelece o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e define o marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para apreciação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
O Sistema OCB, apoia a iniciativa e a incluiu a pauta em sua Agenda Institucional 2024, tendo em vista o impacto positivo do projeto para o cooperativismo. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, setores importantes como soja, milho, cana-de-açúcar e proteína animal poderão se consolidar como líderes na geração de energia limpa. "É a hora de ver a economia de baixo carbono sendo impulsionada no Brasil e reafirmar o papel estratégico das cooperativas no avanço do desenvolvimento sustentável", disse.
Ainda segundo o presidente, a aprovação reforça o compromisso do Brasil com a redução de emissões de gases de efeito estufa, e, também, impulsiona a economia nacional ao incentivar a produção de biocombustíveis locais. Com a criação de novos empregos, fortalecimento da agricultura familiar e redução da dependência de combustíveis importados, o projeto irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social, promovendo uma matriz energética mais diversificada e sustentável.
Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoO senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), relator do projeto e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ressaltou o papel fundamental da proposta na transição energética do país. "Essa é uma matéria de suma importância. Mais do que atual, é necessária. É justo que receba de nós, senadores, assim como recebeu da Câmara, a atenção, o trabalho e o esforço devidos. Fizemos contribuições e qualificamos o projeto", declarou.
Relator da proposta na Câmara, o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), considera que a medida vai reduzir a emissão de gases poluentes e abrirá novas oportunidades econômicas para o país, especialmente no setor agropecuário. “Com este avanço, o Brasil se consolidará com um líder mundial na transição para uma economia cada vez mais verde. E o agronegócio será significativo nesse processo de mudança de uma base fóssil para uma base sustentável ambientalmente”, afirmou.
O novo texto estabelece que o percentual de etanol misturado à gasolina será de 27%, com variação possível entre 22% e 35%. Atualmente, essa mistura pode chegar a 27,5%, com um mínimo de 18% de etanol. No caso do biodiesel, que desde março deste ano tem sido adicionado ao diesel fóssil em uma proporção de 14%, a proposta prevê um acréscimo de um ponto percentual por ano a partir de março de 2025, até alcançar 20% em março de 2030. O percentual exato da mistura será determinado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), podendo variar entre 13% e 25%.
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Com aprovação no colegiado, PL 537/19 avança para o Plenário e fortalece o cooperativismo
Senador Fernando DueireA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência.
A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da aprovação. "O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro. Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso setor e, isso, contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil", afirmou.
O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora. "Isso é virtuoso e vai em direção ao que o país precisa. De fato, é um PL que tem um alcance muito grande e segue para ser sancionado e transformado em lei", disse.
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Programas que ampliam oportunidades de negócios cooperativos no exterior foram apresentados
A Ficomex 2024 (Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central) aconteceu entre os dias 27 e 29 de agosto, com o objetivo de fomentar o comércio exterior na região Centro-Oeste. O Sistema OCB/GO patrocinou o evento, que aconteceu no Centro de Convenções de Goiânia, e esteve presente com um estande que contou com a participação de seis cooperativas, sendo elas Floryá, Cooperafi, Complem, Comigo, Cooperbelgo e Cooperabs.
Débora Ingrisano apresentou iniciativas da entidade voltadas à internacionalização das coopsRepresentando o Sistema OCB, a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, apresentou as iniciativas da entidade voltadas à internacionalização das coops. O espaço da Ficomex reuniu empresas, câmaras de comércio exterior, embaixadas e diversas instituições que atuam no setor. Débora falou sobre o Programa de Negócios Internacional, uma iniciativa que visa preparar cooperativas para o mercado de exportação.
“A internacionalização é um passo estratégico que pode trazer inúmeros benefícios para as cooperativas, como o aumento do faturamento, a melhoria dos processos de gestão e a qualificação dos produtos e serviços. Por meio do nosso programa, damos suporte para adequar seus materiais de comunicação, buscar parceiros comerciais e explorar oportunidades em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais”, explicou.
O programa, de acordo com a gerente, é estruturado em três eixos principais: Análise de prontidão para exportar, Qualificação para exportação e Promoção comercial internacional. A primeira fase ajuda a cooperativa a avaliar seu grau de preparação para o mercado externo. Já a segunda oferece uma formação prática e individualizada em comércio exterior, enquanto na terceira as cooperativas têm a chance de expor seus produtos em feiras internacionais, participar de rodadas de negócios e missões no exterior.
Débora também ressaltou a parceria com a Apex-Brasil por meio do PEIEX Coop, um programa de qualificação que tem como objetivo aumentar a capacidade exportadora das cooperativas brasileiras. “O projeto é uma ferramenta para que as cooperativas possam expandir seus horizontes e alcançar o mercado internacional de forma competitiva e sustentável. Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que as cooperativas brasileiras conquistem novos mercados e fortaleçam sua atuação global”, afirmou.
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Premiação conta com categoria sobre as cooperativas de crédito
A 10ª edição do Prêmio ABDE-BID, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está com inscrições abertas até o dia 25 de setembro. Por isso, o Sistema OCB convida todos os pesquisadores do cooperativismo a participarem da premiação que conta com uma categoria exclusiva para o setor cooperativista: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito, criada com o objetivo de incentivar a elaboração de estudos voltados ao segmento.
O setor é fundamental para o crescimento econômico e social do país, e os trabalhos selecionados nesta divisão terão a oportunidade de ganhar destaque nacional, além de contribuir, de forma significativa, para seu o fortalecimento.
Os prêmios oferecidos nesta edição são de R$ 8 mil para o primeiro lugar e R$ 4 mil para o segundo. Além da recompensa em dinheiro, os artigos vencedores serão publicados em um livro especial, para garantir ampla visibilidade aos autores.
Rodrigo Rangel, analista de estudos econômicos do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, reafirma a importância do desenvolvimento de pesquisas no cooperativismo. Para ele, esse é um compromisso da entidade que evidencia a parceria com a ABDE. "Essa categoria gera informações que comprovam o papel do coop de crédito como uma força propulsora do desenvolvimento econômico e social do Brasil. A iniciativa é uma oportunidade única para que os pesquisadores contribuam para o crescimento sustentável do segmento e recebam o reconhecimento merecido por seu trabalho", afirmou.
Os vencedores serão anunciados em outubro. Já a entrega dos prêmios será em uma cerimônia especial marcada para dezembro, em Brasília.
Datas importantes:
- Fim das Inscrições: 25 de setembro de 2024.
- Divulgação dos Vencedores: Outubro de 2024.
- Entrega da Premiação: Dezembro de 2024.
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Wilder Morais e Vanderlan Cardoso participaram de encontro organizado pelo Sistema OCB/GO
Tania Zanella, superintendente do Sistema OCBA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (29), de audiência promovida pelo Sistema OCB/GO, em Goiânia, com os senadores Wilder Morais e Vanderlan Cardoso para tratar das demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro reuniu majoritariamente representantes de cooperativas do Ramo Saúde.
Tania reforçou a necessidade de união de todo o cooperativismo brasileiro nesta fase de discussão do projeto. “Hoje iniciamos uma grande parceria com os senadores aqui presentes. Precisamos estar unidos e ter o mesmo discurso”, destacou. Segundo ela, os avanços conquistados na Câmara dos Deputados precisam ser mantidos, mas novos pontos também precisam ser incorporados ao texto final. “Para isso, conseguimos a apresentação de emendas importantes para as quais precisamos de apoio”, declarou.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, anfitrião do evento, convocou as demais organizações estaduais do Sistema OCB a se mobilizarem. “Precisamos replicar essa discussão nas outras unidades estaduais com seus senadores locais. Temos um problema sério com as cooperativas de saúde, que ficarão em desvantagem em relação às demais operadoras caso o texto da Reforma Tributária não seja alterado”, explicou.
O senador Vanderlan Cardoso elogiou a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, mas salientou a importância de mobilizações semelhantes em outros estados, com foco nos respectivos senadores. “A mobilização regional facilita nosso trabalho no Senado. Tem que ser em conjunto. Caso contrário, não avança. E a OCB consegue isso e é um modelo a ser seguido. Sempre podem contar comigo”, afirmou.
Cardoso, que ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desempenha um papel central nas discussões sobre a Reforma Tributária. “Para o texto ser aprovado como está, a CAE tem que estar de acordo. Já estamos realizando três audiências por semana nos Grupos de Trabalho, com muitos setores e demandas. O cooperativismo já tem data agendada para participar”, pontuou.
O senador Wilder Morais também garantiu apoio às demandas do cooperativismo na Reforma Tributária. Ele reforçou o compromisso com o setor, mas lembrou que, após a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, o que exigirá nova mobilização. “No Senado vamos corrigir, mas o texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou não as alterações”, alertou.
Demandas
Durante a audiência, Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, relembrou as garantias constitucionais firmadas ao cooperativismo renovadas na primeira fase da Reforma Tributária em âmbito constitucional. E detalhou, para a etapa da regulamentação da nova sistemática tributária, algumas das demandas do cooperativismo aos senadores.
“Precisamos garantir a observância e aplicação do regime específico de tributação às cooperativas constitucionalmente previsto, com o detalhamento das operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; a aplicação do regime específico também aos cooperados não contribuintes, garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores, a dedução integral dos custos com o repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde, dentre outros”, explicou Amanda.
João Caetano Muzzi Filho, cnosultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCBJoão Caetano Muzzi Filho, consultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCB, reforçou as demandas das cooperativas de saúde e explicou a importância de preservar o ato cooperativo na Reforma Tributária. Segundo Muzzi, a atual proposta de regulamentação da Reforma Tributária poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou.
Danúbio Antônio de Oliveira, diretor-presidente da Unimed Federação Centro Brasileira, também participou do debate e alertou para os impactos que a Reforma Tributária pode ter sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “As cooperativas de saúde têm um papel fundamental na assistência médica no país. O texto da Reforma inviabiliza a saúde suplementar e nossas cooperativas. Se isso acontecer, grande parte dos 20 milhões de beneficiários vai recorrer ao SUS”, afirmou.
*Com informações do Sistema OCB/GO
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Proposta vai transformar quadro do movimento no setor securitário brasileiro
Uma nova conquista já pode ser celebrada pelo cooperativismo brasileiro. Na noite desta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou os Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/2018 e 101/2023, que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros do Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para o setor e garante atuação das cooperativas em segmentos nos quais há operação de seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. Agora, os projetos seguem para análise no Senado Federal.
Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. Apesar de importantes setores, a avaliação do Sistema OCB é que essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado. Com uma legislação adequada, será aberto um leque de oportunidades para as cooperativas expandirem sua atuação no setor de seguros, desempenhando um papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos para a população.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou que esse é um mais um momento histórico. Para ele, o projeto abre novas portas para um segmento que já se consolidou em vários outros países, mas que, no Brasil, ainda apresenta poucas possibilidades de expansão. "Esse passo nos fortalece. Agora, é possível pensar de forma positiva e confiante sobre esse progresso, que irá abrir novos horizontes para o mercado de seguros e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.
Deputado Vinícius Carvalho (SP)O relator das matérias, deputado Vinicius Carvalho (SP), que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defendeu a aprovação dos Projetos de Lei Complementar com o texto que incorporou sugestões do Ministério da Fazenda, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Sistema OCB e das entidades que atuam no setor securitário. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, o mercado deve crescer muito com as novas regras. “Estamos muito felizes com o resultado aqui na Câmara e esperamos que o Senado aprecie com celeridade a proposta para avançarmos ainda mais. Vamos trabalhar para sensibilizar os senadores sobre a relevância dessas alterações legislativas, que beneficiam o setor de seguros, o cooperativismo e a sociedade como um todo", completou.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.
O deputado Reginaldo Lopes (MG), membro da Frencoop, também destacou que a medida vai ajudar a proteger o patrimônio brasileiro. “Vai ampliar a poupança doméstica com a captação de recursos mais baratos no mercado, uma vez que prevê a redução de custos na oferta de produtos de seguros”, disse. “Quero parabenizar a OCB e todo o seu corpo técnico que contribuíram para construção do texto. Vamos trabalhar pela aprovação rápida no Senado. Essa é, com certeza, uma medida que contribuirá para que a economia do país volte a crescer”, completou.
O deputado Evair de Melo (ES), secretário-geral da Frencoop, celebrou: “Uma alegria poder comemorar o crescimento e o fortalecimento do cooperativismo em todo o Brasil. Democratizar e simplificar é permitir que o cooperativismo possa continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social. A aprovação deste projeto demonstra a confiança do Parlamento no importante trabalho que o cooperativismo presta para todos nós”.
Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da diretoria da Frencoop, o cooperativismo vem mostrando um crescimento muito grande e merece mais esta conquista. “O cooperativismo é estratégico para os pequenos produtores rurais, os micro e pequenos empreendedores, fortalecendo o desenvolvimento no interior do país. Onde o cooperativismo entrou, a população ganhou com mais empregos, riqueza e melhores condições de trabalho. Por isso, só podemos comemorar esse resultado. A participação das cooperativas no mercado de seguros vai contribuir com novas oportunidades e melhores condições para a população brasileira”.
Também membro da Frencoop, Bia Kicis (DF) salientou que os parlamentares trabalharam em sintonia com o cooperativismo para a aprovação da proposta. “Com as novas regras, estamos democratizando o mercado de seguros e garantindo mais segurança jurídica para a atuação das cooperativas”, declarou.
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Sistema OCB apresentou demandas ao secretário Bernard Appy e à senadora Tereza Cristina
Representantes do Sistema OCB se reúnem com Bernard Appy e Roni PetersonO Sistema OCB realizou reuniões, nesta quarta-feira (28), com a senadora Tereza Cristina (MS), o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para detalhar as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. O objetivo da entidade é garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e inserir pleitos pendentes na proposta para que as particularidades do cooperativismo continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação.
A superintendente Tania Zanella explicou que foram apresentadas oito emendas ao texto da Reforma, que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
“Também solicitamos a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”, complementou.
Para a superintendente, o texto da Reforma aprovado na Câmara trouxe conquistas significativas, mas o trabalho do Sistema OCB na defesa dos pleitos do cooperativismo continua. “Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as nossas demandas sejam plenamente atendidas”, destacou.
No encontro com o secretário Bernard Appy e o assessor Roni Peterson, foram apresentadas as propostas de ajustes redacionais ao PLP 68/2024 para garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo. Foi agendada, ainda, uma nova reunião para que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal apresentem seus entendimentos sobre os pontos levantados pelo Sistema OCB.
Tereza Cristina, que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e membro do GT da Reforma Tributária no Senado, afirmou que está atenta às discussões que envolvem o tema e que os pleitos do cooperativismo serão sempre priorizados em suas ações.
Audiência
Em setembro, o Sistema OCB deve participar de audiência pública coordenada pelo GT da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute a regulamentação da Reforma Tributária para. Para saber mais acesse o site dedicado ao adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Nele, estão disponíveis guias, folders, contatos de senadores, modelos de ofícios e outros conteúdos para a mobilização em torno das novas votações. O objetivo é conduzir e facilitar o engajamento das organizações estaduais, cooperativas e de suas lideranças no processo legislativo, com a garantia de que o movimento continue a ter voz ativa nas discussões que definirão o futuro do setor.
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Entidade reforça compromisso com a melhoria das relações de trabalho no campo
Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop assina Pacto do Trabalho Decente no Meio RuralO Sistema OCB esteve presente na cerimônia de assinatura do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural, nesta quarta-feira (28). O evento, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contou com a participação de diversos ministérios, entidades patronais e de trabalhadores. Entre os signatários, a Casa do Cooperativismo estava representada por Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, que assinou o documento em nome do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Bruno destacou a importância da participação do Sistema OCB neste ato simbólico. "Assinar o documento consolida e reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento das relações de trabalho no meio rural. Estamos comprometidos com o sucesso desse acordo que marca um passo determinante na promoção de um ambiente mais justo e digno no setor agrícola”, declarou.
O pacto é resultado de uma cooperação tripartite que envolve o governo, representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades patronais, e os representantes dos trabalhadores. O protocolo busca aprimorar as condições trabalhistas no meio rural, com foco na formalização das relações e garantia de trabalho decente e, também, na disseminação de práticas sustentáveis que respeitem tanto o trabalhador quanto o meio ambiente.
A negociação coletiva permite que trabalhadores e empregadores dialoguem e cheguem a acordos que beneficiem as duas partes, proporcionando estabilidade e desenvolvimento rural. Além disso, o pacto enfatiza a importância de práticas sustentáveis, que considerem não apenas a produtividade econômica, mas também a preservação dos recursos naturais e o bem-estar das comunidades rurais.
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Iniciativa visou identificar oportunidades, apoiar e dar suporte às cooperativas em todo o Brasil
Visitas estratégicas foram realizadas para identificar a realidade e os projetos de cooperativas em todo o Brasil A Coordenação de Ramos do Sistema OCB tem realizado visitas estratégicas em diversos estados do Brasil para conhecer, mais de perto, as realidades e os projetos de cooperativas locais. A ação busca identificar oportunidades e desenvolver projetos que possam refletir nas especificidades de diferentes regiões e segmentos. Na última semana, com o apoio do Sistema OCB/AM e do Sistema OCB/RJ, as visitações aconteceram nas cooperativas Cachoeira de CTCC, Solinegro, Coopiauto, Coopamart, Graffiti Transfer e Tours, Unijazz e Coopas.
O foco da iniciativa foi compreender melhor as atividades de cooperativas que trabalham com turismo, e são responsáveis por oferecer transporte guiado e personalizado; artesanato, que preserva as tradições e valorizam a cultura regional das localidades onde estão inseridas; e de audiovisual, que também trabalham o fomento de tradições e culturas. A comitiva do Sistema OCB esteve, ainda, presente no Encontro das Cooperativas Educacionais do Rio de Janeiro, onde foi possível discutir e explorar novas oportunidades para o setor.
Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, explicou a importância dessas visitas. Para ele, conhecer de perto a experiência das cooperativas, falar sobre oportunidades e entender os desafios pelos quais elas passam, é essencial para o desenvolvimento de soluções que encorajam e apoiam suas iniciativas. "Estabelecer um diálogo com as Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas mostra que, por meio da nossa atuação sistêmica, podemos fortalecer o cooperativismo brasileiro. Por isso, agradecemos e parabenizamos o Amazonas e o Rio de Janeiro, que nos mostraram a realização de um trabalho excelente", disse.
O superintendente do Sistema OCB/RJ, Abdul Nasser, destacou a relevância da iniciativa. "O Brasil, com seu tamanho continental e seus desafios únicos em cada estado, possui a necessidade de constatar as particularidades regionais de cada OCE. As visitas permitiram que os representantes da Unidade Nacional compreendessem melhor as dificuldades e qualidades do Sistema OCB/RJ, além de nos aproxima para discutir planos futuros e ouvir diretamente das cooperativas o que elas precisam e como se relacionam com o suporte que oferecemos", relatou.
O Sistema OCB busca de entender e apoiar as iniciativas de cooperativas brasileirasPara Cláudia Sampaio, superintendente do Sistema OCB/AM, as visitas são essenciais para um acompanhamento mais próximo e efetivo da Unidade Nacional. "Entender as especificidades das cooperativas em cada estado é fundamental, tendo em vista que o Brasil é um país cheio de diversidade, onde cada região possui suas necessidades. Compreender as realidades locais possibilita a criação de projetos e soluções muito mais assertivas, adequadas às demandas específicas de cada ramo", afirmou.
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Sistema OCB realiza visitas fénicas à coops de transporte
Sistema OCB e Minc discutem novos caminhos para o cooperativismo cultural
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Representantes do país asiático reforçaram integração do movimento global
O Sistema OCB recebeu, entre os dias 19 e 22, uma comitiva da Índia, que veio ao Brasil para estreitar laços com o país e trocar experiências com algumas das cooperativas mais proeminentes no cenário nacional e internacional. Organizada pelo Ministério das Cooperativas de Karnataka, a missão indiana trouxe três delegados de uma região conhecida por seu expressivo movimento cooperativista.
Durante a visita, a comitiva teve a oportunidade de conhecer, de perto, o funcionamento e as boas práticas de cooperativas brasileiras que são referências em suas áreas de atuação. No Paraná, visitaram a Cooperativa LAR e o Sistema Cresol, reconhecidos por sua sólida atuação no cooperativismo agropecuário e financeiro, respectivamente.
Em Chapecó, a comitiva foi recebida na sede da Aurora Coop, um dos maiores complexos agroindustriais de cooperativas do Brasil, que se destaca internacionalmente pela sua eficiência e inovação. A missão foi concluída em São Paulo, onde os visitantes conheceram o Sistema Uniodonto do Brasil, um exemplo de sucesso no cooperativismo de saúde; e a Coop, cooperativa de consumo, considerada a maior do segmento na América Latina.
A Índia é um dos países mais relevantes do cooperativismo internacional. Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o país conta com cerca de 800 mil cooperativas e aproximadamente 300 milhões de cooperados, que demonstram a força e a capilaridade do movimento no país indiano.
A visita da comitiva ao Brasil ocorre em um momento estratégico, já que a Índia se prepara para sediar a Conferência e a Assembleia Geral da ACI em novembro, em Nova Delhi. Este evento irá marcar a abertura do Ano Internacional das Cooperativas, um período que promete mais integração e desenvolvimento para o movimento em todo o mundo. A troca de conhecimentos e experiências entre os dois países, portanto, reforça o compromisso de ambos em promover um cooperativismo forte, sustentável e cada vez mais conectado globalmente.
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Novo plano busca impulsionar o impacto positivo do cooperativismo em todo o Brasil
O Plano Estratégico 2025-2030 foi apresentado, nesta quarta-feira (21), pela Gerência de Planejamento do Sistema OCB. Com uma abordagem pensada para o futuro do cooperativismo brasileiro, o processo de construção do plano começou a ser elaborado no ano passado com a realização de um diagnóstico e levantamento das necessidades das cooperativa. O Plano está conectado com as 100 diretrizes estratégicas para o cooperativismo aprovadas no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC). Após o Congresso foram realizadas duas oficinas com representantes de todas as organizações estaduais do Sistema OCB. A metodologia adotada envolveu atividades de cocriação, com a participação ativa das lideranças do Sistema OCB.
Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, ressaltou a importância desse momento decisivo para o futuro do cooperativismo nos próximos anos. "Após o CBC, coordenamos a primeira dinâmica para garantir que todas as ideias formuladas começassem a ser implementadas. Esses direcionamentos são importantes para o fortalecimento do nosso movimento e serão integrados em nossas ações daqui para frente”, afirmou.
Fábio Estorti, gerente de Planejamento, detalhou o processo: “As diretorias das três casas (OCB, CNCoop e Sescoop), aprovaram essa proposta que foi construída com a participação de todos os estados e, agora, vamos desdobrar esse plano junto às OCEs", explicou. Ele ressaltou que o processo começou em agosto de 2023, com diagnósticos e necessidades, "Desenvolvemos questões estratégicas e definimos temas e diretrizes para o CBC. Após workshops estaduais e nacionais, consolidamos diretrizes e submetemos para aprovação no Congresso, de forma democrática e participativa. Em seguida ao Congresso, começamos a trabalhar na definição da identidade organizacional e os objetivos estratégicos", disse.
O Planejamento Estratégico 2025-2030 delineou uma visão clara: ser referência na representação e desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. A missão é fortalecer a competitividade do cooperativismo e seu impacto positivo na sociedade, através da representação, defesa e desenvolvimento das cooperativas. Os valores fundamentais incluem foco em excelência, geração de valor e respeito.
As dimensões do planejamento categorizam os objetivos estratégicos alinhados aos pilares do BRC 1 Tri: representação e defesa, ESG e Gestão, e Negócios. Os objetivos visam o desenvolvimento do cooperativismo e do Sistema OCB, com foco nos benefícios e resultados para as cooperativas, além do fortalecimento das competências institucionais e gestão organizacional.
Para alcançar esses objetivos, o planejamento prevê uma implantação evolutiva, com ondas a cada dois anos, baseada em indicadores e metas. O processo de desdobramento tem como objetivo a internalização e a capacitação das OCEs, o preenchimento do plano de implementação com apoio contínuo da Unidade Nacional na execução e governança da estratégia.
Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, ressaltou a importância de entender o mapa estratégico. Para ela, é crucial compreender como esse plano foi finalizado. "A estratégia nacional será integrada nas OCEs e nos 27 estados. Esse entendimento garante que nosso planejamento seja implementado com sucesso e proporcione, cada vez mais, valor e desenvolvimento para as cooperativas brasileiras”, concluiu.
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- Diretrizes Estratégicas orientam comunicação do coop para os próximos anos
- Oficina alinha estratégias para o futuro do coop
- Oficina de Planejamento desdobra diretrizes definidas no 15º CBC
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Coordenador sindical da entidade participou de audiência pública do TST sobre o tema
O coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, participou nesta quinta-feira (22), de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a regulamentação ao direito de oposição da contribuição assistencial. O objetivo da iniciativa é reunir argumentos para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para que quem não é sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva.
Sistema OCB participa de audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)Em sua fala, Bruno, que representou a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) na audiência, destacou a importância da liberdade sindical. “Trata-se de um direito fundamental que se volta não apenas para assegurar que a entidade de classe possa ser criada, autorregulada e autogerida sem abusivas intervenções estatais, mas também que o membro da categoria possa se filiar, ou não, à sua entidade de classe”, afirmou.
Para o coordenador, no entanto, é primordial distinguir entre a adesão voluntária como filiado e sua representação pela entidade sindical em negociações coletivas. “Enquanto a filiação sindical é uma escolha individual, a representação sindical na negociação coletiva afeta a todos da categoria, independentemente de sua filiação sindical”, destacou. Por isso, segundo ele, nos momentos de assembleia, a categoria pode se opor ou não à cláusula sobre contribuição, mas deve também, definir outras oportunidades para que o representado possa exercer a oposição individual.
Bruno explicou que essa necessidade se dá em razão da autonomia coletiva não ser absoluta. “Existem princípios constitucionais igualmente importantes e que não podem ser ignorados ou rechaçados, tais como razoabilidade e proporcionalidade; irredutibilidade salarial; e dignidade da pessoa humana. Além disso, há outras disposições legais que vedam o desconto salarial sem a expressa ciência e concordância do representado, conforme definido na recente Reforma Trabalhista implementada no país”.
Outro ponto ressaltado pelo coordenador foi o fato de que nem sempre o representado consegue participar das assembleias, seja por questões de logística ou por outros motivos alheios a sua vontade. “Por isso, a importância de se conceder prazo razoável e com ampla publicidade para que o representado possa registrar sua opção”, complementou.
Em resumo, Bruno defendeu que o direito de oposição deve ser feito de maneira individual, em formato físico ou digital/virtual, presencialmente ou à distância, durante ou após a realização da assembleia da categoria e com prazo razoável de manifestação e com ampla publicidade nos canais de comunicação da entidade sindical sobre o que foi deliberado nas assembleias. “Apenas dessa forma, garantiremos um ambiente seguro e estável, não apenas para as entidades sindicais, mas também para as categorias representadas, evitando eventuais judicializações e excessos”, concluiu.
A audiência terá continuidade nesta sexta-feira (23). Os participantes são representantes das principais centrais sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, 44 expositores fazem a apresentação de seus argumentos sobre o tema
A regulamentação ao direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial, tal como a forma, modo e lugar para o seu efetivo exerício, será apreciada em um futuro julgamento que se encontra sob a relatoria do ministro Caputo Bastos. A tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
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Dirigente conheceu detalhes da representação feita pela entidade e pleitos do movimento
A Casa do Cooperativismo recebeu, nesta quarta-feira (21), a visita do secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do Ministério da Agricultura (Mapa), Pedro Alves Corrêa Neto. A agenda teve como objetivo uma apresentação institucional do Sistema OCB e também de temas prioritários para o cooperativismo em discussão com a secretaria. O presidente Márcio Lopes de Freitas; o coordenador do Ramo Agro, João José Prieto; e o analista de Relações Institucionais, João Penna, foram os responsáveis por detalhar o trabalho de representação feito pela entidade e as demandas em andamento.
“Foi um prazer receber o novo secretário em nossa casa. Tivemos uma conversa muito produtiva e tenho certeza de que teremos ótimos encaminhamentos para as pautas que apresentamos. Pedro Neto se mostrou muito aberto ao diálogo e demonstrou grande conhecimento sobre o nosso modelo de negócios”, afirmou o presidente Márcio.
Um dos principais pontos da pauta foram as perspectivas oferecidas por um Acordo de Cooperação Técnica entre o Mapa e o Sistema OCB que está em processo de assinatura. A iniciativa estabelece a promoção do desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas agropecuárias, por meio de iniciativas sustentáveis. “É uma medida que visa aprimorar os processos tecnológicos e oferecer novas oportunidades para as cooperativas deste segmento. Em 2019, assinamos um acordo voltado para promover intercâmbio e internacionalização de cooperativas que foi muito bem sucedido”, destacou o presidente.
Como encaminhamento, o Ministério e o Sistema OCB organizarão um evento onde, além de discutir e alinhar estratégias para o desenvolvimento do cooperativismo agropecuário, haverá a assinatura do Acordo de Cooperação com a presença do ministro Carlos Fávaro.
Os desdobramentos da participação na Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM) também foi abordada. O Sistema OCB e o Mapa são membros fundadores da RECM, órgão consultivo do Mercosul que tem o objetivo de promover a integração dos movimentos cooperativistas do Cone Sul. Ela foi criada em 2001 e o ministério ocupa a liderança da Seção Nacional Brasileira, por meio do Departamento de Cooperativismo e Agregação de Valor, que integra a SDI.
Conforme salientou o presidente Márcio, nos últimos anos, a pauta brasileira da RECM tem focado na promoção comercial e acesso conjunto a novos mercados. “Com este foco, foram organizadas três missões comerciais internacionais. No ano passado, uma delegação conjunta com Israel manteve reuniões comerciais na Índia, Singapura e Filipinas”.
O encontro também tratou da importância em fortalecer a presença, interação e o apoio do Poder Executivo em relação as matérias do Legislativo que tratam sobre temas voltados ao incentivo à agroindustrialização, visando impulsionar o desenvolvimento do setor. “Esse tema é fundamental para as cooperativas agro e queremos contribuir com os debates que envolvem formas de proporcionar o adequado ajuste do volume de recursos e taxas atrativas para investimento e acompanhamento ao crescimento do setor. E, ainda, da necessidade de atendimento aos cooperados, principalmente no que diz respeito à agregação das produções entregues na cooperativa”, destacou o presidente.
Pedro Neto agradeceu o encontro e afirmou que conta com o apoio do Sistema OCB em diversos temas fundamentais no âmbito do Mapa, em especial os relacionados à agroindustrialização, Assistência Técnica e Extensão Rural, RECM e a participação do cooperativismo nas Conferências das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Neto ainda ressaltou a importância de reforçar a capacidade de atuação do ministério em prol do cooperativismo.
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Desoneração deve ser mantida até o final de 2024. Medida segue para análise da Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (20), o substitutivo apresentado pelo senador Jaques Wagner (BA) ao Projeto de Lei (PL) 1.847/24, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia a partir de 2025, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. O projeto, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (PB), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), materializa acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A desoneração da folha faz parte dos projetos prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo, uma vez que beneficia as cooperativas agropecuárias que atuam na cadeia de proteína animal. “Desde 2017, o Sistema OCB tem atuado junto a outras entidades do setor produtivo em prol da manutenção da política de desoneração. Também nos mobilizamos para reduzir os impactos do projeto agora aprovado pelo Senado. Entendemos que esta foi a solução possível para o impasse imposto entre os poderes para esta questão”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas.
Na prática, o projeto trata da reoneração da folha de pagamentos e propõe um regime gradual de transição, com redução do benefício entre 2025 e 2027, mantendo a desoneração total até o final de 2024. O mecanismo busca amenizar o impacto econômico sobre as empresas, garantindo uma transição suave e previsível. De acordo com o texto aprovado, a compensação financeira para a prorrogação será feita a partir da repatriação de recursos no exterior; regularização de dívidas; e tributação das compras do exterior abaixo de US$ 50, dentre outros.
A retomada gradual da tributação terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento durante o ano de 2025. Em 2026, a alíquota sobe para 10% e chega a 20% em 2027, quando o prazo para a desoneração se encerra. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação. Ele será reduzido para 0,8% em 2025 e para 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, ele será de 0,4%.
Os senadores também concordaram em remover do texto a proposta de aumento da alíquota do imposto de renda sobre os rendimentos de Juros sobre Capital Próprio. Além disso, diminuíram a obrigatoriedade de manutenção dos quadros funcionais das empresas beneficiadas durante a reoneração, reduzindo de 90% para 75% o número médio de empregados registrado no ano-calendário anterior.
Histórico
A política de desoneração da folha de pagamentos teve início em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A medida tinha então caráter temporário e substituiu a contribuição previdenciária paga pelo empregador por alíquotas que variaram de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Apenas empresas de tecnologia da informação e comunicação foram beneficiadas inicialmente. Com o tempo, outros grupos econômicos foram incluídos até chegar a 17 setores beneficiados.
A desoneração seria encerrada em dezembro de 2023 e para prorrogá-la, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 334/23, de autoria do senador Efraim Filho, que reduziu também a alíquota da contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes. Em novembro o governo federal vetou integralmente a medida e, no mês seguinte, os parlamentares derrubaram o veto.
O governo, então, editou a Medida Provisória (MP) 1.227/2024 que reonerou de forma gradual a folha das empresas e cancelou a desoneração dos municípios. A decisão, no entanto, teve repercussão negativa e, em fevereiro, o governo editou uma nova MP revogando trechos da medida anterior. Ficou decidido que a desoneração seria discutida via projeto de lei. Ainda assim, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na aprovação do PL 1. 847/2024.
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Reuniões estratégicas buscam aprimorar conquistas e inserir novos pleitos no texto da regulamentação
Sistema OCB continua trabalhando em defesa das demandas do cooperativismo e manutenção dos avanços conquistados na Câmara dos DeputadosCom o início dos trabalhos do GT da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, no último dia 6, o Sistema OCB também retomou sua atuação em defesa das demandas do cooperativismo e manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A entidade está engajada em realizar discussões estratégicas e, nesta semana, articulou a apresentação de emendas que visam aprimorar conquistas e inserir pleitos pendentes na proposta. O objetivo é assegurar que as particularidades do cooperativismo continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação.
Também foram realizadas reuniões com o senador Izalci Lucas (DF), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Senado; com os assessores do senador Eduardo Braga (AM), relator da matéria na casa; e com o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante os encontros, foram apresentados os pleitos do cooperativismo nessa nova fase de tramitação, além de reforçado o pedido de que o Sistema OCB esteja inserido nas audiências públicas e demais espaços de debates.
As emendas incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
O movimento solicita ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos.
“Precisamos sempre enaltecer os avanços que conseguimos na Câmara dos Deputados, mas o nosso trabalho ainda não terminou. Essa nova etapa no Senado é extremamente importante e não vamos medir esforços para reafirmar e lutar para que as demandas do cooperativismo sejam plenamente atendidas”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella. Ela também reforçou que já foi confirmada a participação da entidade em audiência pública que será realizada pelo GT do Senado no dia 25 de setembro. “Será mais uma oportunidade para defendermos as especificidades do nosso modelo de negócios”, complementou.
A primeira audiência pública do GT da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aconteceu na terça-feira (13) e foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (DF), com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A reunião destacou a importância de discutir e ajustar alguns pontos do texto. Para o senador Efraim Filho (PB), diretor da Frencoop, o GT fará um trabalho acolhedor das melhores sugestões. "É uma colaboração em prol de aperfeiçoar, dialogar e trazer novas contribuições para o Projeto, com debates que se complementam para propiciar o avanço do Brasil", declarou.
Avanços
A Câmara dos Deputados aprovou também esta semana o texto-base do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Para Tania, este é mais um passo fundamental na implementação da Reforma, que será monitorado pelo Sistema OCB. "Nossa equipe de representação está focada em defender os interesses das cooperativas em todo esse processo", disse.
Mobilização
O Sistema OCB atualizou o site dedicado ao adequado tratamento ao ato cooperativo na Reforma Tributária, com guias, folders, contatos de senadores, modelos de ofícios e outros conteúdos para a mobilização em torno das novas votações. O objetivo é conduzir e facilitar o engajamento das organizações estaduais, cooperativas e de suas lideranças no processo legislativo, com a garantia de que o movimento continue a ter voz ativa nas discussões que definirão o futuro do setor.
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Encontro reforçou sustentabilidade do cooperativismo e próximos passos no contexto global
Café da manhã para os convidados da jornadaO Sistema OCB realizou, nesta quarta-feira (14), o Café da Manhã com Cooperativismo, que reuniu representantes do governo brasileiro, entidades parceiras e organizações internacionais que participaram da Jornada Cooperativista Rumo à COP 29. O encontro foi uma oportunidade para refletir sobre as experiências vividas durante a semana de imersão e, também, para coletar feedbacks dos participantes.
Tania Zanella, Superintendente do Sistema OCB, destacou a importância da jornada e seu papel de traduzir o trabalho das cooperativas. “A jornada é importante para demonstrar como o cooperativismo atua e o trabalho que realizamos. Nossa responsabilidade é falar sobre cooperativismo e mostrar como o movimento acontece na prática", disse. Na oportunidade, ela também agradeceu a todos que estiveram presentes e participaram da imersão.
A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, enfatizou o papel das cooperativas na luta contra as mudanças climáticas. “As parcerias consolidadas antes e durante a jornada possuem o potencial de gerar resultados significativos. O cooperativismo tem potencial para ser uma plataforma de enfrentamento aos desafios climáticos. Nossa caminhada de apresentação do movimento está alinhada com a estratégia de todo o cooperativismo brasileiro em se apresentar como uma solução para o futuro”, afirmou.
Dalci Bagolin - MapaDalci Bagolin, coordenador-geral de Promoção Comercial da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), falou sobre a relevância do movimento coop. “A jornada fez com que todos incorporassem o cooperativismo em suas vidas, seja de forma estruturada ou não. Tive certeza de que a produção de produtos da floresta só existe devido ao cooperativismo. O Mapa com certeza está empenhado em levar mais cooperativas para feiras internacionais com o intuito de aumentar sua visibilidade”, destacou.
Nelson Andrade - MapaA iniciativa também foi elogiada por Nelson Andrade, coordenador-geral de Cooperativismo e Agregação de Valor no Mapa. “Durante a jornada, ficou evidente que o cooperativismo é o melhor ambiente para tratar de sustentabilidade. O Sistema OCB demonstra um compromisso com um mundo mais sustentável. É preciso que muitas pessoas ainda entendam a importância do extrativismo responsável, e as coops podem disseminar a sustentabilidade, comprovando que produzem de forma sustentável”.
Marcelo Strama - MempJá Marcelo Strama, diretor de Fomento na Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa de Pequeno Porte (MEMP), refletiu sobre a importância do cooperativismo para as novas gerações. “A jornada reforçou o meu compromisso com o movimento cooperativista. As novas gerações valorizam a importância de manter a floresta e o cooperativismo oferece um sustento sólido para os extrativistas, algo que não era possível anos atrás”, observou.
Rebeca Rocha - MamcA analista ambiental no Gabinete da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MAMC), Rebeca Rocha, afirmou que o cooperativismo, com certeza, terá destaque nas COP 29 e 30. “Queremos disseminar ainda mais o movimento e mostrar o funcionamento das cooperativas para as comunidades internacionais. A jornada nos ajudou a articular e a desenvolver uma visão estratégica para lidar com stakeholders sobre o tema”.
Fernanda Saboia - MempJá Fernanda Saboia, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Gabinete do MEMP, destacou suas impressões sobre o coop. “A transformação do cooperativismo nas comunidades foi o que mais me impressionou. O cooperativismo é um bom exemplo de como a coletividade pode alterar positivamente uma comunidade. Como governo, precisamos melhorar a distribuição dos produtos das cooperativas”, concluiu.
A Jornada cooperativista rumo à COP 29 foi realizada entre os dias 22 e 26 de julho e teve como objetivo apresentar casos de sucesso que mostram como as cooperativas atuam em prol da conservação e harmonia do meio-ambiente, ao mesmo tempo em que geram desenvolvimento social e crescimento inclusivo. A iniciativa permitiu ainda que os participantes vivenciassem como o cooperativismo se encaixa nas diferentes realidades sociais, geográficas e culturais do país. As visitas aconteceram em cooperativas dos Ramos Agro e Crédito nos estados de Minas Gerais e Acre.
Participaram da jornada representantes de sete ministérios do governo federal (Agricultura; Desenvolvimento Agrário; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Comércio e Indústria; Relações Exteriores; e Empreendorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e de seis organizações internacionais, sendo elas o Banco Mundial; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); a Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).
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Cooperativismo destacou necessidade de ações eficazes para enfrentar impactos das enchentes
Comissão externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul A Comissão externa sobre danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (13), audiência pública para debater a retomada da atividade econômica e reconstrução dos municípios gaúchos. A discussão contou com a participação do gerente de Relações Institucionais e Sindicais da Ocergs, Tarcísio Minetto.
Tarcísio Minetto, representando o cooperativismo gaúcho, expressou preocupações sobre a necessidade de aprovação de medidas que realmente atendam às dificuldades enfrentadas no estado. Para ele, o cenário exige agilidade e uma urgente desburocratização do acesso aos recursos anunciados pelo governo federal.
"O que conquistamos até agora é insuficiente para atender a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. Esperamos que novas MPs sejam regulamentadas para atender às cooperativas e, em especial, os cooperados que precisam ajustar suas contas com as instituições onde solicitaram crédito", disse. Ressaltou, ainda, que o Sistema OCB está trabalhando para buscar alternativas que contemplem as necessidades específicas do setor.
O ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, Carlos Fávaro,também participou da audiência e parabenizou a iniciativa da comissão e destacou a necessidade de uma comunicação contínua sobre as tarefas necessárias para a implementação das medidas no estado. “É essencial mantermos a comunicação e o diálogo aberto para garantir que as medidas sejam implementadas de forma eficaz, principalmente para as cooperativas. A Ocergs está participando das negociações para repactuar e reestruturar as dívidas dos produtores que sofreram com as enchentes", declarou.
Após a audiência pública, parlamentares gaúchos e entidades do estado participaram de reunião com o ministro Carlos Fávaro para dar prosseguimento ao debate sobre as medidas necessárias ao processo de retomada econômica dos municípios.
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Segmento é considerado fundamental para alcance de resultados positivos pela instituição
Coletiva para divulgação dos resultados do BNDES no 2º trimestre de 2024. Foto: Rossana Fraga - BNDES / DivulgaçãoA participação das cooperativas de crédito no repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) foi destacada nesta terça-feira (13) durante coletiva de imprensa realizada para divulgar os resultados da instituição no 2º trimestre de 2024, com a participação do presidente Aloizio Mercadante e dos diretores Alexandre Abreu, Nelson Barbosa, Maria Fernanda Coelho, Luciana Costa, Tereza Campello, Helena Tenório e José Luis Gordon.
Segundo Alexandre Abreu, diretor Financeiro e de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), somente para o segmento, as aprovações de crédito no período totalizaram R$ 29,3 bilhões, valor 53,2% superior ao do 1º semestre de 2024, quando atingiu R$ 19,1 bilhões. “A melhoria do resultado é consequência direta da volta do BNDES como repassador de recursos para a economia. A atuação das cooperativas de crédito tem se destacado no repasse de recursos principalmente neste segmento. Isso explica porque estamos tão fortes no apoio às MPMEs e no Crédito Rural, dois grupos atendidos pelas cooperativas", pontuou.
O aumento dos repasses feitos por intermédio das cooperativas de crédito foi de 128% em relação ao 1º semestre de 2023. Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a parceria com o BNDES tem sido fundamental para a democratização do crédito no país. “As cooperativas de crédito possuem maior capilaridade quando comparadas as instituições financeiras tradicionais, atendem em localidades pouco exploradas por elas e oferecem crédito para pequenos empreendedores que muitas vezes são excluídos do mercado financeiro. Essas características permitem uma pulverização dos recursos com impactos positivos importantes para o desenvolvimento socioeconômico da população”, declarou.
Lucro
O BNDES obteve, no 1º semestre de 2024, lucro líquido recorrente de R$ 7,2 bilhões, um crescimento de 94% frente ao mesmo período de 2023 (R$ 3,7 bilhões). O resultado financeiro foi concentrado principalmente em ganhos de crédito e tesouraria.
Já o resultado operacional apontou que as aprovações de crédito, no 1º semestre de 2024, superaram as marcas dos últimos 6 anos, somando R$ 66,5 bilhões (aumento de 83% em relação ao mesmo período de 2023). Os desembolsos do BNDES, que totalizaram R$ 49,3 bilhões no 1º semestre de 2024, mantém uma trajetória de crescimento, com um aumento de 21% frente ao mesmo período de 2023.
O volume total de aprovações do Banco cresceu expressivamente em todos os recortes setoriais, com destaque para o aumento nas aprovações de infraestrutura (R$ 26,3 bilhões) e na indústria (R$ 14,5 bilhões), seguidos comércio e serviços (R$ 11,4 bilhões) e em agropecuária (R$ 14,2 bilhões). O resultado inclui operações diretas e indiretas (via agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES).
“Os resultados do primeiro semestre de 2024 comprovam que, no governo do presidente Lula, o BNDES retomou o seu papel como o principal instrumento de promoção do desenvolvimento do Brasil. Em janeiro de 2023, encontramos o Banco com funding e liquidez comprometidos. Agora, alcançamos a maior carteira de crédito dos últimos seis anos, com inovações importantes para captação de recursos sem impacto primário, como a ampliação do Fundo Clima, a Letra de Crédito do Desenvolvimento e o Fundo Investimento em Infraestrutura Social”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
*Com informações do BNDES
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Impactos negativos e soluções para preservação na qualidade dos serviços da agência foram abordados
Em resposta ao recente decreto que contingenciou e bloqueou cerca de R$ 20 milhões do orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), O Sistema OCB foi convocado, nesta segunda-feira (12), para uma reunião que debateu as possíveis consequências da medida. A determinação foi publicada no dia 30 de agosto, como parte de uma contenção orçamentária maior realizada pelo governo federal, que resultou na redução dos recursos disponíveis para a agência. O objetivo da ANTT foi solicitar apoio das entidades parceiras.
Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou a preocupação com os possíveis efeitos adversos do corte. “A reunião reuniu diversas entidades de representação do transporte, do agronegócio, ferroviários e órgãos com os quais a ANTT mantém relações diretas e indiretas. A preocupação é que, além do impacto imediato, o corte possa resultar em perdas ainda maiores a médio prazo”, afirmou.
Durante o encontro, foi ressaltado que o corte de recursos terá impactos significativos nas atividades da agência. “Todas as despesas que possuímos na agência, são despesas de custeio e não recebemos investimentos diretos. A redução de recursos compromete a qualidade do serviço prestado e poderá trazer consequências negativas para todo o segmento”, alertou Rafael Vitalli, diretor geral da ANTT.
Em nota oficial, a agência alertou sobre possíveis prejuízos. "Haverá novos impactos nas atividades de fiscalização, no cronograma de novos leilões e repactuações de concessões rodoviárias e nas renovações contratuais de ferrovia, que representam bilhões em investimentos na infraestrutura do país".
Todas as entidades presentes na reunião prestaram apoio à ANTT e reforçaram que irão colaborar com articulação política e diálogo com frentes parlamentares para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de reverter os cortes.
Para Tiago, o esforço conjunto visa garantir que a ANTT possa continuar a desempenhar o seu papel crucial na regulação e fiscalização do setor de transportes. '"Vamos colaborar para que a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos sejam preservados", disse.
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Reunião elegeu coordenador da Câmara e abordou dados do setor, diretrizes e Reforma Tributária
A Câmara Temática de Geração Distribuída se reuniu, nesta sexta-feira (09), e tratou de temas importantes para o setor, a exemplo da eleição do coordenador do colegiado, divulgação dos dados do Anuário do Cooperativismo 2024, contexto regulatório da Geração Distribuída, Reforma Tributária e assuntos gerais.
Alexandre de Jesus Coelho Machado, da Cooperativa de Infraestrutura Sustentável Ambiental (Cisa) do Distrito Federal foi eleito como o coordenador. Ele será responsável por organizar as reuniões, manter contato com os membros da CT e coordenar as iniciativas necessárias para o seu funcionamento adequado. “Trabalhar como coordenador é uma oportunidade de atuar de forma mais ativa na Câmara e em prol do nosso segmento de geração distribuída de energia”, destacou Alexandre.
Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, parabenizou Alexandre pela eleição e ressaltou a importância do trabalho de um coordenador para o bom andamento da CT. “A disponibilidade para ocupar esse cargo é essencial para o melhor funcionamento da Câmara. Portanto, agradeço a participação de todos e, principalmente, do novo coordenador”.
A reunião deu destaque aos dados relevantes do Ramo Infraestrutura no Anuário de 2024, que conta, atualmente, com 1,5 milhões de cooperados e 276 cooperativas. Ele emprega 7 mil pessoas e possui ativos de R$ 10,5 bilhões, além de ter tido ingressos de R$ 5,55 bilhões no exercício de 2023.
Também foi feito um panorama geral acerca do processo 005.710/2024-3, que está investigando indícios de comercialização ilegal de créditos da MMGD. O posicionamento foi de que o Sistema OCB tem monitorado, de perto, o processo, com a finalidade de garantir a transparência e a conformidade com as regulamentações do setor de geração distribuída.
Outro ponto discutido foi a Energia Cooperativa, tendo em vista que o cooperativismo brasileiro ainda está em fase inicial na transição energética, mas, ainda assim, integrado à vida das pessoas que buscam ser agentes de mudança. Thayná Cortês, analista técnico-institucional do Sistema OCB explicou que, em 2023, as cooperativas investiram significativamente na geração de energia, com 736 cooperativas operando unidades próprias, 3.554 empreendimentos de geração e uma potência instalada de 244 MW.
Foram anunciados dois novos recursos importantes: o Manual de Organização de Cooperativa de Geração Distribuída, disponível para todas as OCEs e, ainda, a Cartilha 2.0: Guia de Constituição de Geração Distribuída. Ambos os materiais visam apoiar as cooperativas na estruturação e gestão de suas operações de geração distribuída.
E, ao final do encontro, os próximos passos da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal foram explicados. A partir de agora, as ações incluem levantamento de possíveis emendas, mapeamento dos senadores e mobilização contínua, com a atualização do site destinado à reforma, publicação de artigos em veículos de comunicação de grande circulação e a manutenção da estratégia de discursos e materiais unificados.
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