Sistema cooperativo do país europeu é referência mundial em desenvolvimento e boas práticas

Comitiva do Conhecer para Cooperar, na AlemanhaA terceira etapa do Projeto Conhecer para Cooperar levou, entre os dias 7 e 11 de outubro, o grupo composto por representantes do cooperativismo de crédito brasileiro, servidores do Banco Central do Brasil (BCB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dos ministérios da Agricultura (Mapa), da Fazenda (MF) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para vivenciar as ações e práticas desenvolvidas pelo sistema cooperativo de crédito da Alemanha. O país é pioneiro e influente no segmento, reconhecido por seus padrões de fiscalização e controle , além da sua estrutura sólida e a contribuição significativa ao desenvolvimento local.

Logo no primeiro dia, a equipe foi recebida pela Confederação das Cooperativas Alemãs (DGRV). Camila Japp, diretora da DGRV no Brasil, explicou que o intuito foi demonstrar como funciona o coop na Alemanha que, como parceiro do Brasil, reforça o aprendizado mútuo e permite que os brasileiros compreendam como o país se consolidou como referência no setor. “Essa oportunidade de imersão é essencial para vivenciar de perto práticas e conhecimentos que podem inspirar novos avanços para o cooperativismo de crédito brasileiro", disse. 

Outro destaque foi a visita à VR Networld, que apresentou sua estrutura centralizada voltada para o marketing em ambiente digital, o que proporciona às cooperativas de crédito alemãs a possibilidade de operarem com grande eficiência nesse quesito. Em um cenário de inovação, a experiência demonstrou como o cooperativismo pode adaptar-se às exigências digitais.

No mesmo dia, a equipe se reuniu com a BaFin, autoridade responsável pela supervisão das cooperativas de crédito alemãs, que realiza uma regulação semelhante ao que o Banco Central faz no Brasil. Para Carolina Pancotto, chefe de Departamento de Organização do Sistema Financeiro da instituição, conversar com um representante da BaFin foi uma grande oportunidade. "Conseguimos entender a dinâmica e trocar experiências importantes,  principalmente no segmento cooperativo", afirmou. O Sistema de Proteção alemão, a BRV, que concentra a estrutura do fundo garantidor do país alemão compartilhou com os integrantes do projeto sua história, experiência e funcionalidades da entidade.

A jornada também incluiu uma visita à Academia de Formação Profissional do Cooperativismo Alemão (ADG), em Montabaur, onde o grupo viu como a formação contínua dos dirigentes é essencial para garantir uma governança sólida. Já em Karlsruhe, o grupo conheceu a Volksbank Pur, uma cooperativa de crédito singular (banco cooperativo) com forte participação no mercado alemão, que ilustrou como o segmento atua na prática e sustenta uma economia local robusta. A comitiva ainda visitou uma cooperativa vinícola, onde foi possível ver o impacto das cooperativas de crédito  na viabilização de pequenos negócios.

 No último dia, a Union Invest demonstrou a importância do portfólio de investimentos desenvolvido especialmente para as cooperativas de crédito, que se alinham às necessidades financeiras dos associados.  Ênio Meinen, diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob, destacou que foi impressionante ver a criação de novas entidades e como o cooperativismo financeiro alemão evoluiu de forma consolidada. "As práticas que observamos aqui mostram um movimento dinâmico e em constante crescimento, que nos inspira a pensar em caminhos para fortalecer ainda mais o cooperativismo no Brasil”, declarou.

Ao fim da imersão, o grupo se reuniu para alinhar os aprendizados adquiridos e refletir sobre a aplicação no contexto brasileiro, a partir de uma gama de novas ideias para fortalecer e impulsionar o cooperativismo de crédito no Brasil. 

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Comemoração reafirma benefícios e impactos dessas instituições ao redor do mundo

Está chegando! O Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) de 2024 será comemorado este ano nesta quinta-feira (17) e reunirá uma série de ações especiais para celebrar e refletir sobre o papel essencial que essas instituições desempenham no desenvolvimento econômico e social ao redor do mundo. O tema deste ano, Um mundo através do financiamento cooperativo, destaca a capacidade única das cooperativas de crédito de transformar a vida de milhões de pessoas, ao promover a inclusão financeira e gerar prosperidade em suas comunidades.

“A força do cooperativismo de crédito vai muito além dos números e dos resultados financeiros. Essas cooperativas geram impacto real na vida das pessoas, criam oportunidades e mudam a realidade das comunidades onde estão presentes. A atuação delas une as pessoas em torno de propósitos coletivos e permite um desenvolvimento sustentável que se reflete no todo a sua volta”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para ele, o DICC é sempre uma oportunidade significativa para reafirmar o diferenciais destas instituições e mostrar para a sociedade os benefícios que elas oferecem. “Não é uma data qualquer e precisamos trazer cada vez mais visibilidade para ela, assim como para os resultados positivos que as cooperativas de crédito trazem para a vida das pessoas. Eles precisam ser cada vez mais conhecidos e reconhecidos pela sociedade”, acrescenta.

Para as comemorações deste ano, o Sistema OCB preparou uma série de ações que incluem postagens nas redes sociais; matéria exclusiva no portal do Projeto Draft, com envio de newsletters; veiculação de matéria, publiposts e newsletters no portal Administradores; e matéria exclusiva no portal  Metrópoles. Também será divulgada uma nova pesquisa realizada em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa (Fipe) com dados inéditos sobre os impactos do cooperativismo de crédito na Economia, Agronegócio e Inclusão Social no Brasil, entre outros.

Expressão

O DICC é comemorado anualmente, sempre na terceira quinta-feira do mês de outubro em todo o mundo. Globalmente, as cooperativas de crédito são representadas pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), que congrega 87,9 mil instituições deste tipo em 118 países, com mais de 393 milhões de associados.  Para a entidade, a data é sempre uma oportunidade para reafirmar o o papel das cooperativas de crédito como motores de transformação social e econômica, por meio de uma governança democrática e um compromisso inabalável com suas comunidades.

No Brasil, o cooperativismo de crédito tem se mostrado uma força cada vez mais expressiva no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com mais de 17,3 milhões de associados e mais de 750 cooperativas, o setor gera 112 mil empregos diretos e conta com 9,8 mil unidades de atendimento, configurando a maior rede de postos físicos do país. Em 368 municípios brasileiros, elas são, inclusive, a única instituição financeira presente, sendo um pilar essencial para o desenvolvimento dessas localidades.

Os resultados financeiros também reforçam a importância do segmento: em 2023, as cooperativas de crédito apresentaram ativos de R$ 730,9 bilhões, registraram R$ 581,6 bilhões em depósitos totais e R$ 445,8 bilhões em operações de crédito.

Saiba Mais:

• Conhecer para Cooperar: 3ª Etapa visita o sistema cooperativo de crédito na Alemanha
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Documento apresenta propostas de jovens sobre  temas como sustentabilidade e inclusão

Nesta quinta-feira (10), o Sistema OCB recebeu o Communiqué das Juventudes do G20, que sintetiza as propostas e as demandas que compõem o Y20, fórum oficial de diálogo entre jovens líderes dos países-membros. O documento é um compilado acerca dos temas prioritários que impactam a sociedade global e o Sistema OCB é uma das entidades patrocinadoras da iniciativa. Tania Zanella, Fabíola Nader Motta e Débora Ingrisano representaram a Casa do Cooperativismo no evento.

A entrega formal do Communiqué ao Sistema OCB marca um passo significativo para reforçar as conexões entre juventude e cooperativismo, evidenciando o compromisso mútuo com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Cinco pilares essenciais fazem parte da estrutura do documento: combate à fome, pobreza e desigualdade; mudanças climáticas, transição energética e desenvolvimento sustentável; reforma do sistema de governança global; inclusão e diversidade; e inovação e futuro do trabalho.

O Communiqué apresenta 15 recomendações para cada um dos cinco temas essenciais, com o objetivo de nortear ações futuras e apresentar diretrizes que destacam a urgência de um mundo mais inclusivo, justo e sustentável, além de enfatizar a relevância do cooperativismo como um modelo de desenvolvimento alinhado a essas prioridades.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, ressaltou a forte sinergia entre os valores cooperativistas e as aspirações dos jovens. “A juventude de hoje busca realizar seus sonhos com propósito, sempre focada na humanidade, e o cooperativismo reflete esses valores, com um caminho que busca criar um mundo melhor, mais justo e próspero. O Sistema OCB apoia os jovens porque sabe que, assim como eles, também estamos empenhados em construir oportunidades mais inclusivas para todos”.

O Y20 se destaca como o fórum oficial de diálogo entre jovens líderes dos países do G20, sendo amplamente reconhecido por sua relevância e influência na agenda internacional. Reconhecido como um dos principais fóruns de influência para questões que envolvem as novas gerações em nível global, o Y20 oferece aos jovens um espaço para desenvolver propostas e construir consensos que possam moldar políticas públicas.

A edição de 2024 reuniu 120 delegados de 21 países do G20 e mais cinco países convidados, criando uma plataforma diversa e inclusiva, que reflete as perspectivas das juventudes do mundo e reforça a importância de suas vozes nos debates globais. Alana Adinaele, coordenadora do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB, o Geração C, foi uma das participantes e contribuiu com sugestões do movimento na elaboração do documento.

Saiba Mais:

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• Sistema OCB e ACI articulam participação do cooperativismo no G20
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Solução pedagógica busca disseminar cultura coop com metodologias pedagógicas inovadoras

Em celebração ao Dia das Crianças, o Sistema OCB apresenta, nesta sexta-feira (11), a solução Jogar+Aprender, que integra o eixo estratégico CulturaCoop. Voltada para crianças e jovens, a Jogar+Aprender promove o aprendizado por meio de uma série de produtos educativos que trabalham  temáticas que envolvem desde cooperativismo, cidadania e cooperação, até temas contemporâneos como sustentabilidade, segurança digital preparação para o primeiro emprego (voltado para os jovens).

Cada faixa etária conta com alternativas identificadas para atrair e manter o interesse para o aprendizado de forma acessível, lúdica e criativa. São jogos digitais, vídeo-animações, cursos e atividades diversas para baixar, como pinturas, labirinto, caça-palavras entre outros. A estratégia também prevê uma construção contínua e de constante inovação, sempre alinhada com as mudanças tecnológicas e competências educacionais que o mundo exige na atualidade sem esquecer das perspectivas futuras.

Pais e professores também são contemplados. Para os pais, estão disponíveis vídeos orientativos sobre a segurança dos filhos no consumo de jogos e no uso da internet, bem como informações sobre temas voltados para o bem-estar emocional das crianças e jovens em situações específicas, como bullying digital, por exemplo.

Para os educadores, a Jogar+Aprender traz cursos que desenvolvem competências importantes de  comunicação e gestão de conflitos geracionais, além de diversos guias com orientações metodológicas para que os produtos oferecidos possam ser utilizados em sala de aula e enriqueçam ainda mais as trocas de conhecimentos e experiências.

“Esta iniciativa reflete o compromisso do Sistema OCB com a educação cooperativista e o engajamento para fortalecer a cultura do nosso movimento. “A Jogar+Aprender destaca que o nosso modelo de negócios é uma excelente alternativa para um mundo mais sustentável e demonstra a importância de levar os benefícios da cooperação às novas gerações. A abordagem escolhida ensina, desde cedo, sobre os valores cooperativos e prepara cidadãos mais conscientes e engajados”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O presidente lembrou que as diretrizes estratégicas definidas no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) reforçaram a importância de difundir a cultura e a comunicação cooperativista em diversas frentes. E que, para isso, a solução Jogar+Aprender, desenvolvida pela Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas, foi idealizada como uma resposta concreta a essas necessidades. “Ela atua como uma plataforma que reúne estratégias pedagógicas inovadoras e metodologias orientadas pelos princípios cooperativistas”, acrescentou.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, considerou que a Casa do Cooperativismo está constantemente inovando e criando programas, produtos e soluções voltados para a educação cooperativista. “Afinal, nosso modelo de negócios precisa ser cada vez mais difundido na sociedade como uma alternativa excelente e sustentável para o mundo. E não há melhor maneira de fazer isso do que levar esse conhecimento às crianças e jovens, permitindo que eles descubram desde cedo os inúmeros benefícios do cooperativismo”, declarou.

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento e Gestão de Cooperativas do Sistema OCB, destacou que a solução foi desenvolvida para engajar de forma eficaz o público-alvo e disseminar amplamente a cultura cooperativista. "Nosso compromisso é proporcionar uma experiência educativa, informativa, envolvente e divertida, aproximando as novas gerações da linguagem cooperativista e das iniciativas educacionais sobre cooperativismo em nível nacional”, disse.  

Jogos exclusivos

Disponível em uma página da Capacitacoop, plataforma de aprendizagem a distância do Sistema OCB, a Jogar+Aprender já nasce com dois destaques especiais: os jogos Onde Está Eliza? E o CoopCity. O primeiro é inspirado no famoso Onde Está Wally? e incentiva a observação e a concentração. Já o CoopCity, explora os benefícios de uma cidade organizada em torno de cooperativas dos sete ramos de atividades desenvolvidas por elas, em um ambiente virtual no Roblox, que explica o cooperativismo de forma atraente e acessível.

Em Onde Está Eliza?, a ideia é encontrar personagens e objetos escondidos. A personagem é baseada em Eliza Brierley, a primeira mulher a se associar a uma cooperativa no mundo. Inovadora e corajosa, ela desafiou as regras do seu tempo e se juntou a 27 outros trabalhadores para fundar a Sociedade de Rochdale, na Inglaterra.

São três cenários com níveis de dificuldade para  encontrar os objetos pré-definidos. No primeiro, Contando a História, Eliza está em uma escola, onde uma exposição e feira do cooperativismo está sendo realizada. Em cada estande há personagens e profissionais que representam os mais diversos ramos do cooperativismo.

Já no segundo nível,  existe uma comunidade vibrante de cooperativas que trabalham juntas para promover o bem-estar coletivo e a prosperidade mútua. No terceiro, Transformando a Cidade, Eliza busca o apoio de pessoas para transformar a cidade num movimento cooperativista diferenciado, ajudando a comunidade e as cooperativas a conseguirem gerar mais valores e fazer uma cidade melhor.

O CoopCity, por sua vez, é um jogo de simulação que representa uma cidade composta por diversas cooperativas. O jogador assume o papel de um cooperado, podendo atuar em diferentes ramos de atividade, com o objetivo de fortalecer o cooperativismo e promover o desenvolvimento da cidade por meio das melhorias conquistadas. A cada escolha, o jogador descobre uma nova forma de mudar o mundo a partir do trabalho coletivo e colaborativo.

Acesse a Aprender+Jogar em https://capacita.coop.br/jogar-mais-aprender 

Saiba Mais:

• DNA Dooperativo promove imersão sobre o coop pelo Brasil
• Cultura cooperativista: como fortalecer nosso jeito de fazer negócio com princípios
• Investimento em comunicação é estratégico para cooperativas

Reunião destacou prioridade na comunicação e cultura cooperativista no ambiente escolar 

A Câmara Temática Educacional do Sistema OCB, se reuniu, nesta segunda-feira (8). Os integrantes de cooperativas do Ramo Trabalho Produção e Bens de Serviços, que prestam serviços de educação, e do Ramo Consumo, que representam as cooperativas de pais e responsáveis, focadas no consumo educacional, puderam realizar uma revisão das ações e reflexões estratégicas realizadas ao longo do ano pelas cooperativas do segmento, sempre alinhadas às diretrizes do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC). 

O encontro destacou o papel fundamental da comunicação e da cultura cooperativa, que ajudam a integrar o cooperativismo ao ambiente escolar e à sociedade em geral. Também foram apresentados os convênios disponíveis por meio do Sescoop, que oferecem recursos essenciais para o desenvolvimento de projetos inovadores, inclusive com possibilidades de financiamentos e editais voltados à sustentabilidade e inovação no setor. 

A reunião apresentou uma extensa fonte de informações e oportunidades para que as cooperativas educacionais ampliem sua capacidade de atuação e impacto positivo na comunidade. Priscilla Coelho, analista técnico-institucional do Sistema OCB, enfatizou a importância de trabalhar o fortalecimento do setor de forma continuada. “A educação cooperativista é um pilar essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente sobre esse tema e, por isso, é importante fortalecer esse segmento por meio de parcerias e recursos disponíveis. Nosso intuito é colaborar para a construção de um ambiente educacional que valorize a cooperação e a sustentabilidade”, afirmou. 

Saiba Mais:

• Cooperativas educacionais: Sistema OCB alinha demandas com MTE
• Cooperativas educacionais discutem estratégias para fortalecer o segmento
• Cooperativas educacionais são caminho para inovação no ensino

Nova rodada de negociações esclareceu dúvidas e interpretações sobre dispositivos do texto

O Sistema OCB  participou, nesta quarta-feira (09), de nova reunião com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o assessor da Receita Federal, Roni Peterson, para tratar sobre as demandas do cooperativismo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Senado Federal. Este foi o segundo encontro agendado para esclarecer dúvidas e interpretações sobre dispositivos do texto, dando continuidade as negociações que envolvem a proposta. A primeira foi realizada em agosto. 

Com base nos pleitos do cooperativismo, oito emendas foram apresentadas ao texto em análise que incluem desde ajustes redacionais até sugestões de alterações de mérito. Com elas, o Sistema OCB busca garantir a manutenção dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados e evidenciar pontos pendentes para que as particularidades do modelo de negócios continuem sendo respeitadas e incorporadas na nova legislação. 

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB reiterou que as emendas tratam de temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. “Por isso, é importante esclarecermos todas as dúvidas e salientarmos que as alterações sugeridas precisam ser consideradas com atenção e seriedade na apresentação do texto final da regulamentação”, afirmou. 

As emendas incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos crédito e transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.

Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos”. 

 Luiz Roberto Baggio, coordenador do Ramo Agropecuário, destacou as demandas que afetam diretamente as cooperativas agropecuárias. Segundo ele, a apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva é fundamental para garantir a competitividade e a continuidade dos negócios desenvolvidos pelas cooperativas. “Sem esses créditos, nossos produtos vão perder características que contribuem para tornar as atividades das cooperativas um negócio rentável”, declarou. 

Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, lembrou que os ajustes redacionais propostos buscam garantir segurança jurídica e evitar interpretações dúbias que possam prejudicar o cooperativismo. 

Também participaram do encontro Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar e Elizeu Batista e Luz, especialista de Estratégias da Cooperativa Agrária Agroindustrial. 

Saiba Mais:

• Reforma Tributária: Audiência Pública debate regimes diferenciados
• Reuniões discutem pleitos do coop na Reforma Tributária
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Programa reforça laços entre os dois países com o objetivo de aprimorar o segmento

Sistema alemão de cooperativas de crédito possui 30 milhões de usuáriosA terceira etapa do programa Conhecer para Cooperar, que acontece na Alemanha, entre os dias 7 e 11 de outubro, é organizado pelo Sistema OCB em parceria com a Confederação Nacional das Cooperativas de Crédito da Alemanha (DGRV). O projeto visa fortalecer a colaboração do Sistema OCB com parceiros do setor privado e do governo, em busca de formar técnicos com alto conhecimento sobre o modelo societário cooperativista e aprimorar o ambiente jurídico e as políticas públicas para o cooperativismo de crédito no Brasil.

Clara Pedroso Maffia, gerente de Relações Institucionais, Feulga Abreu dos Reis, analista técnico institucional, e Thiago Borba Abrantes, coordenador do Ramo Crédito, estão nesta etapa da imersão, coordenando o projeto e representando o Sistema OCB.

O roteiro do Conhecer para Cooperar inclui visitas técnicas e um intenso aprendizado sobre as práticas e o modelo financeiro das cooperativas alemãs, com o objetivo de observar, de perto, o funcionamento de um dos sistemas cooperativos mais sólidos do mundo e que se destaca pelo rigoroso e eficiente sistema de proteção,  supervisão, controles e auditoria do país.

Grupo coordenado pelo Sistema OCBO segmento de cooperativas de crédito na Alemanha possui 30 milhões de usuários, divididos entre 17,8 milhões de sócios e 12 milhões de clientes. Em 2023, o país registrou cerca de 700 cooperativas financeiras, que operam sob a organização da BVR (Associação Federal de Bancos Populares e Bancos Raiffeisen) e  o DZ Bank, o segundo maior banco do país.

A colaboração entre a DGRV e o Sistema OCB acontece desde 2007. O programa Conhecer para Cooperar reforça os laços entre os dois países e oferece uma oportunidade única para que a Casa do Cooperativismo possa trazer para o Brasil conhecimentos e experiências que contribuam para um cooperativismo financeiro mais próspero e sustentável.

Saiba Mais:

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Evento discutiu temas importantes em preparação para a COP30

O Sistema OCB marcou presença na 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), que acontece até 10 de outubro em Salvador (BA). O evento reúne cerca de 6 mil participantes, entre engenheiros, agrônomos e especialistas, para discutir temas de relevância global, como a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas, em preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no Brasil, em 2025. 

No painel COP 30: O Papel do Sistema Confea/Crea e Mútua nas Ações Globais de Combate às Mudanças Climáticas, o cooperativismo foi apresentado como um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, essencial para enfrentar os desafios ambientais. 

Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, destacou o papel crucial das cooperativas no cenário de sustentabilidade do Brasil. Para isso, ele abordou dois desafios que caminham paralelamente: a a mitigação e adaptação às mudanças climáticas; e combate à fome e à insegurança alimentar no mundo. “O Brasil tem um papel estratégico nessas duas agendas, e o cooperativismo brasileiro é um instrumento central para o alcance desses dois objetivos”, afirmou

O coordenador citou o exemplo da produtora rural Rosimaia Lima de Oliveira, cooperada da Coopercinco, de Boa Vista (RR). Ex-assentada da Reforma Agrária, ela, junto com outros 800 associados da cooperativa, são hoje responsáveis por fornecer alimentos saudáveis da agricultura familiar para mais de 120 escolas em diversos municípios do estado. Além disso, ela tem participado das discussões da cooperativa sobre formas de agregar valor ao negócio, para que os produtos, entregues in natura, também sejam transformados em polpas de frutas e exportados para países vizinhos, especialmente para Guiana, que faz fronteira com Roraima.

 “Isso é prosperidade, desenvolvimento local e bioeconomia na veia”, destacou Eduardo. Ele acrescentou ainda que essa história inspiradora se reflete em muitas outras espalhadas pelas mais de 4,6 mil cooperativas brasileiras, que agregam atualmente, 23,4 milhões de cooperados. “Por meio do cooperativismo, os produtores são mais fortes, têm a oportunidade de acessar mercados, agregar valor à produção, adquirir insumos e efetuar vendas nas melhores condições”, descreveu. 

Além de aumentar a produtividade e competitividade, Eduardo ressaltou que as cooperativas atuam como difusoras de inovação e tecnologia no campo, limpas e e que propulsionam práticas agrícolas sustentáveis. “Com inúmeras contribuições para agregar inovação, tecnologia e sustentabilidade à produção, as cooperativas têm se destacado cada vez mais como peças-chave na transição para uma economia verde”, acrescentou. 

Para o coordenador, o reconhecimento da ONU de 2025 como o ano internacional do cooperativismo reforça o valor desse modelo para a construção de um futuro mais justo e inclusivo. “Queremos aproveitar esta oportunidade para que o cooperativismo seja mencionado, também, de forma expressa, nas discussões da COP30, como instrumento para implementação do pacto global de redução das emissões de gases de efeito estufa”. 

Ainda segundo Eduardo, para tanto, as discussões internacionais devem conciliar o combate às mudanças climáticas com o reconhecimento e a valorização da produção sustentável. “A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico e produtivo devem andar de mãos dadas. Um não existe sem o outro. Essa calibragem deverá ser feita a partir de políticas públicas que deem previsibilidade, infraestrutura e financiamento adequados para a devida conservação ambiental, recuperação de pastagens degradadas e manutenção da floresta em pé”, finalizou.

Saiba Mais:

• Cooperativismo terá painel sobre Finanças Verdes na COP 29
• 2025 será o Ano Internacional do Cooperativismo
• Wenyan Yang, da ONU, destaca trabalho sustentável de cooperativas 

Nova legislação pode favorecer o cooperativismo e a sustentabilidade no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (08), a Lei Combustível do Futuro (PL 528/2020), que institui o marco regulatório para novos programas que incentivam a produção e uso de biocombustíveis no Brasil. A cerimônia ocorreu na Base Aérea de Brasília e contou com a participação de autoridades e representantes de diversos setores, incluindo o Sistema OCB.

A nova legislação cria condições para a transição rumo a uma matriz energética mais limpa e amplia a participação dos biocombustíveis no consumo nacional. Entre os pontos principais da lei, estão o aumento gradual da adição de biodiesel ao diesel, e de etanol à gasolina, além de incentivos para o desenvolvimento e uso de combustíveis sustentáveis para aviação (SAF), diesel verde e combustíveis sintéticos. 

Outro ponto de destaque é a meta de aumentar a mistura de etanol na gasolina, que pode chegar a 35% até 2030, desde que a viabilidade técnica seja comprovada. No caso do biodiesel, a adição deverá crescer a partir de 2025, com alcance de 20% em 2030. A implementação desses novos percentuais, segundo o texto da lei, será acompanhada de perto pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definirá as proporções anuais, o que deverá garantir uma transição segura e progressiva.

Créditos: Agência BrasilEm seu discurso, o presidente Lula destacou que esses avanços atendem às demandas ambientais globais e, também, impulsionam o desenvolvimento socioeconômico nas áreas rurais. "Temos cinco milhões de propriedades que podem contribuir com a produção de matéria-prima para biocombustíveis. Essa lei representa um equilíbrio entre os interesses dos produtores e das empresas que transformam essa matéria-prima em biocombustíveis essenciais para o futuro," afirmou.

Para o Sistema OCB, a Lei Combustível do Futuro representa uma oportunidade de fortalecimento do papel das cooperativas na transição para uma economia de baixo carbono. Laís Nara Barbosa, analista técnico-institucional do Sistema OCB, explicou que as cooperativas, especialmente as do Ramo Agro, estão bem posicionadas para fornecer matéria-prima sustentável em prol da produção de biocombustíveis, o que pode beneficiar tanto os pequenos produtores quanto a economia nacional.

Para ela, o compromisso das cooperativas com práticas agrícolas sustentáveis está diretamente alinhado com os objetivos da nova lei. “Essa normatização oferece um cenário promissor para o cooperativismo, não só por fomentar o desenvolvimento sustentável, mas por abrir um novo mercado para as cooperativas. O setor agrícola cooperativista tem capacidade de atender a essas novas demandas com eficiência e responsabilidade ambiental”, disse.

Laís reforçou que o Sistema OCB irá apoiar as cooperativas, tendo em vista as oportunidades oferecidas pela nova legislação. "Nosso papel será auxiliar no acesso às linhas de crédito, financiamento e outras formas de apoio previstas em lei para o desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores. O cooperativismo possui potencial para se consolidar como um ator-chave na transição para energias limpas", salientou.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do projeto, afirmou que a lei consolida o compromisso do Brasil em ser referência global na produção de biocombustíveis. Para ele, a sanção do projeto fará com que o Brasil chegue com mais autoridade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), que será realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro deste ano. "Esse projeto ecoa como uma decisão definitiva do Brasil, que não irá abandonar a indústria do biocombustível mesmo com as tendências de eletrificação da matriz energética. Iremos aproveitar as oportunidades adquiridas ao longo de anos de investimento nesse setor".

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a sanção da lei é um exemplo do compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e com a agenda verde. Em seu discurso, ele ressaltou a importância de garantir que o país continue a liderar a produção de biocombustíveis, com aproveitamento do potencial de suas vastas áreas agrícolas. Ele também destacou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o que assegura que o crescimento econômico e a preservação ambiental caminhem juntos. "Demonstramos que é possível crescer economicamente enquanto preservamos o meio ambiente. Essa é uma pauta de Estado que vai moldar o futuro da nossa economia, valorizando as energias renováveis e os créditos de carbono, que são grandes ativos do Brasil". 

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que a norma incentiva a produção de biocombustíveis, mas que também estabelece novos marcos de sustentabilidade para o país. "A Lei Combustível do Futuro traz uma abordagem global para o setor energético. Além de contribuir para a descarbonização de nossa matriz, ela é um marco de inovação e sustentabilidade para o Brasil. Ela integra perfeitamente nossos objetivos ambientais e nosso compromisso com a redução de emissões”, declarou. 

Saiba Mais:

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Representantes do setor discutiram alternativas para garantir segurança jurídica

Reunião discutiu impacto sore participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciaisO Sistema OCB reuniu, nesta segunda-feira (7), representantes cooperativistas de diversos estados  para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.956/2019, que propõe alterações na Lei 8.934/1994, que regula o Registro Público de Empresas Mercantis. A discussão visa avaliar o impacto da proposta sobre a participação dos representantes do cooperativismo nas juntas comerciais. Esse papel tem sido essencial para garantir uma análise técnica e qualificada dos atos constitutivos de cooperativas e outras sociedades.

Como entidade representante, o intuito da reunião convocada pelo Sistema OCB foi encontrar alternativas que garantam o fortalecimento do cooperativismo e promovam um ambiente de negócios que respeite os princípios constitucionais e legais. 

O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), surgiu como continuação da Medida Provisória (MP) 876/2019, que perdeu vigência. Ele busca desburocratizar e simplificar o processo de registro empresarial, com o objetivo de promover medidas como o deferimento imediato para empresários individuais e sociedades limitadas, mediante o cumprimento de requisitos específicos. Adicionalmente, o projeto busca permitir que advogados e contadores atestem a autenticidade de documentos apresentados para registro nas Juntas Comerciais, o que pode impactar a atual composição desses estabelecimentos.

Daniel Campos, advogado do Sistema OCB, destacou que o gabinete do senador Alessandro Vieira (SE) demonstrou interesse em ouvir as entidades cooperativistas sobre os possíveis prejuízos decorrentes da extinção dos colégios de vogais das juntas comerciais, bem como de uma eventual retirada dos representantes do movimento das juntas comerciais. "É importante perceber como outras entidades poderiam aderir e somar ao debate, em busca de alternativas que garantam a representação da sociedade civil nas decisões das juntas comerciais e a tentativa de fortalecimento da participação cooperativista no órgão de registro, de modo a não gerar prejuízos aos usuários dos serviços de registro ", comentou.

Valeria Teixeira, advogada do Sistema OCB/MT, também compartilhou uma reflexão sobre a importância do papel de representação na constituição de sociedades cooperativas. "A participação do movimento cooperativista nas juntas comerciais reforça a segurança jurídica e permite que a análise do nosso tipo societário passe por uma decisão colegiada", afirmou.

Durante a reunião, foi discutida ainda a possibilidade de fixar na legislação a estrutura de composição das juntas comerciais, tendo em vista a conciliação e a influência cooperativista como um modelo que não prejudique os setores representados e permita dar continuidade à presença de representantes do movimento nessas juntas, para a eficiência dos processos de registro.

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• Representação Institucional garante voz e visibilidade ao cooperativismo

Temas foram abordados durante 2ª reunião ordinária do time de relações trabalhistas e sindicais 

Nesta sexta-feira (4), foi realizada a 2ª reunião ordinária do time de relações trabalhistas e sindicais do Sistema OCB. A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria 3.472/23 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados.

Outro destaque foi a discussão sobre a assinatura do Pacto por trabalho decente no meio rural pelo Sistema OCB, cujo objetivo é melhorar as condições trabalhistas no campo, com foco na formalização das relações e na disseminação de práticas sustentáveis. O pacto contará com uma composição tripartite, com a inclusão de representantes do governo, empregadores e trabalhadores, que irão se reunir, de forma periódica, para fomentar a iniciativa. Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, explicou que a ideia do MTE é criar uma mesa de debate em âmbito nacional. "O modelo deve se expandir gradativamente para os estados”, disse. 

A reunião também trouxe um panorama sobre as negociações coletivas de trabalho. Bruno destacou que, entre julho e agosto, 86% das negociações tiveram aumento real nos salários, o que demonstra uma tendência de sucesso nas negociações acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC-IBGE). "Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados melhores do que as convenções coletivas em termos de reajustes e benefícios”, ressaltou.

Também foram discutidos os encaminhamentos gerais, que citaram projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas, as consultas públicas abertas e que contaram com a colaboração do Sistema OCB e os cursos voltados para as Práticas Sindicais, Rotinas Trabalhistas e Compliance Trabalhista na CapacitaCoop, além da importância da leitura e divulgação do Direito no Coop, um informativo jurídico quinzenal que aborda as principais decisões dos Tribunais Superiores que afetam o cooperativismo.

Saiba Mais:

• Estatuto profissional dos trabalhadores em cooperativas é aprovado na CAE
• Sistema OCB defende regulamentação ao direito de oposição à contribuição
• CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT

Temas como nova sede no Panamá e projetos estratégicos para 2025 foram destaque

A 99ª Reunião do Conselho da Aliança Cooperativa Internacional das Américas (ACI-Américas) ocorreu, nesta terça-feira (01), em Washington, nos Estados Unidos. O encontro reuniu representantes de 21 países e abordou temas cruciais para o movimento cooperativista no continente.

O evento foi marcado por uma mensagem em vídeo de Graciela Fernández, que oficializou sua renúncia à presidência da ACI e reafirmou seu apoio ao atual presidente interino, o brasileiro José Alves de Souza Neto, também presidente da Uniodonto do Brasil. Para ele, assumir a liderança da entidade consolida o fortalecimento do cooperativismo brasileiro e reflete o compromisso do país com o modelo de negócios. "Isso demonstra como o Brasil influencia nas discussões e decisões que impactam todo o continente americano e o mundo", afirmou.

Além da presidência, o Brasil está representado no Conselho de Administração pela presença de Marcos Cunha, diretor de Gestão da Saúde na Unimed do Brasil, que assumiu o lugar de José Alves na primeira vice-presidência da entidade. 

Ainda durante o encontro, os membros do Conselho discutiram o calendário da organização para 2025, com ênfase nos projetos relacionados ao Ano Internacional das Cooperativas e à Conferência Global da ACI, prevista para ocorrer em Nova Delhi. Também foram votadas questões estratégicas e estruturais para o futuro da ACI-Américas.

Um dos pontos de maior destaque foi a proposta de abertura de um novo escritório da entidade no Panamá, que poderia substituir a atual sede localizada em São José, na Costa Rica. O Conselho ressaltou que a mudança iria facilitar a interlocução entre os países membros e proporcionar uma coordenação mais eficiente, fortalecendo a atuação da organização na região.

Saiba Mais:

• Sistema OCB apresenta propostas em reunião do Conselho da ACI
• Presidente da Uniodonto assume presidência da ACI Américas
• ACI Américas realiza assembleia regional com nova direção

Entidade afirma que extensão do prazo dará mais tempo para ajuste de produtores brasileiros

O Sistema OCB se manifestou, nesta quarta-feira (02), em relação à proposta da Comissão Europeia de adiar o prazo de implementação da Lei Antidesmatamento, que impacta diretamente produtos importantes da pauta de exportação brasileira. O novo prazo sugere que a aplicação das regras seja prorrogada para dezembro de 2025, no caso de grandes empresas e, para junho de 2026, para micro e pequenas empresas. 

O Brasil, com papel decisivo nas negociações internacionais, levantou as preocupações dos produtores e garantiu uma adaptação mais justa às novas exigências. Agora, a proposta aguarda análise final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, com expectativa de aprovação até o fim deste ano.

A Lei, originalmente prevista para barrar a compra de produtos como soja, carne, café e madeira oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020, gerou inquietação no Brasil devido ao curto prazo para adaptação. Graças ao empenho do governo brasileiro e entidades representativas, como o Sistema OCB, foi enviada uma carta oficial solicitando a prorrogação da medida.

Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o  adiamento da Lei é um passo importante nas negociações internacionais que envolvem o Brasil e a União Europeia. "Para o cooperativismo brasileiro, essa extensão de prazo oferece uma oportunidade para que nossos produtores possam se adaptar às novas exigências sem comprometer suas operações”, afirmou.

Ainda segundo ele, o pedido não altera o engajamento do cooperativismo com as questões ambientais. “Temos responsabilidade com a sustentabilidade e o cumprimento das regras, mas é fundamental que esse processo ocorra de forma justa e equilibrada, com respeito ao tempo necessário para ajustes. O diálogo aberto que tivemos até agora mostra que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental”, completou. 

Saiba Mais:

• Sistema OCB debate atuação das coops na neutralização de carbono
• Wenyan Yang, da ONU, destaca trabalho sustentável de cooperativas
• Sistema OCB reforça impactos positivos do cooperativismo na Amazônia 

Evento debateu as principais questões jurídicas que envolvem o modelo de negócios

Ricardo Senra falou sobre Direito do TrabalhoO Sistema OCB participou, na segunda-feira (30), da terceira edição do Encontro Direito Cooperativo, promovido pela Comissão Especial de Direito Cooperativo da OAB/BA, com apoio do Sistema Oceb e Sicoob Central BA. O evento foi realizado em Salvador e reuniu advogados, especialistas e representantes do cooperativismo para aproximar e ampliar o conhecimento da área jurídica sobre o Direito Cooperativo, apontando caminhos para a defesa e o fortalecimento das cooperativas em meio às transformações legislativas e judiciais.

A assessora jurídica Ana Paula Ramos e a coordenadora tributária Amanda Oliveira foram as representantes do Sistema OCB. “A aprovação da Emenda 132/2023 representou um momento histórico para o movimento ao definir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. O texto da regulamentação aprovado na Câmara dos Deputados também trouxe avanços significativos que concretizou um trabalho coletivo tanto do Sistema OCB quanto das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o país”, afirmou Ana Paula ao detalhar a atuação da entidade na defesa do coop. 

Já Amanda apresentou um panorama da tramitação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que trata da regulamentação no Senado Federal. “Articulamos a apresentação de oito emendas que incluem temas fundamentais para a sustentabilidade do cooperativismo. As propostas defendidas pelo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", destacou. 

A importância do ato cooperativo na Reforma Tributária também foi abordada na palestra proferida pelo advogado Tiago Conde, que destacou os impactos das mobilizações recentes em torno da regulamentação. Ricardo Senra, por sua vez, ressaltou as nuances do cooperativismo no Direito do Trabalho, com foco nos aspectos relacionados ao tratamento jurídico das relações trabalhistas nas cooperativas. 

"Esse evento mostrou como é importante entendermos melhor o cooperativismo no meio jurídico. A troca de ideias entre advogados e o setor cooperativista ajuda a fortalecer o reconhecimento das cooperativas como um modelo de negócio justo, que promove a igualdade social e o desenvolvimento sustentável”, disse o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio, ao comentar a importância do encontro. 

Saiba Mais:

• Reforma Tributária: Audiência Pública debate regimes diferenciados
• Reforma Tributária: regulamentação atende parte das demandas do coop
• Reuniões discutem pleitos do coop na Reforma Tributária 

Iniciativa nacional é liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados do MAPA

O Sistema OCB se uniu a uma ampla rede de entidades em uma importante iniciativa nacional contra o comércio ilegal de vinhos no Brasil. Durante o Simpósio Internacional Vinho e Saúde, realizado em São Paulo, foi lançada nesta quarta-feira (2), a campanha Vinho Legal, que visa conscientizar os consumidores sobre os riscos à saúde e os prejuízos econômicos causados pela compra de produtos de origem desconhecida. 

Liderada pela Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, vinculada ao Ministério da Agricultura (Mapa), a ação  tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal” e busca conectar o consumo consciente da bebida a uma estratégia identitária que destaca pontos comprovadamente benéficos da bebida à saúde, como o combate aos radicais livres, uma vez que seus componentes são, entre outras características, ricos em flavonóides, substância natural com propriedades antioxidantes, antiviraris, antibacterianas e anti-inflamatórias. 

Nos últimos anos, o Brasil registrou um crescimento preocupante no número de apreensões de vinhos ilegais, com números saltando de 45 mil garrafas apreendidas (R$ 4,1 milhões) em 2018 para mais de 627 mil em 2023 (R$ 59,65 milhões), segundo dados da Receita Federal. O mercado ilegal, além de gerar evasão fiscal, representa uma grave ameaça à saúde pública, uma vez que esses produtos não passam por inspeções de qualidade, podendo conter substâncias nocivas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a participação do Sistema OCB na campanha reforça o papel das cooperativas no combate à proliferação de produtos sem comprovação de origem, a evasão de divisas e a manutenção do bem-estar social. “Consideramos essa campanha fundamental para conscientizar o consumidor sobre os riscos que os produtos sem procedência garantida podem causar. Incentivar a valorização da produção legal, é também incentivar as boas práticas de formulação de vinhos de qualidade”, afirmou. 

Hélio Luiz Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e representante do Sistema OCB na Câmara Setorial de Viticultura, acrescentou que a campanha Vinho Legal se integra a uma corrente mundial que tem trabalhado para mostrar os benefícios do consumo do vinho de forma consciente como complemento alimentar. “Além de fazer bem à saúde, o vinho é também um agregador social. Raramente o consumimos sozinhos. Ele agrega pessoas e aumenta a cooperação”, destacou. 

A campanha também busca incentivar denúncias sobre a venda de vinhos ilegais. Consumidores que identificarem produtos suspeitos podem acionar o Ministério da Agricultura ou a Receita Federal. Essas ações fazem parte de um esforço coletivo para proteger o mercado e garantir que a cadeia produtiva do vinho no Brasil continue crescendo de maneira sustentável e legal. Produtos estrangeiros devem conter, por exemplo, entre outras informações, o contrarrótulo em português, o número de registro do Mapa e dados do importador e exportador. 

“Ao apoiar essa iniciativa, o Sistema OCB reforça seu compromisso com a legalidade e o desenvolvimento do cooperativismo, atuando de forma ativa para proteger o mercado brasileiro de produtos ilegais e garantir que os consumidores possam fazer escolhas seguras e conscientes”, completa o presidente Márcio Freitas. 

Saiba Mais:

• #CliqueConsciente: coops de crédito se unem contra golpes digitais
• Carimbo SomosCoop: como utilizar a marca para fortalecer sua cooperativa
• Sistema OCB participa da maior feira de alimentos e bebidas das Américas

51ª edição consolida sucesso do setor como um pilar de desenvolvimento econômico no Brasil

A 51ª Edição do Prêmio Melhores e Maiores, da Revista Exame, reconheceu, uma vez mais, a força do cooperativismo brasileiro para o desenvolvimento econômico do Brasil. Entre entre as 1.000 empresas premiadas em 15 categorias, o modelo de negócios brilhou com a presença de 20 cooperativas. 

A avaliação considerou três critérios principais: resultados contábeis-financeiros; crescimento das receitas nos últimos cinco anos; e aspectos relacionados à diversidade, indicadores sociais, governança, compliance e questões ambientais. Os pesos atribuídos a cada critério foram de 35%, 35% e 30%, respectivamente. A análise contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), para garantir a precisão e imparcialidade nos dados.

O cooperativismo foi destaque pelo desempenho em 2023. A revista ressalta que o movimento fechou o ano com R$ 715,6 bilhões em ativos totais, com um crescimento de 21,2% em relação a 2022. Segundo o ranking da Exame, foi a modalidade com o melhor desempenho anual em ativos.

Entre as maiores cooperativas destacadas no ranking geral estão: Sicredi (32º), Coamo (50º) e Sicoob (64º), que se consolidaram como exemplos de sucesso no setor, e atestam a força e relevância do movimento cooperativista no cenário econômico brasileiro.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o reconhecimento das cooperativas na premiação é uma prova concreta da resiliência do modelo de negócios "Ver 20 cooperativas entre as maiores do país, com destaque para o crescimento sustentável e o impacto social, mostra que estamos no caminho certo. Esse resultado comprova a importância do movimento que gera valor econômico e também transforma comunidades, promove prosperidade e desenvolvimento humano. O futuro do Brasil passa pelo cooperativismo”, afirmou. 

Há mais de 50 anos, a Revista Exame observa as mudanças que formaram o cenário econômico do Brasil e do mundo. É um veículo que analisa o desenvolvimento profissional e empresarial do país em frentes como educação, investimento e eventos. Desde 1974, a revista também elabora o ranking Maiores e Melhores, publicação especial que aponta as empresas de maior relevância do Brasil nos mais diversos setores de atividade. 

A edição completa da revista Maiores e Melhores 2024 está disponível para download aqui.  

 Saiba Mais:

• Coops vencem quatro categorias do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor
• SomosCoop Melhores do Ano: mais de 700 cases concorrem ao prêmio 
• Selo Mais Integridade reconhece cooperativas por boas práticas

Entidade aprovou a criação de Grupo de Trabalho para valorizar movimento no cenário global

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, esteve presente na reunião do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), realizada nesta quinta-feira (26). O Conselho é composto por 15 representantes eleitos em Assembleia Geral, juntamente com o presidente da Aliança e líderes dos órgãos setoriais e regionais. Ele se reúne periodicamente para discutir temas prioritários e projetos estratégicos para o cooperativismo global.

Durante o encontro, Márcio Freitas apresentou duas propostas que despertaram a atenção dos membros do Conselho. A primeira foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT) chamado Cooperativas e o Patrimônio Histórico e Cultural, com o objetivo de reforçar o reconhecimento do cooperativismo como patrimônio da humanidade. Ele destacou o exemplo de cidades como Nova Petrópolis, no Brasil, e Sunchales, na Argentina, que são reconhecidas como capitais do cooperativismo, além do trabalho da Unesco, que, desde 2016, reconhece o cooperativismo como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. 

A proposta busca destacar o movimento como um modelo econômico e, também, como um agente de promoção da cooperação, paz e desenvolvimento social. Para Márcio Freitas, a iniciativa tem como foco fortalecer e perpetuar o legado cooperativista no mundo. "Queremos destacar a influência cultural e histórica do nosso movimento para garantir que o cooperativismo seja reconhecido e valorizado por seu papel fundamental na construção de sociedades mais justas e inclusivas”, afirmou.

Além disso, durante a reunião, foi aprovada a realização de uma reunião futura do Conselho da ACI no Brasil. O encontro deve acontecer no final de novembro de 2025, em Brasília, e será uma oportunidade única para o país consolidar seu protagonismo no cenário cooperativista internacional, especialmente durante o Ano Internacional das Cooperativas e no contexto da COP 30, que irá acontecer em Belém, no Pará. 

Márcio Freitas acrescentou que, com mais essa oportunidade, o Brasil se reafirma como uma potência no mundo coop e se torna um exemplo de liderança no debate de questões globais que envolvem o setor. "Levar nossas prioridades para um fórum internacional tão importante quanto a ACI, mostra a relevância do cooperativismo brasileiro no cenário global. É uma honra ver que nossas propostas estão ganhando força e reconhecimento", destacou. 

Saiba Mais:

• Presidente da Uniodonto assume presidência da ACI Américas

• ACI Américas realiza assembleia regional com nova direção

Sistema OCB apresentou demandas e pediu justiça fiscal e segurança jurídica para as coops

O Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir os impactos da proposta de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) nos regimes diferenciados e específicos. A medida propõe a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O texto ainda cria novas regras para a diminuição da carga tributária e normas para o cashback, que prevê a devolução de parte do valor pago em tributos.

Amanda Rezende, representante do Sistema OCB, falou sobre as especificidades do cooperativismoA coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Rezende, representou a entidade na audiência e explicou sobre as especificidades do cooperativismo, bem como a importância de um tratamento tributário adequado ao modelo de negócios na Reforma. "O cooperativismo se diferencia porque possui finalidade econômica voltada para o cooperado. Ele o conecta ao mercado e proporciona uma maior e melhor distribuição de renda, além de representar uma sociedade democrática com relevante impacto social, reconhecido pela Emenda Constitucional 132/2023", disse. 

Ela destacou a importância de garantir que a regulamentação da Reforma Tributária reflita as diretrizes constitucionais e contribua para a sustentabilidade e a segurança jurídica das cooperativas. "As propostas defendidas pelo cooperativismo visam preservar os ajustes realizados na Câmara dos Deputados e implementar novas medidas para assegurar a justiça fiscal nas operações cooperativas", afirmou.

Entre as principais propostas apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma estão o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero  e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. "Nossas solicitações não buscam benefícios ou favores tributários. Nosso intuito é assegurar melhores condições para o movimento cooperativista e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", concluiu Amanda. 

A audiência contou também com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Viva Lácteos e de outras entidades setoriais como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) e a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) entre outros. 

Saiba Mais:

• Sistema OCB e Ocepar propõem emenda ao PLP da Reforma Tributária
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Objetivo é garantir ambiente regulatório mais justo e inclusivo para o setor

Representantes do Sistema OCB trabalham em prol de ambiente regulatório mais favorável para setorO Sistema OCB, em parceria com a Futurion Análise Empresarial Ltda, a Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (FECOERGS) e a COPREL TELECOM LTDA, realizou uma série de reuniões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Senado Federal e Ministério da Agricultura (Mapa), com o objetivo de discutir pautas relevantes para as cooperativas de infraestrutura que atuam com telecomunicações no Brasil.

Na reunião com o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, o principal tema discutido foi a manutenção da Norma 04/1995, que diferencia os serviços de telecom dos serviços de conexão à internet e de valor adicionado, e busca assegurar uma tributação diferenciada e mais justa para as cooperativas e pequenos provedores. A agência pretende extinguir a norma e considera três cenários para sua revogação , com prazos de até quatro anos para adequação.

Durante o encontro, também foi ressaltada a importância da conclusão dos trabalhos do Grupo instituído pela Portaria 586/2023, que trata de questões essenciais para as cooperativas do setor. A analista técnico institucional do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, destacou o compromisso do Sistema OCB em garantir que os interesses do movimento sejam considerados nas decisões da agência. "Nosso trabalho é fazer com que as decisões regulatórias considerem as particularidades das cooperativas, promovendo um ambiente mais inclusivo e equilibrado para o setor", afirmou.

Junto ao Senado Federal, o Sistema OCB buscou defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que permite a prestação de serviços de telecom por cooperativas. As reuniões ocorreram com as assessorias do senador Eduardo Gomes (TO) e da da liderança do governo, que demonstraram apoio ao pleito. Um estudo atualizado sobre o cooperativismo no setor foi entregue, com destaque para a relevância do projeto no fortalecimento das cooperativas e benefícios diretos aos cooperados. 

Thayná Côrtes Pereira ressaltou que a aprovação da proposta é essencial para garantir um ambiente mais justo e acessível para as cooperativas de telecom. "Com essa nova legislação, os cooperados terão acesso a serviços de qualidade, com mais oportunidades de inclusão digital e desenvolvimento local, além de contribuir para a transformação econômica e social das comunidades beneficiadas”, destacou.

Já na reunião com o Mapa, o foco foi a inclusão das cooperativas nos projetos voltados à utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Durante o encontro, ficou acordado que será estabelecido um diálogo contínuo com os representantes do ministério no Conselho Gestor do Fust, para que as estratégias cooperativistas sejam consideradas nas pautas em debate.

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Objetivo é garantir preservação das especificidades do modelo de negócios

Como parte de sua estratégia de atuação, o Sistema OCB realizou, nesta semana, reuniões técnicas com as assessorias dos senadores Eduardo Girão (CE), na terça-feira (17), e Jaques Wagner (RJ), nesta quinta-feira (19). Os  encontros  discutiram  demandas do cooperativismo no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) em tramitação no Senado Federal. Os representantes dos gabinetes receberam os pleitos com atenção.

O objetivo dos encontros foi, além de destacar a importância de manter as conquistas já aprovadas pela Câmara dos Deputados, avançar em alguns pontos que ainda merecem atenção, como a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular e o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero.

Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, destacou que a colaboração entre parlamentares e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as particularidades do cooperativismo sejam preservadas na Reforma, garantindo a sustentabilidade do negócio cooperativo. "Nosso compromisso é impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil sem gerar sobrecarga tributária. Por isso, o diálogo constante com os Três Poderes é essencial. Dessa forma, conseguimos construir soluções que preservem a competitividade do coop", disse. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, ressaltou que muitas das demandas apresentadas visam corrigir distorções na legislação e se alinham com a Constituição Federal. “A aprovação desses ajustes garante a segurança jurídica necessária para que as cooperativas continuem existindo, com base nos princípios constitucionais que regem nossa atuação”, afirmou.

Outro ponto abordado foi o impacto do PLP 68/2024 nas cooperativas de Saúde, onde foi defendida a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. No total, oito emendas com pleitos do cooperativismo foram apresentadas ao texto da regulamentação da Reforma. Elas incluem a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores e previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados. 

Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, explicou que a inclusão dessas emendas no texto de regulamentação da Reforma é necessária para garantir que as cooperativas possam continuar oferecendo serviços essenciais. "O alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados e a aplicação cumulativa do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos previstos na lei,  são pontos importantes que impactam diretamente a viabilidade do cooperativismo como modelo de negócio", destacou. 

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