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Atuação do Sistema OCB garantiu a inclusão do incentivo ao cooperativismo na norma
OMedida de Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte foi publicada governo federal instituiu nesta quinta-feira (11) a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A medida foi publicada por meio do Decreto 11.993/2024 no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivos globais promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país; aumentar a produtividade e a competitividade; ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo; e facilitar a adoção de mecanismos para gerar inovação e promover iniciativas de sustentabilidade ambiental.
Entre os objetivos específicos da política também consta o incentivo ao cooperativismo. A inclusão faz parte do trabalho do Sistema OCB que atua no fórum do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs e no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.
Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, representante do cooperativismo no fórum, ressaltou a importância da inclusão do cooperativismo no decreto. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”.
A política visa também promover o empreendedorismo e a liberdade para empreender formalmente e um ambiente de negócios propício à criação, à formalização, ao crescimento, à rentabilidade, à recuperação e ao encerramento das microempresas e das empresas de pequeno porte, além de incentivar a ampliação dos recursos e dos instrumentos para desenvolvimento do empreendedorismo e auxiliar na promoção do acesso ao crédito sustentável e da concessão de garantias.
O decreto estabelece ainda que a política terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), que contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O grupo, criado em 2014 e que reúne mais 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios, passa a ser gerido pelo Memp e presidido pelo ministro da pasta. Seu objetivo será encaminhar ao ministério propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
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Parlamentar discutiu demandas do coop que envolvem temas de infraestrutura
Presidente Márcio Lopes de Freitas e deputado Tião Medeiros (PR) conversam sobre pautas do Ramo InfraestruturaO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu o deputado Tião Medeiros (PR), nesta terça-feira (09), na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O político é coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e fez uma visita institucional para alinhar sua atuação no colegiado, frente às principais demandas do movimento em relação ao tema.
Durante a reunião, ficou acordado que será feito um levantamento detalhado dos projetos e pontos que preocupam as cooperativas e, em seguida, uma nova reunião será agendada para a definição de estratégias e ações que podem ser desenvolvidas para dar andamento aos pleitos.
Para o presidente Márcio, o papel de Tião Medeiros como coordenador da área na Câmara dos Deputados contribui para que a análise dos projetos com a temática de infraestrutura leve em consideração as especificidades do modelo de negócios cooperativista e as inclua nos novos normativos. “É um trabalho importante para o avanço de pautas prioritárias para o nosso movimento", disse.
Tião Medeiros se colocou à disposição para definir estratégias que possam agilizar, tanto no Congresso Nacional, quanto no Poder Executivo, a aprovação de matérias e implementação de políticas públicas que envolvam as demandas de infraestrutura. "O cooperativismo é um modelo de negócios essencial para o desenvolvimento do nosso país. Estou sempre engajado e interessado em defender o movimento e seu papel socioeconômico", disse.
O parlamentar é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), dos Projetos de Lei (PL) 724/2003, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração e é a principal matéria de uma árvore de apensados onde está incluído o PL 3.596/2023, que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas. A proposta é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), por sua vez, Tião Medeiros é relator do PL 10.499/2018,que trata sobre crédito rural, cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, e que o Sistema OCB possui ressalvas em relação à matéria do projeto. Ele também foi responsável pelo parecer do PL 2069/2021, que cria o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos).
O deputado é ainda autor do PL 4.253/2023, que propõe ampliar a possibilidade de utilização dos chamados repasses interfinanceiros como lastro na emissão de LCA por outros tipos de instituições financeiras e não só as cooperativas de crédito e/ou bancos cooperativos.
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Acordo foi assinado por organizações do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
Organizações cooperativas detalham aliança em reunião com o ministro uruguaio, Fernando Mattos O Sistema OCB participou nesta terça-feira (9) do evento de assinatura de um acordo de aliança estratégica entre as organizações que representam o cooperativismo agro no Mercosul para a criação do CoopSul. A iniciativa fez parte das comemorações de 40 anos da Cooperativas Agrárias Federadas (CAF) do Uruguai e contou com a presença do presidente do país, Luis Alberto Lacalle Pou, do ex-presidente, José Mujica, e do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, Fernando Mattos, além de deputados, senadores, autoridades e representantes de cooperativas do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.
Além do Sistema OCB e da CAF, também assinaram o acordo a Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coniagro) pela Argentina, e a Federação de Cooperativas de Produção (Fecoprod) pelo Paraguai. O objetivo da aliança é fortalecer o setor e promover seu desenvolvimento no âmbito do Mercosul. A cerimônia ocorreu na sede do Congresso da Nação, no Uruguai.
“O CoopSul fortalece os laços históricos e abre mais oportunidades de cooperação ao gerar uma visão compartilhada do segmento entre os países. O posicionamento conjunto de temas intra Mercosul e também com outros blocos comerciais como a União Europeia, por exemplo, amplia as possibilidades comerciais e a abertura de novos mercados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A Coniagro congrega 16 federações que reúnem 350 cooperativas agropecuárias e mais de 150 mil produtores na Argentina. A Fecoprod é constituída por 34 cooperativa, responsáveis por 35% da produção agropecuária do Paraguai, enquanto a CAF representa 19 cooperativas e mais de 10 mil cooperados. O Sistema OCB, por sua vez, soma 1.185 cooperativas no Ramo Agro, com mais de um milhão de cooperados e 250 mil empregos gerados.
Pablo Perdomo, presidente da Caf, também destacou a importância da aliança. “Em um mundo em constante mudança, é fundamental que continuemos a ser uma instituição relevante e atualizada, capaz de se adaptar aos novos desafios e de aproveitar oportunidades emergentes. O CoopSul é uma iniciativa para que, de forma simples, ágil e precisa, nossos países se unam e busquem juntos um horizonte, conquistem novos mercados, capacitações e troca de experiências”.
Para o ministro Fernando Mattos, com quem os representantes das organizações se reuniram para detalhar o acordo, a iniciativa representa “um mecanismo de integração agrícola por meio do cooperativismo”.
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Reunião com o vice-presidente também abordou as prioridades do cooperativismo
Alckmin com o presidente Márcio e a superintendente Tania ZanellaO vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu nesta segunda-feira (8), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em reunião que abordou temas prioritários em políticas públicas para o cooperativismo. O encontro também foi marcado pela entrega de convite especial para participação de Alckmin no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que será realizado entre os dias 14 e 16 de maio em Brasília com a presença de três mil lideranças do movimento no país. A superintendente Tania Zanella também participou da reunião.
O 15º CBC contará com o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024. “O CBC é o evento mais importante do nosso movimento aqui no Brasil e tem tudo para ser um dos maiores eventos do cooperativismo em todo o mundo. É nele que vamos debater e definir as estratégias e planos de ação para continuar impulsionando o avanço das cooperativas nos próximos anos. E a Agenda Institucional é parte importante desse planejamento, já que destaca as principais pautas e demandas que temos junto aos Três Poderes”, explicou o presidente Márcio.
Alckmin se mostrou lisonjeado com o convite. “Já disse várias vezes que meu vínculo com o cooperativismo é antigo. Por isso, é um prazer receber esse convite tão especial”, afirmou. Ainda segundo ele, o governo está sempre aberto para ouvir as demandas do movimento. “O que pudermos fazer para contribuir com o crescimento desse modelo de negócios democrático e colaborativo, que gera renda, emprego e dignidade para as pessoas, com certeza faremos”, afirmou.
Com relação ao Plano Safra 2024/25, foram apresentadas as prioridades do setor em relação à política pública em elaboração pelo governo. A manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos suficientes, principalmente para as linhas de investimento estiveram entre os principais pontos tratados, bem como o fortalecimento das cooperativas de crédito como meio de capilaridade e efetividade da aplicação do plano. “A política agrícola é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas agropecuárias brasileiras. Precisamos garantir que os recursos continuem chegando aos produtores”, destacou Márcio Freitas.
Sobre a Reforma Tributária, a reunião destacou questões em discussão nos grupos de trabalho que estão elaborando as regras para regulamentação da norma já aprovada pelo Congresso Nacional. Uma delas trata sobre o regime específico de serviços financeiros. “Precisamos garantir que as características societárias das cooperativas estejam em harmonia com as peculiaridades do regime econômico no qual se inserem, respeitando os preceitos da Lei do Cooperativismo (5.764/71) e o ato cooperativo já previsto no texto constitucional”, salientou Tania Zanella. Pontos específicos envolvendo o cooperativismo agro, de saúde e de trabalho também foram abordados.
Alckmin disse que as demandas do cooperativismo, como a do reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, na regulamentação da Reforma Tributária, serão levadas em consideração.
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Reunião abordou panorama atual e futuras ações para o fortalecimento do segmento
Encontro da Câmara Temática de Distribuição de Energia aconteceu de forma virtual A Câmara Temática de Distribuição de Energia Elétrica se reuniu na sexta-feira (05), para apresentar os números que o setor alcançou em 2023 e, também, discutir os desafios que permeiam as discussões legislativas e regulatórias do segmento.
De acordo com levantamento do Sistema OCB, no ano passado, foram conectados à rede de distribuição de energia elétrica 625 mil sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o que totalizou mais de 7,4 GW de potência. Além disso, mais de 837 mil unidades consumidoras passaram a contar com os excedentes e os créditos da energia gerada pelos sistemas instalados no período.
Nos primeiros meses de 2024, esse crescimento se manteve, com mais de 155 mil novos empreendimentos em operação e 2 GW de potência instalada, o que traz benefícios a mais de 191 mil unidades consumidoras com créditos. Em pouco mais de 3 meses, quase 20% das cooperativas já geram sua própria energia.
No que diz respeito ao trabalho feito junto aos Três Poderes, Jânio Steffanelo, presidente da Infracoop, da Coprel e coordenador nacional do Ramo Infraestrutura, abordou a questão legislativa e regulatória do mercado livre de energia. Ele ressaltou os desafios impostos pelo ambiente político do Brasil, em que o Congresso Nacional assume um papel que, segundo ele, deveria ser da agência reguladora. "Por isso o posicionamento do Sistema OCB e do movimento cooperativista como um todo, é tão importante. Só assim conseguimos cobrar da Aneel que todas as obrigações da agência sejam cumpridas, a fim de garantir a sustentabilidade do nosso setor", disse.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei (PL) 4.831/2023, que visa limitar a inserção de geração distribuída para o máximo de 10% da área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Para Thayná Côrtes, analista técnica do Sistema OCB, “a forma como a entidade acompanha essa tramitação é de extrema importância, tendo em vista que a matéria poderá afetar diretamente as cooperativas de infraestrutura”, explicou.
O Projeto de Lei 1.303/2022, que trata da prestação de serviços de telecom por cooperativas, também foi colocado em pauta como prioridade do Sistema OCB, que atua para garantir uma tramitação favorável no Senado Federal.
Bruna Chaves, analista de Relações Governamentais, destacou que a Câmara dos Deputados aprovou a matéria e que, no Senado Federal, precisa passar pela Comissão de Asssuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela de Ciência e Tecnologia (CCT), com uma decisão terminativa, que pode dispensar a aprovação em plenário. "Caso consigamos aprovar o texto como veio da Câmara, o texto será encaminhado para o Presidente da República, para sanção ou veto. Durante o ano passado, nós atuamos de forma intensa junto ao Senador Eduardo Gomes, relator da CAE, para que ele tivesse ciência da importância do tema e da necessidade de um parecer favorável, assim como foi", afirmou.
Outro destaque da reunião foi o acesso do cooperativismo ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O caso da Coprel Telecom, cooperativa que atua como distribuidora, geradora e comercializadora de energia e telecomunicações, em mais de 72 municípios do RS, foi apresentado como exemplo de sucesso.
Para Luis Fernando Volpato, facilitador da Coprel, o Sistema OCB foi fundamental para a inserção da cooperativa no Projeto BNDES Fust, que visa melhorar a infraestrutura de comunicação em áreas sem acesso à internet, e dá destaque ao papel das cooperativas na promoção do desenvolvimento regional e da qualidade de vida das comunidades. "Nós selecionamos as escolas passíveis de atendimento, criamos um projeto de acesso à banda larga e levamos melhoria aos municípios que não possuem acesso à internet. O projeto foi aprovado e, com a ajuda do Sistema OCB, conseguimos marcar uma reunião com o BNDES, que nos trouxe orientações importantes para alcançar essa conquista".
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Encontro reafirmou o compromisso dos jovens com o futuro do movimento
Comitê de Jovens Geração C se reúne para discutir inclusão e inovaçãoNesta quinta-feira (04), o Comitê de Jovens Geração C realizou a primeira reunião do ano para discutir estratégias de fortalecimento, engajamento e inovação no cooperativismo. O encontro tratou sobre o compromisso dos jovens com o futuro do movimento, as dinâmicas que irão acontecer no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e, também, sobre o lançamento do Manual Geração C de Implantação e Funcionamento de Comitês de Jovens em Cooperativas, desenvolvido para ser um instrumento essencial de fortalecimento da presença e participação da juventude nas cooperativas brasileiras.
O manual oferece diversas orientações práticas para a criação e a operação eficaz de comitês, e visa capacitar e entregar ferramentas e recursos necessários para impulsionar a inovação, promover a inclusão e construir um futuro mais dinâmico e sustentável para o movimento cooperativista.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância do trabalho contínuo realizado pelo colegiado criado em 2019, após o 14º CBC. "As cooperativas precisam de jovens e do engajamento de vocês tanto nos quadros sociais como nos de liderança. Vocês possuem o potencial de impulsionar discussões muito importantes para o nosso movimento", afirmou.
Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, reforçou a necessidade do apoio de todos os jovens para expandir o alcance do comitê. "Inclusão, diversidade e equidade estão no centro de nossas discussões e acreditamos que vocês são as peças essenciais para o desenvolvimento de soluções nesses pontos", disse.
Durante a reunião, também foi definida uma nova estratégia de registro de ações realizadas pelo grupo. O objetivo é aprimorar o compartilhamento das informações. Além disso, o encontro abriu espaço para parabenizar os concluintes do treinamento Jornada de Formação Jovem Liderança ofertado por meio da plataforma Capacitacoop.
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Entidade realiza diversas reuniões para pleitear apoio ao PL 1.303/2022
Representantes do Sistema OCB e da Coprel em reuniões para defender aprovação do PL 1.303/22O Sistema OCB coordenou uma série de reuniões entre os dias 1º e 5 de abril para apresentar o papel do cooperativismo nas políticas de conectividade rural e reforçar a importância do avanço do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que visa assegurar a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas. “O cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 70 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Os encontros foram realizados na Secretaria de Telecomunicações e na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações (MCOM); na Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); no Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa); no gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze (RS); e na liderança do governo no Senado.
O presidente do Sistema OCB defende que o projeto de lei das cooperativas de telecom vai ao encontro da demanda por um agro cada vez mais moderno e sustentável. “As nossas cadeias de produção e consumo são cada vez mais digitais e os produtores rurais necessitam da internet, desde as questões mais cotidianas, como para comunicação, trabalho, educação e emissão de nota eletrônica. Além disso, a conectividade é essencial para o aumento da produtividade e da sustentabilidade no campo, por meio da digitalização da produção, a agricultura de precisão, e acesso a assistência técnica e extensão rural (Ater)”.
Tendo esses desafios em vista, o Sistema OCB tem atuado em prol da universalização e da acessibilidade da conectividade no campo, que conta cada vez mais com opções tecnológicas e que exigem o acesso à internet para otimizar a produção. ”Ao permitir que as cooperativas prestem serviços de telecomunicações como tefonia e banda larga móvel ou fixa, abre-se um leque de oportunidades para sanar os entraves provocados pela falta de conectividade em áreas rurais”, defende Freitas.
Além de representantes do Sistema OCB, os encontros contaram com a participação da Coprel, referência na prestação dos serviços de conectividade. Atualmente, a cooperativa atende 44 municípios do Rio Grande do Sul, com conexões urbanas e rurais. Dos 58 mil cooperados, 14,5 mil são atendidos, além de outros 33,6 mil não cooperados. Projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) preveem ainda, a construção de 410,8 km de fibra ótica para levar conectividade a 58 escolas do estado, beneficiando 4.730 alunos, além de outros 82,1 km para atender mais duas áreas urbanas e uma comunidade rural.
Segundo Luís Fernando Volpato, facilitador da Coprel Telecom, a aprovação do PL 1.303/2022 é fundamental para que a empresa possa aprimorar a prestação dos serviços. “É uma medida importante para nós porque poderemos atuar direto como cooperativa, reduzindo custos e com mais acesso a linhas de financiamento apoiadas pelo governo para a prestação do serviço em áreas rurais ou localidades distantes e sem conectividade”, afirmou.
Para poder prestar o serviço, a Coprel precisou abrir uma empresa limitada. “Isso encarece os custos para o cooperados, que acabam sofrendo dupla tributação. Com a aprovação do PL, além de podermos atender dentro da nossa vocação natural, que é a do cooperativismo, também podemos investir em projetos de intercooperação com outros ramos de cooperativas, como o do agro, por exemplo”, acrescentou Volpato.
O PL 1.303/2022 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), também no Senado, em caráter terminativo, antes de seguir para sanção presidencial. A proposta é de autoria, deputado Evair Vieira de Melo (ES), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
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Atualmente, os órgãos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possuem uma interpretação de um impedimento de cooperativas serem tomadoras de crédito no âmbito do fundo, sob o argumento de que os normativos que o sustentam não as incluem como beneficiárias. Nesse sentido, o Sistema OCB preparou um documento voltado a subsidiar o Governo Federal, em especial os órgãos gestores do FNDCT, nos debates acerca da possibilidade de o cooperativismo ser reconhecido como instrumento desta importante política pública de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Impactos positivos do movimento no desenvolvimento científico e tecnológico do país são detalhados
Capa da publicação elaborada pelo Sistema OCB sobre a participação de cooperativas no FNDCTO Sistema OCB encaminhou ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a publicação Acesso ao FNDCT por cooperativas: impulsionando o desenvolvimento tecnológico do Brasil. O documento é uma iniciativa da entidade para subsidiar o governo federal, em especial os órgãos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), nos debates sobre a possibilidade de o cooperativismo ser reconhecido como instrumento de impulsionamento das políticas públicas de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
“As cooperativas, em seus diversos ramos de atuação, têm impacto significativo para o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Sua abordagem colaborativa, focada na comunidade e no compromisso com o desenvolvimento sustentável, as tornam parceiras ideais para impulsionar o progresso científico e tecnológico, beneficiando não apenas seus membros, mas a sociedade como um todo. Por isso, entendemos como fundamental o reconhecimento e o apoio às iniciativas que elas empreendem nesse sentido”, destaca o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Atualmente, existe uma interpretação por parte de instituições como a Finep, de que as cooperativas são impedidas de acessar os recursos do FNDCT por não estarem incluídas no rol de beneficiários estabelecidos pela legislação normativa que rege esses fundos. O Sistema OCB entende, no entanto, que o arcabouço jurídico do FNDCT tem objetivos que se encaixam com os dos cooperativismo, em especial no que diz respeito à busca pelo desenvolvimento econômico e social.
“Entendemos que não existem motivos para impedir as cooperativas de financiarem seus projetos de inovação por meio do fundo. Embora não empresariais, elas atuam em níveis de excelência e contribuem, de forma efetiva, para o crescimento do país e a melhoria da qualidade de vida de seus associados e comunidades atendidas”, acrescenta o presidente Márcio.
A publicação foi elaborada pelo Sistema OCB, após a realização de reuniões institucionais com a Finep para tratar do tema. Em seu conteúdo, são apresentadas a importância do cooperativismo para a economia do país; a importância do acesso das cooperativas aos recursos do FNDCT; e os impactos que as restrições impostas atualmente ocasionam. Além disso, o documento traz um capítulo especial sobre o Agro 4.0 e a atuação das cooperativas como ferramentas de acesso às novas tecnologias aos cooperados, com apresentação de cases concretos que comprovam as ações realizadas.
Além da Finep e do Ministério da Agricultura, o objetivo do Sistema OCB é entregar a publicação também para outros órgãos do governo que possam contribuir para que as demandas das cooperativas para acesso ao fundo sejam atendidas. Uma reunião com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) já está em articulação.
Confira a publicação na íntegra em https://in.coop.br/Acesso-ao-FNDCT-por-Cooperativas
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Sistema OCB discutiu demanda que irá atender necessidades do setor agrícola
Reunião com DNIT para solicitar liberação de transporte noturno de grãosNa quarta-feira (27), o Sistema OCB se reuniu com a Coordenação Geral de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), especificamente na área de Autorização Especial de Trânsito. O objetivo do encontro foi discutir uma demanda da Cooperativa Agroindustrial Coamo, que solicitou uma avaliação acerca da liberação de trânsito noturno para o transporte de grãos de soja em cadeias logísticas curtas, no estado de Mato Grosso do Sul, próximo à cidade de Dourados.
A reunião foi um passo representativo para a busca por soluções que atendam às necessidades do setor agrícola da região e, ao mesmo tempo, garantam a segurança e a sustentabilidade das operações de transporte. A Coamo apresentou a viabilidade técnica da liberação de trânsito noturno e, também, os impactos e benefícios associados à medida em relação aos aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Durante a discussão, o gerente de Transportes e Veículos da Coamo, Rodolpho Coletti, detalhou o potencial de eficiência do transporte de grãos demandado, bem como uma melhora para a economia regional e para a sociedade. "A liberação do trânsito noturno trará uma melhora significativa não apenas para a eficiência cooperativa, mas também para a economia da nossa comunidade", disse.
Para Tiago Barros, analista técnico da gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, essa aproximação com o DNIT é importante para o cooperativismo agropecuário e de transporte, tendo em vista as demandas de ambos os ramos. "Com esse contato, conseguimos tratar sobre o gerenciamento e a execução de programas e ações de interesse do cooperativismo, além de trabalhar na edição de atos normativos relativos aos temas que são de interesse ", afirmou.
O coordenador do DNIT, Alberto Elias Maluf, ouviu atentamente a proposta apresentada pelo Sistema OCB e pela Coamo. Ele demonstrou receptividade à demanda e se comprometeu a analisar com atenção. "Estamos abertos ao diálogo e empenhados em buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a segurança viária em nossas estradas", declarou.
O coordenador da área de Autorização Especial de Trânsito (AET) no DNIT, Fernando Carneiro, também participou da reunião.
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Ministro Carlos Fávaro defende o cooperativismo como meio para o desenvolvimento nacional
Ministro Carlos Fávaro discute propostas do cooperativismo para o Plano Safra 2024/25A Casa do Cooperativismo recebeu o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, nesta quarta-feira (27), para uma importante reunião de apresentação das propostas do cooperativismo quanto ao Plano Safra 2024/25. O encontro teve como objetivo evidenciar alternativas que podem contribuir para a ampliação do desenvolvimento dos setores agrícola e pecuário brasileiro. O montante total sugerido é de R$ 558 bilhões, o maior da história até o momento
Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, o momento foi importante para a construção um ambiente ainda mais próspero no meio rural brasileiro, em que o cooperativismo representa a maior mola propulsora. "Discutimos ideias e apresentamos demandas para entender como os recursos devem ser distribuídos. As sugestões desse ano são pensadas em prol da continuidade de um trabalho que vem sendo feito com o intuito de desenvolver, cada vez mais, o agro brasileiro", disse.
Carlos Fávaro se declarou um cooperativista convicto e fez elogios ao Sistema OCB por auxiliar na elaboração do Plano Safra. "Isso não tem preço. É um trabalho conjunto que oferece alternativas para que possamos ter resultados cada vez mais efetivos na nossa política agrícola. Sair da teoria e se conectar com a prática é poder compreender quais são os gargalos", afirmou.
O ministro ressaltou ainda que o governo tem um planejamento para diminuir as desigualdades e considerou que não existe nenhum modelo mais eficiente para isso que o do cooperativismo. "Na medida que conseguirmos avançar com toda a estrutura que vocês possuem, com toda a capacidade de organização e oportunidades transformadoras que o cooperativismo oferece, conseguiremos reduzir os abismos que separam as regiões do Brasil e avançar rumo à prosperidade nacional".
Para Neri Geller, secretário de Política Agrícola, o debate acrescenta muito ao agronegócio brasileiro. "Discutimos o Plano Safra, as linhas de investimento e custeio. Esse é um fórum adequado para o alinhamento necessário e também para que possamos reconquistar e recolocar o orçamento que a agricultura tanto precisa".
Luiz Roberto Baggio, coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, salientou que o papel do Ministério da Agricultura é fundamental para o progresso do cooperativismo no Brasil. Para ele, as cooperativas trabalham com empenho e potencializam os efeitos do Plano Safra. "Essa discussão antecipada é muito importante para que nosso diálogo com o Mapa dê viabilidade a nossa lavoura e pecuária. As cooperativas possuem um efeito multiplicador de renda regional muito poderoso. Por isso, precisamos desses recursos para que possamos aumentar a nossa capacidade de produção e e diminuir os riscos", destacou.
João José Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, apresentou as principais propostas para o próximo Plano Safra. Para ele, os objetivos do planejamento são importantes e possuem justificativa técnica. "Estudamos e elaboramos uma proposta para o que o Ministério possa ter os subsídios necessários para atender nossas demandas", explicou.
Entre as principais propostas apresentadas para o próximo Plano Safra, se destacam:
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A ampliação dos limites de contratação por tomador;
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O aumento do volume de recursos disponíveis;
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A manutenção da atual arquitetura do crédito rural;
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A redução das taxas de juros; e
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O estabelecimento de um percentual mínimo de Declaração de Aptidão (DAP) e Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
As propostas preveem uma elevação do percentual da exigibilidade dos recursos obrigatórios de depósitos à vista de 30% para 34%. Além disso, foi sugerido manter o percentual de direcionamento dos recursos captados na poupança rural em 65% e elevar o direcionamento dos recursos captados através da letra de crédito do agronegócio (LCA) de 50% para 60%.
O Sistema OCB também apresentou alternativas para o aumento de recursos destinados à equalização das taxas de juros, garantia de orçamento suficiente para os mecanismos de gestão de riscos agropecuários (PSR, Proagro, PEP e Pepro) e, ainda, fortalecimento do programa de subvenção ao seguro rural (PSR), com a alocação de R$ 3 bilhões de reais.
Outras propostas incluem o fortalecimento do cooperativismo de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como instrumentos-chave da política agrícola; o fomento ao acesso das cooperativas agropecuárias aos programas de promoção de sustentabilidade ambiental e a ampliação do acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf.
Saiba Mais:
- Governo anuncia R$ 364 bilhões para o Plano Safra da agricultura e pecuária 2023/24
- Coop de crédito debate estratégias para o Plano Safra
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Proposta zera incidência do Pis e Cofins sobre as atividades do setor
Sessão deliberativa da CCJC aprova incentivos fiscais para a reciclagemA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1.800/2021. A proposta garante incidência zero do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades de reciclagem e faz parte da pauta prioritária do Sistema OCB, estabelecida na Agenda Institucional do Cooperativismo. O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação em Plenário, segue para análise do Senado Federal.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação é um reconhecimento da importância desses profissionais para a sociedade. “O retorno dos incentivos fiscais aos catadores e catadoras de resíduos é uma medida justa e muito importante para esses profissionais. Os impactos positivos do reaproveitamento de resíduos sólidos e da destinação correta dos orgânicos já são conhecidos e reconhecidos.”, afirmou.
A proposição foi motivada a partir de decisões que envolvem a chamada Lei do Bem (11.196/2005) que garantiu, em dois dispositivos (Artigo 47 e 48), os incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Em 2021, no entanto, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos artigos.
Desde então, o Sistema OCB vem atuando para reverter a decisão e garantir a isenção de pagamento dos tributos. Estudo elaborado pela entidade verificou que, antes da suspensão, os catadores pagavam uma média de R$ 48 em tributos mensais e, após, o valor supera os R$ 200. “Esse aumento impacta diretamente a renda dos catadores”, explica o analista técnico Alex Macedo. Atualmente, o sistema congrega 103 cooperativas de reciclagem que reúnem mais de 3 mil catadores. Elas atuam, principalmente, nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais e vidros.
O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral do colegiado, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Para o deputado Thiago de Joaldo (SE), também membro da Frencoop e relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o impacto positivo da medida é inquestionável. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), sobretudo por propiciar a destinação adequada dos materiais. Os instrumentos e diretrizes previstos almejam a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, proporcionando a sua emancipação enquanto seres de direito e dignidade. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou.
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Encontro reuniu representantes do setor para elaborar plano de trabalho para 2024
Reunião da Câmara Temática do Segmento Habitacional comreúne representantes do segmento no paísde cooperativas em todo o paísNa última sexta-feira (22), aconteceu a terceira reunião da Câmara Temática do Segmento Habitacional, promovida pelo Sistema OCB. Com o objetivo de consolidar ideias e propostas, o evento reuniu 18 representantes do setor e, durante o encontro, foram abordadas questões relevantes para o segmento, incluindo o trabalho de representação institucional realizado pelo Sistema OCB. Além disso, foi apresentado o diagnóstico do cenário atual e o plano de trabalho para 2024.
O principal assunto foi o Conselho das Cidades (ConCidades), um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, que faz parte do Ministério das Cidades e trata sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O ConCidades conta com cinco comitês técnicos que subsidiam debates e promovem articulação com órgãos promotores de estudos, propostas e tecnologias relacionadas às políticas públicas. Dentre eles, o Comitê Técnico de Habitação, conta com a presença, entre seus membros, do analista de Relações Governamentais do Sistema OCB, João Pinheiro Valadares Penna. Já o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana, tem como representante Marco Antônio, arquiteto e urbanista que colabora com a entidade.
No ano passado, o Comitê Técnico de Habitação discutiu a possibilidade de abertura de novas linhas de financiamento, como a ampliação das possibilidades de inclusão de imóveis para habitação de interesse social (HIS); o aprimoramento dos programas e ações empreendidas; e o trabalho social. Thayná Côrtes, analista do Sistema OCB, explicou que, dentre as diversas perspectivas de atuação, o CT vai incluir o cooperativismo como uma alternativa para a organização de projetos coletivos, com base na integração do Minha Casa Minha Vida (MCMV) com as demais políticas públicas. "O Sistema OCB entende que não basta somente construir uma casa. É preciso garantir também segurança, saúde e educação. O intuito da nossa proposta é integrar outras áreas e outros segmentos ao programa, bem como com o marco regulatório do cooperativismo", afirmou.
A Câmara também vai mobilizar, junto às Organizações Estaduais (OCEs), a missão de participação do movimento na 6ª Conferência das Cidades, com a presença de cooperativas desde as fases municipais, passando pelas estaduais até chegar a nacional. Para Marco Antônio, que trabalha no Concidades, o segmento habitacional é muito importante no que diz respeito ao trabalho feito com as pessoas. "É uma atividade diferente da que uma incorporadora faz quando conduz uma construção. Ela não lida com os moradores como o cooperativismo faz. Dentro do movimento, os moradores se reúnem e constroem um resultado social mais positivo", afirmou.
O diagnóstico apresentado analisou o histórico do segmento para identificar desafios e oportunidades e, também, mapear os problemas enfrentados pelas cooperativas. O documento, direcionado às cooperativas habitacionais e OCEs, tem como objetivo pensar e promover soluções eficazes para os problemas enfrentados no setor habitacional brasileiro. De acordo com o estudo, foi possível concluir que o maior empecilho do segmento será enfrentar o Ministério Público para questionar as jurisprudências que prejudicam as coops de habitação e, a maior oportunidade, será alcançar outras linhas do Programa Minha Casa Minha Vida.
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Reunião também definiu temas a serem trabalhados pelo grupo em 2024
Reunião da Câmara Temática da Reciclagem com representantes do segmento no paísA Câmara Temática da Reciclagem realizou, nesta segunda-feira (25), reunião para eleger sua nova coordenação e definir o plano de trabalho de 2024. Um dos principais temas abordados foi a questão previdenciária que envolve os profissionais do segmento. Um estudo coordenado pelo Sistema OCB apresentou um resumo de como as contribuições afetam nos ganhos dos catadores e catadoras que atuam no mercado por meio de cooperativas.
Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, fez a abertura da reunião e destacou a importância dos temas previstos na pauta. “Temos trabalhado com muito afinco para que as cooperativas do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, em especial as de reciclagem, se fortaleçam cada vez mais. A definição do plano de ações é primordial para direcionar os caminhos que vamos seguir nesse sentido”, afirmou.
Antes de iniciar a eleição da nova diretoria, o analista técnico institucional, Alex Macedo, fez um resumo do cenário do segmento na atualidade. “Temos um total de 103 cooperativas de reciclagem registradas junto ao Sistema OCB, conforme dados do Anuário do Cooperativismo 2023. Os estados com maior concentração dessas organizações são o Distrito Federal, com 33, Goiás e Pará, com 16 cada. São mais de 2 mil cooperados e um faturamento superior a R$ 81 milhões/ano”, ressaltou.
Débora Ribeiro Baía, presidente da Concaves - Cooperativa de Trabalhadores de Materiais Recicláveis do Pará, foi eleita a nova coordenadora da Câmara e substituirá Cleusimar de Andrade no cargo pelos próximos dois anos. “Meu desejo é o de contribuir ativamente para que consigamos aprimorar cada vez mais as condições de trabalho dos nossos cooperados e espero, de coração, atender às expectativas dos colegas que me escolheram para essa importante missão”, declarou.
Sobre o plano de trabalho para 2024, as principais pautas apresentadas envolvem temas como a aposentadoria especial para catadores e catadoras; a aprovação de incentivos tributários para a categoria; a efetivação do Programa Pró-Catador; a implementação de políticas para efetivar os créditos da reciclagem; e a inclusão dos catadores e catadoras em programas habitacionais. Também foram inseridos outros pontos como o aprimoramento de fundos como o Favorecicle e o Pró-Recicle e a ampliação das linhas de crédito.
A parte final da reunião foi reservada para a apresentação do projeto piloto do Programa de Negócios que o Sistema OCB está desenvolvendo especialmente para o segmento da reciclagem. A iniciativa trabalha com pilares básicos como regularidade jurídica e documental, melhoria de gestão e processos produtivos, e identidade cooperativa. O piloto está sendo desenvolvido com a participação de cooperativas do Distrito Federal e Goiás e o objetivo é estender seus benefícios para todo o país.
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Sistema OCB defende retorno de incentivos fiscais para catadores
Promovido pelo BID, encontro debateu desafios e oportunidades dos cargos de chefia
Evento busca impulsionar lideranças femininasNesta quinta-feira (21), o Sistema OCB esteve presente no evento Impulsionando Trajetórias: Mulheres Líderes no Brasil, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (ApexBrasil). A versão em português do curso Mulheres na Liderança: Potencialize sua Habilidade e Impulsione a Mudança foi lançada durante o encontro com o objetivo de promover uma plataforma para a troca de experiências entre líderes femininas de todo o país.
Os desafios e as oportunidades para a liderança de mulheres nos setores público e privado foram alguns dos temas abordados. O evento também explorou práticas e estratégias adotadas por elas para acelerar a igualdade de gênero.
A iniciativa teve como base um recente estudo do BID, que revela a sub-representação das mulheres nos níveis mais altos da função executiva em diversos setores da América Latina e do Caribe. De acordo com a pesquisa, em uma amostra de 15 países da região, as mulheres ocupam apenas 23,6% dos cargos de nível 1 na hierarquia, enquanto representam 44,2% dos cargos de nível 4, o que deixa em evidência a desigualdade de gênero nas posições de liderança.
O curso é gratuito e seu conteúdo foi pensado para capacitar mulheres que buscam desenvolver suas habilidades de lideranca e impulsionar mudanças positivas em suas organizações e na sociedade. Com cerca de quatro horas aula semanais, o treinamento pode ser concluído em dez semanas.
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Encontro consolidou plano de trabalho para os próximos dois anos
Tania Zanella participa da abertura do terceiro encontro de Reflexão Estratégica das Cooperativas EducacionaisAconteceu, nesta quinta-feira (21), a terceira reunião de Reflexão Estratégica das Cooperativas Educacionais, na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O encontro contou com a participação de 18 representantes de diversas regiões do Brasil, selecionados nas reuniões anteriores e teve como propósito consolidar as ideias e propostas debatidas. Com os resultados, foi elaborado um plano de ações para o biênio 2024/25. Também foi trabalhada a criação de uma identidade específica do segmento, com destaque para sua importância e contribuição social.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ressaltou que o cooperativismo constantemente busca por alternativas e oportunidades para se desenvolver e crescer ainda mais. "Estamos comprometidos em minimizar os impactos causados pela pandemia nas cooperativas e em colaborar para impulsionar o crescimento e desenvolvimento esperado nos Ramos de Consumo e Trabalho, Produção de Bens e Serviços, que desenvolvem pessoas por meio de uma educação significativa", afirmou.
Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, salientou que a ideia da última fase dos encontros reflexivos foi priorizar ações e definir responsabilidades que irão fazer parte do Plano de Trabalho para os próximos dois anos. "Noso objetivo é fortalecer o segmento educacional. Juntos com a Câmara Temática de Pais e Professores, as Unidades Estaduais e a unidade nacional, vamos trabalhar em prol de um segmento mais robusto e com maior representatividade", disse.
Analista do Sistema Ocemg, Fabrício Figueiredo foi um dos representantes presentes e considerou o evento uma oportunidade para profissionalizar, ainda mais, o segmento. Ele informou que, em Minas Gerais, todas as cooperativas educacionais se reuniram para elaborar um relatório a partir do Programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) para identificar os principais gargalos do setor no estado. "Nosso papel é entender as demandas que precisam da nossa atenção e ouvir a nossa base. Com esse parâmetro, temos esperança de que essa ação dará bons frutos, com direcionamento e melhoria na gestão das nossas cooperativas,", explicou.
Para Fabrício Pacheco, coordenador nacional do segmento educacional, consolidar posicionamento e refletir de forma estratégica, são caminhos importantes para atingir uma perspectiva positiva e nacionalizada para as cooperativas na área . "O objetivo maior é dar continuidade ao que está sendo conversado hoje. O segmento educacional precisa ser melhor alavancado até porque ele é a base que norteia os demais ramos", afirmou.
Por sua vez, Márcia Behnke, presidente da Cooplem Idiomas, entende que conhecer a realidade das cooperativas educacionais do Brasil, em todas as regiões, enriquece a definição de estratégias a serem adotadas. "Temos problemas em comum e estamos fazendo um levantamento de quais as oportunidades podem ser buscadas para tornar o nosso segmento maior e mais produtivo. Saber o que acontece em outras cooperativas e quais são os desafios enfrentados e suas possíveis soluções é construtivo para melhorar o nosso negócio".
Beatriz Antonelli, presidente da Coopeg, considerou o apoio do Sistema OCB significativo para que as cooperativas educacionais garantam uma representação política adequada. "Precisamos da força que recebemos da unidade nacional. Isso muda a nossa relação perante o país e nos ajuda a buscar o reconhecimento que o segmento merece".
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Demandas do cooperativismo foram destacadas pelo presidente do Sistema OCB
Reunião discute demandas do cooperativismo para o Plano Safra 2024/25As principais demandas e preocupações do cooperativismo em relação ao Plano Safra 2024/25 foram temas de reunião institucional realizada na Casa do Cooperativismo, nesta quinta-feira (21), com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller, além dos diretores de Crédito Rural, Wilson Vaz de Araújo; de Comercialização, José Maria dos Anjos; e de Gestão de Riscos, Jônatas Jovio Pulquério. O encontro contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da superintendente Tania Zanella, e da gerente-geral, Fabíola Nader Motta.
Márcio Freitas ressaltou a importância da pauta apresentada pelo movimento cooperativista para a formulação de um plano agrícola e pecuário mais equânime. “Lembramos sempre que nossas cooperativas são responsáveis por 54% a originação agrícola e pela distribuição de 64% dos insumos para a agricultura. Nosso movimento gera mais que desenvolvimento econômico, gera prosperidade. Então, precisamos de um Plano Safra que dê condições para nossos negócios fluírem. A política agrícola é fundamental nesse sentido”, disse.
Especificamente para no que diz respeito à Política Agrícola, o debate se concentrou nas demandas de ampliação das linhas de crédito e de acesso ao seguro rural. Também foi ressaltada a importância das condições e dos percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e do orçamento federal direcionado à equalização das taxas de juros. Outro ponto abordado foi a garantia de preços mínimos para o Trigo, com base nos prêmios para o Escoamento do Produto (PEP) e Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro).
Neri Geller reafirmou o compromisso da secretaria em contemplar as prioridades do cooperativismo no novo Plano Safra. Ele lembrou, no entanto, que a proposta é trabalhada em conjunto entre ministérios do governo e que o principal debate ainda está em torno da dotação orcamentária que será disponibilizada para o ciclo 2024/2025. “Reconhecemos a importância das cooperativas na agropecuária brasileira e o quanto a temática do financiamento é fundamental para a continuidade de suas atividades”, declarou.
A entrega oficial das demandas do cooperativismo para o novo Plano Safra será realizada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em reunião agendada para a próxima quarta-feira (27).
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Proposta garante segurança jurídica ao produtor
Deputado Alceu Moreira, autor da proposta que regulamenta o uso dos campos de altitude. Foto: Viniicus Loures/CDO Projeto de Lei (PL) 364/2019, que oferece um tratamento específico para a vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica, de modo que haja proteção, mas também a possibilidade de utilização pelos produtores rurais, foi aprovado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta promove alterações pontuais no Código Florestal (Lei 12.651/12) e garante maior segurança jurídica ao produtor, ao explicitar que as regras de regularização ambiental do Código se aplicam para todo o país. Não havendo recursos, a matéria segue para o Senado Federal.
Autor do projeto, o senador Alceu Moreira (RS), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que a exploração tradicional já realizada nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas. “O projeto visa estabelecer um tratamento específico para a vegetação nativa desses locais, mantendo a proteção necessária, mas também permitindo o seu uso de forma produtiva. A criação extensiva de gado, por exemplo, evita o adensamento das árvores e ajuda a manter estável a estrutura e a diversidade da vegetação campestre”, disse.
Os campos de altitude, atualmente considerados pela legislação como ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica, são formações naturais propícias ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoril, em especial na região Sul do País. Essas formações são ocupadas e exploradas por agricultores e pecuaristas como forma de garantir o sustento, ao mesmo tempo que prestam significativa contribuição para a produção de alimentos.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da proposta na CCJC, deputado Lucas Redecker (RS) que promoveu alterações na proposta original para aprimorar a medida. Ele defendeu a continuidade do uso dessas áreas para a atividade agrária. “Não há nexo nenhum em nós mantermos uma área que já é utilizada pelo homem como uma área proibida para a agricultura. Falo de áreas onde já existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a criação de gado, com a criação de outros animais, com a construção de cercas e de currais, com a construção de estruturas para armazenamento de alimentação. Enfim, esses campos já são utilizados, já existe ação humana”, destacou.
Conforme a proposta, nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais, tais como os campos gerais, os campos de altitude e os campos nativos, será considerada ocupação antrópica a atividade agrossilvipastoril preexistente a 22 de julho de 2008, ainda que não tenha sido feita a conversão da vegetação nativa, caracterizando-se tais locais como área rural consolidada.
O substitutivo estabelece, ainda, que as disposições relativas à regularização ambiental de imóveis rurais previstas no Código Florestal podem abranger fatos anteriores à edição da lei, inclusive no que se refere à utilização produtiva de áreas rurais consolidadas, às Áreas de Preservação Permanente (APP), à Reserva Legal (RL) e às áreas de uso restrito.
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Medida prevista no PL 488/2011 segue para o Senado
CCJC vota pela manutenção da condição de segurado especial para cooperados. Foto: Bruno Spada/CDA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a redação final do Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria tramitou em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara e segue agora para nova análise do Senado, já que sofreu alterações aprovadas pelos deputados.
Segundo o deputado Carlos Veras (PE), relator do projeto na CCJC, a redação final da proposta corrige um equívoco de 2021 e garante aos agricultores familiares um direito que já era assegurado anteriormente. “Não corrigir esse equívoco é praticamente acabar com as cooperativas, com as associações. Isso porque, atualmente, só de se associar a uma cooperativa o agricultor familiar perde a configuração de segurado especial. A aprovação desse projeto é, portanto, muito importante para assegurar um direito inequívoco desses produtores”, afirmou durante a votação de seu parecer, em dezembro de 2023.
A Lei Geral do Cooperativismo ( 5.764/1971) compreende que a cooperativa, em razão da sua natureza própria, segue um modelo societário com forte presença do trabalho colaborativo e do esforço conjunto. A Lei exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral, o que não os descaracteriza como segurados especiais, uma vez que esse exercício não implica no desempenho concomitante de mais de uma atividade remunerada.
Por isso, o Sistema OCB atuou para que a proposta fosse aprovada. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança de seus respectivos negócios não justifica a descaracterização da condição de segurado especial. Ficamos muito felizes com a compreensão dos legisladores para essa realidade e por respeitarem as especificidades do nosso modelo de negócios”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.
Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e coordenador do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Pedro Westphalen (RS) lembra que, atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.
“O texto aprovado estabelece nova hipótese de manutenção dessa condição, que corresponde ao exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos de cooperativa rural ou de pescadores artesanais da qual seja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda o período de quatro anos”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto não implica em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. “A proposta amplia o leque de possibilidades para a manutenção da qualidade de segurado especial ou de se tornar um. No entanto, isso não quer dizer que elas acarretem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa pública” explicou.
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Paten busca impulsionar investimentos em infraestrutura sustentável e inovação tecnológica
Deputado Arnaldo Jardim em discurso sobre o PatenO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o texto base do Projeto de Lei (PL) 5.174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A medida, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), busca fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente os voltados para infraestrutura e inovação tecnológica.
A medida também prioriza projetos relacionados ao desenvolvimento de combustíveis renováveis, expansão de energia solar, eólica e de biomassa, além da substituição de matrizes energéticas por fontes renováveis. Segundo o parlamentar, o projeto incentiva investimentos produtivos em áreas estratégicas, especialmente no setor agropecuário. "Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e este projeto contribui significativamente para o desenvolvimento do setor agro do Brasil”, destacou.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação da proposta é um passo importante em prol do fortalecimento de uma economia cada vez mais sustentável no Brasil. "O Paten reflete o compromisso do cooperativismo com a inovação e a preservação ambiental, além de abrir novas oportunidades para que possamos continuar trabalhando por um futuro mais verde”, afirmou.
Ainda segundo ele, para o cooperativismo medida contribui ainda com a instituição de políticas de incentivo para pesquisa tecnológica, infraestrutura e produção de energia limpa. “Além disso, possibilita que créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas sirvam de garantia para investimentos em projetos de transição energética com taxas de juros mais atrativas”, completou. Deputada Marussa Boldrin, relatora do PL 5.174, defende o Paten em Plenário
Já a deputada Marussa Boldrin (GO), relatora do projeto e membro da diretoria da Frencoop, considerou que o Paten alinha o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, ao promover projetos sustentáveis e investir em tecnologias verdes. “Vamos impulsionar a pesquisa e a criação de fontes de energia renováveis, além de contribuir para uma transição mais rápida das fontes poluidoras para fontes limpas e renováveis".
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