Conteúdo mostra importância de regulamentação que considere as especificidades do modelo de negócios

O Sistema OCB relançou seu site dedicado ao Ato Cooperativo na Reforma Tributária, para explicar a importância do tema para o cooperativismo e a relevância de assegurar uma regulamentação adequada ao ato cooperativo no texto do PLP 68/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. A demanda do movimento é para que as novas regras respeitem as especificidades do modelo de negócios e garantam a continuidade de suas atividades. 

No site, é possível entender como a Emenda Constitucional (EC) 132/23 marcou duas conquistas significativas para o movimento: o reconhecimento do tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Agora, na etapa de regulamentação infraconstitucional, a partir do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, é fundamental reforçar a atenção para o modelo societário. O objetivo do Sistema OCB é enfatizar que o cooperativismo possui características únicas que precisam ser consideradas na nova legislação.

Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, é fundamental que todos os dirigentes, cooperados e cooperativistas visitem o site para conhecer a importância de garantir a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária. "Os usuários podem baixar materiais que incentivam e apoiam nossa causa nas redes sociais. Com a hashtag #AtoooperativoReformaTributária, todos podem marcar parlamentares que se engajem na causa, destacando a questão como uma escolha por um país mais justo e com melhores oportunidades para todos," afirmou.

Além disso, o site lista os parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela discussão do PLP 68/2024 e disponibiliza um ofício de apoio à regulamentação correta do ato cooperativo, com o objetivo de ressaltar a necessidade de um olhar especial para o tema na nova legislação.

O site também fornece uma relação completa de contatos dos parlamentares de cada estado e materiais prontos para postagem nas redes sociais. Entre os recursos disponíveis, estão um folder explicativo, um guia detalhado de defesa do tema e vídeos sobre cada etapa da tramitação da Reforma no Congresso Nacional. Também é possível assistir ao vídeo da participação do Sistema OCB em uma das audiências públicas que discutiram os regimes específicos na regulamentação da Reforma Tributária. 

Confira a proposta do Sistema OCB para a regulamentação correta do Ato Cooperativo. 

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Reuniões buscaram alinhamento para garantir o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

Reunião com membros do Grupo de Trabalho da Reforma e parlamentares das frentes do Cooperativismo e AgropecuáriaO Sistema OCB participou de três reuniões, nesta quarta-feira (19), para apresentar as ponderações do movimento cooperativista em relação à Reforma Tributária, que deverá ser votada, ainda neste semestre, no Congresso Nacional.  Pela manhã, a reunião ocorreu com os deputados Augusto Coutinho (PE), Hildo Rocha (MA), Luiz Gastão (CE) e Reginaldo Lopes (MG), membros do Grupo de Trabalho I da Reforma Tributária. Já no período da tarde, um dos encontros foi com o deputado Helder Salomão (ES) e, o outro, novamente com membros do GT, incluindo os deputado Claudio Cajado (BA) e Joaquim Passarinho (PA) e os parlamentares das Frentes do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim(SP), Pedro Lupíon (PR), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).

 A entidade está empenhada em reforçar a necessidade de que a Reforma reconheça e respeite o texto constitucional que trata do ato cooperativo. Durante as reuniões, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, lembrou que a Carta Magna estabelece um regime específico para as cooperativas, com abrangência em todos os seus ramos de atividade e assegura a integralidade do ato. "É importante que a nova legislação mantenha esse reconhecimento para garantir que as cooperativas possam continuar suas operações, trazendo benefícios a todos os seus cooperados e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.

Representantes do Sistema OCB com os deputados Reginaldo Lopes e Hildo RochaFabiola Motta, gerente geral da OCB, explicou que o modelo de negócios das cooperativas é único, caracterizado pela distribuição de resultados entre seus membros. “Estas particularidades precisam ser respeitadas. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da Emenda Constitucional 132/2023 e precisamos que, agora, na regulamentação da Reforma, ele seja plenamente contemplado”, acrescentou.  

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, apontou que uma das principais preocupações apresentadas pelo Sistema OCB é a divergência entre o conceito de não incidência, previsto na Constituição, e a alíquota zero proposta no  Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 proposto pelo governo. "A não incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", afirmou.

Os deputados ouviram com atenção os pleitos e se mostraram abertos à análise da possibilidade de alteração do texto. Luiz Gastão, por exemplo, destacou a importância do movimento na inclusão de pequenos, médios e grandes produtores, que elimina intermediários do processo produtivo e aumenta a renda dos envolvidos no movimento. "A tributação deve ser adequada , garantindo que a riqueza gerada seja distribuída de maneira justa entre os participantes", ressaltou.

Reunião com o deputado Helder SalomãoHelder Salomão também demonstrou compreensão de que é fundamental que a regulamentação da Reforma Tributária respeite as características únicas do modelo societário, como já é reconhecido na Constituição Federal. “Sou um cooperativista e tenho interesse em defender o movimento. Vou entender melhor os pleitos apresentados e articular juntos aos demais parlamentares para que eles sejam compreendidos”, declarou.

Saiba Mais:

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Reuniões com Fazenda e Desenvolvimento Agrário abordaram pontos primordiais para o movimento

As principais demandas do cooperativismo foram apresentadas pelo deputado Arnaldo Jardim, presidente da FrencoopO fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2024/2025 e do Plano Safra da Agricultura Familiar foram defendidos pelo cooperativismo em reuniões realizadas nos ministérios da Fazenda e Desenvolvimento Agrário nestas terça e quarta-feira (18 e 19/06). Durante os encontros foram reforçados os pleitos e sugestões apresentados pelo Sistema OCB para a ampliação e aprimoramento do desenvolvimento agrícola e pecuário brasileiro.

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniram com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para tratar dos últimos ajustes para lançamento do novo Plano. 

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, destacou as principais demandas do cooperativismo, que pede um montante mínimo de R$ 558 bilhões para atender produtores de diferentes portes, além da redução da taxa de juros em 2,5 pontos percentuais e a ampliação das fontes de recursos destinados à política agropecuária. Ainda, em relação às exigibilidades, foram sugeridas a alteração dos depósitos à vista de 30% para 34%, a manutenção da poupança rural em 65% e o aumento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 60%, com isenção tributária.

“Colhemos sugestões de um trabalho feito pela FPA junto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), para que a gente possa, então, levar em consideração os números, as propostas, para o anúncio do Plano Safra”, disse o ministro Fávaro. Segundo ele, o lançamento do Plano Safra 24/25 está previsto para ocorrer na próxima semana em Rondonópolis (MT). “Tivemos uma reunião aberta, bastante resolutiva. Tenho certeza de que daqui sairá um Plano Safra ainda melhor e que vai atender cada vez mais as necessidades dos nossos produtores”, complementou.

No Ministério do Desenvolvimento Agrário, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, foi recebida pelo secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger. “Apresentamos e discutimos propostas que consideramos significativas para aprimorar a distribuição de recursos e fortalecer ainda mais os agricultores familiares no Brasil, que representam mais de 70% do quadro social das cooperativas agropecuárias brasileiras”, afirmou Tania. 

O montante sugerido pelo Sistema OCB para a dotação orçamentária 2024/2025 do Plano Safra da Agricultura Familiar é de R$ 87 bilhões, sendo R$ 45 bilhões de custeio e comercialização e outros R$ 42 bilhões para investimento. A entidade também solicitou a redução das taxas de juros para valores abaixo de dois dígitos, com uma média de corte de 2,5 pontos percentuais por linha, com base na taxa de juros praticada no momento, e o aumento global do limite de contratação por beneficiário em praticamente todas as linhas, visando ajustar os valores para a realidade atual do agronegócio nacional.

Entre as prioridades apresentadas, também está o acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf, por meio de ajuste para que o percentual mínimo de DAP/CAF, ou seja, 60%. “Para isso, sugerimos a adoção de uma escala gradual de enquadramento, que tem como referência faixas de percentuais de agricultores familiares no quadro social para limites diferenciados de contratação. Dessa forma, conseguimos, inclusive, contemplar a política pública que visa valorizar cooperativas que possuam maior percentual de agricultores familiares em seus quadros sociais, sem deixarmos desamparados os que atingem percentuais de 60% até 75%”, explicou Tania.

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Obra pode ser acessada em formato interativo nas telas ou em dispositivos de leitura  

A combinação entre cooperativismo e futuro para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e sustentável é o foco do livro O Futuro é Coop, lançado pela futurista Martha Gabriel durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC). A versão impressa e distribuída aos participantes do evento acaba de ser disponibilizada também em versão digital e interativa. A leitura pode ser feita diretamente nas telas do computador, tablet e celular, ou ainda, em dispositivos específicos (e-readers) como Kindle, Book (Apple) ou Play Book (Google). Para escolher sua versão favorita, acesse.   

No formato para leitura via navegador, a experiência do usuário é enriquecida com diversas interações que permitem uma imersão completa na história e um envolvimento maior com o conteúdo e a possibilidade de aprender mais em cada tópico abordado. Animações, links, áudios e outros recursos são utilizados para ampliar as possibilidades de aprendizado e compreensão do material.  

Já a versão para os e-readers foi desenvolvida no formato ePUB, que pode ser baixado e lido gratuitamente em qualquer leitor de livro digital. O arquivo se adapta automaticamente ao tamanho das telas sem perder a configuração ou o tamanho do texto. O formato também suporta arquivos de mídia incorporados e possibilita ao leitor aumentar ou diminuir o tamanho das letras, mudar a fonte e alteras as margens, de acordo com a sua preferência, além de marcar páginas, trecho ou palavras e realizar outras edições.  

O livro O Futuro é Coop mostra que a sustentabilidade é a chave para enfrentar os obstáculos do mundo moderno e que a cooperação é o caminho para alcançar essa sustentabilidade, uma vez que possui força singular, promove inclusão, diversidade e renda. "É necessário somar responsabilidade social, proteção ambiental e sucesso econômico. Dentro desse contexto, as cooperativas já emergem como protagonistas e oferecem um modelo equilibrado de impacto nas dimensões econômica, social e ambiental", destaca a autora Martha Gabriel.  

Martha Gabriel fala sobre era digital, tecnologia e comportamentos de consumoA escritora mergulha na análise da era digital, explica a aceleração tecnológica e aborda as mudanças nos comportamentos de consumo. Também faz um comparativo das relações de trabalho ao longo dos anos e defende que o capitalismo de acionistas será substituído pelo de stakeholders, que se preocupam cada vez mais com as ambientais, sociais e de governança (ESG). Para ela, enquanto a tecnologia oferece possibilidades extraordinárias, também traz consigo ameaças de destruição e alienação constantes.  

A obra traz ainda, um relato inspirador da história do movimento e como essa tradição de democracia, justiça e cuidado com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente continua atual e capaz de guiar a sociedade rumo a um futuro mais próspero.  

Confira abaixo entrevista concedida por ela durante o evento de lançamento do livro: 

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Reunião abordou a necessidade de equidade na tributação de cooperativas

Ato cooperativo é tema de reunião com o secretário Bernad AppyO Sistema OCB participou de reunião, nesta terça-feira (18), com o secretário especial do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, mentor da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O encontro contou com a presença da superintendente da entidade, Tania Zanella, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), do deputado Vitor Lippi (SP), coordenador tributário da Frencoop, e do advogado João Caetano Muzzi, consultor tributário do Sistema OCB.

A superintendente  destacou a importância do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da reforma. Ela explicou que é imprescindível considerar as especificidades do modelo de negócios no novo normativo. “O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 precisa dar atenção ao modelo societário cooperativista. Suas características únicas e a inclusão da não incidência de tributos sobre o ato cooperativo na Emenda Constitucional 132 precisam ser respeitados”, afirmou.

O deputado Arnaldo Jardim destacou o reconhecimento e a definição do ato cooperativo na Constituição e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Ressaltou, ainda, que o PLP 68/2024 não atendeu a estes commandos constitucionais. “Precisamos de uma legislação que realmente contemple as peculiaridades das cooperativas, garantindo sua competitividade e sustentabilidade, em obediência ao texto constitucional. Do contrário, o cooperativismo brasileiro pode ser inviabilizado,  impactando milhares de famílias e cooperados", enfatizou.

Bernard Appy ressaltou que o PLP 68/24 visou a isonomia tributária e destacou a necessidade de igualdade perante a lei para todos. Para o subsecretário, o projeto visa garantir a isonomia tributária do IBS e da CBS, estabelecido na Emenda Constitucional, para todos os modelos de negócios. "O regime e a carga tributária devem ser iguais para todos, indiscriminadamente.”

 Dessa forma, o PLP 68/2024 desconsidera as particularidades e especificidades do modelo cooperativo que justificou a instituição do regime específico na EC 132/2024. Neste contexto, o deputado  Vitor Lippi abordou a responsabilidade dos parlamentares com as cooperativas, citando a relevância econômica das coops para o país. "O cooperativismo é insubstituível e essencial para o desenvolvimento do Brasil. Os parlamentares possuem o dever de trabalhar em prol de manter as condições atuais das cooperativas. Quanto mais cooperativas existem, melhor para o Brasil”, disse. Segundo ele, ao invés de se buscar a isonomia, sem apreciar o diferencial do segmento, é preciso encontrar a equidade para não igualar as sociedades diferentes e respeitar, portanto, suas singularidades.

Por fim, João Caetano Muzzi falou sobre o modelo de negócios peculiar das cooperativas, caracterizado pela distribuição de resultados. Ele mencionou que as cooperativas são neutras em relação à tributação. “O PLP 68/2024 precisa abarcar a não incidência da tributação sobre o ato cooperativo para todos os ramos do cooperativismo, tendo em vista que a riqueza se fixa no cooperado, de modo que este pagará tributos quando incorrer no fato gerador tributário.”, explicou.

Também participaram da reunião a diretora na Secretaria Extraordinária  da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Roni Peterson, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos e a coordenadora tributária da OCB, Amanda Oliveira Breda Rezende.

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Rodada  visa aproximação com o Ramo para atender melhor suas necessidades

Participantes do Fórum promovido pelo Sistema Ocepar sobre geração distribuídaO Sistema OCB participou, na última quarta-feira (12), do Fórum de Cooperativas de Geração Compartilhada de Energia Elétrica, realizada pelo Sistema Ocepar. Durante o encontro, foi apresentado o Projeto Piloto de Energias Renováveis, uma iniciativa do Sistema OCB para que as cooperativas do setor possam compartilhar seus desafios e resultados esperados. Com um enfoque voltado para o desenvolvimento organizacional, o projeto beneficia seis cooperativas de geração distribuída nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Paraíba.

O Projeto foi desenvolvido para ajudar a mitigar as dificuldades que as cooperativas do segmento enfrentam, como a fidelização dos cooperados, a viabilidade econômica e social, a conformidade legal e documental, a ausência de controles internos e a diversidade do modelo de negócio. Para Laís Castro, analista do Sistema OCB, a oportunidade de trocar experiências é enriquecedora. "Com esta iniciativa, conseguimos entender quais as necessidades das cooperativas envolvidas para melhorar a atuação da Unidade Nacional tanto num movimento interno, quanto externo", disse. 

Entre as soluções oferecidas pelo projeto está o Diagnóstico Assistido de Identidade, que permite a elaboração de planos de melhorias e acompanhamento trimestral das ações desenvolvidas,além de consultorias em comunicação, marketing e planejamento estratégico. Oferece ainda um sistema operacional disponibilizado para facilitar a gestão da energia gerada pela cooperativa, bem como a administração do relacionamento e serviços prestados aos consumidores. 

A discussão sobre o estágio atual das cooperativas de Geração Distribuída é de extrema importância dentro do contexto do cooperativismo e do setor de energia. Por isso, o Sistema OCB se preocupa e reconhece a necessidade de um esforço conjunto com as OCES para fortalecer suas operações internas e, consequentemente, ampliar sua eficácia externa. 

Para Thayná Côrtes, analista do Ramo Infraestrutura, é importante consolidar esforços na defesa coletiva dos interesses do setor. "O modelo cooperativista deve ser integralmente respeitado nos processos regulatórios em curso. Nosso objetivo é  conseguir fazer o monitoramento de perto de todos os desenvolvimentos relativos à Geração Distribuída, com um ambiente justo e favorável", afirmou.

Visitas de campo 

Visitas no Paraná e em São Paulo O Sistema OCB realizou diversas visitas no Paraná e em São Paulo para conhecer cooperativas permissionárias de distribuição de energia, habitacionais e agro com o objetivo de entender melhor suas operações e ouvir seus projetos e necessidades.

As visitas às cooperativas como Cetril (SP) e Castro-Dis (PR) permitiu entender melhor quais as preocupações de cada uma em relação à abertura do mercado livre de energia. Em cada oportunidade, foram destacadas as pressões que elas enfrentam de empresas que incentivam a migração de cooperados para esse mercado, com questões complexas sobre contratação e operação, especialmente no que se refere a custos associados aos medidores inteligentes.

A experiência da Cooperativa Agropecuária Castrolanda (PR), que abriu uma comercializadora de energia em 2019, também fez parte das visitas. Ela compra e vende energia elétrica no Mercado Livre, atendendo várias cooperativas como clientes e foi pioneira no setor agrícola a implementar a iniciativa, com o propósito de gerenciar riscos e reduzir custos operacionais. 

Desde sua entrada no mercado livre, a Castrolanda registra uma redução anual de 11 milhões na conta de energia elétrica. “Além de otimizar os custos, a cooperativa assegura o uso de energia limpa em sua produção e busca aprimorar a eficiência energética em toda sua cadeia produtiva. Ficou evidente que ingressar no mercado livre de energia representou um grande desafio devido aos riscos operacionais envolvidos, mas que os resultados têm sido significativos”, destacou Thayná Côrtes.

O Sistema OCB conheceu, mais de perto, as histórias das cooperativas

A Cooperteto (SP), cooperativa habitacional fundada em 1996, foi mais uma a receber a equipe do Sistema OCB. Com forte enfoque social, ela está investindo em contrapartidas ambientais como compostagem de resíduos para produção de produtos que podem ser vendidos posteriormente. 

De acordo com Thayná, a cooperativa tem uma trajetória emocionante, baseada nos princípios de igualdade e solidariedade. “Inicialmente, eles construíam unidades habitacionais por meio da força de trabalho dos próprios cooperados, organizando mutirões. Atualmente, esse modelo não é mais viável, mas a cooperativa continua a engajar os cooperados em projetos para que se sintam parte integrante e compreendam os princípios do movimento”, contou.

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Encontro promoveu conhecimento e integração sobre o trabalho do Sistema OCB

Membros da Febracan foram recebidos na Unidade Nacional do Sistema OCB, em BrasíliaO Sistema OCB realizou o Programa Portas Abertas, na última quinta-feira (13) e recebeu a Federação Brasileira das Cooperativas Anestesiologistas (Febracan), com representantes de diversos estados, como Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais. 

Os visitantes puderam conhecer a capital federal e foram recebidos na Unidade Nacional do Sistema OCB. A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, realizou uma apresentação institucional e destacou que o Portas Abertas é uma oportunidade para que todos conheçam, de perto, as atividades da entidade. "A visita de vocês é importante para que a gente possa apresentar o papel da Casa do Cooperativismo, nosso trabalho de representação e expansão do movimento. Aqui, na sede, promovemos um caminho justo e próspero para as mudanças sociais que almejamos," afirmou.

A coordenadora de Negócios, Pamella Jerônimo de Lima, apresentou o trabalho feito pela entidade para promover a expansão do coop como um modelo de negócios próspero. Ela explicou que o objetivo da área é buscar soluções para que as cooperativas continuem a crescer e se desenvolver, com mais geração de empregos e transformações sociais. Para ela, o desdobramento de ações voltadas para o mercado nacional e internacional possibilita melhores condições para os cooperados. "Visamos sempre aumentar a competitividade das cooperativas. Com as ferramentas corretas, conseguimos expandir o alcance do movimento no Brasil e no mundo. Sempre impulsionando o acesso de novos mercados, participação em feiras e rodadas de negócios", relatou. 

Amanda Oliveira, coordenadora tributária da entidade, falou sobre o papel de representação que vem sendo desempenhado para assegurar um tratamento justo e adequado ao ato cooperativo. Ela ressaltou que a prioridade é conseguir a contemplação das características do modelo societário na regulamentação da Reforma Tributária. "Essa garantia é fundamental para que as cooperativas possam continuar promovendo distribuição de renda sustentável e justa". Em seguida, Ana Paula Ramos, consultora jurídica, acrescentou que a adequação fiscal precisa acontecer para manter a competitividade das atividades desenvolvidas nas coops. "A regulamentação é a segurança de que nosso setor não vai sofrer prejuízos com as novas regras de tributação", reiterou. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, Luís Diego, destacou a importância de fortalecer os laços entre as organizações cooperativas e elogiou a eficiência do trabalho feito pelo Sistema OCB. "A Unidade Nacional precisa reforçar a grandeza de suas operações. Iniciativas como essa precisam acontecer com mais frequência, assim todos poderão entender a importância desse modelo de negócios," disse.

Por sua vez, o presidente da Febracan, Sérgio Marques, disse que as informações recebidas precisam ser fomentadas. "Repassar informações sobre o cooperativismo para nossos diretores e gestores é essencial. Todos precisam conhecer o trabalho do Sistema OCB, que protege e resguarda os direitos das nossas cooperativas".  

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Evento realizado em Manaus reuniu 37 países para debater impactos e infraestrutura ambiental

O Sistema OCB marcou presença na 22ª Semana de Sustentabilidade promovida pela Banco Interamericano de Desenvolvimento Invest (BID Invest) esta semana em Manaus (AM). O evento acontece a cada dois anos para debater impactos e infraestrutura sustentável e, nesta edição, contou com a participação de 37 países. As discussões abordaram o desenvolvimento da Amazônia, com foco no investimento de impacto, inclusão, bioeconomia e mudanças climáticas.

O Sistema OCB foi convidado a participar em reunião realizada na sede da Casa do Cooperativismo em março deste ano com Terence Gallagher, diretor de Inclusão Financeira, e Marcia Faria, oficial de Investimento. Na ocasião, eles trataram sobre potenciais parcerias para a captação de recursos para financiamento de projetos de inclusão financeira no Brasil, especialmente na Região Amazônica. 

Terence e Marcia afirmaram que o banco tem interesse em investir nas coops brasileiras para proporcionar acesso a mais conhecimento técnico e infraestrutura. A ideia, segundo eles, é colaborar por meio da Rede Financeira para a Amazônia. O Sicoob, o Sicredi e o Cresol já integram o projeto e os representantes do BID também estiveram em Rondônia para visitar o Sicoob Credip e avaliar a realização de parcerias com a instituição. 

Além do Sistema OCB, o Sicoob e a Cresol também participaram do evento e apresentaram cases aprovados durante a dinâmica Tambaqui Tanque, na qual várias empresas e organizações apresentaram propostas de projetos de impacto econômico, social e ambiental por meio de pitchs para captação de recursos. O projeto do Sicoob prevê a abertura de novas agências de atendimento presencial em cidades do interior da Amazônia, e o da Cresol pretende levar microcrédito para 5 mil famílias da região até a 30ª Conferência do Clima, a COP 30, que será realizada no próximo ano em Belém do Pará.

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, afirmou que a 22ª Semana de Sustentabilidade do BID Invest começou com uma frase que traçou com maestria os objetivos do evento: conectar ativos com investidores. “O que mais se abordou foi florestas e pessoas, sobretudo pessoas das florestas e a transformação de empresas para a priorização da sustentabilidade em seus planejamentos. Um dos pontos de destaque foi a apresentação do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, ao afirmar que a atuação do mercado de capitais deve ser baseada nos valores da comparabilidade, interoperabilidade e harmonização. Ou seja, independente da competitividade, quando o assunto é sustentabilidade, a estratégia é compartilhar ações que visam o bem comum”. 

Por sua vez, o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins, explicou que a participação do Sistema OCB foi importante para aprofundar o conhecimento sobre como as grandes organizações internacionais de fomento e financiamento sustentável estão expandido sua atuação. “Conhecer as ações em desenvolvimento, especialmente no Brasil, e quais as oportunidades para o cooperativismo são premissas que contribuem para o trabalho que temos realizado para levar os serviços e produtos das nossas cooperativas cada vez mais longe”, afirmou. 

Painéis

O presidente do Sicoob Credip, Oberdan Ermita, participou do painel Fazendo Negócios na Amazônia. Ele foi convidado a falar sobre como a cooperativa tem conseguido  expandir suas atividades na região, considerada de grande complexidade e diferentes desafios. “Nossa principal estratégia é a proximidade. Buscamos impulsionar a cidadania financeira de nossos cooperados, levando serviços que atendam a realidade de cada comunidade. Nosso objetivo é impactar pessoas e acesso a serviços e crédito gera oportunidades”, salientou. 

Ainda segundo Oberdan, o Sicoob Credip trabalha com base em três pilares, sendo eles pessoas, negócios e território. “Queremos o desenvolvimento local sem agredir suas características e temos atuado nesse sentido. Hoje somos a instituição financeira com maior presença na Amazônia e o Sicoob, como um todo, é a maior rede de cooperativas de crédito no território nacional também”, complementou. 

Nos mais diversos painéis e palestras apresentados durante o evento foi possível observar que o cooperativismo é visto como uma ferramenta central para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Silvia Vilas Boas, CFO, head de Estratégia e do Escritório de Transformação da Natura, por exemplo, afirmou em sua participação que a empresa está treinando jovens de regiões isoladas em cooperativismo. A CEO da Ambipar, Maíra Pereira, por sua vez, contou que a organização trabalha com 120 cooperativas de reciclagem brasileiras para melhorar as condições de tratamento dos resíduos e agregar valor ao trabalho dos catadores e catadoras. 

BID Invest

O BID Invest, concentra seus esforços na parceria com entidades privadas e foi criado com o objetivo de investir e impulsionar o desenvolvimento da América Latina e Caribe, promovendo colaborações estratégicas com cooperativas e outros agentes econômicos. Durante o evento, Leonardo Mazzei, diretor e chefe do BID Invest, revelou em entrevista que os investimentos no Brasil e na Amazônia deverão atingir trilhões de dólares. Os recursos virão de ações públicas, doações, países interessados no bioma e investidores globais. Mazzei destacou que a liberação dos valores será gradual e que há um longo caminho pela frente, mas todos os elementos necessários para o sucesso estão presentes.

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Antonio Anastasia reconhece pleito do coop para participação em licitações 

Sistema OCB busca ampliação de relacionamento entre o movimento e os Três Poderes, inclusive Ministério Público e tribunais de contasA legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios foi tema de reunião, nesta quinta-feira (13), do Sistema OCB com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. É o primeiro de uma série de encontros que a entidade está organizando para ampliar o relacionamento institucional com o tribunal e entregar memoriais com fundamentos em prol da revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de cooperativas em licitações realizadas pela Administração Pública. 

“Essa é uma iniciativa muito importante tanto que faz parte da concretização de uma das diretrizes estabelecidas durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado em maio deste ano. Ou seja, de ampliar o relacionamento entre o sistema cooperativista e os Três Poderes, incluindo o Ministério Público e os tribunais de contas, na construção de legislações e políticas públicas de interesse do cooperativismo em âmbito estadual e nacional”, disse a assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos. 

O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.

Milena Cesar, advogada da assessoria jurídica da OCB, explicou que a súmula tem sido aplicada de forma indiscriminada e tem alijado legítimas cooperativas de participarem de processos de contratações públicas, sob a presunção de que a natureza do serviço demandaria subordinação jurídica. “A ideia de existir atividades que, por sua natureza seriam subordinadas não passa pelo crivo da legalidade, pois não há qualquer previsão legal que possibilite o agente público fazer essa interpretação”. 

Milena também lembrou que o próprio Tribunal de Contas da União tem reforçado em suas decisões que a preocupação do ente público não deve ser com a natureza do serviço a ser contratado, mas com a inidoneidade da cooperativa, tanto na ocasião da habilitação quanto na hora da fiscalização, especialmente quando se fala em contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

“O ministro Benjamin Zymler, que é o relator do paradigma que deu origem a súmula 281, acompanhado dos ministros Bruno Dantas e Augusto Sherman, entende que há necessidade de revisão da norma. Para ele, a figura do coordenador das atividades (§6º do art. 7º da Lei nº 12.690/2012) é a “chave” para a contratação das cooperativas sem risco de subordinação e pessoalidade”, acrescentou a advogada.

Ana Paula e Milena, acompanhadas do assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Arlan Taufner, ressaltaram ainda que a intenção do Sistema OCB é contribuir com argumentos cooperativistas para enriquecer os debates entre os ministros na ocasião da revisão da súmula. Atualmente, já existem duas deliberações que foram encaminhadas para a comissão de jurisprudências, faltando apenas mais uma para que seja cumprido o requisito formal para apreciação pelo plenário do tribunal.

A presença do assessor Arlan Taufner foi essencial para trazer a experiência capixaba sobre o assunto, mostrando ao ministro Anastasia como a aplicação conveniente da súmula pela autoridade local tem sido prejudicial para o cooperativismo regional, especialmente quando se compara o percentual de vedações a participação de cooperativas em licitações ocorridas entre o interior e a metrópole, sendo representativamente maior nesta última.

Anastasia reconheceu que o novo contexto jurídico em que as cooperativas estão inseridas torna legítimo o pleito do cooperativismo pela revisão da Súmula 281. Ele também se comprometeu a compartilhar com os demais ministros seu entendimento sobre o assunto, reforçando a necessidade de revisitar a súmula.

“Enquanto senador, fui relator do Projeto de Lei 4.253/2020, que deu origem a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)”, lembrou o ministro. Nela, foi reconhecida a importância das cooperativas brasileiras e do trabalho prestado pelos seus cooperados. A nova Lei de Licitações garante a participação das cooperativas nas licitações públicas por meio da vedação de atos que restrinjam a participação de cooperativas (art. 9º, inciso I, alínea “a”) e da autorização expressa e previsão de especificidades legais do cooperativismo nas contratações públicas (art. 16). 

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Evento destacou  importância do cooperativismo na produção da bebida

Durante as atividades da Megaleite 2024, em Belo Horizonte, na quarta-feira (12), aconteceu o Encontro das Cooperativas Agropecuárias Mineiras do segmento Leite. O evento foi pensado para fortalecer o setor no estado e reuniu presidentes, diretores e gestores com o objetivo de promover a competitividade no mercado e consolidar uma presença mais assertiva no cenário internacional.

Segundo dados do Sistema OCB, o setor agropecuário conta com 1.185 cooperativas, reunindo mais de 1 milhão de cooperados e gera cerca de 250 mil empregos diretos.  O leite representa 46% da produção nacional proveniente de produtores rurais associados a cooperativas e, além disso, 71,2% dos estabelecimentos rurais dos produtores cooperados pertencem ao perfil de agricultura familiar. Atualmente, 160 cooperativas na cadeia produtiva de leite e derivados são registradas, sendo 48% no Sudeste, 27% no Sul e 25% distribuídas entre Centro-Oeste, Nordeste e Norte. 

Fernando Pinheiro falou sobre atuação do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico Fernando Pinheiro, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, apresentou o painel  As transformações e inovações das Cooperativas de Leite no Brasil. Ele explicou que o cooperativismo atua como um instrumento estratégico para o desenvolvimento local e a distribuição de renda na sociedade e que o futuro das cooperativas do segmento leite depende de mudança, união e fortalecimento. “Só assim será possível enfrentar os cenários adversos do mercado. Oportunidades de intercooperação na compra de consumos, otimização da gestão no suprimento do leite e comercialização, são pontos fundamentais. Além disso, é preciso investir em inovação como forma de fortalecer a competitividade”, afirmou. 

O analista lembrou que inovar não é somente adotar novas tecnologias digitais. “A própria intercooperação pode ser uma forma de inovar, ou seja, de buscar ações conjuntas que podem melhorar a produtividade, presença no mercado e, consequentemente, o aumento dos ganhos”. 

Ele também mencionou programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que reforçam o papel das cooperativas que atuam na cadeia do leite e na oferta de diversos produtos e serviços de saúde e logística. "As cooperativas que participam desse mercado possuem uma produtividade que beneficia toda a comunidade em que estão inseridas", acrescentou.

O analista falou ainda sobre o Ciclo de Desenvolvimento Econômico e Social que ocorre a partir do movimento. Segundo ele, políticas agrícolas, fiscais e de desenvolvimento criam um ambiente propício para negócios cooperativos, atendimento social e inclusão produtiva. "Esse ciclo gera prosperidade, desenvolvimento local e atrai investimentos com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para iniciativas de fomento ao setor. Essa cadeia, quando bem estruturada, pode transformar realidades, promover organização, estruturação, difusão de tecnologia, agregação de valor e, consequentemente, geração de renda", destacou. 

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O encontro tratou sobre necessidade de um regime específico e justiça tributária para o coop

Participação do Sistema OCB buscou alinhar estratégias que assegurem adequado na regulamentação da Reforma TributáriaO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (13), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do deputado Claudio Cajado (BA), membro do Grupo de Trabalho que analisa a medida. O parlamentar detalhou a tramitação e traçou os próximos passos que envolvem a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O deputado Reginaldo Lopes (MG), também esteve presente e se colocou à disposição para ouvir aos conselheiros com suas visões, propostas e sugestões para o texto da medida.

A participação do Sistema OCB na reunião teve como objetivo  o debate e a construção de um alinhamento de estratégias para assegurar que o cooperativismo receba um tratamento justo e adequado no âmbito da regulamentação da Reforma, refletindo suas características diferenciadas como modelo de negócios, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O presidente Márcio enfatizou que o Sistema OCB trata o tema como prioridade e busca a garantia de que o adequado  tratamento tributário ao ato cooperativo será aplicado. "Nosso modelo societário é singular e gera desenvolvimento para todo o país, com justiça social e distribuição de renda. Temos particularidades societárias que precisam ser respeitadas. Os municípios que contam com a presença de cooperativas, por exemplo, possuem um PIB per capita de R$ 5 mil acima da média brasileira", afirmou.

Ele ressaltou ainda o avanço histórico com a aprovação do texto base da Reforma, em 2023, quando foi reconhecida a necessidade de um regime específico para as cooperativas e a conceituação do ato cooperativo na Constituição Federal. No entanto, o presidente alertou que somente essa aprovação não é suficiente. "Precisamos garantir uma justiça tributária para as coops nos projetos de lei que vão regulamentar as novas normas. O movimento entende que o texto atual não reflete os avanços da Emenda Constitucional 132. É preciso que a redação reconheça a singularidade do nosso modelo de negócios," concluiu.

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Reinterpretação de medida  foi solicitada para garantir continuidade das atividades do segmento

Reunião tratou sobre o trabalho educacional feito pelas cooperativas como entidades formadoras de aprendizagemAs cooperativas educacionais que atuam na formação de aprendizes foram pauta de reunião do Sistema OCB, nesta terça-feira (11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com apoio do deputado Heitor Schuch (RS), a entidade buscou apresentar como funciona o modelo de negócios e esclarecer pontos sobre as atividades prestadas pelas cooperativas do segmento para alinhar ações que ampliem suas possibilidades de operação. 

A reunião foi motivada pela decisão da diretoria do Departamento de Políticas Públicas de Trabalho para Juventude que, em abril deste ano, comunicou a suspensão da habilitação das cooperativas de trabalho educacionais como entidades formadoras da aprendizagem profissional no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional (CNAP). 

O argumento utilizado foi de que as cooperativas não podem ser consideradas entidades qualificadas em formação técnico profissional por não estarem qualificadas como entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme determinado pelo art. 50, inciso III, do Decreto nº 9.579/2018, que ratifica o disposto no art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O deputado Heitor Schuch explicou que que essa visão está equivocada, o que foi corroborado pela advogada da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar. Segundo ela, a natureza jurídica das cooperativas não tem finalidade de lucro. “Elas não geram lucros para si. São sim, sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços a seus associados e os excedentes financeiros retornam para esses associados na mesma proporção das operações que eles realizam. Assim, todo o proveito econômico ou a sobra decorrente de sua eficiência operacional é distribuído ao cooperado”, detalhou. 

Ainda segundo a advogada, a distribuição dos resultados e o retorno das eventuais sobras aos cooperados são, por si só, indicativos que corroboram com a inexistência de fim lucrativo nas sociedades cooperativas. “Por isso, entendemos que a decisão sobre a suspensão merece ser revista para permitir que a formação de aprendizes volte a ser uma atividade permitida para as cooperativas educacionais”, complementou. 

Também presente na reunião, Fátima Hallal, presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Coeducars), uma das quatro cooperativas do segmento inscritas no CNAP, salientou que a conversa foi muito produtiva. “Nossa presença foi fundamental para abrir um importante canal de diálogo capaz de evitar a tomada de medidas que poderiam ser determinantes para as cooperativas educacionais. Além de explicarmos os fundamentos jurídicos dos nossos argumentos, que são muito fortes e defendem o próprio cooperativismo, conseguimos apresentar o trabalho sério que as cooperativas educacionais têm realizado para os jovens aprendizes e como cumprimento das políticas públicas sobre o tema precisam contar com as nossas cooperativas. Estamos animados com a abertura proporcionada e com o trabalho em conjunto que poderemos realizar nos próximos meses”. 

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, se colocou à disposição para tentar firmar um termo de compromisso que contemple a demanda das cooperativas e se mostrou aberto a novos diálogos.  

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Evento deu visibilidade ao movimento cooperativista regional e nacional

Pecnordeste 2024 busca incentivo ao movimento coop e perspectivas para os próximos anosO Centro de Eventos do Ceará recebeu, de 06 a 08 de junho, a Feira e Seminário Nordestino do Agronegócio (Pecnordeste) 2024. O Sistema OCB marcou presença e conseguiu demonstrar seu papel no desenvolvimento regional e nacional do país. O evento contou com 41 estandes dedicados ao cooperativismo e deu destaque às cooperativas e parceiros importantes, além de receber palestras que abordaram o cenário atual do setor e as perspectivas para o futuro.

Na feira, o espaço SomosCoop ofereceu uma série de atrações e atividades interativas para os visitantes, como o CoopTalks, uma série de palestras que apresentaram os cases de sucesso e estratégias inovadoras no setor. Além disso, o NegóciosCoop ofertou um salão para trocas comerciais, e proporcionou um ambiente para o networking e a geração de negócios. Outra atração oferecida pelo Sistema OCB foi o SomosCoop na Estrada, em que foi possível conhecer um pouco mais sobre a websérie do cooperativismo, tirar fotos e recebê-las impressas gratuitamente, como uma lembrança especial do evento. O espaço também expôs produtos de cooperativas.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OB fala sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do coopJá no seminário, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, foi convidada para participar de um debate sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do cooperativismo. “O nosso movimento está intimamente ligado à missão de governança ambiental, social e corporativa. Essa é uma realidade que já existe no coop, e estamos cada vez mais comprometidos em ampliar esse cenário”, afirmou. O debate foi mediado por André Pacceli, presidente do Sistema OCB/PB, que destacou a importância de integrar essas práticas no cotidiano das cooperativas.

Fabíola também esteve ao lado de Robson Mafioletti, superintendente da Ocepar, para discutir o futuro do cooperativismo e os impactos da Reforma Tributária para o modelo de negócios. Para ela, a Agenda Institucional do Cooperativismo deve sempre estar em pauta no Congresso Nacional. "Precisamos de muita dedicação junto ao Parlamento para garantir que o ato cooperativo seja integralmente regulamentado na Reforma. A OCB Nacional trabalha de forma dedicada para que o movimento tenha os melhores resultados nessa luta", disse.

Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, participou do evento. Para ele, o espaço Cooperativas do Nordeste atraiu muitas pessoas para visitarem os estandes institucionais e as cooperativas presentes. "Elas puderam degustar, comprar e conhecer mais os produtos das cooperativas expositoras, bem como participar das palestras que reforçaram a importância e o impacto do cooperativismo na sociedade", afirmou.

Mulheres do Agro

Junto a Pecnordeste 2024, no dia 8 de junho, foi realizado o 2º Encontro de Mulheres do Agro, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), em parceria com o Sistema OCB/CE. As apresentações abordaram temas como empreendedorismo, liderança feminina, impacto do ESG, práticas sustentáveis na produção agropecuária, estratégias para potencializar exportações e perspectivas futuras do cooperativismo brasileiro.

O encontro reuniu agricultoras e pecuaristas, com uma diversidade de modelos de negócios, dentre eles o coop. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, representou o movimento e participou da segunda mesa de debates com o tema A Força do Senar/Sebrae/Sescoop na Capacitação das Empreendedoras e Cooperativistas do Agro. 

Ela destacou o impacto transformador do cooperativismo na produção rural, o benefício aos produtores de todos os portes e a ampliação de oportunidades para as mulheres. “A cooperativa é uma ferramenta de transformação. Precisamos estar capacitadas para ocupar aquilo que temos direito e capacidade. Onde existe diversidade, existe lucratividade. É mais do que a participação feminina, é a oportunidade de ver como vamos ocupar nosso espaço,” disse.

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Entidade participou de audiência pública na Câmara dos Deputados

Audiência Pública no GT da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária realizou mais uma audiência pública, liderada pelo deputado Claudio Cajado (BA). A reunião, que teve como foco específico os setores de combustíveis, cooperativas e tratados, contou com a participação de Amanda Oliveira, coordenadora Tributária do Sistema OCB, e João Caetano Muzzi Filho, consultor Jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed Brasil), além de representantes de outros setores e do governo.

Amanda lembrou que o cooperativismo, modelo social e economicamente relevante para o país, é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída justamente para prestar serviço para seus cooperados, que figuram como usuários e proprietários do empreendimento. “Essas características, já reconhecidas na Constituição Federal, precisam ser reforçadas na lei que vai regulamentar os impostos sobre consumo”, afirmou.

Durante a audiência, Amanda expôs pontos do PLP 68/2024 que merecem ajustes. “Uma questão que é bastante controversa e que merece reparo é a exclusão de três ramos do cooperativismo das disposições gerais das cooperativas: os de Consumo, Crédito e Saúde. Somados, eles contam com quase 18 milhões de cooperados que estão sendo deixados de fora do regime específico do cooperativismo”.

Outro ponto destacado por Amanda é a confusão entre alíquota zero e a não incidência de tributos. “A condição estabelecida no texto da Constituição Federal é clara ao afirmar a não incidência sobre os atos cooperativos.  Verificamos, no entanto, na norma infraconstitucional, uma alíquota zero e que será aplicada apenas na remessa entre o cooperado e a cooperativa, ou seja, retira-se todas as operações que a cooperativa realiza sem fins lucrativos justamente para os seus cooperados. Então, são pontos que merecem ser reajustados”, finalizou Amanda.

Representantes de entidades convidados para a audiênciaJá o consultor jurídico da Unimed Brasil, João Muzzi, ressaltou que, do ponto de vista das operadoras de planos de saúde, a dificuldade é entender o Artigo 219, pelo qual a cooperativa vai ter que suportar o custo tributário na cadeia, uma vez que não poderá apropriar esse crédito em sua maioria, e também vai vedar a tomada de crédito por aqueles que adquirem o serviço das operadoras. “Se, eventualmente, as operadoras de planos terão um tributo essencialmente cumulativo, o incremento da carga tributária vai para o preço a ser repassado para o consumidor final. Ou seja, tudo aquilo que essa Casa não quis quando buscou preservar a saúde”, explicou.

Presentes na reunião, os deputados Domingos Sávio (MG) e Vitor Lippi (SP), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defenderam a necessidade de adequação do texto para atender às demandas do movimento. “O cooperativismo está crescendo e, por isso, ganha cada vez mais destaque e atenção. A Constituição já disse que ele merece um cuidado especial e, por isso, precisamos colocar uma lupa sobre a proposta de lei complementar para garantir que esse cuidado seja efetivamente atendido. O cooperativismo é solução e não pode, em hipótese nenhuma, ser tratado como problema”, disse Domingos Sávio.

Vitor Lippi destacou que o debate sobre a Reforma Tributária tem sido feito com responsabilidade para que nenhum setor seja prejudicado. “Temos que conversar bastante sobre as questões que envolvem as cooperativas, especialmente por sua importância econômica e social. Na verdade, elas têm um regime tributário já definido e representam uma política pública que esse país escolheu felizmente apoiar e que vem contribuindo muito para dar oportunidade aos pequenos, para que eles também possam se organizar, ter economia de escala e apoio”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda que grande parte da economia do interior do Brasil vem das cooperativas. “Nós temos que comemorar isso. É algo que deu certo no Brasil e a gente precisa ter muito cuidado para que nessa transição para o IVA essa atividade econômica e social não saia prejudicada”, finalizou.

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Entidade, confederações e frentes parlamentares se posicionaram contra medida do governo

O Sistema OCB comemorou a decisão do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG) que anunciou, nesta terça-feira (11), a devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Durante o anúncio da devolução de parte da MP, que ocorreu no Plenário do Senado, Pacheco afirmou que “existe um vício de inconstitucionalidade que impõe a decisão”, uma vez que a MP deveria ter respeitado o prazo de 90 dias para entrar em vigor. O parlamentar afirmou que vai impugnar todos os trechos que criavam limitações às compensações ao ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins. “A medida traz inovações, com alterações das regras tributárias, que geram enorme impacto ao setor produtivo nacional sem que haja a observância da regra constitucional da noventena”, declarou durante pronunciamento em Plenário.

Tania Zanella com o presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado Arnaldo Jardim, presidente da FrencoopA OCB, em conjunto com as confederações da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), participaram de diversas reuniões ao longo dos últimos dias para solicitar a retirada ou devolução da medida, inclusive com os presidentes da Câmara e Senado, Arhur Lira (AL) e Rodrigo Pacheco (MG). Estiveram ainda presentes no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que também debateu a matéria.

Durante as reuniões com os dois presidentes das Casas Legislativas, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, explicou que o setor produtivo está buscando todas as formas possíveis para evitar que a chamada “MP do fim do mundo”, como foi apelidada a iniciativa do governo, continue em vigor. “Essa inovação tributária que pegou a todos de surpresa é negativa para os mais diversos segmentos econômicos do país. Ela se coloca na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, trazido inclusive pela Reforma Tributária, e que é crucial para conferir maior competitividade às empresas brasileiras”, afirmou.

As entidades lembraram aos presidentes Lira e Pacheco que a decisão de devolver a MP precisava ser tomada com urgência para evitar danos ainda maiores. “No próximo dia 20 já seria necessário fazer o primeiro pagamento dos impostos de acordo com as novas regras. A maior parte das empresas não tinha capital para isso e ia depender de empréstimos e financiamentos para dar conta dessa despesa inesperada ou, então, diminuir seu capital de giro. Teríamos, como consequência, o aumento do custo Brasil, que já não é pequeno. Isso sem contar o fato de sequer ter sido estabelecido, burocraticamente, como se daria esse pagamento”, complementou Tania.

Tania Zanella e o presidente da FPA, deputado Pedro LupionNa FPA, o tema também tomou conta das discussões. Parlamentares, governadores e outras autoridades se manifestaram de forma unânime contra a medida e sua devolução ao governo federal. Para eles, o encontro ficará marcado como o “Dia do Basta”. A reunião contou com a participação de mais de 20 frentes parlamentares que se uniram em coalizão contra a MP 1.227.

A senadora e membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Tereza Cristina (MS), classificou a MP como “esdrúxula”. “Ela não estimula em nada o Brasil que produz, trabalha e dá certo. Trata-se de um momento muito grave. O governo só demonstra interesse em arrecadar mais e não em cortar gastos. Por isso, essa MP não pode prosperar”, destacou.

Os deputados Vitor Lippi (SP) e Domingos Sávio (MG), também membros da Frencoop, salientaram o prejuízo das cooperativas, em especial as de pequenos produtores rurais. “Prejudica indústrias, prejudica especialmente as cooperativas, que não possuem condições de arcar com mais essa dívida”, disse Lippi. “Os produtores de leite cooperados, por exemplo, serão extremamente afetados por essa medida”, complementou Sávio.

Lideranças

A Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB também realizou um ciclo de mais de 12 reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de outras autoridades envolvidas com o tema da compensação dos créditos do PIS/Cofins, nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Entre elas, as lideranças do PSD, Republicanos, PL, PRD e MDB da Câmara dos Deputados; e do União Brasil, PSD e Bloco Independência do Senado. A senadora Tereza Cristina (MS) e o senador Kajuru (GO) também receberam os representantes do Sistema OCB. Os posicionamentos foram todos favoráveis à devolução da MP ao governo.

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Iniciativa coordenada pelo Sistema OCB reconhece impacto positivo das cooperativas na sociedade

As inscrições para o Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2024 já estão abertas! Promovida pelo Sistema OCB, a premiação ocorre sempre em anos pares e tem como objetivo destacar as boas práticas das cooperativas que proporcionam benefícios significativos aos seus cooperados e à comunidade em geral. Cada participante pode concorrer com um projeto por categoria, a fim de diversificar e aumentar a qualidade das iniciativas apresentadas.

Cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, que estejam registradas e regularizadas no Sistema OCB podem ser inscrever para concorrer ao prêmio até o dia 22 de agosto. A data limite para regularizar a adimplência e garantir a participação é 2 de setembro. A divulgação dos finalistas será feita no dia 29 de outubro e a cerimônia com a revelação dos premiados será realizada em Brasília, no dia 3 de dezembro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lembra que o SomosCoop Melhores do Ano é uma forma importante de reconhecer o papel das cooperativas para aprimorar a qualidade de vida da sociedade em suas mais diversas perspectivas. "O prêmio é uma oportunidade única de destacar as práticas que geram impactos positivos nas comunidades onde estamos presentes e inspirar outras cooperativas a seguirem esses exemplos”, afirma.

Categorias

Este ano, o Prêmio vem com uma novidade especial: a categoria Imprensa, que contemplará jornalistas e veículos de comunicação que divulgam o cooperativismo brasileiro em quatro subcategorias:  Jornalismo Impresso/Digital; Radiojornalismo; Telejornalismo; e Mídia Cooperativa (Assessoria de Imprensa). Nesse caso, a inscrição será feita após a indicação das Organizações Estaduais (OCES) que apontarão matérias de destaque veiculadas no período compreendido entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Além da nova categoria, permanecem as já contempladas nos anos anteriores:

• Comunicação Coop: contempla as cooperativas que promovem a comunicação, a cultura e a imagem do cooperativismo. Os cases envolvem campanhas de marketing; estratégias para redes sociais; ações com influenciadores e formadores de opinião; atuação junto à imprensa; realização de eventos e ações para promoção do cooperativismo; além de iniciativas vinculadas ao movimento SomosCoop;

• Coop Cidadã: voltada para cases desenvolvidos com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Podem concorrer cases envolvidos com atividades culturais, esportivas, recreativas, de educação, de promoção social e consciência ambiental. Também podem ser inscritas iniciativas de acessibilidade e enfrentamento à discriminação; ações de valorização da mulher e estímulo à equidade salarial; acompanhamento de mulheres em situação de abuso; projetos voltados para jovens em situação de risco; ações voltadas às condições melhoria de trabalho dentro da cooperativa; e de capacitação digital;

• Desenvolvimento Ambiental: direcionada a projetos de boas práticas estratégicas para o uso consciente dos recursos naturais, por meio de preservação, reciclagem ou outros projetos que foram importantes para mudar o posicionamento da cooperativa. Os cases, nesse caso, devem envolver temas como monitoramento e neutralização das emissões de gases de efeito estufa; gestão dos resíduos; redução do consumo de recursos naturais; ações de educação ambiental; utilização e/ou implementação de projetos de energia provenientes de fontes solares, biomassa e eólicas; implementação de iniciativas com foco na economia circular; monitoramento de ações contra o desmatamento; e desenvolvimento de ações para preservação da biodiversidade, entre outros;

• Cultura Cooperativista: reconhece as cooperativas que trabalham com a promoção da cultura cooperativista entre os cooperados e os colaboradores e, assim, fortalecem a integração e o sentimento de pertencimento e satisfação, bem como os índices de fidelização. Nessa categoria, os cases devem incluir campanhas de comunicação interna; oferta de treinamentos; processos estruturados de admissão, retenção e valorização de cooperados; ações digitais e de governança para facilitar a participação dos cooperados; organização do quadro social e estruturação de núcleos e comitês; campanhas e ações educativas sobre cooperativismo para filhos de cooperados e nas escolas;

• Inovação: atribuído a soluções inovadoras que promovem mudanças no dia a dia das cooperativas, seus processos, produtos e serviços, com resultados efetivos como novos modelos de aumento de receita; conexões em rede e parcerias; melhorias de estrutura, tecnologia e processos; inovações em produtos e serviços; atuação em novos mercados; inovações em marcas, canais e engajamento de clientes e cooperados;

• Intercooperação: premia projetos de sucesso que comprovem parcerias efetivas entre duas ou mais cooperativas e que viabilizaram o alcance de objetivos comuns. Exemplos de cases que podem ser inscritos envolvem compra conjunta de insumos e/ou serviços; comercialização conjunta de produtos ou serviços; contratação e implantação de projetos de desenvolvimento técnico e tecnológico em parceria; troca de experiências e boas práticas de gestão; atuação conjunta em novos mercados; compartilhamento de estruturas para eficiência e redução de custos operacionais; parcerias comerciais para fornecer a grandes contratantes.

A avaliação dos projetos é feita por duas bancas distintas: a primeira por uma comissão técnica, composta por especialistas em projetos; e a segunda, por um júri, formado por representantes de entidades parceiras do cooperativismo. No caso da categoria Imprensa, a comissão julgadora será formada por profissionais de mercado com expertise em jornalismo e comunicação.

Faça já a inscrição da sua cooperativa no site: https://melhores.premiosomoscoop.coop.br/

Confira o regulamento completo do Prêmio.

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Maior conferência do setor de alimentos e bebidas realizou mais de 3 mil reuniões de negócios

O Sistema OCB participou, entre os dias 4 e 6 de junho, em Manaus (AM), da LAC Flavors, a maior conferência de negócios do setor de alimentos e bebidas da América Latina e Caribe. Em sua 12ª edição, o evento foi organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio da ApexBrasil. O objetivo foi destacar o dinamismo comercial e a diversidade gastronômica da região. O espaço ofereceu um ambiente propício para o crescimento e o desenvolvimento das Pequenas e Micro Empresas (PMEs) do setor.

Produtos das coops expostos na LAC FlavorsRealizada todos os anos em diferentes países, desta vez os organizadores da LAC Flavors escolheram Manaus como cidade sede e utilizaram os sabores amazônicos como chamariz para atrair compradores internacionais. Com o apoio do Sistema OCB, cinco cooperativas dos estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e Minas Gerais participaram das rodadas de negócios promovidas pela feira para a comercialização de produtos como mel, café, guaraná e cacau.

Jéssica Dias, analista de Negócios do Sistema OCB, explicou que entidade atuou na preparação das cooperativas e as acompanhou durante o evento para oferecer todo o suporte necessário. “Esse formato de evento permite uma conexão direta e eficiente com compradores internacionais, ampliando as oportunidades de mercado. Nosso compromisso em apoiar as cooperativas na internacionalização e exportação de seus produtos é uma diretriz estratégica da entidade, e eventos como o LAC Flavors são fundamentais para fortalecer essa jornada”, afirmou.

As cooperativas Agrofrut, Coopfam, Coopemapi, NaterCoop e Amazonbai participaram ativamente das negociações, reforçando a qualidade e a diversidade da produção brasileira.  Mais de 120 compradores internacionais e 350 fornecedores da região participaram das reuniões de negócios individuais e workshops de capacitação. De acordo com a organização da LAC Flavors, cerca de 3 mil reuniões de negócios foram realizadas durante o evento. Nas edições anteriores, foram realizadas mais de 23 mil reuniões de matchmaking, gerando mais de um bilhão de dólares em transações concluídas ou estimadas.

Representantes das coops participantes do LAC FlavorsPara o presidente da Agrofrut, Antonio Carlos Monteiro Fonseca, a participação na LAC Flavors foi extremamente positiva. “Nos reunimos com seis empresas e três delas geraram conversas que devem gerar negócios a Bolívia, Colombia, Guatemala e Alemanha. A perspectiva com o país europeu, por exemplo, é muito boa em termos de volume. As tratativas já estão bastante avançadas. Falta apenas verificar questões de logística. Com outras três empresas, conseguimos a promessa de ter nossos produtos inseridos em seus catálogos, o que pode gerar outras negociações futuras”, declarou.

Em paralelo ao evento principal, a ApexBrasil também promoveu um evento especial para mulheres empreendedoras, com destaque para a importância da inclusão e do empoderamento feminino no setor de alimentos e bebidas. O espaço de networking ofereceu aprendizado e troca de experiência sobre as necessidades e desafios enfrentados por elas.

Saiba Mais:

• Com foco nos negócios, programas ajudam cooperativas a conquistar mercados
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Sistema OCB apoia iniciativa da Cresol para debater agricultura familiar em escala global

Países lusófonos participam de seminário internacionalO Seminário Internacional Construindo juntos a inovação em agricultura e finanças para um amanhã sustentável, promovido pela Cresol em parceria com a Aliança Global de Agências Agrícolas (Agricord), contou com apoio significativo do Sistema OCB em sua organização. O evento ocorreu na última semana, entre os dias 5 e 7 de junho, em Francisco Beltrão (PR), e reuniu lideranças de 34 países para debater a agricultura familiar em escala global.

Paralelo ao seminário, foi realizado um fórum com oito das nove nações que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - com vistas a expandir a cooperação e transferência de conhecimentos sobre finanças sustentáveis a pequenos produtores.

“Apoiamos a Cresol na organização da conferência internacional em duas frentes. A primeira junto a própria CPLP e a segunda, junto a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, que garantiu a presença de 12 representantes das nações lusófonas no evento”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

Ainda segundo o coordenador, a entidade já trabalha em parceria com a Cresol em outros projetos internacionais e considera muito importantes essa intercooperação entre países. “A Cresol tem uma expertise no desenvolvimento e fortalecimento da economia nas comunidades do seu entorno que merece ser compartilhada para que outras cooperativas possam implementar projetos semelhantes e colher os bons frutos que essas iniciativas oferecem”, complementou.

Durante o evento, as comitivas participaram de diversos painéis e grupos de trabalho que abordaram temas como Financiamento das mudanças climáticas; Transformação dos sistemas alimentares para uma agricultura sustentável; Promoção de agendas construtivas para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes; e Empoderamento das organizações dos produtores por meio da inovação e conhecimento local na agricultura. Entre os convidados para coordenar os debates, nomes importantes como  Eileen Miamidian,  diretora de operações do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu); Marianne Streel, vice-presidente da Rede Agricord; eAndrew Allimadi, coordenador das Nações Unidas para Assuntos Cooperativos (Undesa/ONU).

Andrew Allimadi, lembrou que 2025 será o Ano Internacional das Cooperativas e citou a cooperação como ponto importante para as iniciativas sustentáveis. “Os principais desafios nesse sentido são a falta de recursos financeiros e de competências técnicas. Na ONU trabalhamos com parceiros que ajudem pequenos agricultores com conselhos, com tecnologia e com conhecimentos. No mundo, muita gente que vive na pobreza está na agricultura. Então, se você pode fazer uma rede como a proposta neste evento para apoiá-las, é a melhor coisa para erradicar a probreza e também a fome”, destacou.

Para o presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri, o evento representou um momento histórico. “Somos uma organização diretamente vinculada ao tema da produção de alimentos e um evento dessa natureza nos convoca a reafirmarmos o compromisso com relação ao futuro, às decisões que tomaremos na nossa estrutura de governança, que precisam conversar com esse debate da agricultura sustentável”, afirmou.

Já o presidente do Cresol Instituto e Cresol Baser, Alzimiro Thomé, provocou os congressistas, ao final dos trabalhos: “E é um desafio para todos, que saiam daqui e já coloquem em prática uma ou duas iniciativas a partir do que foi apresentado e compartilhado no seminário. O mundo está olhando para esses assuntos, e nós não vamos salvar o mundo sozinhos, mas tem uma parte que compete a nós. Por isso, vamos continuar trabalhando, buscando o que podemos fazer, além do tradicional”.

Além da participação no painéis e debates, as comitivas presentes ao seminário puderam conhecer a atuação da Cresol na prática com visitas a cooperados em cidades como Cascavel, Medianeira e São Miguel do Iguaçu.

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Riscos biológicos e economia do cuidado estão entre os temas priorizados pela entidade

Bruno Vasconcelos e Soraia Cardoso, representantes do Sistema OCB na conferênciaA primeira semana da 112º Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) anualmente em Genebra, na Suíça, foi de intensos debates e decisões sobre as relações de trabalho no mundo. O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participa pela primeira vez do encontro que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países até a próxima sexta-feira (14).

Neste ano, os temas abordados pela conferência envolvem a aplicação de convenções e recomendações; a proteção contra riscos biológicos; a discussão sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho; o trabalho decente e a economia do cuidado; e a revogação de convenções que não se fazem mais necessárias.

A CNCoop participa como observadora e acompanha, em especial, os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. “Mesmo como observadores podemos apresentar sugestões. Temos, assim, a possibilidade de alinhar as decisões antes das votações para que o delegado que representa o Brasil tome suas decisões com base no que o grupo como um todo definir”, explica o coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente no evento.

Sobre a comissão de trabalho decente e economia do cuidado, Soraia Cardoso, analista de Relações Governamentais da entidade que também participa da conferência, informou que as discussões e deliberações estão bastante avançadas. “Os principais pontos são se o cuidado será enquadrado como essencial; como essas políticas públicas serão financiadas; e o papel das cooperativas em parcerias público-privadas (PPS) para a oferta de serviços e geração de emprego e renda”.

Já os trabalhos da comissão de riscos biológicos deve se estender um pouco mais. De acordo com Bruno, a busca pelo consenso das bancadas na construção da convenção internacional é um processo longo e complexo. “Por ser um tema incluído este ano nos debates, as deliberações serão encerradas apenas na conferência de 2025”, ressaltou. Ainda segundo ele, a participação no evento tem sido extremamente positiva. “Esse é o principal espaço de discussões que envolvem as relações de trabalho do mundo todo. E os desdobramentos geram impactos diretos para as 187 nações que fazem parte da OIT”, complementou.

A delegação dos empregadores do Brasil é composta por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores. Apenas os delegados possuem direito a voto. Cada Estado-membro é representado por dois delegados do governo, um de empregadores e um de trabalhadores, além de seus respectivos consultores técnicos. No caso do Brasil, o delegado dos empregadores este ano é da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Entidade divulgou nota conjunta com as Confederações da Agricultura, Indústria, Comércio e Transporte

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), em conjunto com as Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT), divulgou nesta segunda-feira (10), manifestação repudiando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. As entidades afirmam pedem a devolução ou rejeição da medida pelo Congresso Nacional.

Segundo a manifestação, “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”.

As confederações consideram ainda que os setores da enconomia nacional representados por elas foram mais uma vez atingidos por uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país. “Não há como concordar com esse novo regramento imposto pelo governo. Por isso, as confederações se uniram para, em conjunto, lutar para defender os setores envolvidos e evitar o que consideramos um retrocesso significativo na aplicação dos tributos, em especial do PIS/Cofins”, declarou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, com a medida, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB já havia se manifestado contra a medida em nota técnica divulgada na quarta-feira (5). Na quinta-feira (6), a entidade também assinou a nota conjunta distribuída pelo Instituto Pensar Agro (IPA). O documento conta com o apoio de 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional. De acordo com o texto, “as novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a devolução da MP pelo Congresso Nacional é a única possibilidade viável para restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade do setor produtivo. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirmou.

Saiba Mais:

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