Encontro abordou repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento

Tania Zanella discute fundos constitucionais com a senadora Margareth BuzettiNesta quarta-feira (20), o Sistema OCB esteve reunido com a senadora Margareth Buzetti (MT) para tratar sobre as demandas do movimento ao Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que aprimora as regras de repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A senadora é relatora da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e se prontificou a ouvir os pleitos do cooperativismo para que as especificidades do modelo de negócios também possam ser consideradas na nova legislação. 

Para Buzetti, os pleitos apresentados são meritórios e, por isso, devem ser apoiados. “Entendemos que quanto mais instituições financeiras puderem trabalhar com os recursos, mais pessoas serão beneficiadas. Por isso, apoiamos o pleito das cooperativas e vamos trabalhar para inclui-lo no projeto”, afirmou. 

A proposta em análise determina que 40% dos recursos anuais dos fundos de financiamento regional sejam distribuídos para outros bancos, além dos designados como administradores dos valores. O objetivo é a expansão da oferta de crédito. Atualmente, apenas os próprios bancos administradores possuem autorização para repassar os recursos para outras instituições financeiras.

Caso aprovada, a medida afetará os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Cada um desses fundos é gerido por uma instituição financeira específica: o FNO pelo Banco da Amazônia, o FNE pelo Banco do Nordeste e o FCO pelo Banco do Brasil.

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, explicou que o repasse dos fundos por cooperativas merece ser aprimorado para garantir, entre outros benefícios, mais recursos aos pequenos e médios empreendedores. “As cooperativas de crédito são importantes agentes de inclusão financeira. Elas também promovem o balizamento das taxas de juros e tarifas nas praças onde concorrem com outros modelos de instituições financeiras. Por isso, é imprescindível que o projeto contemple questão relacionadas à participação efetiva delas no repasse dos recursos desses fundos”, destacou.

Ainda segundo ela, outro ponto que reforça que as cooperativas podem contribuir para que o fundo constitucional cumpra seu papel, é que elas estão presentes – de forma física – em diferentes regiões do país, inclusive em localidades mais longínquas e interioranas. “Em muitos municípios, a cooperativa é a única instituição provedora de soluções financeiras”, defendeu.

Proposto pelo senador Irajá (TO), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL altera a Lei 7.827/1989, que regulamentou os fundos de financiamento criados pela Constituição de 1988. Para ele, a maior capilaridade na oferta de crédito promove "a melhoria das condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte".

A CDR é a segunda comissão a analisar o projeto e terá a palavra final sobre ele. O texto só irá a Plenário se houver recurso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já emitiu parecer favorável, sem emendas. 

Saiba Mais (link para outras matérias ligadas ao tema. Utilizar no máximo três):

• Repasse de fundo constitucional é pauta de reunião com a Sudeco 
• Sistema OCB pede aprimoramento do repasse de fundos constitucionais
• Fundos regionais: inclusão do acesso à cooperativas é aprovado pela CDR

Encontro tratou sobre desafios tributários e regulatórios no cenário político

Arnaldo Jardim e Márcio Lopes de Freitas lideram reunião com a Frencoop Nesta quarta-feira (20), o Sistema OCB realizou um café da manhã para os parlamentares da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Durante o encontro, foram discutidos temas prioritários para o cooperativismo, com destaque para a Reforma Tributária e a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros. "O desenvolvimento do cooperativismo acontece, muitas vezes, dentro do Congresso Nacional. É lá que conseguimos construir um futuro com ajustes e transformações que promovem o crescimento do nosso modelo de negócios", destacou o do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao enfatizar a importância da parceria entre a frente e a Casa do Cooperativismo. 

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), reiterou o apoio dos parlamentares membros do colegiado e ressaltou a necessidade de priorizar as pautas estratégicas do movimento. "Unir nossas forças em defesa do cooperativismo é assumir, entre tantos outros, o desafio de acompanhar a regulamentação da Reforma Tributária e ir em busca de uma legislação que favoreça a participação das cooperativas no mercado de seguros ", declarou.

Coordenador tributário da Frencoop, o deputado Vitor Lippi (SP), ressaltou os resultados econômicos positivos que o cooperativismo traz para o Brasil . "O movimento é muito grande quanto se trata da geração de empregos, distribuição de renda e desenvolvimento das comunidades. Por isso, a relevância de garantirmos um ambiente propício para o seu crescimento e fortalecimento. Ao fazermos isso, contribuímos também para o avanço socioeconômico do país" 

Já o deputado Pedro Westphalen (RS), coordenador do Ramo de Saúde na Frencoop, abordou a necessidade de uma maior participação do segmento nas tomadas de decisões políticas. "Com mais participação, podemos garantir que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas e as realidades do setor. Só assim conseguiremos desenvolver um ambiente favorável para um desenvolvimento ainda maior das cooperativas de saúde. Essa é uma estratégia essencial para promover o crescimento e a consolidação desse ramo", alegou. 

Frente Parlamentar do Cooperativismo se reúne para tratar sobre pautas prioritárias para 2024O deputado Helder Salomão (ES) enfatizou a necessidade de ampliar ainda mais a participação da Frencoop no Congresso Nacional. Por sua vez, a deputada Geovania de Sá (SC) salientou a Reforma Tributária como a principal pauta da Frencoop para combater a bi-tributação no modelo de negócio cooperativista. Por fim, o deputado Sérgio Souza (PR) assegurou que estará atento à regulamentação da pauta tributária, a fim de garantir que o bolso do cooperado não seja afetado. 

Além deles, os deputados Cobalchini (SC), Marussa Boldrin (GO), Zé Silva (MG), Zé Vitor (MG), Alceu Moreira (RS), Gisela Simona (MT), Evair de Melo (ES) e Tião Medeiros (PR) estiverem presentes na reunião.

Saiba Mais:

• Agenda Institucional: Frencoop
• Reforma Tributária: Parecer do Senado contempla Ato Cooperativo
• Frencoop discute desafios e oportunidades para o coop

Reunião abordou legislações e iniciativas em defesa do setor 

Representantes do Sistema OCB e ANTT se reúnem para tratar sobre transporte de cargas e de passageirosRepresentantes do Sistema OCB se reuniram, nesta terça-feira (19), com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, para discutir pautas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros e, também, temas que afetam diretamente as cooperativas do Ramo Transporte.  "Tivemos a oportunidade de dialogar abertamente sobre as atuais demandas e desafios enfrentados pelo segmento", destacou a superintendente da entidade, Tania Zanella. 

Evaldo Moreira Matos, coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB, também salientou a oportunidade ímpar que a reunião representou. “Conseguimos expor as dificuldades enfrentadas pelas nossas cooperativas, especialmente no que diz respeito à compreensão das especificidades do nosso modelo de negócios e à resolução de gargalos existentes", declarou. 

Um dos pontos abordados foi o Acordo de Cooperação Técnica firmado com Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop), que propõe a elaboração de um estudo de viabilidade técnica e econômica sobre o papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) na prestação de serviços do segmento ao e-commerce. A iniciativa visa aprofundar o entendimento sobre a contribuição das cooperativas e, para isso, ficou definido que a agência irá realizar uma visita técnica a alguma plataforma de e-commerce que hoje cooperativas de transporte operam, para compreender a lógica de operações e demandas, bem como identificar as possíveis formas de regulação dessas operações. 

A Lei 14.599/2023 foi outro tema tratado, principalmente no que diz respeito ao Art. 13-B, que veda o desconto de taxas administrativas e seguros sob valor do frete. O Sistema OCB questionou a posição da agência sobre esse dispositivo, com o intuito de esclarecer a situação e possível insegurança jurídica que ele pode acarretar para as cooperativas. “Não está claro se a cooperativa poderá descontar essas taxas dos cooperados, o que sempre foi a forma de atuação até então. Precisamos de um posicionamento sobre essa questão para entender o posicionamento da agência reguladora sobre essa temática”, explicou Tania. Guilherme Sampaio sugeriu que seja feita uma consulta formal a agência para esclarecer a dúvida de forma mais efetiva. 

Também foi discutida a presença de cooperativas de transporte de carga sem registro no Sistema OCB, mas ativas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas Digital (RNTRC). Uma lista com a relação dessas cooperativas foi encaminhada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) para questionar as ações e prazos estabelecidos pela agência para mitigar a situação. “Entendemos que esse é um tema relevante e que exige atenção por parte da ANTT para evitar irregularidades na prestação dos serviços”, esclareceu o coordenador Evaldo Matos. 

As especificidades do cooperativismo de transporte foram apresentadas junto com um pedido para aproximação com à Superintendência de Transporte de Passageiros, com o objetivo de estruturar ações conjuntas em prol do desenvolvimento das cooperativas que fazem o transporte de passageiros. Sobre este assunto, Guilherme Sampaio se colocou à disposição para entender as demandas específicas do segmento e colaborar para uma melhor regulação do assunto. "Iremos buscar soluções que possam contribuir para atender as necessidades do setor e promover um ambiente regulatório mais adequado e favorável ao seu desenvolvimento", afirmou. 

Saiba Mais:

• CT do Ramo Transporte esclarece dúvidas sobre lei 14.599/2023
• TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação
• Audiência coleta contribuições para resolução da ANTT

Reunião abordou temas importantes com impactos para o cooperativismo

Deputado Arnaldo Jardim em reunião para tratar sobre temas ambientais que impactam o cooperativismo O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), participou nesta terça-feira (19) de reunião com a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, para debater pautas ambientais que trazem impactos às atividades do movimento. Foram abordados temas como o Regulamento Anti-Desflorestação, editado pela União Europeia em 2023, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), e a utilização do defensivo Tiametoxam em produções agrícolas. “Vamos atuar para estreitar o diálogo com os órgãos ambientais federais (MMA e Ibama), a fim de levar a preocupação das cooperativas em relação a esses temas e buscar alternativas para um solução conjunta”, afirmou o deputado após o encontro. 

Com a edição do Regulamento Anti-Desflorestação da UE, os exportadores brasileiros estão sendo demandados a cumprir uma série de critérios ambientais. Um deles é a comprovação do atendimento da legislação nacional (brasileira). A certificadora tem solicitado dados acerca do CAR para comparar imagens do cadastro com imagens de satélite atuais, para verificar se a legislação está sendo atendida. O problema é que na maioria dessas propriedades o CAR ainda não foi analisado pelo órgão ambiental, enquanto outras fazem parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda em cumprimento.

“Entendemos, sob a perspectiva estritamente jurídica, que as propriedades nessa situação  estão atendendo o Código Florestal, uma vez que há dispositivo estabelecendo que, até o término do prazo de adesão ao PRA, é autorizada a continuidade das atividades desenvolvidas nas áreas. Já sob a perspectiva política, nos parece viável construir um entendimento com os órgãos ambientais”, explicou Tania. Segundo ela, a construção de um parecer jurídico para abordar o tema e contribuir para a construção do convencimento do representante da certificadora é também um dos encaminhamentos sugeridos. 

Sobre a TCFA, a superintendente lembrou que, recentemente, a Procuradoria do Ibama se manifestou sobre sua aplicação, gerando o entendimento de que a cobrança da taxa seja feita com base no faturamento global (de toda a empresa ou cooperativa) e não apenas o das filiais correspondentes, prática que representar aumento do valor individualmente cobrado. Por isso, Tania solcitou apoio da Frencoop para priorizar a aprovação do PL 10.273, que trata da adequação de incidência da TCFA, em tramitação na CCJC em caráter conclusivo. 

Já sobre o uso de pesticidas à base do ingrediente ativo Tiametoxan, a preocupação tem base em comunicado do Ibama, que se manifestou contrário à sua aplicação na produção agrícola. “Há, no entanto, uma insegurança no que diz respeito à possibilidade de fornecimento de produtos já adquiridos e estocados pelas cooperativas antes do comunicado”, informou a superintendente. Segundo ela, o entendimento do Sistema OCB é de que as cooperativas agropecuárias com estoque de produtos poderão distribui-los até o seu esgotamento. “Questionamos ainda em fevereiro a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) do Ibama sobre essa questão, mas até o momento, ainda não obtivemos resposta”, completou Tania. 

Saiba Mais:

• Câmara aprova programa de aceleração da transição energética

• Câmara aprova PL Combustível do Futuro

• Senado aprova projeto que regula mercado de carbono

Reconhecimento representa avanço para o setor

Sessão plenária do TCU decide pela participação de cooperativa de transporte em licitação. Foto: TCUEm sessão plenária realizada no último dia 06, o Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou mais uma vez a legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios. Embora nenhuma cooperativa do Ramo Transporte tenha se credenciado para participar do edital objeto do julgamento, o órgão reconheceu a legitimidade da presença do modelo societário no edital e garantiu sua participação em futuros credenciamentos com fundamento na legislação vigente aplicável.

Ana Paula Andrade Ramos, assessora jurídica da unidade nacional do Sistema OCB, destacou a importância da decisão. “Ela é fruto do contexto jurídico em que se inserem as cooperativas, que cada vez mais aponta para a superação do preconceito generalizado com o modelo societário. Ela também abre mais espaço para a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas em cooperativas, com geração de renda, trabalho e dignidade”, afirmou.

A representação julgada tratou de possíveis irregularidades ocorridas em pregão eletrônico para prestação de serviços comuns de transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da Caixa Econômica Federal. A prestação dos serviços ocorreria por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para atendimento nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, com valor estimado em mais de R$ 32,5 milhões.

A empresa representante pediu a suspensão cautelar do certame ou impedimento da contratação, sem oitiva da parte contrária, com base em três possíveis irregularidades. A primeira seria a ausência de parcelamento do objeto, uma vez que os serviços seriam prestados em diversos estados. Também apontou a permissão indevida da participação de cooperativas, alegando que a prestação do serviços tem atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motoristas. Já a terceira irregularidade seria a falta de estimativa da quantidade ou do percentual máximo de viagens interestaduais, com prejuízo à elaboração da proposta de preços.

A Caixa Econômica Federal afirmou não se justificar a imposição de restrição à participação de cooperativas em seu edital. Segundo a instituição, a qualidade dos serviços não seria comprometida e aumentaria a competitividade do certame, trazendo ao conglomerado Caixa preços mais vantajosos e melhor qualidade nos serviços prestados. Declarou ainda não haver o que se falar em subordinação entre motoristas e a cooperativa, nem daqueles em relação à Caixa, pois o objeto da licitação vai além da mera contratação de mão de obra de motorista, incluindo o aluguel dos veículos e todos os custos relacionados (combustíveis, manutenções, lavagens, seguros, licenciamentos e outros). 

Com base nos esclarecimentos prestados pela Caixa, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU (AudContratações) considerou plausível apenas a ausência de parcelamento do objeto e rejeitou as alegações acerca da participação de cooperativas e dimensionamento das viagens interestaduais. Em seu voto, o ministro relator do processo, Marcos Bemquerer, ratificou o entendimento da AudContratações especialmente para afastar a alegação da inadequada permissão da participação de cooperativas.

No entendimento do relator, o objeto licitado é compatível com a prestação de serviço na modalidade cooperada, conforme consolidado pelo próprio Tribunal na 4ª edição da publicação Licitações e Contratos – Orientações Jurisprudenciais do TCU, bem como em decisão judicial favorável a participação de cooperativas em edital da Caixa, proferida pela 8ª Vara Federal de Porto Alegre, no Mandado de Segurança 5017270-08.2021.4.04.7100/RS. Ainda de acordo com o ministro, a Caixa teve o cuidado de excetuar em seu edital, para as cooperativas, o cumprimento das obrigações trabalhistas, exigindo documentação específica para a sua habilitação jurídica. "Além disso, a cláusula editalícia impugnada não trouxe prejuízo, pois não houve credenciamento de cooperativas para participar do certame”, afirmou.

Os demais ministros presentes na sessão plenária acompanharam o voto do ministro relator e concluíram que não há plausibilidade jurídica na suposta permissão indevida da participação de cooperativas, uma vez que a prestação do serviços teria atributos inerentes a relações empregatícias, como a pessoalidade, a subordinação e a supervisão dos motorista, pois está em desacordo com o disposto no art. 4º, inciso II, e art. 5º da Lei 12.690/2012 (Lei das Cooperativas de Trabalho), bem como na Súmula TCU 281.

O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.

Conheça o processo relacionado no julgamento: TC-031.312/2022-4

Saiba Mais:

• Sistema OCB se opõe à mudanças no orçamento do Sistema S
• Seminário aborda processo de contratações
• Lei das cooperativas de trabalho completa dez anos  

Encontro tratou sobre rastreabilidade do ouro, transparência e sustentabilidade  

Câmara Temática das Cooperativas Minerais se reúne para definir plano de trabalho e estratégias para o segmentoNesta segunda-feira (18), a Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB realizou encontro com a participação de representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e de líderes regionais do setor. Foram discutidas pautas que buscam fortalecer, consolidar e impulsionar o segmento no Brasil. Entre os temas, estiveram as prioridades estratégicas planejadas para o período de 2024 a 2026, bem como o Plano de Trabalho para este ano. O objetivo foi esclarecer e oferecer orientações às cooperativas, com alinhamento de objetivos estratégicos do movimento e, ainda, identificação das oportunidades de desenvolvimento e crescimento. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, enfatizou a importância do trabalho colaborativo e estratégico da entidade para abordar questões desafiadoras como a rastreabilidade do ouro e a garantia do devido reconhecimento às cooperativas minerais. "O Sistema OCB está se consolidando, cada vez mais, como uma instituição que contribui para esse debate tão complexo e, é essencial que a Câmara Temática continue trabalhando de forma alinhada e com visão estratégica. Dessa forma, a nossa representação continuará coesa e avançando. Juntos, conseguimos identificar as melhores formas de atuação e representação diante do Poder Público", afirmou. 

O coordenador nacional da Câmara Temática das Cooperativas Minerais, Gilson Camboim, também ressaltou o compromisso do Sistema OCB com as cooperativas minerais. "O trabalho realizado contribui significativamente para o crescimento e aprimoramento das coops que atuam com mineração. O empenho em promover iniciativas que beneficiam o segmento e, ainda, criam um ambiente propício para o seu desenvolvimento precisa ser reconhecido”, disse. Para ele, a união de forças entre todos os envolvidos nessa cadeia de produção é essencial para superar desafios e alcançar novos patamares. "É notável o esforço conjunto para garantir um cenário favorável. É essencial continuarmos juntos para impulsionar o progresso do segmento", acrescentou.

Já Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, reforçou o trabalho de interlocução feito com o Poder Executivo, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Ele explicou que a proximidade e o trabalho de articulação com esses órgãos são fundamentais para garantir um ambiente regulatório favorável ao segmento. "O trabalho em prol da promoção de políticas públicas que atendam às nossas necessidades contribui para o desenvolvimento sustentável e para a geração de benefícios às comunidades envolvidas", declarou. 

O grupo também abordou a representação perante o Congresso Nacional, tendo em vista o acompanhamento dos Projetos de Lei que interessam ao segmento, como o PL 836/2021, que regulamenta a comercialização de ouro no Brasil e sobre o Projeto de Rastreabilidade, feito em parceria com a ARM. 

As discussões trataram ainda sobre questões de rastreabilidade na procedência dos bens minerais, bem como sobre a gestão e governança das cooperativas, sob a perspectiva da implementação de políticas de integridade que favoreçam o controle desses bens. O objetivo é garantir a transparência e a confiabilidade das operações e, ainda, promover responsabilidade socioambiental, contribuindo para a sustentabilidade do negócio.

Saiba Mais:

• Rastreabilidade do ouro: demandas do coop são defendidas em audiência pública

• Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis

• Senador Jaime Bagattoli visita a casa do cooperativismo

Visitas técnicas e troca de experiências em coops de crédito foram o foco da segunda etapa

Visita ao Memorial Amstad, em Nova Petrópolis, berço do cooperativismo de crédito na América LatinaO Projeto Conhecer para Cooperar – Ramo Crédito, organizado pelo Sistema OCB, desembarcou na região Sul do país para vivenciar sua segunda etapa. Entre os dias 11 e 15 de março, o grupo formado por servidores do Banco Central do Brasil (BCB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dos ministérios da Agricultura (Mapa) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além de representantes dos sistemas cooperativos, das cooperativas independentes, do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop)  e do GT Executivo do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco), visitou seis diferentes realidades e trocou novas experiências sobre o modelo. 

Para os participantes a experiência tem se mostrado engrandecedora. “Fazer parte desse projeto tem me enriquecido com conhecimento que vai muito além do que eu imaginava. Nesta semana, tivemos um resgate sobre como foi o início do cooperativismo de crédito no país e aprendemos mais sobre alguns dos sistemas que compõem o segmento. Espero poder repassar todo esse conhecimento em  oportunidades futuras do meu campo de atuação, relatou Tiago Luiz Cabral Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES. 

A oportunidade de acompanhar de perto o mundo das cooperativas e também a interação com as pessoas nos mostra a dimensão humana do sistema, proporciona um aprendizado de larga escala. É uma iniciativa louvável que merece todos os elogios”, acrescentou Adalberto Felinto da Cruz Júnior, chefe de Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), do Banco Central.

Já José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio a Inclusão Produtiva Familiar, do MDA, declarou sua expectativa em relação às próximas etapas. “Já obtivemos vários elementos que nos ajudam, como gestores,  a fazer os ajustes necessários para adequar as políticas públicas ao beneficiário, entendendo que o cooperativismo é uma chave importante e um dos segredos para que a melhoria de vida tanto dos cooperados como, de forma geral, da sociedade. São muitas experiências positivas que nos motivam com o que ainda está por vir”. 

Rodrigo Resende do Monte, coordenador de Acompanhamento de Normas do Mapa, por sua vez, refletiu sobre os resultados da etapa. “A gente sai com muita informação, muita coisa para digerir e pensar, mas muito satisfeito em conhecer mais sobre esse sistema tão amplo, tão diverso e tão presente em todo o país”. 

Nova Petrópolis

A primeira parada foi em Nova Petrópolis, cidade berço do cooperativismo de crédito na América Latina e capital do cooperativismo no Brasil. A visita começou na Casa Cooperativa, entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo, promover os princípios do movimento por meio da educação. Heloísa Helena Lopes, presidente da instituição, recebeu o grupo. “Ficamos muito felizes em poder oferecer essa vivência para pessoas com um papel tão significativo na proposição de políticas públicas e projetos que podem aprimorar ainda mais o cooperativismo de crédito no país”, afirmou. 

Além de conhecer mais detalhes sobre a Casa Cooperativa, a visita contou com um passeio histórico pela localidade de Linha Imperial, local onde foi constituída a primeira cooperativa de crédito da América Latina, a Caixa Rural, hoje Sicredi Pioneira, e que se transformou em um sítio histórico-cultural da história do cooperativismo. O roteiro técnico incluiu também o Memorial Amstad, que conta com uma expografia moderna e interativa sobre as realizações do padre jesuíta Theodor Amstad, pioneiro do cooperativismo de crédito no Brasil; o Museu do Cooperativismo; o Parque Aldeia do Imigrante; e o Monumento Força Cooperativa. 

Sicredi Pioneira

A segunda parada foi na sede atual da Sicredi Pioneira. Constituída em 1902, é a primeira instituição financeira cooperativa da América Latina e a mais antiga em funcionamento no Brasil. Segundo seu presidente, Tiago Schmitt, com mais de 300 soluções financeiras, a Pioneira busca contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o crescimento de mais de 250 mil associados e das comunidades dos 21 municípios em que atua, nas regiões do Vale do Sinos e Serra Gaúcha. 

“Temos orgulho de nossas origens e do que temos conquistado ao longo do tempo. Estamos celebrando a marca de 250 mil associados, conquistada este mês. Nossa carteira é formada por 83% de pessoas físicas e 13% jurídicas. Temos mais de 30 mil empresas associadas, desde empreendedores individuais até grandes empresas. A cooperativa tem se especializado muito no atendimento às empresas nos últimos anos, e este é o segmento em que mais estamos crescendo”, descreveu.

Tiago também salientou a importância do projeto Conhecer para Cooperar. “Essas práticas vivenciais, com certeza, oferecem experiências únicas e que permitem um aprofundamento sobre o nosso modelo de negócios  e que enriquecem as possibilidades de atuação desses profissionais. Com o conhecimento que eles vão adquirir ao longo dessa jornada, teremos, sem dúvida nenhuma, novos aliados para a nossa causa”. 

Porto Alegre

De nova Petrópolis para Porto Alegre. Na capital gaúcha, o grupo conheceu a sede do Centro Administrativos Sicredi (CAS) e da Unicred do Brasil. O prédio do CAS é considerado o mais sustentável do Brasil, com certificação LEED -  Leadership in Energy and Environmental Design (Liderança em Energia e Design Ambiental em tradução livre), na categoria Operação e manutenção de prédios já existentes. Entre as áreas avaliadas, o CAS se destacou com três cases: uso de energia renovável, eficiência no uso de água e central de resíduos.

Além das instalações do Centro Administrativo, os visitantes também conheceram mais detalhes sobre o Sicredi como um todo.  O diretor Alexandre Englert destacou que a instituição congrega mais de 7,5 milhões de associados e está presente em todo o Brasil com mais de 2,6 mil agências, distribuídas em mais de cem cooperativas. “Temos mais de 40 mil colaboradores, fomos classificados no ranking GPTW como Melhor Empresa para Trabalhar, e por nove anos consecutivos ficamos entre as 150 Melhores Empresas para Você Trabalhar, segundo a revista Você S/A. Figuramos, ainda, no ranking Melhores & Maiores da revista Exame e em 2020 fomos a 2ª instituição com maior liberação de crédito rural do país”. 

Na Unicred, o presidente do Conselho de Administração, Remaclo Fischer, recepcionou o grupo e, durante apresentação, o diretor executivo, Vladimir Duarte, detalhou as características da cooperativa. “Nascemos há 34 anos com o propósito de levar prosperidade à vida dos nossos cooperados. Atendimento qualificado, baseado em assessoria financeira e preços justo, é nosso principal compromisso. Para nós, o mais importante é construir e compartilhar histórias vitoriosas, fazendo a diferença na trajetória deles”, salientou. 

Ainda segundo Vladimir, a maior motivação da Unicred é trabalhar para que o relacionamento com as pessoas e empresas associadas seja pautada por confiança e respeito. “Conquistamos isso, a cada dia, ao garantir o fortalecimento do nosso cooperado com os serviços que ofertamos”, completou. O Sistema Unicred conta atualmente com 28 cooperativas, com 369 unidades de negócios em 24 estados brasileiros e mais de 300 mil cooperados. São quatro centrais e uma confederação nacional, com unidades em São Paulo e Porto Alegre. 

Blumenau

A segunda etapa do Conhecer para Cooperar foi concluída em Blumenau, Santa Catarina. Moacir Krambeck, presidente do Conselho Administrativo do Sistema Ailos e coordenador do Ceco, foi o principal anfitrião do grupo durante a visita à Central Ailos, entidade responsável por promover a padronização dos serviços oferecidos por suas cooperativas filiadas. “Nossa cidade tem uma característica bastante única. Aqui, a maioria da população de alguma cooperativa. A cultura do movimento é muito forte”, descreveu. 

Krambeck explicou também que o Sistema Ailos atua exclusivamente em áreas urbanas do Sul do Brasil e tem como objetivo o desenvolvimento e a melhora da qualidade de vida dos cooperados e comunidades onde está presente. “Contamos com 1,5 milhões de cooperados. São 13 cooperativas e R$ 20 bilhões em ativos. Com 21 anos de existência, congregamos seis mil colaboradores e garantimos atendimento personalizado e melhor preço aos nossos associados”, completou. 

A última parada foi na Viacredi, cooperativa do Sistema Ailos que há 72 anos transforma vidas e regiões onde atua. “Buscamos a sustentabilidade econômica e social de nossos cooperados. Valorizamos as pessoas e buscamos um relacionamento sólido com cada uma delas, por meio de uma gestão participativa e transparente”, relatou Sergio Adore, presidente do Conselho de Administração. A Viacredi tem 111 postos de atendimento, congrega mais de 900 mil cooperados e emprega 2 mil colaboradores. Seus ativos totais somam mais de R$ 12,5 bilhões. 

O projeto

O Conhecer para Cooperar visa apresentar as melhores práticas do cooperativismo de crédito no país, assim como experiências internacionais, para promover maior conhecimento sobre o modelo de negócios e propiciar maior aproximação entre o segmento e o poder público. Esta é a segunda edição do projeto. A primeira foi realizada entre os anos de 2012 e 2014, sob o nome Prospecção de boas práticas e aprendizagem experiencial em cooperativismo de crédito, e inspirou avanços significativos para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), a exemplo da Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação vigente, e a constiuição do fundo garantidor. 

A primeira etapa, realizada em Brasília, contou com visitas à sede da Casa do Cooperativismo, ao Centro Cooperativo Sicoob (CCS), ao FGCoop e à Cooperforte, cooperativa de crédito independente. O projeto terá, no total, sete etapas a serem executadas até 2026 e que passarão pelas cinco regiões do Brasil e, ainda, no Canadá e Alemanha. A terceira será realizada  em outubro, com troca de experiências em cooperativas de crédito germânicas.

Saiba Mais:

• Conhecer para cooperar: projeto aproxima coop de crédito e poder público  
• Cop 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito
• Cooperativas de crédito debatem sobre excelência do setor
• Ramo Crédito traça estratégias de comunicação e intercooperação para 2024

Agência Nacional do Petróleo (ANP)Medida traz oportunidades importantes para o cooperativismo na transição para a economia verde

Arnaldo Jardim defende PL Combustível do Futuro. Foto: Mário Agra/CDA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para o Projeto de Lei (PL) 528/2020, que propõe avanços e inovações sustentáveis para a matriz energética brasileira. Conhecida como PL Combustível do Futuro, a proposta cria um marco regulatório de incentivo e fomento ao etanol, biodiesel e biometano, com a participação central do setor de agroenergia, o que traz oportunidades importantes para o cooperativismo. O projeto segue para análise do Senado. 

Apoiado pelo Sistema OCB e outras 28 entidades do setor agropecuário do país, a medida contribui para o avanço da economia de baixo carbono, a partir da geração de energia limpa na produção de alimentos. “O projeto Combustível do Futuro, oriundo do Executivo e aprimorado pelo deputado Arnaldo, representa um marco na busca por soluções energéticas mais sustentáveis e diversificadas, alinhadas com os desafios contemporâneos e as demandas por uma matriz energética mais limpa e eficiente. Além disso, significa uma oportunidade ímpar de desenvolvimento de um trabalho cooperativo entre o governo e o Poder Legislativo brasileiro”, afirmam as entidades no manifesto de apoio ao texto substitutivo apresentado pelo relator. 

O texto aprovado sofreu alterações durante a votação em Plenário, para atender pedido dos líderes partidários, conforme explicou o deputado Arnaldo em entrevista coletiva. “Eles expressaram preocupação com a escalada progressiva de obrigatoriedade na mistura, temendo que as distribuidoras não conseguiriam atingir os mínimos estabelecidos ano a ano, tanto de biodiesel quanto de biometano. Por isso, agora, o biodiesel terá um piso de 13% para qualquer momento da escala. Tivemos uma conversa com o governo e entendemos que podem existir problemas, por exemplo, com a produção da soja. Também colocamos os testes de biodiesel em motores a cada etapa da escadinha”,  explicou. 

O projeto, segundo o parlamentar, consolida o papel do biodiesel e introduz o Conceito de Combustível Sustentável da aviação (SAF), além de incentivar a produção de biometano a partir de resíduos orgânicos. “ Essas medidas não apenas reduzirão a emissão de gases poluentes, mas também abrirão novas oportunidades econômicas para o país, especialmente no setor agropecuário. Com este avanço, o Brasil se consolidará com um líder mundial na transição para uma economia cada vez mais verde. E o agronegócio será significativo nesse processo de mudança de uma base fóssil para uma base sustentável ambientalmente”, completou. 

Avanços

Com a proposta aprovada, a nova margem de mistura do etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030. A adição deve considerar o volume total, e caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, reduzir ou aumentar a mistura de biodiesel em até 2 pontos percentuais. A partir de 2031, o conselho poderá elevar a mistura, que deverá ficar entre 13% e 25%.

Outra novidade em relação à matriz energética atual é que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá poder de regulação e fiscalização sobre os combustíveis sintéticos e a estocagem geológica de gás carbônico, assim como para contratar a atividade. O projeto também autoriza a Petrobras a atuar nas atividades de movimentação e estocagem de gás carbônico, de transição energética e de economia de baixo carbono.

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Evento abordou temas para o desenvolvimento sustentável do movimento

Fabíola apresenta palestra sobre a importância do trabalho de representação institucionalRepresentantes do Sistema OCB participaram do 2º Congresso Distrital do Cooperativismo realizado pela OCDF nesta terça e quarta-feira (12 e 13). O evento abordou temas como a prática de negócios inovadores e sustentáveis; a importância da representação institucional na defesa dos interesses do cooperativismo; e governança consciente. Durante o Congresso também foi realizado um workshop para definição de propostas estratégicas para o futuro do coop no Distrito Federal e para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC).

Fabíola Nader Motta, gerente-geral da unidade nacional, apresentou palestra sobre a importância do trabalho de representação institucional. “A aproximação com o poder público constrói pontes e abre caminhos para diálogos que garantem a elaboração de políticas, ações e projetos que consideram e respeitam as especificidades do nosso modelo de negócios. Quanto mais presentes estivermos, mais resultados positivos conseguiremos alcançar”, relatou.  A gerente também lembrou a necessidade de participação ativa por parte dos cooperados. "A presença ativa e engajada nos debates com os parlamentares, por exemplo, é fundamental para garantir que nossos interesses sejam ouvidos".

Negócios e intercooperação foi o tema abordado pelo coordenador de Ramos, Hugo Andrade. Ele falou sobre as soluções oferecidas pelo Sistema OCB para promover o crescimento sustentável das cooperativas e destacou o lançamento do Programa de Certificação de Conselheiros, que terá como objetivo aprofundar o entendimento do negócio cooperativista e fomentar a intercooperação. ‘‘Este programa reflete nosso compromisso em oferecer formação e capacitação de qualidade para nossos dirigentes, impactando positivamente nossas cooperativas. Além disso, estamos desenvolvendo outras soluções, como especialização em crédito, intercooperação e regulamentação’’, pontuou.

A gerente de Comunicação e Marketing, Samara Araujo, destacou os avanços do Movimento SomosCoop e as estratégias de comunicação adotadas pela unidade nacional para que o cooperativismo seja cada vez mais conhecido e reconhecido pela sociedade. ‘‘Construímos uma campanha focada na sensação de pertencimento ao movimento cooperativista e o carimbo Somoscoop é a prova disso. Os dados que apuramos na última pesquisa junto à sociedade comprovam os impactos de nossas estratégias de comunicação. Um spoiler que posso adiantar é que, agora em 2024, a campanha estará focada em mostrar que o cooperativismo é um bom negócio’’, ressaltou.

O workshop para levantamento de propostas para o futuro do coop no DF, e que também serão discutidas durante o CBC, definiu diretrizes com com base nos sete temas que serão pauta no evento: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG (Ambiental, Social, Governança e Gestão), Intercooperação e Cultura Cooperativista. O CBC será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em Brasília, é contará com a participação de três mil lideranças cooperativistas de todo o país.

Além dos representantes do Sistema OCB, o 2º Congresso Distrital do Cooperativismo contou também com a participação de palestrantes ilustres, como Giuliana Morrone, Dani Suzuki, Tio André, Cristiano Kruel e Matias Emke.

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Parecer da senadora Teresa Leitão foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova acesso das cooperativas aos recursos dos FDA, FDNE e FDCO Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O PLP visa assegurar que as cooperativas possam atuar no desenvolvimento econômico e social de regiões pouco atendidas pelo poder público, em que municípios são, frequentemente, negligenciados por outros grupos econômicos. Atualmente, uma interpretação restritiva da legislação impede que o cooperativismo tenha acesso aos recursos desses fundos, devido ao uso do termo "empresa" em normativos infralegais, excluindo equivocadamente as sociedades cooperativas do rol de beneficiários.

O Sistema OCB tem atuado para que a matéria tramite de forma célere no Senado e seja encaminhada à Câmara dos Deputados o mais breve possível. Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão (PE) afirmou que “a inclusão, sem margem para interpretação divergente, das sociedades cooperativas irá gerar ainda mais emprego e renda e poderá proporcionar inclusão financeira e colaborativa para a prosperidade socioeconômica, particularmente no interior do país”.

O senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da CAE e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), citou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e sua certeira satisfação sobre o número de cooperados que serão atendidos com a decisão. "Esse é um projeto que autoriza que as nossas cooperativas tenham acesso aos recursos dos Fundos Regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Tenho certeza que o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. Márcio, está muito feliz, pois este  projeto vai atender milhares e milhares de cooperados pelo Brasil", celebrou. 

O presidente Márcio reiterou que a conquista é significativa para o cooperativismo brasileiro, refletindo o compromisso do movimento em promover o desenvolvimento econômico e social em regiões historicamente pouco assistidas "Permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país. O Sistema OCB continuará trabalhando para garantir que o projeto avance. Nosso intuito é o de sempre contribuir para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo", disse.

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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto sobre o tema

Alex Macedo em apresentação durante audiência pública sobre comercializacão e rastreabilidade do ouro O Sistema OCB participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para discutir a comercialização e a rastreabilidade do ouro no Brasil, com base no Projeto de Lei (PL) 836/2021. Alex Macedo, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, representou a entidade para defender os interesses das cooperativas minerais e apresentou sugestões para o aprimoramento do texto. Em sessão deliberativa realizada após a audiência, o colegiado aprovou a proposta, que ainda passará por uma votação suplementar na própria CAE e seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso apresentado pelos senadores para votação em Plenário. 

O PL 836/2021 altera a legislação vigente no país para criar formas de parametrizar a comercialização do ouro e garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva. Em acordo, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (GO), promoveu alterações em seu substitutivo e retirou o dispositivo que vedava a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independente do estágio do processo de demarcação. Ainda, a partir de atuação do Sistema OCB, o colegiado aprovou um período de transição de 90 dias para a suspensão do direito de comercialização direta de ouro pelo garimpeiro em qualquer modalidade de trabalho. Com a nova regra, apenas os titulares ou mandatários legalmente constituídos poderão realizar a primeira venda do ouro.

Durante a audiência, foram abordados temas considerados essenciais para melhorar a regulamentação do comércio de ouro, como a restrição de compra e venda do metal a pessoas jurídicas e a defesa da obrigatoriedade de emissão eletrônica da nota fiscal. Essas medidas, segundo os convidados, asseguram o aumento da transparência e o controle sobre a comercialização do ouro, o que também garante maior segurança para todos os envolvidos nessa cadeia produtiva.

Alex Macedo reforçou pontos destacados em nota técnica encaminhada pelo Sistema OCB com sugestões e ajustes ao projeto para permitir uma transição adequada e gradativa das novas regras. A entidade defendeu a necessidade de proporcionar boas condições, legalização ambiental, social, segurança e saúde para os garimpeiros e cooperativas que atuam no segmento.  Uma das propostas apresentadas foi a exclusão da revogação do artigo 2º da Lei nº 7.766/1989 e a revogação do artigo 9º da Lei nº 11.685/2008, com um período de transição de dois anos para adequação. “Esse prazo é necessário para uma transição tranquila e que atenda de forma efetiva as novas regras propostas pelo projeto”, afirmou. 

O artigo 2º autoriza cooperativas, desde que regularmente constituídas, a operarem com o ouro. Já o artigo 9º assegura ao garimpeiro, em qualquer das modalidades de trabalho, o direito de comercialização da sua produção diretamente com o consumidor final, desde que se comprove a titularidade da área de origem do minério extraído.

Para o analista, os parâmetros de formalização previstos na medida colaboram com a redução de conflitos sociais e fortalecem a rastreabilidade do setor. "Vemos o PL como uma oportunidade para a garantia da legalidade e dignidade dos trabalhadores de garimpos. Nossas cooperativas organizam esses trabalhadores a partir de uma atividade de lavra responsável, sustentável, com controle de origem, cobrança devida de impostos e licença social. Somos favoráveis à rastreabilidade e entendemos que o projeto é meritório", acrescentou.

Alex ressaltou ainda o compromisso do cooperativismo com a adoção de políticas que combatem delitos de ativos em cooperativas minerais. Ele citou a parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM), que tem como finalidade coibir crimes ambientais e lavagem de dinheiro. "Junto com a ARM, consolidamos um trabalho de combate à atividade ilegal, com a adaptação do Código CRAFT ao contexto brasileiro. Também atuamos em conjunto com diversos setores da sociedade em um processo colaborativo e criterioso para estruturar políticas de combate ao crime, com base em uma referência internacional de Devida Diligência, responsável por firmar uma rede nacional de técnicos capacitados em mitigar operações criminosas", completou. Atualmente, o Sistema OCB congrega 77 cooperativas minerais que somam 66 mil garimpeiros. 

O senador Jaime Bagattoli (RO), requerente do debate, corroborou a fala de Alex e afirmou que o pequeno produtor, de qualquer segmento, só consegue força se estiver associado a uma cooperativa. Para ele, as cooperativas são primordiais para dar robustez aos pequenos produtores. "O papel das cooperativas é gerar potência para quem produz em pequena escala. O pequeno só consegue ganhar força quando está associado ao modelo de negócio cooperativista", reiterou. 

Líder do governo, o senador Jacques Wagner (BA) também ressaltou a importância que as cooperativas possuem junto aos pequenos produtores, tendo em vista a força de produção e o peso que ganham quando estes se inserem no modelo de negócios. Ele citou a atuação do Sistema OCB ao se preocupar com o tempo de adequação, contudo, sugeriu um prazo menor. "O período de dois anos é muito longo. Por isso, proponho à OCB, em suas atividades organizadas, uma redução desse intervalo para 90 dias, no intuito de dar celeridade".

O senador Sérgio Mouro (PR) citou a relevância da rastreabilidade do ouro para tornar o mercado legalizado e, por consequência, agregar valor ao metal. "Esse é um projeto importante e complexo, mas é preciso questionar se há condições para que todos os trabalhadores ilegais sejam inseridos no mercado legal. É preciso maior controle acerca do fim do garimpo ilegal, da destruição ambiental, da exploração de terras indígenas", pontuou. 

A audiência também contou com a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Departamento de Monitoramento Financeiro (DESIG), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) e Instituto Escolhas. 

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Encontro explorou potencial das coops de infraestrutura na prestação de serviços de acesso à Internet

Representantes do Sistema OCB em encontro com novo secretário nacional de Telecomunicações, Hermano Tercius.O Sistema OCB se reuniu, na sexta-feira (08), com o novo secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCOM, Hermano Tercius.  O encontro teve como propósito estreitar os laços entre as entidades e explorar as oportunidades oferecidas pelas cooperativas do Ramo Infraestrutura, que desempenham  papel importante na promoção da inclusão digital em áreas rurais. A reunião tratou sobre melhores condições para o desenvolvimento do setor e garantia de acesso para prestação dos serviços de telecom no Brasil. 

O Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que busca assegurar a prestação dos serviços de telecom por cooperativas foi o principal ponto abordado. Thayná Côrtes, analista técnica institucional do Sistema OCB, informou que a entidade acompanha de perto a tramitação da proposta e tem realizado uma série de reuniões para elucidar às autoridades e órgãos reguladores sobre a importância dessa iniciativa que contribuirá para a melhoria da conectividade no campo. Ele lembrou que, recentemente, a Anatel emitiu um posicionamento favorável ao PL e reconheceu o potencial do segmento para expandir a cobertura dos serviços, especialmente em cidades do interior.

Segundo o coordenador, as cooperativas de infraestrutura possuem potencial para contribuir de forma efetiva na redução dos vazios de conectividade. “O reconhecimento da Anatel é um indicativo da necessidade de aproximarmos mais o cooperativismo do poder público. Por iso, buscamos garantir melhores condições para a evolução das nossas cooperativas e dos serviços prestados por elas”, afirmou. 

Para João Penna, analista de Relações Governamentais do Sistema OCB, realizar um acompanhamento com atenção e se reunir com órgãos reguladores são estratégias assertivas para garantir posicionamentos favoráveis. "É importante apresentar a relevância e os benefícios que as cooperativas podem proporcionar nessa área da conectividade. O posicionamento favorável reflete como o cooperativismo pode estimular o desenvolvimento socioeconômico e contribuir para uma sociedade mais próspera", explicou.

A Coprel Telecom foi citada como um exemplo de cooperativa que presta serviços de conectividade para regiões não atendidas por fornecedores tradicionais. Atualmente, ela atende 43 municípios do Rio Grande do Sul e é reconhecida pela inovação e qualidade de seus processos. Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 32 milhões para um projeto da Coprel que levará conexão de internet banda larga de qualidade para 24 escolas públicas e duas mil residências em áreas rurais do estado. “Os recursos são provenientes do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] e serão destinados à construção de 410 km de rede de fibra ótica para as conexões das escolas, com impacto para 4.726 alunos em 33 municípios do estado”, explicou Thayná.

Hermano Tercius garantiu o comprometimento da pasta em garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades das cooperativas de infraestrutura e demonstrou interesse em conhecer mais detalhadamente as iniciativas das cooperativas em telecom na prestação de serviços de conectividade. "É importante trabalhar em conjunto e garantir espaço para que as cooperativas tenham o suporte necessário para expandir a oferta de serviços. Estamos abertos ao diálogo e comprometidos em buscar soluções que beneficiem toda a população brasileira", declarou. 

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Reunião com secretário de Política Agrícola abordou estratégias de fortalecimento do setor

Representantes do Sistema OCB se reuniram com Neri Geller, secretário de Política Agrícola (SPA), do Ministério da Agricultura (Mapa), na sexta-feira (08), para discutir estratégias de fortalecimento, fomento e apoio aos instrumentos da Política Agrícola. Durante o encontro,  a principal pauta foi a garantia de preço mínimo para o trigo, com base nos prêmios para o Escoamento do Produto (PEP) e Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), com o intuito de garantir a vazão do estoque,  o Plano Safra e o Seguro Rural. 

Política Agrícola é tema de reunião com o secretário Neri Geller. Foto: Assessoria SPAFabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou que o encontro foi uma oportunidade importante para reforçar com o secretário demandas e contribuições do cooperativismo com a política agrícola do país, especialmente no que diz respeito à safra do trigo. "Nosso compromisso é o de sempre em trabalharmos juntos para garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas agrícolas e, assim, impulsionar ainda mais o agronegócio brasileiro", declarou. 

Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, a reunião foi positiva.  "Vimos o interesse do secretário em ouvir nossas demandas e ir em busca de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos produtores de trigo no país. Estamos confiantes de que medidas concretas e que beneficiarão nossos cooperados serão tomadas, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária no Brasil", disse. 

José Roberto Ricken, presidente da Ocepar, também presente no encontro, afirmou que é sempre importante destacar as necessidades e as prioridades do cooperativismo agrícola. "As demandas do nosso setor foram ouvidas e foi possível discutir maneiras de fortalecer a produção do trigo nas nossas cooperativas. Essa colaboração entre o governo e as cooperativas é fundamental para impulsionar o desenvolvimento rural e garantir melhores condições para os nossos produtores", afirmou. 

Ainda durante a reunião, foram discutidas propostas que a Casa do Cooperativismo fará para o Plano Safra e que serão apresentadas. Anualmente, o Sistema OCB coordena os encontros o Grupo de Trabalho de Crédito Rural para consolidar as propostas, buscar estratégias e questões essenciais para o próximo plano. 

Neri Geller reforçou a atenção e a preocupação da Secretaria de Política Agrícola com o cooperativismo e reconheceu a relevância das cooperativas nas principais cadeias produtivas do Brasil, incluindo a do trigo. "A SPA sabe que a temática do financiamento é fundamental para garantir um desenvolvimento maior da agropecuária brasileira e abrange questões como seguro rural, crédito rural e política agrícola como um todo", disse. 

 
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Entidades trabalham juntas para o avanço do cooperativismo em âmbito internacional

João Martins se reúne com Shao Yingjun na Embaixada da China, em BrasíliaO Sistema OCB se reuniu, nesta sexta-feira (08), com a Embaixada da China, em um encontro que visou fortalecer as relações entre o cooperativismo brasileiro e compradores e setor produtivo chinês. A ministra-conselheira da Embaixada, Shao Yingjun, recebeu o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, para discutir as colaborações entre o cooperativismo brasileiro e a All-China, a Federação Chinesa de Cooperativas de Abastecimento e Marketing (ACFSMC), instituição que representa mais de 100 milhões de cooperados no país asiático.

Desde 2009, a China ocupa o posto de principal parceiro comercial do Brasil. Em 2023, os dois países tiveram uma corrente de comércio de US$ 157 bilhões. Segundo o Anuário Brasileiro do Cooperativismo, a China é o principal destino das exportações de cooperativas brasileiras. Em 2022, as exportações diretas do cooperativismo ao gigante chinês somaram US$ 1,6 bilhão. Este valor não considera as exportações feitas por cooperativas brasileiras por meio de empresas intermediárias, como tradings.  

Recentemente, a OCB recebeu no Brasil uma comitiva chinesa liderada pelo vice-presidente da All-China, Zhenhong Cai. Durante a recepção, que aconteceu entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Casa do Cooperativismo foi convidada a conhecer mais de perto o movimento cooperativista chinês. Também está prevista uma missão de estudos das cooperativas de transporte do Brasil, com destaque para visitas à uma feira de tecnologia e mobilidade. 

Para João Martins, a parceria entre a organização chinesa e o Sistema OCB não se limita apenas à troca de experiências. Ele acredita que essa é uma oportunidade que promove o intercâmbio de conhecimento, de tecnologia e boas práticas. "Essa colaboração é fundamental para impulsionar o crescimento do cooperativismo em ambos os países e para enfrentar os desafios globais de forma conjunta. Trabalhamos em prol de soluções inovadoras e sustentáveis para o futuro do cooperativismo", disse.

Criada em 1954, a All-China é a principal organização de representação e fomento das cooperativas chinesas. A Federação congrega 432 mil cooperativas que geram três milhões de empregos no país. Em 2023, a movimentação financeira de seu ecossistema somou mais de US$ 1 trilhão. A All-China também possui assento no Conselho Administrativo da Aliança Cooperativa Internacional (ACI)  e, atualmente, ocupa a vice-presidência da ACI Ásia Pacífico, órgão regional da entidade. 

A organização chinesa e o Sistema OCB também integram o BRICS-Coop, grupo que reúne as cooperativas dos países integrantes BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com encontros anuais realizados no país do presidente do grupo em exercício. Por meio do fórum de cooperação, as organizações de representação do cooperativismo nos cinco países discutem formas de promover a intercoperação e parcerias econômicas.

Saiba Mais:

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Vencedores do prêmio serão conhecidos no dia 22 de março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgou no último dia (6), as distribuidoras concessionárias e permissionárias de energia elétrica finalistas do Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2023. Entre elas, nove cooperativas que atuam nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul concorrem em quatro diferentes categorias: Brasil Permissionárias 2023; Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras; Permissionárias acima de dez mil unidades consumidoras; Prêmio Brasil Permissionárias 2022; e Maior crescimento permissionárias 2023/2022. 

Imagem dos troféus do prêmio Aneel de Safisfação do ConsumidorA divulgação dos vencedores do prêmio será em cerimônia a ser realizada no dia 22 de março, em Brasília. “As cooperativas que atuam na geração e distribuição de energia sempre foram referência na prestação desse serviço tão essencial. Por isso, estar entre as finalistas é um reconhecimento mais que merecido e um incentivo a mais para que o trabalho continue sendo realizado com excelência”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Presidente da Confederação das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, destacou que o prêmio é um instrumento de valorização importante do cooperativismo de infraestrutura. “E mostra como as cooperativas conseguem atender de forma ágil, com segurança e qualidade na prestação do serviços. É muito gratificante receber esse reconhecimento. Sempre digo que a verdadeira qualidade é comprovada nos momentos de intempéries. E, neles, as cooperativas fazem a diferença. Elas ajudam entre si, comunicam melhor e tem mais proximidade com seus associados”, declarou. 

Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, levar energia de qualidade aos consumidores exige muito planejamento, empenho e disciplina, itens que as cooperativas entregam com muita dedicação. “A presença de diversas cooperativas entre os finalistas do prêmio comprova a excelência dos serviços prestados e a participação constante dos associados que se beneficiam desses serviços. Eles medem, diariamente, a qualidade da energia que utilizam em seus afazeres e participam das decisões para a melhoria contínua dos processos”, disse. 

O prêmio é resultado do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente e que conta com avaliações, por meio de entrevistas, que consideram cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade. Para esta última edição, mais 29 mil consumidores foram entrevistados, em 625 municípios, ao longo de cerca de três meses. Eles avaliaram o desempenho de 103 distribuidoras. 

Durante a pesquisa, os consumidores manifestam o grau de satisfação com relação aos serviços prestados pelas distribuidoras, avaliam a qualidade do fornecimento de energia e dos serviços prestados, além do atendimento e da confiança na distribuidora. Os resultados do prêmio também são utilizados para o aprimoramento das normas em vigor e para ações de fiscalização.

Confira as cooperativas finalistas: 

Prêmio Brasil Permissionárias 2022

• Cooperativa de Eletrificação Rural de Ijuí - Ceriluz/RS

• Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria – Codesam /SC

• Coopercocal/SC
  
  

Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras

• Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - Cegero / SC

• Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria – Codesam /SC

• Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila /SC

Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras

• Cooperativa de Eletrificação Rural de Ijuí - Ceriluz/RS

• Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – Cermissões /SC

• Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal /SC

Maior crescimento permissionárias 2023/2022

• Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama/SC

• Cooperativa de Eletricidade Gravatal - Cergral/SC

• Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região - Cetril/SP

Saiba Mais (link para outras matérias ligadas ao tema. Utilizar no máximo três):

https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-negocios/demandas-do-ramo-infraestrutura-sao-apresentadas-ao-mme

https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/coops-s-o-destaque-em-cinco-categorias-do-pr-mio-aneel-de-satisfa-o-do-consumidor 

Presença das mulheres impulsiona o movimento, fortalece negócios e promove competitividade 

Cáthia e Lígia participam de programa especial do Venus Podcast em comemoração ao Dia Internacional das MulheresAo longo da semana das mulheres, o Sistema OCB dedicou atenção especial à celebração da força feminina presente no cooperativismo. Com o objetivo de evidenciar como elas impulsionam o movimento, fortalecem negócios e promovem a competitividade, foram realizadas diferentes ações de comunicação tanto nos canais da entidade quanto em veículos da mídia em geral. Postagens nas redes sociais, produção de vídeos, publicação de artigos e a participação no Venus Podcast estão entre os destaques.  

"Nossa ideia é clara: incentivar, capacitar e apoiar as mulheres em sua jornada profissional, trabalhando para promover a igualdade de gênero e criar oportunidades para que elas cresçam e se destaquem. Hoje, celebramos todas as conquistas até aqui e nos preparamos para fazer ainda mais a diferença", afirmou a superintendente Tania Zanella.  

Cáthia Rabelo, presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e membro do Conselho de Ética e do Comitê de Mulheres do Sistema Ocemg, e Lígia Mara Jung, conselheira fiscal na Integrada Cooperativa Agroindustrial, foram as protagonistas do episódio especial em comemoração do Dia Internacional das Mulheres do Venus Podcast. Elas compartilharam histórias sobre o impacto das mulheres no movimento cooperativista, o que proporcionou um espaço de diálogo aberto, esclarecedor e descontraído.  

Além de suas trajetórias inspiradoras, o objetivo do encontro foi impactar e motivar outras mulheres, independente da idade, para se envolverem e se destacarem no mundo coop. Comandado pelas anfitriãs Criss Paiva e Yasmin Ali, o podcast abordou temas relacionados à equidade de gênero, inclusão, educação e desenvolvimento promovidos pelas cooperativas em todo o Brasil. 

Cáthia e Lígia destacaram a importância da participação feminina nas cooperativas para a construção de um ambiente mais justo e igualitário, onde todos possuem voz ativa e participação nas decisões. Para Cáthia, o propósito do cooperativismo precisa da força das mulheres para alcançar novas metas, aproveitar oportunidades e vencer desafios. "O sentimento de pertencimento que o cooperativismo gera, nos traz a responsabilidade e a determinação para chegar em cargos de destaque, utilizando o que as mulheres têm de melhor: a força, a ética e a transparência. Dessa forma, o coop consegue ir além", disse.  

Segundo Lígia, como modelo de negócio, a cooperação valoriza a diversidade e promove o desenvolvimento sustentável. Ela acredita que a presença das mulheres é fundamental nesse processo. "Ser uma cooperada me trouxe essa abertura para sentir mais coragem de assumir cargos de liderança, principalmente em lugares onde eu era a única figura feminina. Lá dentro, como parte do movimento, eu tive apoio para subir novos degraus", afirmou.  

Se Liga 

O universo coop sempre busca garantir espaço para que as mulheres sejam ouvidas e promove a formação de lideranças femininas em todo o Brasil. Com o comitê Elas pelo Coop, oficialmente constituído em 2021, as embaixadoras e as integrantes indicadas pelas Organizações Estaduais (OCEs), possuem a missão de ampliar a participação feminina em âmbito nacional. A partir de cursos e trilhas disponíveis na plataforma CapacitaCoop, diretrizes de atuação são detalhadas em quatro eixos: Elaboração, Capacitação, Representação institucional e Intercooperação.  

Por isso, a importância do Comitê é o destaque do episódio mais recente do vídeo Se Liga no Sistema OCB, uma homenagem às mulheres cooperativistas que se engajam no progresso do movimento. Divani Ribeiro, técnica da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas, detalha como ocorre a atuação do Sistema OCB na promoção e capacitação de lideranças femininas, visando o desenvolvimento pessoal e profissional delas, bem como das cooperativas.  

Confira o episódio completo do Venus Podcast em https://www.youtube.com/watch?v=hxv7IzmfiS4

Assista o vídeo em homenagem às mulheres, feito pela superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, no LinkedIn. 

Confira também outros podcasts com mulheres cooperadas e  inspiradoras:  

• PodCooperar: A história da Leilane  
• PodCooperar: A história da Flávia  
• PodCooperar: A história da Maria Luiza 
• Podcooperar: A história da Maria Eneide  
• Braincast: Fabíola Nader Motta - Se você pudesse ter mais voz no seu trabalho  
• Braincast: Clara Maffia - Cooperativismo como você nunca viu 

Saiba Mais: 

• Elas pelo Coop discute formas de aumentar representatividade feminina
• Elas pelo Coop e Geração C reforçam compromissos com o coop
• Elas pelo Coop e Geração C conquistam assento em colegiado da ACI AméricasElas pelo Coop e Geração C conquistam assento em colegiado da ACI Américas

Parlamentar conheceu mais detalhes sobre o movimento e tratou sobre demandas no Legislativo

A Casa do Cooperativismo recebeu, nesta quinta-feira (7), a visita do senador Jaime Bagattoli (RO). Em reunião com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o parlamentar, que está em seu primeiro mandato, fez questão de conhecer mais detalhes sobre o modelo de negócios cooperativista, bem como as principais demandas do movimento junto ao Poder Legislativo. “Meu mandato é pautado em ações voltadas ao desenvolvimento regional, com foco no empreendedorismo e na agricultura familiar. Por isso, acompanho com grande interesse o trabalho desempenhado pelo movimento cooperativista brasileiro em prol dessas causas", ressaltou. 

O presidente Márcio considerou a visita do parlamentar um importante passo para fortalecer o diálogo e discutir propostas que impulsionem o crescimento do cooperativismo no país. “Foi um prazer receber o senador Jaime na Casa do Cooperativismo e promover essa troca de conhecimentos. Como empresário do agronegócio, ele conhece profundamente algumas de nossas demandas e, com certeza, será mais um parceiro do nosso movimento no Congresso Nacional”, afirmou. 

Durante o encontro, o senador destacou sua participação em reunião, agendada para esta sexta-feira (8), com cooperativas de Rondônia, na sede do Sistema OCB/RO, para discutir a situação da safra do estado, incluindo questões como renegociação de operações de crédito rural e problemas na colheita. O presidente Márcio aproveitou a ocasião para reforçar o convite às cooperativas. 

Natural do interior de Santa Catarina, o senador Jaime Bagattoli mudou-se para Rondônia na infância. Filho de serralheiro, começou a adquirir terras no estado na década de 80 e, junto ao irmão, fundou um grupo empresarial que atua em diversa áreas, incluindo armazenamento e exportação de grãos, negociação de fertilizantes, pecuária, lavoura e transporte de combustíveis na região Norte.

Recentemente, o gabinete do parlamentar esteve presente em audiência com diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) para discutir preocupações das cooperativas que atuam na região do Rio Madeira, relacionadas à mudança nos regimes de concessão mineral e às ações da Polícia Federal, que resultaram em destruição de dragas. Além disso, o senador tem apoiado o Sistema OCB na defesa do Projeto de Lei (PL) 836/2021, que trata da comercialização e rastreabilidade do ouro. Ele solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o assunto, agendada para a próxima terça-feira (12), com a presença de representante da entidade. 

Ele também é o relator, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do PL 1.070/2023, que possibilita que as cooperativas de transporte de pessoas ou cargas criem fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em caso de incidentes. O tema compõe a Agenda Institucional do Cooperativismo.  

Saiba Mais:

• _{Sistema OCB, Frencoop e FPMin discutem estratégias para combater comércio ilegal do ouro} 

• _{Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis}

• _{Representação Institucional do cooperativismo ganha força nos estados}

Sistema OCB estreita laços institucionais para aprimorar políticas públicas favoráveis ao segmento

Secretário nacional do Artesanato, Milton Coelho, com os representantes do Sistema OCB, Alex Macedo e Eduardo QueirozEm reunião nesta quinta-feira (7) com Milton Coelho, secretário nacional do Artesanato e do Microemprendedor Individual, representantes do Sistema OCB evidenciaram a entidade como parceira importante no fomento e desenvolvimento dos artesãos em cooperativas no Brasil. O encontro apresentou o movimento institucionalmente e buscou estreitar laços com a secretaria com vistas ao aprimoramento de políticas públicas que favoreçam o segmento.

O Sistema reúne atualmente 28 cooperativas de artesanato, que congregam mais de mil artesãos e artesãs. A movimentação financeira total registrada em 2022 foi de R$ 7,6 milhões. A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Elisabete Bacelar; a coordenadora-geral da Secretaria, Ana Beatriz Loureiro Ellery; o diretor de Fomento, Marcelo Strama; a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Fernanda Sobóia; e a coordenadora de Projetos, Luciana Soares Barbosa Neto, também participaram da reunião.

Eduardo Lima, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, destacou a importância da construção de um ambiente coletivo de debates. “Nosso objetivo é contribuir e apresentar sugestões que possam fortalecer as ações de fomento do artesanato no Brasil. Nossas cooperativas têm desenvolvido um trabalho muito assertivo nesse sentido e queremos ampliar as possibilidades de atuação delas, com a abertura de novos mercados e oportunidades”, afirmou.

As iniciativas já adotadas pelo Sistema OCB para formentar as cooperativas de artesanato foram apresentadas pelo analista técnico institucional, Alex Macedo. Ele citou, entre outros, o Programa de Negócios, que aplica diagnósticos e elabora soluções de acordo com a necessidade de cada cooperativa. “Trata-se de uma iniciativa que apoia a inserção em mercados para ampliar e diversificar a venda dos produtos, por meio da participação em feiras, rodadas de negócios e missões internacionais. Em 2023, levamos, por exemplo, dez cooperativas para a Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce). Durante o evento elas prospectaram R$ 62 mil em vendas nacionais e R$ 70 mil em negócios internacionais futuros, além de realizarem R$ 36,5 mil em vendas”, relatou.

Alex Macedo apresentou ainda a solução de marketplace exclusivo para cooperativas de todo o Brasil desenvolvida pelo Sistema OCB para facilitar a comercialização de produtos para outros estados e fomentar a intercooperação. “Já temos cinco cooperativas de artesãos com lojas cadastradas na plataforma e estamos trabalhando para ampliar esse número”, completou.

O secretário Milton Coelho também conheceu as demandas do setor junto à Pasta. Entre elas, o pedido para participar das discussões para aperfeiçoar e implementar um marco normativo para o segmento, a partir da regulamentação da Lei do Artesão (13.180/2015); e o apoio na aprovação dos Projetos de Lei (PL) 1.092/2023 e 4.673/2023. O primeiro institui o Fundo Nacional do Artesanato e o segundo, assistência financeira temporária aos artesãos. Ambos aguardam votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado.

No que diz respeito à ampliação de mercados, foi solicitado apoio do governo para que as cooperativas possam participar, por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), de feiras nacionais e internacionais, bem como de rodadas de negócios.

Milton Coelho ressaltou a relevância do cooperativismo como um instrumento fundamental para fortalecer o trabalho dos artesãos e artesãs. Além disso, expressou o compromisso da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual em colaborar no desenvolvimento de políticas públicas que visem aumentar a renda e promover a dignidade no setor artesanal. As equipes técnicas da Secretaria e do Sistema OCB realizarão novas discussões para identificar soluções que impulsionem o cooperativismo no campo do artesanato.

Saiba Mais:

• Cooperativas de artesanato constituem câmara temática
• Oportunidades de negócios são apresentadas às cooperativas de artesanato
• Sistema OCB, CNARTS e MDIC debatem estratégias para desenvolver segmento de artesano

Demandas aos projetos em tramitação foram debatidas com governo e deputados

Sistema OCB e representantes do governo debatem sobre projeto que visa atualizar regras do mercado de seguros no BrasilAs demandas do cooperativismo para o aprimoramento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 101/2023 e 519/2018 (apensado), que alteram a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas, foram abordados em reunião realizada nesta quarta-feira (6) entre o Sistema OCB, entidades de representação das associações, o Ministério da Fazenda, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (SP). O deputado Reginaldo Lopes (MG) também participou do encontro. 

Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, destacou que a reunião avançou nos detalhes finais das discussões sobre os pontos que ainda precisam ser melhor definidos para apresentação do parecer do relator. “Ainda há pequenos detalhes que consideramos fundamentais estar presentes no texto da proposta e que estão relacionados ao respeito à legislação, identidade e valores do modelo de negócios cooperativista”, disse. 

Clara também destacou a importância do diálogo aberto com o governo, os parlamentares e as entidades envolvidas para garantir que o projeto atenda de maneira efetiva os anseios do mercado. “Essa construção conjunta é fundamental e nos permite oferecer subsídios que contribuem para um processo realmente transparente e democrático”, completou. 

Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Vinicius Carvalho informou que os pontos discutidos na reunião foram essenciais para a finalização de seu relatório. “Ainda teremos outros encontros para definirmos pequenos pontos de divergência, mas o objetivo é apresentar o parecer até o final deste mês de março”, declarou. 

O PLP 101/2023 foi apresentado pelo governo e é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. Na Câmara, requerimento para votação em urgência também já foi aprovado e a apreciação será feita direto em Plenário.

Atualmente, a legislação autoriza a participação de cooperativas no mercado de seguros apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Ainda assim, a cooperativa precisa constituir um empresa sociedade anônima para oferecer os serviços. A aprovação dos PLPs em tramitação abre um leque de oportunidades para o movimento. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). 

Saiba Mais:

• Mercado de Seguros é destaque em conferência internacional  
• Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro
• Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE 

Demandas das cooperativas de crédito foram reforçadas 

Representantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da LC 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da coordenação do Ceco discutem regulamentação da Lei Complementar (LC) 196/22 com diretoria do Banco CentralRepresentantes do Sistema OCB e da Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) se reuniram, nessa terça-feira (6),  com as diretorias de Fiscalização (Difis) e de Regulação (Dinor) do Banco Central do Brasil (BCB) para tratar do processo de regulamentação da Lei Complementar 196/22, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Além dos diretores Ailton de Aquino (Difis) e Otávio Damaso (Dinor),  estiverem presentes na reunião servidores dos departamentos de Supervisão de Cooperativas e Instituições não Bancárias (Desuc), Organização do Sistema Financeiro (Deorf) e de Regulação (Denor).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o papel das cooperativas de crédito na inclusão financeira da sociedade. “As cooperativas são as únicas instituições financeiras fisicamente presentes em mais de 400 municípios brasileiros. Elas proporcionam uma inclusão que fomenta o desenvolvimento, especialmente em regiões mais remotas. Por isso, essa troca sempre tão positiva com o Banco Central, órgão que regula as atividades do segmento, é fundamental para que essa missão continue sendo cumprida”, afirmou. 

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, reafirmou a importância da parceria com o Banco Central na formulação do texto da nova legislação e da abertura que a instituição tem garantido ao cooperativismo de crédito nas discussões sobre a regulamentação das normas. “É extremamente importante esse espaço que temos com o regulador, para que possamos detalhar os principais anseios do segmento cooperativista de crédito e buscarmos, em conjunto, as melhores alternativas para o regulado e o regulador”, destacou

Durante o encontro, foram tratados pontos considerados importantes na regulamentação da Lei, como a possibilidade de contratação de conselheiro independente, a representação assemblear por delegados e  a participação societária em outras instituições. 

Após o encontro, a Coordenação do Ceco realizou também sua reunião. Foram discutidos temas estratégicos, como os impactos da Resolução CMN 4966, que dispõe sobre as adequações das normas contábeis ao IFRS 9; o acesso das cooperativa de crédito aos recursos dos fundos constitucionais de financiamento; próximos passos dos trabalhos do Comitê de Intercooperação; realização de campanhas promocionais com premiações em forma de poupança, capital social ou outros produtos financeiros; e status da aplicação do dispositivo da LC 196 que autoriza a admissão dos conselhos de fiscalização profissional no quadro social das cooperativas de crédito.

Saiba mais:

• CECO reforça estratégias em reunião com BC
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central
• Cooperativas de crédito debatem sobre excelência do setor