O tratamento de dados pessoais, apesar de essencial para as atividades de qualquer cooperativa, é um risco crescente. As ações de fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) têm se intensificado, e as organizações que não cumprirem com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estão sujeitas a multas expressivas e sanções administrativas. Confira os recentes movimentos da ANPD: 1️⃣ Coleta da Íris Uma empresa estrangeira chamada Tools for Humanity têm coletado imagens da íris de brasileiros, em troca de compensações financeiras. A ANPD determinou a suspensão dessas compensações pela entrega das imagens, visto que o incentivo financeiro pode ser prejudicial ao livre consentimento. Ocorre que o consentimento para o tratamento de dados pessoais deve ser dado livremente, e não em troca de vantagem financeira. Agravando a situação, a íris é um dado biométrico, considerado dado pessoal sensível pela LGPD, de modo que seu tratamento exige cuidados adicionais. Saiba mais clicando aqui. Para as cooperativas, essa ação da ANPD reforça a necessidade de cuidados específicos quando o tratamento de dados pessoais se justifica no consentimento. Há formas específicas de coletar o consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento. Além disso, as cooperativas devem estar atentas que o tratamento de dados pessoais sensíveis exige cuidados redobrados e análises detalhadas dos riscos envolvidos no seu tratamento. 2️⃣ Redes de Farmácia Em outro caso, a ANPD concluiu a fiscalização de redes de farmácias e exigiu ajustes como, por exemplo, facilitar o acesso dos titulares a informações sobre o tratamento dos seus dados. As farmácias também deverão entregar diversos documentos à Autoridade. Por ter identificado irregularidades, a ANPD também instaurou processo administrativo sancionador a fim de investigar a possibilidade de venda de perfis de consumo a partir do histórico de compras nas farmácias. Saiba mais clicando aqui. Para as cooperativas, fica a lição de que dados pessoais devem ser tratados sempre com transparência e a partir de objetivos legítimos. Documentar as operações de tratamento de dados pessoais e adotar medidas efetivas de transparência é essencial para que a cooperativa se mantenha em conformidade com a lei. 3️⃣ Reconhecimento facial em estádios A ANPD também está fiscalizando o uso de sistemas de reconhecimento facial por 23 clubes de futebol, que usam a tecnologia para a venda de ingressos e controle de entrada nos estádios. O reconhecimento facial depende do cadastro da biometria facial, que é um dado pessoal sensível. Por isso, seu tratamento exige uma série de cuidados especiais. Saiba mais clicando aqui. As cooperativas também usam dados pessoais sensíveis. Mesmo que a biometria não seja utilizada, informações de saúde, etnia ou eventual filiação sindical são dados pessoais sensíveis, e o tratamento deve ser realizado a partir de fundamentos legais específicos. Vamos com calma! Se a sua cooperativa tem dúvidas, não se preocupe. Cada uma dessas iniciativas da ANPD envolve novas tecnologias e complexidades. Além disso, aplicar a legislação de proteção de dados pessoais no contexto dessas tecnologias requer uma cautela ainda maior. O importante é saber que a ANPD está vigilante em relação às organizações que utilizam dados pessoais, incluindo as cooperativas. Acompanhe nossas publicações para manter sua organização informada e preparada.

A proteção de dados pessoais e a segurança das informações são cada vez mais relevantes diante do aumento de fraudes digitais. Com cada vez mais serviços e transações acontecendo no ambiente digital, garantir a privacidade e segurança das informações passou a ser uma necessidade estratégica para as cooperativas e para todo o tipo de organização. Não é à toa que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em parceria com as autoridades de proteção de dados da França (CNIL) e da Coreia do Sul (PIPC), elaborou um mangá educativo para conscientizar jovens sobre a importância da proteção de dados. O material, disponível aqui, mostra como boas práticas podem evitar riscos no ambiente digital. Além disso, o SERPRO lançou uma HQ educativa, que aborda privacidade e segurança da informação de forma acessível e lúdica. Saiba mais clicando neste link. O que isso significa para as cooperativas? Cooperativas lidam com grande volume de dados pessoais, incluindo informações cadastrais e financeiras, além de dados pessoais sensíveis de seus colaboradores, cooperados e diversas informações confidenciais. Além de empregar todos os meios para proteger os dados pessoais, as cooperativas também precisam mostrar à ANPD, que seguem a LGPD e que adotam uma série de controles de privacidade e de segurança. Um programa de conformidade com a LGPD permite: ✅ Reduzir riscos de fraudes, vazamentos e uso indevido de dados; ✅ Fortalecer a confiança dos cooperados e clientes; ✅ Demonstrar conformidade, a fim de prevenir sanções administrativas e processos judiciais. Como funciona um Programa de Conformidade com a LGPD? A implementação de um programa eficaz é um trabalho complexo, e envolve uma série de medidas multidisciplinares que afetam toda a cooperativa. Abaixo, algumas das tarefas mais importantes que compõem o Programa de Conformidade: 1️⃣ Mapeamento de dados: Identificação de todas as atividades da cooperativa que envolvem dados pessoais, incluindo sua coleta, uso e armazenamento. 2️⃣ Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Responsável pela coordenação do Programa de Conformidade, sendo sua nomeação uma imposição da Lei. 3️⃣ Definição de políticas internas: Elaboração de diversas Políticas e Normas Internas para adequar a conduta dos envolvidos à Lei, de forma que deverão seguir diversas regras sobre privacidade e segurança no seu dia a dia. 4️⃣ Treinamento da equipe: Conscientização sobre proteção de dados e segurança, com a adoção de boas práticas internacionalmente reconhecidas para conservar a privacidade dos titulares dos dados usados pela cooperativa. 5️⃣ Criação de canais de atendimento: Meios de comunicação específicos, nos termos da LGPD, para que os titulares dos dados pessoais possam exercer seus direitos. 6️⃣ Medidas de privacidade e segurança: Tecnologias e práticas para prevenir incidentes de segurança e manter a confidencialidade das informações críticas para a cooperativa. Saiba mais: Em Como se adequar à LGPD? As cooperativas têm à disposição um modelo de projeto de adequação à LGPD dividido em 05 (cinco) etapas. Não se esqueça! Adequar-se à LGPD vai além do cumprimento legal – é um diferencial para as cooperativas. Um Programa de Conformidade eficaz minimiza riscos, fortalece a transparência e garante privacidade e segurança. Quer saber mais? Nos acompanhe e fique sempre por dentro das informações mais relevantes sobre proteção de dados pessoais e segurança da informação.

A ANPD começou a fiscalizar 20 grandes empresas que não cumpriram as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).