Encontro promoveu conhecimento e integração sobre o trabalho do Sistema OCB

Membros da Febracan foram recebidos na Unidade Nacional do Sistema OCB, em BrasíliaO Sistema OCB realizou o Programa Portas Abertas, na última quinta-feira (13) e recebeu a Federação Brasileira das Cooperativas Anestesiologistas (Febracan), com representantes de diversos estados, como Rio Grande do Norte, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Tocantins, Sergipe, Alagoas e Minas Gerais. 

Os visitantes puderam conhecer a capital federal e foram recebidos na Unidade Nacional do Sistema OCB. A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, realizou uma apresentação institucional e destacou que o Portas Abertas é uma oportunidade para que todos conheçam, de perto, as atividades da entidade. "A visita de vocês é importante para que a gente possa apresentar o papel da Casa do Cooperativismo, nosso trabalho de representação e expansão do movimento. Aqui, na sede, promovemos um caminho justo e próspero para as mudanças sociais que almejamos," afirmou.

A coordenadora de Negócios, Pamella Jerônimo de Lima, apresentou o trabalho feito pela entidade para promover a expansão do coop como um modelo de negócios próspero. Ela explicou que o objetivo da área é buscar soluções para que as cooperativas continuem a crescer e se desenvolver, com mais geração de empregos e transformações sociais. Para ela, o desdobramento de ações voltadas para o mercado nacional e internacional possibilita melhores condições para os cooperados. "Visamos sempre aumentar a competitividade das cooperativas. Com as ferramentas corretas, conseguimos expandir o alcance do movimento no Brasil e no mundo. Sempre impulsionando o acesso de novos mercados, participação em feiras e rodadas de negócios", relatou. 

Amanda Oliveira, coordenadora tributária da entidade, falou sobre o papel de representação que vem sendo desempenhado para assegurar um tratamento justo e adequado ao ato cooperativo. Ela ressaltou que a prioridade é conseguir a contemplação das características do modelo societário na regulamentação da Reforma Tributária. "Essa garantia é fundamental para que as cooperativas possam continuar promovendo distribuição de renda sustentável e justa". Em seguida, Ana Paula Ramos, consultora jurídica, acrescentou que a adequação fiscal precisa acontecer para manter a competitividade das atividades desenvolvidas nas coops. "A regulamentação é a segurança de que nosso setor não vai sofrer prejuízos com as novas regras de tributação", reiterou. 

O presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, Luís Diego, destacou a importância de fortalecer os laços entre as organizações cooperativas e elogiou a eficiência do trabalho feito pelo Sistema OCB. "A Unidade Nacional precisa reforçar a grandeza de suas operações. Iniciativas como essa precisam acontecer com mais frequência, assim todos poderão entender a importância desse modelo de negócios," disse.

Por sua vez, o presidente da Febracan, Sérgio Marques, disse que as informações recebidas precisam ser fomentadas. "Repassar informações sobre o cooperativismo para nossos diretores e gestores é essencial. Todos precisam conhecer o trabalho do Sistema OCB, que protege e resguarda os direitos das nossas cooperativas".  

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Evento realizado em Manaus reuniu 37 países para debater impactos e infraestrutura ambiental

O Sistema OCB marcou presença na 22ª Semana de Sustentabilidade promovida pela Banco Interamericano de Desenvolvimento Invest (BID Invest) esta semana em Manaus (AM). O evento acontece a cada dois anos para debater impactos e infraestrutura sustentável e, nesta edição, contou com a participação de 37 países. As discussões abordaram o desenvolvimento da Amazônia, com foco no investimento de impacto, inclusão, bioeconomia e mudanças climáticas.

O Sistema OCB foi convidado a participar em reunião realizada na sede da Casa do Cooperativismo em março deste ano com Terence Gallagher, diretor de Inclusão Financeira, e Marcia Faria, oficial de Investimento. Na ocasião, eles trataram sobre potenciais parcerias para a captação de recursos para financiamento de projetos de inclusão financeira no Brasil, especialmente na Região Amazônica. 

Terence e Marcia afirmaram que o banco tem interesse em investir nas coops brasileiras para proporcionar acesso a mais conhecimento técnico e infraestrutura. A ideia, segundo eles, é colaborar por meio da Rede Financeira para a Amazônia. O Sicoob, o Sicredi e o Cresol já integram o projeto e os representantes do BID também estiveram em Rondônia para visitar o Sicoob Credip e avaliar a realização de parcerias com a instituição. 

Além do Sistema OCB, o Sicoob e a Cresol também participaram do evento e apresentaram cases aprovados durante a dinâmica Tambaqui Tanque, na qual várias empresas e organizações apresentaram propostas de projetos de impacto econômico, social e ambiental por meio de pitchs para captação de recursos. O projeto do Sicoob prevê a abertura de novas agências de atendimento presencial em cidades do interior da Amazônia, e o da Cresol pretende levar microcrédito para 5 mil famílias da região até a 30ª Conferência do Clima, a COP 30, que será realizada no próximo ano em Belém do Pará.

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, afirmou que a 22ª Semana de Sustentabilidade do BID Invest começou com uma frase que traçou com maestria os objetivos do evento: conectar ativos com investidores. “O que mais se abordou foi florestas e pessoas, sobretudo pessoas das florestas e a transformação de empresas para a priorização da sustentabilidade em seus planejamentos. Um dos pontos de destaque foi a apresentação do presidente da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, ao afirmar que a atuação do mercado de capitais deve ser baseada nos valores da comparabilidade, interoperabilidade e harmonização. Ou seja, independente da competitividade, quando o assunto é sustentabilidade, a estratégia é compartilhar ações que visam o bem comum”. 

Por sua vez, o coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins, explicou que a participação do Sistema OCB foi importante para aprofundar o conhecimento sobre como as grandes organizações internacionais de fomento e financiamento sustentável estão expandido sua atuação. “Conhecer as ações em desenvolvimento, especialmente no Brasil, e quais as oportunidades para o cooperativismo são premissas que contribuem para o trabalho que temos realizado para levar os serviços e produtos das nossas cooperativas cada vez mais longe”, afirmou. 

Painéis

O presidente do Sicoob Credip, Oberdan Ermita, participou do painel Fazendo Negócios na Amazônia. Ele foi convidado a falar sobre como a cooperativa tem conseguido  expandir suas atividades na região, considerada de grande complexidade e diferentes desafios. “Nossa principal estratégia é a proximidade. Buscamos impulsionar a cidadania financeira de nossos cooperados, levando serviços que atendam a realidade de cada comunidade. Nosso objetivo é impactar pessoas e acesso a serviços e crédito gera oportunidades”, salientou. 

Ainda segundo Oberdan, o Sicoob Credip trabalha com base em três pilares, sendo eles pessoas, negócios e território. “Queremos o desenvolvimento local sem agredir suas características e temos atuado nesse sentido. Hoje somos a instituição financeira com maior presença na Amazônia e o Sicoob, como um todo, é a maior rede de cooperativas de crédito no território nacional também”, complementou. 

Nos mais diversos painéis e palestras apresentados durante o evento foi possível observar que o cooperativismo é visto como uma ferramenta central para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Silvia Vilas Boas, CFO, head de Estratégia e do Escritório de Transformação da Natura, por exemplo, afirmou em sua participação que a empresa está treinando jovens de regiões isoladas em cooperativismo. A CEO da Ambipar, Maíra Pereira, por sua vez, contou que a organização trabalha com 120 cooperativas de reciclagem brasileiras para melhorar as condições de tratamento dos resíduos e agregar valor ao trabalho dos catadores e catadoras. 

BID Invest

O BID Invest, concentra seus esforços na parceria com entidades privadas e foi criado com o objetivo de investir e impulsionar o desenvolvimento da América Latina e Caribe, promovendo colaborações estratégicas com cooperativas e outros agentes econômicos. Durante o evento, Leonardo Mazzei, diretor e chefe do BID Invest, revelou em entrevista que os investimentos no Brasil e na Amazônia deverão atingir trilhões de dólares. Os recursos virão de ações públicas, doações, países interessados no bioma e investidores globais. Mazzei destacou que a liberação dos valores será gradual e que há um longo caminho pela frente, mas todos os elementos necessários para o sucesso estão presentes.

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Antonio Anastasia reconhece pleito do coop para participação em licitações 

Sistema OCB busca ampliação de relacionamento entre o movimento e os Três Poderes, inclusive Ministério Público e tribunais de contasA legalidade da participação de sociedades cooperativas em processos licitatórios foi tema de reunião, nesta quinta-feira (13), do Sistema OCB com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia. É o primeiro de uma série de encontros que a entidade está organizando para ampliar o relacionamento institucional com o tribunal e entregar memoriais com fundamentos em prol da revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de cooperativas em licitações realizadas pela Administração Pública. 

“Essa é uma iniciativa muito importante tanto que faz parte da concretização de uma das diretrizes estabelecidas durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado em maio deste ano. Ou seja, de ampliar o relacionamento entre o sistema cooperativista e os Três Poderes, incluindo o Ministério Público e os tribunais de contas, na construção de legislações e políticas públicas de interesse do cooperativismo em âmbito estadual e nacional”, disse a assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade Ramos. 

O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.

Milena Cesar, advogada da assessoria jurídica da OCB, explicou que a súmula tem sido aplicada de forma indiscriminada e tem alijado legítimas cooperativas de participarem de processos de contratações públicas, sob a presunção de que a natureza do serviço demandaria subordinação jurídica. “A ideia de existir atividades que, por sua natureza seriam subordinadas não passa pelo crivo da legalidade, pois não há qualquer previsão legal que possibilite o agente público fazer essa interpretação”. 

Milena também lembrou que o próprio Tribunal de Contas da União tem reforçado em suas decisões que a preocupação do ente público não deve ser com a natureza do serviço a ser contratado, mas com a inidoneidade da cooperativa, tanto na ocasião da habilitação quanto na hora da fiscalização, especialmente quando se fala em contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

“O ministro Benjamin Zymler, que é o relator do paradigma que deu origem a súmula 281, acompanhado dos ministros Bruno Dantas e Augusto Sherman, entende que há necessidade de revisão da norma. Para ele, a figura do coordenador das atividades (§6º do art. 7º da Lei nº 12.690/2012) é a “chave” para a contratação das cooperativas sem risco de subordinação e pessoalidade”, acrescentou a advogada.

Ana Paula e Milena, acompanhadas do assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Arlan Taufner, ressaltaram ainda que a intenção do Sistema OCB é contribuir com argumentos cooperativistas para enriquecer os debates entre os ministros na ocasião da revisão da súmula. Atualmente, já existem duas deliberações que foram encaminhadas para a comissão de jurisprudências, faltando apenas mais uma para que seja cumprido o requisito formal para apreciação pelo plenário do tribunal.

A presença do assessor Arlan Taufner foi essencial para trazer a experiência capixaba sobre o assunto, mostrando ao ministro Anastasia como a aplicação conveniente da súmula pela autoridade local tem sido prejudicial para o cooperativismo regional, especialmente quando se compara o percentual de vedações a participação de cooperativas em licitações ocorridas entre o interior e a metrópole, sendo representativamente maior nesta última.

Anastasia reconheceu que o novo contexto jurídico em que as cooperativas estão inseridas torna legítimo o pleito do cooperativismo pela revisão da Súmula 281. Ele também se comprometeu a compartilhar com os demais ministros seu entendimento sobre o assunto, reforçando a necessidade de revisitar a súmula.

“Enquanto senador, fui relator do Projeto de Lei 4.253/2020, que deu origem a Nova Lei de Licitações (14.133/2021)”, lembrou o ministro. Nela, foi reconhecida a importância das cooperativas brasileiras e do trabalho prestado pelos seus cooperados. A nova Lei de Licitações garante a participação das cooperativas nas licitações públicas por meio da vedação de atos que restrinjam a participação de cooperativas (art. 9º, inciso I, alínea “a”) e da autorização expressa e previsão de especificidades legais do cooperativismo nas contratações públicas (art. 16). 

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Evento destacou  importância do cooperativismo na produção da bebida

Durante as atividades da Megaleite 2024, em Belo Horizonte, na quarta-feira (12), aconteceu o Encontro das Cooperativas Agropecuárias Mineiras do segmento Leite. O evento foi pensado para fortalecer o setor no estado e reuniu presidentes, diretores e gestores com o objetivo de promover a competitividade no mercado e consolidar uma presença mais assertiva no cenário internacional.

Segundo dados do Sistema OCB, o setor agropecuário conta com 1.185 cooperativas, reunindo mais de 1 milhão de cooperados e gera cerca de 250 mil empregos diretos.  O leite representa 46% da produção nacional proveniente de produtores rurais associados a cooperativas e, além disso, 71,2% dos estabelecimentos rurais dos produtores cooperados pertencem ao perfil de agricultura familiar. Atualmente, 160 cooperativas na cadeia produtiva de leite e derivados são registradas, sendo 48% no Sudeste, 27% no Sul e 25% distribuídas entre Centro-Oeste, Nordeste e Norte. 

Fernando Pinheiro falou sobre atuação do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico Fernando Pinheiro, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, apresentou o painel  As transformações e inovações das Cooperativas de Leite no Brasil. Ele explicou que o cooperativismo atua como um instrumento estratégico para o desenvolvimento local e a distribuição de renda na sociedade e que o futuro das cooperativas do segmento leite depende de mudança, união e fortalecimento. “Só assim será possível enfrentar os cenários adversos do mercado. Oportunidades de intercooperação na compra de consumos, otimização da gestão no suprimento do leite e comercialização, são pontos fundamentais. Além disso, é preciso investir em inovação como forma de fortalecer a competitividade”, afirmou. 

O analista lembrou que inovar não é somente adotar novas tecnologias digitais. “A própria intercooperação pode ser uma forma de inovar, ou seja, de buscar ações conjuntas que podem melhorar a produtividade, presença no mercado e, consequentemente, o aumento dos ganhos”. 

Ele também mencionou programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que reforçam o papel das cooperativas que atuam na cadeia do leite e na oferta de diversos produtos e serviços de saúde e logística. "As cooperativas que participam desse mercado possuem uma produtividade que beneficia toda a comunidade em que estão inseridas", acrescentou.

O analista falou ainda sobre o Ciclo de Desenvolvimento Econômico e Social que ocorre a partir do movimento. Segundo ele, políticas agrícolas, fiscais e de desenvolvimento criam um ambiente propício para negócios cooperativos, atendimento social e inclusão produtiva. "Esse ciclo gera prosperidade, desenvolvimento local e atrai investimentos com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo para iniciativas de fomento ao setor. Essa cadeia, quando bem estruturada, pode transformar realidades, promover organização, estruturação, difusão de tecnologia, agregação de valor e, consequentemente, geração de renda", destacou. 

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O encontro tratou sobre necessidade de um regime específico e justiça tributária para o coop

Participação do Sistema OCB buscou alinhar estratégias que assegurem adequado na regulamentação da Reforma TributáriaO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (13), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O encontro contou com a presença do deputado Claudio Cajado (BA), membro do Grupo de Trabalho que analisa a medida. O parlamentar detalhou a tramitação e traçou os próximos passos que envolvem a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024. O deputado Reginaldo Lopes (MG), também esteve presente e se colocou à disposição para ouvir aos conselheiros com suas visões, propostas e sugestões para o texto da medida.

A participação do Sistema OCB na reunião teve como objetivo  o debate e a construção de um alinhamento de estratégias para assegurar que o cooperativismo receba um tratamento justo e adequado no âmbito da regulamentação da Reforma, refletindo suas características diferenciadas como modelo de negócios, além de contribuir para um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O presidente Márcio enfatizou que o Sistema OCB trata o tema como prioridade e busca a garantia de que o adequado  tratamento tributário ao ato cooperativo será aplicado. "Nosso modelo societário é singular e gera desenvolvimento para todo o país, com justiça social e distribuição de renda. Temos particularidades societárias que precisam ser respeitadas. Os municípios que contam com a presença de cooperativas, por exemplo, possuem um PIB per capita de R$ 5 mil acima da média brasileira", afirmou.

Ele ressaltou ainda o avanço histórico com a aprovação do texto base da Reforma, em 2023, quando foi reconhecida a necessidade de um regime específico para as cooperativas e a conceituação do ato cooperativo na Constituição Federal. No entanto, o presidente alertou que somente essa aprovação não é suficiente. "Precisamos garantir uma justiça tributária para as coops nos projetos de lei que vão regulamentar as novas normas. O movimento entende que o texto atual não reflete os avanços da Emenda Constitucional 132. É preciso que a redação reconheça a singularidade do nosso modelo de negócios," concluiu.

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Reinterpretação de medida  foi solicitada para garantir continuidade das atividades do segmento

Reunião tratou sobre o trabalho educacional feito pelas cooperativas como entidades formadoras de aprendizagemAs cooperativas educacionais que atuam na formação de aprendizes foram pauta de reunião do Sistema OCB, nesta terça-feira (11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com apoio do deputado Heitor Schuch (RS), a entidade buscou apresentar como funciona o modelo de negócios e esclarecer pontos sobre as atividades prestadas pelas cooperativas do segmento para alinhar ações que ampliem suas possibilidades de operação. 

A reunião foi motivada pela decisão da diretoria do Departamento de Políticas Públicas de Trabalho para Juventude que, em abril deste ano, comunicou a suspensão da habilitação das cooperativas de trabalho educacionais como entidades formadoras da aprendizagem profissional no Cadastro Nacional da Aprendizagem Profissional (CNAP). 

O argumento utilizado foi de que as cooperativas não podem ser consideradas entidades qualificadas em formação técnico profissional por não estarem qualificadas como entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme determinado pelo art. 50, inciso III, do Decreto nº 9.579/2018, que ratifica o disposto no art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O deputado Heitor Schuch explicou que que essa visão está equivocada, o que foi corroborado pela advogada da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar. Segundo ela, a natureza jurídica das cooperativas não tem finalidade de lucro. “Elas não geram lucros para si. São sim, sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços a seus associados e os excedentes financeiros retornam para esses associados na mesma proporção das operações que eles realizam. Assim, todo o proveito econômico ou a sobra decorrente de sua eficiência operacional é distribuído ao cooperado”, detalhou. 

Ainda segundo a advogada, a distribuição dos resultados e o retorno das eventuais sobras aos cooperados são, por si só, indicativos que corroboram com a inexistência de fim lucrativo nas sociedades cooperativas. “Por isso, entendemos que a decisão sobre a suspensão merece ser revista para permitir que a formação de aprendizes volte a ser uma atividade permitida para as cooperativas educacionais”, complementou. 

Também presente na reunião, Fátima Hallal, presidente da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Educação do Estado do Rio Grande do Sul (Coeducars), uma das quatro cooperativas do segmento inscritas no CNAP, salientou que a conversa foi muito produtiva. “Nossa presença foi fundamental para abrir um importante canal de diálogo capaz de evitar a tomada de medidas que poderiam ser determinantes para as cooperativas educacionais. Além de explicarmos os fundamentos jurídicos dos nossos argumentos, que são muito fortes e defendem o próprio cooperativismo, conseguimos apresentar o trabalho sério que as cooperativas educacionais têm realizado para os jovens aprendizes e como cumprimento das políticas públicas sobre o tema precisam contar com as nossas cooperativas. Estamos animados com a abertura proporcionada e com o trabalho em conjunto que poderemos realizar nos próximos meses”. 

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, se colocou à disposição para tentar firmar um termo de compromisso que contemple a demanda das cooperativas e se mostrou aberto a novos diálogos.  

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Evento deu visibilidade ao movimento cooperativista regional e nacional

Pecnordeste 2024 busca incentivo ao movimento coop e perspectivas para os próximos anosO Centro de Eventos do Ceará recebeu, de 06 a 08 de junho, a Feira e Seminário Nordestino do Agronegócio (Pecnordeste) 2024. O Sistema OCB marcou presença e conseguiu demonstrar seu papel no desenvolvimento regional e nacional do país. O evento contou com 41 estandes dedicados ao cooperativismo e deu destaque às cooperativas e parceiros importantes, além de receber palestras que abordaram o cenário atual do setor e as perspectivas para o futuro.

Na feira, o espaço SomosCoop ofereceu uma série de atrações e atividades interativas para os visitantes, como o CoopTalks, uma série de palestras que apresentaram os cases de sucesso e estratégias inovadoras no setor. Além disso, o NegóciosCoop ofertou um salão para trocas comerciais, e proporcionou um ambiente para o networking e a geração de negócios. Outra atração oferecida pelo Sistema OCB foi o SomosCoop na Estrada, em que foi possível conhecer um pouco mais sobre a websérie do cooperativismo, tirar fotos e recebê-las impressas gratuitamente, como uma lembrança especial do evento. O espaço também expôs produtos de cooperativas.

Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OB fala sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do coopJá no seminário, a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, foi convidada para participar de um debate sobre o impacto do ESG no desenvolvimento do cooperativismo. “O nosso movimento está intimamente ligado à missão de governança ambiental, social e corporativa. Essa é uma realidade que já existe no coop, e estamos cada vez mais comprometidos em ampliar esse cenário”, afirmou. O debate foi mediado por André Pacceli, presidente do Sistema OCB/PB, que destacou a importância de integrar essas práticas no cotidiano das cooperativas.

Fabíola também esteve ao lado de Robson Mafioletti, superintendente da Ocepar, para discutir o futuro do cooperativismo e os impactos da Reforma Tributária para o modelo de negócios. Para ela, a Agenda Institucional do Cooperativismo deve sempre estar em pauta no Congresso Nacional. "Precisamos de muita dedicação junto ao Parlamento para garantir que o ato cooperativo seja integralmente regulamentado na Reforma. A OCB Nacional trabalha de forma dedicada para que o movimento tenha os melhores resultados nessa luta", disse.

Jean Fernandes, analista de Negócios do Sistema OCB, participou do evento. Para ele, o espaço Cooperativas do Nordeste atraiu muitas pessoas para visitarem os estandes institucionais e as cooperativas presentes. "Elas puderam degustar, comprar e conhecer mais os produtos das cooperativas expositoras, bem como participar das palestras que reforçaram a importância e o impacto do cooperativismo na sociedade", afirmou.

Mulheres do Agro

Junto a Pecnordeste 2024, no dia 8 de junho, foi realizado o 2º Encontro de Mulheres do Agro, promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), em parceria com o Sistema OCB/CE. As apresentações abordaram temas como empreendedorismo, liderança feminina, impacto do ESG, práticas sustentáveis na produção agropecuária, estratégias para potencializar exportações e perspectivas futuras do cooperativismo brasileiro.

O encontro reuniu agricultoras e pecuaristas, com uma diversidade de modelos de negócios, dentre eles o coop. A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, representou o movimento e participou da segunda mesa de debates com o tema A Força do Senar/Sebrae/Sescoop na Capacitação das Empreendedoras e Cooperativistas do Agro. 

Ela destacou o impacto transformador do cooperativismo na produção rural, o benefício aos produtores de todos os portes e a ampliação de oportunidades para as mulheres. “A cooperativa é uma ferramenta de transformação. Precisamos estar capacitadas para ocupar aquilo que temos direito e capacidade. Onde existe diversidade, existe lucratividade. É mais do que a participação feminina, é a oportunidade de ver como vamos ocupar nosso espaço,” disse.

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Entidade participou de audiência pública na Câmara dos Deputados

Audiência Pública no GT da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária realizou mais uma audiência pública, liderada pelo deputado Claudio Cajado (BA). A reunião, que teve como foco específico os setores de combustíveis, cooperativas e tratados, contou com a participação de Amanda Oliveira, coordenadora Tributária do Sistema OCB, e João Caetano Muzzi Filho, consultor Jurídico da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed Brasil), além de representantes de outros setores e do governo.

Amanda lembrou que o cooperativismo, modelo social e economicamente relevante para o país, é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída justamente para prestar serviço para seus cooperados, que figuram como usuários e proprietários do empreendimento. “Essas características, já reconhecidas na Constituição Federal, precisam ser reforçadas na lei que vai regulamentar os impostos sobre consumo”, afirmou.

Durante a audiência, Amanda expôs pontos do PLP 68/2024 que merecem ajustes. “Uma questão que é bastante controversa e que merece reparo é a exclusão de três ramos do cooperativismo das disposições gerais das cooperativas: os de Consumo, Crédito e Saúde. Somados, eles contam com quase 18 milhões de cooperados que estão sendo deixados de fora do regime específico do cooperativismo”.

Outro ponto destacado por Amanda é a confusão entre alíquota zero e a não incidência de tributos. “A condição estabelecida no texto da Constituição Federal é clara ao afirmar a não incidência sobre os atos cooperativos.  Verificamos, no entanto, na norma infraconstitucional, uma alíquota zero e que será aplicada apenas na remessa entre o cooperado e a cooperativa, ou seja, retira-se todas as operações que a cooperativa realiza sem fins lucrativos justamente para os seus cooperados. Então, são pontos que merecem ser reajustados”, finalizou Amanda.

Representantes de entidades convidados para a audiênciaJá o consultor jurídico da Unimed Brasil, João Muzzi, ressaltou que, do ponto de vista das operadoras de planos de saúde, a dificuldade é entender o Artigo 219, pelo qual a cooperativa vai ter que suportar o custo tributário na cadeia, uma vez que não poderá apropriar esse crédito em sua maioria, e também vai vedar a tomada de crédito por aqueles que adquirem o serviço das operadoras. “Se, eventualmente, as operadoras de planos terão um tributo essencialmente cumulativo, o incremento da carga tributária vai para o preço a ser repassado para o consumidor final. Ou seja, tudo aquilo que essa Casa não quis quando buscou preservar a saúde”, explicou.

Presentes na reunião, os deputados Domingos Sávio (MG) e Vitor Lippi (SP), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defenderam a necessidade de adequação do texto para atender às demandas do movimento. “O cooperativismo está crescendo e, por isso, ganha cada vez mais destaque e atenção. A Constituição já disse que ele merece um cuidado especial e, por isso, precisamos colocar uma lupa sobre a proposta de lei complementar para garantir que esse cuidado seja efetivamente atendido. O cooperativismo é solução e não pode, em hipótese nenhuma, ser tratado como problema”, disse Domingos Sávio.

Vitor Lippi destacou que o debate sobre a Reforma Tributária tem sido feito com responsabilidade para que nenhum setor seja prejudicado. “Temos que conversar bastante sobre as questões que envolvem as cooperativas, especialmente por sua importância econômica e social. Na verdade, elas têm um regime tributário já definido e representam uma política pública que esse país escolheu felizmente apoiar e que vem contribuindo muito para dar oportunidade aos pequenos, para que eles também possam se organizar, ter economia de escala e apoio”, disse.

O parlamentar ressaltou ainda que grande parte da economia do interior do Brasil vem das cooperativas. “Nós temos que comemorar isso. É algo que deu certo no Brasil e a gente precisa ter muito cuidado para que nessa transição para o IVA essa atividade econômica e social não saia prejudicada”, finalizou.

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Entidade, confederações e frentes parlamentares se posicionaram contra medida do governo

O Sistema OCB comemorou a decisão do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG) que anunciou, nesta terça-feira (11), a devolução da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos.

Durante o anúncio da devolução de parte da MP, que ocorreu no Plenário do Senado, Pacheco afirmou que “existe um vício de inconstitucionalidade que impõe a decisão”, uma vez que a MP deveria ter respeitado o prazo de 90 dias para entrar em vigor. O parlamentar afirmou que vai impugnar todos os trechos que criavam limitações às compensações ao ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins. “A medida traz inovações, com alterações das regras tributárias, que geram enorme impacto ao setor produtivo nacional sem que haja a observância da regra constitucional da noventena”, declarou durante pronunciamento em Plenário.

Tania Zanella com o presidente da Câmara Arthur Lira e o deputado Arnaldo Jardim, presidente da FrencoopA OCB, em conjunto com as confederações da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), participaram de diversas reuniões ao longo dos últimos dias para solicitar a retirada ou devolução da medida, inclusive com os presidentes da Câmara e Senado, Arhur Lira (AL) e Rodrigo Pacheco (MG). Estiveram ainda presentes no encontro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que também debateu a matéria.

Durante as reuniões com os dois presidentes das Casas Legislativas, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, explicou que o setor produtivo está buscando todas as formas possíveis para evitar que a chamada “MP do fim do mundo”, como foi apelidada a iniciativa do governo, continue em vigor. “Essa inovação tributária que pegou a todos de surpresa é negativa para os mais diversos segmentos econômicos do país. Ela se coloca na contramão do princípio de aproveitamento amplo dos créditos tributários, trazido inclusive pela Reforma Tributária, e que é crucial para conferir maior competitividade às empresas brasileiras”, afirmou.

As entidades lembraram aos presidentes Lira e Pacheco que a decisão de devolver a MP precisava ser tomada com urgência para evitar danos ainda maiores. “No próximo dia 20 já seria necessário fazer o primeiro pagamento dos impostos de acordo com as novas regras. A maior parte das empresas não tinha capital para isso e ia depender de empréstimos e financiamentos para dar conta dessa despesa inesperada ou, então, diminuir seu capital de giro. Teríamos, como consequência, o aumento do custo Brasil, que já não é pequeno. Isso sem contar o fato de sequer ter sido estabelecido, burocraticamente, como se daria esse pagamento”, complementou Tania.

Tania Zanella e o presidente da FPA, deputado Pedro LupionNa FPA, o tema também tomou conta das discussões. Parlamentares, governadores e outras autoridades se manifestaram de forma unânime contra a medida e sua devolução ao governo federal. Para eles, o encontro ficará marcado como o “Dia do Basta”. A reunião contou com a participação de mais de 20 frentes parlamentares que se uniram em coalizão contra a MP 1.227.

A senadora e membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Tereza Cristina (MS), classificou a MP como “esdrúxula”. “Ela não estimula em nada o Brasil que produz, trabalha e dá certo. Trata-se de um momento muito grave. O governo só demonstra interesse em arrecadar mais e não em cortar gastos. Por isso, essa MP não pode prosperar”, destacou.

Os deputados Vitor Lippi (SP) e Domingos Sávio (MG), também membros da Frencoop, salientaram o prejuízo das cooperativas, em especial as de pequenos produtores rurais. “Prejudica indústrias, prejudica especialmente as cooperativas, que não possuem condições de arcar com mais essa dívida”, disse Lippi. “Os produtores de leite cooperados, por exemplo, serão extremamente afetados por essa medida”, complementou Sávio.

Lideranças

A Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB também realizou um ciclo de mais de 12 reuniões com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de outras autoridades envolvidas com o tema da compensação dos créditos do PIS/Cofins, nesta segunda e terça-feira (10 e 11). Entre elas, as lideranças do PSD, Republicanos, PL, PRD e MDB da Câmara dos Deputados; e do União Brasil, PSD e Bloco Independência do Senado. A senadora Tereza Cristina (MS) e o senador Kajuru (GO) também receberam os representantes do Sistema OCB. Os posicionamentos foram todos favoráveis à devolução da MP ao governo.

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Iniciativa coordenada pelo Sistema OCB reconhece impacto positivo das cooperativas na sociedade

As inscrições para o Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2024 já estão abertas! Promovida pelo Sistema OCB, a premiação ocorre sempre em anos pares e tem como objetivo destacar as boas práticas das cooperativas que proporcionam benefícios significativos aos seus cooperados e à comunidade em geral. Cada participante pode concorrer com um projeto por categoria, a fim de diversificar e aumentar a qualidade das iniciativas apresentadas.

Cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, que estejam registradas e regularizadas no Sistema OCB podem ser inscrever para concorrer ao prêmio até o dia 22 de agosto. A data limite para regularizar a adimplência e garantir a participação é 2 de setembro. A divulgação dos finalistas será feita no dia 29 de outubro e a cerimônia com a revelação dos premiados será realizada em Brasília, no dia 3 de dezembro.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, lembra que o SomosCoop Melhores do Ano é uma forma importante de reconhecer o papel das cooperativas para aprimorar a qualidade de vida da sociedade em suas mais diversas perspectivas. "O prêmio é uma oportunidade única de destacar as práticas que geram impactos positivos nas comunidades onde estamos presentes e inspirar outras cooperativas a seguirem esses exemplos”, afirma.

Categorias

Este ano, o Prêmio vem com uma novidade especial: a categoria Imprensa, que contemplará jornalistas e veículos de comunicação que divulgam o cooperativismo brasileiro em quatro subcategorias:  Jornalismo Impresso/Digital; Radiojornalismo; Telejornalismo; e Mídia Cooperativa (Assessoria de Imprensa). Nesse caso, a inscrição será feita após a indicação das Organizações Estaduais (OCES) que apontarão matérias de destaque veiculadas no período compreendido entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

Além da nova categoria, permanecem as já contempladas nos anos anteriores:

• Comunicação Coop: contempla as cooperativas que promovem a comunicação, a cultura e a imagem do cooperativismo. Os cases envolvem campanhas de marketing; estratégias para redes sociais; ações com influenciadores e formadores de opinião; atuação junto à imprensa; realização de eventos e ações para promoção do cooperativismo; além de iniciativas vinculadas ao movimento SomosCoop;

• Coop Cidadã: voltada para cases desenvolvidos com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), que beneficiem a comunidade onde a cooperativa está inserida. Podem concorrer cases envolvidos com atividades culturais, esportivas, recreativas, de educação, de promoção social e consciência ambiental. Também podem ser inscritas iniciativas de acessibilidade e enfrentamento à discriminação; ações de valorização da mulher e estímulo à equidade salarial; acompanhamento de mulheres em situação de abuso; projetos voltados para jovens em situação de risco; ações voltadas às condições melhoria de trabalho dentro da cooperativa; e de capacitação digital;

• Desenvolvimento Ambiental: direcionada a projetos de boas práticas estratégicas para o uso consciente dos recursos naturais, por meio de preservação, reciclagem ou outros projetos que foram importantes para mudar o posicionamento da cooperativa. Os cases, nesse caso, devem envolver temas como monitoramento e neutralização das emissões de gases de efeito estufa; gestão dos resíduos; redução do consumo de recursos naturais; ações de educação ambiental; utilização e/ou implementação de projetos de energia provenientes de fontes solares, biomassa e eólicas; implementação de iniciativas com foco na economia circular; monitoramento de ações contra o desmatamento; e desenvolvimento de ações para preservação da biodiversidade, entre outros;

• Cultura Cooperativista: reconhece as cooperativas que trabalham com a promoção da cultura cooperativista entre os cooperados e os colaboradores e, assim, fortalecem a integração e o sentimento de pertencimento e satisfação, bem como os índices de fidelização. Nessa categoria, os cases devem incluir campanhas de comunicação interna; oferta de treinamentos; processos estruturados de admissão, retenção e valorização de cooperados; ações digitais e de governança para facilitar a participação dos cooperados; organização do quadro social e estruturação de núcleos e comitês; campanhas e ações educativas sobre cooperativismo para filhos de cooperados e nas escolas;

• Inovação: atribuído a soluções inovadoras que promovem mudanças no dia a dia das cooperativas, seus processos, produtos e serviços, com resultados efetivos como novos modelos de aumento de receita; conexões em rede e parcerias; melhorias de estrutura, tecnologia e processos; inovações em produtos e serviços; atuação em novos mercados; inovações em marcas, canais e engajamento de clientes e cooperados;

• Intercooperação: premia projetos de sucesso que comprovem parcerias efetivas entre duas ou mais cooperativas e que viabilizaram o alcance de objetivos comuns. Exemplos de cases que podem ser inscritos envolvem compra conjunta de insumos e/ou serviços; comercialização conjunta de produtos ou serviços; contratação e implantação de projetos de desenvolvimento técnico e tecnológico em parceria; troca de experiências e boas práticas de gestão; atuação conjunta em novos mercados; compartilhamento de estruturas para eficiência e redução de custos operacionais; parcerias comerciais para fornecer a grandes contratantes.

A avaliação dos projetos é feita por duas bancas distintas: a primeira por uma comissão técnica, composta por especialistas em projetos; e a segunda, por um júri, formado por representantes de entidades parceiras do cooperativismo. No caso da categoria Imprensa, a comissão julgadora será formada por profissionais de mercado com expertise em jornalismo e comunicação.

Faça já a inscrição da sua cooperativa no site: https://melhores.premiosomoscoop.coop.br/

Confira o regulamento completo do Prêmio.

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Maior conferência do setor de alimentos e bebidas realizou mais de 3 mil reuniões de negócios

O Sistema OCB participou, entre os dias 4 e 6 de junho, em Manaus (AM), da LAC Flavors, a maior conferência de negócios do setor de alimentos e bebidas da América Latina e Caribe. Em sua 12ª edição, o evento foi organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com apoio da ApexBrasil. O objetivo foi destacar o dinamismo comercial e a diversidade gastronômica da região. O espaço ofereceu um ambiente propício para o crescimento e o desenvolvimento das Pequenas e Micro Empresas (PMEs) do setor.

Produtos das coops expostos na LAC FlavorsRealizada todos os anos em diferentes países, desta vez os organizadores da LAC Flavors escolheram Manaus como cidade sede e utilizaram os sabores amazônicos como chamariz para atrair compradores internacionais. Com o apoio do Sistema OCB, cinco cooperativas dos estados do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e Minas Gerais participaram das rodadas de negócios promovidas pela feira para a comercialização de produtos como mel, café, guaraná e cacau.

Jéssica Dias, analista de Negócios do Sistema OCB, explicou que entidade atuou na preparação das cooperativas e as acompanhou durante o evento para oferecer todo o suporte necessário. “Esse formato de evento permite uma conexão direta e eficiente com compradores internacionais, ampliando as oportunidades de mercado. Nosso compromisso em apoiar as cooperativas na internacionalização e exportação de seus produtos é uma diretriz estratégica da entidade, e eventos como o LAC Flavors são fundamentais para fortalecer essa jornada”, afirmou.

As cooperativas Agrofrut, Coopfam, Coopemapi, NaterCoop e Amazonbai participaram ativamente das negociações, reforçando a qualidade e a diversidade da produção brasileira.  Mais de 120 compradores internacionais e 350 fornecedores da região participaram das reuniões de negócios individuais e workshops de capacitação. De acordo com a organização da LAC Flavors, cerca de 3 mil reuniões de negócios foram realizadas durante o evento. Nas edições anteriores, foram realizadas mais de 23 mil reuniões de matchmaking, gerando mais de um bilhão de dólares em transações concluídas ou estimadas.

Representantes das coops participantes do LAC FlavorsPara o presidente da Agrofrut, Antonio Carlos Monteiro Fonseca, a participação na LAC Flavors foi extremamente positiva. “Nos reunimos com seis empresas e três delas geraram conversas que devem gerar negócios a Bolívia, Colombia, Guatemala e Alemanha. A perspectiva com o país europeu, por exemplo, é muito boa em termos de volume. As tratativas já estão bastante avançadas. Falta apenas verificar questões de logística. Com outras três empresas, conseguimos a promessa de ter nossos produtos inseridos em seus catálogos, o que pode gerar outras negociações futuras”, declarou.

Em paralelo ao evento principal, a ApexBrasil também promoveu um evento especial para mulheres empreendedoras, com destaque para a importância da inclusão e do empoderamento feminino no setor de alimentos e bebidas. O espaço de networking ofereceu aprendizado e troca de experiência sobre as necessidades e desafios enfrentados por elas.

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Sistema OCB apoia iniciativa da Cresol para debater agricultura familiar em escala global

Países lusófonos participam de seminário internacionalO Seminário Internacional Construindo juntos a inovação em agricultura e finanças para um amanhã sustentável, promovido pela Cresol em parceria com a Aliança Global de Agências Agrícolas (Agricord), contou com apoio significativo do Sistema OCB em sua organização. O evento ocorreu na última semana, entre os dias 5 e 7 de junho, em Francisco Beltrão (PR), e reuniu lideranças de 34 países para debater a agricultura familiar em escala global.

Paralelo ao seminário, foi realizado um fórum com oito das nove nações que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - com vistas a expandir a cooperação e transferência de conhecimentos sobre finanças sustentáveis a pequenos produtores.

“Apoiamos a Cresol na organização da conferência internacional em duas frentes. A primeira junto a própria CPLP e a segunda, junto a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), órgão do Ministério das Relações Exteriores, que garantiu a presença de 12 representantes das nações lusófonas no evento”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Martins.

Ainda segundo o coordenador, a entidade já trabalha em parceria com a Cresol em outros projetos internacionais e considera muito importantes essa intercooperação entre países. “A Cresol tem uma expertise no desenvolvimento e fortalecimento da economia nas comunidades do seu entorno que merece ser compartilhada para que outras cooperativas possam implementar projetos semelhantes e colher os bons frutos que essas iniciativas oferecem”, complementou.

Durante o evento, as comitivas participaram de diversos painéis e grupos de trabalho que abordaram temas como Financiamento das mudanças climáticas; Transformação dos sistemas alimentares para uma agricultura sustentável; Promoção de agendas construtivas para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes; e Empoderamento das organizações dos produtores por meio da inovação e conhecimento local na agricultura. Entre os convidados para coordenar os debates, nomes importantes como  Eileen Miamidian,  diretora de operações do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu); Marianne Streel, vice-presidente da Rede Agricord; eAndrew Allimadi, coordenador das Nações Unidas para Assuntos Cooperativos (Undesa/ONU).

Andrew Allimadi, lembrou que 2025 será o Ano Internacional das Cooperativas e citou a cooperação como ponto importante para as iniciativas sustentáveis. “Os principais desafios nesse sentido são a falta de recursos financeiros e de competências técnicas. Na ONU trabalhamos com parceiros que ajudem pequenos agricultores com conselhos, com tecnologia e com conhecimentos. No mundo, muita gente que vive na pobreza está na agricultura. Então, se você pode fazer uma rede como a proposta neste evento para apoiá-las, é a melhor coisa para erradicar a probreza e também a fome”, destacou.

Para o presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri, o evento representou um momento histórico. “Somos uma organização diretamente vinculada ao tema da produção de alimentos e um evento dessa natureza nos convoca a reafirmarmos o compromisso com relação ao futuro, às decisões que tomaremos na nossa estrutura de governança, que precisam conversar com esse debate da agricultura sustentável”, afirmou.

Já o presidente do Cresol Instituto e Cresol Baser, Alzimiro Thomé, provocou os congressistas, ao final dos trabalhos: “E é um desafio para todos, que saiam daqui e já coloquem em prática uma ou duas iniciativas a partir do que foi apresentado e compartilhado no seminário. O mundo está olhando para esses assuntos, e nós não vamos salvar o mundo sozinhos, mas tem uma parte que compete a nós. Por isso, vamos continuar trabalhando, buscando o que podemos fazer, além do tradicional”.

Além da participação no painéis e debates, as comitivas presentes ao seminário puderam conhecer a atuação da Cresol na prática com visitas a cooperados em cidades como Cascavel, Medianeira e São Miguel do Iguaçu.

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Riscos biológicos e economia do cuidado estão entre os temas priorizados pela entidade

Bruno Vasconcelos e Soraia Cardoso, representantes do Sistema OCB na conferênciaA primeira semana da 112º Conferência Internacional do Trabalho, evento promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) anualmente em Genebra, na Suíça, foi de intensos debates e decisões sobre as relações de trabalho no mundo. O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participa pela primeira vez do encontro que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países até a próxima sexta-feira (14).

Neste ano, os temas abordados pela conferência envolvem a aplicação de convenções e recomendações; a proteção contra riscos biológicos; a discussão sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho; o trabalho decente e a economia do cuidado; e a revogação de convenções que não se fazem mais necessárias.

A CNCoop participa como observadora e acompanha, em especial, os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. “Mesmo como observadores podemos apresentar sugestões. Temos, assim, a possibilidade de alinhar as decisões antes das votações para que o delegado que representa o Brasil tome suas decisões com base no que o grupo como um todo definir”, explica o coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente no evento.

Sobre a comissão de trabalho decente e economia do cuidado, Soraia Cardoso, analista de Relações Governamentais da entidade que também participa da conferência, informou que as discussões e deliberações estão bastante avançadas. “Os principais pontos são se o cuidado será enquadrado como essencial; como essas políticas públicas serão financiadas; e o papel das cooperativas em parcerias público-privadas (PPS) para a oferta de serviços e geração de emprego e renda”.

Já os trabalhos da comissão de riscos biológicos deve se estender um pouco mais. De acordo com Bruno, a busca pelo consenso das bancadas na construção da convenção internacional é um processo longo e complexo. “Por ser um tema incluído este ano nos debates, as deliberações serão encerradas apenas na conferência de 2025”, ressaltou. Ainda segundo ele, a participação no evento tem sido extremamente positiva. “Esse é o principal espaço de discussões que envolvem as relações de trabalho do mundo todo. E os desdobramentos geram impactos diretos para as 187 nações que fazem parte da OIT”, complementou.

A delegação dos empregadores do Brasil é composta por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores. Apenas os delegados possuem direito a voto. Cada Estado-membro é representado por dois delegados do governo, um de empregadores e um de trabalhadores, além de seus respectivos consultores técnicos. No caso do Brasil, o delegado dos empregadores este ano é da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

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Entidade divulgou nota conjunta com as Confederações da Agricultura, Indústria, Comércio e Transporte

O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), em conjunto com as Confederações da Agricultura (CNA), Indústria (CNI), Comércio (CNC) e Transporte (CNT), divulgou nesta segunda-feira (10), manifestação repudiando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe o uso de créditos do PIS/Cofins para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. As entidades afirmam pedem a devolução ou rejeição da medida pelo Congresso Nacional.

Segundo a manifestação, “o objetivo da medida é arrecadar mais tributos dos contribuintes brasileiros. Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas. A consequência é a diminuição da competitividade dos produtos brasileiros, além de ameçar a saúde financeira das empresas, os empregos, os investimentos, aumentar a insegurança jurídica e causar reflexos prejudiciais na inflação do país”.

As confederações consideram ainda que os setores da enconomia nacional representados por elas foram mais uma vez atingidos por uma medida que revela falta de diálogo por parte do governo com aqueles que produzem e geram emprego no país. “Não há como concordar com esse novo regramento imposto pelo governo. Por isso, as confederações se uniram para, em conjunto, lutar para defender os setores envolvidos e evitar o que consideramos um retrocesso significativo na aplicação dos tributos, em especial do PIS/Cofins”, declarou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, com a medida, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB já havia se manifestado contra a medida em nota técnica divulgada na quarta-feira (5). Na quinta-feira (6), a entidade também assinou a nota conjunta distribuída pelo Instituto Pensar Agro (IPA). O documento conta com o apoio de 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional. De acordo com o texto, “as novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a devolução da MP pelo Congresso Nacional é a única possibilidade viável para restabelecer a segurança jurídica e a tranquilidade do setor produtivo. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirmou.

Saiba Mais:

• Sistema OB assina nota do IPA contra MP que compensa desoneração
• Sistema OCB se manifesta contra restrição a compensação de créditos de PIS/Cofins
• Manifesto defende desoneração da folha de pagamento

Entidades produtivas do agro pedem devolução do texto ao Congresso Nacional

O Sistema OCB é um dos signatários da nota conjunta divulgada pelo Instituto Pensar Agro (IPA), nesta quinta-feira (6), sobre a edição da Medida Provisória (MP)  1.227/2024, que restringe a compensação de créditos do PIS/Cofins  para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. O documento, assinado por 48 entidades do setor produtivo ligadas ao agronegócio nacional solicita que o Congresso Nacional devolva a MP ao governo. “As novas regras violam requisitos constitucionais ao majorar a carga tributária brasileira para fins de cumprimento das metas fiscais, sem qualquer perspectiva de redução das despesas estatais”, destaca o texto.

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

Especialmente no que diz respeito ao PIS/Cofins a nota afirma que a vedação agrava o cenário de cumulatividade tributária que permeia as contribuições na medida em que favorece o acúmulo abundante dos créditos por parte dos setores produtivos. Para as entidades, esses créditos serão perdidos, uma vez que não há outra destinação prevista, o que implicará no aumento de custo de seus produtos. Ainda segundo o documento, a alteração legislativa impõe aos contribuintes, como única saída, a apresentação de pedido de restituição sem prazo para ser analisado e, mesmo que deferido, sem prazo para ser quitado.

Sobre a delegação do julgamento de recursos administrativos sobre o ITR aos municípios e ao Distrito Federal, a nota afirma que, além de não ser permitida pelo texto constitucional (ele apenas autoriza a delegação quanto à fiscalização e a cobrança) a medida traz efeitos desastrosos para a padronização de procedimento e interpretação das normas, o que poderá levar ao aumento da disputas judiciais envolvendo o tributo.

“A medida, em geral, prejudica a todos os envolvidos na cadeia de produção da agropecuária e, especialmente, mina a competitividade dos produtos brasileiros frente ao mercado internacional, o que certamente prejudicará imensamente o setor produtivo, reduzindo -ou mesmo impedindo- o crescimento do país, a geração de empregos e o incremento da renda média dos brasileiros”, complementa a nota.

Confira a nota conjunta na íntegra.

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Entidade reforçou especificidades do modelo de negócios junto ao governo federal e o Legislativo

A defesa da regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, foi novamente pauta de reuniões do Sistema OCB nesta primeira semana de junho. Na terça-feira (4), a entidade se reuniu com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal; e na quarta (5), com o deputado Vitor Lippi (SP) e a assessoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) na Câmara. “Estamos trabalhando para reforçar as especificidades do nosso modelo de negócios e a necessidade de que elas sejam respeitadas na nova legislação”, afirmou a gerente-geral Fabíola Nader Motta.

 A inclusão de dispositivo aprovado no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte. “Essa adequação fiscal é fundamental para manter a sustentabilidade e a competitividade das atividades desenvolvidas pelas cooperativas”, acrescentou Fabíola.

As discussões realizadas nos encontros trataram das propostas encaminhadas pelo Executivo para a regulamentação da Reforma, previstas nos Projetos de Lei Complementar (PLP) 58 e 68/202. O Sistema OCB entende que as medidas que envolvem o ato cooperativo precisam de adequações para que possam ser realmente eficazes. “Há um complexidade importante envolvida, uma vez que atuamos nos mais diversos setores produtivos do país e as regras, como estão propostas, não abrangem características significativas de cada um deles”, completou Fabíola.

A expectativa é de que a regulamentação seja votada na Câmara dos Deputados até o final do presente semestre e, no Senado Federal, até o final do ano. Para o deputado Vitor Lippi, as demandas do cooperativismo são justas e merecem ser contempladas. Ele voltou a reforçar seu apoio ao movimento. “As cooperativas tem participação efetiva no desenvolvimento do Brasil e a plena compreensão do ato cooperativo é necessário para o setor não sofra prejuízos com as novas regras tributárias”, salientou.

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Entidade considera Medida Provisória editada pelo governo um retrocesso para a competitividade

O Sistema OCB manifestou, nesta quarta-feira (5), preocupação com a edição, pelo governo federal, da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que estabelece ações para compensar as perdas arrecadatórias da manutenção da desoneração da folha de pagamentos, já aplicáveis ao ano de 2024. A entidade considera que as novas regras representam um grave retrocesso que trará, como consequência, o aumento do Custo Brasil e uma piora no ambiente de negócios para os setores produtivos envolvidos. “Não vamos medir esforços para, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a da Agropecuária (FPA), evitar esse retrocesso e defender um sistema tributário adequado tanto para o cooperativismo brasileiro como para os outros setores”, afirma o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.  

A MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamento de débitos das próprias empresas com outros tributos federais, inclusive os previdenciários, e veda o ressarcimento, em dinheiro, de saldo credor decorrente de créditos presumidos dessas contribuições. Ou seja, a partir de agora, os créditos só poderão ser restituídos ou compensados com as próprias contribuições. Também revoga as hipóteses de ressarcimento e compensação de créditos presumidos relativos as contribuições para o PIS/Cofins e altera as regras de competência de julgamento de processo do Imposto Territorial Rural (ITR) para permitir que o Distrito Federal e os municípios possam julgar processos administrativos mediante convênio com a União.

O Sistema OCB entende que a decisão de proibir o pagamento de tributos federais com os créditos do PIS/Cofins terá impacto negativo sobre a competitividade, uma vez que as empresas terão que utilizar recursos próprios para fazer esses pagamentos, o que pode comprometer o fluxo de caixa e aumentar seu custo financeiro, ampliando, ainda, o problema, em certos casos, do acúmulo dos saldos credores dessas cobranças. Ressalta, além disso, que o uso dos créditos é permitido desde 2002, a partir da Lei 10.637. “A utilização para os débitos previdenciários é mais recente, fruto da Lei 13.670/2018, mas também representou um ganho significativo de competitividade para os produtores. Por isso, consideramos realmente preocupantes as medidas adotadas agora”, complementa o presidente Márcio.

Ainda de acordo com o Sistema OCB, a MP se mostra incompatível com as definições em curso na tramitação da Reforma Tributária, uma vez que modernização do sistema, feita pela Emenda Constitucional 132/2023, prevê amplo aproveitamento dos créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, que substituirão os tributos cobrados atualmente, inclusive o PIS/Cofins.

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Entidade pede um montante mínimo de R$ 528 bilhões para atender produtores

Tania Zanella apresentou as propostas do Sistema OCB para o Plano Safra O Sistema OCB defendeu o fortalecimento da arquitetura da política de crédito e seguro rural no Plano Safra 2024/2025 em reuniões realizadas no Ministério da Fazenda e na Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) nesta segunda e terça-feira (3 e 4/06). “Entendemos que o cooperativismo é um meio importante de fomento e capilaridade para o agro, o combate à inflação e o estímulo à produção de alimentos. Tanto que o movimento é é responsável por mais de 50% da produção nacional de grãos e  71,2% do quadro social é formado por agricultores familiares. Reconhecemos nosso papel e sabemos que podemos contribuir ainda mais para o fortalecimento do setor e para o desenvolvimento socioeconômico do país”, afirmou a superintendente Tania Zanella em suas explanações. 

Na Fazenda, o encontro ocorreu com o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, da Secretaria de Política Econômica (SPE), Gilson Alceu Bittencourt. Já na FPA, a defesa das demandas para o Plano Safra foi feita junto ao diretor de Regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Ribeiro Damaso, dos secretários de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Gueller, e de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Vanderley Ziger, além de parlamentares que compõem o colegiado. 

Tania reforçou a proposta do Sistema OCB para o Plano Safra, que pede um montante mínimo de R$ 558 bilhões para atender produtores de diferentes portes. “Além deste volume de recursos, defendemos o fortalecimento das cooperativas de crédito e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como meios de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política em nível nacional, e que demonstrará ainda mais a pujança do agro no Brasil”, considerou.

Em relação aos limites de contratação, a sugestão do cooperativismo é elevar os tetos. Sobre as taxas de juros, a defesa é que os percentuais fiquem abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário, com reduções de 2,5 pontos percentuais acompanhando o movimento da taxa básica de juros (Selic).

Quanto às exigibilidades, a superintendente afirmou que o cooperativismo visa à ampliação das fontes de recursos destinados à política agropecuária. As sugestões para o Plano Safra incluem a alteração dos depósitos à vista de 30% para 34%, a manutenção da poupança rural em 65% e o aumento das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) de 50% para 60%, com isenção tributária.

Tania também enfatizou a necessidade de ampliação orçamentária e abrangência do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), considerados mecanismos essenciais para a produção nacional. Por fim, entre as prioridades apresentadas, está ainda o acesso da agricultura familiar inserida no cooperativismo ao Pronaf, por meio de ajuste para que o percentual mínimo de DAP/CAF seja de 60%. 

“Para isso, sugerimos a adoção de uma escala gradual de enquadramento, que tem como referência faixas de percentuais de agricultores familiares no quadro social para limites diferenciados de contratação. Dessa forma, conseguimos, inclusive, contemplar a política pública que visa valorizar cooperativas que possuam maior percentual de agricultores familiares em seus quadros sociais, sem deixarmos desamparados os que  atingem percentuais de 60% até 75%, explicou Tania.

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• Coop reforça demandas para o Plano Safra com Ministro Haddad
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Encontro aprovou proposta  que aprimora substituição de membros do Conselho 

AGE discute proposta de mudança no regulamento da organizaçãoO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou na terça-feira (28) da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), que organiza o Ramo Agro da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em nível global e convocou a reunião para discutir a aprovação de uma proposta de alteração no regulamento da organização, que sugere a substituição de um representante do Conselho da ICAO, em casos em que não seja possível completar seus mandatos. 

Com a aprovação, a partir de agora,  é possível substituir o membro por um novo, que faça parte da sua mesma organização nacional. A decisão sobre quem assumirá fica a cargo da organização à qual o substituto original pertence como forma de gerar maior relevância para a organização eleita e não apenas no indivíduo.

Para o presidente Márcio, a mudança é relevante, assim como a participação ativa nas reuniões da ICAO para o cooperativismo brasileiro. "É no âmbito dessa entidade que se articulam os cooperativismos agropecuários de todo o mundo. Conectamos as cooperativas brasileiras às africanas ou do leste asiático. Além disso, com o novo regramento, garantimos o melhor funcionamento do corpo diretivo da organização", disse.

Antes, a regra da ICAO exigia a convocação de uma Assembleia Extraordinária para eleger um substituto no caso de um representante não conseguir cumprir seu mandato. Com a nova regra, a substituição de membros do Conselho será mais simples e eficiente, com o fortalecimento das organizações nacionais que compõem o órgão e sem interrupções na legislatura do corpo executivo.

Atualmente, a ICAO é presidida pela Confederação Nacional de Cooperativas Agropecuárias (NACF) da Coreia do Sul, representada pelo Secretário-Geral Wook Lee. O Sistema OCB representa o Brasil no Conselho Executivo, que ocupa o cargo de vice-presidente para as Américas. Outros membros do Conselho incluem representantes da Polônia (Europa), Uganda (África), e Japão (Ásia e Oceania), além das Filipinas, Malásia, e Turquia, que também compõem o Comitê Executivo da ICAO.

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Participação reflete representatividade do cooperativismo na geração de empregos

Sistema OCB irá participar de conferência que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos paísesO Sistema OCB participa pela primeira vez, na próxima semana, da Conferência Internacional do Trabalho, que reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países para debater e buscar soluções para os desafios enfrentados no mundo das relações de trabalho. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e acontece anualmente em Genebra, na Suíça. A participação do Sistema se dará por meio da Confederação Nacional das Cooperativas, entidade sindical de grau máximo do movimento.

Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do Sistema, explica que o convite, feito pelo governo federal, reflete a força do cooperativismo na geração de empregos no Brasil. “Já são mais de 520 mil contratos diretos registrados em todo o país e o número cresce ano a ano. Essa representatividade nos credencia como um setor importante no mercado de trabalho. Além disso, temos conquistado espaços cada vez mais efetivos nos fóruns e conselhos nacionais e nossa participação nos debates em nível internacional se torna um desdobramento natural”. 

A conferência será realizada entre os dias 3 e 14 de junho e a delegação dos empregadores do Brasil será composta por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores. Apenas os delegados possuem direito a voto. Cada Estado-membro é representado por dois delegados do governo, um de empregadores e um de trabalhadores, além de seus respectivos consultores técnicos. No caso do Brasil, o delegado dos empregadores este ano será da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). 

A CNCoop participará como observadora e poderá acompanhar os debates dos cinco grupos de trabalho definidos para o evento. Os temas abordados envolvem a aplicação de convenções e recomendações; a proteção contra riscos biológicos; a discussão sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho; o trabalho decente e a economia do trabalho; e a revogação de convenções que não se fazem mais necessárias. 

Ainda segundo Bruno, além de poder participar de todos os grupos, os observadores podem apresentar sugestões e participar ativamente dos debates. “Temos, assim, a possibilidade de alinhar as decisões antes das votações para que o delegado que representa o país tome suas decisões com base no que o grupo como um todo definir”. 

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