O Sistema OCB contou com três representantes no ciclo de palestras promovidas pela Ocergs  durante a 46ª Expointer - Exposição Internacional de Animais, realizada entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro em Esteio (RS).  A gerente-geral, Fabíola Nader Motta, o coordenador do Ramo Agro, João José Prieto, e o assessor estratégico, Robson Cardoso apresentaram palestras sobre gestão de dados, mulheres no cooperativismo, compras públicas, e marketplace e novos mercados em diferentes painéis do evento.

Fabíola falou tanto sobre a gestão de dados quanto a participação das mulheres no cooperativismo. No primeiro painel, a gerente-geral ressaltou a importância da gestão orientada a dada para a tomada de decisões mais assertivas e efetivas, e também sobre como o Sistema OCB tem trabalhado essa questão em suas atividades. “Confiar exclusivamente na experiência ou intuição pode trazer resultados muito distantes dos desejados. Com base em dados claros e objetivos, as possibilidades de de sucesso são bem maiores”, explicou.

Um dos pontos salientados pela gerente-geral foi o uso de diagnósticos organizacionais como ferramentas  capazes de fornecer retratos precisos da situação das cooperativas para identificação de oportunidades e gestão de riscos em relação a identidade, governança e gestão, desempenho e práticas ESG. “Por meio da autoavaliação ou prática assistida conseguimos uma gestão orientada a dados que contribui para alcançar a excelência em nossas atividades. Isso não significa que os dados vão tomar as decisões por nós, mas que eles vão gerar informações relevantes para tomarmos as melhores decisões”, afirmou Fabíola.

Já no segundo painel, a gerente-geral falou sobre a importância da presença feminina nas cooperativas, inclusive nos cargos de liderança. Ela relatou que o Sistema OCB tem trabalhado intensivamente nesse sentido e que os números vem refletindo os resultados. “Na unidade nacional, por exemplo, 55% do quadro de pessoal é formado por mulheres, sendo que 66% delas são gestoras”, ressaltou. Fabíola também apresentou dados do Anuário do Cooperativismo 2023, apontando que 41% dos mais de 20,5 milhões de cooperados são mulheres, enquanto 51% das força de trabalho das cooperativas é feminina e 22% dos cargos de liderança são ocupados por elas.

Compras públicas

Programa de Negócios do Sistema OCB tem como objetivo principal apoiar as cooperativas na inserção em mercados. E as compras públicas representam uma oportunidade ímpar para a ampliação da participação na vendas internas. Com base nessa premissa, o coordenador do Ramo Agro, João José Prieto, abordou em sua palestra o serviço exclusivo ofertado pela unidade nacional por meio do portal exclusivo de compras públicas para as cooperativas. “O poder público é o maior comprador do país na atualidade e precisamos estar cada vez mais inseridos nesse processo”, afirmou.

O coordenador lembrou que o governo compra inúmeros produtos que as cooperativas podem ofertar como itens da cesta básica, carne bovina, carne de frango, peixes, frutas, legumes, café, queijo e leite em pó, por exemplo. “Em 2022, as compras de produtos do governo totalizaram R$ 142,8 bilhões. Em serviços, esse montante ficou em R$ 113 bilhões e nessa seara também temos muito a oferecer como serviços de TI, assistência médica, fornecimento de energia elétrica, prestação de serviços bancários, desenvolvimento de softwares, transporte rodoviário, entre outros”, descreveu.

Com o portal de compras para as cooperativas, João Prieto considerou que a busca por informações sobre editais e chamadas públicas fica mais fácil e objetiva já que esses dados estão dispersos e até desorganizados. “Além disso, a burocracia, as dificuldades de acesso aos vários órgãos que fazem esse tipo de oferta e a falta de entendimento dos processos também dificultam a participação das cooperativas. Com o portal, todas as informações ficam centralizadas em um único canal”.

Segundo João Prieto, o portal tem como objetivos monitorar as oportunidades de compras e alertar as cooperativas de forma personalizada; organizar a oferta de produtos de cooperativas em nível regional; gerar e disseminar informações sobre temas relevantes no âmbito das compras públicas; e promover o intercâmbio e fomentar boas práticas entre as cooperativas. Em 2023, 250 cooperativas se cadastraram no portal e objetivo é aumentar essa participação. “Desde de a implantação desse serviço, em 2018, mais de 20 mil editais já foram mapeados. São mais de mil por mês em nível nacional. Então, é realmente importante ter acesso”, completou o coordenador.

Marketplace

O assessor estratégico, Robson Cardoso, por sua vez, apresentou reflexões sobre os desafios voltados para a conquista de novos mercados e negócios no Ramo Agro, utilizando, para isso, o mercado digital. “O setor já faz bom uso das tecnologias para monitoramento, mapeamento de precisão, uso de energia solar, diversificação de uso de terra, aproveitamento de resíduos, entre outros. Mas como as cooperativas pretendem vender seus produtos e serviços diretamente ao consumidor final? O que falta para abraçar definitivamente o comércio digital? Esse é um desafio relevante para que o coop agro conquiste resultados ainda maiores dos que os alcançados atualmente”, disse o gerente.

De acordo com Robson, as plataformas digitais tem o potencial de reunir cooperativas a um público variado, permitindo que elas ampliem seus negócios para além das limitações geográficas tradicionais. “Elas facilitam a conexão entre cooperativas e compradores, possibilitando a venda de produtos e serviços a um público diversificado, tudo de forma virtual e conveniente, ultrapassando as fronteiras físicas e trazendo novas oportunidades de vendas e prestações de serviços. Precisamos atentar para o fato de que as narrativas ganharam vida com a internet e o avanço tecnológico. Por isso, falar diretamente com os consumidores, nos mais diversos pontos do mundo, é fundamental para conquistar confiança, demonstrar propósitos e atrair clientes”, reforçou.

O assessor apresentou ainda dados importantes sobre o mercado digital: 84% da população brasileira tem acesso à internet atualmente, além de ser proprietária de mais de 240 milhões de celulares inteligentes. O número de consumidores digitais superou os 108 milhões em 2022 e é fato que 99% deles conta com o WhatsApp instalado. “O aplicativo é aberto pelo menos uma vez ao dia por 86% das pessoas que possuem celulares inteligentes. Os dados demonstram, por si só, o grande potencial do aplicativo para o comércio digital”, declarou.

Desta forma, segundo Robson, o cooperativismo precisa conhecer melhor as possibilidades do comércio digital e investir em plataformas que impulsionem novos cooperados a aderirem ao processo também. “Nossos estudos estimam que são mais de R$ 300 bilhões em oportunidades que precisam ser consideradas”, concluiu.

Expointer – A tradicional feira internacional teve início em 1901, mas a denominação Expointer foi adotada em 1972. Ano após ano reúne mais personalidades, produtos e serviços que contribuem para o crescimento da feira. Este ano, foram mais de 818 mil visitantes com movimentação  financeira de cerca de R$ 7,9 bilhões em comercializações.

Na terça-feira (5), em Santa Fé, província argentina, o Sistema OCB participou do Congresso Internacional “Santa Fé Associativa - Um Ecossistema Integrado”, evento realizado por iniciativa da Diretoria de Cooperativas e Mutuais da Província de Santa Fé. O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, participou do painel Relações Governamentais de Cooperação Internacional e Educação, com o intuito de destacar a importância da cultura de participação e da representação política para o cooperativismo brasileiro.

Segundo o coordenador, o acompanhamento de políticas públicas que impactam as cooperativas é essencial para o desenvolvimento do setor. “Quando tratamos de sustentabilidade, a representação do nosso segmento tem um papel central. Não existe sustentabilidade do ponto de vista social, ambiental e de governança, sem segurança jurídica e econômica para o nosso movimento. Essas são duas coisas precisam caminhar juntas”, ressaltou.

Durante a apresentação, Eduardo destacou os resultados do Programa de Educação Política do Cooperativismo Brasileiro, criado para fomentar a participação ativa do movimento cooperativista e aumentar a representatividade do setor no Congresso Nacional. Ele pontuou que mais de 30 mil pessoas foram alcançadas diretamente pelo programa em 2022, a partir de 180 encontros presenciais e virtuais com lideranças cooperativistas para tratar sobre a importância do voto consciente e das políticas públicas para o cooperativismo.

Para ele, um ambiente regulatório favorável para as cooperativas é um importante fator para que elas sejam reconhecidas pela sociedade e pelo governo como instrumentos propulsores do cumprimento de compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). "Não há modelo que traga mais prosperidade que o cooperativismo. E o caminho para nosso o maior reconhecimento está na participação e representação política institucional", concluiu.

Nessa quarta-feira (13), a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) realizou um webinar para responder perguntas sobre o Programa Agro 4.0. O encontro virtual foi direcionado aos interessados no edital que permanece aberto para inscrições até a próxima segunda-feira (18). O Sistema OCB é parceiro da ABDI e sugeriu a participação dos cooperativistas do Ramo Agro.

A iniciativa é uma parceria entre a ABDI e o Ministério da Agricultura. A proposta está em busca de projetos que criem uma plataforma de gestão estratégica de dados de produção agropecuária em cooperativas, associações e agroindústria. O intuito é integrar dados, modelagem e apresentação de informações, para gerar novos conhecimentos que possam somar às produções.

A líder do Programa Agro 4.0, Isabela Mendes Gaya Lopes dos Santos, explicou que o programa também pretende estimular e fomentar a adoção e difusão de tecnologias 4.0 no agronegócio, com foco na resolução de lacunas e aumento de produtividade e sustentabilidade. "O mérito da nossa proposta é visualizar a dor e a necessidade do projeto que está sendo desenvolvido. Queremos auxiliar na solução de problemas de cada participante".

O programa pretende focar em plataformas de gestão estratégica, com a finalidade de coletar informações de cooperativas, associações ou agroindústrias para encaminhar dados de forma remota, por meio de tecnologias 4.0. O grupo precisa contar com, pelo menos, cinco produtores dentro do grupo de trabalho.

As etapas do edital foram explicadas de forma detalhada. A primeira, de seleção, tem duração de três meses. Os projetos inscritos passarão por avaliação de especialistas no agro e classificação com convite dos participantes para a segunda etapa, de execução, e repasse da premiação no valor de R$ 375 mil para cada categoria (agricultura, pecuária e indústria).

A execução terá prazo de 12 meses e se inicia com a adoção da plataforma e difusão da tecnologia com reuniões e relatórios mensais. Já a etapa de avaliação ocorrerá durante um mês, com análise dos indicadores e entrega dos relatórios de lições aprendidas e dos atestados de conclusão dos projetos. Para finalizar, durante um ano, o projeto será monitorado trimestralmente.

Isabela ressaltou que a categoria de classificação será feita pelo cartão CNPJ da cooperativa, associação ou agroindústria e lembrou que três entidades precisam estar envolvidas no projeto: uma instituição âncora (cooperativa, associação ou agroindústria); uma provedora de solução tecnológica e produtores rurais.

 Ao final do webinar, a líder voltou sua atenção para o formulário de inscrição e destacou que, nesta primeira etapa, não pode ser incluída nenhuma informação que identifique qualquer membro do grupo de trabalho. Mais informações podem ser obtidas em: https://agro40.abdi.com.br e https://www.abdi.com.br. Isabela também compartilhou um contato de e-mail para dúvidas técnicas (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e um de suporte do Prosas, plataforma de inscrição (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A coordenadora do comitê nacional de Mulheres do Sistema OCB Elas pelo Coop, Luzi Vergani, participou do XXVIII Encontro Nacional de Mulheres e Homens Cooperativistas - Fortalecendo a identidade cooperativa com equidade, realizado no Paraguai nos dias 01 e 02 de setembro. Durante o evento, profissionais puderam compartilhar suas experiências com destaque para as cooperativas que representam um canal direto para a sociedade, com contribuições que vão além do aspecto econômico e beneficiam áreas como saúde, educação e violência contra mulheres, adolescentes e crianças.

O Comitê Nacional de Mulheres Cooperativistas (CNMC), convidou os cooperativistas presentes para trabalharem na multiplicação de todos os temas discutidos e, principalmente, na prioridade da educação. Luzi compartilhou as boas práticas realizadas no Brasil e as ações concretas do programa que coordena. "A gestão das cooperativas envolve a criação de melhores condições e oportunidades de forma igualitária e equitativa para jovens, homens e mulheres. Isso fortalece a identidade do movimento", destacou.

Outro tema relevante discutido no Encontro foi o flagelo da violência, especialmente contra as mulheres. O CNMC pediu para que todos os cooperativistas se unam para acabar com a violência e iniciem uma campanha de conscientização e prevenção para lutar contra um problema que assola o mundo todo. O  encontro também estabeleceu novos laços de trabalho entre as cooperativas, com o intuito de desenvolver projetos e atividades voltados para o cumprimento de seus objetivos comuns dentro de seus respectivos ramos.

O evento definiu ainda que os conceitos de identidade cooperativa e os valores do movimento formam a base de gestão das entidades solidárias e impactam desde o nível microeconômico até o macroeconômico dos países. Assim, o sucesso das cooperativas se dá pela boa administração e bem-estar de seus associados. Os cooperativistas devem exercer um papel ativo na promoção da igualdade de oportunidades e condições, dentro do contexto da responsabilidade social.

O Radar de Financiamento reuniu nove novas possibilidades de fomento à inovação para cooperativas durante o mês de agosto. O guia, coordenado pelo Sistema OCB e disponível no site do InovaCoop, detalha os caminhos para acessar de forma clara e fácil os recursos oferecidos pela Lei do Bem (11.196/05), que garante incentivos fiscais para empresas e cooperativas que investem em tecnologia; pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES); e por outros agentes de apoio às iniciativas inovadoras, ampliando a capacidade de execução de projetos para gerar mais resultados com menor custo.

Entre as possibilidades mapeadas, seis são para fomento de projetos nacionais e uma para propostas regionais no estado de Santa Catarina. O lançamento do Plano Safra 2023/24 rendeu seis oportunidades, todas nacionais e com recursos reembolsáveis junto ao BNDES. As três restantes são com recursos não reembolsáveis e são oferecidas por entidades como a EMBRAPII, o MCTI/CNPq e o GFI.

Diferentes formas de captação podem ajudar as cooperativas a acessarem recursos públicos e privados para o desenvolvimento de seus projetos de inovação, explica o gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, Guilherme Costa. “Para isso, é necessário construir estratégias bem definidas. As oportunidades de fomento também possuem diferentes vocações e, por isso, o Radar é um facilitador para a visualização dessas possibilidades e tomadas de decisão”, explicou. 

Os recursos podem, por exemplo, ser captados para integrar iniciativas e consolidar resultados, para expandir portfólios, estruturar processos para o crescimento, validar o negócio ou levantar capital. Entender o momento da organização e suas demandas contribui para mapear as oportunidades ideais. Os setores mais apoiados atualmente englobam temas como ESG, economia circular, bioeconomia, reciclagem e gestão de resíduos. Projetos que abordam as áreas de saúde, educação, mobilidade e logística, meio ambiente, telecomunicação, cibersegurança e indústria 4.0, entre outros, também são bem aceitos.

A modalidade de recursos reembolsáveis, as instituições de fomento emprestam dinheiro para a promoção da inovação, com condições especiais e acessíveis, sob a condição de apresentação de capacidade de pagamento e de desenvolvimento de projetos de PD&I. Já quando os recursos são não reembolsáveis, as fontes compartilham com as organizações os custos e os riscos inerentes as atividades apoiadas.

O gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, Guilherme Costa, apresentou palestra nessa segunda-feira (11), para as cooperativas gaúchas na Websérie Diagnósticos e Planejamento, organizada pelo Sescoop/RS, com o tema A contribuição do Coop para o ESG

O evento contou com um panorama do resultado da aplicação do primeiro ciclo do ESG AvaliaCoop, diagnóstico piloto aplicado no primeiro semestre de 2023 para avaliar a aderência das cooperativas brasileiras aos critérios ESG. Também foram discutidos aspectos da análise de materialidade, que representa a segunda frente de trabalho do programa ESGCoop.

Com o objetivo de mapear os principais riscos e impactos de uma organização no tocante a temas ESG, a materialidade é um passo essencial para as cooperativas que desejam implementar planos de sustentabilidade e relatórios.

Também participaram do evento, as colaboradoras Liziane Dornelles e Tatiane Chaves, da Uniodonto Porto Alegre, primeira cooperativa a iniciar uma matriz de materialidade no âmbito do ESGCoop.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL 2.384/2023) que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto não sofreu alterações após a aprovação na Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. A medida aprovada recebeu contribuições do Sistema OCB e de outras confederações patronais, além do Instituto Pensar Agro (IPA), contrário ao aumento do piso processual de 60 para mil salários-mínimos (limite de alçada).

 As sugestões foram acatadas pelo relator na Câmara, deputado Beto Pereira (MS). Como o artigo que aumentava o limite de alçada foi suprimido e o voto de qualidade foi mantido, com condicionantes, como extinção de multas, renegociação e parcelamento de dívidas, as demandas das confederações patronais foram atendidas. O voto de qualidade será em favor do Fisco, ou seja, em casos de empate nos julgamentos de recursos, o voto de minerva é em favor do governo.

Entre os critérios estabelecidos estão a isenção de multas sobre débitos tributários, com pagamento apenas da dívida principal e os juros. Caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. A proposta aprovada garante ainda que não prevalecerão na esfera administrativa as autuações que foram interpretadas indevidamente à incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração, por intermédio de cooperativas.

Para o senador Otto Alencar (BA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O parlamentar lembra que o conselho tem composição paritária e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumentou Otto.

O presidente da comissão e coordenador da região Centro-Oeste da Frencoop, senador Vanderlan Cardoso (GO), ressaltou que o projeto disciplina a programação de resultados de julgamento. "Essa proposta dispõe sobre a autorregulação de débitos no âmbito da Receita Federal. O texto permite ao contribuinte usar créditos obtidos a partir de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O devedor pode aproveitar valores devidos inclusive de empresas controladas ou controladoras, independentemente do ramo de atividade”.

O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Os julgamentos acontecem em câmaras compostas por igual número de representantes da Fazenda e dos contribuintes. Até 2020, quando havia empate nas decisões, valia o voto do presidente da câmara, que é sempre um representante da Fazenda. Isso mudou com a Lei 13.988, de 2020, que extinguiu o voto de qualidade nos processos administrativos de determinação e exigência de crédito tributário. A partir daquela lei, os contribuintes passaram a ter a vantagem nas votações que terminassem empatadas. O projeto aprovado muda essa lógica e restaura a regra anterior.

Conhecer o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (Safta), que alia produtividade com sustentabilidade em um modelo inovador e único no mundo, foi o ponto alto do encontro de lideranças do cooperativismo do Mercosul esta semana no estado do Pará. Na quarta-feira (29), pela primeira vez desde 2001, a Seção Plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, a RECM, realizou sua reunião na Região Norte do país. A RECM é o órgão de integração das cooperativas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e o encontro foi liderado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o apoio do Sistema OCB. O grupo é presidido neste semestre pelo Brasil.

A visita à Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu, a Camta, aconteceu na quinta-feira (31) e encantou os representantes do grupo econômico. Na primeira parte, eles conheceram a história da organização que também se confunde com a história da migração japonesa para a região. O presidente da Camta, Alberto Oppata, destacou os desafios que as primeiras famílias precisaram superar e os aprendizados que, desde os primeiros anos, o cooperativismo trouxe para o sucesso das atividades desenvolvidas por eles. Fundada em 1931, a cooperativa é atualmente referência mundial em sustentabilidade econômica e ambiental.

“Tivemos um período em que a pimenta do reino ou o diamante negro, como ela é conhecida, era a única cultura que desenvolvíamos. Uma praga, no final dos anos de 1960, no entanto, dizimou toda a plantação. Foi então que começamos a semear culturas de curto, médio e longo prazo que convivem em harmonia umas com as outras e também a com a floresta nativa”, contou Oppata. Ele explicou ainda que o Safta evita o desmatamento, permite o cultivo em áreas degradadas e, por consequência, auxilia na recuperação da biodiversidade da região. “O sistema agroflorestal mantém o solo úmido e fértil, respeita o clima, não empobrece a terra e aumenta a produtividade. Também reduz os gases de efeito estufa em pelo menos cinco vezes”. Ainda segundo ele, o sistema é hoje adotado também em países como Bolívia e Ghana, na África.

A segunda parte da visita permitiu aos delegados da RECM, a observação, in loco, dos processos que envolvem o Safta que, atualmente, gera impactos positivos para mais de 10 mil pessoas, com a produção de culturas diversas como açaí, cacau, dendê, pupunha, castanhas, frutas em geral e pimenta do reino. Uma das plantas conhecida por eles foi a de produção do Dendê, ou óleo de palma, feito de forma totalmente sustentável. O projeto é fruto de uma pesquisa científica realizada durante 13 anos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e incorporada pela Camta para produzir e proteger o meio ambiente ao mesmo tempo. O grupo também visitou a planta de processamento de açaí, que trata 100 toneladas da fruta por dia e exporta 50% da produção para países como Japão e Alemanha.

Seção Plenária

Os assuntos em pauta durante a Sessão Plenária da RECM abordaram informes, a apresentação do modelo brasileiro de descarbonização da cadeia produtiva, alguns dos selos de produção do Brasil e os esforços de cada um dos quatro países nos temas de sustentabilidade. Participaram, presencial ou virtualmente, representantes de todos os quatro países do bloco econômico. O objetivo foi apresentar as boas práticas na sustentabilidade brasileira para os representantes do cooperativismo dos outros países, e, em seguida, ouvir desses representantes seus esforços no mesmo caminho. Os representantes também apresentaram seus relatórios com indicações e explicações sobre os principais acontecimentos que envolveram o cooperativismo em suas de seus países, como eventos internacionais, fóruns de discussão, avanços legislativos, mudanças na estrutura administrativa e outros temas pertinentes.

A RECM é um órgão de discussão entre governos no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC). Ela foi criada em 2001 para servir como fórum de deliberação entre as lideranças do cooperativismo – e de outras instituições da economia social – para promover esse modelo de negócio como um setor diferenciado e garantir a sua adequada tributação.

O Sistema OCB atua ativamente nas discussões desde o início dos trabalhos da Reunião. Em parceria com o Comitê de Acesso a Mercados da RECM. A entidade apoiou, por exemplo, a implementação de duas missões de prospecção comercial: uma para a África Austral, incluindo Botsuana, África do Sul e Namíbia; e uma para Israel. Em 2023, o Ministério da Agricultura está organizando, novamente em parceria com o Sistema OCB, uma missão conjunta de prospecção para o Sudeste Asiático, passando por Singapura, Índia e Filipinas.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos como beneficiárias ou operadoras dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO) foi aprovado, nesta terça-feira (12), pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.

Os parlamentares da comissão concordaram com a justificativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor da proposta, de que a mudança "visa a corrigir uma falha normativa, ao incluir de modo inequívoco as sociedades cooperativas no rol dos beneficiários dos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais”.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto na CDR, citou o Sistema OCB ao dizer que as cooperativas são constituídas para prestar serviços aos seus associados. "O cooperativismo substitui a relação entre emprego e salário pela relação trabalho e renda. Em uma cooperativa, o que tem mais valor são as pessoas e quem dita as regras é o grupo. Todos constroem e ganham juntos”. Ainda segundo ela, é possível ampliar as possibilidades de novos negócios e crescimento das cooperativas. "Apesar da evidente importância econômica e social das cooperativas, a interpretação restritiva da legislação tem limitado suas possibilidades", completou.

Para o senador Flávio Arns, “os fundos dispõem de recursos destinados a projetos essenciais nos setores de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas e para impulsionar o crescimento do setor cooperativo que desempenha um papel fundamental na geração de empregos e renda”.

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto modifica as Medidas Provisórias (MPs) 2.156-5 e 2.157-5, ambas de 2001, e a Lei Complementar 129/2009, incluindo explicitamente as sociedades cooperativas como beneficiárias dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. O senador Paulo Paim (PT-RS), também membro da Frencoop, que relatou o projeto na CAE, salientou em seu parecer, que o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) oferece um portfólio completo de produtos e serviços e que possui todas as condições necessárias para trabalhar com os fundos.

“Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito reúnem cerca de 11,5 milhões de cooperados e estão presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 2,2 mil municípios, com mais de 6,5 mil pontos de atendimento. O segmento auxilia na inclusão financeira, na manutenção e melhor equilíbrio dos índices demográficos, colabora para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gera riqueza e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Observamos, assim, que as cooperativas de crédito podem ser importante fonte de desconcentração bancária”, afirmou.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, lembrou que os fundos são importantes instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no país, em razão da disponibilização de recursos para investimentos em projetos diversos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudene), do Nordeste (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). “Entendemos que habilitar o acesso a esses recursos pelas sociedades cooperativas, além de alavancar o crescimento do segmento, fortalecerá os pressupostos e os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, em especial nos municípios do interior do país”, afirmou.

A Câmara Técnica de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema OCB realizou reunião, nessa terça-feira (29), para debater, entre outros temas, as oportunidades e desafios da abertura do mercado livre de energia. Participaram representantes do ramo das Organizações Estaduais da Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. O encontro foi moderado pela analista do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes, que apresentou um panorama com dados do segmento disponíveis no AnuárioCoop.

“São 284 cooperativas, que reúnem 1,3 milhões de cooperados – 6,3% do total de cooperados brasileiros, empregando 7 mil pessoas. As cooperativas permissionárias e concessionárias são referência e foram reconhecidas pelo Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor 2022. A premiação é muito importante, claro, mas as notas do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC) podem ser melhor exploradas para trazer pontos de melhoria e novas dinâmicas para o setor”, disse Thayná.

A analista técnica da Gerência de Relações Institucionais, Bruna Chaves, repassou os próximos passos da tramitação da Reforma Tributária (PEC 45/19) em análise no Senado Federal. Antes, ela fez um apanhado histórico das negociações do Sistema OCB pela inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, já presente no texto desde a aprovação na Câmara dos Deputados. “Foi uma grande vitória, mas a mobilização continua no Senado. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), receberá as sugestões dos setores via emendas do grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. O colegiado vem realizando audiências públicas para ouvir todos os segmentos e o cooperativismo já apresentou suas demandas em uma delas”, pontuou.

O coordenador do GT da CAE é senador Efraim Filho (União-PB), coordenador da Região Nordeste da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente é senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), coordenador da Região Centro-Oeste da frente que, inclusive, pediu a participação do cooperativismo nos debates. Caso o texto seja aprovado e a Câmara não faça novas alterações ele seguirá para a promulgação do Congresso Nacional. A perspectiva é que a proposta seja aprovada pelo Plenário até outubro.

Além da participação do cooperativismo nas audiências, reuniões internas e em eventos sobre a reforma junto aos senadores, Bruna também reforçou aos integrantes da câmara a importância de continuação das abordagens estaduais junto aos parlamentares. Os produtos e materiais elaborados pelo Sistema OCB permanecem disponíveis no site especial da Reforma Tributária.

Mercado Livre de Energia

Na sequência, Thayná falou sobre as oportunidades e desafios para o mercado livre de energia e como o cooperativismo se insere nele. Ela apresentou um boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que demonstra que o mercado livre terá forte impacto para as distribuidoras. "Temos aproximadamente 11.722 mil consumidores livres no mercado. No mês de julho houve um aumento de 18% das unidades consumidoras relacionadas aos últimos 12 meses. Outro dado é que 55% da geração de fontes de energias renováveis incentivadas são realizadas para atender ao mercado livre. Os outros 45% estão no mercado cativo. É um número bastante relevante, sobretudo o interesse do mercado livre nas fontes renováveis. Outro ponto é que temos 506 comercializadoras no mercado e esse número traz uma reflexão para o cooperativismo que precisa aumentar sua participação ainda muito tímida”, relatou.

Sobre as perspectivas, Thayná ressaltou as possibilidades de migração por parte do “Com o passar dos anos, a carga para se tornar um consumidor livre foi sendo reduzida e, neste ano, cargas iguais ou superiores a 500 kw dão ao consumidor a possibilidade de comprar energia elétrica de qualquer fonte, não necessariamente a incentivada. E essas mudanças serão aos poucos até chegar em todos os consumidores. Em 2024, será feita a abertura plena para todo o Grupo A [empresas, indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte], de acordo com a Portaria 50/22, do Ministério de Minas e Energia. Desta forma, os consumidores terão a liberdade de escolha.

Os integrantes da câmara técnica levantaram questões sobre a transição e acesso ao novo mercado, bem como será realizada a intercooperação entre os ramos para que uma cooperativa possa atender a outra. O coordenador de Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, disse que uma cartilha explicativa está sendo formatada com o passo a passo para o acesso a esse mercado e também para o fortalecimento das que já operam.

Ele também enfatizou que reuniões com órgãos estratégicos estão sendo realizadas para estreitar as relações e fortalecer o ramo. “Já estivemos duas vezes com secretários do Ministério de Minas e Energia e com a diretoria da Aneel, juntamente com a Infracoop, onde apresentamos as principais pautas do segmento e também as dores, como a questão do paralelismo de redes para as autorizadas”, contou.

A construção de planos para as cooperativas autorizadas e permissionárias, de acordo com Thayná, passam pelo alinhamento de objetivos e recursos, gestão de risco, monitoramento e avaliação do progresso, e seus ajustes. “A contextualização dos objetivos da coop, estabelecimento de metas, de como garantir que as autorizadas possam virar permissionárias também são pontos importantes, assim como a questão da revisão do limite de potência da agroindústria e as principais oportunidades. Além disso, o desenvolvimento socioeconômico das coops e a disputa com outras distribuidoras de energia que atuam na região; o detalhamento das frentes de trabalho e as reuniões com atores chaves são essenciais para definição do plano de ação”, complementou.

Produtores reconhecidos pela Aurora pela qualidade de suas produções na cadeia da suinocultura participaram nos dias 28 e 29 de agosto do Programa Portas Abertas Sistema OCB. O encontro fez parte da premiação oferecida pela cooperativa a 13 produtores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e teve como objetivo apresentar a atuação da unidade nacional em defesa do movimento, conhecer a unidade da Aurora em Brasília, participar de palestras, e realizar visitas estratégicas ao Congresso Nacional, além de pontos turísticos da capital. “Consideramos importante saber como é funciona a cidade em que as decisões nacionais são tomadas”, afirmou Sandro Luiz Treméa, assessor de suinocultura da Aurora, e coordenador da viagem.

Em palestra, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, falou, entre outros temas, sobre como funciona o trabalho de representação da entidade em defesa do cooperativismo, do cenário político e da independência do movimento, que cresce ano após ano em diferentes governos. “Essa entidade nacional existe por iniciativa das próprias cooperativas que perceberam a necessidade de fortalecer a interlocução com os agentes dos Três Poderes para que o movimento fosse reconhecido e considerado nas tomadas de decisões políticas”, afirmou.

A passagem do grupo por Brasília começou com visitas ao Congresso Nacional e ao Banco Central do Brasil. Neste último, eles acompanharam uma apresentação sobre gestão financeira para oferecer subsídios que contribuam com a administração de seus negócios. A sede da Casa do Cooperativismo foi conhecida no segundo dia, assim como também a unidade da Aurora Coop em Brasília. O Memorial JK foi a última parada dos produtores.

“Essa viagem foi muito importante para prepararmos o caminho que ainda precisamos percorrer para aperfeiçoar nossos processos e melhorar as atividades que desenvolvemos. Sabemos muito do que acontece em nossa propriedade, mas quase nada do que ocorre depois que entregamos nossa produção. Então, todos esses conhecimentos adquiridos aqui nos fazem voltar para casa cheios de ideias novas para implementar nos nossos negócios. Voltamos muito felizes”, declarou Rafael Paludo de Marco, cooperado da Coasgro, em São Gabriel do Oeste (MS), que trabalha na criação de suínos para a Aurora há dois anos e meio.

O Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), que possui importante participação das cooperativas agropecuárias, foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como o texto sofreu alterações, a proposta volta ao Senado para nova análise. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo da proposta é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027 caso a proposta seja sancionada.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação representa uma vitória muito importante para o setor produtivo. “Esse projeto garante a continuidade das atividades, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos. É um ganho para o país”, afirmou.

O texto aprovado foi proposto pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), e prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, além da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com alíquotas que terão variação de 8% a 18% de acordo com Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Durante a tramitação inicial no Senado Federal, os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (União-PB) e Tereza Cristina (PP-MS), defenderam a matéria. Efraim é autor do projeto e enfatizou que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.

O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.

A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação à redução do número de desempregados no país.  “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer do relator, Pedro Westphalen (PP-RS), ao Projeto de Lei (PL) 488/2011 que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Na definição dos conceitos de segurado especial, a legislação previdenciária buscou incluir dispositivos que permitem identificar e delimitar as atividades e rendas que não seriam consideradas como outras fontes de rendimentos, sem que seja descaracterizado o direito de acesso à aposentadoria especial. O texto aprovado atende esta diretriz e garante maior segurança jurídica ao segurado especial associado a cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo, de modo a protegê-lo em relação aos seus direitos previdenciários.

O coordenador do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Westphalen destacou que, atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. “O projeto de lei estabelece nova hipótese de manutenção dessa condição, que corresponde ao exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos de cooperativa rural ou de pescadores artesanais da qual seja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda o período de 4 anos”, disse.

Em seu parecer, o deputado defendeu ainda a não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. “A proposta amplia o leque de possibilidades para a manutenção da qualidade de segurado especial ou de se tornar um. No entanto, isso não quer dizer que elas acarretem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa pública” explicou.

O Sistema OCB atuou junto aos parlamentares para que a proposta fosse aprovada no colegiado. De acordo com o projeto, a decisão de se tornar um contribuinte do regime geral de previdência social como segurado especial ou contribuinte individual depende de vários fatores como o exame da relação custo-benefício a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, das alternativas disponíveis no mercado e da estabilidade e confiabilidade do regime.

O Brasil, desde abril deste ano, conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade dos minérios, a nota fiscal eletrônica. A medida trouxe avanços para o mercado de ouro e já atrai novos negócios, especialmente, para as cooperativas minerais. As contribuições do movimento no combate à ilicitudes na cadeia do ouro e as boas práticas aplicadas no processo, desde a lavra até a comercialização, foram apresentadas em painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), considerado um dos maiores eventos sobre mineração da América Latina.

O Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, foi o convidado para expor no painel Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado, nessa terça-feira (29). Ele iniciou sua fala com um apanhado da representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e à órgãos estratégicos para o segmento. Camboim compartilhou dados do cooperativismo brasileiro que conta, atualmente, com 4,6 mil cooperativas, 20,5 milhões de cooperados (10%) da população brasileira e gera 524 mil empregos diretos.

Sobre o segmento mineral, ele relatou que o Sistema OCB conta com 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que atuam na extração de ouro, produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. “O cooperativismo mineral atua em conformidade com os normativos em vigor, conta com assessoria e orientação para uma lavra cada vez mais responsável, faz o controle de origem do minério e promove ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas que temos antes, durante e no pós lavra”. O dirigente ainda ponderou que “cooperativismo mineral cuida de pessoas e realiza uma mineração responsável, pensando em deixar um legado positivo para as gerações futuras".

O coordenador explicou o funcionamento da trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. “O nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e princípios cooperativistas. O segundo trata da Gestão e Governança, com o estímulo à adoção de boas práticas. Por fim, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e benchmarking nacional. Tudo isso sempre atrelado à identificação das melhores soluções para os desafios mapeados".

Camboim relatou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB como, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME); a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades; a disponibilização de cartilhas, estudos e missões; as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro; e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT).

Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização; a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro; o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais; a maior visibilidade aos editais de disponibilidade; decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de créditos direcionadas ao setor; e o combater à extração ilegal. “Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização", enfatizou.

O Sistema OCB oferta, por meio da plataforma CapacitaCoop, mais de 150 cursos, com mais de 30 mil inscritos. Os cursos são gratuitos e à distância (online). Para mineração, Camboim recomendou os cursos de mineração, gestão, governança, contabilidade, inovação, finanças, tributação e noções básicas sobre cooperativismo.

O painel foi moderado pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, e contou também com a participação do diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais; do CEO da Certimine Tecnologia e Certificação, Eduardo Gama; da head de Sustentabilidade da Vivara, Fernanda Ormonde; do diretor da NAP.Mineração/USP, Giorgio de Tomi; da assessora do Instituto Igarapé, Juliana Barroso; e do diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão.

O Encontro com os representantes das cooperativas do Ramo Infraestrutura para debater a Reforma Tributária, realizado nesta sexta-feira (25), reuniu 119 participantes e contou com a participação do Sistema OCB. A abertura da reunião foi feita pela gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que explicou a complexidade do tema, as tratativas e a relevância da atuação do movimento para garantir os avanços aprovados pela Câmara dos Deputados. “A Reforma é muito importante para a sustentabilidade e competitividade de nossas cooperativas. Temos estratégias planejadas para este segundo passo, que é a apreciação no Senado, e contamos com vocês para que mobilizem os senadores a manterem o texto já aprovado”, destacou Fabíola.

A assessora Jurídica, Ana Paula Andrade Ramos, contou que foram cerca de 25 reuniões com atores estratégicos para o ajuste da legislação. Ela relatou ainda que o texto em análise é fruto de 14 versões de emendas produzidas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Sistema OCB durante os processos de negociação e pontuou como será aplicado o regime de Imposto Sobre o Valor Agregado, o Iva. “É um regime já praticado em diversos países e o tributo será dual, uma vez que, na esfera federal, o PIS e a Cofins são reunidas na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios terão o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS”, pontuou.

Já os aspectos gerais e de impacto direto no cooperativismo foram apresentados pelo consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho. Ele explicou que, embora o ato cooperativo esteja resguardado no texto da reforma tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea "d"), o regime será optativo. De acordo com ele, o regime específico de tributação é para assegurar a competitividade do modelo. “O imposto não incidirá sobre as operações entre cooperativas e o cooperado, além da possibilidade de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia”, descreveu.

De acordo com Muzzi, será necessário mudar a mentalidade para o novo tributo. “O sistema cooperativo terá que virar a chave para o IVA e isso não é apenas entender como ele incidirá, mas entender toda a cadeia na qual ele participa como adquirente. Por exemplo, vou adquirir um produto para meu cooperado no Ramo Infraestrutura, mas esse produto não tem crédito de IVA. Ao mesmo tempo, tenho outro vendedor dessa mercadoria que custa mais caro, mas tem crédito. Qual escolher? Não é mais preço contra preço, e sim, preço mais tributo. Isso muda a incidência tributária e a operação. É um desafio para os tributaristas, contadores, adquirentes, área de vendas, etc”, exemplificou o consultor.

As leis complementares para a transição das alterações no Sistema Tributário Nacional, devem ser aprovadas entre 2024 e 2026, ainda segundo Muzzi. “O ano de 2026 será o chamado ano teste. Já em 2027, PIS e Cofins serão extintos. A partir de 2029 e até 2032, o IBS terá redução gradual de alíquotas em 10% (2029); 20% (2030); 30% (2031); 40% (2032). Em 2033, essa redução será de 100%”, ressaltou.

O consultor explicou também sobre o Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado, que recairá sobre bens e serviços de impacto negativo à saúde a ao meio ambiente como bebidas e cigarros. Já os serviços de educação, saúde, alguns dispositivos médicos, entre outros terão regimes diferenciados, com redução de 60% da alíquota padrão. A alíquota do IVA será, ainda, zerada para segmentos estratégicos, como produtos hortícolas, frutas e ovos. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, por sua vez, estão entre os contemplados no Regime Favorecido. “O que se discute agora é a fixação de alíquota mínima e máxima para o IVA, uma vez que cada ente terá a sua e a realização de operação de consumo em cada município carregará o somatório dessas alíquotas. Esse é o percentual de 25% divulgado pela imprensa”, descreveu.

Outra mudança detalhada por Muzzi é a de que os estados e o DF poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos nos respectivos territórios para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição aos fundos estaduais. “O prazo nesse caso é específico e vai até dezembro de 2043.  Sobre a iluminação pública, o texto prevê investimentos para expansão e melhoria das redes de energia”, acrescentou.

Próximas ações

A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os próximos passos de articulação junto aos senadores. “Foi uma trajetória longa até aqui e queremos continuar viabilizando o modelo de negócios cooperativista. Essa conquista é fruto do trabalho do movimento como um todo que sensibilizou parlamentares com um discurso qualificado, unificado e articulado junto aos tomadores de decisões”, afirmou.

Clara disse que o Grupo de Trabalho da Reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem realizando audiências com os diversos setores econômicos e que o relatório das oitivas será disponibilizado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela elaboração e votação do parecer da reforma nas comissões temáticas da Casa. De acordo com ela, há abertura com os principais envolvidos nas negociações como os senadores Eduardo Braga (AM), relator da proposta; Efraim Filho (PB), que coordena o grupo de trabalho na CAE; e com o presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (GO).

A tramitação da matéria tem previsão de conclusão em outubro, quando retornará para o crivo da Câmara e, caso não haja alterações, seguirá para promulgação do Congresso Nacional.

As sete cooperativas vencedoras do Prêmio SomosCoop - Melhores do Ano 2022 realizaram missão de estudo à Argentina, entre os dias 21 a 25 de agosto. Além das cooperativas Sicoob Credcooper (MG), Cooperacre (AC), Coagril (PR), Lar Cooperativa (PR), Cercos (SE), Sicoob Cocred (SP) e Coplacana (SP), a delegação foi formada por representantes do Sistema OCB Nacional e das organizações estaduais de Minas Gerais (Ocemg), do Paraná (Ocepar), de Santa Catarina (Ocesc), de São Paulo (Ocesp) e de Sergipe (OCB/SE). No roteiro, visitas e vivências sobre as boas práticas do coop argentino.

O país é um dos principais parceiros econômicos do Brasil e abarca um dos mais fortes movimentos cooperativistas das Américas, sendo referência nos ramos Trabalho, Seguros e Serviços Públicos. Há ainda forte participação na produção agrícola e em redes de supermercados. Durante a missão, a comitiva brasileira pode conhecer as duas principais organizações de representação do movimento argentino, a Confederação Cooperativa da República Argentina (Cooperar), principal representante do coop urbano; e a Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coniagro), que representa as coops agropecuárias.

Abrindo a missão, na segunda-feira (21), a Confederação Intercooperativa Agropecuária da Argentina (Coninagro) convidou a delegação brasileira para uma reunião, seguida de um jantar na sede. Na reunião, foram feitas as apresentações da delegação e dos trabalhos e números da Coninagro, que compreende mais de 350 cooperativas e federações do ramo das cooperativas do campo, representando cerca de 150 mil produtores. Além de ser apresentado o trabalho geral da Confederação, também foram introduzidos os trabalhos do Comitê de Jovens da instituição.

Na terça-feira (22), o grupo conheceu a sede da Cooperar, onde foi apresentado o trabalho e números da confederação, além de sua história e contribuições para o cooperativismo argentino.  Logo em seguida, o grupo visitou o Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini. O local é uma iniciativa do Banco CrediCoop, maior cooperativa financeira do país, e é gerido por uma cooperativa de artistas e professores, que utilizam o espaço para apresentações de teatro, salas de aula e exposição de objetos da história argentina, como periódicos, obras de artes visuais, esculturas e livros. Contam, ainda, com uma biblioteca em parceria com várias universidades, tanto nacionais quanto de outros países, para o fornecimento de livros.

A delegação foi recebida na cidade de Rosário na quarta-feira (23). A primeira entidade que o grupo visitou foi a sede do Governo de Santa Fé, onde os representantes brasileiros se conectaram com os representantes dos departamentos que trabalham com cooperativismo tanto em Rosário quanto em outras cidades da Província de Santa Fé, como Córdoba e Entre-Ríos. Depois do encontro inicial, delegados brasileiros participaram da reunião do Conselho Provincial de Associativismo e Economia Social. O Conselho reúne representes das cooperativas, mutuais e outras entidades da economia social de toda a província, que ouviram os projetos vencedores e apresentaram iniciativas de suas entidades para os brasileiros.

Em seguida, o grupo visitou a sede do Banco Coinag. O banco começou a funcionar em 1972, e não é uma cooperativa propriamente dita, mas sim um banco comercial cujo maior acionista é a Cooperativa Coinag. O banco ainda tem modelos de financiamento próprios para cooperativas e mutuais, focados especialmente nesse tipo de empreendimento. Além disso, o banco conta com uma fintech para o desenvolvimento de tecnologias de pagamento e crédito à distância, além de sua atuação com postos presenciais.

A delegação também visitou a planta de reciclagem da Associação Cooperativa Argentina (ACA) e a cooperativa Celar. A planta diz respeito ao esforço de reciclagem de embalagens que vêm tanto de cooperativas quanto de outras empresas, conta com equipamentos de ponta e se baseia no modelo brasileiro de reciclagem. Por outro lado, a Celar é uma cooperativa de provisão de serviços públicos que fornece tanto água potável quanto energia elétrica para a região onde atua. Eles são responsáveis por 100% do abastecimento da região de Cañada de Gómez, impactando a vida de 15 mil pessoas.

A terceira parte da missão de estudo foi na cidade de Sunchales, Capital Nacional do Cooperativismo na Argentina. A delegação foi recebida pelo presidente da Casa Cooperativa de Sunchales, Raul Collombetti. A delegação pôde visitar quatro cooperativas com sede na cidade: a Cooperativa de Produtores de Bovinos, a Cooperativa de Tratamento e Provisão de Água Potável, a Cooperativa de Produtores de Leite de Sunchales e a Sancor Seguros, maior seguradora do país.

Coop argentino

O cooperativo argentino comporta 20 mil cooperativas e 10 milhões de cooperados. O movimento tem 15 diferentes ramos. As 800 cooperativas agripecuárias são as responsáveis por 60% das exportações do país, que manteve US$ 28 bilhões em fluxo comercial com o Brasil em 2022. As coops do agro, como no Brasil, são importantes operadoras de grãos no país, além de ter um papel crucial na comercialização de cereais e óleos, apresentando participação em 19,14% do total de grãos produzidos no país, o equivalente a 24 milhões de toneladas.

O movimento cooperativista argentino é representado por organizações privadas e públicas. No governo, o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (INAES) é o responsável por regular e representar o movimento na esfera pública, além de fomentar o setor por meio de projetos públicos. Atualmente, tem se debruçado em promover as exportações e acessar novos mercados estrangeiros. No setor privado, elas são representadas pela Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coninagro), que congrega 19 federações do ramo agropecuário as quais, por sua vez, representam 350 cooperativas.

 Já a Associação de Cooperativas Argentinas (ACA) é um sistema formado por 139 cooperativas do ramo agropecuário e 50 mil produtores presentes em mais de 11 províncias. Foi criada em 1922 para potencializar a capacidade de mercado das cooperativas argentinas, vender produtos em maior escala e combinar custos como transporte e acesso a mercados. A Associação ainda conta com um porto próprio, por onde fazem 30% de suas exportações.

Prêmio SomosCoop

O SomosCoop Melhores do Ano é uma premiação bianual so Sistema OCB que reconhece projetos de grande impacto desenvolvidos pelas cooperativas em prol do fortalecimento da cultura do movimento no país. São sete categorias: comunicação, cooperativa cidadã, desenvolvimento sustentável, fidelização, inovação, intercooperação e influenciadores digitais.

Na categoria de Fidelização, a cooperativa Coplacana, de São Paulo, foi a premiada. O programa de inclusão e capacitação de jovens do cooperativismo, chamado de Núcleo Jovem, garantiu à cooperativa paulista o primeiro lugar da categoria. O Núcleo Jovem trabalha a sucessão familiar através da realização de encontros semanais de conscientização sobre o cooperativismo, inovação e processos de sucessão, entre outros temas pertinentes ao futuro da cooperativa e do movimento.

Já no critério de Inovação, a cooperativa acreana Cooperacre ficou com o primeiro lugar. O programa de modernização dos processos de coleta e processamento da Castanha do Brasil fez com que a produção crescesse de 45 para 900 toneladas ao ano. Além do impulso na produtividade do negócio, o programa também foi responsável pela adequada preservação do espaço produtivo da cooperativa, aliando produtividade, inovação e cuidado com o meio ambiente.

Ainda aliado aos esforços de sustentabilidade, especialmente os voltados para o meio ambiente, a cooperativa Sicoob Credcooper, de Minas Gerais, foi quem desenvolveu o projeto vencedor na categoria de Desenvolvimento Ambiental. A iniciativa premiada foi o programa de preservação e recomposição de nascentes na região de Caratinga, em Minas Gerais, chamado de Nascente Viva. Além da atuação direta para preservação das nascentes da região, a cooperativa promoveu palestras e consultorias especializadas sobre preservação dos recursos naturais.

Na categoria de Comunicação e Difusão do Coop, focado em educar e popularizar o movimento cooperativista no Brasil, o programa da cooperativa Sicoob Cocred ficou com o primeiro lugar. A Jornada do Cooperativismo, empreendimento multimídia de conscientização sobre o cooperativismo, alcançou mais de 97 mil ouvintes brasileiros através de minisséries, programas na televisão aberta e fechada, campanhas de conscientização e podcasts, entre outras iniciativas.

Já as cooperativas vencedoras da categoria Intercooperação foram as paranaenses Lar e Copagril. O projeto de cooperação premiado foi a aliança estratégica entre as duas cooperativas, que culminou na terceira maior abatedora de frangos do Brasil. As duas cooperativas do ramo agropecuário se juntaram em um projeto de desenvolvimento mútuo, com o intercâmbio de conhecimento técnico e instalações produtivas para aumentar a produção de ambas as cooperativas. Com a parceria estratégica, a cooperativa Lar se tornou a terceira maior do país no quesito de abate de frangos.

Em Coop Cidadã, a premiada foi a cooperativa CERCOS. A Cooperativa de Eletrificação do Centro Sul de Sergipe (CERCOS) é focada na eletrificação. Fundada em 1971, os serviços da cooperativa  impactam 20 mil pessoas do município de Lagartos, onde atua e conta com um corpo de 45 funcionários. A premiação foi por seu projeto de revitalização de poços artesianos. A cooperativa conseguiu levar água potável para mais de 140 famílias, possibilitando o desenvolvimento de serviços de irrigação, colheita durante todo o ano e consumo de água potável para higiênica básica.

Por fim, o vencedor da categoria de Influenciador Coop foi Marcelo Martins, da cooperativa Unicred. O catarinense foi agraciado com a premiação por sua atuação em prol do cooperativismo nas redes sociais. Marcelo conta com mais de 30 mil seguidores, para os quais leva a atuação e os princípios cooperativistas de forma lúdica e acessível.

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo esteve reunido, na quarta-feira (25), para debater o panorama do setor e apresentar sugestões que podem potencializar o segmento. Os participantes debateram sobre as expectativas do ramo, os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/19) no cooperativismo e sobre as soluções de negócios. O coordenador de ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, iniciou a reunião apresentando um panorama do ramo que conta com 235 cooperativas, 2,1 milhões de cooperados e gera 14,5 mil empregos diretos.

“Das 300 maiores cooperativas do mundo, 59 são do segmento consumo. Ou seja, 20% das maiores coops globais são do comércio atacadista e varejista. Na área de seguros, das mesmas 300, 101 oferecem serviços para o mundo. Isso mostra o potencial e a força que temos. Há no Legislativo 46 proposições de nosso interesse e, atualmente, as articulações são pela aprovação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Porém, também está em nosso radar as matérias que permitem que as cooperativas operem plenamente no mercado de seguros”, explicou Hugo.

A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Ramos Andrade, apresentou os principais processos que envolvem as cooperativas nos tribunais superiores e fez um panorama sobre a atuação do movimento na Reforma Tributária (PEC/45). O Sistema OCB é amicus curiae em quatro recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF) e dois especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Há ações, inclusive, que tiveram início em 2014. Os temas mais recorrentes são sobre a incidência de tributos, como por exemplo para as cooperativas de saúde (177) e de trabalho (323) onde há incidência do PIS/Pasep sobre o ato cooperativo.

Sobre a Reforma Tributária, ela fez um histórico da atuação dos Sistema OCB e explicou as mudanças no texto original em benefício do movimento. “O cooperativismo conquistou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a previsão de regime específico onde o imposto não incidirá sobre as operações realizadas entre coop e cooperado e o regime de aproveitamento do crédito nas etapas anteriores. O regime é optativo para não gerar impacto na nossa competitividade, isonomia e livre concorrência. As alíquotas serão definidas por meio de leis complementares que devem ser aprovadas até 2026”, pontuou Ana Paula.

A analista de Relações Governamentais, Bruna Chaves, abordou as estratégias adotadas durante a tramitação da matéria na Câmara e trouxe as perspectivas de articulação no Senado Federal. “Mapeamos os atores mais relevantes e entregamos material técnico elaborado para que eles defendam junto aos outros integrantes do grupo de trabalho da Casa. Contratamos consultoria especializada em direito tributário e continuamos participando de diversas reuniões com deputados, senadores, consultoria legislativa, além de nos articularmos conjuntamente com a Frencoop e com a FPA”.

Seguros

As articulações do Sistema OCB no âmbito da Câmara dos Deputados para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para análise do Plenário, foi outro tema debatido pelo conselho. A proposta foi incorporada ao Projeto de Lei 3.139/15, que contempla as cooperativas no texto principal. O Sistema OCB vem articulando também junto ao Ministério da Economia e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

No mercado mundial de seguros existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. De acordo com Hugo Andrade, o Brasil poderá ser protagonista também no acesso a estes produtos e serviços com preços acessíveis e competitivos, por meio das cooperativas.

              O analista técnico, Tiago Barros, trouxe para a discussão a linha do tempo de atuação do Sistema OCB, onde as tratativas iniciaram em 2012 com o Projeto de Lei 4.844/12, em que a OCB atuou para permitir que as cooperativas de transporte pudessem se organizar, quando necessário, para criação de fundo próprio. “Em 2017, participamos de um grupo de trabalho com a Susep e tratamos deste e de outros produtos similares aos seguros de vida e acidentes pessoais, uma vez que, hoje, as cooperativas só estão autorizadas a operarem seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Há articulação também com o Ministério da Fazenda, com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com a Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) e junto ao Parlamento para viabilizar a atuação das cooperativas neste mercado”, pontuou.

Novas estratégias

A analista técnica, Priscila Coelho, destacou a importância da intercooperação para alavancar os negócios do segmento. “Precisamos pensar de forma sistêmica e ampla para aumentar a oferta de produtos e serviços como delivery e autoatendimento. Para isso, precisamos de estratégias para novos negócios. Precisamos utilizar mais os dados, que integram parte da inteligência de mercado de uma cooperativa, eles são o novo petróleo. A comunicação e nossa imagem são outros fatores que precisam de mais atenção”, recomendou.

Para o diretor  Remy Gorga Neto, as cooperativas de consumo precisam estreitar o relacionamento entre elas para ter mais parcerias e intercooperação orientada. “Isso é fundamental para explorarmos oportunidades. O turismo, por exemplo, é um desafio muito grande e precisa começar a ser trabalhado dentro das organizações estaduais”, sugeriu.

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, apresentou o Programa de Negócios para as cooperativas e os cursos ofertados pelo Sescoop disponíveis nas plataformas CapacitaCoop e InovaCoop. Ela também reforçou a importância das coops participarem do Programa de Governança e Gestão da Cooperativas (PDGC) e salientou que a atuação no mercado deve ser competitiva. “Precisamos intercooperar e estamos utilizando três termos para patamares diferentes de maturação: cooperativas que precisamos viabilizar, cooperativas que precisamos desenvolver e cooperativas que podemos potencializar”.

BRC 1 Tri

O grupo também debateu como pode aumentar as contribuições do ramo para o alcance da meta BRC 1 Tri de Prosperidade, que objetiva, até 2027, movimentar financeiramente R$ 1 trilhão e congregar 30 milhões de cooperados. Tiago Barros relatou experiências do Ramo Transporte que tem apresentado resultados positivos. “Fizemos uma reflexão estratégica sobre os ramos e como as cooperativas deveriam se posicionar. Consultamos todos os atores envolvidos, estreitamos laços com a agência reguladora (ANTT) e realizamos seminários para debater de que forma estamos nos preparando para este e para os novos mercados, como é a questão do e-commerce”, descreveu.

Entre os dias 20 e 23 de agosto a analista de negócios do Sistema OCB, Layanne Alves Vasconcellos, esteve na África do Sul para representar a entidade no Encontro de Líderes Cooperativistas do BRICS 2023. O evento, organizado pela Sanaco, contraparte da OCB na África do Sul, teve como tema Reacendendo parcerias para o desenvolvimento, industrialização, comércio e investimento por meio de cooperativas e reuniu representantes do Brasil, África do Sul e Índia, além de cooperativistas de outros quatro países africanos que, em conjunto com a África do Sul, compõem a Aliança Cooperativa Internacional - África.

As possibilidades de parceria técnica entre os representantes do cooperativismo nos diferentes países, bem como a possibilidade de fomentar parcerias técnicas e comerciais entre as cooperativas do bloco foram os principais temas discutidos. Layanne apresentou as soluções associadas ao pilar de Negócios que vêm sendo desenvolvidas pelo Sistema OCB. Ela reforçou a importância de iniciativas como o Movimento SomosCoop, o InovaCoop e o Programa de Negócios. “Essas iniciativas estão contribuindo para fortalecer a imagem do cooperativismo e, principalmente, os negócios das cooperativas, trazendo mais competitividade e eficiência”, afirmou.

O encontro também debateu as possibilidades de parcerias na área de tecnologia e inovação, por meio do compartilhamento de tecnologias agrícolas, métodos de cultivo, práticas de gestão e inovações que podem aprimorar a produtividade e eficiência das cooperativas agro do bloco. E ainda, como a atuação em conjunto pode contribuir para a criação de cadeias de valor mais integradas, desde a produção até a distribuição, visando eficiência e qualidade.

A última parada do Sistema OCB foi a Embaixada do Brasil em Pretória para uma conversa com o Adido Agrícola, Carlos Mueller. Lawrence Monyahi, representante da Sanaco, também participou da reunião que discutiu uma vez mais a possibilidade de colaboração e parceria, especialmente quanto a produção de frango.

Sobre O BRICS: O Bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Juntos, esses países representam 41,3% da população mundial (3,2 bilhões de pessoas). O PIB do bloco, que está sendo presidido pela África do Sul em 2023, corresponde a 25% do total mundial (US$ 25,8 trilhões).

“Somos mais de 20 milhões de brasileiros promovendo desenvolvimento e prosperidade em nossos sete ramos de atuação do cooperativismo. E, por isso, o cooperativismo está inserido em vários setores da economia, com atuação relevante inclusive em processos de industrialização. Neste contexto, é fundamental participar dos debates setoriais, como o da Fiesp, garantindo a correta compreensão do modelo cooperativista nas diversas cadeias econômicas.”

A afirmação da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, refere-se à participação no debate sobre os impactos da Reforma Tributária (PEC/45) no setor industrial promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nessa segunda-feira (21). De acordo com ela, os impactos do cooperativismo na sociedade, bem como e no desenvolvimento da indústria, comércio e serviços são notórios. “No Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, por exemplo, o movimento gera 12 mil empregos por meio de suas 655 cooperativas”, destacou.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, salientou, inicialmente, o avanço significativo na tramitação da reforma. “É uma pauta que está em debate há muitas décadas, que descomplica o sistema tributário e, entre outras medidas, traz o fim da cumulatividade de impostos e torna a carga tributária mais conhecida. No entanto, pedimos que alguns pontos sejam observados como o estabelecimento de um teto, da alíquota máxima”, ponderou. Outra questão levantada pelo presidente da instituição é a retirada de artigo que permite que os entes federados criem impostos. “Isso fere o próprio espírito da reforma e da não cumulatividade”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), também presente no evento, comunicou que no dia 29 de agosto haverá  reunião com os governadores de todos os estados para que a Casa recolha as contribuições dos entes federados. Em outubro ele espera colocar o texto para votação no Plenário. “A reforma, embora vá resolver problemas crônicos do país, não é imediata e passará por uma transição. O nosso compromisso com a pauta de desenvolvimento passa por uma política econômica que busque uma arrecadação sustentável onde as despesas e receitas sejam equilibradas. Não se pode fiar a economia apenas em cima da reforma tributária”, asseverou.

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (AL), por sua vez, declarou que esta é a “mãe de todas as reformas” e organizará o sistema tributário trazendo desburocratização e reduzindo inseguranças jurídicas. Segundo ele, as alterações no sistema tendem a atrair investimentos externos, o que vai proporcionar a geração de emprego e renda. Ele espera promulgar a PEC da reforma até o final deste ano.

O economista Bernard Appy garantiu novamente que a reforma não aumenta a carga tributária e disse ver com preocupação a adoção de um teto para a alíquota do IVA. Segundo ele, o melhor caminho é trabalhar para que a alíquota seja a menor possível e o rol de exceções seja limitado. Appy também explicou como se dará a transição para o novo sistema até 2033.

O encontro contou ainda com a presença de outras autoridades como o ministro da Fazenda interino, Dario Durigan (Secretário-executivo da pasta); o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o ex-deputado, Rodrigo Maia, e outros parlamentares ligados à pauta da indústria.

Os agentes de reciclagem de todo o país se reuniram em Brasília entre os dias 23 e 25 para debater, entre outros temas, condições de trabalho, melhoria na renda, incentivos fiscais e inclusão em programas estratégicos dos governos (federal e estaduais) para o reuso dos resíduos sólidos. O 1º Encontro Nacional Eu Sou Catador, recebeu patrocínio do Sistema OCB. O diretor Remy Gorga e o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, também presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa, representaram a entidade no evento.

O Sistema OCB conta atualmente com 97 cooperativas que congregam mais de 4 mil associados, que atuam estrategicamente nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal com ganho de escala produtiva, em um ambiente de menor insalubridade e com utilização de equipamentos de proteção individual.

No painel Cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, Cleusimar Andrade teceu elogios aos agentes de reciclagem e cobrou à atenção do governo com o movimento. “O que queremos é mais desenvolvimento para o nosso segmento, a emancipação tecnológica e industrial de tudo o que já fazemos há anos. Precisamos nos modernizar”, destacou.

O encontro teve também a missão de realizar um diagnóstico nacional da categoria após ouvir os principais desafios enfrentados pelos catadores no atual marco legal.  A atividade vem gerando inquestionáveis impactos positivos ao meio ambiente, mas de acordo com Cleusimar, a categoria é pouco valorizada. “A maioria dos catadores recebe menos de um salário-mínimo mensal por seus serviços e, no caso dos cooperativistas, retiram ainda do próprio bolso o custeio de transporte, gastos com água e luz, entre outros”, ressaltou.

Remy Gorga confirmou que os desafios são inúmeros, mas lembrou que é por meio de debates como o do encontro que as soluções podem surgir. “Os catadores são importantes agentes ambientais de desenvolvimento na geração de emprego, renda e cidadania. A cooperativa, por sua vez, é o modelo que tem todas as possibilidades para organizar o segmento e inserir esses profissionais no sistema de coleta e triagem. Esse trabalho precisa ser mais valorizado. Da nossa parte [OCB] temos promovido capacitações, qualificações, desenvolvimento da gestão e inserção de produtos no mercado, aumentando os ganhos”, ressaltou.

Para Remy, as cooperativas são a melhor possibilidade de inserir os catadores na cadeia de reciclagem. “Em Brasília tínhamos o maior lixão a céu aberto do mundo e com a ação das cooperativas ele foi fechado e as cooperativas foram contratadas pelo serviço público. Essa conquista pode e deve ser replicada nos outros estados. Outro ponto positivo são nossos intercâmbios de conhecimento e participação em rodadas de negócios. Em 2022, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mapeamos a cadeia de reciclagem do Distrito Federal e para identificar o que podemos agregar de valor aos nossos produtos. Este é outro ponto positivo, mas precisamos também discutir os incentivos tributários e acabar com a tributação injusta que incide sobre os catadores”.

Políticas públicas

Sobre a tributação, Remy afirmou que o Sistema OCB tem articulado ações junto ao Legislativo, bancos e tribunais pela estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores; e sobre a contribuição sob a comercialização mensal.

Ainda de acordo com ele, está também no Legislativo a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos. No Supremo Tribunal Federal (STF) há o monitoramento do Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, o Sistema OCB já solicitou contribuir como amicus curiae.

Entre as políticas públicas defendidas pelo Sistema OCB estão ainda a estruturação do Pró-Catador; a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração; a inclusão dos catadores em programas habitacionais; a regulamentação dos fundos Favorecicle e PróRecicle; a abertura de linhas de crédito direcionadas ao movimento dos catadores; a participação em editais e projetos de fomento do governo; a contratação das cooperativas de reciclagem pelo poder público para apoiar a estruturação do segmento; a remuneração pelos serviços ambientais prestados; o desenvolvimento de tecnologias e suporte às organizações; e a inclusão da educação ambiental nas grades curriculares de ensino.

O presidente do Movimento Nacional Eu Sou Catador (Mesc), Tião Santos, declarou que o movimento tem cerca de 800 mil de catadores e em mais da metade dos casos a atividade é a única forma de sustento da família. Além disso, ele explica que é na catação que estes trabalhadores são incluídos e melhoram suas condições de vida. “A reciclagem no nosso país nasce da pobreza, da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores ainda vivem nos lixões e outros 35% vivem de forma desumana. Precisamos romper com o paradigma de que reciclagem é coisa de gente pobre.  Sabemos como operacionalizar o segmento e queremos ser mais bem reconhecidos por isso. A reciclagem é um avanço de consciência, da responsabilidade ambiental de uma sociedade justa, e igualitária”, asseverou Tião Santos.