Equipe de Relações Trabalhistas e Sindicais atualiza diretrizes
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Riscos psicossociais, negociações coletivas e fomento à ampliação do sistema sindical estiveram na pauta
O time de Relações Trabalhistas e Sindicais do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (27), sua primeira reunião ordinária de 2025. O encontro abordou temas estratégicos para o setor, como a atualização de dados sindicais, a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, o panorama das negociações coletivas no sistema sindical cooperativista e a ampliação da estrutura sindical.
A pauta do encontro trouxe atualizações importantes, como a Portaria MTE 3.472/23 que define o prazo de até 8 anos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES/MTE). Caso a regra não seja atendida, os registros podem ser cancelados.
Outro tema relevante foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1, que fixa diretrizes para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A partir de maio de 2025, entra em vigor a Portaria MTE 1.419/24, que obriga empresas e cooperativas a incluírem a identificação e o tratamento de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Esses riscos, que envolvem fatores como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva, falta de suporte e assédio, podem resultar em impactos significativos na saúde mental dos trabalhadores.
O coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop, Bruno Vasconcelos, enfatizou a importância dessa mudança. A fiscalização será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com prioridade para setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde. “Os empregadores deverão identificar e avaliar os riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Caso sejam detectados, será necessário elaborar e implementar planos de ação com medidas preventivas e corretivas”, afirmou.
A reunião ainda trouxe um panorama das negociações coletivas no cooperativismo e no contexto nacional. Em 2025, já foram registrados mais de 10,5 mil instrumentos coletivos no Brasil, dos quais cerca de 3,2 mil possuem reflexos salariais.
No cooperativismo, há aproximadamente 280 instrumentos coletivos vigentes e registrados apenas em 2025, sendo 240 acordos coletivos celebrados diretamente com cooperativas e mais de 30 convenções coletivas negociadas por sindicatos e organizações do setor.
Bruno destacou que, no primeiro bimestre de 2025, aproximadamente 85% das negociações resultaram em aumentos reais nos salários, superando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE). “Os acordos coletivos celebrados diretamente com as cooperativas geram resultados superiores às convenções coletivas, principalmente em relação a reajustes salariais e benefícios aos colaboradores”, explicou.
Também foi discutida a ampliação do sistema sindical cooperativista, como forma de legitimar, ainda mais, a representatividade do setor.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos da reunião, foram mencionados projetos de lei que impactam as relações de trabalho nas cooperativas e a oferta de cursos voltados para práticas sindicais, rotinas trabalhistas e compliance trabalhista na CapacitaCoop. Também foi reforçada a importância da leitura e divulgação do Panorama do Coop, informativo semanal do Sistema OCB com análises políticas, tributárias e trabalhistas/sindicais, além do Direito no Coop, um boletim jurídico quinzenal que destaca decisões dos Tribunais Superiores com impacto no cooperativismo.
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