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Sistema OCB discute impactos da MP 1292/2025 sobre crédito consignado
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Entidade tratou de estratégias para garantir atuação de cooperativas na nova modalidade
Com o objetivo de garantir a participação das cooperativas de crédito nas novas regras do consignado para trabalhadores da CLT, o Sistema OCB promoveu, nesta segunda-feira (31), uma reunião online para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1292/2025. O encontro reuniu representantes do setor para alinhar estratégias e avaliar os principais desafios relacionados à regulamentação da medida.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância de uma atuação coordenada em três frentes: legislativa, administrativa e jurídica. “Nosso objetivo é esclarecer o planejamento nessas áreas, com ações no Congresso Nacional, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Dataprev, além da abordagem jurídica. Vamos persistir em busca de uma solução que atenda a todos”, afirmou.
Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, reforçou que a entidade acompanha o tema desde os primeiros debates no governo federal. “Mantivemos reuniões com o MTE ao longo de março e estamos trabalhando para garantir que as cooperativas de crédito tenham assegurada a possibilidade de participar dessa nova modalidade de consignado”, explicou.
Desafios
Entre os principais entraves identificados pelo Sistema OCB está a impossibilidade de habilitação das cooperativas junto à Dataprev para obtenção do Código Brasileiro de Compensação (CBC), em razão da ausência do código do Sistema de Compensação de Cheques e Outros Papeis (Compe). Além disso, o prazo necessário para credenciamento e análise técnica da Dataprev representa outro obstáculo.
Essas limitações podem comprometer a integração da base de dados dos cooperados com operações já contratadas e inviabilizar a operacionalização da linha de crédito por parte das cooperativas que não possuem o código Compe. O impacto é significativo, sobretudo para aquelas que têm o crédito consignado como um de seus principais produtos.
A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, informou que foram apresentadas 76 emendas à MP, sendo duas delas propostas pela entidade. “As emendas nº 47, do deputado Evair de Melo (ES), e nº 75, do deputado Arnaldo Jardim (SP), têm o mesmo objetivo: garantir prioridade no redirecionamento da consignação e preservar a vigência e os efeitos dos contratos firmados entre empregadores e instituições financeiras até a entrada em vigor da nova norma.”
Avanços
Na manhã desta segunda-feira (31), o Sistema OCB também se reuniu com a Dataprev e recebeu um indicativo positivo para as cooperativas. A entidade sinalizou a possibilidade de atuação por meio do código de compensação de outra instituição financeira, o que viabiliza a operacionalização do crédito consignado pelas cooperativas.
A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, reforçou que a prioridade é acelerar o processo de credenciamento. “Nosso foco é resolver a situação com agilidade. O Sistema OCB manterá todas as cooperativas informadas diariamente sobre os desdobramentos do tema”, garantiu.
O director-presidente da Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC), Ivo Lara, destacou o papel estratégico da OCB no momento atual. “A atuação da OCB é essencial para garantir que as cooperativas tenham voz nesse processo. Precisamos tratar de pautas de fomento estratégico para fortalecer o setor”, pontuou.
Kedson Macedo, diretor-executivo da Cooperforte, reforçou a importância da união do cooperativismo diante dos desafios impostos pela MP 1292/2025. “O caminho da coesão é fundamental para assegurar que as cooperativas sejam incluídas de forma justa e equitativa nessa nova modalidade de crédito consignado”, concluiu.
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