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Sistema OCB prestigia lançamento da AgroBrasil+Sustentável
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Ferramenta do Mapa fortalece práticas responsáveis e abre portas para mercados exigentes
O Sistema OCB prestigiou, nesta quinta-feira (19), o lançamento da plataforma AgroBrasil+Sustentável, na sede do Ministério da Agricultura (Mapa) em Brasília. A nova ferramenta digital tem como objetivo disponibilizar a emissão de relatório e certificado de qualificação sociambiental dos produtos agropecuários brasileiros por meio de uma plataforma governamental sem custos para o produtor. Com a emissão da certificação, o produtor terá garantido um desconte de 0,5% na taxa de juros no crédito rural oficial.
“Estamos integrando informações de bancos de dados e institucionais de modo organizado, rastreável e confiável sobre a produção agropecuária sustentável no Brasil. É uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a segurança alimentar e as práticas responsáveis, sendo um grande modelo de cooperação global”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante a cerimônia. Ele está afastado do cargo para a votação do pacote fiscal do governo no Senado, mas acompanhou o lançamento para destacar a importância da iniciativa.
Ainda segundo ele, a plataforma tem como premissa o atendimento das exigências do mercado europeu, com a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A legislação deve proibir a importação de commodities agrícolas provenientes de áreas desmatadas ilegalmente. Fávaro também destacou que o Brasil tem compromisso histórico com as práticas sustentáveis e a preservação ambiental e citou política públicas reconhecidas internacionalmente como o Plano ABC+ e o Código Florestal.
A plataforma AgroBrasil+Sustentável foi elaborada pelo Mapa em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). São três diferentes módulos disponíveis no painel de administração da plataforma. As opções para inserção e busca de dados estão organizadas como caracterização e conformidade (quem, onde, o que, quando e quanto foi produzido); caracterização e sustentabilidade (como, com quais práticas sustentáveis e certificações foi produzido); e cadeias de custódia (padrões e especificidades da produção).
Entre as principais premissas de desenvolvimento da ferramenta estão a universalidade, integratividade, adaptabilidade e flexibilidade. De acordo com o Mapa, ela poderá ser utilizada diretamente pelo produtor ou alguém autorizado; empresas terceirizadas responsáveis pela cadeia de custódia e outros serviços; operadores; e comercializadores.
Para Pedro Corrêa Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do ministério, a plataforma representa mais um instrumento de soberania para o Brasil. “Com ela, teremos uma condição mais forte, mais robusta, mais vigorosa, de chegar em mercados exigentes e também ter um instrumento de defesa e negociação frente a mecanismos que às vezes transcendem as questões legais. Trata-se de um instrumento inequívoco de comprovação da nossa qualificação e compliance na produção agropecuária”, declarou.
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