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Conselho Consultivo do segmento tratou sobre a Lei do Motorista, intercooperação e missão à China
A reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, realizada na última quinta-feira (14), tratou de temas de grande relevância para o setor. Entre os pontos discutidos, o primeiro foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 532, que aborda a Lei 13.103/15, conhecida como a Lei do Motorista.
O julgamento, que trata de aspectos como a interjornada e o descanso semanal remunerado, foi amplamente debatido pelos membros do colegiado. A decisão, havia sido analisada pelo Sistema OCB e disseminada por meio de uma cartilha informativa para detalhar os pontos essenciais, como a possibilidade de negociação entre os sindicatos de trabalhadores empregados sobre o fracionamento de intervalos e a flexibilidade no descanso semanal remunerado.
O segundo tema debatido na reunião foi a missão de estudo do Ramo Transporte para a China, programada para abril de 2025. Clara Maffia, gerente do Sistema OCB, fez uma apresentação sobre a proposta e explicou quais serão os próximos passos do processo. “Em breve, o Sistema OCB irá enviar um ofício às Organizações Estaduais, com as datas exatas e os critérios de participação, além de informações sobre a emissão de vistos e a logística necessária. A missão será uma oportunidade única para que as cooperativas de transporte conheçam novas práticas e inovações do setor, com foco em melhorar a competitividade das cooperativas no Brasil”, disse.
A reunião também abordou a Lei 14.599/23, que regulamenta, entre outros aspectos, a exigência de exames toxicológicos periódicos e a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil para o transporte rodoviário e de cargas. O impacto desta legislação nas cooperativas de transporte foi um dos temas centrais, tendo em vista os custos operacionais do setor.
Tiago Barros, analista técnico e econômico do Ramo Transporte do Sistema OCB, explicou que a entidade está desenvolvendo uma estratégia institucional para dialogar com atores-chave, com o objetivo de mitigar os impactos da nova lei sobre as cooperativas. “A entidade está empenhada em buscar soluções que permitam que as cooperativas se ajustem às novas exigências sem comprometer sua sustentabilidade financeira”, destacou.
Outro ponto discutido foi a intercooperação entre as cooperativas de transporte, com foco na redução de custos operacionais, especialmente no que diz respeito ao abastecimento de combustíveis e à infraestrutura de apoio. A proposta apresentada foi a realização de um mapeamento nacional de todos os pontos de apoio e postos de combustíveis que as cooperativas possuem. O levantamento será feito por meio de um questionário que ajudará a identificar as oportunidades de intercooperação, com o objetivo de reduzir custos e fortalecer as cooperativas do segmento. A ideia é criar uma rede de apoio para o segmento em todo o Brasil, com geração de benefícios para todos os cooperados.
Por último, discutiu-se o plano de ação do Ramo Transporte para 2025. A análise dos resultados alcançados até agora e as perspectivas para o futuro foram abordadas de maneira detalhada. De acordo com Tiago, , o plano tem como objetivo fortalecer o setor, identificar áreas de melhoria e estabelecer metas claras para os próximos anos. “As reflexões para o ano que vem são fundamentais para garantir o crescimento sustentável do setor. Seguiremos em um trabalho forte e linear para que todas as ações sejam implementadas com sucesso”, concluiu.
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Reunião tratou sobre financiamento e uso de recursos climáticos para práticas sustentáveis
Representantes do Sistema OCB e do BNDES se reuniram durante a COP29O Sistema OCB se reuniu com o superintendente da área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Kadri, nesta segunda-feira (18), para tratar sobre os fundos Clima e Amazônia. O Fundo Clima éum dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, financiado pela entidade e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos, estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas. Por sua vez, o Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O encontro aconteceu em Baku, no Azerbaijão, durante a COP29, e foi importante para alinhar iniciativas do cooperativismo com as políticas públicas do BNDES.Além do coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, e do coordenador de Meio Ambiente, Alex Macedo, participaram da reunião representantes das cooperativas Sicoob, Cresol, Cooxupé e Coopercitrus. A conversa foi baseada em estratégias que possam conectar o acesso ao crédito às práticas que promovam a preservação ambiental, tendo em vista o protagonismo do Brasil na agenda climática global.
Alex destacou o caráter estratégico da reunião, que abriu portas para um diálogo mais aprofundado sobre o acesso ao Fundo Clima. Segundo ele, a reunião foi essencial para compreender como as cooperativas podem acessar esse tipo de recurso de forma mais eficiente. “Foi um momento que nos permitiu entender o trabalho do BNDES e discutir como operar melhor os recursos dos fundos climáticos. Nosso plano, agora, é aprofundar essa conversa em novas reuniões, mapear as necessidades das cooperativas e garantir que os recursos cheguem efetivamente à ponta, com o objetivo de fortalecer as ações sustentáveis nas cooperativas”, afirmou.
Reunião entre Sistema OCB e BNDES em Baku, no Azerbaijão, onde acontece a COP29Para Nabil Kadri, o cooperativismo brasileiro é uma peça importante para impulsionar ações climáticas integradas e inclusivas. Ele destacou que o setor vai além da oferta de crédito e desempenha um papel essencial na orientação técnica e capacitação dos produtores. “O BNDES reconhece que o cooperativismo consegue ir além do crédito, oferecendo assistência, orientação e capacitação ao produtor. Esse encontro na COP29 demonstra um alinhamento do Sistema OCB com toda a agenda climática, com destaque para o protagonismo do Brasil no próximo ano, quando a COP30 será sediada em Belém, no Pará. É a melhor oportunidade de mostrar as boas experiências do cooperativismo junto ao BNDES”, ressaltou.
Parcerias
Matheus Marino, presidente da Coopercitrus, destacou a relevância de encontros como esse, especialmente em um contexto global. Ele enfatizou a importância de pensar projetos que aceleram as ações de preservação ambiental e ampliam a presença das cooperativas em práticas sustentáveis. “Durante eventos como esse, conseguimos encontrar líderes com quem é possível parar, pensar e idealizar projetos que aceleram nossas ações de preservação ambiental. Neste encontro, colocamos nossas percepções, desenhamos ideias e já começamos a idealizar ações concretas. Daqui, já voltamos para casa com tarefas importantes para viabilizar bons projetos por meio dos recursos do BNDES”, disse.
Mayara Viana Ribas, diretora superintendente da Cresol Minas Gerais, reforçou o papel estratégico do BNDES para o cooperativismo de crédito, principalmente no atendimento ao agricultor familiar. “O Banco Nacional é essencial para levar crédito barato e ágil ao agricultor familiar, com ajuda no custeio da lavoura, nos investimentos e na geração de renda, sempre com foco em práticas sustentáveis e pautadas na bioeconomia. Agendas como essa aproximam o cooperativismo de crédito do BNDES e nos permite apresentar as demandas que podem construir um cenário econômico mais favorável para quem quer produzir de forma sustentável”, explicou.
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Novo marco estabelece limites para as emissões de gases e segue para análise na Câmara dos Deputados
O Plenário do Senado Federal deu mais um passo importante para a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, nesta quarta-feira (13), ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 182/2024, relatado pela senadora Leila Barros (DF). O projeto cria regras para que as empresas brasileiras e o país possam compensar suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
O novo marco estabelece limites para emissões de gases e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Por esse sistema, as empresas que reduzirem suas emissões serão beneficiadas, enquanto aquelas que ultrapassarem os limites poderão ser multadas. A medida visa aumentar o desenvolvimento de tecnologias e modos de produção de baixo carbono. “
Atenção ao cooperativismo
A proposta faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e, durante toda a sua tramitação, o Sistema OCB esteve no centro das negociações para criar um ambiente regulatório favorável para produtores e cooperativas. Um dos pontos cruciais para o modelo de negócios e pequenos produtores foi a exclusão das atividades agropecuárias primárias do setor regulado, evitando altos custos de conformidade para pequenos agricultores. Além disso, indústrias e cooperativas poderão utilizar o balanço líquido de emissões, com remoções de carbono em áreas rurais para cumprir obrigações ambientais.
“Mais uma vez fizemos a diferença e atuamos com destreza e eficiência para garantir que as nossas cooperativas fossem respeitadas nessa nova e importante legislação. Temos sido protagonistas na busca de soluções sustentáveis em nossas atividades e, por isso, a relevância de podermos continuar nossas ações e de mantermos a competitividade no mercado frente aos demais players”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em parceria com a senadora Tereza Cristina (MS), trabalhou para que a relatora considerasse essas particularidades. Vice-presidente da Frencoop, a parlamentar destacou a importância das adaptações. “O reconhecimento do balanço das emissões beneficia o cooperativismo e permite que pequenos e médios produtores participem do mercado de carbono sem sobrecarga financeira”, afirmou. O projeto também contempla a inclusão de áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) como elegíveis para a geração de créditos de carbono, incentivando a preservação ambiental.
Leonardo Papp, consultor de Meio Ambiente do Sistema OCB, explicou que além do mercado regulado, o projeto trata também do mercado voluntário que funciona entre partes que não estão obrigadas a fazer esse tipo de redução. “Nesse contexto, também trabalhamos para uma série de aprimoramentos que garantiram, por exemplo, a realização de projetos privados por produtores rurais, inclusive com a possibilidade de utilizar áreas de manutenção de reserva legal e preservação permanente para a geração desses créditos. Além disso, asseguramos a possibilidade do proprietário privado deixar de participar desses programas de Estado, para poder realizar projetos próprios, inclusive com produção agropecuária e reversão do solo”, descreveu
O senador Marcos Rogério (RO) destacou avanços no texto ao incluir a participação dos proprietários que preservam áreas de reserva. “Pela proposta aprovada, aqueles que mantêm áreas de conservação, como APPs e reservas legais, terão direito a uma compensação financeira. Além disso, o modelo aprovado contempla comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas, garantindo que áreas preservadas sob sua responsabilidade também recebam participação no programa”, explicou. Ele apresentou ainda uma emenda, acatada pela relatora, que cria um mecanismo de exclusão, “para permitir ao proprietário pequeno, médio e grande, opte pela saída do programa e atue de forma independente no mercado voluntário de carbono.
Modelo
O modelo proposto pela relatora no projeto divide o mercado de carbono em três partes: programas públicos, projetos privados e programas jurisdicionais, permitindo que estados administrem áreas públicas e privadas. Atividades com emissões superiores a 10 mil toneladas de CO₂ por ano, por exemplo, deverão enviar um plano de monitoramento ao órgão regulador. Já empresas com emissões acima de 25 milhões de toneladas devem relatar periodicamente seu cumprimento das obrigações ambientais e demonstrar equivalência de ativos de carbono.
As deliberações para o descumprimento das normas incluem multas que podem chegar a 3% do faturamento bruto para empresas e entre R$ 50 mil e R$ 20 milhões para pessoas físicas e entidades. Ao menos 75% dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Mudança do Clima, enquanto 15% servirão para manutenção do sistema e 5% irão para a compensação de povos e comunidades tradicionais por suas contribuições à preservação ambiental.
O senador Efraim Filho (PB), membro da diretoria da Frencoop, destacou que o projeto traz uma visão equilibrada entre preservação e produção. “O agro e o cooperativismo têm suas demandas atendidas e preservadas. Esse conceito de desenvolvimento sustentável será um modelo que poderá servir de referência para a COP30, mostrando ao mundo como o Brasil é produção e preservação”, afirmou.
Caso sancionada, a regulamentação do mercado de carbono poderá ser renovada de forma gradual, com previsão de entrada em vigor em até um ano, prorrogável por igual período.
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Sistema OCB destaca necessidade de respeito às especificidades do cooperativismo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal debateu, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo com foco nos regimes específicos. Esses novos tributos foram introduzidos pela Emenda Constitucional 132 e substituem impostos como o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta visa simplificar a estrutura tributária brasileira, promovendo uma cobrança mais transparente e uniforme.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (AM), destacou que “a alíquota geral, resultante da soma do IBS e da CBS, deve ser de 26,5%, com uma perspectiva de redução a longo prazo, caso a reforma seja eficiente em reduzir a sonegação”. O plano de trabalho do senador prevê que o projeto seja votado na primeira semana de dezembro pela CCJ, antes de seguir para o Plenário.
Durante a audiência, Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, representou a entidade e defendeu as especificidades do cooperativismo no contexto da nova legislação. Ela reforçou que o cooperativismo possui regime específico, previsto constitucionalmente, que estabelece a não incidência tributária sobre o ato cooperativo para garantir competitividade ao modelo de negócios.. “O cooperativismo é uma alternativa para milhões de brasileiros, proporcionando inclusão socioeconômica e promovendo uma melhor distribuição de renda.O modelo precisa ter suas características respeitadas para manter sua competitividade”, afirmou.
Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCBAmanda trouxe números do Anuário do Cooperativismo Brasileiro que ilustram a abrangência das cooperativas no país: mais de 4,5 mil cooperativas, que reúnem 23,4 milhões de cooperados. Segundo a advogada, o sistema cooperativo busca atender às necessidades dos cooperados, eliminando intermediários e oferecendo melhores condições no mercado. “Tudo que passa pela cooperativa pertence aos cooperados. Ela é apenas um canal que visa promover um desenvolvimento econômico inclusivo”, explicou.
Impactos
A Reforma Tributária e o PLP 68/2024 preveem que as cooperativas possam optar entre o regime específico e o geral, respeitando as particularidades de cada setor. Amanda também ressaltou a importância da preservação dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados “para evitar a bitributação, especialmente nas cooperativas de trabalho, onde os impactos poderiam desincentivar o modelo”. Ela salientou ainda que o texto do PLP deve detalhar as transações entre cooperados e cooperativas, “esclarecendo que não se tratam de transações mercantis ou onerosas, mas sim de repasses de honorários, eliminando assim a possibilidade de bitributação”.
Amanda lembrou “a relevância de deduções integrais nos repasses para cooperados do setor de Saúde e a manutenção de regimes específicos para áreas que contam com incentivos diferenciados, como a educação e o transporte”. Em sua conclusão, a advogada enfatizou a “importância de que os comandos constitucionais em prol do cooperativismo sejam retidos, garantindo segurança jurídica e justiça fiscal para o modelo no Brasil”.
Até agora, já foram realizadas cinco audiências públicas das 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou a expectativa de que o texto seja aprovado ainda em 2024.
A Reforma Tributária foi promulgada em dezembro do ano passado por meio da Emenda Constitucional 132, que unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). Essa mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, também relatada por Eduardo Braga. Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a medida. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e, após as alterações do Senado, a matéria deve retornar para nova avaliação da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
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- Artigo Secundário 2
Regularização garante acesso aos serviços e desenvolvimento do movimento
O prazo para a atualização cadastral das cooperativas está chegando ao fim. Desde o início do ano, diversas cooperativas já realizaram o processo, mas as que ainda não tiveram a oportunidade têm até o dia 31 de dezembro para regularizar as informações, manter seus dados em conformidade e garantir o acesso contínuo aos serviços e soluções oferecidos pelo Sistema OCB
Guilherme Souza Costa, gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB explica que, para facilitar o processo e promover maior transparência, a plataforma SouCoop, oferece uma ferramenta simples e eficaz para que as cooperativas mantenham seus dados atualizados e acessem uma série de benefícios. “A plataforma serve como um canal para a gestão e armazenamento das informações sociais e documentos das cooperativas e, também, garante que elas possam acessar serviços exclusivos e participar ativamente da defesa e representação do cooperativismo no Brasil”, afirmou.
A atualização cadastral no SouCoop é essencial para que as cooperativas mantenham suas informações em conformidade com as exigências legais e os deveres junto ao Sistema OCB. Por meio deste processo, as cooperativas contam com um espaço seguro para a gestão e armazenamento de dados e documentos sociais.
O SouCoop unifica diversos processos essenciais para o relacionamento das cooperativas com o Sistema OCB, entre eles o Processo de Registro, que é o primeiro passo para a integração à entidade. Após o registro, a cooperativa passa a fazer parte do sistema cooperativista nacional e garante seu acesso a diversas ações. Além disso, a cooperativa também passa a ter respaldo de representação política institucional, com a garantia de que seus direitos e interesses serão amplamente defendidos no cenário nacional.
Guilherme ressalta que, ao realizar a atualização cadastral, as cooperativas apresentam os principais documentos e informações que permitem à OCB verificar se estão em dia com os deveres perante o a legislação e o sistema, permitindo correção ou adequação de possíveis problemas. “Manter o cadastro atualizado é fundamental para construir um relacionamento mais eficiente, segurança nas operações e decisões estratégicas mais assertivas porque garante um alinhamento constante e sistêmico do movimento como um todo”, destaca.
As cooperativas devem cumprir essa demanda para evitar qualquer interrupção no acesso aos benefícios oferecidos. Por isso, não deixe para depois. Acesse já a plataforma SouCoop e garanta a regularização cadastral da sua cooperativa.
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Desafios, políticas públicas e oportunidades no mercado interno e externo fizeram parte da pauta
Encontro on-line da Câmara Temática de ArtesanatoA Câmara Temática de Artesanato se reuniu, nesta segunda-feira (11), para fortalecer a representatividade do setor no cenário nacional. O objetivo do encontro foi reafirmar o compromisso do Sistema OCB e da CT com o segmento e debater soluções que ampliem o impacto socioeconômico das cooperativas em todo o Brasil. O encontro foi conduzido por Priscilla Coelho, analista técnico institucional do Sistema OCB, que destacou o papel da entidade na criação de políticas públicas que valorizem as atividades de artesãos e artesãs organizados em cooperativas.
Durante a reunião, Luana Mendonça, analista de projetos do Sistema OCB, apresentou o Programa NegóciosCoop voltado ao mercado nacional, que busca entender as necessidades e os desafios enfrentados pelas cooperativas. Ela explicou que o trabalho começa com um diagnóstico realizado diretamente com os cooperados para uma abordagem personalizada e adequada a cada realidade. “Quando realizamos o diagnóstico, resgatamos a trajetória e identificamos os principais projetos e desafios enfrentados. Esse processo nos permite entender as dores e, a partir disso, construir um direcionamento, que é acompanhado ao longo de 12 meses”, afirmou.
Segundo Luana, o programa já atendeu cooperativas em 22 unidades federativas, com 90 assistidas e mais 10 em processo de atendimento. “Entre elas, citamos como exemplo a Turiart (PA) que, atualmente, está implementando seu plano de ação, a Xambiart (TO), que já concluiu a execução, e a Cooperárvore (MG), que aguarda o início das etapas planejadas”, descreveu.
A analista de negócios do Sistema OCB, Jéssica Dias, destacou as ações do NegóciosCoop no mercado internacional e reforçou a importância da exportação para aumentar a competitividade e gerar benefícios para as comunidades locais. “O programa de negócios internacionais envolve desde a preparação das cooperativas para exportar até a promoção comercial em eventos internacionais, incluindo a participação em feiras e o networking com compradores estrangeiros”, disse.
Além disso, ela destacou que o Sistema OCB oferece uma assessoria internacional sob demanda, que capacita as cooperativas para enfrentar desafios específicos da exportação. “Esse movimento de internacionalização impulsiona a sustentabilidade financeira das cooperativas, gera emprego e qualifica a mão de obra”, concluiu.
Milena Cesar, advogada do Sistema OCB, abordou a regulamentação da Lei 12.690/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e, assim, inclui as coops de artesanato. Ela destacou o longo histórico de atuação da entidade na luta por essa normatização, que se intensificou entre 2013 e 2021, com reivindicações apresentadas aos Ministérios do Trabalho e da Previdência. “Em 2024, o Sistema OCB consolidou uma nova proposta de minuta para o decreto de regulamentação, encaminhada ao Ministério do Trabalho, onde uma reunião será agendada para discutir os pontos cruciais, tendo em vista os direitos sociais dos cooperados e a participação em licitações públicas”, explicou.
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Sistema Unimed apresentou pleito das cooperativas do setor para manter competitividade no mercado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (12), audiência pública para discutir os impactos da Reforma Tributária no setor de saúde. A audiência faz parte do cronograma estabelecido pelo senador Eduardo Braga (AM), relator do Projeto de Lei Complementar 68/2024, para análise do texto que dispõe sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Esta foi a quarta de onze audiências públicas que serão realizadas pelo colegiado.
Durante a audiência, foram debatidos pontos críticos que afetam desde planos de saúde individuais e coletivos até a produção e comercialização de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo os destinados a pessoas com deficiência. Segundo o senador Efraim Filho (PB), coordenador da Frencoop e membro da CCJ “há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou.
O Sistema Unimed participou do debate e foi representado pelo advogado e consultor tributário,, João Caetano Muzzi Filho. Ele tratou da urgência em adaptar as novas regras tributárias para garantir um ambiente justo e competitivo para as cooperativas que oferecem planos de saúde complementar. Segundo Muzzi, mesmo com o intuito de simplificar a cobrança de impostos e implementar uma estrutura mais moderna, o projeto levanta uma série de preocupações para o setor, que lida diretamente com serviços essenciais e impacta milhares de brasileiros.
O advogado destacou que o Sistema Unimed possui especificidades que devem ser respeitadas no novo desenho tributário. “A não incidência tributária sobre o ato cooperativo foi reconhecida na Constituição Federal como forma de proteger as cooperativas de uma tributação excessiva, que as tornaria inviáveis frente às operadoras de saúde comerciais. O PLP 68/2024, no entanto, limita a capacidade das cooperativas de deduzirem integralmente os custos assistenciais, o que é permitido às operadoras comerciais de saúde. Essa restrição impacta diretamente a competitividade das cooperativas, especialmente em relação à Unimed, que atende a cerca de 21 milhões de usuários e atua em aproximadamente 92,5% dos municípios brasileiros”, pontuou.
Para solucionar a questão, a Unimed defende, ainda de acordo com Muzzi, a alteração ou supressão do § 3º do artigo 229. “A proposta visa eliminar a desvantagem percebida no texto atual e garantir condições tributárias mais justas para o cooperativismo de saúde”, acrescentou. O artigo 229, em sua redação atual, estabelece que as cooperativas devem tributar a taxa de administração, o que inclui apenas parte das operações, pois considera que o ato cooperativo não gera lucros para a cooperativa, mas remunera o trabalho dos cooperados. O §3º, por sua vez, define que, no caso das cooperativas de saúde, a dedução dos custos assistenciais seja limitada a 50% na intermediação de serviços para os cooperados, enquanto as operadoras comerciais podem deduzir 100%.
A senadora Augusta Brito (CE), que conduziu a audiência, destacou que a supressão do dispositivo consta em uma emenda de sua autoria. “É questão de justiça e tem meu apoio. Minha defesa é por manter o que foi aprovado no âmbito do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, afirmou.
Muzzi ressaltou ainda, que, ao enfrentar maior carga tributária, o custo final dos planos de saúde pode se elevar, o que dificulta o acesso da população a cuidados médicos e limita o alcance das cooperativas em áreas mais remotas. “Nesse sentido, a Reforma, tal como proposta, pode gerar um aumento de custos para os usuários finais, o que reduz o alcance das cooperativas em regiões onde elas são, muitas vezes, a única alternativa de atendimento”, concluiu.
A audiência contou com a presença de importantes lideranças e especialistas do setor de saúde, como a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma); a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD); a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas); a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP); a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró-Genéricos); o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma); e a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb).
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- Artigo Secundário 2
Reunião promoveu troca de boas práticas e lançamento das soluções Neutralidade de Carbono e Eficiência Energética
Em reunião da Câmara Temática Ambiental, realizada nesta quarta-feira (06), o Sistema OCB buscou reforçar a importância das pautas ambientais. Para isso, foram discutidas estratégias de sustentabilidade e o desenvolvimento das Soluções Neutralidade de Carbono e Eficiência Energética além de ações que colocam as cooperativas como protagonistas na luta contra as mudanças climáticas e promovem práticas inovadoras que impactam positivamente as comunidades e o meio ambiente.
A reunião começou com uma apresentação dos objetivos da CT Ambiental, que buscam dar suporte à criação de soluções ambientais junto às cooperativas, com a promoção de ações para divulgar essas iniciativas e aprimorar práticas sustentáveis no setor. A câmara tem também a função de acompanhar o desenvolvimento dessas soluções e compartilhar as boas práticas entre cooperativas, para, assim, fortalecer a contribuição do setor para a sustentabilidade.
Um dos principais pontos abordados pela CT Ambiental foi o lançamento da Solução Neutralidade de Carbono, que tem como objetivo apoiar as cooperativas no processo de inventariar e monitorar as emissões de gases de efeito estufa (GEE), visando conhecer a pegada de carbono das atividades e adotar soluções para neutralizá-laSegundo Laís Nara, analista técnico-institucional do Sistema OCB, a mensuração é seguida pela publicação do inventário no Registro Público de Emissões, pela gestão, definição de planos para reduzir essas emissões e mitigação. “Esse é o caminho para alcançar a neutralidade de carbono e está em consonância com as práticas ESG de mercado. O inventário é importante e funciona como mecanismo de comprovação de desempenho, além de fortalecer a posição das cooperativas na agenda climática”, disse.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, reforçou a importância de construir uma narrativa sólida para o cooperativismo, fundamentada em dados. Ela mencionou o estudo realizado em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisa (Fipe), para demonstrar o impacto positivo do cooperativismo nas economias locais, e que apontou que, o PIB é R$ 5 mil acima da média nacional. “Por isso, a criação de dados consistentes e acessíveis é essencial para mostrar como o cooperativismo contribui para um futuro mais sustentável e equilibrado. Os números comprovam o valor das cooperativas no enfrentamento dos desafios climáticos e no fortalecimento das comunidades”.
Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, apresentou a nova Solução Eficiência Energética, que visa fomentar e otimizar a utilização da energia em todas as cooperativas, independentemente do ramo, que é essencial para alcançar a máxima eficiência energética dentro do cooperativismo. “Essa iniciativa contribui para a redução de custos operacionais e melhoria da eficiência, mas também fortalece o compromisso das cooperativas com a redução das emissões e a sustentabilidade ambiental em consonância com a agenda ESG”, enfatizou. Ele também falou sobre a importância de uma eficiência energética, não apenas como uma questão de custo, mas como uma ação que integra as agendas ESG. “O Sistema OCB pretende oferecer formação especializada em gestores de eficiência energética, com o objetivo de reforçar o compromisso do cooperativismo com a transição energética, além de consultoria especializada para auxiliar as cooperativas na escolha das melhores soluções energéticas”, completou.
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- Artigo Secundário 1
Participação nas conferências de 2024 e 2025 é oportunidade estratégica para o cooperativismo
Na 3ª Reunião da Câmara Temática COP30, realizada nesta quarta-feira (06), o Sistema OCB reforçou seu compromisso com a agenda climática global e discutiu temas essenciais, bem como o planejamento de participação do cooperativismo brasileiro nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP29, que acontece em Baku, no Azerbaijão este mês, e a COP30, em 2025, que será realizada em Belém do Pará, no Brasil. O evento promete ser uma excelente oportunidade para o movimento liderar discussões sobre sustentabilidade, conservação ambiental e desenvolvimento econômico inclusivo.
Durante a reunião, foi detalhada a programação da COP29, com apresentação dos painéis e cúpulas que compõem o evento. A abertura irá acontecer na próxima segunda-feira (11) e será seguida por uma série de debates e mesas-redondas sobre temas fundamentais, como Finanças, Investimento e Comércio; Energia, Paz e Recuperação; Ciência, Tecnologia, Inovação e Digitalização, entre outros. Um dos momentos-chave para o Sistema OCB será o painel Cooperativismo e Finanças Sustentáveis, no dia 19 de novembro, em que a organização poderá apresentar a força do cooperativismo na promoção de uma economia sustentável.
Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, enfatizou a importância do painel, que irá dar destaque ao debate sobre o papel das cooperativas de crédito em mobilizar recursos para inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável nas comunidades. “As cooperativas de crédito brasileiras exercem uma função importante ao alocar recursos para ações que restauram ecossistemas e promovem uma economia verde, especialmente na região Amazônica. Nosso compromisso é apoiar iniciativas que contribuam para a conservação ambiental, a produção sustentável e a transição energética nas comunidades que servimos”, afirmou.
Karen Suassuna, assessora sênior de Clima e Comércio no Centro Internacional de Comércio das Nações Unidas (ITC), também participou do encontro e trouxe para o debate uma perspectiva global sobre o papel das pequenas empresas e cooperativas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Ela explicou que as NDCs, ligadas ao Acordo de Paris, são compromissos climáticos assumidos pelos países signatários para apresentar suas metas de redução de emissões a cada cinco anos.
Karen também destacou que o ITC elaborou um guia para orientar a inclusão das pequenas empresas e cooperativas nos compromissos nacionais, tendo em vista sua relevância na geração de empregos e contribuição econômica. “Não se pode pensar em compromissos climáticos sem envolver pequenos negócios e cooperativas, dada sua importância na economia e na criação de empregos. O guia é um passo para garantir que esses modelos de negócios façam parte das metas climáticas globais”, disse.
Outro destaque será o painel O Campo em Ação: cooperativas no avanço das ações contra mudanças climáticas, também no dia 19. Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, irá coordenar a apresentação sobre o papel do cooperativismo na promoção da sustentabilidade agrícola, com conexão da atuação local das cooperativas ao financiamento global, com foco no fortalecimento da agropecuária cooperativa frente aos desafios climáticos.
Também foram apresentados os esforços do Sistema OCB na preparação para a COP30, como reuniões estratégicas. Como proposta de ação, foi sugerido que os membros da Câmara Temática refletissem sobre os temas prioritários para o manifesto do cooperativismo para o evento, com o objetivo de fortalecer a contribuição do setor nas negociações e debates climáticas.
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- Artigo Secundário 3
Levantamento em parceria com a Fipe comprova força do segmento na promoção da prosperidade do país
O Sistema OCB apresentou, ao Banco Central do Brasil (BCB), nesta segunda-feira (04), o estudo Impacto socioeconômico do cooperativismo de crédito no Brasil, conduzido pela entidade em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e o apoio do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco). O estudo buscou evidenciar, por meio de dados, os benefícios promovidos pelo cooperativismo de crédito nas regiões em que atua, principalmente em localidades mais distantes dos grandes centros urbanos. Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, e Remaclo Fischer, coordenador do Ceco, estiveram presentes na sede da autarquia.
O levantamento responde a uma demanda crescente do setor por ferramentas que quantifiquem os resultados positivos das cooperativas para a sociedade brasileira e fortaleçam as políticas de desenvolvimento regional e inclusão financeira. Para isso, foram utilizadas metodologias robustas como Diferenças-em-Diferenças e Matriz Insumo-Produto para medir o alcance e os efeitos das coops em municípios brasileiros, com destaque para o impacto positivo em indicadores como Produto Interno Bruto (PIB), emprego, renda e arrecadação tributária.
A metodologia de Diferenças-em-Diferenças mediu o impacto das cooperativas antes e depois de sua instalação em municípios, e a Matriz Insumo-Produto (MIP) calculou os efeitos multiplicadores dos créditos concedidos pelas cooperativas ao longo da cadeia produtiva. Com isso, foi possível observar um efeito multiplicador de R$ 2,56 na economia para cada R$ 1,00 concedido em crédito cooperativo, tendo em vista não só o consumo e o investimento local mas, também, a geração de novos empregos e uma massa salarial mais robusta.
Além de impulsionar a economia local, de acordo com o estudo, a presença das cooperativas de crédito traz benefícios expressivos ao agronegócio. Comunidades com cooperativas do segmento registraram um aumento médio de 1,92 ponto percentual na área agrícola municipal, o que corresponde a 9% da média de cobertura de plantações em 2022. O impacto também se refletiu no valor da produção agrícola e na produtividade por hectare, que aumentaram, respectivamente, em R$ 466,30 e R$ 1.371,00 em relação à média nacional.
Tania Zanella explicou que os dados demonstram como as cooperativas de crédito contribuem para o crescimento do Brasil. “Esse estudo nos permite dimensionar o quanto os setores atingidos, como o do agronegócio, por exemplo, é fortalecido, gera empregos e distribui renda em diversas regiões. Com dados, conseguimos validar a relevância das instituições financeiras cooperativas de crédito para setores fundamentais da nossa economia”, enfatizou.
Os efeitos das cooperativas de crédito também se traduzem em benefícios sociais. Em cidades com a presença delas foi possível notar uma redução de 20,5 famílias a cada mil habitantes no Cadastro Único e de 24,8 famílias a cada mil habitantes no Programa Bolsa Família, o que representa uma redução significativa da pobreza e uma elevação do nível de inclusão financeira nas localidades analisadas. Além disso, a pesquisa mostrou que o número de matrículas no Ensino Superior também aumentou em 24,1% nesses municípios.
Tania afirmou que as cooperativas desempenham um papel fundamental na inclusão sócio-financeira em áreas onde o sistema bancário tradicional não alcança. “Com essa análise, comprovamos que o cooperativismo de crédito vai além da oferta de crédito e transforma realidades, além de criar oportunidades e fortalecer as economias locais”.
Em complemento, a metodologia de Matriz Insumo-Produto revelou ainda que, para cada R$ 1,00 concedido em crédito, há um acréscimo de R$ 0,50 na massa salarial, o que resulta em uma maior remuneração dos trabalhadores e um aumento da atividade econômica local. “O crédito, ao chegar às mãos de empresas e famílias, gera uma cadeia de consumo e investimento que impulsiona o comércio e o setor de serviços, mas também cria um ambiente de desenvolvimento sustentável para micro e pequenas empresas, que promovem o crescimento de negócios locais”, acrescentou o coordenador do Ceco, Remaclo Fischer.
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Sistema OCB se prepara para expandir visibilidade e impacto global do movimento
O Ano Internacional das Cooperativas de 2025 (IYC 2025) será um marco para o cooperativismo. O momento representa uma oportunidade única para aumentar a visibilidade e o engajamento do movimento em todo o mundo e, especialmente no Brasil. Na segunda-feira (21), a Organização das Nações Unidas (ONU), lançou a identidade visual do IYC 2025. A imagem simboliza a conexão global das cooperativas e reflete seus efeitos duradouros em diversas esferas da sociedade.
A ideia de pessoas ao redor do mundo que se conectam para construir um futuro mais próspero e sustentável também é ilustrada na identidade. O vermelho foi utilizado para representar a sociedade, o azul, a economia, e o verde, o meio-ambiente. Além disso, a imagem enfatiza as contribuições que as coops proporcionam para o desenvolvimento sustentável e a integração social. (inserir imagem da logo aqui)
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, reforçou a importância de 2025 para o movimento no Brasil. “O Ano Internacional das Cooperativas é uma chance inestimável para reafirmar a relevância do cooperativismo na sociedade. É hora de mostrar como nosso modelo de negócios pode colaborar para superar os desafios socioeconômicos. É hora de unir vozes, fortalecer laços e ampliar nosso impacto", declarou.
O tema Cooperativas Constroem um Mundo Melhor foi anunciado em junho deste ano e tem como objetivo destacar a relevância do modelo cooperativo como uma solução essencial para enfrentar desafios globais. Para Márcio, o tema é uma convocação à sociedade. "As cooperativas contribuem com a redução da pobreza, a promoção da igualdade de gênero, o trabalho decente e o crescimento econômico. Por isso, aumentar o conhecimento e o reconhecimento do cooperativismo para expandir sua presença em prol de um mundo melhor é uma das nossas premissas para esse momento", disse.
Para maximizar o potencial de expansão que o ano de 2025 pode entregar ao movimento, o Sistema OCB está planejando uma série de ações e iniciativas. A marca lançada pela ONU foi traduzida para o português e disponibilizada para as Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas de todo o Brasil na Central da Marca.
O lançamento oficial do Ano Internacional das Cooperativas será realizado em Nova Delhi, na Índia, durante a Conferência Cooperativa Global da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), entre os dias 25 e 30 de novembro próximos. O evento irá reunir líderes globais que buscarão inspirar cooperativistas em todo o mundo e refletir sobre o impacto do movimento na sociedade. A celebração será um reconhecimento das conquistas passadas, mas também uma oportunidade para discutir as ações futuras que visam fortalecer ainda mais o modelo de negócios.
Coop nas COPs
O cooperativismo também estará no centro das discussões sobre sustentabilidade tanto na 29ª como na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Na COP29, que acontece entre os dias 11 e 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão, dois painéis já estão confirmados para mostrar como o modelo de negócios está na vanguarda das soluções sustentáveis: Cooperativismo e Finanças Verdes e O Papel do Cooperativismo na Mitigação e Adaptação das Mudanças Climáticas.
Para a COP30, que será realizada no Brasil, em Belém (PA), em 2025, as expectativas são ainda maiores. "Vamos apresentar e reforçar, diretamente no nosso país e para o mundo todo, nossas iniciativas e somar às discussões sobre desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, com destaque para o papel das cooperativas na promoção de práticas que beneficiem o meio ambiente e a sociedade”, ressaltou Márcio Lopes.
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Demandas em defesa do cooperativismo para a nova legislação foram reforçadas,
bem como importância da proposta que amplia participação do setor no mercado de seguros
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (31), de reunião com o senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para reforçar as demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro tratou ainda da importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, e o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira também estiveram presentes.
Reforma
Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho da CAE e a leitura do relatório final pelo senador Izalci Lucas (DF), na terça-feira (29), Tania explicou a importância de dar continuidade as articulações em defesa do cooperativismo brasileiro para que as novas regras tributárias respeitem as especificidades do modelo de negócios e permitam a continuidade de sua competitividade no mercado. “Apresentamos emendas fundamentais para aprimorar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, e também para inserir novos pontos ao texto final. Precisamos manter um diálogo contínuo para que eles sejam considerados pelos senadores”, afirmou.
O relatório apresentado por senador Izalci propõe diversas alterações no texto do projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (AM), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O GT realizou ao todo 21 audiências que contaram com a participação de representantes de mais de 200 segmentos do setor produtivo que avaliaram os impactos das mudanças no regime tributário do país e apresentaram pedidos de alteração no texto. O Sistema OCB esteve presente em duas delas.
As demandas do cooperativismo convertidas em emendas ao texto de regulamentação da Reforma Tributária incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos.
O senador Vanderlan Cardoso voltou a elogiar a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, como já tem feito em inúmeras oportunidades e salientou que a CAE desempenhou papel central nas discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, ampliando o espaço de diálogo entre parlamentares, governo, academia e setores da economia. Destacou, ainda, que como membro da CCJ, está atento as demandas do cooperativismo.
Seguros
O PLP 143/2024 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e também é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. O projeto foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados e se encontra agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permite a atuação das cooperativas no mercado de seguros, com ampliação de oportunidades para que o modelo de negócios se insira em segmentos hoje dominados por seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.
Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho e, com a aprovação do projeto, essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado.
“O cooperativismo de seguros tem se destacado globalmente como um modelo que promove a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Com mais de 5 mil cooperativas em 77 países, o setor possui ativos totais que alcançam US$ 11 trilhões e geram 230 mil empregos diretos. Com uma legislação adequada também aqui no Brasil, teremos um novo leque de oportunidades para as cooperativas desempenharem papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos de seguros para a população”, destacou Tania.
No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). Além da CCJ, o projeto também será apreciado pela CAE e pelo Plenário do Senado.
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Evento conecta líderes globais para debater tendências e avanços regulatórios
Entre os dias 22 de outubro e 6 de novembro, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV) promove a segunda edição da Regulation Week, evento que percorre seis cidades ao redor do mundo: Washington D.C., Londres, Berlim, São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, e reúne especialistas e líderes governamentais para debater aspectos regulatórios estratégicos para diferentes setores. O objetivo da iniciativa é promover uma plataforma singular de troca de conhecimento e discussões sobre temas como mercado de capitais, governança de dados e regulamentação de combustíveis renováveis.
Nesta terça-feira (29), a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, participou, na capital paulista, de painel sobre Seguros e Previdência, com foco no tema As cooperativas e mútuas de seguros: desafios e oportunidades. Também participaram do debate Júlia Normande Lins, diretora técnica da Superintendência de Seguros Privados (Susep); Glauce Carvalho, diretora jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); e Frederico Knapp, presidente da Swiss Re Brasil (Swiss Re). A mediação foi feita por Ilan Goldberg, doutor em Direito Civil.
Durante sua participação, Clara citou que o cooperativismo de seguros tem se destacado globalmente como um modelo que promove a inclusão e o desenvolvimento sustentável. "Com mais de 5 mil cooperativas de seguros em 77 países, o setor possui ativos totais que alcançam 11 trilhões de dólares e geral 230 mil empregos diretos, além de 333 milhões de membros". Ela reforçou ainda o potencial e os números expressivos do coop no Brasil. "Nosso movimento possui um faturamento de 692 bilhões de reais e 4,5 mil cooperativas, que somam 23,4 milhões de cooperados".
A gerente do Sistema OCB também destacou o marco histórico que representou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/2018 pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. A proposta permite a atuação das cooperativas no mercado de seguros, com ampliação de oportunidades para que o modelo de negócios se insira em segmentos hoje dominados por seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima. "O Sistema OCB desempenhou papel ativo na formulação do texto do PLP 519, em busca de garantir que ele fosse adequado às especificidades do cooperativismo, especialmente em reuniões com o deputado relator do projeto, Vinicius Carvalho (SP) e representantes dos órgãos reguladores", disse.
Ela afirmou que a aprovação do PLP 519 permite que cooperativas possam operar em novos segmentos, com uma regulação adaptada à sua estrutura única e democrática. "Essa conquista é fruto de uma intensa articulação com o Legislativo e os órgãos reguladores, com o objetivo de assegurar condições justas e sustentáveis para a expansão das cooperativas no setor”, ressaltou. No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF).
Programação
Dentre os destaques do Regulation Week, realizado em parceria com a Georgetown Brazilian Law Association e o Center on Transnational Business and the Law, o primeiro dia abordou a regulação do mercado de capitais em um diálogo entre os EUA e o Brasil. Em São Paulo, a FGV também recebe, no dia 1º de novembro, um painel focado em propostas para aprimorar o modelo de supervisão regulatória nacional, com a presença de nomes de peso como Anna Pietikainen, Consultora Sênior de Políticas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Evento tratou sobre defesa institucional do cooperativismo e educação política
Representantes do cooperativismo no Fórum do Programa de Educação Política 2024O Fórum do Programa de Educação Política 2024, realizado nesta quinta-feira (24), em Curitiba (PR), contou com a participação do coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz. Ele levou ao evento um panorama sobre os desafios e avanços na representação política do cooperativismo no Brasil. Organizado pelo Sistema Ocepar, o fórum destacou a necessidade de ações coordenadas para garantir a inclusão do cooperativismo na agenda política nacional e para fortalecer sua representatividade junto aos parlamentares.
Durante o fórum, Eduardo participou de painel que tratou sobre ações de defesa e representação institucional, mediado pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. Em sua fala, o coordenador destacou o trabalho realizado pelo Sistema OCB. “Nosso objetivo é aumentar, cada vez mais, a eficiência da representação institucional do cooperativismo por todo o país. Temos contado com o apoio dos dirigentes das nossas Organizações Estaduais e das cooperativas. Esse olhar estratégico das nossas lideranças tende a qualificar a defesa do nosso modelo de negócios e, consequentemente, resultar em políticas públicas mais efetivas para o cooperativismo”, analisou.
Ele também destacou os pilares essenciais do trabalho de representação política. Segundo ele, é importante manter uma base de apoio política alinhada com os interesses do cooperativismo. “Queremos incluir o movimento na agenda pública, incentivar o voto consciente, apoiar candidatos que defendam o setor e engajar diferentes grupos dentro das cooperativas, como jovens e mulheres, para fortalecer ainda mais nossa representatividade”, disse.
Atualmente, 21 organizações estaduais do Sistema OCB fazem parte do programa. Um dos focos da iniciativa é justamente fortalecer a representação institucional nos estados para ampliar a voz e a visibilidade do coop nas instâncias políticas e representativas locais, levando as demandas das cooperativas diretamente aos tomadores de decisão. “Uma área estruturada, profissionalizada de relações institucionais numa organização estadual tende a amplificar e a melhorar a qualidade da representação do cooperativismo em todo o país”, explicou Eduardo.
O fórum contou com a presença de diversas lideranças do cooperativismo, como o coordenador nacional do Ramo Agro e presidente da Cooperativa Agroindustrial Bom Jesus, Luiz Roberto Baggio; a vice-presidente do Conselho de Administração da Sicoob Central Unicoob, Solange Pinzon de Carvalho Martins/ o vice-presidente da Frísia, Geraldo Slob; e o presidente da Central Cresol Baser, Alzimiro Thomé. Pelo Sistema Ocepar, participaram também o superintendente, Robson Mafioletti, e a coordenadora de Relações Institucionais, Daniely Andressa da Silva.
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Medida é vista como passo importante para segurança jurídica e proteção ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/12) sobre a compensação de Reserva Legal entre propriedades situadas no mesmo bioma. Por decisão unânime, os ministros consideraram constitucional essa prática, conforme previsto na Lei.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a relevância do resultado. "Atuamos como amicus curiae desde o início destas ações e, nos últimos dias, intensificamos os despachos com os ministros para reforçar a importância do reconhecimento do critério do bioma para a compensação de reserva. Com isso, consolidamos mais uma etapa importante na defesa dos produtores rurais reunidos em cooperativas, trabalho que vem desde a discussão e construção legislativa do Código Florestal", declarou.
Para o consultor jurídico do Sistema OCB, Leonardo Papp, o resultado fortalece a posição do Código Florestal no sistema jurídico brasileiro. "Com essa decisão, é possível alcançar avanços significativos na regularização ambiental de imóveis rurais. A decisão representa um passo importante para garantir a eficácia das normas ambientais e a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais", afirmou.
O julgamento teve início em 2019, quando o STF declarou a constitucionalidade de diversos dispositivos da legislação. No entanto, o critério constitucionalmente adequado para a compensação da Reserva Legal em outros imóveis ficou sob questionamento. O texto indica que a compensação pode ocorrer entre propriedades localizadas no mesmo bioma, ampliando as possibilidades de regularização ambiental.
A constitucionalidade do critério para bioma foi questionada pela Procuradoria Geral da República (PGR), sob o argumento de que deveria ser substituído pelo termo identidade ecológica. De acordo com Papp, a mudança poderia restringir a capacidade de compensação da Reserva Legal, com um impacto negativo na regularização ambiental.
No final de 2023, o julgamento desse ponto específico havia sido iniciado no plenário virtual do STF (sem discussão presencial dos Ministros), tendo sido proferidos votos por diversos Ministros pelo reconhecimento da inconstitucionalidade do critério bioma e sua substituição pelo termo identidade ecológica.
Após a atuação de diversas entidades que integram a ação, inclusive do Sistema OCB, foi reconhecida a importância do tema, com a interrupção da discussão no plenário virtual e seu encaminhamento para sessão física, com a participação presencial dos Ministros.
Agora, em sessão física, diversos Ministros modificaram seu voto inicial e concluíram que a utilização da expressão identidade ecológica não é adequada, perante a ausência de conteúdo técnico conhecido para tal expressão e, portanto, a insegurança jurídica que sua aplicação acarretaria.
Assim, o STF julgou constitucional a compensação da Reserva Legal que envolve propriedades localizadas no mesmo bioma, tal como consta expressamente no CFlo, de modo a ratificar esse importante instrumento de regularização de imóveis rurais.
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Em reunião, propostas foram apresentadas para aperfeiçoamento dos trabalhos no tribunal fiscal
Representantes do Sistema OCB em reunião com Carlos Higino Nesta terça-feira (22), o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, recebeu representantes do Sistema OCB para discutir a importância das peculiaridades do cooperativismo no conselho. A reunião contou com a participação de Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, Ana Paula Ramos, assessora jurídica, e Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop.
O encontro abordou a relevância de fortalecer e detalhar as especificidades do modelo cooperativista em discussões que envolvam temas fiscais e tributários, face a participação do modelo de negócios na economia nacional. “Em 2021, foram julgados, no âmbito da Carf, cerca de 1,5 mil processos envolvendo cooperativas dos mais diversos ramos. Por isso, entendemos que nossa participação como representantes dos contribuintes é pertinente”, explicou Tania Zanella.
A superintendente também ressaltou a relevância do cooperativismo para a economia brasileira. "Nosso modelo de negócios movimenta, anualmente, quase R$ 700 bilhões em ingressos e gera mais de 550 mil empregos diretos. Assim, um melhor entendimento do modelo cooperativista é essencial para julgamentos fiscais no Carf mais justos e proporcionais”, complementou.
Os desafios enfrentados pelas cooperativas no âmbito do Carf também foram abordados, como a realização de cursos de capacitação e workshops para os conselheiros, com abordagem nas especificidades tributárias do cooperativismo.
Carlos Higino e Dário da Silva Brayner Filho, presidente substituto também presente na reunião, acolheram as propostas e solicitaram que os pleitos fossem formalizados e encaminhados junto de estudos técnicos ao Ministério da Fazenda, com reforço aos pedidos de apoio à capacitação dos conselheiros.
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Encontro discutiu comercialização de ouro e sustentabilidade das cooperativas
A reunião virtual da Câmara Temática Mineral do Sistema OCB, realizada nesta segunda-feira (21), reuniu representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e cooperativas minerais de todo o Brasil. O encontro teve como objetivo debater os principais desafios do setor, com foco em fortalecer a governança e garantir a continuidade das atividades das cooperativas envolvidas na extração de ouro e outros minerais.
Um dos principais pontos discutidos foi a comercialização do ouro, que hoje enfrenta desafios específicos devido à regulamentação que restringe a venda do minério. As cooperativas do segmento mineral só estão autorizadas a comercializar ouro com instituições credenciadas pelo Banco Central, conhecidas como Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Esse monopólio impõe barreiras significativas às cooperativas, o que dificulta o acesso a mercados mais competitivos.
Gilson Camboim, coordenador da Câmara Temática Mineral, enfatizou a necessidade de diálogo com o poder público para resolver essa questão. “Precisamos de um ambiente regulatório que permita às cooperativas operar de forma sustentável e independente, sem a necessidade de depender exclusivamente de DTVMs. Esse monopólio prejudica a continuidade das atividades das cooperativas de ouro”, afirmou.
Outro tema relevante foi a adoção de práticas de compliance (conformidade) para melhorar a governança nas cooperativas. Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, ressaltou a importância de implementar critérios que garantam a rastreabilidade do ouro e a transparência em todas as etapas da cadeia produtiva. "A rastreabilidade é fundamental para cumprir exigências legais e sociais, como o combate à lavagem de dinheiro e o cumprimento das normas ambientais", disse.
Foi destacada, como uma medida importante para reforçar a credibilidade das cooperativas minerais no mercado, a implementação efetiva da Resolução ANM 129, que dispõe sobre cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e que ajuda a fundamentar a necessidade de rastrear a origem dos minérios. Letícia Monteiro, analista técnica institucional do Sistema OCB, reforçou que a entidade está disponível para apoiar as coops no compromisso de seguir as melhores práticas para garantir que o ouro extraído seja sustentável e ético.
Além dos desafios regulatórios e de governança, a reunião apresentou algumas das ferramentas oferecidas pelo Sistema OCB para apoiar as cooperativas do segmento mineral na melhoria de sua gestão, como a plataforma AvaliaCoop, que permite que as cooperativas realizem diagnósticos organizacionais e autoavaliações assistidas e um panorama detalhado de suas operações com identificação de áreas que podem ser aprimoradas.
A partir dos debates, foram discutidos próximos passos para avançar em diálogos com o governo e explorar novas oportunidades de mercado para o setor mineral, sempre em busca de segurança jurídica e a sustentabilidade das cooperativas. Atualmente, o Sistema OCB conta com 85 cooperativas no segmento mineral, que representam cerca de 39 mil cooperados.
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Encontro deu destaque para oportunidades e projetos que buscam evolução de cooperativas
Na última quinta-feira (17), o Sistema OCB realizou reunião da Câmara de Consultoria, Instrutoria e Ater, que reuniu 25 participantes. Entre eles, representantes de cooperativas e organizações estaduais. O objetivo central do encontro foi apresentar oportunidades de desenvolvimento de projetos, produtos e serviços, além de promover o alinhamento de iniciativas estratégicas para os segmentos.
A analista técnico-institucional do Sistema OCB, Priscilla Coelho, destacou a importância dos temas abordados. "A reunião da Câmara de Consultoria, Instrutoria e Ater reafirmou o compromisso do Sistema OCB em promover um ambiente de desenvolvimento e cooperação, alinhado às principais demandas do setor e voltado para o crescimento sustentável das cooperativas", disse.
Entre as pautas, ficou em destaque a criação do Cadastro Nacional de Instrutores, do SesCoop, que visa conectar cooperativas de consultoria e instrutoria ao Sistema OCB, com oportunidades para prestação de serviços de maneira mais integrada e eficiente. O cadastro é um banco de dados nacional que busca ampliar a atuação de cooperativas e, também, fomentar a intercooperação, com a possibilidade de que as coops compartilhem experiências e soluções em um ambiente de colaboração mútua.
Outro ponto discutido foi o Convênio Sescoop Nacional 2025, que consiste em um incentivo financeiro direcionado a cada ramo de cooperativas para desenvolver programas, projetos e ações, que devem ser elaborados em conjunto por diferentes estados e cooperativas, com a garantia de que as soluções propostas sejam relevantes e aplicáveis em larga escala. "O convênio segue um rigoroso processo de curadoria e avaliação, que assegura um apoio financeiro direcionado a iniciativas que tragam impactos significativos para o cooperativismo em todo o país", explicou Priscilla.
A regulamentação da Lei 12.690/12, foi outro tema tratado. A norma trata das cooperativas do Ramo Trabalho. O Sistema OCB, em sua atuação de representação, busca garantir que o decreto regulamentador da Lei, ainda pendente, traga segurança jurídica para as cooperativas do segmento. Durante a reunião, foi informado que o Sistema OCB produziu um texto-base que será compartilhado com as cooperativas antes de ser encaminhado ao Ministério do Trabalho, que consolida as sugestões do movimento para assegurar uma legislação clara e robusta, capaz de proteger e fortalecer as cooperativas no Brasil.
Por fim, a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) em análise no Senado Federal também foi debatida, com uma atualização sobre as estratégias do Sistema OCB para continuar defendendo os interesses do cooperativismo. Foram apresentados os próximos passos, com destaque para a importância de um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento sustentável e competitivo das cooperativas.
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- Artigo Secundário 1
Tema também foi abordado em audiências no Ministério da Previdência e INSS
Nesta semana, o Sistema OCB promoveu uma rodada de reuniões sobre o Projeto de Lei (PL) 1.754/24, que assegura a condição de segurado especial da Previdência Social aos cooperados.
Em audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira (17), foram abordadas as preocupações com a segurança jurídica dos cooperados. Estavam presentes a gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, o deputado Heitor Schuch (RS) e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Alckmin compreendeu o pleito, mas, destacou o cenário completo da Previdência Social. .
Foram realizados, ainda, encontros com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para discutir a garantia de que os cooperados mantenham sua condição de segurado especial, com proteção em relação aos direitos previdenciários. A superintendente e a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Tania Zanella e Clara Maffia, além do advogado Daniel Antunes também participaram dos encontros.
Para Tania, o reconhecimento é indispensável, pois preserva direitos previdenciários e garante que cooperados em funções de liderança não sejam penalizados. "A condição de segurado especial é essencial para a continuidade da atividade agrícola e outras áreas rurais, além de refletir o papel fundamental das cooperativas na economia brasileira", disse.
Ela explicou que a associação a cooperativas de produção, crédito, eletrificação e outros ramos, não deve acarretar na perda de direito à aposentadoria especial. "A legislação previdenciária já reconhece que, desde que a renda proveniente das cooperativas não se configure como uma segunda atividade remunerada, o direito ao status de segurado especial aos cooperados permanece válido", afirmou.
Para o deputado Heitor Schuch, a medida precisa ser aprovada com celeridade. "Não podemos mais tolerar a demora na análise dos processos e o indeferimento automático sem a possibilidade de apresentação de novos documentos e nem os atrasos no julgamento dos recursos, entre tantos outros problemas enfrentados pelas pessoas", declarou.
Reunião com Carlos Lupi, ministro da Previdência Social Já o ministro Carlos Lupi ressaltou que a principal prioridade é preservar o direito fundamental do segurado especial vinculado à agricultura familiar. Para ele, o diálogo com o Congresso Nacional é importante. "Mediar é fundamental para a construção de uma solução que supere as diferenças de entendimentos sobre a abrangência e o impacto da matéria”.
O trabalho de representação do Sistema OCB acompanha a tramitação do projeto no Senado e, ao longo do processo, promove articulações e diálogos com parlamentares para garantir a aprovação do texto, que já foi acatado pela Câmara dos Deputados.
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- Artigo Secundário 2
Tania Zanella participou da 1ª Cúpula Agro Global, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA)
Tania Zanella participa da 1ª Cúpula Sul-Americana Agro GlobalO Sistema OCB marcou presença na 1ª Cúpula Sul-Americana Agro Global, organizada pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA), nesta terça-feira (15), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. O evento reuniu líderes do setor agropecuário da Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai e Brasil para discutir temas centrais que afetam a produção agropecuária na América Latina e contou com a presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, que também é vice-presidente do IPA.
As dificuldades nas negociações com a União Europeia, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das políticas públicas do setor agropecuário foram alguns pontos destacados durante o encontro. Para Tania, o Brasil, como um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, desempenha papel fundamental no fornecimento de alimentos. “Hoje, o setor agropecuário representa cerca de 25% do PIB nacional e 27% do total de ocupações no país e o cooperativismo tem sido um dos pilares para o desenvolvimento sustentável do setor", afirmou.
A superintendente também enfatizou a importância da atuação do IPA na representação dos interesses do setor produtivo brasileiro e como braço técnico e institucional do trabalho desenvolvido pela FPA. “O IPA conta com a participação de entidades de todos os elos da cadeia produtiva, o que permite que tenhamos posições com a representatividade de produtores, cooperativas e agroindústrias.Por isso, a formação de posicionamentos, a partir das comissões temáticas do IPA, potencializam as ações da frente que possui força expressiva no Congresso Nacional, com 62% dos membros de ambas as Casas Legislativas”, acrescentou.
União Europeia
Outro ponto de destaque do evento Agro Global foi a discussão sobre as barreiras impostas pela União Europeia. Sonia Tomassone, Relações Internacionais da Câmara Paraguaia de Exportadores e Comercializadores de Cereais e Oleaginosas (CAPECO), ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos países sul-americanos nas negociações com o bloco europeu. “Temos que defender nosso sistema produtivo com firmeza e trabalhar juntos. É muito difícil, pois enfrentamos burocratas internos, mas precisamos mostrar ao mundo que somos sustentáveis”, disse. Ela ressaltou a necessidade de união entre os países da América Latina para enfrentar esses desafios: “Ou nos unimos, ou teremos problemas no futuro”.
O presidente do IPA, Nilson Leitão, ressaltou a importância de unir as nações sul-americanas para enfrentar os desafios globais. "A América do Sul tem os mesmos clientes, os mesmos destinos e enfrenta os mesmos problemas. Sentar à mesa com a União Europeia de forma conjunta nos dá mais força nas negociações", declarou. Ele também destacou a criação de bancadas do agronegócio nos parlamentos dos países vizinhos como uma forma de fortalecer as políticas públicas em defesa do setor.
O evento reforçou ainda o acordo de cooperação entre o IPA e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O IPA, uma organização sem fins lucrativos, desempenha um papel estratégico ao fornecer dados, estudos e pareceres técnicos para subsidiar o debate político no Congresso Nacional. “O IPA e a FPA são essenciais para articular e defender os interesses do setor agropecuário no parlamento e junto aos demais poderes”, concluiu Leitão.
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