Iniciativa oferece aos consumidores de baixa tensão uma vivência prática e sem riscos no Mercado Livre de Energia

O projeto Sandbox Tarifário, desenvolvido pelas cooperativas de energia Coprel, Cerbranorte, Certaja e Certel, causou grande impacto no setor energético devido à sua proposta inovadora e aos benefícios que pode proporcionar aos consumidores. 

Com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), a iniciativa visa estudar o comportamento dos consumidores durante a transição para o Mercado Livre de Energia, com atenção às reações de variáveis como fontes de energia e preços. O case, que já é visto como um sucesso, é o primeiro projeto desenvolvido pelo Ramo Infraestrutura do Sistema OCB. 

Inspirado no conceito de Sandbox da tecnologia, que cria um ambiente seguro e controlado para experimentação, o projeto oferece, aos consumidores de baixa tensão, a oportunidade de simular a contratação de energia elétrica no Mercado Livre de maneira prática, o que permite a exploração de diferentes produtos e tarifas das comercializadoras desse setor. 

O experimento irá abranger 3.150 unidades consumidoras, com consumo médio superior a 350 kWh/mês, e se estenderá até 2025. Durante esse período, os dados coletados irão fornecer uma compreensão profunda dos fatores que influenciam as escolhas dos consumidores na contratação de energia.

Os participantes poderão testar novos modelos de contratos, com personalização de acordo com suas necessidades e preferências, antes da plena abertura do mercado, prevista para 2027/2028. Esse ambiente controlado permite que os consumidores experimentem o Mercado Livre de Energia de forma simples e sem riscos, com aquisição de familiaridade ao conceito e tomada de decisões mais informadas sobre seu consumo. Isso possibilita, de forma potencial, a redução de custos e a conquista de maior flexibilidade na contratação.

Além de seu caráter prático, o projeto Sandbox Tarifário também desempenha uma função educativa, que permite aos consumidores uma melhor compreensão do funcionamento do mercado por meio de uma abordagem transparente e acessível. 

Para as cooperativas envolvidas, a iniciativa representa uma oportunidade única de oferecer benefícios tangíveis aos cooperados, ao mesmo tempo em que se posicionam como líderes em inovação. 

A análise dos dados coletados ao longo do experimento vai permitir o desenvolvimento de novos produtos e serviços mais alinhados às necessidades dos consumidores e do mercado, para que consolide a posição das cooperativas como referências no setor de energia e as prepare para a evolução desse mercado. 

Para Mateus Stefanello, facilitador da Coprel, o projeto é um passo importante para o cooperativismo como um todo. “Estamos oferecendo aos nossos cooperados e consumidores a chance de viver uma experiência real no Mercado Livre de Energia. Assim, é possível compreender as vantagens e os desafios dessa transição, além de tomar decisões mais assertivas para o futuro de seus contratos de energia. É uma oportunidade única de aprendizado e evolução para todos os envolvidos”, afirmou. 

O Convênio Nacional Sescoop 2025 receberá propostas de convênios até 31 de janeiro no primeiro semestre e, no segundo, entre 1º de abril e 30 de maio de 2025.

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• Senado aprova Paten e abre caminho para futuro sustentável
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Ferramenta do Mapa fortalece práticas responsáveis e abre portas para mercados exigentes

O Sistema OCB prestigiou, nesta quinta-feira (19), o lançamento da plataforma AgroBrasil+Sustentável, na sede do Ministério da Agricultura (Mapa) em Brasília. A nova ferramenta digital tem como objetivo disponibilizar a emissão de relatório e certificado de qualificação sociambiental dos produtos agropecuários brasileiros por meio de uma plataforma governamental sem custos para o produtor. Com a emissão da certificação, o produtor terá garantido um desconte de 0,5% na taxa de juros no crédito rural oficial.

“Estamos integrando informações de bancos de dados e institucionais de modo organizado, rastreável e confiável sobre a produção agropecuária sustentável no Brasil. É uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a segurança alimentar e as práticas responsáveis, sendo um grande modelo de cooperação global”, declarou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, durante a cerimônia. Ele está afastado do cargo para a votação do pacote fiscal do governo no Senado, mas acompanhou o lançamento para destacar a importância da iniciativa.

Ainda segundo ele, a plataforma tem como premissa o atendimento das exigências do mercado europeu, com a Lei Antidesmatamento da União Europeia. A legislação deve proibir a importação de commodities agrícolas provenientes de áreas desmatadas ilegalmente. Fávaro também destacou que o Brasil tem compromisso histórico com as práticas sustentáveis e a preservação ambiental e citou política públicas reconhecidas internacionalmente como o Plano ABC+ e o Código Florestal.

A plataforma AgroBrasil+Sustentável foi elaborada pelo Mapa em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). São três diferentes módulos disponíveis no painel de administração da plataforma. As opções para inserção e busca de dados estão organizadas como caracterização e conformidade (quem, onde, o que, quando e quanto foi produzido); caracterização e sustentabilidade (como, com quais práticas sustentáveis e certificações foi produzido); e cadeias de custódia (padrões e especificidades da produção).

Entre as principais premissas de desenvolvimento da ferramenta estão a universalidade, integratividade, adaptabilidade e flexibilidade. De acordo com o Mapa, ela poderá ser utilizada diretamente pelo produtor ou alguém autorizado; empresas terceirizadas responsáveis pela cadeia de custódia e outros serviços; operadores; e comercializadores.

Para Pedro Corrêa Neto, secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do ministério, a plataforma representa mais um instrumento de soberania para o Brasil. “Com ela, teremos uma condição mais forte, mais robusta, mais vigorosa, de chegar em mercados exigentes e também ter um instrumento de defesa e negociação frente a mecanismos que às vezes transcendem as questões legais. Trata-se de um instrumento inequívoco de comprovação da nossa qualificação e compliance na produção agropecuária”, declarou.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
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Novas regras para investimento em tecnologias limpas segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto final do  Projeto de Lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), nos termos do parecer apresentado pela relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin (GO), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A proposta incentiva projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou diminuam os impactos sobre o meio ambiente.

Segundo Marussa, o Brasil tem grande potencial para a expansão da produção de energia limpa e sustentável. “O que precisamos é de políticas públicas que desburocratizem e ofereçam subsídios para que empreendedores e empresários nacionais possam investir no país. Com esse projeto, teremos a oportunidade de colocar o Brasil no lugar de destaque que ele deve ocupar. Já somos referência em energias sustentáveis, como a eólica e a fotovoltaica, e podemos muito mais”, afirmou.

Para o cooperativismo, a medida é importante porque permitirá o uso de créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas como garantias para financiamentos de projetos de transição energética, o que facilita o acesso a recursos com taxas de juros mais atrativas. “O Paten trará benefícios significativos para as cooperativas. A transição energética é uma das maiores agendas do século, e esse programa posiciona o cooperativismo na linha de frente. Ele promove inovação e cria oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável”, considerou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, ao comemorar a aprovação do texto final.

Ela ressaltou ainda que a medida fortalece o compromisso do cooperativismo com o desenvolvimento socioambiental. “É uma ferramenta que permite o investimento em soluções que beneficiam comunidades e promovem a eficiência energética. Isso está alinhado com os valores cooperativistas e com o propósito de transformar realidades por meio da união e do trabalho coletivo”, completou.

Autor de um dos projetos apensados, o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, destacou que o objetivo é impulsionar o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. “Entre as principais áreas de incentivo estão a expansão de fontes renováveis como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de matrizes energéticas fósseis por alternativas limpas”, explicou.  

Para o parlamentar, a aprovação do projeto chega em um momento importante, em que o Brasil busca consolidar seu papel como líder global em sustentabilidade. “O Paten não é apenas sobre energia limpa, mas sobre construir um futuro no qual inovação, eficiência e responsabilidade ambiental andam de mãos dadas. O objetivo é criar um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta”, acrescentou.

Ele também reforçou que o programa atende às necessidades de um cenário econômico em transformação, onde a competitividade depende cada vez mais da capacidade de adotar práticas sustentáveis. “Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e essa iniciativa é uma peça-chave para alcançarmos essa eficiência”, acrescentou.

Além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, o Paten prevê a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será um dos principais mecanismos de financiamento. O fundo será essencial para alavancar projetos que buscam mitigar impactos ambientais e promover benefícios socioeconômicos.

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Medida representa mais uma conquista histórica para o movimento e segue para sanção presidencial

Senadores Rodrigo Pacheto e Weverton durante votação em Plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feria (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que abre caminho para a ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros. A medida faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e representa mais uma conquista histórica para o cooperativismo brasileiro, possibilitando que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Essa mudança visa democratizar o acesso a seguros, tornando o mercado mais acessível e competitivo, com foco nas especificidades e na segurança jurídica do modelo cooperativista.

Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial. Após sancionado, as cooperativas terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências legais. Essa transição será acompanhada pelo Sistema OCB, que seguirá apoiando suas associadas na implementação das mudanças previstas. Para o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas, a medida representa um passo decisivo para consolidar o cooperativismo como uma força transformadora no mercado de seguros. “As cooperativas têm uma vocação natural para atuar com responsabilidade e inclusão. Este projeto reforça essa capacidade, permitindo que o cooperativismo contribua ainda mais para a proteção e o bem-estar da sociedade brasileira. É um avanço que reflete a maturidade do setor e a força do diálogo entre as entidades e o poder público”, declarou.

O projeto foi construído após mais de oito anos de debates envolvendo o Sistema OCB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Ministério da Fazenda e entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Força Associativa Nacional (FAN). Entre os principais pontos do texto, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.

O apoio de entidades representativas do setor foi consolidado em um manifesto conjunto, destacando a relevância do projeto para o mercado de seguros no Brasil e a força do diálogo realizado em conjunto com órgãos do governo, setor privado e lideranças parlamentares. Segundo o manifesto, o texto aprovado promove segurança jurídica, inclusão e inovação, ampliando o acesso a seguros para milhões de brasileiros. Além disso, o manifesto ressalta que a regulamentação proposta impulsionará o crescimento sustentável do setor, ao garantir uma regulação proporcional e respeitar as especificidades das cooperativas.

Relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Vinicius Carvalho (SP) destacou a importância da medida para o fortalecimento do setor e sua convergência com o modelo cooperativo. “A medida estabelece um regime jurídico inclusivo e, ao mesmo tempo, consistente para o Sistema Nacional de Seguros Privados. Criamos condições para que as cooperativas e associações de proteção veicular e de benefícios mútuos possam dispor de maior segurança jurídica para sua atuação”, afirmou o parlamentar, que trabalhou intensamente na construção do texto aprovado na Câmara.

O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), comemorou a conquista. "As cooperativas de seguros são uma realidade no mundo todo e, aqui no Brasil, têm potencial e um cenário produtivo para crescer no agro e outros setores de atividades. Elas chegam para ampliar a concorrência, a oferta e as possibilidades para que o setor produtivo possa atuar com mais tranquilidade", enfatizou.

No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Weverton (MA), que também enfatizou o impacto transformador do projeto para o setor de seguros e para a economia brasileira como um todo. “Estamos aprovando uma medida que fortalece as cooperativas, mas também amplia o mercado de seguros, levando proteção a milhões de brasileiros que hoje não conseguem acessar esse tipo de serviço. É um projeto que equilibra inovação, inclusão e responsabilidade, promovendo um avanço necessário para o país”, ressaltou.

Cenário

As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de 60 países ao redor do mundo.

Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo.

No Brasil, a participação das cooperativas no mercado de seguros é restrita aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho (parágrafo único, art. 24, Decreto-Lei 73/1966). Os dados gerais do setor no país revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.

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Texto final foi aprovado pela Câmara dos Deputados e contempla pleitos do movimento

 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram sua competitividade e fortalecimento. O texto segue agora para a sanção presidencial.

“Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos. Agradecemos imensamente o apoio dos parlamentares da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para a superintendente Tania Zanella, a união e o trabalho coletivo fizeram a diferença. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que não contemplava o nosso modelo específico de fazer negócios e ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Só podemos agradecer a todos os envolvidos e reafirmar que o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, declarou.

Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto de regulamentação da Reforma Tributária nas duas Casas Legislativas para garantir as conquistas do cooperativismo no texto final. A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB com o apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “Foi um trabalho sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação e diálogo com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania.

Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas..

Diversos parlamentares foram fundamentais na defesa das demandas do coop ao longo de todas as etapas da tramitação da regulamentação da Reforma. Entre eles, destacam-se os deputados Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Marussa Boldrin (GO), Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Arthur Lira (AL); assim como os senadores Eduardo Braga (AM), Flávio Arns (PR), Zequinha Marinho (PA), Vanderlan Cardoso (GO), Luís Carlos Heinze (RS), Esperidião Amin (SC) e Renan Calheiros (AL). Eles foram responsáveis pela apresentação das emendas necessárias para assegurar as conquistas alcançadas pelo movimento e também pelas negociações voltadas à aprovação de cada uma.

O deputado Arnaldo Jardim, presidente da Frencoop, falou em nome dos parlamentares do colegiado. “É uma alegria poder comemorar os resultados positivos do cooperativismo na regulamentação da Reforma Tributária. Fizemos a defesa do movimento em todas as etapas do processo. Reconhecer o ato cooperativo é compreender a profundidade dessa forma de organização que gera prosperidade, distribui oportunidades e cria renda de forma mais igualitária. Em nome da Frencoop quero saudar todos os parlamentares envolvidos, uma vez que fizemos aquilo que nos orgulha: a defesa de uma forma de produzir e de consumir que é uma referência e um sinal para o futuro”, salientou.

 Saiba Mais:

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Iniciativa liderada pelo Sistema OCB busca valorizar a trajetória e a representatividade do movimento

Jeroen Douglas, Márcio Lopes de Freitas e José Alves de Souza NetoO Sistema OCB recebeu, na terça-feira (10), a visita de Jeroen Douglas, diretor-geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), para tratar de agendas bilaterais voltadas ao fortalecimento do cooperativismo no âmbito global. As reuniões contaram com a participação de lideranças do Sistema OCB e da ACI Américas, que abordaram dois temas centrais: os primeiros passos do Grupo de Trabalho Cooperativas e o Patrimônio Histórico e Cultural, e a atuação do cooperativismo brasileiro no Conselho da ACI.

Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, as agendas reforçaram o compromisso da entidade em promover o cooperativismo como uma força motriz para o desenvolvimento econômico, social e cultural. “A criação do GT, por exemplo, demonstra o protagonismo do Brasil em pautas que conectam o legado histórico do cooperativismo às demandas contemporâneas de preservação e sustentabilidade”, disse. 

Durante a manhã, aconteceu o encontro inicial do GT, proposto pelo Sistema OCB e aprovado pelo conselho da ACI em setembro deste ano. O objetivo do grupo é consolidar o cooperativismo como um patrimônio histórico e cultural da humanidade, com foco na preservação de espaços físicos, monumentos e locais históricos relevantes para o movimento cooperativista.

A reunião serviu como um pontapé para os trabalhos, com a definição de um cronograma de ações para 2025 e a elaboração de uma lista preliminar de membros. O GT será conduzido no âmbito global da ACI, com ramificações regionais.

Ainda segundo o presidente Márcio, o cooperativismo é parte essencial da história da humanidade. “Precisamos garantir que esse legado seja reconhecido e preservado em nível global. Iniciativas como essa fortalecem nosso movimento e destacam a importância das cooperativas na construção de um futuro mais justo e inclusivo", afirmou.

Jeroen também enfatizou a importância da iniciativa. “O reconhecimento do cooperativismo como patrimônio histórico e cultural da humanidade é um passo fundamental para reforçar sua relevância global. Com esse novo Grupo de Trabalho pretendemos conectar a história e os valores cooperativistas às futuras gerações, promover a preservação e, também, a valorização de sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico”, declarou Jeroen.  

No período da tarde, Jeroen se reuniu com o presidente Márcio e José Alves de Souza Neto, presidente da ACI Américas para tratar da atuação no Conselho de Administração da ACI. Ambos os líderes brasileiros ocupam, agora, assentos no Conselho de Administração da organização, e pretendem reforçar a representação brasileira nos espaços decisórios da entidade. 

O encontro abordou questões administrativas e executivas relacionadas ao Conselho, o que representa uma oportunidade significativa para ampliar a visibilidade das demandas regionais e fortalecer a voz das cooperativas brasileiras na agenda global do cooperativismo.

Participaram da reunião no período da manhã o presidente Márcio; Jeroen Douglas, José Alves de Souza Neto; Tiago Luiz Schmidt, presidente da Sicredi Pioneira; Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB; Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB; João Penna, analista de Relações Governamentais; e Enzo Ramos, trainee de Relações Internacionais. O grupo também discutiu estratégias de mobilização e parcerias para fortalecer a pauta internacionalmente.

Saiba Mais:

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Reunião com a ANTT abordou ações estratégias para minimizar problemas na comunicação de multas

O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (12), de reunião estratégica com a Gerência de Autos de Infração da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Geralt - ANTT) para discutir os desafios enfrentados por cooperativas de transporte em relação às multas e autos de infração. O encontro abordou gargalos importantes, como problemas na comunicação  do autos de infração com os transportadores, que tem levado resultado em problemas graves como inscrições na dívida ativa e restrições no Serasa.

A reunião contou com a participação de Carla Rosa, Fernando Santos e Alexandre Magro, coordenadores da Geralt;  Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte, e Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, do Sistema OCB; José Thomé Júnior, gerente de Logística da Rodocoop (PR); e João Gogola Neto, gerente de desenvolvimento cooperativo no Sescoop/PR.

Segundo os representantes das cooperativas, a origem dos problemas está, em grande parte, no não recebimento das notificações, o que impede o transportador de utilizar o prazo para defesa administrativa ou até mesmo para efetuar o pagamento em tempo hábil. Eles consideraram que, embora a ANTT afirme que as notificações são feitas de acordo com a legislação vigente, como a Lei 9.784/99 e a Resolução 5.083/16, foi reconhecido que o processo, atualmente analógico, apresenta limitações. “A sistemática utilizada hoje depende de ferramentas tradicionais, como o envio de notificações via Correios, o que pode gerar inconsistências e dificuldades para o transportador acompanhar e resolver as questões dentro do prazo estabelecido”, afirmou Tiago Barros.

Como resultado prático da reunião, foi estabelecido um canal direto de comunicação entre o Sistema OCB e a Geralt, a partir de uma proposta de que os estados e cooperativas façam o mapeamento dos problemas enfrentados e encaminhem os casos para análise individualizada pela ANTT. Para Evaldo Matos, esse mapeamento é essencial para diagnosticar e tratar os casos de forma assertiva. “O objetivo é criar soluções que, ao menos, amenizem as dificuldades relatadas pelas cooperativas”, destacou.

Além disso, a ANTT reconheceu os desafios de digitalizar os processos e modernizar os sistemas de notificação e acompanhamento de infrações. Apesar das limitações, a agência reafirmou seu compromisso em colaborar com o Sistema OCB para atender às demandas do setor. “Estamos cientes das dificuldades e sabemos que a digitalização trará um avanço significativo, mas pedimos paciência enquanto trabalhamos para viabilizar esse processo”, pontuaram os representantes da agência.

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• Questionário de diagnóstico é aberto para cooperativas de transporte
• Transporte debate impactos de normas e plano estratégico para 2025

Regulação assegura segurança jurídica e incentiva crédito de emissões em áreas rurais

A Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE),  foi sancionada nesta quinta-feira (12). A medida preza por avanços em direção a uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para setores produtivos, como o cooperativismo. O sistema funcionará como uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e incentivar práticas sustentáveis.

A nova Lei estabelece limites de emissões para diversos setores da economia e permite a negociação de créditos de carbono por meio das Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Cada cota ou certificado corresponde a 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente). As empresas ou estados que superarem as metas de redução de emissões serão bonificados, enquanto aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a penalidades severas, que incluem multas de até 3% do faturamento bruto do ano anterior, podendo chegar a 4% em caso de reincidência.

Representação

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Sistema OCB desempenhou papel fundamental nas negociações, em busca de defender as especificidades do cooperativismo e garantir que ele fosse contemplado na legislação. Entre as principais conquistas estão a exclusão da produção agropecuária primária da regulação direta, a criação de alternativas para cooperativas agroindustriais e a segurança jurídica para produtores no mercado voluntário.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a sanção da Lei é um marco histórico para o Brasil e para o cooperativismo. “Conseguimos construir uma proposta equilibrada, que incentiva práticas sustentáveis e permite às cooperativas e produtores rurais serem protagonistas no mercado de carbono, sem perder de vista a segurança jurídica e a viabilidade econômica. É um avanço estratégico rumo a um futuro justo para todos”, afirmou.

Debate

Um dos pontos mais da nova Lei foi a inclusão do setor agropecuário. O texto sancionado excluiu a produção agropecuária primária como atividade regulada, o que reduz a burocracia e os custos para os produtores brasileiros. O agronegócio, no entanto, não fica de fora do mercado de carbono. As atividades de recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito serão elegíveis para geração de créditos no mercado voluntário. Essa alternativa contribui para que o setor participe na redução de emissões de gases de efeito estufa e seja recompensado financeiramente por isso.

Outro ponto importante é a possibilidade de cooperativas com agroindústrias utilizarem o balanço líquido de emissões para cumprir as obrigações ambientais, tendo em vista as remoções de carbono em áreas rurais. Isso cria um modelo mais justo e adequado à realidade das cooperativas agropecuárias.

Mercado regulado e voluntário

A regulação ainda traz definições importantes para os mercados regulado e voluntário. No primeiro, serão estabelecidos limites de emissão por setor e criadas as CBEs, que poderão ser negociadas entre empresas que ultrapassarem ou ficarem abaixo das metas.

Já no segundo, se destaca a garantia de que atividades de recomposição e manutenção de vegetação nativa, como reservas legais e APPs, possam gerar créditos de carbono. Além disso, foi assegurada a participação dos produtores rurais nos resultados financeiros de programas jurisdicionais promovidos pelo poder público, que garantem a segurança do direito de propriedade em projetos de crédito de carbono.

Implementação

A lei prevê que as definições detalhadas do sistema serão estabelecidas em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Após essa etapa, o sistema levará alguns anos para ser plenamente implementado, com previsão de funcionamento completo até 2030. Até lá, cooperativas, empresas e setores impactados pela regulação precisarão se adaptar às novas regras.

Indústrias brasileiras estarão entre as principais atingidas pela regulação e quem descumprir as normas estará sujeito a multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 20 milhões para pessoas físicas, além de sanções mais rigorosas para empresas.

Solução 

O Sistema OCB conta com a Solução Neutralidade de Carbono, que é parte do Programa ESGCoop, para apoiar cooperativas na redução e neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE), que se alinham às metas globais de descarbonização. A iniciativa inclui o Inventário de Emissões de GEE, que mapeia e quantifica as emissões, identifica as melhorias e oferece estratégias de mitigação, em prol da promoção de eficiência operacional e competitividade.

Além disso, a solução oferece capacitação técnica, consultoria especializada e suporte para publicação no GHG Protocol e, assim, reforça a responsabilidade socioambiental das cooperativas e amplia o acesso a recursos financeiros e programas globais de sustentabilidade. Como parte da Trilha da Descarbonização, o programa fortalece a imagem das cooperativas como líderes em práticas ambientais e alinha suas operações às demandas do mercado, bem como regulamentações ambientais.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
• Sistema OCB debate atuação das coops na neutralização de carbono
• Senado aprova PL do mercado de carbono com incentivos ao coop

Regulação assegura segurança jurídica e incentiva crédito de emissões em áreas rurais

A Lei 15.042/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE),  foi sancionada nesta quinta-feira (12). A medida preza por avanços em direção a uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que cria oportunidades para setores produtivos, como o cooperativismo. O sistema funcionará como uma ferramenta estratégica para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e incentivar práticas sustentáveis.

A nova Lei estabelece limites de emissões para diversos setores da economia e permite a negociação de créditos de carbono por meio das Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Cada cota ou certificado corresponde a 1 tCO2e (tonelada de dióxido de carbono equivalente). As empresas ou estados que superarem as metas de redução de emissões serão bonificados, enquanto aqueles que não cumprirem estarão sujeitos a penalidades severas, que incluem multas de até 3% do faturamento bruto do ano anterior, podendo chegar a 4% em caso de reincidência.

Representação

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, o Sistema OCB desempenhou papel fundamental nas negociações, em busca de defender as especificidades do cooperativismo e garantir que ele fosse contemplado na legislação. Entre as principais conquistas estão a exclusão da produção agropecuária primária da regulação direta, a criação de alternativas para cooperativas agroindustriais e a segurança jurídica para produtores no mercado voluntário.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a sanção da Lei é um marco histórico para o Brasil e para o cooperativismo. “Conseguimos construir uma proposta equilibrada, que incentiva práticas sustentáveis e permite às cooperativas e produtores rurais serem protagonistas no mercado de carbono, sem perder de vista a segurança jurídica e a viabilidade econômica. É um avanço estratégico rumo a um futuro justo para todos”, afirmou.

Debate

Um dos pontos mais da nova Lei foi a inclusão do setor agropecuário. O texto sancionado excluiu a produção agropecuária primária como atividade regulada, o que reduz a burocracia e os custos para os produtores brasileiros. O agronegócio, no entanto, não fica de fora do mercado de carbono. As atividades de recomposição e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP), reservas legais e áreas de uso restrito serão elegíveis para geração de créditos no mercado voluntário. Essa alternativa contribui para que o setor participe na redução de emissões de gases de efeito estufa e seja recompensado financeiramente por isso.

Outro ponto importante é a possibilidade de cooperativas com agroindústrias utilizarem o balanço líquido de emissões para cumprir as obrigações ambientais, tendo em vista as remoções de carbono em áreas rurais. Isso cria um modelo mais justo e adequado à realidade das cooperativas agropecuárias.

Mercado regulado e voluntário

A regulação ainda traz definições importantes para os mercados regulado e voluntário. No primeiro, serão estabelecidos limites de emissão por setor e criadas as CBEs, que poderão ser negociadas entre empresas que ultrapassarem ou ficarem abaixo das metas.

Já no segundo, se destaca a garantia de que atividades de recomposição e manutenção de vegetação nativa, como reservas legais e APPs, possam gerar créditos de carbono. Além disso, foi assegurada a participação dos produtores rurais nos resultados financeiros de programas jurisdicionais promovidos pelo poder público, que garantem a segurança do direito de propriedade em projetos de crédito de carbono.

Implementação

A lei prevê que as definições detalhadas do sistema serão estabelecidas em até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Após essa etapa, o sistema levará alguns anos para ser plenamente implementado, com previsão de funcionamento completo até 2030. Até lá, cooperativas, empresas e setores impactados pela regulação precisarão se adaptar às novas regras.

Indústrias brasileiras estarão entre as principais atingidas pela regulação e quem descumprir as normas estará sujeito a multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 20 milhões para pessoas físicas, além de sanções mais rigorosas para empresas.

Solução 

O Sistema OCB conta com a Solução Neutralidade de Carbono, que é parte do Programa ESGCoop, para apoiar cooperativas na redução e neutralização das emissões de gases de efeito estufa (GEE), que se alinham às metas globais de descarbonização. A iniciativa inclui o Inventário de Emissões de GEE, que mapeia e quantifica as emissões, identifica as melhorias e oferece estratégias de mitigação, em prol da promoção de eficiência operacional e competitividade.

Além disso, a solução oferece capacitação técnica, consultoria especializada e suporte para publicação no GHG Protocol e, assim, reforça a responsabilidade socioambiental das cooperativas e amplia o acesso a recursos financeiros e programas globais de sustentabilidade. Como parte da Trilha da Descarbonização, o programa fortalece a imagem das cooperativas como líderes em práticas ambientais e alinha suas operações às demandas do mercado, bem como regulamentações ambientais.

Saiba Mais:

• Iniciativa oferece solução para neutralizar emissões de carbono
• Sistema OCB debate atuação das coops na neutralização de carbono
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Texto aprovado retorna para análise da Câmara dos Deputados

Plenário do Senado FederalO cooperativismo já pode comemorar mais um leque de vitórias em 2024! A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovada nesta quinta-feira (12) pelo Plenário do Senado Federal, atendeu a maioria dos pleitos apresentados pelo movimento. Os senadores mantiveram as conquistas obtidas na Câmara dos Deputados e atenderam outros 6 pleitos trabalhados pelo Sistema OCB na etapa de apreciação do Senado, reafirmando o papel crucial das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil.  Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários ao relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (AM). Como o texto sofreu alterações, volta para nova análise dos deputados. 

O parecer já havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite de quarta-feira (11). Diversos senadores, entre eles, Efraim Filho (PB), Cid Gomes (CE), Flavio Arns (PR), Luis Carlos Heinze (RS), Espiridião Amin (SC), Jorge Seif (SC), Daniela Ribeiro (PB), Zequinha Marinho (PA), Fabiano Contarato (ES), Renan Calheiros (AL), Irajá (TO) e Cleitinho (MG), foram responsáveis pela apresentação e defesa de emendas com demandas do cooperativismo, como por exemplo, a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. 

Os pleitos aprovados no Senado incluem a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas. 

Sobre o pleito das cooperativas de saúde, o senador Eduardo Braga atendeu a solicitação da Unimed do Brasil, federações, cooperativas singulares e do Sistema OCB, para incluir no texto aprovado a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. “Essa conquista é extremamente relevante. São milhares de brasileiros beneficiados e que poderiam ser prejudicados com a dedução parcial prevista anteriormente”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Assim, fica assegurado maior eficiência e equilíbrio para as cooperativas médicas e odontológicas, com efeitos positivos para milhões de brasileiros que dependem dos serviços prestados por elas.

O resultado favorável ao coop é mais uma vez fruto de muito trabalho coordenado pelo Sistema OCB com apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. O apoio dos parlamentares das frentes do Cooperativismo (Frencoop) e Agropecuária (FPA) também foi fundamental no processo. “A mobilização permanente em torno do processo abriu importantes frentes de diálogo e negociações com todos os atores envolvidos. Só podemos agradecer e reafirmar o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, afirmou Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB. 

Para o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), esse é mais um passo dado no caminho para garantir o respeito às especificidades do cooperativismo no novo normativo tributário no país. “Atuamos nas mais diversas atividades econômicas e estamos em todos os setores produtivos. Nosso modelo de negócios é diferenciado e precisamos da compreensão dos legisladores nesse sentido. Por isso, a importância dos parlamentares da nossa Frencoop nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui e temos a certeza de que assim será também na próxima fase de análise da proposta na Câmara dos Deputados”, declarou. 

Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias durante a análise do projeto no Senado para garantir conquistas do cooperativismo no texto aprovado. Apenas com o secretário extraordinário para a Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Receita Federal, foram quatro reuniões em diferentes oportunidades. O cooperativismo também esteve presente em audiências públicas coordenadas pelo GT e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Próximos passos 

O PLP 68/2024 retorna agora à Câmara dos Deputados, que irá analisar as modificações promovidas pelo Senado Federal à regulamentação da Reforma Tributária. O Sistema OCB segue atuando para garantir que todas as conquistas sejam preservadas.

Saiba Mais:

• CCJ do Senado debate Reforma Tributária e Regimes Específicos
• Audiência debate impactos da Reforma Tributária na saúde
• Fazenda e Receita discutem demandas do coop na Reforma Tributária

Sistema OCB defende uso ético e responsável da tecnologia, com valorização do trabalho humano
 

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do senador Eduardo Gomes (TO), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, baseado no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador e presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG), estabelece uma série de normas para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país. Inserida da Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O Sistema OCB acompanhou as discussões sobre o projeto, uma vez que a tecnologia tem impacto significativo sobre as cooperativas do país. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o uso da Inteligência Artificial será determinante para o futuro das cooperativas, especialmente nos segmentos de saúde, crédito e agropecuário. “Por isso, é fundamental que este marco legal respeite os princípios éticos, promova a valorização do trabalho humano e considere os benefícios tecnológicos inerentes às necessidades de modernização e inovação dos mais diversos processos vivenciados pela sociedade”, acrescentou. 

O projeto cria diretrizes para o uso responsável da tecnologia, considerando seu impacto nos direitos fundamentais e na vida humana. Entre as principais medidas, destaca-se a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial em três diferentes níveis: risco excessivo, que será proibido por ameaçar direitos fundamentais, como as deepfakes; risco alto, que estará sujeito a fiscalização rigorosa, e risco baixo ou geral, para aplicações menos arriscadas, como corretores ortográficos e filtros de mensagens. Considerados polêmicos, os algoritmos das redes sociais foram excluídos da lista de sistema considerados de alto risco. 

O texto aprovado também prevê a criação de uma agência reguladora pelo governo federal, responsável por fiscalizar a aplicação das normas estabelecidas. O Ministério da Fazenda será encarregado do licenciamento e monitoramento da exploração da Inteligência Artificial no país. Essa estrutura regulatória foi considerada pelos parlamentares como um passo essencial para garantir que o desenvolvimento da Inteligência Artificial ocorra de maneira ética e segura, protegendo os direitos dos cidadãos e promovendo a inovação responsável. 

O presidente da comissão temporária que analisou o tema na Casa, senador Carlos Viana (MG), enalteceu o esforço para alcançar um consenso sobre o tema, que recebeu mais de 200 emendas, muitas delas incorporadas total ou parcialmente ao texto. “Nenhuma lei terá validade sem consenso da sociedade e legitimidade junto aos representantes no Congresso. É uma matéria em constante evolução, e nosso desafio foi encontrar um ponto de equilíbrio”, declarou.

Senador Eduardo GomesJá o relator, senador Eduardo Gomes, reforçou que a proposta é apenas o início do debate sobre Inteligência Artificial no Brasil. “Outras legislações pertinentes à realidade do mundo digital ainda precisam ser desenvolvidas para equilibrar o avanço tecnológico e os direitos individuais”, afirmou.

Saiba Mais:

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Projeto de Lei cria ambiente favorável ao investimento em tecnologias limpas

O Senado Federal deu um passo decisivo rumo à sustentabilidade ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), nesta terça-feira (10). A proposta foi analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e seguiu para o Plenário em regime de urgência, sem a necessidade de análise em outras comissões. Como o texto aprovado sofreu alterações, o projeto volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), visa impulsionar o desenvolvimento sustentável no país, especialmente por meio de projetos que promovam a transição energética e a inovação tecnológica. Entre as principais áreas de incentivo estão a expansão de fontes renováveis como energia solar, eólica e biomassa, além do desenvolvimento de combustíveis renováveis e da substituição de matrizes energéticas fósseis por alternativas limpas. 

Para o parlamentar, a aprovação do projeto chega em um momento importante, em que o Brasil busca consolidar seu papel como líder global em sustentabilidade. “O Paten não é apenas sobre energia limpa, mas sobre construir um futuro no qual inovação, eficiência e responsabilidade ambiental andam de mãos dadas. O objetivo é criar um ambiente que favoreça o investimento em tecnologias de ponta e infraestrutura, com foco especial no setor agropecuário, que é vital para a economia brasileira”, destacou.

Ele reforçou que o programa atende às necessidades de um cenário econômico em transformação, onde a competitividade depende cada vez mais da capacidade de adotar práticas sustentáveis. “Não há país desenvolvido sem uma matriz energética eficiente, e essa iniciativa é uma peça-chave para alcançarmos essa eficiência”, acrescentou.

O Sistema OCB apoia a medida e os benefícios específicos que o Paten trará às cooperativas. A entidade acredita que a proposta permite o uso de créditos tributários e precatórios de pessoas jurídicas como garantias para financiamentos de projetos de transição energética, o que facilita o acesso a recursos com taxas de juros mais atrativas.

Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, celebrou a aprovação. “A transição energética é uma das maiores agendas do século, e o Paten posiciona o cooperativismo na linha de frente desse movimento. O programa promove inovação e cria oportunidades para que as cooperativas contribuam ativamente para um futuro mais sustentável”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a medida fortalece o compromisso do setor com o desenvolvimento socioambiental. “É uma ferramenta que permite o investimento em soluções que beneficiam comunidades e promovem a eficiência energética. Isso está alinhado com os valores cooperativistas e com o propósito de transformar realidades por meio da união e do trabalho coletivo”, disse.

Além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica, o Paten prevê a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será um dos principais mecanismos de financiamento. O fundo promete ser essencial para alavancar projetos que buscam mitigar impactos ambientais e promover benefícios socioeconômicos.

Saiba Mais:

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• Marco legal dos bioinsumos é aprovado no Senado
• Presidente da Frencoop debate pautas ambientais 

Cooperativas de plataforma são destacadas como solução viável para inclusão e justiça econômica

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta segunda-feira (10), de audiência pública que debateu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram plataformas digitais. O superintendente do Sistema Ocergs e representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Mário de Conto, abordou o tema em nome do cooperativismo e destacou as cooperativas de plataforma como uma alternativa viável e sustentável ao modelo tradicional de trabalho mediado por aplicativos.

Mário de Conto, superintendente do Sistema Ocergs“Nas cooperativas de plataforma, os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço. Eles definem o valor do próprio trabalho, participam das decisões operacionais e dos resultados financeiros”, afirmou. Para exemplificar, ele citou a LigaCoop, que opera em cidades do Rio Grande do Sul e explicou como essas cooperativas promovem autonomia, justiça econômica e impacto social. Segundo Mário, esse modelo também beneficia os consumidores, com tarifas mais justas, e valoriza a comunidade local, promovendo um círculo virtuoso de desenvolvimento. 

Mário também reforçou a importância do cooperativismo como ferramenta para democratizar o acesso às relações de trabalho e minimizar desigualdades no setor. “As cooperativas de plataforma mostram que é possível construir um modelo de trabalho que alia eficiência, equidade e inovação. Esse formato não apenas promove ganhos mais significativos para os trabalhadores, mas também fortalece o papel do cooperativismo como agente de transformação social”, concluiu.

Equilíbrio

A audiência do STF integrou o Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela Uber e relatado pelo ministro Edson Fachin. A decisão, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), se tornará precedente vinculante para casos similares em tramitação no Poder Judiciário.

A sessão, que reuniu mais de 50 representantes de diferentes setores, teve como principal objetivo auxiliar o STF na formulação de uma decisão equilibrada e sustentável, capaz de atender às demandas de trabalhadores e empresas em um contexto de transformação das relações de trabalho. Durante a abertura, o ministro Fachin destacou que o evento buscava mais do que opiniões definitivas. “Queremos construir um cenário normativo que fundamente uma decisão adequada ao tempo presente e que se projete para um futuro temporalmente relevante”, afirmou.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, trouxe à discussão os desafios gerados pela judicialização intensa do tema e os conflitos na jurisprudência. Para ele, a regulamentação da nova forma de trabalho é urgente para garantir tanto a segurança jurídica quanto a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Como representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, elogiou o processo de construção plural e fundamentado conduzido pelo ministro relator. Ele destacou que o Brasil enfrenta um cenário de crise no emprego e que soluções justas e inclusivas precisam ser priorizadas: “É fundamental buscar um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a promoção de um mercado de trabalho mais dinâmico e acessível”, observou.

Saiba Mais:

• Questionário de diagnóstico ESG é aberto para cooperativas de transporte
• Transporte debate impactos de normas e plano estratégico para 2025
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Projeto amplia possibilidades de prestação de serviços de conectividade e inclusão digital

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer apresentado pelo senador Eduardo Gomes (TO) ao Projeto de Lei (PL) 1.303/2022. A proposta, que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo, assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas e segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), onde será apreciado em decisão terminativa. 

Esse é mais um avanço importante para o cooperativismo brasileiro, que aguarda com ansiedade a aprovação final da matéria. “Esse projeto permite que o cooperativismo atue cada vez mais como uma ferramenta plena de inclusão digital, fundamental para que as comunidades, especialmente no campo,  possam ter acesso a produtos e serviços como capacitação e ensino a distância, eficiência nas tarefas do dia a dia, acesso a novas tecnologias e soluções digitais, produtos e serviços extremamente essenciais na sociedade atual”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao comemorar a decisão da CAE. 

Ainda segundo ele, as cooperativas podem contribuir de forma efetiva e eficaz no alcance à universalização de acesso aos serviços de Telecom no interior do país. “Vivemos em um mundo cada vez mais conectado, onde a internet faz parte de praticamente todas as nossas atividades diárias. Por isso, essa medida é tão importante. Nossas cooperativas de energia já possuem infraestrutura para oferecer esses serviços e poderão ampliar seu alcance para atender ainda mais famílias. E ainda temos o desafio de levar as tecnologias do Agro 4.0 aos pequenos e médios produtores”, completou. 

O texto aprovado altera as Leis 9.472, de 1997, e 9.295, de 1996 para incluir as cooperativas, lado a lado com as empresas, como um dos agentes autorizados a explorar serviços de Telecom. O texto também menciona as cooperativas como um dos agentes econômicos a quem pode ser concedida a exploração de Serviço Móvel Celular e de Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélite.

Senador Eduardo GomesPara o senador Eduardo Gomes, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na CAE, a participação das cooperativas trará resultados positivos para o país. ”Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destacou o parlamentar em seu parecer. 

Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop, explicou que um dos objetivos da medida é pacificar o entendimento quanto à possibilidade de as sociedades cooperativas prestarem os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel no país. Atualmente, as leis que regulamentam o setor só permitem que as cooperativas prestem esse serviço se criarem uma empresa do tipo limitada que elas controlem. “Isso acaba por encarecer os custos para os cooperados, pois eles sofrem dupla tributação”, explicou o parlamentar que também é membro da diretoria da Frencoop.

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Superintendente do Sistema OCB assume comando da entidade com foco em diálogo, união e fortalecimento do agro

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, foi eleita nesta terça-feira (10) presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) para o biênio 2025 a 2027, durante assembleia realizada em Brasília. A eleição, por chapa única, representa uma conquista significativa para o cooperativismo brasileiro, responsável por mais de 50% dos grãos produzidos no país, e marca o início de uma gestão que promete fortalecer o diálogo e a cooperação no setor agropecuário brasileiro. “Chegamos até aqui com uma chapa única, e isso é um marco que demonstra a confiança depositada em nós pelo sistema cooperativista. Nosso setor nasceu do campo, das cooperativas agrícolas, e reconhece o papel essencial que essas instituições do IPA desempenham para o Brasil”, afirmou a nova presidente.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, acompanhou a assembleia e destacou a importância da presença do cooperativismo na condução do IPA. “Tânia está aqui para conviver com a diversidade e construir unidade”, ressaltou.

Durante a assembleia, Tania destacou o papel estratégico do IPA na formulação de políticas públicas. “Assumir a presidência do IPA é uma missão em que me foi confiada, e posso garantir que estou plenamente consciente da importância dessa entidade para o nosso setor. Não teria aceitado esse desafio se não tivesse a certeza de que juntos podemos alcançar grandes resultados. Vou me dedicar de corpo e alma para que essa jornada seja leve e repleta de resultados.

Uma das principais metas da nova gestão será em torno da unicidade do setor agrícola. “O momento é de união. De juntar forças, arregaçar as mangas e trabalhar pelo fortalecimento do agro em parceria com os deputados, senadores, o Judiciário, o Governo Federal e a sociedade”, acrescentou Tania, reforçando a importância do IPA como suporte técnico para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).  “A nossa função é organizar prioridades e subsídios para apoiar a atuação da FPA no Congresso Nacional”.

A nova presidente também enfatizou que sua gestão terá como pilares o diálogo e a cooperação. Ela agradeceu aos parlamentares que apoiaram a nova gestão e ao atual presidente Nilson Leitão. Quero agradecer aos parlamentares que, de maneira unânime, deram seu voto de confiança à nossa gestão. Esse apoio é fundamental e nos enche de responsabilidade para entregar os resultados que o IPA e o setor merecem. Minha gratidão também se estende a toda a equipe, especialmente ao Nilson, com quem aprendi muito ao longo desses dois mandatos. Sua simplicidade e honestidade sempre me marcou profundamente. Nilson, muito obrigado por tudo o que você fez e continua a fazer por nós”

Tania prestou ainda, uma homenagem ao ex-presidente do Instituto, Ismael Perina (in memorian). “Não poderia deixar de prestar uma homenagem ao Ismael. Tenho certeza de que, onde quer que ele esteja, continua torcendo por esse instituto e pelo setor agropecuário brasileiro. Seu legado é imenso e nos inspira a continuar trabalhando com dedicação e paixão”, concluiu.

Tania faz parte da diretoria do IPA desde a sua criação em 2011. Formada em Direito, trabalha há mais de 15 anos para o fortalecimento do movimento cooperativista no Brasil e foi a primeira mulher a ocupar os cargos de gerente-geral e superintendente do Sistema OCB, posição que assumiu em setembro de 2021. Tania também é membro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e, em 2021, foi reconhecida como uma das 100 mulheres mais poderosas do agronegócio brasileiro pela Revista Forbes. É pioneira em muitas instâncias do cooperativismo e atua diariamente para garantir maior participação feminina em posições de liderança.

Modernização da legislação

Ao encerrar seu mandato à frente do IPA, Nilson Leitão destacou a importância estratégica da entidade para o setor agropecuário brasileiro e o papel que desempenha na modernização da legislação e na redução da burocracia. “O IPA tem um objetivo claro de trabalhar em conjunto com todos os setores, atendendo a todas as demandas do agro, sem deixar nenhuma de fora. Nosso foco é modernizar a legislação brasileira e libertar o setor das amarras burocráticas”, declarou.

Ao se despedir, Nilson Leitão deixou uma mensagem de apoio e confiança para a nova presidente. "Quero expressar minha profunda gratidão à atual diretoria, que encerra seu mandato em fevereiro, pela dedicação e contribuição significativa ao IPA em todos os momentos. Tenho plena confiança de que o próximo mandato será liderado com excelência por Tania Zanella, representante da OCB. Sua capacidade, competência e conhecimento profundo do setor certamente fará uma grande diferença para o IPA e para o agro brasileiro”, concluiu.

Representação

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA), criado em 2011, é uma organização sem fins lucrativos formada por 59 entidades do setor agropecuário que tem como objetivo defender os interesses da agricultura e prestar assessoria técnica à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A entidade atua como ponte entre a cadeia produtiva rural e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e promove o debate de pautas do setor, além de apoiar tecnicamente ações no Congresso Nacional e fomentar a transparência e o diálogo com a sociedade para ampliar a compreensão sobre temas estratégicos da agropecuária brasileira.

Entre suas principais atividades, destacam-se a realização de estudos técnicos, a produção de dados estratégicos, a análise de propostas legislativas e a formulação de políticas públicas que refletem as demandas do setor. Ao longo de sua trajetória, o Instituto tem contribuído significativamente para a construção de um ambiente mais favorável ao agronegócio brasileiro, abordando questões como sustentabilidade, inovação e crescimento econômico. Sua atuação contribui para posicionar o Brasil como líder no fornecimento de alimentos e insumos de qualidade para o mundo, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país.

A força do agro brasileiro

O agronegócio tem um papel significativo no cenário nacional. O setor representa cerca de 25% do PIB do Brasil, é responsável por 50% de toda a área preservada no país e por 26,8% das ocupações. Nos últimos anos, o Brasil consolidou sua posição como um dos principais exportadores de alimentos no mundo, liderando a produção global de produtos como café, laranja, soja, açúcar e proteínas animais.

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Debate abordou papel estratégico dessas entidades na distribuição de alimentos no Brasil 

A Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados (CAPADR) realizou, nesta quinta-feira (5),  audiência pública sobre a modernização das Centrais de Abastecimento (Ceasas). Proposta pelo deputado Heitor Schuch (RS), a iniciativa abordou o papel estratégico dessas entidades na distribuição de alimentos no Brasil e apontou caminhos para sua modernização.

Os centros de abastecimento comercializam uma ampla variedade de produtos, como frutas, legumes, verduras, flores e pescados. Segundo Schuch, a modernização deles envolve investimentos em infraestrutura, tecnologia, práticas sustentáveis e melhorias nas condições de trabalho. “Essa modernização aumentará a eficiência e a competitividade, trazendo benefícios para produtores e consumidores”, destacou.

Representando o sistema cooperativo, Tarcísio Minetto, gerente de Relações Institucionais e Sindical do Sistema Ocergs, ressaltou os impactos positivos da proposta. “Ao modernizar as Ceasas, promoveremos melhorias na infraestrutura e nas condições de saúde e segurança dos trabalhadores, além de fortalecer a segurança alimentar”, afirmou. Minetto também defendeu a atualização do marco legal e a ampliação de investimentos em assistência técnica e infraestrutura. “Estamos sempre à disposição para contribuir com soluções que fortaleçam o papel das Ceasas no desenvolvimento econômico e social do Brasil”, completou.

Políticas públicas 

A secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ana Terra Reis, destacou a importância do debate para a formulação de políticas públicas. Ela chamou atenção para questões como a crise climática e a necessidade de promoção de alimentos saudáveis. “A crise climática afeta diretamente a agricultura familiar, encarecendo produtos e, muitas vezes, diminuindo a qualidade. Avançar nessa pauta é urgente”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a relação com os permissionários - empresas, produtores rurais e comerciantes que ocupam espaços de comercialização nas Ceasas, e a composição de preços dos alimentos. “Precisamos entender melhor como os preços são formados, tanto nas Ceasas quanto no setor de supermercados. Já estamos buscando soluções que beneficiem toda a cadeia”, explicou Ana Terra.

Unificação e protocolos

O deputado Messias Donato (ES) salientou a relevância econômica e social das Ceasas, que movimenta mais de R$ 17 bilhões anualmente e gera cerca de 200 mil empregos diretos. Ele defendeu a criação de protocolos unificados de operação para o setor. “Cada Ceasa segue seu próprio padrão, mas precisa de uma visão integrada e de segurança jurídica para fortalecer o sistema”, argumentou.

Donato também relembrou o papel essencial das Ceasas durante a pandemia de Covid-19. “Enquanto muitos segmentos fecharam, as Ceasas garantiram o abastecimento de alimentos para milhões de brasileiros, reforçando a necessidade de soluções estruturais para esse setor”, concluiu.

A audiência pública evidenciou o consenso sobre a necessidade de investimentos articulados em infraestrutura e políticas públicas que promovam eficiência, sustentabilidade e segurança alimentar. A modernização das Ceasas foi considerada como uma prioridade estratégica para fortalecer a cadeia produtiva e garantir alimentos de qualidade para a população brasileira.

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Propostas incluem regulamentação de leis e inclusão das cooperativas no crédito consignado

Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4), o Sistema OCB apresentou uma série de propostas voltadas para o fortalecimento do cooperativismo. Foram abordados temas estratégicos como regulamentação, segurança no trabalho, qualificação profissional e inclusão financeira.

Entre os pontos tratados, destacou-se a entrega de uma minuta de decreto elaborada em parceria com as organizações estaduais (OCEs) da entidade para regulamentar a Lei 12.690/2012, que dispões sobre as cooperativas de trabalho. A superintendente, Tania Zanella, explicou a importância da proposta. “Ela visa consolidar diretrizes que considerem as especificidades do modelo cooperativista, para promover maior segurança jurídica nas relações de trabalho e contribuir para a justiça social”, afirmou.

Outro tema relevante abordado foram os desafios enfrentados por cooperativas do ramo agro em relação às normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Conforme descreveu o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, apesar de fundamentais para garantir ambientes laborais mais seguros, a fiscalização tem causado interdições em unidades armazenadoras, gerando impactos econômicos e sociais significativos. “Por isso, trouxemos um relatório que detalha esses impactos e propusemos a criação de um plano de ação conjunto que permita a continuidade das atividades enquanto as exigências de adequação são implementadas”, acrescentou.

No âmbito do Programa Jovem Aprendiz, foram discutidas as dificuldades relacionadas à Portaria 3.872/2023. O Sistema OCB ressaltou a necessidade de maior flexibilidade, incluindo a permissão de cursos a distância, tanto síncronos quanto assíncronos, desde que acompanhados em tempo real. Também foi defendida a participação de cooperativas educacionais no programa sem que elas precisem se enquadrar como escolas técnicas privadas, requisito que desconsidera as especificidades do modelo cooperativista e inviabiliza a operação dessas entidades no programa.

A proposta do governo para a oferta de crédito consignado por meio do aplicativo CTPS Digital foi mais um ponto de atenção. O Sistema OCB solicitou que as cooperativas financeiras sejam incluídas na primeira fase do projeto, utilizando o código bancário de seus bancos cooperativos, já que muitas delas ainda não possuem o Código de Beneficiário do Cheque (CBC) próprio. “Essa inclusão é essencial para garantir que as cooperativas possam oferecer condições competitivas aos trabalhadores, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais vantajosas”, argumentou Tania.

O ministro Luiz Marinho afirmou que os pleitos apresentados serão analisados pelas equipes técnicas da pasta. Segundo ele, o encontro reforçou a importância do diálogo para que o governo possa trabalhar no sentido de respeitar as especificidades do cooperativismo em políticas públicas e regulamentações. “Com certeza, vamos encontrar caminhos para atender as solicitações da melhor forma possível”, declarou.

Também participaram da reunião Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais do CNCoop; Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB; e Deislane Leite Gama, coordenadora de Produtos de Crédito Pessoas Físicas, do Ministério.

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Cooperativismo destaca o Seguro Rural como estrutural para o movimento e essencial para o agronegócio

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (03), audiência pública para debater a modernização do Seguro Rural no Brasil. A iniciativa, proposta pela senadora Tereza Cristina (MS), autora do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024 e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), contou com o apoio do relator, senador Jayme Campos (MT), relator do projeto.

Rodolfo Jordão, analista do Ramo Agro do Sistema OCBDurante o encontro, Rodolfo Jordão, analista do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, destacou que o seguro rural vai além da proteção financeira, sendo estruturante para o cooperativismo e essencial para o desenvolvimento do setor agropecuário. “Ele dá tranquilidade para o produtor honrar seus compromissos. É, acima de tudo, um instrumento de harmonia nas relações comerciais”, afirmou.

Tereza Cristina ressaltou que “o seguro rural permite ao produtor manter sua capacidade financeira para honrar compromissos, enfrentar dificuldades e garantir o plantio de uma nova safra sem aumentar o endividamento”. Além disso, ela destacou que a segurança proporcionada pelo seguro rural beneficia não apenas os produtores, mas também as instituições financeiras e as finanças públicas.

No mesmo sentido, Rodolfo apontou que as cooperativas agropecuárias, por sua estrutura e abrangência no país, têm um papel central na promoção e no uso do seguro rural. “As cooperativas enxergam o seguro como uma ferramenta de gestão de risco e de sucessão no campo, garantindo a continuidade da atividade agropecuária e o desenvolvimento de novas gerações de produtores rurais”, acrescentou. 

Desafios e expectativas

Apesar dos avanços na proposta de modernização, Rodolfo destacou desafios importantes para o setor agropecuário, como a necessidade de maior previsibilidade orçamentária e a personalização do seguro rural para atender às diferentes realidades regionais e perfis de produção. Ele pediu o apoio do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura para garantir recursos robustos que viabilizem o instrumento de forma ampla e eficaz.

“A previsibilidade é crucial. Um orçamento sólido para o seguro rural é indispensável para sua expansão e eficácia, assim como a criação de um ambiente favorável para seguradoras e resseguradoras no mercado”, reforçou o analista. Ele também elogiou a abertura ao diálogo proporcionada pelo PL 2.951/2024, ressaltando que a proposta pode ser uma “espinha dorsal” para melhorias nas políticas agrícolas.

Ao final de sua participação, o representante do cooperativismo destacou o seguro rural como indispensável para o futuro do Brasil. “O seguro rural deve ser inserido na linha de custo de produção, como são os adubos, fertilizantes e máquinas agrícolas. Ele precisa ser amplamente utilizado, garantindo a gestão de riscos agropecuários e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento do setor”, completou.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (MT), afirmou que a ideia da audiência foi ouvir a todos e incorporar contribuições ao projeto. “Estamos aqui para ouvir. Esse projeto será construído por várias mãos e com muita responsabilidade. A proposta vai melhorar as condições das atividades no campo. Infelizmente, não temos o devido respeito que merecemos. Falta consciência sobre o quanto contribuímos. Somos os maiores exportadores de várias commodities”, afirmou.

O senador Jaime Bagattoli (RO), por sua vez, reforçou os benefícios esperados com a modernização do seguro rural. “Sabemos que o Brasil enfrenta realidades climáticas e econômicas distintas em suas regiões. As cooperativas terão mais respaldo nos financiamentos, o que pode reduzir as taxas de juros no custeio rural. Precisamos do empenho do governo federal para garantir recursos que tragam tranquilidade ao nosso produtor”, afirmou.

A proposta legislativa busca aumentar a acessibilidade e a eficácia do seguro rural, além de implementar o fundo de catástrofe previsto na Lei Complementar 137/2010. A senadora Tereza Cristina enfatizou que o projeto tem potencial para transformar a política agrícola do Brasil. “Vamos deixar uma lei que seja o que o Brasil espera: uma ferramenta robusta para os produtores, seguradoras, instituições financeiras e para o governo. Esse recurso trará previsibilidade e tranquilidade para o produtor brasileiro”, concluiu.

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Encontro reforçou parceria para o próximo ano e ressaltou compromisso com a sustentabilidade no Ramo Crédito

Representantes do CECO e do Bacen se reúnem na sede do Sistema OCB A Coordenação do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Créditode Crédito (Ceco) encerrou o ciclo de reuniões de 2024 com um encontro realizado na sede do Sistema OCB, em Brasília, nesta quarta-feira (04). A reunião contou com a participação de representantes do Banco Central do Brasil (Bacen), que reforçaram a parceria entre as entidades no aprimoramento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

O encontro delineou prioridades para o próximo ano e ressaltou o compromisso conjunto com a inovação, a transparência e a sustentabilidade no cooperativismo de crédito. por isso, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, reforçou a importância da parceria estratégica. 

Ela ressaltou que 2025 será o Ano Internacional das Cooperativas, conforme declaração da ONU, e convidou o Banco Central a integrar as ações que estão sendo planejadas para essa celebração. “A presença do Bacen em nossas iniciativas será muito importante para demonstrar a força e a relevância do cooperativismo de crédito no cenário nacional e internacional”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo coordenador do Ceco, Remaclo Fischer, presidente do Conselho de Administração da Unicred do Brasil, que destacou a postura proativa do Bacen em manter o diálogo constante com os entes regulados. “A sempre pronta disponibilidade do regulador para ouvir e colaborar é fundamental para avançarmos em um ambiente de contínuo aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional”, afirmou.

Estiveram presentes o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino; o chefe de gabinete do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Ângelo José Duarte; o chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas (Desuc), Adalberto Felinto; a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Carolina Pancotto, acompanhada de seu chefe adjunto, João Luiz; e o chefe adjunto do Departamento de Regulação, Renato Uema, como representantes do Bacen.

Durante a reunião, foram feitos balanços dos avanços regulatórios de 2024, com destaque para os normativos relacionados à regulamentação da Lei Complementar nº 196/22, que trouxe modernizações importantes para o cooperativismo de crédito. Também foram debatidas pautas estratégicas para 2025, como temas sobre a captação de recursos de entes públicos municipais e o fortalecimento das estruturas patrimoniais das cooperativas.

O diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, reiterou o compromisso do Bacen em manter um canal de comunicação aberto e produtivo com o SNCC. “Nosso objetivo é seguir em colaboração com o setor para garantir um sistema financeiro estável e inclusivo, que atenda às demandas da sociedade e contribua para o desenvolvimento econômico do país”, destacou.

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Medida foi aprovada pelo Senado Federal e garante condição aos cooperados

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 1.754/2024, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. Prioridade da Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta garante que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A matéria segue agora para a sanção presidencial. 

O projeto tramitou por mais de 15 anos no Congresso Nacional e contou com forte atuação do Sistema OCB para sua aprovação. A entidade trabalhou em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) junto ao senador Flávio Arns (PR), relator do projeto no Senado, e ao deputado Heitor Schuch (RS), ambos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para assegurar que o texto legislativo proporcionasse segurança jurídica às cooperativas e seus cooperados. 

Senador Flavio Arns A redação final da proposta corrige um equívoco de 2021 e garante aos agricultores familiares um direito que já era assegurado anteriormente. “A legislação atual, encontra-se, de fato, inadequada e defasada, acarretando uma série de entraves jurídicos para que pequenos produtores rurais possam acessar e manter o benefício. Por exemplo, a norma atual exige que o beneficiário somente possa ser dirigente de cooperativa rural desde que ela seja constituída exclusivamente por segurados especiais. Tal requisito é inviável de ser aferido na prática, haja vista que os quadros sociais das cooperativas constituem assunto complexo, podendo ter suas informações constantemente alteradas ao longo do tempo”, afirmou Flávio Arns em seu relatório. 

A Lei Geral do Cooperativismo (5.764/1971) compreende que a cooperativa, em razão da sua natureza própria, segue um modelo societário com forte presença do trabalho colaborativo e do esforço conjunto. A Lei exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por cooperados eleitos em assembleia geral, o que não os descaracteriza como segurados especiais, uma vez que esse exercício não implica no desempenho concomitante de mais de uma atividade.

Por isso, o Sistema OCB atuou para que a proposta fosse aprovada. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança de seus respectivos negócios não justifica a descaracterização da condição de segurado especial. Ficamos muito felizes com a compreensão dos legisladores para essa realidade e por respeitarem as especificidades do nosso modelo de negócios”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.

Segundo o deputado Carlos Veras (PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, “não corrigir esse equívoco é praticamente acabar com as cooperativas, com as associações. Isso porque, atualmente, só de se associar a uma cooperativa o agricultor familiar perde a configuração de segurado especial. A aprovação desse projeto é, portanto, muito importante para assegurar um direito inequívoco desses produtores”, afirmou durante a votação de seu parecer, em dezembro de 2023. 

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