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Sistema OCB destaca modelo de negócios e sua contribuição para as políticas ambientais globais
Representantes nacionais e internacionais puderam conhecer a Casa do CooperativismoNo terceiro dia da Jornada cooperativa rumo à COP 29, os representantes nacionais e internacionais envolvidos com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas tiveram a oportunidade de visitar a sede da Casa do Cooperativismo, em Brasília. A entidade recebeu a comitiva para realizar uma apresentação sobre o movimento, feita pela gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta. Também foram destacados os programas ESG coordenados pelo Sistema OCB, e projetos de sustentabilidade das cooperativas de crédito da Cresol.
Fabíola explicou os principais princípios do cooperativismo e ressaltou que o modelo de negócios transforma o mundo em um lugar mais justo e próspero, com melhores oportunidades para todos. "O cooperativismo pode ser uma força poderosa para a inclusão social e econômica, promovendo um desenvolvimento sustentável que beneficia não apenas os cooperados, mas toda a sociedade," afirmou.
A gerente também falou sobre a importância de entender o cooperativismo como uma resposta às necessidades do novo consumidor, como um indivíduo com aspirações próprias. “Ele é crítico, substitui a posse pelo suso, se preocupa com a sustentabilidade e quer conhecer a história por traz do processo de produção. Características estas que fazem parte do propósito natural do cooperativismo”. Ela enfatizou ainda 2025 como Ano Internacional do Cooperativismo, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Para Fabíola, será um marco para as cooperativas, com a promoção do movimento globalmente e celebração de suas contribuições para a inclusão social e econômica.
Em seguida, a gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, enfatizou a contribuição do cooperativismo brasileiro para a sustentabilidade. "Nossos projetos ESGCoop e NegóciosCoop são exemplos de como estamos avançando. Unimos esforços para implementar práticas sustentáveis, mostramos que é possível gerar impacto positivo e duradouro nas comunidades e no meio ambiente. Nos comprometemos em continuar liderando pelo exemplo e promovendo um futuro mais sustentável para todos".
Coordenador de Programas na Cresol Instituto, Felipe Alessio, falou sobre as instituições financeiras cooperativas. "Contribuímos de forma direta com a economia verde e a agricultura familiar. Nosso foco é apoiar práticas agrícolas sustentáveis que beneficiem o meio ambiente e promovam a prosperidade das comunidades rurais. Por meio de financiamentos acessíveis e programas de desenvolvimento, conseguimos capacitar os agricultores a adotarem tecnologias inovadoras e métodos de cultivo mais eficientes", salientou.
Daniel PeterOs participantes da jornada voltaram a elogiar as experiências que estão sendo vivenciadas com as visitas incluídas na programação. Para Isabel Nobre, consultora da iniciativa da Amazônia do BID Invest, o envolvimento das cooperativas com a comunidade chama a atenção. "A Coopfam, por exemplo, mostrou diversos projetos nesse sentido. Pudemos observar que esta preocupação está no DNA da cooperativa, que possui vertente social forte e vários projetos para crianças e idosos. É inspirador ver como transformam vidas e reforçam o papel do cooperativismo no desenvolvimento sustentável e na promoção do bem-estar social", declarou.
Já Daniel Peter, diretor da Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), destacou o potencial de crescimento do cooperativismo. "Fica muito claro com as visitas que fizemos até aqui, que o movimento enfrenta o mercado bravamente, colocando a lógica com base, no cooperado. Isso demonstra a força e a resiliência do modelo de negócios em criar soluções sustentáveis que beneficiam tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais".
João Marcos Silva Martins, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, falou sobre a riqueza das experiências vividas durante a jornada e as expectativas para os próximos dias. "Cada visita tem sido uma oportunidade única para mostrar o impacto positivo das cooperativas em suas comunidades. A interação direta com os cooperados e a visualização dos projetos em andamento reforçam a importância do movimento como um modelo sustentável e eficiente de negócios. No Acre, os participantes terão uma visão ainda mais forte dessas características", afirmou.
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Prioridades para retomada das atividades foram apresentadas ao governo
Tania Zanella participou de reunião com Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da FazendaA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou nesta terça-feira (23) de reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Em conjunto com o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, do diretor-executivo, Sérgio Luís Fetralco, e do conselheiro da Fecoagro RS, Nei Mânica, foram apresentadas prioridades do setor para a retomada da produção e dos empregos nas cooperativas agropecuárias gaúchas, após a catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul, em maio.
Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, além de representantes do Tesouro Nacional também participaram do encontro.
Hartmann destacou a importância de facilitar o acesso ao crédito e renegociação das dívidas para retomada das atividades e apoio aos afetados pelas chuvas. “As cooperativas do agro tiveram faturamento de R$ 48,6 bilhões em 2023, o que representa 7,5% do PIB do estado. As medidas pleiteadas têm grande capacidade de garantir os empregos de mais de 259 mil cooperados para a retomada da economia do estado com mais dinamismo", completou o presidente.
Como sugestões, o Sistema Ocergs apresentou ao governo federal propostas para a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas das cooperativas, redução de burocracias para acessar os recursos e o alongamento dos créditos com instituições financeiras.
O governo federal informou que está trabalhando em medidas que devem incluir mecanismos para tratar dos créditos das cooperativas. A União se comprometeu também em contemplar soluções de apoio para evitar o endividamento dos agricultores do Rio Grande do Sul.
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Processo de produção sustentável desenvolvida pela coop encanta visitantes
Visita permitiu conhecer a realidade dos cooperados da CoopfamA Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (Coopfam) foi a responsável por receber a comitiva da Jornada Cooperativa Rumo à COP 29 nesta terça-feira (23). O grupo formado por representantes de sete ministérios, organizações parceiras e órgãos internacionais conheceu de perto a realidade de famílias cooperadas que produzem café certificado e de alta qualidade por meio da agricultura sustentável.
“Estou saindo transformada dessa experiência e espero poder levar todo esse aprendizado para o meu trabalho na formulação de políticas públicas. É uma visão muito qualificada da realidade com resultados extremamente positivos”, resumiu Caroline Sanematsu, coordenadora de Responsabilidade Social e Desenvolvimento Sustentável, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
A Coopfam foi criada oficialmente em 2003 para organizar e potencializar a produção de café local, mas desde a década de 1980 famílias da região já se reuniam por meio da Pastoral da Terra para, juntas, buscar soluções para melhorar as condições de vida dos produtores. “A cooperativa nasceu da tomada de consciência de alguns produtores sobre a possibilidade de fazer as coisas diferentes e, assim, ter uma vida melhor. Essa ideia foi sendo compartilhada e cresceu baseada no princípio de que para ser bom para um tem que ser bom para todos”, descreveu Vânia Lúcia Pereira da Silva, presidente da Coopfam.
Vânia Pereira, presidente da CoopfamCooperado desde 2003, Carlos Henrique Nogueira, conta que a vida de sua família mudou completamente com o apoio da Coopfam. “Eu era um produtor que usava muito químico e ouvi falar de um grupo que trabalhava de forma diferente. Meu filho tinha acabado de nascer e eu não oferecia para ele meus produtos. Conversando com minha esposa, concluímos que estávamos fazendo errado, uma vez que não queria para minha família o que produzia para outras. Foi assim que entrei para a cooperativa, cresci pessoal e profissionalmente e vi a vida da minha família, assim como o meu sítio, serem totalmente transformadas para melhor”.
Uma das características que chamaram a atenção do grupo durante a visita foi a visão da Cooperfam sobre uma produção que vai muito além da qualidade do grão e do café que chega às xícaras dos consumidores. “Buscamos criar consciência e mudar mentalidades e atitudes, começando por nossos cooperados, para criar uma uma força coletiva. É uma cadeia do bem para transformar o pessoal, o meio, a cidade e o mundo. E todos o processo de produção faz parte desse movimento que busca o melhor para todos”, complementa a presidente Vânia.
Para o desenvolvimento dos projetos sustentáveis, a Coopfam conta com um departamento sócio ambiental que se dedica exclusivamente a iniciativas como a instalação de biodigestores, contemção de água de chuva e replantio de árvores em nascentes, por exemplo. O sombreamente das áreas de produção para evitar que a seca, o calor e outras questões climáticas interferim na qualidade dos grãos é um dos principais programas implementados nos últimos três anos. “Começamos a registrar queda na produção por conta dessas questões e o sombreamento foi a solução encontrada”, disse Vânia.
Inclusão
Degustação de cafés produzidos pela CoopfamA Coopfam também lidera movimentos para inclusão feminina no setor cafeeiro, a partir do projeto Mulheres Organizadas em Busca da Igualdade (Mobi). A iniciativa foi criada em 2006 para lidar com um problema diagnosticado ainda nos primeiros anos de operação da cooperativa: as trabalhadoras rurais produziam juntas com os esposos, mas não podiam desfrutar de uma série de benefícios, já que não tinham documentações de atividade rural. De acordo com Vânia, elas se sentiam apenas ajudantes, não se viam como produtoras.
“Foi quando uma dessas mulheres ficou viúva e precisou regularizar sua situação para se associar à cooperativa e dar continuidade aos negócios da família. Junto com ela, várias outras mulheres também fizeram sua filiação, gerando um movimento que estimula a equidade de gênero e o protagonismo feminino no campo e nos mais diversos espaços da sociedade”, descreveu Vânia.
Como resultado, a cooperativa possui um linha específica de café feminino que valoriza o trabalho que a mulher desenvolve no campo e proporciona empoderamento financeiro e social para as produtoras cooperadas. Esses cafés foram servidos durante a Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil, assim como nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Em 2018, o café feminino produzido pelo Mobi recebeu menção honrosa no concurso Saberes e Sabores, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Comitiva da jornada cooperativa rumo à COP 29Wenyan Yang, chefe da Divisão de Participação Social da ONU, se mostrou encantada com o que viu na Coopfam. “Trabalho com questões sociais e as iniciativas que vi aqui me mostraram que não estou sozinha nessa jornada. Essa visita foi muito especial. Fiquei absolutamente encantada com o que pudemos vivenciar”, afirmou.
Secretária-executiva do Fórum Ciência-Política-Empresas da ONU sobre o Meio Ambiente, Shereen Zorba, compartilhou o sentimento de Wenyan. “Foi uma experiência maravilhosa. O trabalho de educação e empoderamento dos produtores, assim como a busca constante em certificações de excelência são exemplos que precisa ser seguidos e nos mostrou oportunidades importantes que podemos apoiar em um futuro próximo”.
“Com certeza tem superado nossas expectativas. Temos visto trabalhos fenomenais que apresentam um potencial incrível de fortalecimento e crescimento”, completou Felipe Ribeiro de Sousa, analista de Programas de Cooperação Técnica Internacional da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
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Evento realizado na Costa Rica discutiu melhorias para a produção agroalimentar
Fecagro realiza evento que discute desafios de segurança alimentar e mudanças climáticasO Encontro de Federações Agrícolas das Américas, organizado pela Federación de Câmaras Del Agro (Fecagro), aconteceu no dia 22 de julho de 2024, na sede central do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), em São José, na Costa Rica. O evento reuniu cerca de 20 federações agrícolas para discutir os grandes desafios da segurança alimentar e das mudanças climáticas, com foco na inovação, novas tecnologias e ciência como bases para aumentar, com sustentabilidade, a produção e a produtividade dos sistemas agroalimentares.
O encontro buscou fomentar o diálogo e a colaboração entre as federações agrícolas das Américas, com o objetivo de enfrentar os desafios da agricultura sustentável e promover o desenvolvimento do setor na região. Durante o dia, os participantes discutiram as oportunidades e os desafios da agricultura sustentável e elaboraram uma proposta conjunta para promover o setor.
João Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, ressaltou a importância do evento. "Essa é uma oportunidade ímpar para fortalecer a colaboração entre as federações agrícolas das Américas e discutir soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos na agricultura. A troca de experiências e a construção de uma rede de diálogo público-privado são essenciais para promover a sustentabilidade e a segurança alimentar em nossa região. Estamos comprometidos em contribuir com ações concretas que resultem em um setor agroalimentar mais resiliente e produtivo", disse.
Tendo em vista que as Américas enfrentam diversos desafios na agricultura, incluindo mudanças climáticas, escassez de água e degradação dos solos, o evento defendeu que a agricultura sustentável surge como solução para esses desafios e como garantia para segurança alimentar e promoção da sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Ainda durante o encontro, foi discutida a criação de uma rede hemisférica de diálogo público-privado sobre agricultura sustentável. A rede permitirá a troca de experiências e boas práticas, fortalecendo a colaboração entre os países das Américas.
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Visitas permitiram explorar soluções de sustentabilidade que minimizam impactos ambientais
Jornada Cooperativa para à COP 29 chegou à Minas GeraisO primeiro dia de visitas da Jornada cooperativa rumo à COP 29 aconteceu nesta segunda-feira (22) na cidade de Guaxupé, Minas Gerais. A primeira etapa foi marcada por uma reunião de alinhamento entre os representantes dos ministérios, agências governamentais e organizações internacionais que fazem parte do programa e a equipe do Sistema OCB Nacional e do Sistema Ocemg.
A organização estadual também apresentou o Programa Minas Coop Energia, que incentiva a instalação de usinas fotovoltaicas pelas cooperativas para ampliação da geração de energia solar no Brasil. “O excedente é doado a instituições filantrópicas e o programa é reconhecido como exemplo de combate às mudanças climáticas no estado. Juntas, as 27 instituições beneficiadas acumulam uma economia anual superior a R$ 1 milhão em suas contas de luz. São hospitais, unidades de pronto atendimento à saúde (Upas), creches e asilos, entre outras associações, que atendem uma média de 4 milhões de pessoas por ano”, descreveu Lucas Lag, analista da Ocemg e membro do Comitê do MinasCoop Energia.
Em seguida, o Sicoob Agrocredi recebeu a comitiva da jornada em sua sede para destacar suas práticas em sustentabilidade. O vice-presidente do Conselho de Administração da entidade, Luís Alberto Andrade, detalhou os principais números da cooperativa. “Somos 86 mil cooperados e nossos ativos totais somam R$ 2, 6 bilhões. Nossas operações de crédito estão na ordem de R$ 913 milhões e o resultado acumulado já ultrapassa os R$ 52 milhões”.
Entre as ações ambientais, Luís Alberto listou a instalação de usinas fotovoltaicas, a redução no consumo de papel, reciclagem e otimização de recursos naturais. “Tudo isso por meio da tecnologia ofertada aos cooperados para fazerem a gestão de suas financas por meio de canais digitais. É para ser uma instituição financeira melhor para o mundo que o Sicoob Agrocredi trabalha e se movimenta. Nossa política é sistêmica e inclui responsabilidade social, ambiental e climática”, concluiu.
A programação da jornada continuou com a visita técnica à Cooxupé, cooperativa de cafeicultores que reúne mais de 19 mil produtores rurais. O grupo pode conhecer as diversas formas de apoio aos cooperados, desde processos de certificação, apoio a infraestrutura, garantia de qualidade, exportação e assistência técnica.
O Protocolo de Gerações, ferramenta de melhoria continua de sustentabilidade é dos destaques. “Esse protocolo avalia a produção considerando a realidade de cada produtor nas questões ambientais, sociais e econômicas, e fornece informações para a cooperativa se preparar para atender às demandas de clientes quanto à procedência e origem dos cafés produzidos de acordo com padrões de sustentabilidade”, explicou Carlos Augusto Melo, presidente da cooperativa.
O Complexo Industrial e de Armazenagem Japy, uma das unidades industriais da Cooxupé, foi o último ponto de parada do dia. Nela, os participantes da jornada conheceram diversos processos importantes, como por exemplo, a classificação em degustação ao preparo do café que é exportado para 49 países dos cinco continentes.
A unidade também se destaca pela possibilidade do produtor entregar o café a granel, iniciativa que garantiu a redução de custos e mais qualidade para a atividade cafeeira. O empreendimento conta ainda como um Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), que agiliza o processo de expedição dos contêineres ao Porto de Santos.
Para os participantes da jornada, as visitas do dia foram extremamente proveitosas. Isabela Leão, especialista sênior em Desenvolvimento Rural do Banco Mundial, declarou que a experiência tem sido muito importante para o trabalho que desenvolve. “Conhecer práticas de cooperativas que alcaçaram sucesso em suas atividades é muito significativo. Espero aprender ainda mais e levar esse conhecimento par outras regiões do mundo”.
Já Marcelo Strama, diretor de Fomento na Secretaria Nacional do Artesanato do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), afirmou que os impactos dos cooperativismo são muito positivos para o país. “É meu papel como gestor público incentivar iniciativas como as que estamos acompanhando de perto nesta jornada. Temos visto que o cooperativismo é bom para o Brasil e para todo o mundo”, declarou.
Paulo Antônio Viana Júnior, subchefe da Divisão de Promoção de Indústria e Serviços do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ressaltou que a jornada tem se mostrado uma oportunidade única. “Tem sido, até aqui, a experiência mais fantástica da minha vida profissional como diplomata. Meu trabalho envolve a promoção do Brasil e ver como setor produtivo conduzido por cooperativas funciona é muito especial”, argumentou.
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Capacitação realizada em Washington aprimorou técnicas de atuação em relações institucionais
Missão Internacional buscou capacitar os participantes que atuam na área de Relações Institucionais Entre os dias 15 e 19 de julho, o Sistema OCB realizou a 1ª Missão Internacional do Programa de Educação Política. A iniciativa reuniu membros da Unidade Nacional e 13 Organizações Estaduais (OCEs), com um total de 25 participantes. A missão proporcionou uma imersão em lobby e advocacy nos Estados Unidos, com o objetivo de capacitar os participantes que atuam na área de relações institucionais em suas organizações.
Inicialmente, os representantes participaram de um curso especialmente desenhado pela George Washington University, uma das maiores referências em educação política dos Estados Unidos. O programa foi apresentado em uma agenda com abordagens acerca das práticas de lobby e advocacy na perspectiva americana. A capacitação teve como objetivo aprimorar as habilidades dos representantes brasileiros, tendo em vista uma atuação mais eficaz em suas atividades.
Na manhã do segundo dia, a delegação visitou a sede da Associação Nacional das Cooperativas Americanas (NCBA), onde foi apresentado o trabalho de representação institucional do cooperativismo nos Estados Unidos. Durante a tarde, os participantes estiveram em reunião com representantes da Associação Nacional das Cooperativas Agropecuárias (NCFC), , onde puderam conhecer mais sobre as práticas e desafios enfrentados no cenário americano.
O terceiro dia começou em uma reunião na Comissão de Agricultura, Nutrição e Silvicultura do Senado dos Estados Unidos, onde os participantes tiveram a oportunidade de discutir políticas de apoio ao cooperativismo e entender melhor o funcionamento do Congresso Americano. Na parte da tarde, a delegação se reuniu com representantes do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu), para conhecer sua estratégia de atuação.
A programação do quarto dia começou na Embaixada do Brasil em Washington e contou com uma apresentação da adida agrícola do Brasil nos Estados Unidos sobre defesa dos interesses do setor agropecuário brasileiro, além de debate com representante do Conselho Internacional de Desenvolvimento de Cooperativas (OCDC). Na parte da tarde, a comitiva participou de Reunião na Divisão de Cooperativismo do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). .
No último dia, a delegação retornou à George Washington University para concluir o curso de capacitação. Na ocasião foram abordados conceitos de lobbying, relações públicas, liderança e estratégias digitais de Comunicação.
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Prêmio foi concedido pela atuação do parlamentar em defesa das cooperativas de crédito
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi agraciado nesta segunda-feira (22) com o Prêmio Serviços Destacados (DSA) 2024, na categoria individual, concedido pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), durante conferência da entidade realizada em Boston, nos Estados Unidos. “Saúdo, cortejo e celebro as cooperativas de crédito como um movimento global que transcende fronteiras, une comunidades e promove o desenvolvimento sustentável e inclusivo em todo o mundo”, disse Jardim ao receber a homenagem.
Jardim foi indicado pelo Sicredi e escolhido por unanimidade pelo Conselho de Administração do Woccu por sua atuação continuada em projetos de defesa ao movimento internacional de cooperativas de crédito que influenciaram positivamente seu desenvolvimento, inclusive fora de seu país de origem. De acordo com a entidade, o parlamentar trabalhou “notavelmente como um importante porta-voz das cooperativas de crédito durante as discussões que culminaram em seu tratamento tributário apropriado na Reforma Tributária do Brasil”.
Deputado Arnaldo Jardim recebe Prêmio Serviços Destacados no Woccu 2024Para o deputado, o prêmio é reflexo do trabalho conjunto e do compromisso de todos aqueles que dedicam suas vidas a fortalecer o movimento cooperativista. “No Brasil, o cooperativismo não é apenas uma prática econômica, mas um verdadeiro pilar de transformação econômica e social. Temos o privilégio de contar com uma das maiores redes de cooperativas do planeta, que desempenham um papel crucial na democratização do crédito, na promoção da justiça social e no fortalecimento da economia local”, destacou o deputado.
Ainda segundo ele, o sistema de cooperativas de crédito no Brasil alcançou um crescimento substancial nos últimos anos, com mais de 15 milhões de associados, 99 mil empregos diretos e uma participação significativa no mercado financeiro nacional, com uma carteira de crédito de mais de R$ 361 bilhões. “Estas cooperativas não apenas oferecem taxas competitivas e serviços personalizados e humanizados, mas também reinvestem seus lucros nas comunidades locais, fortalecendo o desenvolvimento regional de maneira sustentável e responsável”.
O parlamentar finalizou seu discurso agradecendo a homenagem. “Agradeço sinceramente pelo apoio e pela confiança depositada em mim, e reafirmo meu compromisso contínuo em promover políticas públicas que favoreçam o crescimento e a sustentabilidade do cooperativismo de crédito no Brasil e no mundo”. Além do deputado, Timothy O’Sullivan, da Irlanda, também recebeu a honraria concedida a apenas duas personalidades do mundo em cada edição da conferência.
O Sicoob, por sua vez, foi homenageado com o Prêmio Crescimento Digital 2024 pelo desenvolvimento e implementação do Sipag 2.0, um sistema digital que permite que micro e pequenas empresas em áreas rurais aceitem pagamentos eletrônicos a um custo acessível, permitindo-lhes expandir seus negócios, alcançar o cliente e aumentar as vendas.
Sicoob recebe Prêmio Crescimento Digital 2024
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Sicoob e Cresol passam a fazer parte do conselho mundial, que já contava com Sicredi
Cooperativismo de crédito brasileiro se destaca no cenário internacional
O cooperativismo de crédito brasileiro se destacou no cenário internacional com a inclusão de duas importantes instituições no Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu): o Sicoob e a Cresol. Além disso, ocorreu a reeleição de Manfred Alfonso Dasembrock, do Sicredi, como representante da entidade. O anúncio aconteceu durante a Conferência Mundial de Cooperativas de Crédito, que está sendo realizada em Boston, nos Estados Unidos.
O Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (Woccu) trabalha para promover a inclusão financeira através das coops de crédito e, recentemente, anunciou a entrada do Sicoob, um dos maiores sistemas cooperativos financeiros da América Latina, e da Cresol, instituição financeira cooperativa com mais de 900 mil cooperados, como seus novos membros.
A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, ressaltou que a inserção reforça a potência do cooperativismo de crédito brasileiro no cenário mundial. "É um reflexo da maturidade normativa e do nosso país. A presença no colegiado é uma consequência natural do protagonismo das nossas cooperativas no desenvolvimento de atividades econômicas inclusivas, financiamento de projetos sustentáveis e desenvolvimento das comunidades, especialmente em áreas remotas", disse.
O Sicredi, membro direto do Woccu há mais de 20 anos, também celebrou a reeleição de seu representante no Conselho. A conquista abre espaço para que outros sistemas cooperativistas possam integrar o Woccu como membros associados. Para o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Alfonso Dasenbrock, a união de forças em pautas comuns, principalmente regulatórias, fortalece o setor e amplia a representação global.
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Imersão inclui visitas para apresentação de iniciativas sustentáveis em Minas Gerais e Acre
Palestra inicial da jornadaO Sistema OCB iniciou nesta segunda-feira (22) mais uma imersão no modelo de negócios cooperativista. A Jornada Cooperativa rumo à COP 29 reúne formadores de políticas públicas, organizações parceiras e órgãos internacionais em um programa de visitas nos estados de Minas Gerais e Acre que segue até a próxima sexta-feira (26). O objetivo é apresentar casos de sucesso que mostram como as cooperativas atuam em prol da conservação e harmonia do meio-ambiente, ao mesmo tempo em que geram desenvolvimento social e crescimento inclusivo, além de permitir que os participantes vivenciem como o cooperativismo se encaixa nas diferentes realidades sociais, geográficas e culturais do país.
“Queremos mostrar a relevância das nossas cooperativas para o desenvolvimento sustentável do Brasil e colocar a pauta do cooperativismo na COP 29. Nosso objetivo é ter um Dia do Cooperativismo durante o evento, para ressaltar o impacto econômico e social das cooperativas e o quanto elas podem fazer a diferença nos debates sobre as mudanças climáticas. Iniciamos a imersão com visitas a cooperativas de crédito e de produção de café no Sul de Minas e, em seguida, vamos para o Acre, onde outras cooperativas de crédito e do agro também serão conhecidas em detalhes”, explicou o coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins.
Participam da jornada representantes de sete ministérios do governo federal (Agricultura; Desenvolvimento Agrário; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Comércio e Indústria; Relações Exteriores; e Empreendorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e de seis organizações internacionais, sendo elas o Banco Mundial; o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); a Organização das Nações Unidas (ONU), o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma); a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); e o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Undesa).
A 29ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 29) acontece entre os dias 11 e 24 de novembro em Baku, capital do Azerbaijão. O país espera a participação de 80 mil delegados e 200 chefes de estado nos debates sobre mudanças climáticas deste ano. A conferência reunirá, assim como nos anos anteriores, além de agentes governamentais, representantes de organizações da sociedade civil de todo o planeta.
Participantes da jornada cooperativa rumo à COP 29Para Isabel Nobre, consultora da Iniciativa Amazônia do BID Invest, a imersão promete aprendizado e troca de experiências significativas. “O BID tem uma tem uma relação super estreita, duradoura e sinérgica com cooperativas, porque os valores do movimento e os do banco são totalmente relacionados. Ambos acreditam muito na cooperação e no multilateralismo para impactar, gerar novos negócios e oportunidades. Estamos aqui para aprender, trocar experiências e levar essas vivências de sucesso como assistência técnica para todos os nossos projetos”, afirmou.
Coordenador-geral de Cooperativismo e Agregação de Valor do Ministério da Agricultura, Nelson Andrade Júnior acredita que a imersão permitirá uma visão ainda melhor sobre o cooperativismo brasileiro. “O modelo tem um papel fundamental na organização da produção sustentável de uma forma muito objetiva e esse papel precisa ser levado não apenas para a COP29, mas também para a preparação da COP 30, que será no Brasil”, declarou.
Já Paulino Tavares, chefe de Divisão do Cooperativismo também no Ministério da Agricultura, considera que a experiência será muito importante para ajudar a pensar políticas públicas voltadas para o modelo de negócios. “Nem sempre nossas ideias estão alinhadas com a realidade. Acredito que será também uma aprendizagem rica, não só para o Ministério, para o governo, mas também para as próprias organizações, e também para as pessoas que fazem as organizações movimentar e ir para frente. Eu acredito que essa imersão vai ser muito boa”.
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Novela da Globo mostra como cooperativas de crédito promovem o desenvolvimento local
O cooperativismo de crédito está de volta à televisão e será apresentado em cenas da novela No Rancho Fundo, exibida às 18h, na TV Globo. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a mensagem do cooperativismo financeiro, com destaque para os benefícios econômicos e sociais do modelo de negócio.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destaca a importância dessa ação. "A presença do cooperativismo de crédito em uma novela de grande audiência é uma excelente oportunidade para mostrar ao público brasileiro os valores e os benefícios do cooperativismo financeiro. O cooperativismo é uma comunidade de pessoas unidas por objetivos comuns, que promove a inclusão e o desenvolvimento local. Essa iniciativa reforça nosso compromisso de transformar vidas e construir um futuro mais justo e próspero para todos", afirmou.
As cenas da novela mostram como uma cooperativa de crédito, no caso o Sicoob, pode gerar benefícios econômicos aos seus cooperados, por meio de produtos, serviços com taxas mais acessíveis, contribuição para o desenvolvimento local, a educação financeira, a geração de empregos e renda, e a promoção na melhoria da qualidade de vida nas comunidades.
Uma das mensagens-chave levadas ao público é que, no cooperativismo financeiro, não existem clientes, mas sim donos. O conceito reforça a ideia de que cada cooperado é parte essencial da instituição, com voz ativa nas decisões e participação direta dos resultados.
“A teledramaturgia é uma ferramenta de comunicação extremamente poderosa, com alcance e influência significativos. Nossa participação na novela é uma ação de endosso de marca, que reflete nossa estratégia de conectar o Sicoob ainda mais com a realidade das brasileiras e dos brasileiros e demonstrar a contemporaneidade, a qualidade e o alcance do nosso modelo de negócio”, disse Ênio Meinen, diretor de Coordenação Sistêmica, Sustentabilidade e Relações Institucionais do Sicoob.
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Movimento destaca importância do consumo consciente para recuperação após enchentes
Em apoio ao estado do Rio Grande do Sul, que recentemente sofreu com as fortes chuvas e enchentes, o Sistema OCB está colaborando com a divulgação do movimento Céu, Sol, Sul, Terra e Coop, idealizado pelo Sistema Ocergs. A ação reafirma o compromisso das entidades com o desenvolvimento econômico e social do estado, com destaque para o papel essencial das cooperativas na vida de todos os gaúchos.
Como parte das ações, os produtos das cooperativas da região serão identificados com o selo Compre das Coops Gaúchas, que permitirá aos consumidores reconhecerem facilmente os itens cooperativos nas prateleiras dos supermercados e dará reforço à importância de escolher produtos que fortalecem a economia local.
Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a criação do selo é um marco para o cooperativismo no Rio Grande do Sul. "Ele facilita a identificação dos produtos feitos por cooperativas e também reforça a importância de consumir de forma consciente, com apoio direto ao desenvolvimento econômico e social das comunidades locais. Essa é uma ótima maneira de mostrar aos gaúchos o impacto positivo que podem ter ao escolher produtos cooperativos, que promovem um ciclo virtuoso de prosperidade e solidariedade", afirmou.
Mário de Conto, superintendente do Sistema Ocergs, enfatiza que a iniciativa é um esforço coletivo das cooperativas para valorizar seus associados e colaboradores. “Nos reerguemos rapidamente e nos colocamos à disposição do Rio Grande com inúmeras ações de auxílio nas comunidades, mas também com ações macro, que mobilizaram todo o Brasil”, disse.
Segundo o relatório Expressão do Cooperativismo 2024, as cooperativas registradas no Sistema Ocergs atingiram um faturamento de R$ 86,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% do PIB do Rio Grande do Sul. O impacto é fruto da profissionalização e da gestão eficiente das cooperativas.
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Encontros no Tribunal de Contas da União reforçam pleito do cooperativismo
O Sistema OCB realizou nova rodada de reuniões no Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentação institucional da entidade e solicitação da revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de cooperativas em licitações realizadas pela Administração Pública. Na terça-feira (16), o encontro foi com o Ministro Weder de Oliveira (TCU), enquanto na segunda (15), a demanda foi tratada com Thyago Coimbra, chefe de gabinete substituto do Ministro Jorge Oliveira (TCU). Estiveram presentes a gerente-geral, Fabíola Nader Motta; a advogada da Assessoria Jurídica da OCB, Milena Cesar; o assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Arlan Taufner; e técnicos da Gerência de Relações Institucionais, João Penna e Priscilla Coelho.
Rodada de reuniões no TCU para solicitação de revisão da Súmula 281“Iniciamos mais uma rodada de reuniões nos gabinetes do TCU para tratar desse tema que é tão caro para nós. E é caro porque tem afligido a nossa base que é composta por legítimas cooperativas, mas que são tratadas como falsos empreendimentos e, por isso, estão sendo impedidas de participar de licitações com a Administração Pública que, muitas vezes, faz isso com fundamento na súmula 281 do Tribunal”, explicou Fabíola.
Segundo ela, há uma aplicação indiscriminada da súmula porque a sua redação favorece uma interpretação equivocada que permite vedar a prestação de serviços por cooperativas em razão da natureza do serviço. “Nessa situação o agente público acaba presumindo a existência de subordinação jurídica. E essa é a grande questão das cooperativas de trabalho na licitação pública”, acrescentou.
O art. 4º, II, parte final, da Lei 12.690/2012 veda a existência de relação de emprego entre cooperativas de serviços e cooperados. Por sua vez, o art. 5º da mesma Lei estabelece que a cooperativa não pode ser utilizada para intermediação de mão de obra subordinada. Nessa linha, a Súmula TCU 281 dispõe que “é vedada a participação de cooperativas em licitação quando, pela natureza do serviço ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem como de pessoalidade e habitualidade”.
Reunião teve como pauta a revisão da Súmula 281, que dispõe sobre os critérios para participação de coops em licitações realizadas pela Adm PúblicaMilena ressaltou que a ideia de existir atividades que, por sua natureza seriam subordinadas não passa pelo crivo da legalidade. “Não há qualquer previsão legal que possibilite o agente público fazer essa interpretação”, afirmou. O próprio TCU tem reforçado em suas decisões que a preocupação do ente público não deve ser com a natureza do serviço a ser contratado, mas com a idoneidade da cooperativa, tanto na ocasião da habilitação quanto na hora da fiscalização, especialmente quando se fala em contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
“O ministro Benjamin Zymler, que é o relator do paradigma que deu origem a súmula 281, acompanhado dos ministros Bruno Dantas e Augusto Sherman, entende que há necessidade de revisão da norma. Para ele, a figura do coordenador das atividades (§6º do art. 7º da Lei nº 12.690/2012) é a “chave” para a contratação das cooperativas sem risco de subordinação e pessoalidade”, completou a advogada.
Arlan Taufner salientou que é importante levar ao conhecimento do Tribunal os desdobramentos práticos de sua jurisprudência, bem como a necessidade de avanço na boa construção de um direito equânime. “Nossa audiência com o Ministro Weder de Oliveira seguiu esse propósito: pudemos expor os problemas de aplicabilidade e uso distorcido que muitos municípios e estados fazem da Súmula 281 do TCU, alijando ilegalmente cooperativas de licitações públicas, fato esse que faz ressoar ainda mais nosso pedido”.
Weder de Oliveira e Thyago Coimbra se mostraram receptivos ao pleito apresentado. O ministro se comprometeu a analisar o pleito, especialmente em razão da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) que, além de ratificar dispositivos do antigo normativo (Lei 8.666/1993) que tratavam sobre cooperativas, incluiu novo artigo que traz autorização expressa e previsão de especificidades legais do cooperativismo nas contratações públicas.
Já o chefe de gabinete substituto do ministro Jorge Oliveira confirmou que para a revisão de enunciado de súmula é necessário que o Tribunal aprecie casos concretos envolvendo cooperativa em licitações públicas. Além disso, Thyago reforçou a importância das visitas institucionais e entrega de materiais para o enriquecimento dos debates, especialmente em temas sensíveis e importantes, como é o pleito do cooperativismo.
Atualmente, existem duas deliberações que foram encaminhadas para a Comissão de Jurisprudência, faltando apenas mais uma para que seja cumprido o requisito formal para apreciação pelo plenário do tribunal. A primeira foi encaminhada pelo ministro Bruno Dantas em 2019 e a segunda pelo ministro-substituto Augusto Sherman em 2022.
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Além da Assembleia-Geral da ICAO, entidade esteve presente em diversas agendas, inclusive com o Vaticano
Sistema OCB esteve presente em reunião do ICAO, na ItáliaO coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, João Marcos Silva Martins, representou o cooperativismo brasileiro na Assembleia-Geral (AG) da Associação Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO), realizada na última semana. O evento aconteceu em Roma, na Itália, e contou com a participação de delegações de 13 países. A AG da ICAO definiu o plano de trabalho da organização para o Ano Internacional das Cooperativas, ou seja, 2025.
O planejamento conta com a implementação de projetos de intercâmbio técnico entre todas as organizações membro da ICAO. Durante duas semanas, representantes indicados participarão de imersões no modelo de cooperativismo sul-coreano. A ideia é fomentar a intercooperação no cooperativismo agropecuário em todo o mundo.
As visitas técnicas terão o objetivo de promover troca de conhecimentos, capacitação técnica e promoção comercial entre as organizações membros. Durante a estadia, os técnicos indicados terão a oportunidade de identificar oportunidades de negócios e conhecer os trâmites para acesso ao mercado coreano. Com apoio da NACF, os delegados terão a oportunidade de iniciar ações comerciais e promover o intercâmbio técnico e transferência de tecnologia.
A Assembleia-Geral da ICAO contou com o apoio da Liga Italiana de Cooperativas (Legacoop), e com a participação de representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (IFAD). As delegações participaram de um workshop internacional que debateu o papel do cooperativismo na mudança climática e o desafio da sucessão familiar no desenvolvimento dos negócios agrícolas cooperativistas.
A ICAO é a organização setorial da Aliança Cooperativa Internacional para o cooperativismo agropecuário. Fazem parte da ICAO as organizações membros da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) que representam cooperativas do ramo agropecuário em todo o mundo. A ICAO é liderada pela Associação Nacional das Cooperativas Agropecuárias da Coreia do Sul, que ocupa a presidência. A OCB é vice-presidente para as Américas desde o ano de 2008.
Organizações parceiras
Além da participar da Assembleia da ICAO, João Marcos teve a oportunidade de se reunir com organizações internacionais parceiras do cooperativismo brasileiro. O primeiro encontro foi com representantes da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Com sede em Roma, a FAO é uma das maiores organizações internacionais e detêm grande relevância na promoção da segurança alimentar e no fomento à agricultura sustentável.
Durante o encontro com representantes da FAO, foi possível apresentar a estratégia de atuação internacional do cooperativismo brasileiro e debater oportunidades de cooperação técnica. “Também foi debatido o papel do cooperativismo na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na próxima semana pelo governo brasileiro, no âmbito do G20. Na oportunidade, a OCB foi também convidada a participar do Fórum Mundial dos Alimentos, que acontecerá em outubro, na sede da FAO, em Roma”, explicou João Marcos.
Em outro encontro, o coordenador esteve com representantes da Confederação Italiana de Cooperativas, uma das três entidades de representação de cúpula do cooperativismo italiano. A ConfCooperative representa mais de mil cooperativas, que congregam 3,5 milhões de cooperados e a maior parte da produção agrícola da Itália. “Debatemos oportunidades de cooperação e troca de experiências na promoção de negócios sustentáveis através do cooperativismo”, acrescentou João Marcos.
Uma reunião também foi organizada com a Agência Italiana de Cooperação Internacional para o Cooperativismo, a CooperMondo. A agência criada pelo movimento cooperativista italiano tem o objetivo de promover a cooperação internacional técnica para fomentar cooperativas em países em desenvolvimento. No encontro, foram discutidas oportunidades de trocas de experiências com o cooperativismo brasileiro.
O coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB também teve a oportunidade de se reunir com representantes da Representação Permanente do Brasil junto à FAO. No encontro com diplomatas e com a Adida Agrícola do Brasil junto à FAO, foram apresentadas as ações internacionais do cooperativismo brasileiro, as estratégias de ações para o Ano Internacional das Cooperativas e o trabalho de cooperação desenvolvido com o Ministério das Relações Exteriores.
Já no Vaticano, a João Marcos foi recebido pelo Dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral da Santa Sé. Trata-se do órgão da Igreja Católica voltado para a implementação da “Economia de Francisco”, estratégia criada pelo Papa Francisco que visa promover a ética e a centralidade humana na economia mundial. “Nessa oportunidade, discutimos formas de cooperação com o cooperativismo brasileiro para a promoção do desenvolvimento social”, completou o coordenador.
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Evento poderá ser palco para evidenciar o cooperativismo como exemplo de negócios ESG
Em preparação para a Conferência das Partes (COP) 2025, o Sistema OCB realizou, na terça-feira (9), reunião com a Secretaria Especial para a COP 30 (Secop). O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e teve como anfitriões o diretor de Projetos da Secop, Olmo Xavier, e o coordenador geral de Agregação de Valor e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nelson Andrade. Por parte da Secop, participaram também a gerente de Projetos, Priscilla Feller, e o assessor Edinardo Lucas. Pelo Sistema OCB, participaram o coordenador de Relações Governamentais, Eduardo Queiroz, o coordenador do Ramo Agropecuário, João Prieto, e o trainee de Relações Internacionais, Enzo Ramos.
O encontro discutiu a inclusão do cooperativismo na agenda da COP 30. O Sistema OCB tem trabalhado para que o movimento esteja no centro das discussões ambientais e globais desde a COP 26, realizada em 2021. Na ocasião, a entidade levou cases sustentáveis das cooperativas para o painel Brasil Verde, organizado por uma coalizão que envolvia entidades do setor produtivo e ministérios brasileiros. A COP 26 aconteceu em Glasgow, na Escócia.
Em 2022, o Sistema OCB participou, de forma online, da COP 27, que ocorreu em Sharm El Sheik, no Egito. Na Conferência, foi coordenado um painel de forma remota, com foco nas cooperativas brasileiras. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez a moderação de uma roda de conversa com representantes de cooperativas brasileiras, com o objetivo de evidenciar seus cases de sucesso em sustentabilidade para o mundo.
Para fortalecer a presença do cooperativismo, a entidade lançou, em 2023, o projeto Imersão Pré-COP, que levou representantes de sete ministérios e da delegação brasileira que participa das conferências para conhecer o cooperativismo pessoalmente. O programa teve como objetivo apresentar cooperativas do Paraná e do Pará, para conscientização sobre o movimento e permitir a criação de uma rede de relacionamento entre os ministérios envolvidos com o evento.
A partir do sucesso desse projeto, o Sistema OCB conquistou um espaço no Pavilhão do Brasil na COP 28, em Dubai. Na Conferência de 2023, o cooperativismo brasileiro participou de quatro painéis, três em parceria com órgãos brasileiros e organizações internacionais, e um focado inteiramente no movimento.
A COP 30, que irá acontecer em Belém, no Pará, em novembro de 2025, será uma oportunidade única para trabalhar em busca do protagonismo do cooperativismo brasileiro. Para Eduardo Queiroz, o sucesso da Imersão Pré-COP 28 e a participação em Dubai são um impulso para que o Sistema OCB represente o cooperativismo nas COPs 29 e 30. "A Conferência de 2025 será um momento importante, devido à presidência brasileira e à celebração dos 10 anos do Acordo de Paris. Procuraremos evidenciar o cooperativismo e mostrar ao mundo que somos um modelo de negócios sustentável e alinhado aos princípios ESG", disse.
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Sistema Ocemg realizou cerimônia especial para celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo
Tania Zanella recebe Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima A capital mineira comemorou, nesta quinta-feira (11), o 102º Dia Internacional do Cooperativismo, promovido pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais - Sistema Ocemg. O evento reuniu cerca de 500 pessoas, incluindo autoridades estaduais, representantes e lideranças cooperativistas, tendo como destaque a entrega da Medalha do Mérito Cooperativista Paulo de Souza Lima.
A condecoração, instituída em 1991, é a mais alta do cooperativismo mineiro e foi entregue à superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, como um reconhecimento ao seu trabalho em prol do crescimento e desenvolvimento do movimento. A honraria leva o nome do primeiro presidente do Sistema Ocemg e tem o objetivo de premiar aqueles que se dedicam ao avanço do setor.
Para Tania, receber a medalha é uma honra indescritível. "Trabalhar com cooperativismo é extremamente gratificante, pois esse modelo econômico valoriza o trabalho coletivo e o bem-estar das comunidades. Essa homenagem reforça meu compromisso de continuar lutando para promover o movimento como uma força transformadora na sociedade".
Celebrado mundialmente no primeiro sábado de julho, o Dia Internacional do Cooperativismo ou Coopsday é uma oportunidade para reconhecer a importância das cooperativas no desenvolvimento econômico, social e cultural das sociedades. Atualmente, o movimento cooperativista está presente em mais de 100 países e conta com mais de um bilhão de membros ao redor do globo.
Durante a solenidade, também foram homenageadas as cooperativas mineiras que completam 50 anos em 2024. Entre as agraciadas estão a Cooperativa Agropecuária de Campos Altos (Capeca), a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da CBMM (Credmais) e a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Indústria de Papéis Sudeste (Cresdeste). Essas cooperativas têm desempenhado um papel crucial no fortalecimento da economia local e no suporte aos seus associados ao longo de cinco décadas.
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Pauta incluiu medidas de crise e flexibilização para acesso a medidas emergenciais
O Sistema OCB, representado pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (11), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que discutiu importantes pautas relacionadas às políticas públicas para as relações de trabalho no Brasil. Entre os pontos principais estavam a aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, as enchentes no Rio Grande do Sul e suas consequências para o setor e, também, a apresentação do Relatório da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação dos convênios e recomendações para o Brasil em 2024.
O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é um colegiado que tem por objetivo propor diretrizes para a elaboração de planos, programas e normas sobre políticas públicas, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. O colegiado busca promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e encontrar soluções para temas estratégicos relativos às relações de trabalho.
As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foi o tema mais discutido. As medidas emergenciais foram amplamente debatidas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas e empresas empregadoras no acesso às medidas de enfrentamento à crise, como a Medida Provisória (MP) 1.230/24. Muitos empregados também encontram dificuldades para acessar as medidas do Executivo, o que aponta a necessidade urgente de revisão e flexibilização das demandas.
Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do CNCoop, destacou a importância de facilitar o acesso às medidas emergenciais. "É crucial que o Ministério do Trabalho revise os critérios para facilitar o acesso às flexibilizações previstas. As cooperativas e seus empregados estão passando por um momento extremamente desafiador e, por isso, é essencial que as ações de apoio sejam de fácil acesso para todos", disse.
Outro ponto apresentado foi o Relatório da Comissão de Peritos da OIT, que trouxe um levantamento das convenções ratificadas pelo Brasil e alertou para a falta de observância de alguns instrumentos internacionais. O debate gerou recomendações importantes para que o país atenda plenamente aos instrumentos ratificados, de maneira que reforce o compromisso com os padrões internacionais do trabalho.
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Texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para análise do Senado Federal
A maior parte dos pleitos do cooperativismo foram contemplados no texto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (10). Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários ao relatório apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (MG).
Intensas rodadas de debate e negociações com líderes partidários e com parlamentares do GT da Reforma Tributária, além de autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo, foram necessárias para garantir conquistas importantes para o cooperativismo dentro do texto, como a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais;a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; e a dedução de 50% do repasse a médicos cooperados.
A mobilização também contou com a participação de representantes das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “O resultado é fruto de um trabalho intenso, coletivo e de muita união. Agradecemos imensamente a todos que acreditam no nosso modelo de negócios e se envolveram nesse processo, e especialmente aos deputados da Frencoop que estiveram junto conosco na linha de frente nas negociações e diálogos ao longo dessa jornada”, descreveu Tania.
Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) reiterou a importância do cooperativismo para o Brasil. “Em um cenário onde a desigualdade social e econômica ainda são um desafio premente, o cooperativismo se apresenta como uma alternativa sólida e eficaz para promover a justiça social. Sua capacidade de gerar renda e emprego de forma democrática e sustentável é um patrimônio que não podemos nos dar ao luxo de perder”. O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop, ressaltou a importância de um texto que respeite as especificidades do cooperativismo. “O Brasil precisa, mais do que nunca, do cooperativismo para construir um futuro mais próspero e inclusivo”.
O deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, comemorou os avanços no texto aprovado. “Conseguimos incluir pontos fundamentais para as cooperativas e cooperados”. A deputada Marussa Boldrin (GO), autora de diversas emendas apresentadas em prol do cooperativismo, também celebrou. “Esses avanços darão garantia de subsistência para esse importante modelo de negócios que gera renda, desenvolvimento econômico e inclusão social para milhares de brasileiros. Especialmente no meu estado, garante segurança jurídica para o produtor rural cooperado que terá albergado o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária”.
Cooperativas de saúde
A demanda das cooperativas de saúde na Reforma, no entanto, continuará sendo objeto de atuação do Sistema OCB para que seja atendida integralmente. “Estamos felizes pelas conquistas que asseguramos, mas nosso trabalho permanece. A demanda das cooperativas de saúde é crucial para a manutenção de sua viabilidade econômica. São milhares de brasileiros beneficiados que podem ser prejudicados e, por isso, não iremos descansar enquanto não conseguirmos mudar essa situação”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella.
O Parágrafo 3º do Artigo 229 do substitutivo determina que as cooperativas de saúde não terão direito as deduções integrais dos custos assistenciais decorrentes de honorários médicos dos cooperados, exclusões estas comuns às demais sociedades com a mesma atividade econômica. Esse impedimento impacta de forma negativa na competitividade das operadoras cooperativas.
Para o deputado Vitor Lippi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a carga tributária imposta às cooperativas de saúde é injustificável. “Ameaça o funcionamento e o acesso a serviços de saúde em regiões carentes onde setores público e privado muitas vezes não chegam. Trata-se de um ponto prioritário que precisa ser revisto e vamos trabalhar proteger essa atividade econômica e social tão relevante para o Brasil”, destacou.
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Líderes cooperativistas articulam mudanças essenciais em diálogo com parlamentares
Lideranças do cooperativismo em reunião para debater novo texto da Reforma TributáriaNa manhã desta quarta-feira (10), a sede do Sistema OCB realizou uma importante reunião com presidentes, superintendentes e gerentes de diversas Organizações Estaduais (OCEs) para discutir e avaliar o novo texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 para regulamentação da Reforma Tributária.
A votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária deve iniciar ainda nesta quarta na Câmara dos Deputados e, por isso, o Sistema OCB, junto com as OCEs, fará uma força-tarefa para garantir que as demandas do cooperativismo sejam atendidas. O objetivo é dialogar com parlamentares que apoiam o movimento, explicando que o novo texto precisa de ajustes para assegurar a continuidade e a competitividade do modelo de negócios.
As principais solicitações tratam sobre o detalhamento das operações entre cooperativas e cooperados com alíquota zero, a preservação da não cumulatividade entre cooperativas singulares e centrais, a dedução dos custos com repasse de honorários aos médicos associados às cooperativas de planos de saúde, e o reconhecimento da natureza de ato cooperativo em serviços de beneficiamento.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, destacou que o Sistema OCB se reuniu com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para analisar, de forma técnica, os impactos do novo texto. Entre os pontos discutidos, um dos principais foi o artigo 269, que aborda as hipóteses de não incidência tributária nas operações entre cooperativas e cooperados, especificamente no inciso II, que trata do fornecimento de bens, produtos e serviços pela cooperativa ao associado. Segundo ela, é necessário que o texto contemple o fornecimento das cooperativas de bens, produtos e serviços em geral, sem restrições, tendo em vista que muitos associados se enquadram como não são contribuintes.
Outro ponto levantado foi a preservação da não cumulatividade de tributos entre cooperativas singulares e centrais. Conforme o texto da Reforma apresentado, as cooperativas centrais, especialmente as produtivas, como as do Ramo Agro, ficam inviabilizadas. A demanda do Sistema OCB, então, é assegurar que as cooperativas centrais e, também suas singulares, sejam incluídas na regra prevista pelo artigo 270, referente ao aproveitamento e repasse de créditos ordinários e presumidos.
A terceira demanda do Sistema OCB na Reforma envolve as cooperativas que operam planos de saúde, com o objetivo de harmonizar o regime especial do setor com o do ato cooperativo. A entidade argumenta que é necessário permitir a dedução dos custos com repasses de honorários aos médicos cooperados, que acarreta em um impacto concorrencial negativo para as operadoras cooperativas, e as tornam significativamente mais caras que as comerciais.
Por fim, o Sistema OCB destacou a importância de reconhecer o beneficiamento realizado pela cooperativa como um ato cooperativo. O texto atual da Reforma prevê que haja tributação sobre o valor do beneficiamento realizado pela cooperativa sobre o produto do associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, caso o bem retorne a este. Ocorre, no entanto, que o serviço de beneficiamento feito pela cooperativa ao seu cooperado se configura justamente como ato cooperativo e, portanto, faz jus à não incidência tributária. Assim, o dispositivo implica em prejuízo direto às cooperativas que atuam com beneficiamento e retornam o produto a seu associado.
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Durante esse tempo, o Fundo exerce importante papel para o segmento
Em 2024, o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) celebra seu décimo aniversário, consolidando seu papel essencial na proteção dos cooperados e na contribuição para a solidez e perenidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Desde sua criação, em 2014, o FGCoop é uma parte fundamental da rede de proteção ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Ao longo de sua trajetória, o FGCoop buscou cumprir um pilar importante para o cooperativismo de crédito e contribuiu para a confiança dos cooperados e para a robustez do sistema cooperativo. Em uma década, o FGCoop se mostrou sempre comprometido com a missão de proteger e fortalecer o cooperativismo de crédito no Brasil.
Nascido a partir da Lei Complementar (LC) 130/09, que atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a competência para disciplinar fundos garantidores e vincular cooperativas a esses fundos, o FGCoop foi construído com base em rigorosa regulamentação. Técnicos do Banco Central e do Sistema OCB, através do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO),se reuniram para elaborar as bases que dariam segurança e credibilidade ao fundo.
Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a criação do FGCoop foi resultado de um esforço conjunto. "Em conversa com a diretoria do Banco Central, decidimos o que poderia ser feito para trazer mais segurança para o SNCC, e o fundo garantidor foi uma conquista que fortalece, desde então, o nosso sistema cooperativo", disse.
Manfred Dasenbrock, ex-presidente do Conselho de Administração do FGCoop entre 2014 e 2016, ressaltou a importância do Sistema OCB na consolidação do fundo. "O Sistema OCB acolheu o FGCoop como o primeiro endereço de funcionamento, destacando sua relevância para o cooperativismo de crédito no Brasil", declarou.
Por sua vez, o diretor executivo do FGCoop, Adriano Ricci, acredita na resiliência do cooperativismo, especialmente em tempos de crise. "Nossos depósitos acontecem a partir do instinto de preservação das pessoas, de poupar e de aumentar o crescimento do movimento com novos cooperados. O cooperativismo está sempre presente na vida das pessoas, oferecendo segurança e confiança", afirmou.
Como diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton Aquino, destaca a importância do FGCoop. "O FGCoop é um elemento de credibilidade para o sistema de cooperativas brasileiro e nasce em paralelo ao Fundo Garantidor de Créditos, que assegura os depósitos de instituições financeiras".
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Reunião tratou sobre a importância de garantir tratamento tributário adequado às cooperativas
Nesta segunda-feira (08), o Sistema OCB se reuniu com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin. O encontro abordou temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil como a Reforma Tributária e as medidas apoiadas pelo governo para recuperação do Rio Grande do Sul, após o desastre climática que destruiu parte do estado. A entidade foi representada pela superintendente Tania Zanella, pela gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e pelo presidente do Sistema Ocesp e diretor da OCB, Edivaldo Del Grande.
A importância de assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária, foi o tema central da reunião. Edivaldo explicou que o cooperativismo promove uma importante inclusão socioeconômica e possui características únicas que precisam ser consideradas. "O PLP 68/2024 contraria o que está disposto na Constituição e impõe limitação da aplicabilidade de um regime específico de tributação das cooperativas. Isso desrespeita a previsão constitucional sem qualquer amparo legal e propõe uma tributação mais gravosa às cooperativas", disse.
Tania acrescentou que, para evitar distorções, é fundamental registrar no texto, de forma elucidativa, que o ato cooperativo está sujeito a uma regra de não incidência tributária. “A preservação da não incidência é a essência do modelo de negócios cooperativista. O texto já prevê a tributação na cooperativa e ela não pode ser aplicada também aos cooperados, o que representaria uma bitributação do setor”, explicou.
Outro ponto não contemplado na regulamentação e destacado pela gerente é a garantia dos créditos das etapas anteriores, em virtude das operações não incidentes. Ainda sobre o PLP 68/2024, foi destacado que, dadas as particularidades do modelo societário cooperativo, os fundos, reservas e sobras previstas na Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971) não se enquadram no fato gerador do IBS e da CBS, sendo necessária a não incidência tributária para avalizar segurança a estas destinações.
Foi discutido ainda o reconhecimento da inexistência de receita nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais operados por cooperativas de crédito, tendo em vista a inexistência de spread nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais/constitucionais, sendo então necessário reconhecer que esses recursos não implicam em receita de serviço.
Tania também agradeceu o vice-presidente pelo esforço e dedicação na edição da Medida Provisória (MPV) 1.226/24, que permitiu a participação das cooperativas de crédito na linha Pronampe e ofereceu auxílio para o estado do Rio Grande do Sul. Para ela, oesforço demonstrou um compromisso firme com a recuperação e reconstrução do estado. "É um momento em que tantas cooperativas e pessoas precisam de apoio para superar os desafios impostos pela tragédia climática", afirmou.
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