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Entidade e setores produtivos defendem prorrogação aprovada pelo Congresso
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisãoO Sistema OCB, em parceria com 17 setores da economia impactados pela política de desoneração da folha, receberam com surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, nesta quinta-feira (25), pontos da Lei 14.784 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A entidade se poisiconou afirmando que mantém uma observação cautelosa e detalhada sobre os desdobramentos da ação judicial movida pelo governo.
“A política de desoneração impulsiona a geração de empregos e promove a manutenção da competitividade nos mercados nacional e internacional. Contribui ainda para o aumento do superávit da balança comercial, mesmo em tempos de desaceleração econômica. Com uma alíquota baixa sobre a receita bruta, o projeto tem um efeito multiplicador que favorece a expansão dos investimentos", afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A ação do governo questiona a constitucionalidade da política pública e cria um cenário de incertezas legais que podem afetar, diretamente, diversos segmentos produtivos do país. De acordo com os dados levantados pelos setores prejudicados, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2024, a desoneração da folha contribuiu significativamente para o aumento dos empregos formais em 19,6%. Além disso, elevou o salário médio em 12,7%, em comparação com setores que não contam com essa medida tributária.
Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisão, que ainda está em curso. Ele destacou que a Lei responsável pela desoneração da folha, possui uma estimativa orçamentária e financeira clara, que contraria os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) na sustentação da ação do governo. “A Lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011. Decisão anterior do próprio STF considera que não inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício”.
O senador Efraim Filho (PB), autor do Projeto de Lei que deu origem à norma, enfatizou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal trabalham desde a transição de governo para impulsionar a arrecadação e fomentar a economia nacional. "O aumento da arrecadação resultante das políticas aprovadas pelo Congresso Nacional superam, neste ano, o impacto financeiro e orçamentário da desoneração", declarou.
O Sistema OCB e os 17 setores estão alinhados com os posicionamentos dos senadores, e devem manter diálogo constante com os Três Poderes para encontrar uma solução para a insegurança jurídica, bem como econômica e social instaladas.
Acesse a nota: https://in.coop.br/Nota_Conjunta_Desoneracao
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Márcio Lopes de Freitas
As cooperativas de crédito conquistam cada vez mais espaço no mercado. Com crescimento contínuo e resultados que demonstram a qualidade dos serviços oferecidos, elas se destacam por promover desenvolvimento econômico e assegurar o exercício da cidadania, por meio da democratização do crédito, da educação e da inclusão financeira de seus cooperados, gerando impactos significativos nas comunidades onde atuam. Não por acaso, segundo dados do Banco Central do Brasil, as cooperativas de crédito se mantêm, nos últimos anos, como o segmento do Sistema Financeiro Nacional com a maior expansão de crédito para empréstimos e financiamentos, sendo o cooperativismo o principal agente na concessão de crédito para pequenos e microempreendedores.
Vivemos em um mundo cada vez mais competitivo e de transformações aceleradas pelo avanço tecnológico. Mas também em uma sociedade que prioriza progressivamente soluções e modelos de negócios que sejam mais justos, inclusivos e alinhados com valores que demonstrem propósitos claros e objetivos. E o cooperativismo é uma das alternativas que melhor se encaixam nessas perspectivas. Muito mais que um modelo de negócios, ele é uma filosofia de vida que busca transformar o mundo em um lugar com melhores oportunidades para todos. Um caminho que mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo.
Em outras palavras, o cooperativismo é um instrumento de organização e transformação social que promove distribuição de renda, ajuda mútua e solidariedade na busca de soluções coletivas. É feito por pessoas e para pessoas. E, por isso, as cooperativas de crédito também não podem ser definidas como meras instituições financeiras. Para além das operações tradicionais, nelas, o poder de participação, de decisão e de benefício dos resultados está nas mãos do cooperado, não do capital. Este é um diferencial percebido e aceito pela sociedade.
A forte presença nas mais diversas localidades é outra característica única das cooperativas de crédito, o que favorece um relacionamento mais próximo e efetivo com o cooperado. Prova disso é que já são 799 cooperativas e 15,6 milhões de cooperados, atendidos em mais de 9 mil postos, a maior rede de atendimento do Brasil, segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, divulgado pelo Banco Central do Brasil, em agosto de 2023.
No Brasil, 332 municípios só têm acesso a serviços financeiros presenciais graças à cooperativa de crédito presente na sua cidade. Se considerarmos também os nossos postos avançados de atendimento, esse número sobe para 826 cidades. Além disso, elas atendem presencialmente o dobro de municípios de difícil bancarização quando comparadas a outras instituições financeiras, demonstrando seu compromisso genuíno com a comunidade, em detrimento do mero objetivo de lucro.
A fim de demonstrar o impacto positivo do setor, ainda é possível citar o estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2022, no qual ficou demonstrado que as cidades brasileiras com presença de cooperativas de crédito aumentam o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 5,6%, com a criação de 6,2% a mais de empregos e crescimento de 15,7% no número de estabelecimentos comerciais.
Chamo atenção também para o fato de que, de 2016 a 2021, a economia dos cooperados em suas operações de crédito foi de R$ 87,5 bilhões, considerando o retorno de sobras, além de tarifas e taxas menores. Isso demonstra o foco das operações das cooperativas de crédito na necessidade do seu cooperado, que é ao mesmo tempo dono e cliente da sua instituição financeira.
Sim, as cooperativas de crédito possuem um tratamento tributário específico, mas ele é reflexo do nosso modelo societário diferenciado. Isso não significa que ela deixe de pagar impostos. Esse pressuposto é um equívoco. O que ocorre, na verdade, é que a tributação acontece de forma diferenciada, se concentrando na pessoa cooperada e não na instituição que presta o serviço, ou seja, a cooperativa. Enfrentamos desafios constantes e presentes em qualquer outra organização econômica. Buscamos desenvolvimento, sem favores, mas com muita determinação e resiliência.
Consideramos ainda que o cooperativismo de crédito atende às demandas da sociedade moderna e ocupa um espaço aberto pelo mercado. Seu papel social se diferencia de outros atores, o que não gera disputas, mas sim uma conquista natural. Estamos comprometidos em continuar a servir nossos cooperados e a contribuir para o progresso da nossa gente. Juntos, construiremos um futuro mais justo e próspero para todos.
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PL 1.324/22 atende demanda de trabalhadores autônomos e cooperados
CAE aprova Projeto de Lei atende às demandas de trabalhadores autônomos e cooperados Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta.
De acordo com o parlamentar, as cooperativas são responsáveis por manter, na formalidade, um número significativo de trabalhadores do setor e, ainda, proporcionam melhores condições para o desenvolvimento das atividades, o que garante maior estabilidade aos cooperados. No entanto, ele cita que o cenário atual possui custos operacionais crescentes, o que torna necessária uma revisão urgente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. "A tributação atual não reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros", argumentou.
Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a aprovação do projeto é um marco significativo para o setor cooperativista e para os trabalhadores do Ramo Transporte. "Esse projeto reconhece a importância das cooperativas em oferecer condições dignas e segurança econômica aos cooperados", ressaltou.
O senador Sérgio Petecão (AC), relator do texto e membro da Frencoop, ressaltou em seu parecer que a medida promove justiça fiscal e possui um impacto social importante, uma vez que os trabalhadores são tributados sobre valores que muitas vezes não refletem sua renda real e sim os custos essenciais para a prestação do serviço. "O PL 1.324/2022 representa um passo importante na valorização do trabalho dos cooperados no setor de transporte de passageiros".
Em razão de acordo com a liderança do governo e Ministério da Fazenda, o relator apresentou complementação de voto indicando como medida de compensação a ampliação em 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Ainda, atendendo ao mandamento do artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Petecão incluiu dispositivo indicando que a redução da base de cálculo do IRPF terá vigência de 5 anos.
O Projeto de Lei tramitou de forma terminativa no colegiado, o que significa que, caso não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, ele será encaminhado diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB segue acompanhando as discussões em busca de avanços no tema.
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Reunião destacou a importância da representação para o desenvolvimento do setor
Comitê Técnico do Ramo Crédito da Ocepar se reune para deliberar sobre os trabalhos em 2024O Sistema OCB participou, nesta sexta-feira (19), da reunião do Comitê Técnico do Ramo Crédito da Ocepar. O objetivo do encontro foi discutir as propostas do Plano Safra 2024/25, as normativas recentes de interesse das instituições financeiras e as ações do Sistema OCB em prol do segmento. A superintendente Tania Zanella, o coordenador do Ramo Agro, João Prieto, e a analista de Relações Institucionais, Feulga Abreu fizeram apresentações durante o evento.
José Roberto Ricken, presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), coordenou a reunião e destacou a importância do aprimoramento do Procapcred e a aprovação da Lei Complementar 196/22. Ele também falou sobre os impactos positivos do cooperativismo de crédito nas comunidades e o trabalho colaborativo na regulamentação da lei em parceria com o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) e o Banco Central. "O avanço do segmento é resultado de todo o trabalho feito pelo Sistema OCB e nossas cooperativas em parceria com o Banco Central. A dedicação de cada cooperado e Organização Estadual impulsiona o crescimento e a consolidação do setor", disse.
Tania ratificou a colaboração ativa da entidade para elaborar as propostas do Plano Safra 24/25. Ela detalhou o processo de construção das propostas e enfatizou a importância da participação de diversos órgãos, bem como o papel de representação, para buscar apoio do Congresso Nacional na questão orçamentária. Para ela, o acordo de cooperação com o Banco Central traz demandas mais organizadas e alinhadas que refletem em resultados mais significativos para as cooperativas de crédito. "É necessário sempre integrar o Poder Público em nossos processos para garantir um apoio efetivo, por meio de parlamentares e instituições governamentais", afirmou.
João Prieto explicou os objetivos estratégicos para o Plano Safra 2024/25. Ele enfatizou a importância de manter a arquitetura atual do crédito rural e a definição de um percentual mínimo de Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Destacou ainda, a necessidade de ampliação dos limites de contratação por tomadores de serviços, e o aumento do volume de recursos disponíveis.
A escala de limites de contratação por cooperativa singular e central também foi discutida, como parte das estratégias para impulsionar o desenvolvimento do setor. "Essas medidas visam posicionar o cooperativismo como uma ferramenta vital para impulsionar o setor agropecuário. O plano, que envolve ministérios, parlamentares e entidades parceiras, inclui documentos globais e suplementares que abordam questões específicas relacionadas ao Pronaf e ao Ministério da Agricultura".
Feulga, por sua vez, falou sobre as Câmaras Temáticas do Ceco e as ações em curso, dentre as ações, foi destacado o projeto Conhecer para Cooperar, que visa aproximar os atores do poder público atrelados ao cooperativismo de crédito. "Nosso trabalho, no Sistema OCB, e do Ceco busca, durante todo o ano, promover um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor", salientou.
Ainda durante a reunião, foi anunciada a abertura das inscrições para o 12º Congresso de Cooperativismo Financeiro da América Latina, o Concred, como uma oportunidade para troca de experiências e aprendizados. O evento reúne a alta gestão que compõe o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e promove interações entre os stakeholders das instituições cooperativistas financeiras do Brasil, o compartilhamento de conhecimento e experiências e a efetivação de negócios realizados na Feira de Negócios Cooperativistas. O evento acontecerá de 07 a 09 de agosto, em Belo Horizonte.
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Audiência Pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados apontou urgência no tema
Sistema OCB participa de audiência pública para debater desafios no escoamento da safraA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizou, nesta quinta-feira (18), junto a representantes do Sistema OCB, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e dos Ministérios dos Transportes e dos Portos e Aeroportos, audiência pública que debateu os desafios e os gargalos no escoamento da safra brasileira.
O deputado Tião Medeiros (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do requerimento, alegou que é importante discutir a evolução e os planejamentos estratégicos adotados pelos órgãos públicos para lidar com o crescimento contínuo do setor agrícola no país. "Nos últimos anos, testemunhamos um aumento significativo na produção, sendo fundamental que o poder público esteja preparado para enfrentar os desafios que surgem com esse crescimento", ressaltou.
João Prieto, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, destacou a relevância das cooperativas agropecuárias, que representam mais de 50% da originação de grãos do país. Ele enfatizou a necessidade de suporte público para garantir a infraestrutura necessária para o escoamento da safra e a agregação de valor aos produtos. "A atuação das cooperativas desse segmento é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Precisamos de uma atuação do poder público que esteja alinhada com as demandas do segmento para garantir que as cooperativas possam cumprir seu papel de forma eficiente e sustentável", declarou.
Por sua vez, o deputado Sérgio Souza (PR), enfatizou a busca do setor produtivo pela redução dos custos de produção e apontou diversos fatores que influenciam nesses custos, como burocracias, transporte e logística. "O produtor rural enfrenta altos custos de produção e, por isso, é necessário que o poder público esteja engajado em solucionar essas questões, com a garantia de um ambiente favorável ao seu desenvolvimento".
Como representante do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Sandro de Ávila, apresentou informações sobre os novos empreendimentos previstos para 2024, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de transporte e logística do país com vistas ao escoamento da safra. "A previsão para este ano é melhorar a capacidade de nossos portos e aeroportos e contribuir para impulsionar o crescimento econômico", explicou.
Saiba Mais:
- Sistema OCB apresenta propostas para o Plano Safra 2024/25
- Sistema OCB e MAPA discutem política agrícola
- DNIT avalia liberação de transporte noturno e grãos
Encontros bilaterais buscaram impulsionar o coop brasileiro no país asiático
Encontros institucionais fortalecem laços do coop brasileiro com o JapãoO Sistema OCB participou, ao longo desta semana, de uma série de encontros institucionais no Japão. Em reunião realizada na embaixada do Brasil em Tóquio, a entidade foi recebida pelo ministro-conselheiro Thiago Pogglio, chefe do Departamento de Promoção Comercial da representação diplomática. Durante o encontro, foram discutidas iniciativas para a inserção das cooperativas brasileiras no mercado japonês.
“As cooperativas brasileiras têm um grande potencial para atender à crescente demanda do mercado japonês por produtos da bioeconomia”, disse o diplomata brasileiro. A embaixada desenvolve um trabalho de monitoramento das oportunidades de abertura de mercado para produtos brasileiros. Durante a reunião, ficou acordado que o Sistema OCB trabalhará em parceria com a embaixada para facilitar o contato entre cooperativas brasileiras e possíveis compradores e investidores japoneses.
O coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Silva Martins, apresentou a estratégia de atuação internacional do Sistema OCB. Ele relatou as diversas ações desenvolvidas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores para promover os interesses das cooperativas brasileiras em todo o mundo. “O Sistema OCB tem trabalhado alinhado com o Itamaraty para apresentar as cooperativas brasileiras ao mundo. Temos avançado em ações conjuntas de promoção comercial e cooperação internacional técnica. Tivemos agora a oportunidade de fortalecer nossa articulação com a representação brasileira em um dos mercados mais importantes para nossas cooperativas: o Japão.”
Por outro lado, o diplomata descreveu as diversas estratégias do governo para promover a imagem do Brasil e dos produtos nacionais no país asiático. Terceira maior economia do planeta, o Japão tem sido historicamente um grande comprador de produtos brasileiros. Os dois países também compartilham uma extensa relação cultural e de amizade. Está no Brasil a maior comunidade japonesa fora do Japão. Por outro lado, imigrantes brasileiros formam uma das maiores comunidades estrangeiras no país, sendo a maior diáspora em cidades importantes, como Hamamatsu por exemplo.
O cooperativismo é um dos laços que unem Brasil e Japão. A cooperação entre as cooperativas dos dois países existe há muitas décadas. Imigrantes japoneses trouxeram consigo os ideais do movimento e fundaram no Brasil grandes cooperativas agropecuárias. A Cooperativa Agropecuária Mista de Tomé-Açu (Camta) é um exemplo vivo da atuação do cooperativismo como ponte entre as duas nações. Fundada em 1930 por imigrantes japoneses no coração da floresta amazônica, a cooperativa é referência mundial na produção sustentável e manejo eficiente de recursos naturais.
Na sequência, foram mantidas reuniões com a Aliança Cooperativa Japonesa (ACJ) e com a Federação Nacional das Cooperativas Agropecuárias (JA-Zenchu). Com uma população de pouco mais de 120 milhões de habitantes, o Japão tem mais de 100 milhões de cooperados. As cooperativas desempenham um papel significativo em diversas áreas da economia e têm contribuído fortemente para o desenvolvimento do país. A movimentação do cooperativismo no país ultrapassa US$ 1 trilhão de faturamento anual.
As cooperativas agropecuárias japonesas concentram 98% de toda a produção e comercialização do setor no país. Extremamente organizadas, elas integram uma mesma marca nacional e concentram mais de 10 milhões de cooperados em todo o território. As cooperativas são também responsáveis pela quase totalidade da pesca marítima, um dos motores da economia primária do Japão. Durante os intercâmbios com a Aliança Cooperativa Japonesa foram discutidas oportunidades de fortalecimento da intercooperação e facilitação de negócios entre cooperativas dos dois países.
A JA-Zenchu é a organização de segundo nível que integra e presta serviços a todo o cooperativismo agrário japonês e tem sido uma parceira de longa data do cooperativismo brasileiro. Há 50 anos, a federação enviou ao Brasil dirigentes e técnicos de cooperativas agropecuárias para contribuir com o aprimoramento da gestão e transferência de conhecimentos. Atualmente, a organização cooperativista é uma parceira dos Sistema OCB em diversas iniciativas e intercâmbios técnicos no âmbito da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e da Organização Internacional das Cooperativas Agropecuárias (ICAO).
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Forbes divulgou ranking das instituições que melhor atenderam às necessidades de seus clientes
A Forbes divulgou sua lista dos Melhores Bancos do Mundo em 2024, com destaque para as instituições financeiras que conseguiram manter a confiança dos consumidores e atender às necessidades de seus clientes em meio à atual situação econômica global. Entre os primeiros colocados no Brasil, os sistemas de crédito cooperativo Sicoob e o Sicredi aparecem em terceiro e quinto lugar respectivamente. A lista completa inclui 403 bancos ao redor do mundo.
Para elaborar o ranking, mais de 49 mil pessoas, de 33 países, foram entrevistados. Os participantes responderam questões sobre os bancos em que mantiveram contas nos últimos três anos relacionadas a critérios como confiabilidade, termos e condições da prestação dos serviços, atendimento ao cliente, serviços digitais e qualidade do aconselhamento financeiro.
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, comemorou a conquista e ressaltou o compromisso do cooperativismo de crédito com a excelência. "Os serviços oferecidos são de alta qualidade e o atendimento humanizado e confiável. As cooperativas de crédito contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do país e para a promooção da prosperidade da nossa gente", declarou.
A superintendente Tania Zanella destacou que ver as cooperativas de crédito brasileiras em destaque reflete o trabalho árduo e dedicado de toda a equipe do Sistema OCB e do Sistema Nacional do Cooperativismo de Crédito (SNCC). "Estamos orgulhosos de fazer parte de um sistema que prioriza a transparência, a eficiência e a satisfação dos nossos cooperados".
Esta é a segunda vez consecutiva em que o Sicoob é reconhecido como a terceira melhor instituição financeira do país. Marco Aurélio Almada, diretor-presidente do Sistema, considera que a presença no ranking confirma que o propósito da instituição, de conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, está sendo fielmente cumprido.
"Estamos profundamente honrados. Esse reconhecimento reflete nosso compromisso como uma instituição financeira cooperativa que se dedica em oferecer produtos e serviços sempre alinhados com as necessidades e a satisfação dos nossos cooperados. A presença do Sicoob no ranking atesta a eficácia desta abordagem. Por isso, continuaremos a desenvolver iniciativas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social das regiões em que atuamos, fomentando a inclusão financeira e o bem-estar da comunidade", destacou.
César Bochi, diretor-presidente do Banco Cooperativo Sicredi, salientou que o reconhecimento no ranking Forbes reflete o êxito em aumentar o número de pessoas beneficiadas pelos diferenciais do relacionamento oferecidos “Não perdemos a nossa essência que é focar nas necessidades dos associados. Nossa fórmula para isso tem sido, ao mesmo tempo, investir em soluções digitais, aumento e aprimoramento de portfólio sem deixar de disponibilizar atendimento humano e próximo, com interesse genuíno em apoiar o crescimento das pessoas e empresas”
Confira o ranking completo em https://www.forbes.com/lists/worlds-best-banks/?sh=452c329b7ef6
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Reunião destacou desafios e propostas para garantir direitos dos cooperados
Ministro do Trabalho Luiz Marinho e dirigentes do Sistema OCB se reúnem para alinhar estratégias de atuaçãoO Sistema OCB se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17). Para representar a entidade cooperativista, estiveram presentes na reunião a superintendente Tania Zanella, a gerente-geral Fabíola Nader Motta e o coordenador da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Bruno Vasconcelos. O deputado Heitor Schuch (RS) também participou das discussões.
O encontro abordou a Lei 12.690/12, que trata sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho e, também, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). Tania ressaltou as dificuldades que órgãos da administração pública possuem para compreender as peculiaridades desse segmento. Segundo ela, isso resulta em fiscalizações e normatizações discricionárias. "A forma como acontecem as restrições à participação das cooperativas na prestação de serviços para empresas públicas e privadas, muitas vezes, não se aplica à legislação vigente", disse.
A superintendente explicou ainda que o papel do Sistema OCB é garantir os direitos dos cooperados, previstos na Constituição Federal. "Somos uma forma de organização do trabalho, por meio de um empreendedorismo coletivo, que garante a autonomia, a autogestão e a inclusão econômica e social", ressaltou.
A reunião também abordou a atuação da Casa do Cooperativismo em relação ao Programa Jovem Aprendiz. As formas de atuação e a metodologia do modelo de negócios cooperativista foram reforçados, com o objetivo de esclarecer dúvidas e viabilizar a implementação do programa nos estados. “Pleiteamos mudanças nas normas previstas na Portaria 3.872/2023 que impactam a participação das cooperativas na operação do programa”, disse Fabíola Motta.
Além disso, foram discutidas as propostas para garantir a participação do Sistema OCB em colegiados do MTE, como a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável por debater temas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, bem como o potencial do cooperativismo de plataforma como uma alternativa aos modelos tradicionais de economia digital. "Essa iniciativa tem como papel primordial a inclusão econômica e social dos trabalhadores que atuam autonomamente, ou à margem das garantias previstas na constituição, visando o combate das desigualdades sociais e econômicas associadas à economia digital, com distribuição mais igualitária da riqueza”, complementou Tania.
O ministro Luiz Marinho agradeceu as contribuições do cooperativismo e se comprometeu a analisar o material encaminhado, além de internalizar as demandas apresentadas, especialmente em relação à regulamentação da Lei Geral das Cooperativas de Trabalho e eventuais ajustes na Portaria do Programa Jovem Aprendiz.
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Texto ainda precisa passar pela análise do Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer do deputado Covatti Filho (RS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), ao Projeto de Lei (PL) 10.273/2018, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais.
Deputado Covatti Filho, relator da proposta na CCJC. Foto: Billy Boss/CDPara Covatti Filho, o projeto traz racionalidade às legislações Ambiental e Tributária, tornando mais claras as hipóteses de incidência da TCFA. “Cabe observar que a proposta está em conformidade com os requisitos previstos na Constituição Federal, dado que, em face do princípio da legalidade, exige-se, em regra, lei ordinária para disciplinar os temas nela contidos. Nosso voto é, assim, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da medida”, afirmou em seu parecer.
Entre as medidas propostas no texto, constam a delimitação da incidência da taxa às atividades que se submetam ao licenciamento ambiental da União, na medida em que as demais atividades já estão sujeitas à fiscalização de outros entes federativos e o esclarecimento de que o contribuinte da taxa é a pessoa física ou jurídica que realiza tais atividades. O texto também busca aprimorar a lista de atividades sujeitas à cobrança da TCFA, a fim de evitar distorções atualmente existentes.
A medida faz parte das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, “o projeto é importante porque ajusta o regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual e equaciona o impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas ao corrigir distorções que penalizavam empresas e cooperativas de atividades e portes diferentes”.
Os deputados Sérgio Souza (PR) e Pedro Lupion (PR), também membros da diretoria Frencoop, consideram que a revisão dos critérios de cobrança da TCFA é uma necessidade latente com impactos significativos, especialmente para o cooperativismo brasileiro.
Após decurso de prazo regimental, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
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Sistema OCB se reúne com Conselho dos Exportadores dos Estados Unidos
A Casa do Cooperativismo recebeu, na quarta-feria (10), representantes do Conselho dos Exportadores de Lácteos dos EUA (Usdec), organização independente e sem fins lucrativos, que representa os interesses comerciais da cadeia produtiva dos Estados Unidos. A missão do colegiado é aumentar a demanda por produtos lácteos norte-americanos. O encontro ocorreu por meio da BMJ Consultoria, da qual o USDEC é cliente.
A reunião faz parte de uma estratégia de fortalecimento das relações comerciais com a cadeia produtiva do leite e derivados brasileira. Os representantes foram recebidos pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, e pelo coordenador da Câmara do Leite do Sistema OCB, Vicente Nogueira Neto. Pelo conselho participaram o vice-presidente executivo de Desenvolvimento de Políticas e Estratégia, Jaime Castaneda; e a diretora do Usdec na Amérida do Sul, Clarice Nagata. Já pela BMJ Consultoria estiveram presentes Leandro Barcelos, gerente de Comércio Internacional, e Ana Beatriz Zanuni, consultora de Comércio Internacional.
Reunião buscou fortalecimento das relações comerciais com a cadeia produtiva do leite e derivados brasileiraO assunto central do encontro foi a importância de fortalecer a defesa do setor e promover o consumo de lácteos. De acordo com os presentes, essa defesa demanda uma comunicação mais assertiva e eficaz com o consumidor, buscando destacar a relevância sócio-econômica da cadeia produtiva de leite para todo o mundo. A estratégia proposta será construída para demonstrar a modernização sustentável do setor, alinhada com as boas práticas agropecuárias e de bem-estar animal, assim como conhecer e entender melhor os anseios dos consumidores. Em outras palavras, aproximar o público urbano do meio rural de forma transparente e construtiva.
Márcio Freitas apresentou o tamanho do cooperativismo no Brasil e sua importância para a economia e a sociedade do país, bem como a importância do movimento para o crescimento da agropecuária, a partir da atuação das cooperativas. Também foi demonstrada a forte relação com o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite e derivados. O presidente salientou ainda, o papel fundamental do Sistema OCB na representação institucional das cooperativas junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente pro meio da atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), na defesa dos interesses do cooperativismo e do desenvolvimento brasileiro.
Ao final, os representantes do Usdec agradeceram a recepção e o alinhamento com a defesa do setor produtivo e promoção dos lácteos. Novos encontros ficaram de ser marcados para aprofundamento do tema e construção de propostas.
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Conselho reforçou compromisso com a intercooperação e regulação do setor
Reunião Plenária reuniu diversos representantes do Ramo Crédito na Casa do CooperativismoO Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (11), a Reunião do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (Ceco) 2024. A plenária reuniu lideranças do segmento para apresentar as ações realizadas para defesa e fomento do cooperativismo de crédito entre os anos 2022 e 2024 e, ainda, realizar a transição da coordenação do colegiado e apresentar a agenda de trabalhos para o próximo ciclo da coordenação nos próximos 2 anos.
Como presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas ressaltou a importância do Sistema Nacional do Cooperativismo de Crédito (SNCC) e o papel desempenhado por todas as cooperativas, centrais e confederações na consolidação do setor. Para ele, a relação construída com o Banco Central do Brasil (Bacen), foi fundamental para conferir o crescimento sustentável do segmento. "O Bacen é um órgão regulador que facilita os processos para que o sistema alcance os resultados positivos registrados atualmente. Segundo o panorama do Banco, divulgado em 2022, o cooperativismo de crédito movimenta mais de R$ 650 bilhões, o que demonstra a potência do segmento no Sistema Financeiro Nacional (SFN)", disse.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), evidenciou a importância da democratização de acesso ao crédito e relembrou os desafios enfrentados pelo setor para manter a relação humanizada das instituições financeiras, mesmo com o avanço das tecnologias. "Mesmo com o digital em massa, precisamos manter a essência do cooperativismo dentro das cooperativas de crédito. Preservar o contato físico, o olho no olho e a educação financeira é conservar o que o movimento tem de melhor", afirmou.
Por sua vez, o diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damásio, salientou a importância da inovação e da tecnologia no universo financeiro. Ele lembrou que o cooperativismo de crédito investe nesse desenvolvimento de forma equilibrada, sempre com foco no atendimento às necessidades dos cooperados. "O cooperativismo está atento nessa evolução, porque é disruptivo. O cooperativismo é uma sociedade de pessoas e, apesar do digital, equilibra inovação e humanidade".
Representando o Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Bancárias (Desuc), Adalberto Felinto da Cruz Júnior, reconheceu os avanços conquistados pelo SNCC e por sua liderança no setor. Ele enfatizou a importância do órgão regulador na promoção do crescimento e desenvolvimento do cooperativismo de crédito. "O coop é exponencial e o Bacen se rejuvenesce quando participa de todo esse processo. O Brasil precisa do cooperativismo e, como reguladores, sabemos que é preciso apontar o caminho, os desafios e os riscos do mercado", declarou.
Moacir Krambeck, ex-coordenador do Ceco, reforçou o compromisso com a intercooperação durante seus anos à frente da Coordenação do Conselho Consultivo. Segundo ele, melhorar a vida dos cooperados mantem a proximidade com a sociedade e o fortalecimento do setor. "Nós unimos forças para levar ao cooperado o melhor preço de mercado. Investimos na educação dos futuros cooperativistas e entendemos que os jovens precisam saber sobre a nossa filosofia. Precisamos estar sempre próximos do cooperado para ouvir o que ele tem a dizer", declarou.
Hardold Espínola, ex-chefe do departamento de supervisão de instituições não bancárias do Banco Central - Desuc, recebeu uma homenagem de Moacir Krambeck, como forma de agradecimento aos anos em que se dedicou no avanço de importantes marcos regulatórios que impulsionaram a evolução do SNCC. "Foi uma contribuição significativa para o crescimento e o fortalecimento do nosso sistema. O aporte que nos foi dado representa uma peça fundamental na trajetória positiva do nosso segmento", reiterou.
O novo coordenador do Ceco, Remaclo Fischer, também ressaltou o papel do Banco Central na regulação e na promoção do crescimento do setor de crédito e manteve o compromisso de promover a intercooperação. "Ao mesmo tempo que nos regulamenta, o Bacen nos desafia a crescer e nos chama para propôr soluções. Além de tudo isso, sabemos que o nosso lado social nos diferencia de outras instituições financeiras. Esse desafio de coordenar o CECO, agora, se soma ao desafio de praticar a intercooperação como prioridade
De biênio em biênio
Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB, apresentou os resultados do Ceco entre os anos de 2022 e 2024. Ele destacou os avanços conquistados pelo SNCC, como a implementação de oito Câmaras Temáticas, que apoiam o Grupo de Trabalho Executivo no estudo de ações vinculadas às diretrizes estratégicas e compartilhamento de boas práticas e experiências.
Thiago citou ainda importante conquista para o fomento do cooperativismo de crédito trazido pelo aprimoramento do Procapcred, fruto de intenso trabalho de mobilização do BNDES demonstrando os impactos positivos do cooperativismo de crédito nas comunidades em que estão inseridas, além de apresentar sobre os avanços alcançados com a aprovação da Lei Complementar 196/22, e os trabalhos realizados para a sua regulamentação de forma colaborativa entre o Ceco e o Banco Central. "Nossos melhores resultados possuem uma relação direta com o trabalho feito em colaboração com o Bacen e são reflexo do comprometimento de todos os envolvidos. Nossos esforços impulsionam o desenvolvimento e o fortalecimento do cooperativismo de crédito no Brasil", assegurou.
Para o Plano de Ação no período de 2024 a 2026, o principal intuito é garantir a preservação do modelo de governança sistêmica, além de buscar a redução na exigência de capital intrassistêmico e realizar aprimorar o acesso das cooperativas de crédito aos Fundos Constitucionais. As iniciativas de expansão do SNCC para o Norte e o Nordeste, com possível apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento, também é um propósito para o biênio. Outras iniciativas foram citadas como metas a serem cumpridas, como a campanha de prevenção a golpes, o aprimoramento da regra de contabilização do Fates e o estudo de impacto do cooperativismo de crédito na sociedade.
Ao final Ivan Nacsa, sócio da Bip Consultoria, apresentou a atualização normativa da resolução 4.966/21, que altera as regras de provisionamento e agravo de operações de crédito. "A resolução entrará em vigor em janeiro de 2025 e impactará significativamente a estrutura patrimonial de todas instituições financeiras. As cooperativas neste cenário devem estar preparadas para absorverem os impactos sem comprometer a perenidade de seus negócios ", explicou.
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Comissão de Trabalho aprovou parecer com mudanças propostas pelo Sistema OCB
Comissão de Trabalho vota a favor da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúdeO Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que trata dos requisitos para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem à saúde, obteve aprovação na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece os critérios diferenciados de acesso aos segurados expostos a agentes nocivos ou de perigo inerente à profissão e segue agora para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Nesse contexto, o Sistema OCB tem atuado em defesa da previsão expressa de que a utilização adequada do Equipamento de Proteção Individual (EPI) para o agente ruído e demais agentes nocivos possa atenuar ou, em alguns casos, neutralizar a exposição à esses elementos prejudiciais. O parecer da relatora do projeto, deputada Geovânia de Sá (SC), contemplou as propostas apresentadas pelo movimento cooperativista.
Como coordenadora do Ramo Consumo da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a deputada ressaltou a importância de adotar medidas que amparem a saúde do trabalhador e garantam uma aposentadoria especial que considere as adequações de idade e tempo de contribuição mínimos. "Não há como preservar o direito à saúde do trabalhador sem tratar dessa questão. A aprovação do projeto garante bem-estar e direito como compromisso em busca de uma sociedade mais justa e equitativa", declarou.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o avanço é positivo. Para ele, a aprovação indica a importância de alinhar a legislação e a prática já adotada nas leis trabalhistas, em que o uso eficaz dos EPIs elimina o pagamento de adicional de insalubridade. "A utilização apropriada dos equipamentos atenua ou neutraliza a exposição aos agentes nocivos. A inclusão da emenda que propusemos contribui para melhorar os critérios de concessão à aposentadoria especial", disse.
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Atuação do Sistema OCB garantiu a inclusão do incentivo ao cooperativismo na norma
OMedida de Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte foi publicada governo federal instituiu nesta quinta-feira (11) a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs). A medida foi publicada por meio do Decreto 11.993/2024 no Diário Oficial da União (DOU), e tem como objetivos globais promover o empreendedorismo como elemento mobilizador da economia e do desenvolvimento do país; aumentar a produtividade e a competitividade; ampliar as condições para expansão dos mercados interno e externo; e facilitar a adoção de mecanismos para gerar inovação e promover iniciativas de sustentabilidade ambiental.
Entre os objetivos específicos da política também consta o incentivo ao cooperativismo. A inclusão faz parte do trabalho do Sistema OCB que atua no fórum do Comitê da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das MPEs e no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática, com foco no desenvolvimento de diretrizes e ações que contribuam para fomentar os pequenos negócios no país. Além disso, a entidade busca o reconhecimento de ações que visem o apoio e o incentivo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo como meios para o ganho de escala e de inclusão produtiva aos pequenos negócios.
Eduardo Queiroz, coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, representante do cooperativismo no fórum, ressaltou a importância da inclusão do cooperativismo no decreto. “Por meio do nosso trabalho, buscamos garantir que as cooperativas de pequeno porte e os pequenos negócios tenham um terreno fértil para prosperar, contribuindo para uma economia mais inclusiva e diversificada. Estamos comprometidos em trabalhar com os diversos atores envolvidos para assegurar que os pequenos negócios contribuam cada vez mais com o progresso econômico e social do nosso país e as cooperativas fazem parte desta estratégia”.
A política visa também promover o empreendedorismo e a liberdade para empreender formalmente e um ambiente de negócios propício à criação, à formalização, ao crescimento, à rentabilidade, à recuperação e ao encerramento das microempresas e das empresas de pequeno porte, além de incentivar a ampliação dos recursos e dos instrumentos para desenvolvimento do empreendedorismo e auxiliar na promoção do acesso ao crédito sustentável e da concessão de garantias.
O decreto estabelece ainda que a política terá a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), que contará com o ambiente de governança do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O grupo, criado em 2014 e que reúne mais 80 instituições voltadas ao desenvolvimento de pequenos negócios, passa a ser gerido pelo Memp e presidido pelo ministro da pasta. Seu objetivo será encaminhar ao ministério propostas que garantam o tratamento favorecido e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte.
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Parlamentar discutiu demandas do coop que envolvem temas de infraestrutura
Presidente Márcio Lopes de Freitas e deputado Tião Medeiros (PR) conversam sobre pautas do Ramo InfraestruturaO presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu o deputado Tião Medeiros (PR), nesta terça-feira (09), na Casa do Cooperativismo, em Brasília. O político é coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e fez uma visita institucional para alinhar sua atuação no colegiado, frente às principais demandas do movimento em relação ao tema.
Durante a reunião, ficou acordado que será feito um levantamento detalhado dos projetos e pontos que preocupam as cooperativas e, em seguida, uma nova reunião será agendada para a definição de estratégias e ações que podem ser desenvolvidas para dar andamento aos pleitos.
Para o presidente Márcio, o papel de Tião Medeiros como coordenador da área na Câmara dos Deputados contribui para que a análise dos projetos com a temática de infraestrutura leve em consideração as especificidades do modelo de negócios cooperativista e as inclua nos novos normativos. “É um trabalho importante para o avanço de pautas prioritárias para o nosso movimento", disse.
Tião Medeiros se colocou à disposição para definir estratégias que possam agilizar, tanto no Congresso Nacional, quanto no Poder Executivo, a aprovação de matérias e implementação de políticas públicas que envolvam as demandas de infraestrutura. "O cooperativismo é um modelo de negócios essencial para o desenvolvimento do nosso país. Estou sempre engajado e interessado em defender o movimento e seu papel socioeconômico", disse.
O parlamentar é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), dos Projetos de Lei (PL) 724/2003, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração e é a principal matéria de uma árvore de apensados onde está incluído o PL 3.596/2023, que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas. A proposta é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo.
Na Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), por sua vez, Tião Medeiros é relator do PL 10.499/2018,que trata sobre crédito rural, cédula de crédito rural, nota promissória rural e duplicata rural, e que o Sistema OCB possui ressalvas em relação à matéria do projeto. Ele também foi responsável pelo parecer do PL 2069/2021, que cria o Regime Especial Tributário dos Silos (Resilos).
O deputado é ainda autor do PL 4.253/2023, que propõe ampliar a possibilidade de utilização dos chamados repasses interfinanceiros como lastro na emissão de LCA por outros tipos de instituições financeiras e não só as cooperativas de crédito e/ou bancos cooperativos.
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Acordo foi assinado por organizações do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai
Organizações cooperativas detalham aliança em reunião com o ministro uruguaio, Fernando Mattos O Sistema OCB participou nesta terça-feira (9) do evento de assinatura de um acordo de aliança estratégica entre as organizações que representam o cooperativismo agro no Mercosul para a criação do CoopSul. A iniciativa fez parte das comemorações de 40 anos da Cooperativas Agrárias Federadas (CAF) do Uruguai e contou com a presença do presidente do país, Luis Alberto Lacalle Pou, do ex-presidente, José Mujica, e do ministro da Pecuária, Agricultura e Pesca, Fernando Mattos, além de deputados, senadores, autoridades e representantes de cooperativas do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina.
Além do Sistema OCB e da CAF, também assinaram o acordo a Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coniagro) pela Argentina, e a Federação de Cooperativas de Produção (Fecoprod) pelo Paraguai. O objetivo da aliança é fortalecer o setor e promover seu desenvolvimento no âmbito do Mercosul. A cerimônia ocorreu na sede do Congresso da Nação, no Uruguai.
“O CoopSul fortalece os laços históricos e abre mais oportunidades de cooperação ao gerar uma visão compartilhada do segmento entre os países. O posicionamento conjunto de temas intra Mercosul e também com outros blocos comerciais como a União Europeia, por exemplo, amplia as possibilidades comerciais e a abertura de novos mercados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A Coniagro congrega 16 federações que reúnem 350 cooperativas agropecuárias e mais de 150 mil produtores na Argentina. A Fecoprod é constituída por 34 cooperativa, responsáveis por 35% da produção agropecuária do Paraguai, enquanto a CAF representa 19 cooperativas e mais de 10 mil cooperados. O Sistema OCB, por sua vez, soma 1.185 cooperativas no Ramo Agro, com mais de um milhão de cooperados e 250 mil empregos gerados.
Pablo Perdomo, presidente da Caf, também destacou a importância da aliança. “Em um mundo em constante mudança, é fundamental que continuemos a ser uma instituição relevante e atualizada, capaz de se adaptar aos novos desafios e de aproveitar oportunidades emergentes. O CoopSul é uma iniciativa para que, de forma simples, ágil e precisa, nossos países se unam e busquem juntos um horizonte, conquistem novos mercados, capacitações e troca de experiências”.
Para o ministro Fernando Mattos, com quem os representantes das organizações se reuniram para detalhar o acordo, a iniciativa representa “um mecanismo de integração agrícola por meio do cooperativismo”.
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Reunião com o vice-presidente também abordou as prioridades do cooperativismo
Alckmin com o presidente Márcio e a superintendente Tania ZanellaO vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, recebeu nesta segunda-feira (8), o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em reunião que abordou temas prioritários em políticas públicas para o cooperativismo. O encontro também foi marcado pela entrega de convite especial para participação de Alckmin no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que será realizado entre os dias 14 e 16 de maio em Brasília com a presença de três mil lideranças do movimento no país. A superintendente Tania Zanella também participou da reunião.
O 15º CBC contará com o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024. “O CBC é o evento mais importante do nosso movimento aqui no Brasil e tem tudo para ser um dos maiores eventos do cooperativismo em todo o mundo. É nele que vamos debater e definir as estratégias e planos de ação para continuar impulsionando o avanço das cooperativas nos próximos anos. E a Agenda Institucional é parte importante desse planejamento, já que destaca as principais pautas e demandas que temos junto aos Três Poderes”, explicou o presidente Márcio.
Alckmin se mostrou lisonjeado com o convite. “Já disse várias vezes que meu vínculo com o cooperativismo é antigo. Por isso, é um prazer receber esse convite tão especial”, afirmou. Ainda segundo ele, o governo está sempre aberto para ouvir as demandas do movimento. “O que pudermos fazer para contribuir com o crescimento desse modelo de negócios democrático e colaborativo, que gera renda, emprego e dignidade para as pessoas, com certeza faremos”, afirmou.
Com relação ao Plano Safra 2024/25, foram apresentadas as prioridades do setor em relação à política pública em elaboração pelo governo. A manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos suficientes, principalmente para as linhas de investimento estiveram entre os principais pontos tratados, bem como o fortalecimento das cooperativas de crédito como meio de capilaridade e efetividade da aplicação do plano. “A política agrícola é fundamental para o desenvolvimento das cooperativas agropecuárias brasileiras. Precisamos garantir que os recursos continuem chegando aos produtores”, destacou Márcio Freitas.
Sobre a Reforma Tributária, a reunião destacou questões em discussão nos grupos de trabalho que estão elaborando as regras para regulamentação da norma já aprovada pelo Congresso Nacional. Uma delas trata sobre o regime específico de serviços financeiros. “Precisamos garantir que as características societárias das cooperativas estejam em harmonia com as peculiaridades do regime econômico no qual se inserem, respeitando os preceitos da Lei do Cooperativismo (5.764/71) e o ato cooperativo já previsto no texto constitucional”, salientou Tania Zanella. Pontos específicos envolvendo o cooperativismo agro, de saúde e de trabalho também foram abordados.
Alckmin disse que as demandas do cooperativismo, como a do reconhecimento do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, na regulamentação da Reforma Tributária, serão levadas em consideração.
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Reunião abordou panorama atual e futuras ações para o fortalecimento do segmento
Encontro da Câmara Temática de Distribuição de Energia aconteceu de forma virtual A Câmara Temática de Distribuição de Energia Elétrica se reuniu na sexta-feira (05), para apresentar os números que o setor alcançou em 2023 e, também, discutir os desafios que permeiam as discussões legislativas e regulatórias do segmento.
De acordo com levantamento do Sistema OCB, no ano passado, foram conectados à rede de distribuição de energia elétrica 625 mil sistemas de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), o que totalizou mais de 7,4 GW de potência. Além disso, mais de 837 mil unidades consumidoras passaram a contar com os excedentes e os créditos da energia gerada pelos sistemas instalados no período.
Nos primeiros meses de 2024, esse crescimento se manteve, com mais de 155 mil novos empreendimentos em operação e 2 GW de potência instalada, o que traz benefícios a mais de 191 mil unidades consumidoras com créditos. Em pouco mais de 3 meses, quase 20% das cooperativas já geram sua própria energia.
No que diz respeito ao trabalho feito junto aos Três Poderes, Jânio Steffanelo, presidente da Infracoop, da Coprel e coordenador nacional do Ramo Infraestrutura, abordou a questão legislativa e regulatória do mercado livre de energia. Ele ressaltou os desafios impostos pelo ambiente político do Brasil, em que o Congresso Nacional assume um papel que, segundo ele, deveria ser da agência reguladora. "Por isso o posicionamento do Sistema OCB e do movimento cooperativista como um todo, é tão importante. Só assim conseguimos cobrar da Aneel que todas as obrigações da agência sejam cumpridas, a fim de garantir a sustentabilidade do nosso setor", disse.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei (PL) 4.831/2023, que visa limitar a inserção de geração distribuída para o máximo de 10% da área de atuação das distribuidoras de energia elétrica. Para Thayná Côrtes, analista técnica do Sistema OCB, “a forma como a entidade acompanha essa tramitação é de extrema importância, tendo em vista que a matéria poderá afetar diretamente as cooperativas de infraestrutura”, explicou.
O Projeto de Lei 1.303/2022, que trata da prestação de serviços de telecom por cooperativas, também foi colocado em pauta como prioridade do Sistema OCB, que atua para garantir uma tramitação favorável no Senado Federal.
Bruna Chaves, analista de Relações Governamentais, destacou que a Câmara dos Deputados aprovou a matéria e que, no Senado Federal, precisa passar pela Comissão de Asssuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pela de Ciência e Tecnologia (CCT), com uma decisão terminativa, que pode dispensar a aprovação em plenário. "Caso consigamos aprovar o texto como veio da Câmara, o texto será encaminhado para o Presidente da República, para sanção ou veto. Durante o ano passado, nós atuamos de forma intensa junto ao Senador Eduardo Gomes, relator da CAE, para que ele tivesse ciência da importância do tema e da necessidade de um parecer favorável, assim como foi", afirmou.
Outro destaque da reunião foi o acesso do cooperativismo ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O caso da Coprel Telecom, cooperativa que atua como distribuidora, geradora e comercializadora de energia e telecomunicações, em mais de 72 municípios do RS, foi apresentado como exemplo de sucesso.
Para Luis Fernando Volpato, facilitador da Coprel, o Sistema OCB foi fundamental para a inserção da cooperativa no Projeto BNDES Fust, que visa melhorar a infraestrutura de comunicação em áreas sem acesso à internet, e dá destaque ao papel das cooperativas na promoção do desenvolvimento regional e da qualidade de vida das comunidades. "Nós selecionamos as escolas passíveis de atendimento, criamos um projeto de acesso à banda larga e levamos melhoria aos municípios que não possuem acesso à internet. O projeto foi aprovado e, com a ajuda do Sistema OCB, conseguimos marcar uma reunião com o BNDES, que nos trouxe orientações importantes para alcançar essa conquista".
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Encontro reafirmou o compromisso dos jovens com o futuro do movimento
Comitê de Jovens Geração C se reúne para discutir inclusão e inovaçãoNesta quinta-feira (04), o Comitê de Jovens Geração C realizou a primeira reunião do ano para discutir estratégias de fortalecimento, engajamento e inovação no cooperativismo. O encontro tratou sobre o compromisso dos jovens com o futuro do movimento, as dinâmicas que irão acontecer no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e, também, sobre o lançamento do Manual Geração C de Implantação e Funcionamento de Comitês de Jovens em Cooperativas, desenvolvido para ser um instrumento essencial de fortalecimento da presença e participação da juventude nas cooperativas brasileiras.
O manual oferece diversas orientações práticas para a criação e a operação eficaz de comitês, e visa capacitar e entregar ferramentas e recursos necessários para impulsionar a inovação, promover a inclusão e construir um futuro mais dinâmico e sustentável para o movimento cooperativista.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância do trabalho contínuo realizado pelo colegiado criado em 2019, após o 14º CBC. "As cooperativas precisam de jovens e do engajamento de vocês tanto nos quadros sociais como nos de liderança. Vocês possuem o potencial de impulsionar discussões muito importantes para o nosso movimento", afirmou.
Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, reforçou a necessidade do apoio de todos os jovens para expandir o alcance do comitê. "Inclusão, diversidade e equidade estão no centro de nossas discussões e acreditamos que vocês são as peças essenciais para o desenvolvimento de soluções nesses pontos", disse.
Durante a reunião, também foi definida uma nova estratégia de registro de ações realizadas pelo grupo. O objetivo é aprimorar o compartilhamento das informações. Além disso, o encontro abriu espaço para parabenizar os concluintes do treinamento Jornada de Formação Jovem Liderança ofertado por meio da plataforma Capacitacoop.
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Entidade realiza diversas reuniões para pleitear apoio ao PL 1.303/2022
Representantes do Sistema OCB e da Coprel em reuniões para defender aprovação do PL 1.303/22O Sistema OCB coordenou uma série de reuniões entre os dias 1º e 5 de abril para apresentar o papel do cooperativismo nas políticas de conectividade rural e reforçar a importância do avanço do Projeto de Lei (PL) 1.303/2022, que visa assegurar a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas. “O cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 70 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Os encontros foram realizados na Secretaria de Telecomunicações e na Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações (MCOM); na Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); no Departamento de Produção Sustentável e Irrigação da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (Mapa); no gabinete do Senador Luiz Carlos Heinze (RS); e na liderança do governo no Senado.
O presidente do Sistema OCB defende que o projeto de lei das cooperativas de telecom vai ao encontro da demanda por um agro cada vez mais moderno e sustentável. “As nossas cadeias de produção e consumo são cada vez mais digitais e os produtores rurais necessitam da internet, desde as questões mais cotidianas, como para comunicação, trabalho, educação e emissão de nota eletrônica. Além disso, a conectividade é essencial para o aumento da produtividade e da sustentabilidade no campo, por meio da digitalização da produção, a agricultura de precisão, e acesso a assistência técnica e extensão rural (Ater)”.
Tendo esses desafios em vista, o Sistema OCB tem atuado em prol da universalização e da acessibilidade da conectividade no campo, que conta cada vez mais com opções tecnológicas e que exigem o acesso à internet para otimizar a produção. ”Ao permitir que as cooperativas prestem serviços de telecomunicações como tefonia e banda larga móvel ou fixa, abre-se um leque de oportunidades para sanar os entraves provocados pela falta de conectividade em áreas rurais”, defende Freitas.
Além de representantes do Sistema OCB, os encontros contaram com a participação da Coprel, referência na prestação dos serviços de conectividade. Atualmente, a cooperativa atende 44 municípios do Rio Grande do Sul, com conexões urbanas e rurais. Dos 58 mil cooperados, 14,5 mil são atendidos, além de outros 33,6 mil não cooperados. Projetos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) preveem ainda, a construção de 410,8 km de fibra ótica para levar conectividade a 58 escolas do estado, beneficiando 4.730 alunos, além de outros 82,1 km para atender mais duas áreas urbanas e uma comunidade rural.
Segundo Luís Fernando Volpato, facilitador da Coprel Telecom, a aprovação do PL 1.303/2022 é fundamental para que a empresa possa aprimorar a prestação dos serviços. “É uma medida importante para nós porque poderemos atuar direto como cooperativa, reduzindo custos e com mais acesso a linhas de financiamento apoiadas pelo governo para a prestação do serviço em áreas rurais ou localidades distantes e sem conectividade”, afirmou.
Para poder prestar o serviço, a Coprel precisou abrir uma empresa limitada. “Isso encarece os custos para o cooperados, que acabam sofrendo dupla tributação. Com a aprovação do PL, além de podermos atender dentro da nossa vocação natural, que é a do cooperativismo, também podemos investir em projetos de intercooperação com outros ramos de cooperativas, como o do agro, por exemplo”, acrescentou Volpato.
O PL 1.303/2022 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), também no Senado, em caráter terminativo, antes de seguir para sanção presidencial. A proposta é de autoria, deputado Evair Vieira de Melo (ES), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
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Atualmente, os órgãos gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) possuem uma interpretação de um impedimento de cooperativas serem tomadoras de crédito no âmbito do fundo, sob o argumento de que os normativos que o sustentam não as incluem como beneficiárias. Nesse sentido, o Sistema OCB preparou um documento voltado a subsidiar o Governo Federal, em especial os órgãos gestores do FNDCT, nos debates acerca da possibilidade de o cooperativismo ser reconhecido como instrumento desta importante política pública de financiamento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
