Estatuto dos trabalhadores em cooperativas é aprovado na CAE 

Com aprovação no colegiado, PL 537/19 avança para o Plenário e fortalece o cooperativismo

Senador Fernando DueireA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), o Projeto de Lei (PL) 537/2019, que trata sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. O projeto contou com relatório favorável do senador Fernando Dueire (PE) e segue agora para apreciação do Plenário em regime de urgência.

A proposta, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sugere uma categoria específica para os trabalhadores celetistas em cooperativas e legitima a representação sindical das entidades laborais em favor desses trabalhadores. Também assegura a representação por uma organização sindical exclusiva, o que deve fortalecer o diálogo e promover um ambiente mais harmonioso, com respeito mútuo, trabalho decente e desenvolvimento econômico sustentável no setor.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da aprovação. "O reconhecimento formal da representação sindical nas cooperativas é um passo fundamental no amadurecimento do sistema cooperativista brasileiro. Com a aprovação do PL 537/19, asseguramos aos trabalhadores celetistas uma representação legítima e alinhada às especificidades do nosso setor e, isso, contribui para relações de trabalho mais justas e para o fortalecimento do movimento no Brasil", afirmou.

O senador Fernando Dueire (PE) ressaltou o impacto positivo da proposta e afirmou que a aprovação do projeto melhora as relações entre a classe trabalhadora e a produtora. "Isso é virtuoso e vai em direção ao que o país precisa. De fato, é um PL que tem um alcance muito grande e segue para ser sancionado e transformado em lei", disse.

Saiba Mais:

• Aprovada a prorrogação da desoneração da folha pra 17 setores da economia
• Sistema OCB defende regulamentação ao direito de oposição à contribuição assistencial
• CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT