Encontros discutiram fortalecimento do setor no Brasil

Representantes do Sistema OCB destacam importância do coop na mineração em reunião com a ANMO Sistema OCB teve dois importantes encontros para o cooperativismo mineral, nesta segunda-feira (19). Pela manhã, a entidade se reuniu com o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roger Romão, e o superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da entidade, Yuri Faria Pontual. Durante a tarde, com Vitor Saback, secretário nacional de Geologia e Mineracão, e com a diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, Ana Paula Lima Bittencourt, do Ministério de Minas e Energia (MME). 

O primeiro encontro possibilitou o fortalecimento dos laços, com destaque para a participação em eventos conjuntos durante o ano de 2023, como a realização de cafés da manhã com os presidentes e membros das Frentes Parlamentares da Mineração (FPMin) e Cooperativismo (Frencoop), e seus possíveis desdobramentos. Além disso, o Sistema OCB convidou a ANM para participar da realização do Curso CRAFT, que se inicia hoje. 

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a reunião com a ANM fortaleceu a parceria em prol das cooperativas do setor Mineral. "Cada encontro com os diretores e técnicos da pasta firma, ainda mais, o nosso compromisso de estar sempre em busca de soluções que beneficiem a mineração cooperativista. Essa é uma parceria que traz avanços importantes para as cooperativas do setor", disse.

Outro ponto abordado foi a urgência na regulamentação da Lei da PLG e do Estatuto do Garimpeiro. A pauta foi explicada como urgente pois, se aprovada, poderá proporcionar maior segurança jurídica e clareza na atuação das cooperativas minerais, bem como de todos os garimpeiros do Brasil. Também se discutiu sobre os desafios que são enfrentados na exportação do ouro e o atraso que impacta, de forma negativa, não só os produtores, mas toda a cadeia produtiva do metal. 

A agência se comprometeu em debater com as autoridades e os órgãos responsáveis, a garantia de soluções que possam assegurar segurança jurídica da permissão de lavra garimpeira, bem como buscar maneiras de reduzir o tempo de outorga para o título mineral e a realização de novas rodadas do Edital de Disponibilidade de Áreas.

 Gerência do Sistema OCB com dirigentes do MME discutem oportunidades para mineração. Foto: Divulgação/MMEO encontro com o Ministério de Minas e Energia, tratou sobre temas que envolvem a rastreabilidade do ouro, a segurança pública e a importância dos pequenos mineradores. Durante a reunião, foi citada a necessidade de estabelecer políticas públicas para a mineração e a renovação do acordo de cooperação de 2020, que proporcionou entre outras ações, a análise de projetos de lei em tramitação para a melhoria regulatória do setor; a realização de visitas técnicas; o mapeamento de boas práticas e a realização de treinamentos sobre direito minerário e cooperativismo em Mato Grosso, Roraima e Pará.

O Sistema OCB ressaltou a importância de uma maior articulação e integração entre os órgãos do governo federal para ações direcionadas ao setor de minérios. Fabíola Nader Motta, gerente-geral do Sistema OCB, acredita que ofertar direitos e garantias direcionados ao garimpo e ao Setor Mineral é importante para fortalecer a atividade da mineração. "Capacitar e dar suporte para a melhoria na segurança e qualidade de vida desses trabalhadores são medidas que impulsionam o  desenvolvimento responsável e sustentável dessa atividade econômica", disse. 

O secretário Vitor Saback considerou a reunião produtiva e afirmou que oportunidades assim são fundamentais para fortalecer o diálogo entre o poder público e os mineradores. “No encontro de hoje, pudemos ouvir sobre a realidade dos pequenos mineradores. E, a partir disso, avançar ainda mais na construção de políticas públicas condizentes com a realidade da atividade de mineração. A rastreabilidade do ouro, segurança jurídica e pública, um olhar atento ao pequeno minerador são pautas importantes para o MME e nas quais estamos trabalhando com afinco”, ressaltou. 

Saiba Mais:

• Política de combate à lavagem de dinheiro 
• Seminário destaca importância do cooperativismo para o garimpo mineral 
• Sistema OCB busca fortalecimento para o cooperativismo mineral  

Documento foi entregue durante visita a feira Show Rural, no Paraná

Ministro Carlos Fávaro recebe documento com demandas do cooperativismo agropecuárioO Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, recebeu, nesta quarta-feira (7), durante visita à 36ª edição da feira Show Rural Coopavel, em Cascavel, região Oeste do Paraná, documento com as demandas atuais do cooperativismo agropecuário em relação a pasta. Ao lado do secretário de Política Agrícola da Pasta, Neri Geller, Fávaro ressaltou a importância do cooperativismo e se comprometeu a avaliar as demandas com o cuidado e atenção merecidas. 

Os pleitos apresentados tratam do Plano Safra 2024/25, da prorrogação de dívidas de custeio e investimento, e da gestão de riscos da atividade agropecuária. Assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sobre o primeiro ponto, o documento pede a manutenção da atual arquitetura do crédito rural oficial, o aumento do volume de recursos, a redução das taxas de juros e a elevação dos limites de contratação por tomador, de acordo com a realidade da atividade são prioridades do cooperativismo agropecuário e dos produtores rurais cooperados.

“A adequada estruturação desses eixos é ainda mais relevante em um momento em que a produção agropecuária nacional passa por queda de preços, aumento de custos de produção e redução de margens, tornando o adequado suporte financeiro essencial para que as cooperativas possam continuar atendendo seus cooperados e agregando valor à sua produção”, explica o presidente Márcio. Ainda segundo ele, as especificidades dos pleitos cooperativista ao Plano Safra 2024/25 serão encaminhadas e formalizadas ao ministério por meio de um novo documento denominado Propostas do Sistema Cooperativista ao Plano Safra 2024/25. 

A prorrogação dos contratos vigentes de custeio e investimento também é apontada como primordial para o Ramo Agropecuário. “Dado o contexto de perdas e achatamento de margens, causados essencialmente pelas adversidades climáticas consecutivas e volatilidade de mercado, reforçamos a necessidade de fomento aos produtores rurais cooperados e suas cooperativas”, afirma o presidente. 

Ainda segundo ele, o adequado funcionamento e acesso aos mecanismos de gestão de riscos rurais também são essenciais para o enfrentamento das adversidades climáticas que têm impactado a produção agropecuária nacional. Por isso, o documento também pede a garantia de recursos suficientes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR); a adequada operacionalização do seguro; e a previsibilidade orçamentária para o programa. “São pleitos primordiais para que os produtores rurais cooperados e suas cooperativas possam ter previsibilidade e segurança em seus planejamentos de longo prazo”.

Show Rural

Considerada uma das mais importantes feiras voltadas à divulgação de tecnologias agrícolas no país, a Show Rural Coopavel abre, anualmente, o calendário de difusão de conhecimento agropecuário no país e tem repercussão internacional. Este ano, a feira teve início nesta segunda-feira (5) e segue até sexta-feira (9).  O evento é realizado conta com a parceria com o Sistema OCB/Ocepar, que está presente por meio do estande Paraná Cooperativo, e conta com mais de 600 expositores dos mais diferentes setores da cadeia do agronegócio, em uma área de 720 mil metros quadrados. Em 2023, a feira recebeu mais de 380mil visitantes e registrou R$ 5 bilhões em volume de negócios.

Saiba Mais: 

• Demandas para a agricultura familiar são entregues durante a Show Rural
• BNDES amplia acesso e moderniza condições dos Procapcred
• Sistema OCB e Conab discutem estratégias para fortalecer o agro

Sistema OCB continuará atuando em prol dos interesses cooperativistas

Abertura dos trabalhos no Legislativo. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoO Congresso Nacional iniciou as atividades de 2024 nesta segunda-feira (05) e anunciou suas prioridades para o período. A Reforma Tributária segue como uma das principais pautas. Deputados e senadores terão que analisar e definir leis complementares para regulamentar o texto promulgado no ano passado. De acordo com a mensagem do Planalto, entregue pelo ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa, a regulamentação também é considerada determinante pelo governo federal.

Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, declarou que os trabalhos irão em busca de aprimorar a legislação brasileira, com base na prática da boa política. "Iremos contribuir para o desenvolvimento social e político do país, regulamentando a Reforma Tributária e priorizando projetos da pauta verde. Além disso, vamos consolidar a participação do Brasil na COP 30, que será sediada em Belém (PA). Reforço ainda o comprometimento com a sustentabilidade e com a melhoria do ambiente de negócios para atrair investimentos e reduzir custos que prejudicam a competitividade", disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), citou a construção de um Brasil com maior participação popular nas decisões políticas. "Nosso compromisso será baseado na construção de um cenário econômico ainda mais sólido e mais inclusivo e com uma democracia representativa. Reafirmamos o compromisso com pautas socioeconômicas que impulsionem o desenvolvimento social e humano, fundamentais para o crescimento da economia", afirmou. Sobre a regulamentação da Reforma Tributária, Pacheco ressaltou: "Temos a obrigação de desburocratizar o Estado brasileiro para promover um ambiente mais eficiente e acessível para todos".

O Sistema OCB continuará participando ativamente dos debates e na união de esforços para a aprovação de pautas importantes para o setor. Na Câmara dos Deputados, a atenção se concentrará na  aprovação das leis complementares que envolvem a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária e dos Projetos de Lei Complementar (PLP) que ampliam a participação das cooperativas no mercado de seguros (519/18 e 101/23), Já no Senado, o principal foco é o Projeto de Lei (PL) 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo brasileiro, a partir da representação institucional feita pelo Sistema OCB, continuará seu caminho como protagonista de uma força motriz na construção de políticas públicas que impulsionem seu desenvolvimento e fortalecimento. "Estamos comprometidos em promover um ambiente legislativo que reconheça e valorize a contribuição das cooperativas para a sociedade e para a economia. Buscamos sempre a garantia de um futuro mais  próspero para todos", declarou.

Saiba Mais:

• Sistema OCB acompanha promulgação da Reforma Tributária
• Mercado de seguros é destaque em conferência internacional
• Conectividade rural é tema de reunião com senador

Representantes eleitos vão comandar caminhos do futuro cooperativista

A OCB já iniciou as ações para a realização do Processo Eleitoral de 2024, que marca a escolha dos representantes que irão conduzir os caminhos do cooperativismo brasileiro nos próximos anos. Nesta segunda-feira (05), foi publicado o edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a ser realizada em 22 de fevereiro. Começa, hoje, o recebimento das inscrições de chapas completas para candidatura aos órgãos sociais eletivos, conforme determinações do Estatuto Social da instituição e do Regimento Interno da Comissão Eleitoral. 

As regras definidas para o processo eleitoral determinam que as chapas precisam ser distintas entre si, com diferentes esferas de atuação, entre Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. O prazo para registro das chapas encerra às 18h do dia 16 de fevereiro.

Os membros da Comissão Eleitoral foram instituídos por meio da Resolução OCB 074/2024, sendo eles: Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB; Celso Ramos Regis, presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS); e Isabela Chenna Pérez, gerente-geral do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg). 

A Comissão Eleitoral será responsável por executar todas as tarefas do processo eletivo para o quadriênio 2024/2028. As comunicações junto à Comissão  poderão ser feitas por meio presencial, na Secretaria da OCB; por meio de correspondência, via sedex e AR; e por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Toda e qualquer documentação relativa ao Processo Eleitoral OCB 2024 ficará publicada no endereço eletrônico: https://eleicoesocb2024.somoscooperativismo.coop.br/ 

Propostas serão pauta do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo

Nesta quinta-feira (1º), lideranças do Ramo Saúde se reuniram na sede do Casa do Cooperativismo para participar de uma oficina realizada com com o objetivo de gerar reflexões sobre as questões estratégicas e propostas de diretrizes para os sete temas que serão pauta durante o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, o CBC: Comunicação, Inovação, Representação, Negócios, ESG, Intercooperação e Cultura Cooperativista.

O evento fez parte da fase de discussões preparatórias para o Congresso, que conta com etapa nacional com ramos, e etapas estaduais, nas quais as organizações de cada ente da federação promoverão encontros com sua base de cooperativas.

Ao final deste processo, as diretrizes propostas em todos esses momentos serão consolidadas para serem apresentadas no CBC e, após validadas, orientarão o movimento cooperativista e o planejamento estratégico do Sistema OCB até 2030.

O 15º CBC será realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, em Brasília, e deve contar com a participação de mais 3 mil lideranças do movimento em todo o Brasil. O evento prentende consolidar novas diretrizes estratégicas para a ampliação da presença das cooperativas brasileiras tanto no mercado interno como internacional.  

Saiba Mais:

• Estratégias de atuação para 2024 são apresentadas em AGE
• Pesquisa Nacional busca mapear novas estratégias
• Começam os preparativos para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo

Aloízio Mercadante, Otávio Damaso e Carlos Fávaro enaltecem desenvolvimento gerado pelo movimento

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, o diretor do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enalteraceram a importância do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Em evento realizado pelo BNDES, nesta sexta-feira (2), para anunciar uma série de aprimoramentos no Programa de Capitalização das Cooperativas de Crédito, o Procapcred, eles salientaram que o movimento merece maior visibilidade, reconhecimento e espaço nos detabes do país. 

Mercadante reforçou o compromisso do BNDES com a agenda do cooperativismo e o papel do Banco Central na melhoria e na regulação do setor. Para ele,  o sistema financeiro cooperativista se mostra sempre resiliente em momentos de crise. "As cooperativas de crédito demonstram uma estabilidade muito importante, mesmo diante de tantas adversidades e imprevisibilidades. O cooperativismo é um sistema portador de futuro”, afirmou.

Para ele, o movimento precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. “Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica. São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1 tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, acrescentou. 

Damaso lembrou que a relação entre o Bacen e o movimento cooperativista vem sendo construída há 30 anos e enfatizou a inclusão e educação financeiras como principais valores das cooperativas de crédito. “Fizemos um trabalho de muita cooperação em que o setor se fortaleceu, cresceu e ganha cada vez mais relevância. O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor e produtor rural”. 

Ainda segundo o diretor, as cooperativas de crédito são fundamentais para o pequeno e médio empreendedor. “A relação de proximidade com seus cooperados é primordial para a expansão do crédito, especialmente na interiorização do Sistema Financeiro Nacional e expansão do crédito em regiões mais afastadas do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Elas contribuem para a recuperação e sustentação do segmento de micro e pequenas empresas no Brasil”, complementou. 

Fávaro, por sua vez, ressaltou a relevância do cooperativismo para o desenvolvimento sustentável do país. "A parceria entre BNDES e Sistema OCB representa um marco importante para impulsionar o crédito e promover o crescimento econômico sustentável por meio das cooperativas no Brasil. Anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”. 

Saiba Mais:

• BNDES amplia acesso e moderniza as condições do Procapcred
• COP 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central

Modernização do programa para coops de crédito foi defendida pelo Sistema OCB

Aloízio Mercadante fala sobre mudanças no Procapcred. Foto: André Telles/BNDESO cooperativismo de crédito alcançou uma conquista significativa nesta sexta-feira (2). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, entre outras medidas, a ampliação em R$ 2 bilhões do Programa de Capitalização das Cooperativas (Procapcred), com ampliação do público-alvo, do limite do valor contratado por cooperado e dos prazos de financiamento. “O cooperativismo é um sistema portador de futuro. Precisa ter mais visibilidade e, por isso, é prioridade no banco. Temos um compromisso com as cooperativas, de fomentar o movimento e ganhar relevância histórica”, afirmou o presidente da entidade, Aloízio Mercadante. 

A dotação orçamentária do Procapcred, que fortalece a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, passou de R$ 1,6 bilhões para R$ 3,6 bilhões, com alteração do prazo de vigência para os pedidos de financiamento protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2025. O público-alvo do programa foi alterado para contemplar quaisquer pessoas naturais e jurídicas, residentes no país e associadas a cooperativas de crédito. Antes, apenas pessoas físicas que exercessem atividade produtiva de caráter autônomo e pessoas jurídicas dedicadas a atividade de produção rural, pesqueira ou industrial, comércio ou serviços tinham acesso aos recursos. Com a mudança, a expectativa, segundo o banco, é de um crescimento de  cinco milhões no número de cooperados beneficiados. 

O BNDES também divulgou o aprimoramento das condições do Procapcred. O limite de financiamento por cooperado subiu de R$ 30 mil para até R$ 100 mil, a cada dois anos. A taxas e os prazos para pagamento também foram alterados e beneficiam especialmente os cooperados das regiões Norte e Nordeste. Para essas localidades, o spread básico de remuneração do BNDES passa a ser de 0,8% ao ano, contra o 1,1% anterior, e o prazo máximo do financiamento passou a ser de até 15 anos. Nas demais regiões, o prazo limite foi ampliado de 10 para 12 anos. 

Outra conquista importante anunciada pelo BNDES foi a supressão da exigência de apresentação do projeto que define o plano de capitalização das cooperativas singulares emissoras das cotas-partes para a concessão dos financiamentos, simplificando o processo para facilitar o acesso aos recursos do Procapcred pelas cooperativas de crédito. 

A linha com taxa fixa em dólar voltada para o setor agropecuário recebeu um aumento da dotação de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 8 bilhões disponíveis desde a sua criação em abril de 2023. A operacionalização dos recursos ocorre por meio dos agentes financeiros credenciados junto ao BNDES, entre eles, as cooperativas de crédito. 

Para Mercadante, o cooperativismo merece mais espaço do debate do Brasil. “São mais de 20,5 milhões de pessoas organizadas nesse sistema, com faturamento de R$ 655 bilhões, e um ritmo de expansão para chegar a R$ 1tri nos próximos anos. As cooperativas distribuem renda, riqueza e poder aos brasileiros e, por isso, precisam ser prioridade”, declarou. 

Revolução

Alexandre Abreu, diretor financeiro do BNDES. Foto: André Telles/BNDESAs medidas para modernização do programa foram anunciadas pelo diretor financeiro do banco, Alexandre Abreu, que destacou a importância do cooperativismo e o papel do Sistema OCB na construção das alterações do Procapcred. “O cooperativismo de crédito é responsável por uma revolução silenciosa no mercado financeiro nacional. O sistema passou de uma participação de aproximadamente 3% em 2019, para praticamente 7% em 2023. É um trabalho que vem sendo feito com muita competência e o principal motor que move essa força é o propósito imbuído no cooperativismo, em que o dono e o cliente são as mesmas pessoas, os cooperados. Isso cria uma força motriz muito grande com impactos sociais significativos”, afirmou. 

Desde 2020, o Sistema OCB, em conjunto com as cooperativas de crédito e o Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), atua em parceria com os dirigentes do BNDES para garantir a modernização do Procapcred. As demandas apresentadas pelo movimento foram atendidas praticamente em sua totalidade. “As cooperativas de crédito garantem desenvolvimento regional e prosperidade para os cooperados e comunidades em que estão presentes. As medidas anunciadas beneficiam não apenas as cooperativas, mas todos os brasileiros. Só podemos agradecer o BNDES, o Banco Central, o Ministério da Agricultura e o governo como um todo por compreender o cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Presentes no evento, o diretor do Banco Central, Otávio Damaso, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também ressaltaram a força do cooperativismo em suas falas. “O Bacen vê muita importância no cooperativismo de crédito brasileiro. Seus grandes valores são a inclusão e a educação financeira. O segmento tem valor inestimável para a economia brasileira, principalmente no que diz respeito ao pequeno e médio empreendedor”, afirmou Damaso. “O Brasil pode e deve crescer com o agro e com as exportações. Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam fazer o crédito chegar aos pequenos e médios produtores, que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, nos dá muito orgulho”, complementou Fávaro. 

O anúncio das medidas foi realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro,  e contou ainda com a presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, da gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, e dos dirigentes do Sicredi, Fernando Dalanhese; do Sicoob, Marco Aurélio Almada; do Cresol, Credir Magri; do Sistema Ailos, Moacir Krambeck, do Credicoamo, Alcir Godoni; e do Credisis, Donizete José, além o presidente do Badesc, Ari Rabaiolli.

Assista ao evento completo no Youtube do BNDES.

Saiba Mais: 

• Projeto que aprimora repasse de recursos do FCO e fortalece cooperativas de crédito avança na Câmar
• Sistema OCB apresenta demandas do Ramo Crédito ao Banco Central
• COP 28 mostra papel transformador das cooperativas de crédito

Atividades do movimento devem entrar em lista de exceções da nova portaria

 Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (31), a convite do Instituto Pensar Agro (IPA), de reunião realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com integrantes dos setores do comércio e serviços sobre a norma que limita o trabalho em feriados. No último dia 24, o ministro Luiz Marinho anunciou que uma nova portaria, em fase de redação final, será publicada nos próximos dias e deverá entrar em vigor no dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. 

A nova portaria contará com uma lista de atividades consideradas essenciais e que poderão funcionar nos feriados, sem a necessidade de negociação coletiva entre trabalhadores e patrões. O texto deve contemplar cerca de 200 tipos de atividades, entre as quais estão incluídas, por exemplo, farmácias e postos de gasolina. 

O coordenador sindical do Sistema OCB, Bruno Vasconcelos, presente na reunião, explicou que as atividades do cooperativismo foram defendidas para inclusão na lista de exceções, especialmente as do Ramo Agro. “Entendemos que a cadeia de alimentos, principalmente a de proteína animal, possui características que a tornam essencial, uma vez que se trata de produtos não perenes”, afirmou. 

Durante a reunião, representantes do setor de supermercados, de cadeias produtivas e de lojas varejistas também expuseram suas demandas sobre o trabalho em feriados à equipe do Ministério do Trabalho. Além de Luiz Marinho, o encontro contou com a participação do secretário-executivo, Francisco Macena, e do secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto. O deputado federal Joaquim Passarinho (PA) representou os setores do comércio pelo Poder Legislativo. 

Uma nova mesa de negociação deve ser realizada na próxima semana, antes da publicação da nova portaria que regulamentará o trabalho em feriados, para inclusão de novas atividades consideradas essenciais. "Fizemos ajustes em todo o texto da portaria. Tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou o ministro Marinho. 

Saiba Mais:

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Programa AvaliaCoop impulsiona excelência e sustentabilidade 

O Sistema OCB anuncia a abertura de um novo ciclo de diagnósticos do AvaliaCoop a partir de 5 de fevereiro. Serão disponibilizados três diferentes Diagnósticos, o que avalia a Identidade Cooperativista, o de Governança e Gestão e o ESG. 

Por meio de questionários robustos e alinhados com as práticas de mercado já adaptadas ao cooperativismo, as cooperativas poderão avaliar seus processos e projetos em consonância com diversas disciplinas. A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Débora Ingrisano, explica a abrangência dos diagnósticos. "A cada novo ciclo é possível visualizar riscos e oportunidades, além de traçar planos de ação focados na resolução de questões contemporâneas, visando o pleno desenvolvimento das Cooperativas. Ademais, contribui para a implantação de uma cultura corporativa orientada por dados".

As soluções oferecidas pelo AvaliaCoop incluem:

• Identidade: avaliação e orientação de princípios, valores e conformidade legal, para garantir que a cooperativa esteja alinhada com a legislação aplicável e os fundamentos cooperativistas;
• Governança e Gestão (PDGC): foca na melhoria contínua dos processos organizacionais, por meio da avaliação do nível de maturidade na gestão e governança da cooperativa;
• ESG: avaliação do nível de aderência a aspectos ambientais, sociais e de governança, o que permite a implementação assertiva de soluções alinhadas aos critérios da agenda ESG.
• Desempenho:  avaliação e comparação de indicadores financeiros, contábeis e socioeconômicos que permite uma análise profunda da saúde financeira da cooperativa bem como benchmarking com outras organizações do setor (desvinculado de ciclo, por ser contínuo);
• Negócios: mapeamento e entendimento do ambiente de negócios da cooperativa por meio da identificação de potencialidades, oportunidades e deficiências, com o intuito de consolidar um plano profissional e sustentável para acessar novas oportunidades de negócios; 

Participe do novo ciclo para fortalecer diversos pilares estratégicos da sua cooperativa!

Saiba Mais: 

- Soluções para gestão orientada a dados nas cooperativas 

- Cerimônia do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão emociona participantes

- Contribuições do PDGC sobre o desempenho das cooperativas 

DREI 01/2024: Convocação digital de assembleias está entre as conquistas 

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou, na sexta-feira (26), a Instrução Normativa DREI 01/2024, que traz uma relevante atualização no Manual de Registro de atos societários, com impactos também para as cooperativas. A norma incorporou diversos pedidos do movimento, fruto de contribuições compiladas pelo Sistema OCB apresentadas em consultas públicas e também na 1ª Audiência Pública realizadas pelo DREI.

Os principais pontos positivos do DREI 01/2024 para o cooperativismo incluem:

• Convocação Digital de Assembleia Geral: permite a publicação do edital de convocação de Assembleias Gerais (AG) em jornal digital ou em papel. A medida representa um importante avanço societário para as cooperativas, já que veículos de comunicação impressos não fazem mais parte da realidade de muitos estados e municípios brasileiros e podem gerar uma onerosidade desnecessária. 

• Regulamentação da Convocação de Assembleias Gerias para as cooperativas de Crédito: representa uma resposta às inovações trazidas pela Lei Complementar (LC) 196/2022, que modernizou a legislação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A nova instrução normativa conta com uma sessão para tratar das regras de convocação de AGs para as coops de crédito e garante segurança jurídica às práticas desse segmento . 

• Supressão da nota que permitia a Conversão Automática de AGs Presenciais em Digitais: a medida era desafiadora para as cooperativas mais vulneráveis no mundo digital, e tornava inviável a participação, bem como o exercício do voto, sem considerar o tamanho do quadro social e a localização de muitas cooperativas.

Para a assessora jurídica da OCB Nacional, Ana Paula Andrade Ramos, os avanços conquistados são fruto de uma construção e de uma parceria com o Departamento que, recorrentemente, promove alinhamentos com o Sistema OCB sobre o modelo cooperativo, inclusive pela natureza de órgão técnico consultivo da entidade. “Vemos com entusiasmo a publicação da Instrução Normativa, contemplando sugestões e pleitos do cooperativismo, como a possibilidade de se publicar editais por meio eletrônico para todos os ramos. Esse era um pleito antigo e recorrente do cooperativismo em geral. Além disso, a norma corrige pontos como a conversão automática de assembleias, que era algo operacionalmente inviável para a maioria das cooperativas", disse. 

Outro importante avanço diz respeito ao capítulo que trata sobre medidas de inativação do registro das cooperativas na Junta Comercial depois de longo período sem arquivamento de novos atos ou até mesmo quando as atividades estiverem temporariamente suspensas. A instrução também reforça as regras para o registro automático e realização de operações societárias, como fusão, cisão e transformação de cooperativas; além de rever regras sobre a comunicação pelas juntas comerciais aos órgãos públicos, tendo em vista o arquivamento dos atos de cooperativas que contenham atividades reguladas por um órgão governamental.

Sobre os requisitos para a escolha de representantes das instituições nas juntas comerciais, os chamados vogais, a alteração nas regras geram preocupação, uma vez que, de acordo com Ana Paula, pode impactar a atual sistemática de preenchimento das vagas, que há anos vem frutificando positivamente. “Sobre esse ponto, buscaremos uma agenda com o DREI e levaremos um pouco do trabalho e do resultado alcançado com os inúmeros vogais do cooperativismo na maior parte das juntas comerciais do país.”, afirmou a assessora.

Saiba Mais: 

Registro Empresaria do Sistema OCB contribui para aprimoramento de norma do DREI  

Instrução Normativa DREI n. 81/2020 

Sistema Unimed e Copersucar estão entre as maiores do planeta

O Sistema Unimed e a Copersucar estão entre as dez maiores cooperativas do mundo, com base na receita per capita, da 12ª edição do Monitor Global de Cooperativas (documento em inglês), produzido pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais (Euricse) O relatório, divulgado nesta quinta-feira (25), explora o impacto econômico e social das cooperativas no mundo e apresenta a classificação das 300 maiores em duas categorias: Volume de negócios e Faturamento sobre o PIB per capita. Lista ainda, as maiores cooperativas em sete diferentes ramos de atividades da economia. 

No total, 20 cooperativas brasileiras aparecem no ranking, que tem como base, dados apurados durante o ano de 2021. O Sistema Unimed, em 4º lugar, com 2 milhões de dólares em faturamento/PIB per capita e 135 mil funcionários; e a Copersucar, na  5ª posição, com US$ 1,8 milhões de faturamento/PIB per capita e 637 funcionários, são os principais destaques. Este é o segundo ano que a Unimed ocupa o quarto lugar. Já a Copersucar subiu sete posições, uma vez que foi listada como 12ª no relatório anterior.

No segmento Educação, Saúde e Trabalho Social, o Sistema Unimed aparece novamente como primeiro colocado nas duas categorias pesquisadas. Em Agricultura e Indústria Alimentícia, a Coopersucar é a nona colocada em  Volume de Negócios, com um faturamento total de US$ 13,88 bilhões de dólares em 2021. A Coamo, por sua vez, é a sétima colocada em Faturamento sobre o PIB per capita (US$ 571,2 milhões), enquanto a Aurora Alimentos é a nona (US$ 468,9 milhões) 

O Sicoob e a Sicredi se destacam no setor de Serviços Financeiros. Em quinto e sexto lugar respectivamente, elas estão entre as 10 maiores no ranking por por Faturamento sobre o PIB per capita, com US$ 367,3 milhões e e US$ 410 milhões registrados em suas atividades durante o ano de 2021.  

O ranking também mostra que as cooperativas brasileiras citadas no relatório estão em crescimento constante. Na categoria Volume de Negócios em geral, por exemplo, a Comigo subiu 117 posições; a Lar Agroindustrial, 45; a C. Vale, 35; e Coopersucar, 17. Já na categoria Faturamento sobre o PIB per capita, a Comigo registrou avanço de 29 posições; o Sistema Ailos, de 27; a Frísia, de 25; e a Cooperativa Agrária Agroindustrial, de 23. 

Com US$ 2,4 trilhões de faturamento total, as cooperativas apontadas no poderiam formar um país e seriam a 8ª maior economia do mundo. A posição representa um aumento de quase US$ 200 bilhões em relação a 2022, quando as cooperativas ocupariam o 9º lugar entre as maiores economias do mundo.

Apoio

O Sistema OCB apoia a produção do Monitor Global desde sua primeira edição e colabora  com a coleta de dados no Brasil, facilitando o contato com as cooperativas. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB,  o estudo é muito importante porque explica o crescimento das cooperativas no mundo e, especialmente, o papel que o cooperativismo brasileiro está assumindo. "Ano após ano, vemos a inclusão de novas cooperativas e a ascensão do Brasil nas posições do ranking, o que demonstra a maturação, o crescimento e a profissionalização do nosso movimento cooperativista", disse. 

O relatório realiza um levantamento de dados econômicos e análises que destacam o potencial das cooperativas de prosperar e impactar positivamente as suas comunidades. O WCM mostra quais os benefícios sociais são gerados pelas cooperativas, com base em como comunicam sua identidade e os impactos gerados. 

Saiba Mais: 
Brasil tem 22 cooperativas entre as 300 maiores do monitor global
Lançamento do monitor global de cooperativas

Confira abaixo as cooperativas brasileiras listadas no Monitor Global 2023:

Por Volume de Negócios (12)

• 34º Sistema Unimed  

• 43º Copersucar  

• 121º Coamo 

• 124º Sicoob 

• 130º Sicredi 

• 142º Cooperativa Central Aurora Alimentos  

• 148º  C. Vale 

• 154º Coop Agroindustrial LAR

• 155º Comigo 

• 245º Cocamar 

• 278º Coopercitrus 

• 284º Copacol 

Por rendimento per capita (21)

• 4º Sistema Unimed 

• 5º Copersucar 

• 22º Coamo 

• 26º Sicoob 

• 28º Sicredi 

• 30º Cooperativa Central Aurora Alimentos

• 32º C. Vale 

• 35º Coop. Agroindustrial LAR 

• 36º Comigo 

• 64º Cocamar 

• 71º Coopercitrus 

• 72º Copacol 

• 82º Guaxupé 

• 83º Cooperativa Agroindustrial Alfa 

• 85º Cooperativa Agraria Industrial 

• 90º Integrada Cooperativa Agroindustrial 

• 114º Frisia 

• 118º Coopavel 

• 119º Frimesa

• 194º Coop – Cooperativa de Consumo -

• 219º Sistema Ailos 

Agricultura e indústria alimentícia
Volume de Negócios (1) 

• 9º Coopersucar

Rendimentos per capita (3) 

• 3º Coopersucar

• 7º Coamo

• 9º Cooperativa Central Aurora Alimentos 

Serviços financeiros 
Rendimentos per capita

• 5º Sicoob 

• 6º Sicredi 

Educação, saúde e trabalhos sociais
Volume de Negócios (1)

• 1º Sistema Unimed 

Rendimentos per capita

• 1º Sistema Unimed 

*Nas categorias de indústria e utilidades; comércio de atacado e de varejo; seguros; e outros serviços não aparecem cooperativas brasileiras no top 10 de rendimentos totais nem de rendimentos per capita.

Reunião aborda parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida

Em reunião com representantes do Sistema OCB e da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCID), nesta segunda-feira (22), foi discutida a participação das cooperativas no programa Minha Casa Minha Vida. Durante o encontro, diversos pontos do movimento cooperativista foram apresentados por Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, e por Hugo Andrade, coordenador de Ramos. Eles explicaram o potencial de uma colaboração que pode impulsionar o cooperativismo habitacional e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 

Clara enfatizou a representatividade e destacou as características do modelo de negócios cooperativista. Ela também elogiou as novas modalidades do Minha Casa, Minha Vida e levantou a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam atuar em localidades desprovidas de instituições financeiras que atendam ao programa. "Nossa intenção é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Queremos que o cooperativismo seja a ferramenta para transformar as necessidades em oportunidades de desenvolvimento", declarou. 

Por sua vez, Hugo apresentou os números do cooperativismo habitacional, com 70 mil cooperados e 90 cooperativas, e sugeriu a promoção desse modelo, a partir de experiências internacionais positivas em países como Canadá, Portugal e Uruguai. Segundo ele, é importante encontrar soluções para cooperados que não possuem recursos que possibilitam o financiamento e construção de suas moradias. "Muitos cooperados não recolhem o FGTS e não tem a garantia de um suporte para construir suas casas", disse. 

Adriano Alves, consultor do Sistema OCB, citou as possibilidades de disseminação das informações do Minha Casa Minha Vida para que o cooperativismo possa propôr modelos de construção de loteamentos com cessão de uso por cotas aos cooperados, o que reduziria os custos com escrituras e impostos. "Do ponto de vista societário, existe essa possibilidade. O cooperado iria participar do negócio como um sócio", explicou. 

O secretário de Habitação, Hailton Madureira, abordou a questão de renda das famílias participantes do programa e destacou a flexibilidade de atendimento a diferentes grupos, até mesmo aqueles organizados por meio de cooperativas. Ele mencionou a possibilidade de desenvolver um programa para melhoria, reforma e ampliação de casas já construídas, especialmente para famílias de baixa renda que desejam adequar suas residências. "Esse é um ponto que podemos discutir em uma agenda mais detalhada com o Sistema OCB para explorar essas possibilidades". 

Movimento comemora avanços junto aos Três Poderes ao longo do ano

O trabalho de representação institucional do Sistema OCB em 2023 resultou em conquistas importantes para a construção de um ambiente mais justo e próspero para o cooperativismo. A mais significativa foi, sem dúvida, a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, no texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019), promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacam texto da Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023
 

Considerada como a conquista da década, ela só foi possível em razão da mobilização feita pela entidade, as Organizações Estaduais e as cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “Foi o melhor presente que poderíamos receber para encerrar um ano desafiador”, considerou o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

E acrescentou: “o cooperativismo muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”.  

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Vitor Lippi (SP), Reginaldo Lopes (MG), Pedro Lupion (PR) e Sérgio Souza (PR) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento. No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Vanderlan Cardoso (GO) e Efraim Filho (PB).

A parceria com a Frencoop também contribuiu para a formulação de novos projetos de leis, alterações em normas e regulamentos, e defesa para impedir que matérias prejudiciais ao cooperativismo pudessem avançar. Foram 5.344 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também acompanhou diversas sessões plenárias e comissões temáticas da Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

No Executivo, foram realizadas 277 reuniões com autoridades e mapeados 3.135 normativos com interesse para o cooperativismo. Os principais temas abordados trataram da Reforma Tributária; Plano Safra 2023/2024; participação de cooperativas no mercado de seguros; cooperativismo de plataforma; fortalecimento da pecuária de leite; regulamentação da Lei Complementar nº 196/2022 (cooperativas de crédito); COP 28; desenvolvimento de uma mineração mais responsável; Programa "Desenrola Brasil"; Fundo Amazônia; Programa Jovem Aprendiz; orçamento do Sistema S; cooperativismo de geração e distribuição de energia; e políticas públicas para o desenvolvimento de cooperativas de reciclagem.

Em 2023, o Sistema OCB também continuou sua atuação como amicus curie em oito ações em análise nos tribunais superiores de justiça. Entre eles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.835, apresentada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja cobrado no município do prestador, e não no do tomador do serviço. Nessa ADI, a tese defendida pelo cooperativismo foi vitoriosa.

Confira os principais projetos acompanhados pelo cooperativismo durante o ano: 
 

Conquistas efetivas

Engajado com questões relacionadas ao meio ambiente, o Sistema OCB atuou na articulação da aprovação da Medida Provisória (MPV) 1.151/22, que culminou, em maio, na sanção da Lei 14.590/23. A partir dela, as instituições financeiras foram autorizadas a operacionalizar os recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (FNMC) e as cooperativas de crédito foram inseridas entre as operadoras. 

Também com apoio e sugestões de aprimoramento do Sistema OCB, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi sancionado em junho após a aprovação da MPV 1.150/22. A conquista estendeu o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para um ano após a notificação do órgão competente, e viabilizou o processo de adesão ao PRA. A proposta foi relatada pelo deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frencoop, na Câmara dos Deputados, e pelo senador Efraim Filho (PB), coordenador da Região Nordeste no colegiado, no Senado Federal.

Outro grande triunfo em 2023 foi a sanção da Lei 14.572/23, que instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O novo modus operandi permite que o programa Brasil Sorridente, seja uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O Sistema OCB entende que esse avanço é fundamental para transformar realidades que podem prejudicar até mesmo o pleno exercício da cidadania brasileira. 

O Marco Legal das Garantias de Empréstimos, previsto na Lei 14.711/2023, reformulou as normas que regulamentam as garantias de crédito para reduzir o risco de inadimplência do devedor e diminuir o custo do crédito. O PL 4.188/21 recebeu colaboração ativa do Sistema OCB, com adequações no texto para atender as características específicas do cooperativismo. 

A Lei nº 14.784/2023, oriunda do Projeto de Lei 334/23, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, entre eles, o de proteína animal, foi outra grande conquista que contou com atuação decisiva do Sistema OCB. A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, ressaltou os resultados positivos da medida. “A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego”, pontuou. A pauta, que integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, foi aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo Poder Executivo no final de novembro. Após forte mobilização do Sistema OCB e de outras entidades representantes dos setores econômicos incluídos na política, o Congresso Nacional realizou a derrubada integral do veto em sessão realizada no mês de dezembro. A proposta foi convertida na Lei nº 14.784/2023. Vale destacar que o Sistema OCB também tem atuado ativamente na Medida Provisória (MPV) nº 1.202/2023, encaminhada pelo Executivo no final de 2023 e que propõe um novo modelo de desoneração.

A Lei 14.628/23, que retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), é oriunda do PL 2.920/23. Considerado um dos principais instrumentos do governo para fomentar a agricultura familiar, o programa estabelece que, sempre que possível, 30% das compras públicas deverão ser direcionadas à aquisição de produtos da agricultura familiar e suas organizações, incluindo as cooperativas. 

A aprovação do PL 2.384/23, transformado na Lei 14.689/23, reestabeleceu o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto recebeu sugestões do Sistema OCB, como a supressão do artigo que aumentava o limite de alçada. Além disso, alterações como o voto de qualidade, com condicionantes, extinção de multas, renegociações e parcelamento de dívidas foram feitas a partir das propostas da entidade. 

A Lei 14.785/2023, oriunda do PL 1.459/22, de autoria do senador Blairo Maggi (MT). A medida trata das novas regras de aprovação e obtenção de registros de defensivos agrícolas. O movimento cooperativista trabalhou em conjunto com outras entidades do setor produtivo para adequar o texto às necessidades das cooperativas e cooperados. No final de dezembro, o Presidente da República sancionou a Lei 14.785/2023, vetando 17 dispositivos, como o que daria ao Ministério da Agricultura e Pecuária a competência exclusiva para registros de pesticidas, produtos de controle ambiental e afins. 

A caminho da conquista

O mercado de seguros se manteve em evidência nas articulações de 2023 do Sistema OCB em prol da ampliação da participação das cooperativas no setor. Diversas negociações foram feitas para acelerar a tramitação dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, que aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados. As propostas ainda precisam de ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas. “É uma medida que beneficia a população, aumentando a competitividade do setor e as oportunidades para o cidadão. Então, é um tema cem por cento convergente com o interesse público”, destacou o deputado Diego Andrade (MG), que é membro da Frencoop e está envolvido nas mobilizações da proposta. 

O tema também foi destaque da 28ª Conferência ICMIF Américas, idealizado pela Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro. O evento contou com as participações do presidente Márcio, na cerimônia de abertura, e da superintendente Tania Zanella, que mediou painel sobre a participação das cooperativas no mercado de seguros. Para o presidente, o evento no Brasil funcionou como um reforço positivo para que o cooperativismo ocupe um lugar relevante nesse segmento. "Com certeza podemos ofertar serviços de qualidade com preços justos e competitivos", declarou. 

Crédito: A proposta que aprimora as regras e amplia a atuação das cooperativas de crédito no repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) também avançou. O PL 912/2022 foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A ampliação faz parte de um trabalho intenso do Sistema OCB e dos sistemas cooperativos de crédito. Responsável pelo parecer favorável na CINDRE, o deputado Daniel Agrobom (GO) considera que a medida irá produzir insumos ao setor produtivo e à causa do desenvolvimento regional. "Haverá a ampliação da capilaridade do atendimento aos beneficiários e, consequentemente, maior contratação de operações e aumento no alcance do Fundo entre os empreendedores".

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, por sua vez, aprovou o PLP 262/19, que trata sobre a permissão para que as cooperativas possam ter acesso aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O projeto corrobora a importância dos instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no país, em razão da disponibilização de recursos para investimentos em projetos diversos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. A autoria é do Senador Flávio Arns (PR), membro da Frencoop, e aguarda análise da Emenda de Plenário pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O Sistema OCB também atuou na tramitação do PL 532/15, que propõe a inclusão das cooperativas de crédito como operadoras de recursos dos fundos constitucionais, e do PL 5.187/19, que estabelece a obrigatoriedade dos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento repassarem 40% dos recursos previstos para cada exercício a outras instituições financeiras federais. O primeiro aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados e teve sua relatoria designada a um membro da Frencoop, o deputado Glaustin da Fokus (GO), e o segundo aguarda a deliberação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Diversas ações também foram realizadas para garantir a regulamentação da Lei Complementar 196/2022, que que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). Em reuniões com  dirigentes do Banco Central do Brasil (BCB), incluindo o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, o Sistema OCB apresentou proposta de trabalho para contribuir com as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por disciplinar o funcionamento e aplicação prática dos diversos dispositivos da Lei.

Meio ambiente e Sustentabilidade: Também consta entre as prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo o Projeto de Lei 10.273/18, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O tributo é cobrado em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O Sistema OCB acompanha o projeto porque acredita que ajustes no regime de incidência da TCFA à realidade legislativa atual ajudarão na dissolução do impacto de custo que a taxa atualmente representa para as atividades produtivas das cooperativas. De autoria do Deputado do Jerônimo Goergen (RS), o projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.   

No Senado, a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou o PL 412/2022, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado Regulado de Carbono. Como relatora da proposta e membro da Frencoop, a senadora Leila Barros (DF) apresentou texto substitutivo que sugeriu pontos importantes defendidos pelo setor produtivo. Entre eles, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo, o reconhecimento do balanço líquido das emissões em todos os elos da cadeia produtiva e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal. A proposta aguarda agora apreciação da Câmara dos Deputados.

Reciclagem: A Casa do Cooperativismo defendeu em 2023 a estruturação do Programa Pró-Catador e pleiteou a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração, bem como a inclusão dos catadores em programas habitacionais, abertura de linhas de crédito, entre outros. Além disso, em novembro, a aprovação do PL 1.800/21 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados foi comemorada. A proposta garante incentivos fiscais às cooperativas de reciclagem e é vista como uma medida justa e muito importante para o setor. "Muitos desses recicladores recebem menos de um salário-mínimo mensal e acabam tirando do próprio bolso os recursos para manter suas famílias", declarou o presidente Márcio. 

O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito na Frencoop. O deputado Evair Vieira de Melo (ES), secretário-geral da Frente, aprimorou o texto em seu relatório substitutivo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Na CFT, a proposta foi relatada pelo deputado Thiago de Joaldo (SE), também membro da Frencoop. “A indústria de reciclagem exerce papel fundamental para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei 12.305/2010]. É inquestionável o impacto ambiental positivo decorrente do exercício dessa atividade e a utilização de mecanismos que possam salvaguardar esse modelo de negócio”, declarou o parlamentar.

Agropecuária - O Plano Safra 2023/24 recebeu recursos na ordem de R$ 364 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. As principais demandas do cooperativismo foram apresentadas em diversas reuniões para a construção da política pública de crédito e seguro rural. 

O fortalecimento da cadeia produtiva de lácteos foi ponto de várias reuniões e rendeu avanços importantes. Foi publicado o Decreto Presidencial que estabeleceu diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Confins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. O Sistema OCB foi fundamental na mobilização junto aos parlamentares e ao governo federal para atender as demandas dos produtores de leite cooperados no Brasil. A partir dessa conquista, novas medidas estão sendo planejadas para amenizar os desafios enfrentados pelo setor. 

Telecom: O PL 1.303/22, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (TO) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. “Recorrer ao cooperativismo para atingir esses objetivos nos parece extremamente meritório. Há diversos setores, inclusive de infraestrutura, nos quais as cooperativas desempenham grande papel econômico e social. Um exemplo são as cooperativas que atuam com geração e distribuição de energia elétrica, responsáveis por atender mais de 800 municípios brasileiros. Essa mesma atuação não tem sido possível no setor de telecomunicações”, destaca o parlamentar em seu relatório.

Garimpo: 2023 representou um ano de reflexão e diálogo sobre as principais tendências de uma mineração responsável. Além da atuação em Projetos de Lei no âmbito da Câmara e do Senado, o Sistema OCB promoveu, em parceria com a Aliança pela Mineração Responsável (ARM), o Seminário Virtual Cooperativismo e o Garimpo Responsável - CRAFT Brasil. Ainda, a Frencoop e a Frente da Mineração Sustentável (FPMin) trabalharam em conjunto ao longo do ano e assinaram a Carta de Peixoto de Azevedo: em defesa de políticas públicas para as cooperativas minerais.

Eventos em destaque 

Em julho, representantes cooperativistas de 21 nações, juntamente com o Sistema OCB, o Ministério das Relações Exteriores e a Organização das Nações Unidas (ONU), se congregaram para discutir oportunidades de colaboração internacional e apresentar cases e experiências de suas cooperativas. Durante o workshop Cooperativas pelo Desenvolvimento Sustentável, o Sistema OCB compartilhou suas iniciativas de desenvolvimento e enfatizou a integração com práticas sustentáveis, responsabilidade social e promoção da prosperidade. 

Como parte do compromisso com cooperativas brasileiras e, pensando no mercado global, a Imersão Pré-COP 28 promoveu visitas a cooperativas localizadas nos estados do Pará e Paraná com um robusto trabalho pelo desenvolvimento sustentável no Brasil. A iniciativa, apresentou o papel da cooperação internacional na consolidação e no fortalecimento do movimento cooperativista brasileiro. As visitas puderam demonstrar como o desenvolvimento local, o crescimento inclusivo e a prosperidade coletiva acontecem nas sociedades em que as cooperativas existem. 

O coop brasileiro também alcançou projeção internacional na COP 28, evento que representou um momento de destaque e orgulho para o movimento. Em quatro painéis, cases de sucesso coordenados pelas cooperativas foram apresentados com destaque para conquistas e boas práticas desenvolvidas em temas cruciais como sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, proteção de povos e comunidades tradicionais, além das significativas contribuições do cooperativismo para a economia social.

Objetivo é promover inclusão digital e desenvolvimento em regiões rurais

O Sistema OCB comemora a primeira contratação de uma cooperativa para executar projeto de aprimoramento da conectividade nas escolas do Rio Grande do Sul e em regiões rurais. Essa realização é impulsionada pelo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), com a disponibilidade de R$ 32 milhões destinados à Coprel Telecom, por meio do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), para expandir os serviços de conectividade com alta velocidade para mais de 4,7 mil alunos.

Nos últimos cinco anos, a entidade trabalhou de forma intensa junto ao Congresso Nacional, para conseguir apoio ao Fust, com o intuito de promover desenvolvimento social e econômico, bem como a melhoria da qualidade de vida no campo brasileiro, especialmente nas escolas.

Como pioneira na busca e aquisição de recursos, a Coprel irá trabalhar em 33 municípios gaúchos para implantar infraestrutura de internet em 58 escolas públicas e unidades de ensino, além de duas mil residências em áreas rurais. O objetivo da cooperativa é promover a inclusão digital e melhorar a educação por meio da conectividade, o que poderá gerar oportunidades para a população rural.

Marco Morato, coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, comemora o resultado do trabalho intenso feito pela entidade. Ele acredita que essa é a realização de objetivo que atende aos princípios e valores do cooperativismo. "Celebramos não só o sucesso do projeto e a contratação da primeira cooperativa nesse processo, mas também a materialização do que o movimento acredita. Esse é mais um exemplo de como as cooperativas podem desempenhar um papel fundamental na melhoria de vida das comunidades", disse.

O BNDES, por meio do Programa Fust, está comprometido em investir R$ 2,74 bilhões no triênio 2023-2025 para ampliar a conectividade em escolas, regiões periféricas, hospitais e propriedades rurais. O Sistema OCB faz parte do Conselho Gestor do Fust e desempenha o papel de supervisionar e avaliar os resultados da aplicação desses recursos. O Fundo, instituído pela Lei 9.998/00, foi criado para estimular a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, para reduzir desigualdades em todas as regiões do Brasil e fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Saiba Mais:

Conselho do Fust aprova investimento de R$ 2,74 bi até 2025

Fotografia: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Maior conquista do cooperativismo na última década é concretizada

O dia 20 de dezembro de 2023 marca um capítulo significativo na história do cooperativismo brasileiro: a promulgação da Reforma Tributária (PEC 45/2019), com texto que contempla adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. Esse resultado concretiza o trabalho do Sistema OCB, das Organizações Estaduais e das cooperativas em todo o país.

A mobilização aliada à colaboração da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desempenhou um papel fundamental para a inclusão de pontos importantes para o cooperativismo no texto final. Dentre as vitórias está também a autorização, agora prevista na Constituição Federal, para a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, encerrar o ano dessa forma é um grande presente. Ele acredita que a atuação do cooperativismo em favor do desenvolvimento social consolida o modelo de negócios responsável por gerar prosperidade, melhores índices de desenvolvimento humano, felicidade e renda. "Essa conquista garante uma segurança jurídica para que as cooperativas possam atuar e aprimorar seus resultados em busca de um mundo mais sustentável e justo", comemorou.

Parlamentares como os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) e os senadores Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM), desempenharam papel crucial na defesa do cooperativismo durante as votações.

Desde 2019, o Sistema OCB atua na reforma do Sistema Tributário Nacional, para garantir um adequado tratamento tributário para o ato cooperativo. A entidade, por meio de um Grupo de Trabalho, realizou um extenso trabalho, que incluiu a contratação de consultoria especializada e a condução de estudos econômicos que analisaram os impactos das mudanças propostas para o sistema cooperativista. Os dados obtidos foram apresentados a relatores e discutidos em várias reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.

O Sistema OCB desempenhou papel proativo e elaborou materiais de divulgação, realizou ciclos de debates e essas ações combinadas conquistaram a atenção do governo e dos parlamentares. O resultado reforça a importância do cooperativismo na construção de um sistema tributário mais justo e alinhado com as características singulares desse modelo de negócios.

Tânia Zanella, superintendente do Sistema OCB, ressalta que "Essa promulgação reflete o êxito do nosso trabalho e comprova que a nossa intensa aproximação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados resulta em crescimento, contribuição e desenvolvimento socioeconômico para o país".

A jornada reflete o compromisso em garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade do setor. Atualmente, o cooperativismo envolve mais de 20,5 milhões de cooperados e gera uma movimentação financeira superior a R$990 bilhões para o país. Quando consideradas as famílias dos cooperados e dos mais de 524 mil empregados, o impacto ultrapassa os 100 milhões de pessoas.

Fotografia: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Promulgação

O Senador Eduardo Braga (AM), relator da Reforma Tributária no Senado Federal, esclareceu que a promulgação proporciona ganhos substanciais para a economia brasileira. Para ele, a partir de agora, será o início de uma tração econômica robusta, com mais geração de empregos, aumento de renda e, consequentemente, um impulso positivo para a qualidade de vida da população.

Como presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (MG), ressaltou a redução na quantidade de tributos como uma diminuição qualitativa do que é devido pelos brasileiros". Este é um passo enorme em direção à atração de investimentos estrangeiros, à promoção de um ambiente econômico mais equânime para todos os brasileiros", acrescentou.

Por sua vez, Arthur Lira (AL), presidente da Câmara dos Deputados, destacou que a reforma nasceu, se desenvolveu e foi amplamente debatida e aprimorada no Congresso Nacional. Para ele, a reforma tributária atende aos anseios da sociedade brasileira, pois ouviu a todas as correntes políticas e linhas de pensamento, propostas e objetivos "A reforma tributária promulgada hoje não nasceu de um ato autoritário e sim de uma intensa negociação política, diálogo permanente".

Para o relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), muitos desafios foram enfrentados para que a vitória fosse celebrada. "Nos comprometemos em simplificar o sistema, torná-lo mais justo e, acima de tudo, alavancar o desenvolvimento do nosso país. Cada linha e cada parágrafo deste projeto foi pensado para impulsionar a economia e beneficiar os cidadãos brasileiros", apontou.

Objetivo é ampliar representatividade do movimento no cenário global

O Sistema OCB se reuniu com a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), nesta quinta-feira (14), para tratar de uma iniciativa de articulação junto ao G20. O intuito do encontro foi promover a presença e a atuação do cooperativismo em âmbito internacional. João Marcos Silva Martins, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, representou a entidade ao lado de José Alves, presidente da Uniodonto e vice-presidente da ACI Américas.

O G20 é composto pelos líderes dos ministérios e bancos centrais das 19 maiores economias globais, junto com a representação da União Europeia e União Africana. O grupo representa uma plataforma de discussão voltada para questões de alcance mundial. Com o início do trabalho da presidência brasileira, em dezembro deste ano, foram definidas duas trilhas fundamentais: o enfrentamento à fome e à pobreza, bem como a batalha contra as mudanças climáticas. O Brasil assumiu a responsabilidade de apresentar as demandas nacionais nessas áreas, o que proporciona um espaço para a discussão e implementação de soluções efetivas.

A ACI, ciente da importância das cooperativas nesse contexto, possui um grupo de trabalho interno dedicado na articulação e na participação do cooperativismo nos fóruns e grupos de trabalho privados do G20. A colaboração entre empresas privadas (B20) e sociedade civil (C20) é crucial e as cooperativas têm uma participação significativa nesse cenário. Joseph Njuguna, diretor de Política da ACI, acredita que a presidência brasileira indica um futuro frutífero para as cooperativas no G20. "O trabalho indiano trouxe importantes aproximações entre o grupo e as cooperativas, mas esperamos que o Brasil consiga aumentar essa interlocução no próximo ano. Para isso, é muito importante que as cooperativas estejam cada vez mais próximas e ativas nas discussões", disse.

Durante o encontro, o Sistema OCB apresentou propostas que visam ampliar a presença e a voz do cooperativismo mundial no G20. Como, por exemplo, um encontro para reunir líderes do cooperativismo de vários países e ainda a criação de uma coordenação de atuação conjunta frente à representante brasileira da trilha de finanças. A expectativa é de que essas propostas possam contribuir e fortalecer o papel do movimento nas discussões globais alinhados aos aos princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

João Marcos ressalta que o Sistema OCB tem avançado na representação das cooperativas brasileiras nos fóruns multilaterais internacionais de grande relevância para o desenvolvimento de nossas cooperativas. "Além de atuarmos em parceria com a ONU na COP, e outros fóruns das Nações Unidas, no próximo ano teremos a oportunidade de liderar a representação do cooperativismo no âmbito do G20", reiterou. 

Câmara dos Deputados encerra votações da Reforma Tributária

A definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas será incorporado ao texto da Constituição Federal. A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, nesta sexta-feira (15), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. A promulgação deve acontecer ainda este ano.

A mobilização do Sistema OCB, Organizações Estaduais e das cooperativas de todo o Brasil, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado. “É o encerramento de um ano desafiador com o melhor dos presentes que poderíamos receber. O cooperativismo  muda vidas, cidades, muda todo um país. Ele representa um modelo de negócios que gera mais prosperidade, índice de desenvolvimento humano, felicidade e renda. Essa conquista é a garantia que faltava para dar mais segurança jurídica às atividades das cooperativas e aprimorar ainda mais os resultados que buscam um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”, exaltou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque é a inclusão, também na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação dos dispositivos favoráveis ao cooperativismo oferecem um novo e promissor cenário para o seu fortalecimento. “Acompanhar de perto essa conquista é muito gratificante. Faz valer a pena todos os esforços e mobilização que vivenciamos nos últimos anos. Não há dúvidas de que ela representa um divisor de águas e que o movimento ganhará um novo fôlego a partir de agora, com possibilidades genuínas de crescimento e maior contribuição ao desenvolvimento econômico e social do país”.

Apoio

A atuação de diversos parlamentares foi fundamental para garantir a vitória do cooperativismo nas votações da Reforma Tributária. Na Câmara, os deputados Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR), Vitor Lippi (SP), Aguinaldo Ribeiro (PB), Geovânia de Sá (SC), Alceu Moreira (RS), Dagoberto Nogueira (MS), Dilceu Sperafico (PR) e Reginaldo Lopes (MG) também membros do colegiado, não mediram esforços na defesa do movimento.

“Vibro pelo que o cooperativismo faz pelo desenvolvimento do nosso país. O movimento é muito importante, porque produz, combinando justiça social e desenvolvimento. Essa importância foi reconhecida com a inclusão desse dispositivo na reforma”, declarou Arnaldo Jardim.  Para Sérgio Souza, os avanços que conquistamos darão garantia de subsistência para as cooperativas. “Mais que isso, vão dar a garantia de que o produtor rural cooperado terá albergado dentro da Constituição o seu direito, não gerando duplicidade da carga tributária. Fizemos um trabalho diferenciado que vem apoiar substancialmente esse grande setor da nossa economia”.

Pedro Lupion destacou o expressivo trabalho técnico realizado e força de vontade para transformar a realidade tributária do país. "O respeito ao ato cooperativo é uma vitória extremamente importante porque contribui para que o modelo de negócios se mantenha competitivo e continue gerando crescimento econômico e social para o país".

Já Vitor Lippi salientou o desafio que a construção dos dispositivos representou. “Foi um grande desafio contemplar as adequações necessárias para que as cooperativas continuem crescendo e gerando mais renda, mais riquezas para o país. Lutamos muito nesses últimos meses e essa foi uma grande vitória. As cooperativas vão continuar fazendo uma bonita história para todos os brasileiros”, disse.

O relator Aguinaldo Ribeiro (PB) também foi decisivo no processo. “Preservando o ato cooperativo, damos segurança para todas as cooperativas. “Esta foi uma demanda do nosso grupo de trabalho e de muitos outros parlamentares. Por isso, consignamos esse dispositivo no texto. Ainda haverá regulamentações e vamos nos empenhar nisso também”.

No Senado, a mobilização foi feita principalmente por Efraim Filho (PB), Vanderlan Cardoso (GO) e Eduardo Braga (AM). Efraim coordenou o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Casa e é também coordenador da região Nordeste da Frencoop, e defendeu que as especificidades do modelo de negócios fossem respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo. Com a aprovação da reforma, alcançamos a cidadania fiscal. Com ela, será possível saber quanto foi pago de imposto, com mais transparência. Conquistamos um modelo menos complexo, sem muita burocracia e que atende da melhor forma possível, as demandas dos principais setores produtivos do país”, afirmou.

Para Vanderlan Cardoso, a conquista é motivo de festa. “Houve uma discussão muito positiva quando nos foi passada as questões que contemplariam as cooperativas. Procuramos atuar e garantir todos aqueles direitos que o cooperado tem hoje no nosso país”, afirmou.

Eduardo Braga (AM),  relator da proposta no Senado Federal, demonstrou, desde o início dos trabalhos, disposição em compreender as demandas do movimento e atendê-las da melhor forma possível. Ele reconheceu a relevância das especificidades do modelo cooperativista e incluiu em seu plano de trabalho a realização de audiência pública para discutir os impactos da reforma para o movimento. “A imensa maioria do povo brasileiro sairá ganhando com a aprovação da Reforma”, enfatizou.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios. 

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal //www.youtube.com/@SistemaOCB">Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Objetivo é ampliar representatividade do movimento no cenário global

O Sistema OCB se reuniu com a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), nesta quinta-feira (14), para tratar de uma iniciativa de articulação junto ao G20. O intuito do encontro foi promover a presença e a atuação do cooperativismo em âmbito internacional. João Marcos Silva Martins, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, representou a entidade ao lado de José Alves, presidente da Uniodonto e vice-presidente da ACI Américas.

O G20 é composto pelos líderes dos ministérios e bancos centrais das 19 maiores economias globais, junto com a representação da União Europeia e União Africana. O grupo representa uma plataforma de discussão voltada para questões de alcance mundial. Com o início do trabalho da presidência brasileira, em dezembro deste ano, foram definidas duas trilhas fundamentais: o enfrentamento à fome e à pobreza, bem como a batalha contra as mudanças climáticas. O Brasil assumiu a responsabilidade de apresentar as demandas nacionais nessas áreas, o que proporciona um espaço para a discussão e implementação de soluções efetivas.

A ACI, ciente da importância das cooperativas nesse contexto, possui um grupo de trabalho interno dedicado na articulação e na participação do cooperativismo nos fóruns e grupos de trabalho privados do G20. A colaboração entre empresas privadas (B20) e sociedade civil (C20) é crucial e as cooperativas têm uma participação significativa nesse cenário. Joseph Njuguna, diretor de Política da ACI, acredita que a presidência brasileira indica um futuro frutífero para as cooperativas no G20. "O trabalho indiano trouxe importantes aproximações entre o grupo e as cooperativas, mas esperamos que o Brasil consiga aumentar essa interlocução no próximo ano. Para isso, é muito importante que as cooperativas estejam cada vez mais próximas e ativas nas discussões", disse.

Durante o encontro, o Sistema OCB apresentou propostas que visam ampliar a presença e a voz do cooperativismo mundial no G20. Como, por exemplo, um encontro para reunir líderes do cooperativismo de vários países e ainda a criação de uma coordenação de atuação conjunta frente à representante brasileira da trilha de finanças. A expectativa é de que essas propostas possam contribuir e fortalecer o papel do movimento nas discussões globais alinhados aos aos princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

João Marcos ressalta que o Sistema OCB tem avançado na representação das cooperativas brasileiras nos fóruns multilaterais internacionais de grande relevância para o desenvolvimento de nossas cooperativas. "Além de atuarmos em parceria com a ONU na COP, e outros fóruns das Nações Unidas, no próximo ano teremos a oportunidade de liderar a representação do cooperativismo no âmbito do G20", reiterou. 

Proposta amplia atuação das cooperativas de crédito

Com parecer do deputado Daniel Agrobom (PL/GO), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Projeto de Lei 912/2022 foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados. A proposta aprimora as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e contribui para fortalecer as cooperativas de crédito ao garantir o repasse dos das verbas a estas instituições. A medida segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Para Daniel Agrobom, a medida irá produzir insumos ao setor produtivo e à causa do desenvolvimento regional. "Haverá a ampliação da capilaridade do atendimento aos beneficiários e, consequentemente, maior contratação de operações e aumento no alcance do Fundo entre os empreendedores", explicou. Ainda segundo ele, a aprovação assegura ótimas condições de implantação da proposta.

O resultado é fruto da atuação do Sistema OCB, dos sistemas cooperativos de crédito e da abertura oferecida pelo deputado às demandas do movimento. “Trabalhamos ativamente na construção do texto para garantir uma operação mais eficiente dos recursos dos fundos constitucionais pelas cooperativas”, afirmou o presidente o Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ele lembrou ainda que o cooperativismo de crédito se destaca como uma alternativa viável para complementar a atividade dos bancos administradores. "Esse projeto colabora com a redução nas restrições adicionais em relação às responsabilidades e obrigações de instituições financeiras, para uma maior previsibilidade de repasses e para diminuição dos custos operacionais”, complementou.   

Medida segue para nova apreciação do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer do relator, Carlos Veras (PE), ao Projeto de Lei (PL) 488/2011, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria segue agora para nova análise do Senado, já que sofreu alterações aprovadas pelos deputados.

Carlos Veras destacou que o projeto corrige um equívoco de 2021 e garante aos agricultores familiares um direito que já era assegurado anteriormente. “Não corrigir esse equívoco é praticamente acabar com as cooperativas, com as associações. Isso porque só de se associar a uma cooperativa o agricultor familiar perde a configuração de segurado especial. A aprovação desse projeto é, portanto, muito importante para assegurar um direito inequívoco desses produtores”, afirmou.

Na definição dos conceitos de segurado especial, a legislação previdenciária buscou incluir dispositivos que permitem identificar e delimitar as atividades e rendas que não seriam consideradas como outras fontes de rendimentos, sem que seja descaracterizado o direito de acesso à aposentadoria especial.

O texto aprovado atende esta diretriz e garante maior segurança jurídica ao segurado especial associado a cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo, de modo a protegê-lo em relação aos seus direitos previdenciários. Permite ainda que os associados que exerçam mandato nos conselhos das cooperativas mantenham sua condição de segurado especial, por não significar o exercício, concomitante, de mais de uma atividade remunerada.

Coordenador do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado Pedro Westphalen (RS) destacou que, atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.

“O projeto de lei estabelece nova hipótese de manutenção dessa condição, que corresponde ao exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos de cooperativa rural ou de pescadores artesanais da qual seja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda o período de 4 anos”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o projeto não implica em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. “A proposta amplia o leque de possibilidades para a manutenção da qualidade de segurado especial ou de se tornar um. No entanto, isso não quer dizer que elas acarretem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa pública” explicou.

A Lei Geral do Cooperativismo ( 5.764/1971) compreende que a cooperativa, em razão da sua natureza própria, segue um modelo societário com forte presença do trabalho colaborativo e do esforço conjunto. A Lei exige que a composição dos conselhos de administração e fiscal seja feita exclusivamente por associados eleitos em assembleia geral.

Por isso, o Sistema OCB atuou junto aos parlamentares para que a proposta fosse aprovada nos colegiados em que tramitou. “Os integrantes do conselho de administração e do conselho fiscal, necessariamente, são oriundos do quadro social da cooperativa. O fato de estarem participando dos órgãos de gestão e governança dos seus respectivos negócios não pode justificar a descaracterização da condição de segurado especial”, ressaltou o presidente da entidade, Márcio Lopes de Freitas.