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Demandas em defesa do cooperativismo para a nova legislação foram reforçadas,
Reforma Tributária: senador Vanderlan recebe Sistema OCB
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Demandas em defesa do cooperativismo para a nova legislação foram reforçadas,
bem como importância da proposta que amplia participação do setor no mercado de seguros
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (31), de reunião com o senador Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para reforçar as demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro tratou ainda da importância do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2024, que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, e o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira também estiveram presentes.
Reforma
Com a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho da CAE e a leitura do relatório final pelo senador Izalci Lucas (DF), na terça-feira (29), Tania explicou a importância de dar continuidade as articulações em defesa do cooperativismo brasileiro para que as novas regras tributárias respeitem as especificidades do modelo de negócios e permitam a continuidade de sua competitividade no mercado. “Apresentamos emendas fundamentais para aprimorar os avanços conquistados na Câmara dos Deputados, e também para inserir novos pontos ao texto final. Precisamos manter um diálogo contínuo para que eles sejam considerados pelos senadores”, afirmou.
O relatório apresentado por senador Izalci propõe diversas alterações no texto do projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (AM), relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O GT realizou ao todo 21 audiências que contaram com a participação de representantes de mais de 200 segmentos do setor produtivo que avaliaram os impactos das mudanças no regime tributário do país e apresentaram pedidos de alteração no texto. O Sistema OCB esteve presente em duas delas.
As demandas do cooperativismo convertidas em emendas ao texto de regulamentação da Reforma Tributária incluem a extensão do regime específico aos cooperados dos ramos Crédito e Transporte não sujeitos ao regime regular; o detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; e a dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde.
Solicitam ainda a garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores da cadeia produtiva; a previsão expressa de não incidência sobre a remuneração ao capital pago aos cooperados; o alcance do diferimento no fornecimento de insumos agropecuários a não cooperados; e a aplicação sincrônica do regime específico das cooperativas com os regimes diferenciados, específicos ou favorecidos.
O senador Vanderlan Cardoso voltou a elogiar a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, como já tem feito em inúmeras oportunidades e salientou que a CAE desempenhou papel central nas discussões sobre a regulamentação da Reforma Tributária, ampliando o espaço de diálogo entre parlamentares, governo, academia e setores da economia. Destacou, ainda, que como membro da CCJ, está atento as demandas do cooperativismo.
Seguros
O PLP 143/2024 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo e também é uma das prioridades destacadas pelo ministro Fernando Haddad na pauta econômica do país. O projeto foi aprovado em agosto na Câmara dos Deputados e se encontra agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta permite a atuação das cooperativas no mercado de seguros, com ampliação de oportunidades para que o modelo de negócios se insira em segmentos hoje dominados por seguradoras constituídas sob forma de sociedade anônima.
Atualmente, a legislação brasileira limita a participação das cooperativas aos seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho e, com a aprovação do projeto, essa atuação pode ser expandida. De acordo com os dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF), a participação das cooperativas seguradoras representa quase 30% do mercado mundial, o que demonstra o potencial de expansão nesse mercado.
“O cooperativismo de seguros tem se destacado globalmente como um modelo que promove a inclusão e o desenvolvimento sustentável. Com mais de 5 mil cooperativas em 77 países, o setor possui ativos totais que alcançam US$ 11 trilhões e geram 230 mil empregos diretos. Com uma legislação adequada também aqui no Brasil, teremos um novo leque de oportunidades para as cooperativas desempenharem papel fundamental na democratização do acesso a serviços e produtos de seguros para a população”, destacou Tania.
No mercado mundial, a participação das cooperativas de seguro alcança 26,2%, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Mútuas de Seguro (ICMIF). Além da CCJ, o projeto também será apreciado pela CAE e pelo Plenário do Senado.
