Sistema OCB reforça mobilização contra impactos da MP 1.303

Comissão mista inicia análise da medida que trata da tributação de aplicações financeiras, ativos virtuais e aumento da CSLL 

Renan Calheiros será o relator da MP. Foto: Carlos Moura/Agência SenadoO Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (15), a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que altera regras de tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida, enviada pelo Executivo em junho, visa compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A comissão será presidida pelo senador Renan Calheiros (AL) e terá como relator o deputado Carlos Zarattini (SP). 

Durante a reunião de instalação, foram agendadas quatro audiências públicas para o mês de agosto, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os principais pontos da MP. A primeira, marcada para o dia 7, contará com a presença de um representante do Ministério da Fazenda. Os demais encontros abordarão temas como tributação de ativos hoje isentos, o aumento da CSLL, a taxação sobre apostas e a situação do seguro-defeso de pescadores. 

A MP precisa ser aprovada pela comissão mista e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 9 de outubro, prazo final para sua validade. Nesse sentido, o Sistema OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) acompanham com atenção a tramitação da proposta e têm atuado para minimizar impactos negativos sobre o ambiente de negócios das cooperativas brasileiras. 

“O cooperativismo não pode ser penalizado por medidas que desconsideram as particularidades do setor. A MP traz pontos sensíveis que afetam diretamente o crédito rural, o mercado imobiliário e a competitividade das cooperativas de crédito”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas. 

A atuação conjunta do Sistema OCB e da Frencoop já resultou, anteriormente, na assinatura de um manifesto contra decretos presidenciais que previam o aumento do IOF, o que elevaria significativamente os custos de crédito, câmbio e seguros para o setor. “O cooperativismo é responsável por grande parte do financiamento do agronegócio, por exemplo. Qualquer medida que reduza sua capacidade de atuar pode ter efeitos graves sobre a economia real, especialmente nas regiões onde as instituições tradicionais não chegam”, reforça o presidente Márcio.  

O Sistema OCB continuará acompanhando as audiências públicas sobre a MP e dialogando com os parlamentares da comissão mista para garantir que oas especificidades e a importância estratégica do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do país sejam respeitadas 

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