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Sistema OCB debate ato cooperativo em convenção na Bahia
Evento destacou impactos da Reforma Tributária e importância de segurança jurídica para coops
O Sistema OCB marcou presença na XVII Convenção de Contabilidade da Bahia, realizada entre 10 e 12 de setembro, em Salvador. O analista tributário da organização, Yann Santos Teixeira, foi um dos palestrantes do Fórum das Normas Contábeis 
sobre Sociedades Cooperativas, e abordou o tema Ato Cooperativo referente à Reforma Tributária e o novo cenário.
A participação reforçou a importância de discutir os desafios e oportunidades trazidos pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o modelo de tributação sobre o consumo no país. Durante a exposição, Yann destacou a relevância do ato cooperativo – instrumento que diferencia as sociedades cooperativas das demais organizações empresariais – e os reflexos práticos da Reforma Tributária para o setor.
Segundo ele, a clareza sobre o conceito e a proteção do ato cooperativo são fundamentais para a devida aplicação do novo sistema tributário. “O ato cooperativo é o coração da identidade das cooperativas. A cooperativa atua como extensão dos cooperados, agindo com o mercado em sua representação, obrigando-se por eles como se os próprios estivessem praticando o referido ato para exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro”, afirmou.
Ao longo da apresentação, Yann explorou a escrituração contábil das cooperativas e detalhou o funcionamento do novo regime de tributação sobre o consumo, destacando pontos de atenção para as cooperativas. “O desafio agora é garantir a segurança jurídica na regulamentação infralegal, seguindo as prescrições normativas presentes no texto constitucional e na legislação complementar. Esse é um compromisso que o Sistema OCB continuará acompanhando de perto”, ressaltou.
A convenção reuniu profissionais, acadêmicos e representantes de entidades do setor contábil de todo o país, em uma programação marcada por fóruns, painéis temáticos e debates sobre inovação, tecnologia, normas e sustentabilidade.
