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GT Licitações realiza primeira reunião ordinária de 2025
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Encontro discutiu estratégias para garantir participação das cooperativas em contratações públicas
A primeira reunião ordinária do Grupo de Trabalho sobre Participação de Cooperativas em Licitações do Sistema OCB aconteceu nesta segunda-feira (11). O encontro reuniu advogados das Organizações Estaduais (OCEs) do Espírito Santo, São Paulo, Amapá, Minas Gerais e Acre, além da assessora jurídica, Ana Paula Andrade Ramos e de advogados da entidade nacional.
O foco central do GT foi a análise de estratégias processuais para reverter a vedação ilegal à participação de cooperativas em licitações públicas. A discussão considerou os impactos e riscos de uma atuação jurídica mais ostensiva em defesa do cooperativismo de trabalho, tendo como objetivo a correção histórica dessa restrição vista como indevida.
Ao apresentar o estudo de estratégias processuais elaborado pelo Sistema OCB, Ana Paula destacou a importância de um olhar transversal para o cooperativismo. “Temos enfrentado essa questão há bastante tempo, especialmente no que se refere às cooperativas de trabalho, que sofrem mais restrições”, explicou.
Para ela, no entanto, quando se consideram as ações conduzidas pelo Sistema OCB, que representa os sete ramos de atividades, é preciso levar em conta soluções que beneficiem o movimento como um todo. “Ainda que a discussão esteja mais concentrada no Ramo Trabalho, há cooperativas de outros segmentos que também são prejudicadas. Esse foi o nosso ponto de atenção ao analisar estratégias jurídicas para garantir que o cooperativismo tenha um tratamento justo e adequado nas licitações públicas”, ressaltou.
Além disso, o grupo recebeu atualizações sobre temas relevantes, como a atuação institucional em relação ao parecer jurídico emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra e considerado ultrapassado, especialmente em razão dos recentes entendimentos do TCU sobre a participação de cooperativas em licitações; os impactos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e a regulamentação da Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/2012).
Em relação ao parecer da AGU, Ana explicou que ele foi publicado em fevereiro de 2023, e que o documento afirmou, de forma retrograda e equivocada, que o artigo 16 da nova Lei de Licitações não prejudica a vigência do Termo de Conciliação firmado entre o MPT e AGU firmado em 2002, especialmente em relação a contratação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra.
O GT Licitações foi criado em 2016 e se dedica, de forma voluntária, a buscar soluções para os desafios enfrentados pelas cooperativas, especialmente as prestadoras de serviços, no acesso às contratações públicas.
Tendo em vista que essa pauta é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo, o grupo mantém uma atuação constante junto aos Três Poderes e, entre as ações conduzidas, estão a atualização e a elaboração de materiais de orientação para cooperativas indevidamente impedidas de participar de licitações, como modelos de defesa administrativa e judicial, além de um banco de jurisprudência favorável ao setor.
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