Decisão histórica amplia atuação das cooperativas e competitividade de mercado A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta terça-feira (18), em Brasília, no auditório do Sistema OCB, deliberou e aprovou a criação do Ramo Seguros, após a sanção da Lei 213/25, que permitirá a participação mais ampla das cooperativas no mercado segurador.  O propósito é promover o cooperativismo de seguros no Brasil, com ampliação ao acesso da população a seguros de maneira mais justa e acessível. A criação do Ramo não apenas fortalece o setor, mas também gera impactos socioeconômicos positivos, democratiza o acesso ao segmento e cria uma nova frente para as cooperativas no Brasil. “A criação do Ramo Seguros reforça o reconhecimento do Sistema OCB em relação à relevância do tema e marca um momento histórico para o cooperativismo brasileiro. Com a aprovação da lei, abrimos um novo caminho para que as cooperativas possam atuar no mercado segurador de forma justa e acessível. Nossa conquista fortalece o setor e amplia o acesso da população a seguros mais inclusivos, além de promover impacto socioeconômico positivo para milhões de brasileiros”, disse.  A partir de agora, as cooperativas poderão atuar em diversos segmentos de seguros privados, com normas regulatórias proporcionais ao modelo cooperativo e adequadas à sua forma societária. O processo de sanção da lei foi resultado de um longo trabalho de articulação e mobilização do Sistema OCB, bem como de outros atores estratégicos do setor, com o objetivo de ampliar o portfólio de seguros e possibilitar uma atuação mais robusta das cooperativas.  A nova legislação prevê a organização das cooperativas de seguros em diferentes níveis e, ainda, oferece a possibilidade de que as cooperativas de crédito possam operar com seguradoras constituídas por sociedades anônimas ou com cooperativas de seguros. Entre os benefícios da aprovação da lei estão a segurança jurídica para as coops que ingressarem no mercado, uma regulamentação e fiscalização mais adequadas e proporcionais, além da possibilidade de redução nos preços dos seguros já existentes. A formalização de um novo setor promete ampliar o mercado com a meta de torná-lo mais acessível e competitivo a um maior número de brasileiros, além da capacidade de operação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).Saiba mais:  Seminário debate rumos do cooperativismo de seguros no Brasil Cooperativas se fortalecem no setor de seguros com apoio da ICMIF Lei 213/25: um marco para o cooperativismo

Regulamentação da Lei 213/2025 e abriu caminho para representatividade internacional 

Nova legislação democratiza o acesso ao mercado segurador e fortalece as cooperativas de seguros Fabíola Nader destaca participação das cooperativas no mercado de seguros Representantes do Sistema OCB participaram, nesta quinta-feira (16), de evento promovido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para marcar a sanção da  Lei Complementar 213/2025, que regulamenta a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e também de grupos de proteção patrimonial mutualista. A nova legislação foi sancionada pelo governo federal na quarta-feira (15) e o encontro no escritório da Susep em Brasília foi um momento de reconhecimento ao amplo diálogo entre os atores envolvidos na construção do texto final aprovado pelo Congresso Nacional. O superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, abordou os desafios enfrentados nos mais de dez anos em que o tema permaneceu em discussão no Congresso Nacional e ressaltou a importância da medida para a modernização e democratização do mercado de seguros no Brasil. “Chegamos a este momento histórico que é a abertura do mercado. Por isso, o diálogo contínuo entre os agentes do mercado e os órgãos reguladores é essencial para criar segurança jurídica, fortalecer a confiança da sociedade no setor e, assim, impulsionar o desenvolvimento sustentável do país”, declarou. Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, destacou a participação ativa da entidade nos debates. Para ela, a nova lei considera e respeita o modelo societário, que está pronto para atender às demandas da população com qualidade e segurança. “Este é mais um setor em que as cooperativas passam a atuar a partir de agora e que, com certeza, terá resultados muito positivos em um futuro próximo. Já somos destaque em outros setores regulados como Crédito e Saúde, e estamos preparados para oferecer um serviço diferenciado, especialmente no interior do país, onde as empresas tradicionais não estão presentes”, afirmou. A nova legislação estabelece um marco regulatório para cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial, inserindo esses novos atores no Sistema Nacional de Seguros Privados e ampliando o alcance de supervisão da Susep. Entre os avanços previstos, estão a criação de novas formas de distribuição, o aumento do acesso ao mercado e a modernização das práticas regulatórias, alinhando o Brasil aos padrões internacionais. Entre os principais pontos da Lei, destacam-se a possibilidade de operação com resseguro e cosseguro, a estruturação em cooperativas singulares, centrais e confederações, além da proporcionalidade na regulação, considerando o porte e os riscos das instituições.  Além disso, a Lei possibilita que as cooperativas operem em todos os ramos de seguros privados, exceto capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura. Antes da sanção da nova Lei, a participação das cooperativas no mercado de seguros era restrita apenas aos ramos de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. O deputado Vínicius Carvalho (SP), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, foi representado no evento por seu chefe de gabinete, Jonas Vieira Santos. O parlamentar foi fundamental na defesa dos pleitos do cooperativismo e nas negociações para aprovação da proposta. Também participaram do encontro o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio; o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira; e o presidente da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Lucas Vergílio. A reunião contou ainda com representantes de entidades como a Federação Estadual das Mútuas do Estado de Minas Gerais (FEMG), a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (FABSUL), a Federação Brasiliense de Associações e Administradoras de Proteção Patrimonial Mutualista (FEBRAP) e a Federação Associativa Nacional (FAN).   Cenário As cooperativas seguradoras e as mútuas (entendidas como sociedades que prestam serviços de seguros de vida e não vida, regimes de segurança social complementar e serviços de pequeno valor de natureza social) são uma realidade em todo o mundo. A Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) é a principal entidade que representa esse setor, reunindo mais de 200 organizações de quase 80 países ao redor do mundo. Juntas, essas organizações alcançaram, em 2023, mais de US$ 236 bilhões em receita de prêmios, enquanto seus ativos totais somavam US$ 1,7 trilhões. São cerca de 300 milhões de pessoas atendidas por essas entidades, que geram mais de 230 mil empregos diretos. Com esses números, as cooperativas representam quase 30% do mercado de seguros em todo o mundo. No Brasil, os dados gerais do setor revelam um grande potencial de crescimento: entre janeiro e agosto de 2024, a arrecadação total foi de R$ 288,06 bilhões, o que representa um aumento de 13,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Durante esse período, o setor retornou R$ 161,0 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, o que corresponde a um crescimento de 5,82%.   Saiba Mais: Um ano de mobilização e resultados Representatividade do Sistema OCB avança em 2024  2024: o cooperativismo rumo ao ano internacional