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STF discute vínculo empregatício para motoristas de aplicativos
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Cooperativas de plataforma são destacadas como solução viável para inclusão e justiça econômica
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta segunda-feira (10), de audiência pública que debateu a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e as empresas que administram plataformas digitais. O superintendente do Sistema Ocergs e representante da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Mário de Conto, abordou o tema em nome do cooperativismo e destacou as cooperativas de plataforma como uma alternativa viável e sustentável ao modelo tradicional de trabalho mediado por aplicativos.
Mário de Conto, superintendente do Sistema Ocergs“Nas cooperativas de plataforma, os trabalhadores não são apenas prestadores de serviço. Eles definem o valor do próprio trabalho, participam das decisões operacionais e dos resultados financeiros”, afirmou. Para exemplificar, ele citou a LigaCoop, que opera em cidades do Rio Grande do Sul e explicou como essas cooperativas promovem autonomia, justiça econômica e impacto social. Segundo Mário, esse modelo também beneficia os consumidores, com tarifas mais justas, e valoriza a comunidade local, promovendo um círculo virtuoso de desenvolvimento.
Mário também reforçou a importância do cooperativismo como ferramenta para democratizar o acesso às relações de trabalho e minimizar desigualdades no setor. “As cooperativas de plataforma mostram que é possível construir um modelo de trabalho que alia eficiência, equidade e inovação. Esse formato não apenas promove ganhos mais significativos para os trabalhadores, mas também fortalece o papel do cooperativismo como agente de transformação social”, concluiu.
Equilíbrio
A audiência do STF integrou o Recurso Extraordinário (RE) 1446336, apresentado pela Uber e relatado pelo ministro Edson Fachin. A decisão, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), se tornará precedente vinculante para casos similares em tramitação no Poder Judiciário.
A sessão, que reuniu mais de 50 representantes de diferentes setores, teve como principal objetivo auxiliar o STF na formulação de uma decisão equilibrada e sustentável, capaz de atender às demandas de trabalhadores e empresas em um contexto de transformação das relações de trabalho. Durante a abertura, o ministro Fachin destacou que o evento buscava mais do que opiniões definitivas. “Queremos construir um cenário normativo que fundamente uma decisão adequada ao tempo presente e que se projete para um futuro temporalmente relevante”, afirmou.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, trouxe à discussão os desafios gerados pela judicialização intensa do tema e os conflitos na jurisprudência. Para ele, a regulamentação da nova forma de trabalho é urgente para garantir tanto a segurança jurídica quanto a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Como representante da Procuradoria Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina, elogiou o processo de construção plural e fundamentado conduzido pelo ministro relator. Ele destacou que o Brasil enfrenta um cenário de crise no emprego e que soluções justas e inclusivas precisam ser priorizadas: “É fundamental buscar um equilíbrio entre os direitos trabalhistas e a promoção de um mercado de trabalho mais dinâmico e acessível”, observou.
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