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Sistema OCB apresenta sugestões do agro ao ministro Carlos Fávaro
Reunião com a FPA discutiu ajustes no Plano Clima para garantir equilíbrio e justiça ao setor
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e ao Instituto Pensar Agro (IPA) com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para debater os pontos críticos do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, parte integrante do Plano Clima do governo federal. O encontro reuniu lideranças políticas, parlamentares e representantes de entidades do setor para alinhar contribuições que garantam maior equilíbrio na distribuição de responsabilidades climáticas entre os setores produtivos e preservem a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.
A superintendente do Sistema OCB e presidente do IPA, Tania Zanella, destacou a importância do diálogo para corrigir distorções que, segundo ela, comprometem a justiça e a efetividade do plano. “O Brasil pode e deve liderar a agenda climática mundial, mas é fundamental que as metas sejam construídas com base em dados transparentes, que reconheçam o papel do produtor rural na preservação ambiental e não penalizem quem cumpre a lei”, afirmou.
O Plano Clima, política nacional que orientará o país no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035, prevê ações de mitigação e adaptação em diversos setores da economia. A proposta, em consulta pública, atribui ao setor agropecuário a maior carga de obrigações — redução de até 54% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) — enquanto o setor de energia, por exemplo, poderá aumentar suas emissões em até 44% no mesmo período.
Outro ponto de preocupação é a inclusão, no cálculo de emissões atribuídas ao agro, de áreas e atividades que não estão sob responsabilidade direta do produtor rural, como assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais, unidades de conservação e áreas suprimidas em conformidade com o Código Florestal. Segundo o levantamento apresentado pela FPA e pelo IPA, mais de 55% das emissões imputadas ao setor advêm de desmatamento, superando as emissões efetivas da produção agropecuária.
As entidades também alertam que o plano ignora importantes ativos ambientais mantidos pelo setor, como áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente, além de práticas produtivas sustentáveis que removem grandes quantidades de carbono, como sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, biocombustíveis e bioinsumos. “Não reconhecer e valorizar esses ativos é desconsiderar o esforço de milhares de produtores que preservam e inovam para produzir com sustentabilidade”, reforçou Tania Zanella.
Entre as propostas levadas ao ministro Fávaro, estão a criação de um plano setorial específico para o desmatamento, a inclusão das remoções de GEE das propriedades privadas no balanço oficial, a garantia de incentivos e recursos para reduzir a supressão legal de vegetação e o uso exclusivo de dados oficiais e auditáveis na definição de metas. Além disso, o setor reivindica a participação efetiva do Congresso Nacional na formulação e aprovação das diretrizes, garantindo legitimidade e respaldo democrático às decisões.
Para Tania, o alinhamento entre sustentabilidade e produção é possível e estratégico. “A transição para uma economia de baixo carbono precisa andar de mãos dadas com a segurança alimentar, a geração de renda e a competitividade. O produtor rural brasileiro já é parte da solução climática — e é isso que precisa ficar claro nas políticas públicas”, concluiu.
