Notícias
Medida é fruto de articulação do cooperativismo com o governo federal
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada na noite de quarta-feira (29), a Resolução nº 5.219/25, que autoriza o financiamento emergencial de capital de giro para cooperativas agropecuárias do Rio Grande do Sul. A medida tem validade até 30 de junho de 2026 e contempla cooperativas localizadas em municípios com situação de emergência ou calamidade pública decretada entre 26 de abril e 31 de julho de 2024.
A decisão atende a uma demanda do setor cooperativista, que vem atuando de forma conjunta para mitigar os impactos das enchentes e demais adversidades que atingiram o estado. O apoio financeiro será viabilizado por meio dos programas Procap-Agro e Pronaf Agroindústria, com condições especiais de juros e prazos. O objetivo é proporcionar alívio imediato às cooperativas que enfrentam dificuldades para manter suas operações e honrar compromissos financeiros.
O Sistema OCB, em parceria com o Sistema Ocergs, a FecoAgro/RS e diversas cooperativas gaúchas, liderou as tratativas com os ministérios da Fazenda (MF), do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA) e instituições financeiras. O foco da articulação foi construir soluções viáveis para garantir a continuidade das atividades produtivas dos cooperados e preservar o papel socioeconômico das cooperativas no estado.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a resolução representa um avanço importante na resposta às necessidades do setor. “A articulação realizada com o apoio do governo federal resultou em uma medida assertiva para o momento enfrentado pelo cooperativismo gaúcho, servindo, inclusive, de exemplo para o enfrentamento de situações emergenciais”, afirmou.
O presidente do Sistema Ocergs, Darci Pedro Hartmann, destacou a importância da condução transparente das negociações e da responsabilidade das cooperativas. “Um ponto chave para o sucesso da medida foi a transparência com que as discussões foram conduzidas, incluindo o compromisso firmado pelas cooperativas na realização de um planejamento que contemple aprimoramentos nos processos de gestão e governança para fazer frente à atual situação”, afirmou.
Além da linha especial de crédito, o CMN também aprovou a Resolução nº 5.220/25, que permite a prorrogação, por até três anos, das operações de custeio com recursos equalizados. A medida, antes válida apenas para o público do Pronaf, foi estendida ao Pronamp e aos demais produtores com vencimentos previstos para 2025.
As decisões do CMN reforçam o papel estratégico do cooperativismo na reconstrução do Rio Grande do Sul, ao oferecer apoio direto às cooperativas que sustentam milhares de famílias rurais. Com as novas medidas, o setor ganha fôlego para reorganizar sua produção e planejar a recuperação com mais segurança e estabilidade.
Saiba Mais:
Decisão irá definir, com efeito vinculante, se PIS, Cofins e CSLL incidem sobre operações de ato cooperativo
Começa nesta sexta-feira (30/5), com previsão de encerramento até 6 de junho, o julgamento de um dos temas mais importantes para o futuro tributário do cooperativismo brasileiro: a incidência de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os atos cooperativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar os Recursos Extraordinários nº 672.215 e nº 597.315, ambos sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e está inserido na sistemática da Repercussão Geral (Temas 536 e 516), o que significa que a decisão tomada terá efeitos vinculantes para todos os casos semelhantes no país — um marco judicial que pode por fim a anos de controvérsia e garantir segurança jurídica às operações praticadas por cooperativas, em especial as de serviço.
Ato cooperativo em pauta
A principal tese em análise gira em torno da não incidência de tributos sobre os atos cooperativos, dentro do conceito trazido no art. 79 da Lei 5764/71, que também foi reconhecido constitucionalmente pela reforma tributária, a partir da Emenda Constitucional 132/2024. Na prática, isso significa evitar a dupla tributação e reconhecer, inclusive, que os valores repassados pelas cooperativas de serviços aos seus cooperados fazem parte do ato cooperativo, e não de uma relação comercial tradicional.
Amicus curiae
O Sistema OCB participará do processo na qualidade de amicus curiae, ou seja, como colaborador técnico da Corte Suprema que oferece informações relevantes para a análise dos ministros, sem ser parte da ação.
-
Desde que o julgamento foi pautado, a entidade tem trabalhado no sentido de contribuir com o julgamento da causa, por meio da interlocução direta com ministros e seus gabinetes, apresentando memoriais e argumentos técnicos; diálogos
-
Com outros amicii curiae, como a Febracan e protocolo de sustentação oral. A entidade também elaborou estudos jurídicos e econômicos que evidenciam o impacto da tributação indevida para o setor cooperativista, que opera sob princípios próprios, distintos do modelo empresarial tradicional.
O que está em jogo
Uma decisão favorável à tese cooperativista consolidará o entendimento de que o ato cooperativo não é passível de tributação como uma operação mercantil comum, protegendo a essência do modelo cooperativo e evitando que o setor arque com uma carga tributária indevida.
O Sistema OCB acompanhará o julgamento em tempo real, contribuindo na condição de amicus curiae e divulgará a íntegra dos votos proferidos por cada ministro, bem como o placar de votação. Fique ligado em nossos canais oficiais!
Saiba Mais:
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cooperativas-de-credito-sugerem-ajustes-na-mp-do-consignado
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias/sistema-ocb-manifesta-preocupacao-com-aumento-do-iof-em-reuniao-da-fpa
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-defende-inclusao-de-coops-no-novo-credito-consignado
Relator destacou papel do movimento na inclusão produtiva e no desenvolvimento econômico
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer favorável do deputado Daniel Agrobom (GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PR). A proposta autoriza o acesso de cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO), reforçando o papel do cooperativismo como agente de inclusão econômica e social nas regiões menos favorecidas do país.
Atualmente, as normas que regem esses fundos utilizam o termo "empresa", o que tem gerado interpretações restritivas por parte da administração pública, excluindo de
Crédito: Renato Araújo/Câmara dos Deputados forma equivocada as sociedades cooperativas do rol de beneficiárias.
Em seu parecer, o deputado Daniel Agrobom defendeu a aprovação da proposta destacando o papel estratégico das cooperativas no desenvolvimento regional. Segundo ele, o cooperativismo é fundamental para a inclusão produtiva de pequenos empreendedores. “A aprovação do projeto é justificável por fatores econômicos, sociais e ambientais. As cooperativas muitas vezes atuam em áreas negligenciadas pelo mercado tradicional, proporcionando oportunidades econômicas para populações marginalizadas”, afirmou.
Agrobom também destacou que, ao fortalecer o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, a proposta contribui para a democratização do acesso a recursos financeiros, promove maior inclusão financeira e estimula o surgimento de novos negócios voltados às necessidades locais. “Trata-se de uma estratégia que alinha os interesses das comunidades locais com os objetivos nacionais de crescimento e bem-estar, fortalecendo a cadeia produtiva local e criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento que envolve fornecedores, trabalhadores e consumidores”, complementou.
O PLP 262/2019 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser votado em Plenário.
Saiba Mais:
Cooperativismo propõe crédito estável, inclusão das coops e gestão de riscos no agro
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (28), de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para discutir propostas de aperfeiçoamento do Plano Safra 2025/2026. Representando o ramo agropecuário, o coordenador do Sistema OCB, João Prieto, destacou a importância de um plano mais estável, robusto e sustentável para superar os desafios enfrentados pelos produtores rurais cooperados e suas cooperativas diante das constantes instabilidades climáticas e econômicas.
O encontro, requerido pelo senador Zequinha Marinho (PA), presidente do colegiado e membro da Frencoop, reuniu autoridades dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fazenda e Desenvolvimento Agrário (MDA), além de representantes de entidades do setor produtivo. O objetivo foi colher contribuições que fortaleçam o próximo ciclo do programa federal, essencial para o fomento da produção e da comercialização de alimentos no país.
Durante sua fala, Prieto apresentou as principais propostas do cooperativismo para o novo Plano Safra, agrupadas em três grandes eixos: fontes de recursos, dotações orçamentárias e instrumentos de gestão de risco. “Para garantir previsibilidade e efetividade ao crédito rural, é fundamental assegurar fontes de recursos estáveis e diversificadas, com condições de acesso que atendam à realidade do produtor cooperado”, afirmou. Segundo ele, o fortalecimento das cooperativas de crédito e a valorização de instituições como o BNDES são estratégicos para a execução da política agrícola em todas as regiões do país.
Um dos pontos centrais defendidos pelo Sistema OCB foi o aumento da dotação para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atualmente em R$ 1,1 bilhão. A proposta apresentada é de que esse valor chegue a R$ 3,5 bilhões em 2025 e avance para R$ 4 bilhões em 2026, de forma a ampliar a cobertura de riscos climáticos e garantir mais segurança à atividade agropecuária.
O Proagro, por sua vez, conforme relatou o coordenador, também precisa ter suas alíquotas ajustadas à realidade do campo e oferecer agilidade no pagamento de indenizações. “O produtor rural está cada vez mais exposto aos impactos climáticos. Por isso, a política agrícola precisa ir além do crédito e incluir mecanismos sólidos de gestão de riscos. Seguro rural robusto e Proagro eficiente são essenciais para a sustentabilidade da produção”, destacou Prieto.
Outro aspecto enfatizado por Prieto foi a inclusão da agricultura familiar organizada em cooperativas no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente, para que uma cooperativa seja elegível ao Pronaf, é exigido o percentual mínimo de 75% de seus cooperados com DAP/CAF ativa [Declaração de aptidão ao Pronaf], o que tem dificultado a inserção de muitas organizações. “O cooperativismo tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional e da agricultura familiar. Propomos uma transição gradual para o cumprimento da exigência mínima de DAP/CAF, com escalonamento a partir de 60%, aliado a taxas de juros ajustadas conforme o perfil da cooperativa”, explicou.
Prieto também defendeu a regulamentação de instrumentos que garantam a estabilidade das operações financeiras, como a criação de um fundo de catástrofe e a proteção cambial para captações externas. Tais medidas, segundo ele, são indispensáveis para modernizar o modelo de financiamento rural brasileiro e torná-lo mais alinhado a padrões internacionais de longo prazo.
A audiência foi encerrada com a expectativa de que as contribuições apresentadas pelos diversos setores sejam consideradas pelo governo federal na elaboração do novo Plano Safra, cujo anúncio está previsto para o final do primeiro semestre.
Saiba Mais:
Entidade reforça impacto negativo da medida sobre o cooperativismo e apoia suspensão de decreto
O Sistema OCB participou, nesta terça (27), da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e manifestou sua preocupação com os impactos econômicos e institucionais do Decreto nº 12.466/2025, que promove aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem gerado forte reação por parte do setor produtivo, que considera a iniciativa arbitrária, desproporcional e prejudicial ao ambiente de negócios do país.
Durante o encontro, a superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, fez a leitura oficial da manifestação das Confederações Patronais, documento que expressa a indignação conjunta das principais entidades representativas do setor privado. A carta é assinada por CNI, CNA, CNC, OCB, CNF, CNSeg e Abrasca, que apontam as consequências negativas da medida sobre o crédito produtivo, a importação de insumos e bens de capital, o custo de produção, além da formação de poupança de longo prazo. “É um movimento que fragiliza o ambiente econômico, desincentiva investimentos e agrava distorções no sistema financeiro nacional”, defendeu Tania.
“Conversamos com parlamentares ao longo do fim de semana e acompanhamos de perto os desdobramentos em torno desse aumento do IOF. A preocupação não é só do cooperativismo, mas de todos os setores produtivos brasileiros”, destacou Tania. “O IOF é, por natureza, um imposto regulatório — e não um instrumento de arrecadação fiscal emergencial. O uso indevido desse tributo afeta a segurança jurídica, a previsibilidade e a capacidade de planejamento dos agentes econômicos”, afirmam as entidades no manifesto”, acrescentou.
Tania também chamou atenção para os impactos financeiros. “O setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo governo federal. Com as mudanças, os custos com crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões em 2025, e chegarão a R$ 39 bilhões em 2026. Isso representa um aumento superior a 110% ao ano na carga tributária do IOF sobre empréstimos para negócios”, afirmou. 
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PR), reforçou que a coalizão das frentes parlamentares está unida contra a medida. “A resposta do setor produtivo é clara: essa tributação é um erro. O governo tenta justificar a medida como necessária ao cumprimento da meta fiscal, mas o custo é alto demais para quem empreende e trabalha pelo desenvolvimento do país”, declarou. Lupion defendeu que as frentes parlamentares busquem, junto às lideranças partidárias apoio à aprovação de requerimento de urgência ao PDL 214/2025, que susta os efeitos do Decreto do IOF.
Já o deputado Zucco (RS), autor do PDL 214/2025, fez um apelo por celeridade na tramitação da proposta no Congresso. Segundo ele, “o decreto já está em vigor e ameaça diretamente o crédito de pequenos e médios produtores, empresas e cooperativas. O aumento no custo das operações impacta toda a cadeia econômica — do campo à cidade”.
Saiba Mais:
Entidades pedem derrubada de decreto que eleva carga tributária ao Congresso Nacional
O Sistema OCB assinou, junto a outras entidades do setor produtivo, um manifesto conjunto que pede ao Congresso Nacional a anulação do decreto do Governo Federal que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, publicada na última semana, prevê impactos diretos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, elevando o custo das atividades produtivas em bilhões de reais.
Assinado também pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNF (Condeferação Nacional das Institucições Financeiras), CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), o documento Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF aponta que a decisão do governo eleva em R$ 19,5 bilhões os custos das empresas até o fim de 2025, com aumento estimado de R$ 39 bilhões em 2026. O setor privado alerta que, além do impacto financeiro, a medida compromete a previsibilidade econômica e desestimula investimentos no país.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o aumento do IOF tem um importante impacto para o ambiente de negócios no Brasil. “As cooperativas têm papel fundamental na promoção do crédito responsável, no desenvolvimento regional e na inclusão produtiva. A elevação do IOF penaliza justamente quem investe, empreende e trabalha. É preciso garantir um ambiente estável e favorável ao crescimento, e isso se faz com diálogo, não com aumento de impostos”.
A nota destaca que o decreto encarece os empréstimos para negócios em mais de 110% ao ano, expõe assimetrias no sistema tributário e afeta a importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a modernização do parque industrial e para a competitividade do agronegócio. Além disso, a tributação de produtos como o VGBL distorce o mercado e enfraquece a poupança de longo prazo.
A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, reforça que o posicionamento institucional busca proteger a saúde financeira do setor cooperativista e de toda a economia real. “O aumento do IOF vai na contramão do que o país precisa. Temos cooperativas que atuam em segmentos essenciais, como saúde, agro, crédito e infraestrutura. Precisamos de medidas que incentivem o investimento, a inovação e a geração de empregos. A previsibilidade fiscal é condição básica para isso.”
O manifesto afirma ainda que o IOF deve cumprir sua função regulatória, e não arrecadatória, e critica o uso de tributos como solução imediatista para desequilíbrios orçamentários. Segundo as entidades, o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, para crescer, precisa de uma estrutura mais eficiente, com equilíbrio fiscal sustentável e respeito ao contribuinte.
As confederações encerram o texto com um apelo direto ao Congresso Nacional: “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos”.
A expectativa é de que parlamentares analisem o tema ainda nesta semana, uma vez que diversas propostas legislativas já foram apresentadas com o objetivo de sustar os efeitos do decreto.
Saiba Mais:
Cooperativas classificadas serão comunicadas diretamente na próxima semana
A etapa de análise de evidências do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão 2025, promovido pelo Sistema OCB, está chegando à reta final. Essa é a segunda fase do processo avaliativo e representa um dos momentos mais criteriosos da premiação, que reconhece e valoriza práticas de excelência na gestão cooperativista brasileira.
Nesta fase, as informações enviadas pelas cooperativas são analisadas com base em evidências documentais. A avaliação está sendo realizada por duplas de especialistas, garantindo alinhamento, padronização e imparcialidade nos critérios de análise. Essa metodologia colaborativa fortalece a consistência dos resultados e valoriza a transparência do processo, que segue rigorosamente os parâmetros do diagnóstico de Governança e Gestão, que está alinhado ao Manual de Governança Cooperativa do Sistema OCB e ao Modelo de Excelência em Gestão, da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ).
“Trouxemos um grupo de avaliadores para Brasília, para realizar as análises de maneira presencial, em duplas, garantindo o alinhamento e a padronização conceituais, tão fundamentais para a transparência dos processos e o cumprimento integral do regulamento. É um trabalho de altíssima qualidade”, destaca Simone Montandon, coordenadora de Inteligência Analítica da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB.
O Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão está em sua 7ª edição e é uma das principais iniciativas nacionais de reconhecimento da maturidade das cooperativas, com base nos fundamentos da excelência e nos princípios do movimento. As cooperativas participantes são avaliadas em dimensões como governança, liderança, estratégias, sustentabilidade, resultados e responsabilidade socioambiental.
A grande adesão nesta edição - foram 366 cooperativas inscritas e 298 estão nesta fase de avaliação para o prêmio - demonstra o amadurecimento da gestão no setor e o compromisso das cooperativas com a melhoria contínua. A equipe técnica do Sistema OCB, juntamente com avaliadores especializados, tem trabalhado com dedicação para garantir que cada cooperativa receba atenção detalhada e justa.
Na próxima semana, as cooperativas que forem selecionadas para a terceira etapa – a visita técnica virtual – serão comunicadas oficialmente. A visita é a oportunidade para as cooperativas apresentarem suas boas práticas diretamente aos avaliadores e esclarecerem pontos levantados na etapa anterior. Cerca de 150 cooperativas serão visitadas de forma online.
A expectativa para esta edição do prêmio é alta, tanto pelo número de cooperativas envolvidas quanto pela qualidade na sua profissionalização da gestão. A cerimônia de premiação está prevista para o segundo semestre, durante um grande evento nacional que reunirá representantes de todos os ramos do cooperativismo brasileiro.
O Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão é uma iniciativa que estimula a melhoria contínua, a inovação e a geração de valor sustentável. Para saber mais sobre as etapas e conhecer as histórias das cooperativas reconhecidas em edições anteriores, acesse o site da premiação.
Saiba Mais:
Evento discutiu papel da agricultura das Américas na agenda climática rumo à COP30
O Sistema OCB participou, nesta quinta-feira (22), da 34ª Reunião do Conselho Consultivo para a Transformação dos Sistemas Agroalimentares (CATSA), iniciativa vinculada ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Representada pela superintendente Tania Zanella, a organização levou ao debate a visão do cooperativismo brasileiro sobre o financiamento climático para o setor agropecuário, destacando o papel estratégico das cooperativas na construção de um modelo agrícola mais sustentável e resiliente.
A reunião foi centrada no tema Rumo à COP30 no Brasil: desafios para o posicionamento de uma agricultura sustentável e resiliente nas Américas. A proposta reuniu representantes dos países latino-americanos para debater contribuições conjuntas que reflitam as realidades regionais e que possam ser levadas de forma coesa à próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Durante o encontro, lideranças reforçaram que a agricultura, ao mesmo tempo em que sofre os impactos da mudança do clima, também pode ser uma aliada poderosa no enfrentamento desse desafio. Foi nesse contexto que a superintendente do Sistema OCB apresentou a proposta do cooperativismo brasileiro para a COP30, fundamentada no Manifesto do Cooperativismo Brasileiro para a Ação Climática.
Em sua fala, Tania Zanella ressaltou que as cooperativas agropecuárias e de crédito têm o potencial de liderar a transição para uma agricultura regenerativa, devido a sua forte presença territorial e capacidade de inclusão produtiva. “As cooperativas formam uma aliança estratégica para viabilizar o financiamento climático no campo — com capilaridade, inclusão e impacto real. Com mais de um milhão de produtores associados, sendo 71% da agricultura familiar, somos protagonistas na segurança alimentar e temos legitimidade para estar no centro das soluções climáticas”, afirmou.
Ela também chamou atenção para os obstáculos que ainda dificultam o acesso dos pequenos produtores aos instrumentos de financiamento climático, como a baixa adaptação dos mecanismos internacionais à realidade rural e a pouca valorização de arranjos coletivos. “É urgente repensar os fluxos de financiamento climático. Precisamos de incentivos que reconheçam a atuação das cooperativas como canais confiáveis e eficientes de distribuição de recursos sustentáveis”, defendeu.
O Sistema OCB propôs, entre outras ações, a criação de linhas específicas de crédito climático com canais cooperativos, a remuneração por serviços ambientais e a integração das cooperativas de crédito aos fundos climáticos nacionais e internacionais.
O CATSA é um espaço de articulação estratégica do IICA, que busca promover sistemas agroalimentares mais produtivos, sustentáveis e equitativos nas Américas. A 34ª reunião teve como foco preparar a região para a COP30, reforçando a necessidade de posicionar a agricultura como parte da solução global para o clima, com protagonismo dos agricultores e das instituições locais.
“O futuro da agricultura depende de cooperação. E o cooperativismo é o melhor caminho para conectar produção, crédito e responsabilidade ambiental em uma só agenda”, concluiu Tania.
Saiba Mais:
CNCoop participou de reunião no MTE para alinhar atuação da delegação brasileira no evento
O Sistema OCB, por meio da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou na quarta-feira (21) de uma reunião tripartite preparatória para a 113ª Conferência Internacional do Trabalho. O encontro foi realizado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, com a coordenação do ministro Luiz Marinho.
A conferência, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), acontece de 2 a 13 de junho, em Genebra, na Suíça. A delegação brasileira será
formada com representantes do governo, das confederações patronais e das entidades de trabalhadores. A convite do governo federal, a CNCoop volta a integrar a missão brasileira, assim como fez na edição anterior da conferência, realizada em 2024.
Entre os temas em destaque para este ano estão o Trabalho Decente na Economia de Plataforma, que será discutido pela primeira vez, e a Proteção Contra Riscos Biológicos no Ambiente de Trabalho, que terá continuidade em 2025, com o objetivo de elaborar uma convenção específica sobre o tema. A discussão sobre riscos biológicos ganhou força após a pandemia de 2020 e a inclusão, em 2022, da proteção ao meio ambiente de trabalho como princípio fundamental da OIT.
A Conferência reúne representantes dos governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membro da OIT. A delegação brasileira dos empregadores é formada por um delegado, dez conselheiros e 76 observadores, sendo que apenas os delegados têm direito a voto.
Neste ano, a CNCoop ocupará a posição de conselheiro técnico substituto na comissão que discutirá os riscos biológicos. Para Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, essa participação é um avanço importante. “Representa um reconhecimento da representatividade do setor cooperativista, permitindo uma atuação mais efetiva nas decisões do grupo dos empregadores do Brasil”, destaca.
Em sua primeira participação, em 2024, a CNCoop participou da conferência como observadora e acompanhou, em especial, os debates das comissões de trabalho decente e de proteção contra riscos biológicos. “Mesmo como observadores pudemos apresentar sugestões e de alinhar as decisões antes das votações. Agora, teremos um papel ainda mais representativo”, completou Bruno.
Saiba Mais:
Sistema OCB será ouvido em audiência pública prevista para o dia 28 de maio
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado, aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (SE).
A pedido do Sistema OCB, em atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Rogério Carvalho apresentou requerimento, aprovado pela comissão, para incluir o Sistema OCB entre os convidados da audiência pública prevista para a próxima semana, dia 28 de maio. A participação da entidade é fundamental para assegurar que os pleitos do cooperativismo de crédito sejam considerados no relatório final.
“Nosso objetivo é assegurar que as cooperativas de crédito, sobretudo as independentes, não fiquem de fora do novo modelo e continuem contribuindo com a inclusão financeira de milhares de brasileiros. Por isso, desde já, queremos apresentar nossos pleitos à Comissão e trabalhar para que as especificidades dessas cooperativas sejam respeitadas”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. De acordo com o plano de trabalho apresentado pelo relator, a expectativa é que o relatório da Medida Provisória seja lido no dia 17 de junho e votado pela comissão no dia seguinte (18).
Reunião com o presidente da comissão mista
Também na quarta-feira (21), o Sistema OCB se reuniu com o presidente da comissão mista, deputado Fernando Monteiro (PE), para apresentar os principais pleitos do cooperativismo de crédito, em especial das cooperativas independentes. Durante o encontro, também foi reforçada a importância da participação da entidade na audiência pública do dia 28, como forma de contribuir com os debates e defender a manutenção da atuação das cooperativas no novo modelo proposto pela MP.
Tramitação
A MP, editada em 12 de março, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade. A comissão mista responsável por analisar a proposta, composta por 26 parlamentares titulares e 27 suplentes, foi instalada em 7 de maio e é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PE). O deputado Giacobo (PR) atua como relator-revisor. Após análise do colegiado, a MP seguirá para votação no Plenário da Câmara e do Senado, respectivamente.
Saiba Mais:
Diretoria é reconduzida e define metas para fortalecer o cooperativismo internacional.
A Casa do Cooperativismo, espaço institucional do Sistema OCB na AgroBrasília 2025, sediou nesta quarta-feira (21) a Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP). O encontro reuniu representantes de nove nações lusófonas em um momento de avaliação, planejamento e reafirmação do compromisso com o desenvolvimento cooperativo internacional.
Na pauta da Assembleia, dois temas centrais marcaram os debates: a aprovação da prestação de contas do último biênio e a recondução da atual diretoria para mais um mandato de dois anos. A decisão de manter a composição da diretoria, segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, sinaliza confiança na continuidade do trabalho desenvolvido e visa garantir estabilidade diante de mudanças geopolíticas, como as recentes eleições parlamentares em Portugal.
“Foi uma assembleia tranquila, onde todas as contas foram aprovadas sem qualquer obstáculo. Houve um consenso de que a melhor estratégia, neste momento, é dar continuidade à diretoria atual para que possamos consolidar as ações em curso e avançar nas novas metas”, afirmou Márcio. Ele destacou ainda a simbologia do evento acontecer em meio aos campos cultivados da AgroBrasília. “Tivemos a honra de realizar esse encontro aqui, com uma vista maravilhosa dos campos de milho, girassol e outras culturas. É um ambiente que traduz o espírito do cooperativismo: trabalho, produção e união.”
Entre os novos desafios estabelecidos para o próximo biênio, ganha destaque a criação de uma base de dados unificada das cooperativas dos países de língua portuguesa. A proposta é consolidar informações estratégicas para ampliar a integração, facilitar parcerias e promover o intercâmbio de boas práticas entre os membros da OCPLP.
Outro ponto importante da agenda futura é a realização de encontros virtuais regulares. A ideia é promover lives bimestrais com a participação de cooperativas de todos os países membros, como forma de manter o diálogo ativo, disseminar conhecimento e fortalecer a articulação conjunta em temas prioritários.
Saiba Mais:
Sistema OCB atuou ativamente nas articulações pela modernização da legislação
Em uma conquista histórica, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A
nova legislação traz mais clareza, segurança jurídica e agilidade aos processos de licenciamento, sem abrir mão da proteção ao meio ambiente. O cooperativismo brasileiro, por meio do Sistema OCB, teve papel de destaque na construção e articulação pela aprovação do texto.
A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, representou uma coalizão formada por 89 entidades do setor produtivo na entrega de uma carta aberta em apoio à proposta e à senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e no Plenário.
“O cooperativismo entende que a modernização do licenciamento ambiental é essencial para o crescimento sustentável do país. Esse novo marco garante segurança jurídica, desburocratiza os processos e respeita os compromissos ambientais. Estivemos à frente desse debate desde o início, porque acreditamos que é possível produzir, preservar e incluir”, afirmou Tania.
A atuação do Sistema OCB foi decisiva nas negociações com os relatores e na construção de um texto que contemplasse as especificidades do setor agropecuário, infraestrutura e das atividades de menor impacto. No IPA, 59 das entidades signatárias já haviam manifestado apoio formal à proposta. O projeto aprovado, relatado também pelo senador Confúcio Moura (RO) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tramitava há 20 anos no Congresso. Entre os avanços, destaca-se a criação de instrumentos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença
Ambiental Única (LAU), que desburocratizam processos para atividades de menor risco e simplificam o trâmite para empreendimentos com múltiplas fases.
Além disso, o texto:
-
Uniformiza critérios e define prazos máximos para a análise dos pedidos;
-
Dispensa o licenciamento para atividades agropecuárias primárias já reguladas por outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
-
Respeita as competências federativas, evitando centralização excessiva na União, em consonância com a Lei Complementar 140/2011;
-
Padroniza o processo de licenciamento com critérios objetivos, reconhecendo a diversidade de atividades econômicas, inclusive dentro de um mesmo empreendimento cooperativo;
-
Delimita a responsabilidade ambiental de contratantes, como instituições financeiras, que deixam de ser responsabilizados por danos causados por terceiros licenciados.
Esses avanços são especialmente relevantes para cooperativas agropecuárias, de reciclagem e de infraestrutura, que agora terão menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica, com ganhos em produtividade e capacidade de investimento. Segundo levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais de 5 mil obras de infraestrutura estão atualmente paradas por entraves no licenciamento ambiental. Com a nova lei, espera-se destravar investimentos fundamentais em setores como energia, saneamento e transporte — áreas em que as cooperativas têm atuação crescente.
O PL segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados, por conta das alterações feitas no Senado.
Saiba Mais:
Featured
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos oriundos de contratos firmados entre cooperativas de crédito e seus associados são considerados atos cooperativos e, portanto, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O entendimento foi consolidado no julgamento conjunto dos Recursos Especiais 2.091.441 e 2.110.361, interpostos, respectivamente, pela Sicredi Alta Noroeste e pela Cooperativa de Crédito Nosso – Sicoob Nosso. Ambas buscavam o reconhecimento de que os créditos oriundos da concessão de empréstimos a seus cooperados, no contexto de suas finalidades sociais, não deveriam ser alcançados pelos efeitos da recuperação judicial de empresas devedoras.
As empresas em recuperação judicial argumentavam que tais operações possuíam natureza mercantil, similares às praticadas por instituições financeiras tradicionais, e, assim, deveriam ser incluídas no processo recuperacional.
O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que a concessão de crédito pelas cooperativas a seus associados está intrinsecamente ligada aos objetivos sociais dessas entidades, conforme definido no artigo 79 da Lei 5.764/71. Além disso, ressaltou a validade do §13 do artigo 6º da Lei 11.101/05, introduzido pela Lei 14.112/20, que exclui expressamente os atos cooperativos dos efeitos da recuperação judicial.
"O ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo e, portanto, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial", afirmou o ministro Villas Bôas Cueva.
A decisão representa importante reforço à segurança jurídica das relações entre cooperativas de crédito e seus cooperados, assegurando o adequado tratamento jurídico às suas operações típicas e reconhecendo a especificidade do modelo cooperativista.
Essa vitória é resultado de um trabalho conjunto entre os sistemas cooperativos de crédito e o Sistema OCB, que há mais de três anos mantém atuação técnica e institucional contínua perante os Tribunais Superiores com foco em temas estratégicos para o ramo crédito. A articulação visa garantir a correta aplicação do direito cooperativo e o reconhecimento das singularidades do modelo no âmbito do Poder Judiciário.
Até o momento, o acórdão ainda não foi publicado.
Sistema OCB integra coalizão com 89 entidades em defesa da modernização da legislação
Durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (20), o cooperativismo brasileiro reafirmou seu compromisso com o
desenvolvimento sustentável e com a modernização do país. A superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, participou da entrega oficial de carta aberta do setor produtivo em apoio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 — que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental — à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria no Senado.
A carta foi assinada por 89 entidades, incluindo cooperativas, federações e outras organizações do setor produtivo. “O cooperativismo tem um papel essencial no desenvolvimento sustentável e entende que a modernização do licenciamento ambiental é um passo decisivo para garantir segurança jurídica, fomentar investimentos e manter os compromissos com a preservação ambiental. Por isso, o Sistema OCB se une a essa coalizão em apoio a proposta da nova lei do licenciamento ambientou”, destacou Tania durante a entrega.
Ela lembrou ainda que, no Instituto Pensar Agro, 59 entidades do setor já haviam se posicionado a favor da proposta. “Essa manifestação coletiva demonstra a maturidade do debate e a urgência de avançarmos com regras claras, modernas e proporcionais à realidade dos empreendimentos”, acrescentou.
A proposta de lei, aprovada também nesta terça-feira na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, tem o objetivo de uniformizar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, respeitando a complexidade e o impacto de cada tipo de empreendimento. O texto traz inovações importantes, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de baixo impacto, e estabelece prazos máximos para análise e emissão das licenças. Tudo isso sem comprometer a exigência de estudos técnicos rigorosos nos casos em que há maior potencial de impacto ambiental.
Para o Sistema OCB, que participou efetivamente na construção do texto de consenso, a nova lei representa um marco para destravar obras e iniciativas fundamentais em áreas como infraestrutura, energia, logística e saneamento básico — muitas delas com participação direta ou indireta de cooperativas. Segundo levantamento da FPA, mais de 5 mil obras estão paralisadas atualmente por entraves no processo de licenciamento.
“Com o novo marco legal, o Brasil poderá dar um salto em eficiência e previsibilidade, sem abrir mão da responsabilidade ambiental. É exatamente isso que o cooperativismo defende: equilíbrio entre produzir, preservar e incluir. Por isso, seguimos comprometidos com a construção de um ambiente regulatório mais justo, transparente e capaz de fomentar o crescimento sustentável do país”, concluiu Tania.
A expectativa é de que o texto avance para votação no plenário do Senado ainda nesta semana, antes de retornar à Câmara dos Deputados.
Saiba Mais:
Estudo apresentado em seminário revela benefícios sociais e econômicos das cooperativas de crédito
O BNDES publicou entrevista com o economista e pesquisador Alison Pablo de Oliveira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo estudo que analisou o impacto das cooperativas de crédito na economia brasileira. A conversa, publicada no blog oficial da instituição, destaca os principais resultados do levantamento, que mostra como a presença dessas cooperativas está relacionada ao desenvolvimento econômico, social e institucional dos
municípios.
Segundo o pesquisador, os dados apontam efeitos consistentes na geração de empregos, no aumento da renda local, no fortalecimento do agronegócio e na redução da pobreza. Há também reflexos positivos em áreas como educação e inclusão produtiva. “As cooperativas de crédito promovem círculos virtuosos. Elas não só intermediam recursos, mas também induzem desenvolvimento regional com efeitos duradouros”, afirmou Alison na entrevista.
A pesquisa revelou que municípios com atuação cooperativista têm aumento médio de 23% no valor da produção agrícola, redução no número de famílias atendidas por programas sociais e mais matrículas no ensino superior. Durante a entrevista, Alison também trata do papel das cooperativas em momentos de crise — como durante a pandemia — e das possibilidades do modelo de negócios frente aos desafios climáticos.
O conteúdo reforça o destaque que o estudo teve durante o seminário O impacto do cooperativismo no desenvolvimento do Brasil e o apoio do BNDES, realizado em abril, no Rio de Janeiro. O evento foi promovido pelo Sistema OCB em parceria com o banco estatal, e contou com a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas instituições. Alison foi um dos palestrantes e apresentou os principais dados do estudo durante o painel sobre crédito cooperativo.
Quer saber mais como o cooperativismo financeiro transforma realidades? Acesse a entrevista completa com Alison no blog do BNDES, e entenda os principais impactos nas comunidades brasileiras.
Saiba Mais:
Sistema OCB e DGRV promovem troca de boas práticas em cooperativas de energia solar
Entre os dias 13 e 15 de maio, o Espírito Santo recebeu uma agenda intensa e estratégica voltada ao fortalecimento do cooperativismo em geração distribuída (GD). A Imersão Cooperativas GD, realizada pelo Sistema OCB em parceria com a Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV), reuniu representantes de seis cooperativas de energia solar de diferentes estados brasileiros, no âmbito do projeto-piloto Energias Renováveis, que já está em seu segundo ano de execução.
O projeto surgiu para promover o desenvolvimento sustentável e integrado das cooperativas de GD, que atuam com geração de energia renovável. Na sua primeira fase, foram realizados diagnósticos assistidos, consultorias técnicas e elaboração de planos de ação personalizados para cada cooperativa.
Agora, na segunda etapa, o foco está em comunicação, marketing e fortalecimento das redes de intercooperação, objetivo central da imersão realizada no Espírito Santo. A programação do encontro incluiu visitas técnicas, painéis de troca de experiências e uma oficina colaborativa na sede do Sistema OCB/ES, que contou com o apoio fundamental da unidade estadual do Espírito Santo.
A imersão começou com uma visita ao Sicoob Central ES, onde os participantes puderam compreender o papel estratégico das centrais no ecossistema cooperativista. Segundo Nailson Dalla Bernadina, diretor-executivo da entidade, a experiência foi muito positiva. “Foi uma excelente oportunidade para falarmos sobre os caminhos do
futuro da geração distribuída e para fortalecer o diálogo com as autoridades competentes. A troca de experiências é essencial para alavancar as operações das cooperativas de GD”, afirmou.
Em seguida, o grupo conheceu a Cooperativa Ciclos, referência nacional em geração distribuída e exemplo de intercooperação efetiva, fundada dentro do próprio Sicoob. A experiência da Ciclos mostrou como a diversificação de produtos e serviços, aliada à gestão focada no cooperado, é um diferencial para o sucesso e fidelização.
Outra etapa importante da imersão foi a visita à Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel da Palha (Cooabriel). Luiz Carlos Bastianello, presidente da Cooabriel, ressaltou o valor da troca entre cooperativas de diferentes ramos: “A intercooperação, quando feita com boa vontade e foco no cooperado, traz grandes resultados. Só temos a agradecer à OCB Nacional e à unidade estadual pelo trabalho realizado com maestria”, disse.
Victor Henrique Ribeiro Lima, assessor contábil-tributário do Sistema OCB/ES, refletiu sobre a importância do encontro para a valorização do cooperativismo local: "É uma satisfação poder observar as práticas das cooperativas capixabas reverberando em nível nacional e, principalmente, essa oportunidade de estarmos juntos, refletindo sobre essas práticas. Com as cooperativas do Sicoob Central, da Ciclos e da Cooabriel, conseguimos identificar possíveis ações de melhoria e, além disso, acolher sugestões valiosas das cooperativas visitantes. É muito positivo trabalhar a intercooperação em sua forma mais pura e essencial, por meio da troca de experiências que impulsionam o crescimento conjunto".
Já Camila Japp, diretora da DGRV Brasil, enfatizou o potencial da diversidade entre as cooperativas participantes. “Foi incrível ver que, mesmo atuando no mesmo ramo, essas cooperativas têm características muito particulares e complementares. Podem se apoiar, se inspirar e crescer juntas. Foi uma vivência prática e autêntica de intercooperação", salientou.
O encontro foi finalizado com uma oficina de integração na sede do Sistema OCB/ES, onde os participantes consolidaram os aprendizados e refletiram sobre os próximos passos para ampliar o alcance e o impacto do cooperativismo em energia renovável.
Saiba Mais:
Sistema OCB apresenta estratégias para ampliar a presença do movimento no cenário internacional
O cooperativismo brasileiro deu mais um passo rumo ao protagonismo global nesta quinta-feira (15), durante o evento Legado Coop, realizado em Nova Petrópolis (RS). Com 2025 oficialmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional das Cooperativas,
o Sistema OCB lidera uma ampla mobilização para transformar esse marco em um momento estratégico de fortalecimento, visibilidade e conexão internacional para o setor.
O LegadoCoop 2025, que ocorreu na quinta (15) e sexta-feira (16), foi uma experiência de imersão no legado cooperativista, no Berço do segmento de crédito na América Latina. O evento contou com dois palcos simultâneos, Rochdale e Sunchales, para homenagear marcos históricos do cooperativismo mundial. A programação incluiu palestras, painéis e cases de sucesso, totalizando mais de 12 horas de conteúdo e 40 palestrantes.
A gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, conduziu a palestra Perspectivas para o cooperativismo no Brasil no Ano Internacional das Cooperativas e destacou as diretrizes que estão norteando as ações do Sistema ao longo de 2025. “Temos no cooperativismo um modelo de negócios que alia viabilidade econômica com impacto social. O que a ONU propõe para 2025, nós já entregamos todos os dias. Agora, é hora de mostrar essa força ao mundo, com ainda mais estratégia e consistência”, afirmou Fabíola.
A agenda de iniciativas inclui o lançamento do hotsite, produção de materiais de mobilização, ações integradas de comunicação e articulações com organismos internacionais. O Sistema OCB também planeja envolver diretamente as cooperativas de todos os ramos e regiões, incentivando o protagonismo local e a disseminação de boas práticas.
Fabíola explicou que o foco não é apenas comemorar a data, mas sim preparar uma mobilização nacional que envolva cooperativas de todos os tamanhos, para que cada uma delas seja protagonista dessa jornada. “A intenção é transformar 2025 em um marco de reconhecimento e orgulho para todo o movimento”, salientou.
Com mais de 23,4 milhões de cooperados, presença em 90% dos municípios brasileiros e uma movimentação financeira que ultrapassou os R$ 692 bilhões em 2023, o cooperativismo nacional já demonstra sua força e impacto em inclusão produtiva, geração de renda, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
A expectativa é que 2025 consolide esse modelo no centro do debate sobre o futuro da economia global, servindo de vitrine para o mundo e reposicionando o cooperativismo no imaginário coletivo brasileiro. Para Fabíola, “o cooperativismo sempre esteve pronto — e agora o mundo está começando a perceber isso”.
Saiba Mais:
- Sistema OCB participa de debate sobre proposta de reforma no IR
- Coops Day 2025: coops promovem soluções inclusivas e sustentáveis
- Líderes do cooperativismo estão entre os 100 Mais Influentes do Agro
Terceiro encontro reuniu especialistas e promoveu alinhamento estratégico do setor
O terceiro encontro da Jornada de Presidentes 2025, promovida pelo Sistema OCB nesta sexta-feira (16), foi realizada com um objetivo claro: proporcionar um espaço de reflexão estratégica, alinhamento de visões e fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Conduzido pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, o encontro reafirmou o compromisso da organização com o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a perenidade do modelo de negócios.
Durante a programação, Márcio Lopes enfatizou a necessidade de ações que não apenas respondam aos desafios imediatos, mas também construam caminhos sólidos para o futuro. A liderança do Sistema OCB, segundo ele, está pautada em estratégia, inovação e sustentabilidade.
A estrutura da etapa foi cuidadosamente desenhada para ampliar a visão dos participantes sobre o cenário atual, explorando três eixos fundamentais: o contexto geopolítico e econômico global; o cenário setorial, com foco no agronegócio e seus reflexos em outros ramos; e os temas de governança e economia, abordando a capacidade de adaptação e crescimento das cooperativas.
A participação ativa dos presidentes das Organizações Estaduais do Sistema OCB na Jornada reafirma o compromisso coletivo com os rumos do cooperativismo brasileiro e fortalece o diálogo estratégico em torno dos desafios e oportunidades do setor. Suas contribuições trouxeram para o centro do debate as realidades regionais, desafios específicos e experiências locais, promovendo uma troca rica de ideias e soluções práticas. O engajamento das lideranças estaduais fortaleceu o alinhamento estratégico nacional e contribuiu para consolidar o evento como um marco no calendário cooperativista.
Além das discussões internas, a Jornada contou com a presença de três especialistas de renome que ofereceram análises profundas e atualizadas. Marcos Troyjo, referência em geopolítica e globalização, apresentou os impactos dos movimentos internacionais sobre o cooperativismo. Alexandre Mendonça de Barros, especialista em agronegócio, trouxe uma visão estratégica sobre a competitividade do setor. Já Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central do Brasil, destacou a importância da inovação e da governança econômica, com ênfase nas transformações promovidas por iniciativas como o PIX e o Real Digital.
Encerrando o 3º encontro, o Sistema OCB anunciou a próxima etapa da Jornada dos Presidentes, que será realizada em junho de 2025, em Washington, nos Estados Unidos. A etapa internacional reunirá as lideranças do cooperativismo brasileiro com especialistas globais, ampliando ainda mais a visão estratégica sobre o modelo de negócio.
Saiba Mais:
Parceria destaca o cooperativismo como solução para segurança alimentar e desenvolvimento rural
Nesta quinta-feira (15), o Sistema OCB recebeu a comitiva do governo do Senegal liderada pelo ministro da Agricultura, Soberania Alimentar e Pecuária, Mabouba Diagne. O objetivo da visita foi conhecer de perto a experiência do cooperativismo brasileiro como modelo estratégico para promover o desenvolvimento rural, a inclusão produtiva e a soberania alimentar. 
Uma das principais pautas do governo senegalês é a redução da dependência de alimentos importados — realidade que afeta especialmente os municípios menos desenvolvidos do país. Atualmente, o Senegal importa cerca de 75% do leite que consome, e busca soluções para estimular a produção local. Para isso, o governo lançou recentemente o programa Cooperativa Agrícola Comunitária (CAC), que visa fortalecer os ecossistemas agrícolas locais por meio do modelo de negócios cooperativista.
Durante a visita, a comitiva destacou o Brasil como uma referência mundial no tema e demonstrou grande interesse nos modelos adotados pelas cooperativas agropecuárias brasileiras, especialmente no que diz respeito à governança, intercooperação e acesso a mercados. Os representantes buscam estratégias para estimular a atuação de agroindústrias que possam integrar e fortalecer a base produtiva de pequenos agricultores.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressaltou a importância do diálogo internacional e reafirmou o compromisso do cooperativismo brasileiro com o desenvolvimento sustentável em escala global. “O cooperativismo brasileiro está à disposição para contribuir com o fortalecimento do modelo de negócios cooperativo no Senegal. Temos muito a compartilhar, mas também muito a aprender com a experiência senegalesa, especialmente em sua organização comunitária e visão de futuro”, afirmou.
O ministro Mabouba Diagne agradeceu a recepção e apontou o valor do encontro para o avanço do cooperativismo em seu país. Segundo ele, o próximo passo será enviar uma equipe técnica do ministério para visitar, in loco, cooperativas brasileiras de referência, como forma de fortalecer a cooperação entre os países e contribuir para o desenvolvimento do modelo de negócios cooperativo no Senegal.
Saiba Mais:
Reunião abordou isenção para ganhos de até R$ 5 mil e nova tributação para altas rendas
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (14), da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que discutiu a proposta de atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O encontro, conduzido pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, teve como objetivo apresentar os principais pontos do projeto de lei e esclarecer dúvidas dos conselheiros. 
A coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira, acompanhou os debates e destacou a importância do diálogo direto com o Executivo sobre o tema. “A reunião foi relevante para ouvir do governo seus objetivos com o projeto e perceber sua abertura para as dúvidas e preocupações trazidas pelas entidades de representação”, afirmou.
Apresentada ao Congresso Nacional em 18 de março de 2025, a proposta do governo é considerada uma das mudanças mais significativas no IRPF em anos, com foco na justiça tributária e na progressividade. O projeto prevê isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e isenção parcial para rendas de até R$ 7 mil, beneficiando diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros.
Como forma de compensação, será instituída uma tributação complementar para rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota adicional de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão. A medida deverá atingir aproximadamente 141 mil contribuintes no topo da pirâmide de renda. Segundo Barreirinhas, não se trata de um novo imposto, mas de uma complementação que visa garantir um pagamento mínimo proporcional entre as diferentes faixas de renda.
O secretário esclareceu ainda que o projeto não é voltado à tributação de dividendos, mas sim à correção de distorções na tributação da pessoa física. A retenção na fonte sobre dividendos ocorrerá apenas para valores mensais acima de R$ 50 mil e recebidos de uma mesma fonte. Caso o contribuinte já tenha sofrido retenção de IR por outro mecanismo, não haverá nova incidência da tributação complementar.
Com o objetivo de evitar sobreposição entre a carga tributária da pessoa jurídica (PJ) e da pessoa física (PF), a proposta estabelece que a tributação combinada de dividendos e lucros não ultrapasse 34%, índice considerado competitivo frente a padrões internacionais, que chegam a ultrapassar 45%.
Barreirinhas também informou que os novos cálculos e ajustes estarão disponíveis na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) pré-preenchida, proporcionando mais praticidade e transparência aos contribuintes.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e poderá passar por ajustes antes de sua eventual aprovação. A expectativa é que, se aprovada, entre em vigor no exercício fiscal de 2026.
