Cooperativas de crédito ganham protagonismo na Marcha dos Prefeitos
- Artigo Secundário 2
Deputado Domingos Sávio defende que municípios ampliem a movimentação de recursos nas cooperativas
O cooperativismo de crédito foi destaque no debate sobre estratégias para o fortalecimento das economias locais durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No painel Retenção de Riqueza nos Municípios e Desenvolvimento Local, lideranças políticas e institucionais defenderam a ampliação da captação de recursos públicos por cooperativas de crédito, prática que tem se mostrado eficaz para gerar emprego, renda e desenvolvimento nas cidades brasileiras.
O deputado federal Domingos Sávio (MG), coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), relembrou a importância da Lei Complementar 161/2018, de sua autoria, que autorizou os entes públicos municipais a manterem suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. Antes da norma, mesmo com estrutura, segurança e capilaridade, as cooperativas eram legalmente impedidas de captarem recursos das prefeituras, o que limitava sua atuação no setor público.
Com a regulamentação da LC 161/2018, pelo Conselho Monetário Nacional, essa realidade começou a mudar. Hoje, cerca de 2830 municípios já movimentam suas finanças por meio de cooperativas de crédito, somando mais de R$ 3,5 bilhões apenas em 2024.
“Defender o cooperativismo é defender o municipalismo”, destacou o deputado Domingos Sávio. “Tem prefeitura que ainda paga seus servidores em bancos de cidades vizinhas. Isso significa que o dinheiro que poderia circular no município, fomentar o comércio e fortalecer o desenvolvimento local está sendo desviado para fora. Nós mudamos essa realidade com a LC 161/2018, mas ainda temos um caminho a percorrer para ampliar essa movimentação”, complementou.
Durante o painel, o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Alison Pablo de Oliveira, apresentou dados que comprovam os impactos positivos da presença de cooperativas nas cidades. Segundo ele, municípios com cooperativas de crédito têm maior PIB per capita, mais empregos formais, aumento de arrecadação local e federal, maior produtividade agrícola e queda na vulnerabilidade social — com menos famílias no Cadastro Único e mais jovens no ensino superior.
Alessandro Chaves, representante do Sistema Nacional de Crédito (SNCC), pontuou que o modelo de captação de recursos municipais via cooperativas financeiras já está consolidado do ponto de vista estrutural e jurídico, mas ainda enfrenta desafios operacionais. Entre eles, a necessidade de rever exigências de limites fixos para movimentação. “Com pequenos ajustes regulatórios, podemos ampliar ainda mais o alcance e o impacto do cooperativismo de crédito nos municípios”, defendeu.
Ao final do painel, o coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, destacou o papel estratégico das cooperativas como parceiras do setor público. “A parceria das cooperativas de crédito com prefeituras e demais entes públicos municipais tem se mostrado uma alavanca poderosa para o fortalecimento da economia local. Isso porque os recursos movimentados permanecem e são reinvestidos no próprio município, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, afirmou.
Ele também ressaltou o trabalho que o Sistema OCB tem feito em diálogo com o Banco Central. “Temos trabalhado ativamente junto ao Banco Central para aprimorar o ambiente regulatório e ampliar essa estratégia, que é fundamental para promover a inclusão financeira e impulsionar o desenvolvimento local e regional em todo o país”, concluiu.
O evento também contou com a participação do analista de Desenvolvimento Territorial e coordenador de Compras Públicas e Acesso à Crédito do Sebrae Nacional, Hudson Costa, que destacou a importância das cooperativas de crédito para o empreendedorismo e inclusão financeira para pequenos e médios negócios.