Reforma Tributária: Sistema OCB participa de audiência com senadores goianos
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Wilder Morais e Vanderlan Cardoso participaram de encontro organizado pelo Sistema OCB/GO
Tania Zanella, superintendente do Sistema OCBA superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, participou, nesta quinta-feira (29), de audiência promovida pelo Sistema OCB/GO, em Goiânia, com os senadores Wilder Morais e Vanderlan Cardoso para tratar das demandas do cooperativismo no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária e está em tramitação no Senado Federal. O encontro reuniu majoritariamente representantes de cooperativas do Ramo Saúde.
Tania reforçou a necessidade de união de todo o cooperativismo brasileiro nesta fase de discussão do projeto. “Hoje iniciamos uma grande parceria com os senadores aqui presentes. Precisamos estar unidos e ter o mesmo discurso”, destacou. Segundo ela, os avanços conquistados na Câmara dos Deputados precisam ser mantidos, mas novos pontos também precisam ser incorporados ao texto final. “Para isso, conseguimos a apresentação de emendas importantes para as quais precisamos de apoio”, declarou.
O presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, anfitrião do evento, convocou as demais organizações estaduais do Sistema OCB a se mobilizarem. “Precisamos replicar essa discussão nas outras unidades estaduais com seus senadores locais. Temos um problema sério com as cooperativas de saúde, que ficarão em desvantagem em relação às demais operadoras caso o texto da Reforma Tributária não seja alterado”, explicou.
O senador Vanderlan Cardoso elogiou a atuação institucional do Sistema OCB no Congresso, mas salientou a importância de mobilizações semelhantes em outros estados, com foco nos respectivos senadores. “A mobilização regional facilita nosso trabalho no Senado. Tem que ser em conjunto. Caso contrário, não avança. E a OCB consegue isso e é um modelo a ser seguido. Sempre podem contar comigo”, afirmou.
Cardoso, que ocupa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desempenha um papel central nas discussões sobre a Reforma Tributária. “Para o texto ser aprovado como está, a CAE tem que estar de acordo. Já estamos realizando três audiências por semana nos Grupos de Trabalho, com muitos setores e demandas. O cooperativismo já tem data agendada para participar”, pontuou.
O senador Wilder Morais também garantiu apoio às demandas do cooperativismo na Reforma Tributária. Ele reforçou o compromisso com o setor, mas lembrou que, após a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados, o que exigirá nova mobilização. “No Senado vamos corrigir, mas o texto volta para a Câmara, que pode aceitar ou não as alterações”, alertou.
Demandas
Durante a audiência, Amanda Oliveira, coordenadora tributária do Sistema OCB, relembrou as garantias constitucionais firmadas ao cooperativismo renovadas na primeira fase da Reforma Tributária em âmbito constitucional. E detalhou, para a etapa da regulamentação da nova sistemática tributária, algumas das demandas do cooperativismo aos senadores.
“Precisamos garantir a observância e aplicação do regime específico de tributação às cooperativas constitucionalmente previsto, com o detalhamento das operações entre cooperativa e cooperado com alíquota zero; a aplicação do regime específico também aos cooperados não contribuintes, garantia expressa de apropriação e repasse de créditos das etapas anteriores, a dedução integral dos custos com o repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde, dentre outros”, explicou Amanda.
João Caetano Muzzi Filho, cnosultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCBJoão Caetano Muzzi Filho, consultor tributário da Unimed do Brasil e do Sistema OCB, reforçou as demandas das cooperativas de saúde e explicou a importância de preservar o ato cooperativo na Reforma Tributária. Segundo Muzzi, a atual proposta de regulamentação da Reforma Tributária poderá aumentar os custos dos planos de saúde para as empresas que oferecem o benefício aos seus funcionários. Além disso, o texto prevê que as empresas não poderão utilizar o crédito tributário gerado na contratação desses planos. “Haverá um colapso na contratação de plano de saúde empresarial”, alertou.
Danúbio Antônio de Oliveira, diretor-presidente da Unimed Federação Centro Brasileira, também participou do debate e alertou para os impactos que a Reforma Tributária pode ter sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “As cooperativas de saúde têm um papel fundamental na assistência médica no país. O texto da Reforma inviabiliza a saúde suplementar e nossas cooperativas. Se isso acontecer, grande parte dos 20 milhões de beneficiários vai recorrer ao SUS”, afirmou.
*Com informações do Sistema OCB/GO
