CNCoop discute avanços da 112ª Conferência Internacional do Trabalho
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Reunião abordou resultados e desafios da negociação coletiva no cooperativismo
Reunião virtual do CNCoopA 1ª Reunião do Time de Relações Trabalhistas e Sindicais de 2024 da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) foi realizada, na sexta-feira (05), com foco no movimento cooperativista e no cenário trabalhista nacional. O colegiado possui representantes de sindicatos e federações vinculados ao CNCoop e, entre as pautas discutidas, foram destacados os resultados da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), a contribuição assistencial/negocial pós-julgamento do STF (tema 935) e o panorama da negociação coletiva no Sistema Sindical Cooperativo.
A Conferência Internacional do Trabalho, promovida anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reúne representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 países. O objetivo do evento é promover o diálogo tripartite na busca de soluções para os desafios enfrentados nas relações de trabalho. O Sistema OCB acompanhou grupos específicos, como os relacionados a riscos biológicos, trabalho decente e a economia do cuidado.
A adoção de normas relativas a perigos no ambiente de trabalho foi deliberada como uma convenção suplementada por recomendação. A definição do termo “riscos biológicos” foi acordada, com aplicação para os trabalhadores em todas as áreas econômicas, com continuidade dos debates em 2025. Já as discussões sobre temas recorrentes não resultaram em convenção ou recomendação, mas geraram avanços significativos para os empregadores, como a alteração da designação de más condições de trabalho para déficit de trabalho digno. Foram discutidos o direito de todas as pessoas a prestar e receber cuidados, limites ao tempo de trabalho e horas extras, salários dignos progressivos, remuneração justa e políticas de licença para cuidados financiados.
Para o coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos, é importante discutir sobre as propostas da 112ª Conferência Internacional do Trabalho. Para ele, adotar normas relativas aos riscos biológicos no ambiente de trabalho é um avanço em prol de proteger os trabalhadores em todas as áreas econômicas. "É o reflexo de um progresso significativo na busca por melhores condições laborais. Assim, a OIT demonstra o compromisso contínuo de garantir o direito de todas as pessoas de forma justa e equilibrada", disse.
Com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei no 13.467/2017), as contribuições sindicais obrigatórias se tornaram facultativas e, por isso, o STF firmou tese em que admite a cobrança da contribuição assistencial prevista no art. 513 da CLT, inclusive aos não filiados ao sistema sindical, assegurando ao trabalhador o direito de oposição.
O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos, determinou a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem sobre o modo, momento e lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A suspensão foi feita para que o Tribunal possa analisar e definir a forma adequada em que esse direito de oposição poderá ser exercido.
O encontro abordou ainda o panorama das negociações coletivas no Sistema Sindical Cooperativo, com destaque para a importância de alinhamentos e estratégias que fortaleçam a representatividade sindical. O grupo também tratou sobre o planejamento e a organização dos cursos voltados para aprimorar o conhecimento e a atuação dos agentes sindicais.
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