CNCoop discute políticas públicas de trabalho em reunião do CNT
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Pauta incluiu medidas de crise e flexibilização para acesso a medidas emergenciais
O Sistema OCB, representado pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), participou, na quarta-feira (11), da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que discutiu importantes pautas relacionadas às políticas públicas para as relações de trabalho no Brasil. Entre os pontos principais estavam a aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária, as enchentes no Rio Grande do Sul e suas consequências para o setor e, também, a apresentação do Relatório da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a aplicação dos convênios e recomendações para o Brasil em 2024.
O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) é um colegiado que tem por objetivo propor diretrizes para a elaboração de planos, programas e normas sobre políticas públicas, de competência do Ministério do Trabalho e Emprego. O colegiado busca promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e encontrar soluções para temas estratégicos relativos às relações de trabalho.
As enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul foi o tema mais discutido. As medidas emergenciais foram amplamente debatidas, com foco nas dificuldades enfrentadas pelas cooperativas e empresas empregadoras no acesso às medidas de enfrentamento à crise, como a Medida Provisória (MP) 1.230/24. Muitos empregados também encontram dificuldades para acessar as medidas do Executivo, o que aponta a necessidade urgente de revisão e flexibilização das demandas.
Bruno Vasconcelos, coordenador sindical do CNCoop, destacou a importância de facilitar o acesso às medidas emergenciais. "É crucial que o Ministério do Trabalho revise os critérios para facilitar o acesso às flexibilizações previstas. As cooperativas e seus empregados estão passando por um momento extremamente desafiador e, por isso, é essencial que as ações de apoio sejam de fácil acesso para todos", disse.
Outro ponto apresentado foi o Relatório da Comissão de Peritos da OIT, que trouxe um levantamento das convenções ratificadas pelo Brasil e alertou para a falta de observância de alguns instrumentos internacionais. O debate gerou recomendações importantes para que o país atenda plenamente aos instrumentos ratificados, de maneira que reforce o compromisso com os padrões internacionais do trabalho.
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