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Sistema OCB e Ocepar propõem emenda ao PLP da Reforma Tributária
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Proposta busca evitar impactos negativos nas cooperativas e manter integridade do cooperativismo
Representantes do Sistema OCB e do Comitê Permanente de Reforma Tributária do Sistema Ocepar se reuniram, nesta terça-feira (17), com o senador Flávio Arns (PR), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). para discutir uma proposta de emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal. Durante a reunião, as lideranças ressaltaram que a emenda é fundamental para evitar disparidades entre cooperados contribuintes e não contribuintes, que podem impactar negativamente no funcionamento das cooperativas.
O encontro virtual teve como foco tratar os aspectos relacionados ao cooperado não contribuinte e ao apoio à agroindústria. Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, sublinhou a importância de manter a essência do modelo de negócios cooperativista. “Avançamos na Câmara dos Deputados, onde obtivemos importantes conquistas para o cooperativismo. No Senado, a colaboração entre as representações estaduais e o Sistema OCB é fundamental para garantir que as especificidades do movimento sejam preservadas na Reforma. Reforçamos que nossos pleitos não tem qualquer reflexo de renúncia fiscal e não impactam na definição da alíquota", disse.
Ana Paula Andrade Ramos, gerente jurídica da OCB, destacou que a emenda busca alinhar a legislação com os preceitos da Constituição Federal, preservando os direitos e a operação das cooperativas. Para ela, as emendas apresentadas visam corrigir distorções e evitar equívocos de interpretação que podem redundar em futuros questionamentos judiciais de legalidade e constitucionalidade, caso não sanadas. "Esse objetivo, inclusive, está alinhado com um dos pilares da Reforma Tributária, que é a redução da judicialização", explicou.
Flávio Arns expressou seu apoio ao cooperativismo e reconheceu a importância da proposta apresentada. “O cooperativismo é vital para a sociedade brasileira e o Sistema Cooperativo no Paraná é um exemplo de sucesso. Conversarei com o relator do projeto da Reforma, senador Eduardo Braga (PA), para garantir que a emenda seja devidamente discutida. A colaboração entre senadores e representantes do cooperativismo é crucial para assegurar que o setor não seja prejudicado", declarou. Ele também mencionou que o clima no Senado é favorável ao cooperativismo e a necessidade de continuar o diálogo para garantir que todas as partes envolvidas sejam bem representadas.
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