Norma garante segurança jurídica e preserva direitos previdenciários de produtores rurais cooperados  Uma conquista construída ao longo de mais de 15 anos de diálogo e articulação do cooperativismo brasileiro acaba de dar mais um passo importante. Foi publicado, nesta semana, o Decreto 13.054/2026, que regulamenta a Lei 15.072/2024 e estabelece as regras para garantir que produtores rurais associados a cooperativas mantenham a condição de segurado especial da Previdência Social.  Na prática, a regulamentação dá segurança jurídica para a aplicação da lei, ao esclarecer quais cooperativas são abarcadas pela norma e como os direitos previdenciários dos cooperados devem ser preservados. A medida beneficia milhares de agricultores familiares e demais trabalhadores do meio rural que encontram no cooperativismo uma forma de fortalecer sua produção, ampliar oportunidades e gerar renda sem abrir mão da proteção previdenciária.  A publicação do decreto representa a etapa final de uma agenda acompanhada de perto pelo Sistema OCB desde a publicação do Projeto de Lei (PL) 488/2011 (PL 1.754/2024), transformado na Lei 15.072. Além de atuar durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a entidade participou das discussões para a regulamentação da norma junto ao governo federal.  "A publicação deste decreto representa a conclusão de um trabalho construído ao longo de muitos anos de diálogo e articulação. A regulamentação traz a segurança jurídica necessária para que a Lei 15.072 seja plenamente aplicada, ao garantir que os produtores rurais possam participar das cooperativas sem renunciar aos direitos da condição de segurado especial. É uma conquista importante para milhares de famílias que encontram no cooperativismo um caminho para produzir, gerar renda e desenvolver suas comunidades”, afirma a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.    O que muda  A Lei 15.072 já havia assegurado que a participação em cooperativas não descaracteriza a condição de segurado especial, regime previdenciário destinado a trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar.  Agora, o decreto detalha como essa regra deve ser aplicada e define quais cooperativas estão contempladas. Estão enquadradas as cooperativas agropecuárias; de habitação rural; de infraestrutura que atuam na geração e distribuição de energia ou na oferta de telecomunicações em áreas rurais; e de crédito autorizadas a operar com crédito rural. As cooperativas de trabalho seguem fora desse enquadramento, conforme previsto na legislação.  A regulamentação também confirma que o cooperado poderá exercer mandato eletivo em sua cooperativa, recebendo a remuneração correspondente à função, sem perder a condição de segurado especial, desde que continue exercendo sua atividade rural e cumpra os requisitos previstos na legislação.    Conquista construída pelo cooperativismo  A regulamentação encerra uma longa mobilização institucional em defesa dos produtores rurais cooperados. Antes da aprovação da Lei, mudanças na legislação previdenciária haviam criado insegurança jurídica e colocado em dúvida a manutenção da condição de segurado especial de agricultores familiares que integravam cooperativas ou exerciam cargos de gestão nessas organizações.  Ao longo da tramitação da proposta, o Sistema OCB atuou de forma articulada com o senador Flávio Arns (PR), os deputados Heitor Schuch (RS) e Carlos Veras (PE), além da CONTAG, na construção de uma solução que respeitasse as características do modelo cooperativista e garantisse segurança jurídica aos cooperados.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças  Em Foz do Iguaçu, lideranças das Américas definem agenda da ACI  Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom 

Parlamentares, lideranças e representante da ONU destacam impacto do movimento no Brasil  O cooperativismo brasileiro foi homenageado, nesta terça-feira (7), em Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado anualmente no primeiro sábado de julho. A cerimônia, requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reuniu parlamentares, lideranças cooperativistas, representantes de organismos internacionais e dirigentes do Sistema OCB para reconhecer a contribuição do modelo para o desenvolvimento econômico e social do país.  A solenidade evidenciou o momento de fortalecimento vivido pelo cooperativismo brasileiro, marcado pelo reconhecimento internacional, pelos avanços conquistados no Congresso Nacional e pelo crescimento do movimento em diferentes regiões do país. Também reforçou a importância da atuação conjunta entre o Sistema OCB e a Frencoop na construção de um ambiente jurídico e institucional cada vez mais favorável ao setor.  Ao abrir a sessão, Arnaldo Jardim destacou que o movimento reúne desenvolvimento econômico e inclusão social em um mesmo modelo de organização. "Tenho convicção de que o cooperativismo representa uma síntese capaz de estimular o empreendedorismo, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades e amplia oportunidades. Os dados comprovam isso: onde o cooperativismo está presente, os indicadores econômicos e sociais são melhores. Cooperativismo presente é sinônimo de qualidade de vida", afirmou.   O parlamentar também ressaltou a atuação do Congresso Nacional na defesa das cooperativas e lembrou conquistas recentes, como o tratamento dado ao ato cooperativo durante a Reforma Tributária e a aprovação de projetos voltados ao fortalecimento de diferentes ramos, como os de Crédito e Seguros.    Prosperidade  Ao longo da cerimônia, deputados e senadores reforçaram o papel das cooperativas na geração de emprego, renda, inclusão financeira, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida das comunidades, o que garante maior prosperidade para todos os envolvidos.  O deputado Hildo Rocha (MA) afirmou que o cooperativismo representa um modelo capaz de ampliar oportunidades, especialmente para pequenos produtores. "O cooperativismo coloca as pessoas no centro do desenvolvimento. É um modelo que promove trabalho, inclusão, prosperidade e justiça social. Precisamos continuar fortalecendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, incentivem a inovação e criem um ambiente favorável ao crescimento das cooperativas", declarou.   Vice-presidente da Frencoop pela Câmara, o deputado Sérgio Souza (PR) lembrou a mobilização do setor durante a tramitação da Reforma Tributária e salientou que a articulação política é decisiva para preservar os interesses das cooperativas. “Se não houvesse aquela mobilização, talvez não tivéssemos conseguido assegurar o ato cooperativo na Constituição. Isso mostra a importância da representatividade e do diálogo permanente entre o cooperativismo e o Parlamento”, disse.   A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop pelo Senado, reforçou que o cooperativismo é um modelo que produz resultados concretos para a sociedade. "Onde existe cooperativismo, existe qualidade de vida, crescimento econômico e alto índice de desenvolvimento humano. É um modelo que funciona e que precisa chegar cada vez mais às regiões onde ainda está em expansão".   Na mesma linha, o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou a relevância econômica das cooperativas, especialmente no agronegócio, e defendeu a disseminação do modelo para outras regiões do país. "Quem conhece o cooperativismo sabe o quanto ele transforma economias locais, gera empregos e fortalece comunidades. Precisamos continuar mostrando esses resultados para todo o Brasil."    Impacto permanente  Também participaram da sessão os deputados Domingos Sávio (MG), Evair de Melo (ES), Airton Faleiro (PA), Tião Medeiros (PR) e Alceu Moreira (RS), que acrescentaram diferentes aspectos da contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do país.  Para Domingos Sávio, o cooperativismo representa um modelo capaz de conciliar empreendedorismo e solidariedade. "É a livre iniciativa com gestão solidária, uma junção que permite que todos cresçam juntos e melhora a qualidade de vida das pessoas", considerou.   Evair de Melo falou sobre o impacto das cooperativas na economia e nos indicadores sociais. "Onde há cooperativas fortes, há melhores índices de desenvolvimento humano, educação, segurança e renda. O cooperativismo emancipa as pessoas por meio do trabalho e da prosperidade", disse.  Já Airton Faleiro defendeu que a homenagem prestada pela Câmara "Esta sessão solene é uma forma de reconhecer a importância das cooperativas para o Brasil. O cooperativismo reúne o campo e a cidade e fortalece diferentes setores da economia", observou.  O deputado Tião Medeiros lembrou que o cooperativismo foi recentemente reconhecido como patrimônio da cultura nacional e ressaltou seu alcance.  "São mais de 26 milhões de brasileiros cooperados. Valorizar o movimento é também incentivar que cada vez mais pessoas conheçam esse modelo de desenvolvimento coletivo", afirmou.  Encerrando as manifestações, Alceu Moreira defendeu a ampliação da participação das cooperativas em áreas estratégicas do país. "A cooperativa preserva sua história, gera confiança e tem capacidade para prestar serviços essenciais ao Estado com eficiência e compromisso. O cooperativismo é uma questão de alma", declarou.  Também estiveram presentes os deputados Zé Victor (MG), Coronel Chrisóstomo (RO), Luiz Gastão (CE) e Pedro Westphalen (RS).    Reconhecimento internacional  Representando as Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic destacou que as cooperativas desempenham um papel estratégico na construção de sociedades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis. Segundo ele, o cooperativismo demonstra, na prática, que é possível combinar prosperidade econômica com participação democrática, solidariedade e desenvolvimento sustentável.  "O Brasil construiu um dos marcos legais mais sólidos para o desenvolvimento do cooperativismo. As cooperativas fortalecem a confiança entre as pessoas, ampliam oportunidades econômicas e contribuem para comunidades mais resilientes. Elas ajudam a construir aquilo que as Nações Unidas chamam de paz positiva", afirmou.   Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, agradeceu o apoio permanente da Frencoop e do Congresso Nacional às pautas do cooperativismo. Segundo ela, o movimento vive um momento histórico de expansão e reconhecimento. "O cooperativismo transforma realidades onde está presente. Nosso compromisso é estar onde o cooperado está, levando prosperidade para as comunidades brasileiras. Hoje somos 28 milhões de cooperados construindo um país mais forte, mais justo e mais sustentável."  Tania também reforçou que o Sistema OCB seguirá atuando ao lado dos parlamentares e das organizações estaduais para ampliar a presença do cooperativismo nas políticas públicas e consolidar um ambiente cada vez mais favorável ao crescimento do setor.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças  Em Foz do Iguaçu, lideranças das Américas definem agenda da ACI  Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom 

Integração entre financiamento e proteção ganha força diante do aumento dos eventos climáticos  A sucessão de secas, geadas, enchentes e outras ocorrências climáticas extremas tem acelerado uma mudança no debate sobre a política agrícola brasileira. Representantes do setor produtivo, incluindo o cooperativismo, parlamentares e especialistas defendem que crédito e seguro rural deixem de ser tratados como instrumentos independentes e passem a atuar de forma integrada, a fim de ampliar a segurança financeira do produtor e reduzir os riscos para toda a cadeia do agronegócio.  A avaliação do Sistema OCB é de que o fortalecimento simultâneo dessas duas políticas pode aumentar a previsibilidade da renda no campo, reduzir a inadimplência das operações de crédito e oferecer maior segurança às cooperativas e instituições que financiam a produção agropecuária. Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes, o seguro rural passa a ser visto como complemento indispensável ao financiamento da atividade.  Para o gerente Técnico e Econômico da entidade, João Prieto, a combinação entre crédito e gestão de riscos precisa ser considerada com celeridade. "O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança tanto para os produtores quanto para as cooperativas", declara.  Prieto considera que fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. "As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”.                                         Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosA avaliação é compartilhada pelo deputado Sérgio Souza (PR), coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Segundo ele, o país precisa consolidar uma política de gestão de riscos compatível com a dimensão da agropecuária brasileira. "O seguro rural deixou de ser um instrumento acessório e passou a ser uma necessidade para a sustentabilidade da produção agropecuária. Quando o produtor conta com financiamento aliado a mecanismos eficientes de proteção, reduz o risco da atividade, preserva a capacidade de pagamento e garante mais segurança para toda a cadeia produtiva".  O parlamentar também acredita que ampliar a cobertura do seguro contribui, ainda, para reduzir a exposição das instituições financeiras e estimular novos investimentos no campo, criando um ambiente de maior previsibilidade para produtores, cooperativas e agentes de crédito. “Essa integração beneficia os produtores, mas também todo o sistema de financiamento agropecuário. Com menor risco de perdas decorrentes de eventos climáticos, a tendência é de redução da inadimplência, maior estabilidade das operações de crédito e ampliação da capacidade de investimento das cooperativas de crédito e agropecuárias”, complementa.  O tema também avança no Congresso Nacional. Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop. A proposta busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), fortalecer o Fundo de Catástrofe e ampliar a cobertura securitária no país.    Saiba Mais: Coops Day 2026 mobiliza cooperativas em todo o país neste sábado Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom

Mudanças visam ampliar  eficiência, fortalecer  cooperativas de crédito e expandir acesso aos recursos  Garantir crédito acessível, previsibilidade e investimentos de longo prazo é um dos principais desafios para impulsionar o desenvolvimento regional e fortalecer a produção agropecuária brasileira. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o acesso ao financiamento ainda enfrenta limitações estruturais, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE) desempenham papel estratégico ao estimular investimentos, ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.  Para que esses recursos alcancem quem mais precisa, as cooperativas de crédito exercem papel fundamental. Presentes em milhares de municípios — muitos deles sem atendimento de instituições financeiras tradicionais —, elas atuam diretamente no financiamento da produção, no apoio a pequenos e médios produtores, micro e pequenas empresas e na promoção da inclusão financeira. Essa capilaridade amplia o alcance das políticas públicas e fortalece a efetividade dos fundos constitucionais.  Nesse contexto, o Congresso Nacional discute o aperfeiçoamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com o                                                Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado objetivo de tornar mais eficiente a aplicação dos recursos e ampliar sua capacidade de promover o desenvolvimento regional. Entre as principais propostas em tramitação está o Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que atualiza as regras de operacionalização desses instrumentos.  Durante a tramitação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a senadora Margareth Buzetti (MT) foi designada relatora do projeto e apresentou parecer incorporando sugestões defendidas pelo Sistema OCB para fortalecer a participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado porque mudanças na tramitação da proposta determinaram seu encaminhamento para outra comissão.  Ao defender o aperfeiçoamento da proposta, a senadora destaca a necessidade de considerar as diferentes realidades regionais na formulação das políticas públicas. "O modelo atual ainda encontra dificuldades para atender os pequenos tomadores de crédito. Precisamos olhar para a realidade de cada estado para que esses recursos cheguem a quem realmente precisa".  O Sistema OCB acompanha esse debate e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de operação dos fundos constitucionais para tornar mais eficiente o repasse dos recursos, ampliar o alcance do crédito e fortalecer o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e está entre as prioridades da entidade no Congresso Nacional.  Para o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba, ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos significa potencializar os resultados da política pública. "As cooperativas de crédito já estão presentes onde muitas vezes outras instituições financeiras não chegam. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito, aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional e ampliar as oportunidades de investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", afirma.    Fundos Constitucionais  Os Fundos Constitucionais de Financiamento são abastecidos com recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e constituem um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Seu objetivo é promover investimentos, reduzir desigualdades econômicas e ampliar o acesso ao crédito nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Nos últimos anos, o cooperativismo conquistou avanços importantes na legislação, como a garantia de participação mínima das cooperativas de crédito na operacionalização de alguns fundos. Agora, busca novos aperfeiçoamentos para ampliar a previsibilidade dos repasses, fortalecer a atuação das cooperativas e expandir o acesso ao financiamento para produtores rurais, cooperativas, micro e pequenas empresas.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Desoneração da folha em defesa do emprego e da competitividade Cooperativismo é eixo da mineração sustentável

Senador Irajá defende maior eficiência na aplicação dos recursos para ampliar investimentos   Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) podem ampliar os investimentos em cadeias produtivas emergentes, inovação, bioeconomia e mercado de carbono. A avaliação é do senador Irajá (TO), que defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento para acelerar o desenvolvimento econômico e ampliar oportunidades em estados como o Tocantins.                                                     Foto: Carlos Moura/Agência Senado Criados para reduzir desigualdades, os fundos financiam projetos produtivos com recursos provenientes do Imposto de Renda e do IPI. Para Irajá, o desafio é tornar o acesso ao crédito mais ágil e eficiente. "O que necessitamos é que os empréstimos sejam concedidos dentro de um prazo razoável e com menor burocracia", afirma.  Na avaliação do parlamentar, “o Tocantins reúne condições para atrair investimentos em setores ligados à economia de baixo carbono, agregação de valor à produção e inovação, tendo os fundos constitucionais como um dos principais instrumentos de financiamento”.  O Sistema OCB defende que esse potencial pode ser ampliado com maior participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. Presente em milhares de municípios, o segmento tem ampliado sua atuação no financiamento da produção e na inclusão financeira, especialmente em localidades onde a presença de bancos tradicionais é limitada.  Atualmente, propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam aprimorar as regras de repasse desses recursos. Entre elas estão projetos — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — que integram a  Agenda Institucional do Cooperativismo e tratam do fortalecimento da participação dos agentes operadores, da previsibilidade nos repasses e da definição mais clara dos critérios de distribuição dos recursos pelos bancos administradores.  "Ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito e aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional", afirma o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba.  Segundo ele, a proximidade das cooperativas com produtores rurais e empreendedores permite que os recursos cheguem com mais rapidez e eficiência aos beneficiários. "Fortalecer a participação das cooperativas significa acelerar investimentos e garantir que os recursos cheguem de maneira mais eficiente a quem produz e movimenta a economia", complementa.   Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Desoneração da folha em defesa do emprego e da competitividade Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom

Continuidade da política é caminho para reduzir custos e fortalecer setores intensivos em mão de obra  A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos permanece entre as principais pautas do setor produtivo brasileiro diante dos impactos que a medida pode trazer para a geração de empregos, a competitividade das empresas e o custo de contratação de trabalhadores. Defendida por entidades empresariais e pelo Sistema OCB, a política é apontada como um instrumento para estimular investimentos, ampliar a atividade econômica e preservar postos de trabalho em segmentos intensivos em mão de obra, como os de proteína animal, transporte, construção civil e serviços.                                         Foto: Waldemir Barretos/Agência SenadoNesse cenário, o senador Efraim Filho (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), consolidou-se como um dos principais articuladores da pauta no Congresso. Autor do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, o parlamentar defende que a política representa um mecanismo de incentivo à produção, ao emprego e ao crescimento econômico.  "A desoneração da folha é uma política de proteção ao emprego. Quanto menor o custo para contratar, maior é a capacidade das empresas de investir, crescer e abrir novas vagas”, afirma Efraim. Na avaliação do senador, a busca pelo equilíbrio das contas públicas deve caminhar ao lado da preservação da competitividade dos setores produtivos. "É possível construir uma solução responsável do ponto de vista fiscal sem penalizar quem produz, investe e gera oportunidades para os brasileiros”, acrescenta.  O posicionamento converge com a defesa histórica do Sistema OCB. Desde 2017, a entidade acompanha as discussões sobre a desoneração da folha e considera a política uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo. Para o setor, a medida contribui para preservar empregos, reduzir custos de produção, ampliar a competitividade  e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a economia nacional.  A presidente executiva da entidade, Tania Zanella, afirma que qualquer discussão sobre mudanças no modelo tributário da folha de pagamento precisa considerar os impactos sobre a atividade econômica e as especificidades do cooperativismo. "O cooperativismo defende um ambiente tributário que estimule a produção, preserve empregos e ofereça segurança jurídica para quem investe".  Ainda segundo ela, a manutenção da desoneração fortalece especialmente os ramos intensivos em mão de obra, nos quais as cooperativas desempenham papel relevante na geração de renda e no desenvolvimento regional. "As cooperativas exercem papel estratégico na geração de empregos, renda e desenvolvimento das comunidades. Medidas que preservem a competitividade dos setores produtivos fortalecem o cooperativismo e ampliam a capacidade de investimento no país".  Em manifestações técnicas encaminhadas ao Congresso, o Sistema OCB alerta que alterações na forma de incidência da contribuição previdenciária, por exemplo, podem elevar significativamente os custos de alguns segmentos,  o que comprometeria sua competitividade. Por isso, a entidade defende que o tratamento considere as especificidades do modelo cooperativista    Saiba Mais: Sistema OCB destaca cooperação lusófona em seminário Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom Expoleite 2026 destaca força da pecuária leiteira e do cooperativismo

Setor defende agenda de políticas públicas para ampliar a formalização e o desenvolvimento do setor O fortalecimento das cooperativas minerais tem ganhado espaço especial no debate sobre políticas públicas para a mineração sustentável. O Brasil reúne condições para assumir posição de destaque global no fornecimento de desses insumos, considerados fundamentais para a transição energética, a indústria tecnológica e a nova economia verde. Nesse contexto, construir um ambiente regulatório que contribua para a extração responsável dos minérios se torna cada vez mais relevante. No Senado, o senador Zequinha Marinho (PA)  defende medidas voltadas à organização da atividade garimpeira, à segurança jurídica e ao desenvolvimento da pequena mineração com responsabilidade ambiental, principalmente a partir do cooperativismo. A Constituição Federal estabelece, no artigo 174, §§ 2º e 3º, o estímulo ao cooperativismo e à organização da atividade garimpeira em cooperativas, além de assegurar prioridade às cooperativas de mineração na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis. Para o setor, o modelo contribui para a formalização da atividade, amplia a governança e fortalece o desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras. O posicionamento da entidade é endossado pelo senador. "A mineração sustentável passa necessariamente pela valorização das cooperativas minerais. Quando o garimpeiro trabalha organizado, com segurança jurídica, assistência técnica e responsabilidade ambiental, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente e ganha o Brasil", afirma. Segundo ele, fortalecer as cooperativas é criar condições para que a atividade mineral avance de forma organizada. "Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam a formalização da atividade, ampliem as oportunidades para os pequenos mineradores e incentivem um modelo de desenvolvimento que gere emprego, renda e preserve os recursos naturais", complementa.   Agenda As propostas defendidas pelo Sistema OCB integram a Agenda Institucional do Cooperativismo e incluem a regulamentação de dispositivos voltados à pequena mineração, como o Artigo 2º da Lei 7.766/1989 e da Lei 7.805/1989, além da liberação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), do aperfeiçoamento dos regimes de aproveitamento mineral e do fortalecimento de mecanismos de controle, rastreabilidade e soluções sustentáveis para a atividade. Segundo o coordenador do cooperativismo de mineração do Sistema OCB, Gilson Camboim, o movimento tem contribuído para organizar a produção mineral e ampliar a adoção de boas práticas de gestão e responsabilidade socioambiental. "O cooperativismo mineral demonstra que é possível conciliar produção, organização da atividade garimpeira e responsabilidade socioambiental. As cooperativas oferecem governança, capacitação e condições para que milhares de pequenos mineradores atuem dentro da legalidade, com planejamento, rastreabilidade e compromisso com a recuperação ambiental", relata.   Saiba Mais Cooperativismo apoia projeto para ampliar mão de obra formal na safra Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Mais que crédito: orientação técnica fortalece o coop no campo

Projeto dos Safristas busca conciliar proteção social e contratação temporária no campo  Ampliar a oferta de mão de obra formal durante os períodos de safra sem comprometer a proteção social dos trabalhadores é um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira. Como forma de oferecer uma solução para essa questão, o Projeto de Lei (PL) 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas, apoiado pelo cooperativismo, foi aprovado no Congresso Nacional. Apesar de sua importância para o setor, a proposta foi integralmente vetada pela Presidência da República e, por isso, a expectativa agora é de que a decisão seja revertida no Parlamento. De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto prevê que a renda obtida em contratos temporários de safra não seja considerada para a exclusão imediata de programas sociais. A medida busca reduzir a informalidade, ampliar as oportunidades de trabalho no campo e atender à demanda de produtores rurais e cooperativas que enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores durante os períodos de colheita. Relator da matéria, o deputado Evair de Melo (ES), também membro da Frencoop, defende que a iniciativa responde a uma                                                   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados demanda histórica do setor produtivo e cria condições para ampliar a formalização das relações de trabalho. "A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas. As regras dos programas sociais e a remuneração por produtividade acabam criando um cenário que incentiva a informalidade. Precisamos oferecer segurança para quem quer trabalhar e para quem precisa contratar", afirma. Mobilização As cooperativas agropecuárias estão entre as principais defensoras do Projeto dos Safristas. Responsáveis por organizar a produção, prestar assistência técnica, facilitar o acesso ao crédito, agregar valor aos produtos e ampliar mercados para os cooperados, elas dependem da disponibilidade de trabalhadores temporários em diversas cadeias produtivas durante os períodos de safra. Dados do Sistema OCB mostram que o segmento reúne atualmente 1.172 cooperativas, movimenta R$ 438,2 bilhões por ano e gera mais de 257 mil empregos diretos, consolidando-se como um dos principais motores do desenvolvimento econômico no interior do país. Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, iniciativas que incentivam a formalização do trabalho fortalecem todo o ambiente produtivo organizado pelas cooperativas. “O desafio da mão de obra no campo só será resolvido com regras que estimulem a formalização. O Projeto dos Safristas representa um avanço porque aproxima políticas sociais e políticas de emprego, beneficiando trabalhadores, cooperativas e toda a cadeia agropecuária”, ressalta.   Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Mais que crédito: orientação técnica fortalece o coop no campo

Acesso aos fundos regionais contribui para fortalecer projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste  A garantia do acesso das cooperativas aos fundos federais de desenvolvimento regional consolida uma das principais agendas do cooperativismo brasileiro voltadas ao fortalecimento da economia do interior. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, passou a permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), com novas possibilidades de financiamento para projetos produtivos, infraestrutura e expansão de atividades econômicas. A mudança é resultado de uma longa articulação do Sistema OCB construída ao longo da tramitação da proposta no                                                  Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Congresso Nacional, com a participação de diversos parlamentares ligados ao cooperativismo e ao setor produtivo. A deputada Bia Kicis (DF), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, e defendeu o projeto. Para a parlamentar, a nova legislação corrige uma distorção importante ao reconhecer expressamente as cooperativas como beneficiárias dos fundos regionais. "Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil", afirma. Ainda segundo ela, a medida fortalece uma política pública já existente sem criar novas despesas para a União e amplia a capacidade de investimento nas regiões que mais necessitam de financiamento. "As cooperativas têm presença em milhares de municípios brasileiros e desempenham papel decisivo no desenvolvimento regional. Fortalecer essas organizações significa ampliar oportunidades, incentivar novos investimentos e gerar mais empregos", complementa.   Desenvolvimento Na avaliação do setor, o impacto da medida ultrapassa o aumento do acesso ao crédito. “As cooperativas concentram milhares de produtores, promovem assistência técnica, agregação de valor à produção, armazenagem, industrialização e comercialização, funcionando como importantes vetores de desenvolvimento em municípios onde o acesso ao financiamento costuma ser mais restrito”, destaca Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB. A análise é compartilhada pelo setor produtivo cooperado. O diretor Administrativo e Financeiro da Coamo Agroindustrial Cooperativa, Antonio Sérgio Gabriel, considera que a nova legislação gera condições para acelerar projetos estruturantes. "A aprovação reconhece o papel das cooperativas como promotoras do desenvolvimento regional. Agora, esperamos que esses recursos possam apoiar investimentos que gerem emprego, renda e competitividade nas regiões atendidas pelas cooperativas".   O que muda com a nova lei Sancionada em 2026, a Lei Complementar 231, passou a incluir formalmente as cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais de desenvolvimento. Na prática, a mudança elimina uma restrição que impedia essas organizações de acessar diretamente os recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A expectativa do Sistema OCB é que a lei amplie investimentos em infraestrutura, armazenagem, industrialização, inovação e expansão da produção, além de contribuir para fortalecer cadeias produtivas, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.   Saiba Mais:  No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops

Integração com assistência técnica e gestão de riscos amplia a produtividade e impulsiona desenvolvimento   Ter acesso ao crédito é essencial para produzir. Saber como investir esses recursos faz toda a diferença para produzir melhor, aumentar a renda e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais. É nessa combinação entre financiamento, assistência técnica e gestão de riscos que o cooperativismo tem demonstrado sua força, oferecendo aos produtores um modelo capaz de transformar crédito em produtividade, inovação e crescimento sustentável.  No campo, crédito e assistência técnica caminham lado a lado. O financiamento permite a aquisição de insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias, mas é a orientação especializada que ajuda o produtor a tomar decisões mais eficientes, reduzir custos, aumentar a produtividade e enfrentar os desafios da atividade agropecuária com mais segurança.  É justamente nesse modelo que as cooperativas agropecuárias fazem a diferença. Elas oferecem acompanhamento técnico contínuo, promovem a adoção de boas práticas de produção, difundem inovação e aproximam os cooperados de mercados cada vez mais exigentes. O resultado é um ciclo virtuoso que beneficia não apenas o produtor, mas toda a economia local, com geração de renda, emprego e desenvolvimento regional.  "Nesse contexto, o crédito rural gera resultados muito mais consistentes quando está aliado à assistência técnica. Nas cooperativas, o produtor não recebe apenas financiamento; ele conta com orientação para investir melhor, adotar tecnologias, aumentar a produtividade e tomar decisões mais seguras. Esse modelo fortalece a renda, gera desenvolvimento regional e amplia a competitividade do agro brasileiro”, destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  Essa atuação é especialmente importante para pequenos e médios produtores, que encontram nas cooperativas uma estrutura de apoio capaz de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas e ampliar as oportunidades de crescimento. Ao reunir produtores em torno de objetivos comuns, o cooperativismo fortalece o poder de negociação, amplia o acesso à inovação e torna o crédito uma ferramenta efetiva para impulsionar a produção.    Fortalecimento  O deputado federal e coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Domingos Sávio (MG)                                                  Bruno Spada/Câmara dos Deputados, concorda com a defesa de que crédito e seguro rural alcançam melhores resultados quando estão associados ao conhecimento técnico e à organização proporcionada pelas cooperativas. "O crédito rural e o seguro rural são instrumentos fundamentais para dar segurança a quem produz, mas eles alcançam resultados ainda melhores quando vêm acompanhados de assistência técnica de qualidade. O produtor, especialmente o pequeno, precisa ter acesso à orientação para investir com eficiência, aumentar a produtividade e produzir de forma cada vez mais sustentável”.    Ainda segundo o parlamentar, as cooperativas exercem um papel essencial nesse cenário. “Elas garantem conhecimento, organização, acesso a mercados e melhores condições de financiamento. Fortalecer essas políticas é fortalecer o campo, gerar renda, criar oportunidades no interior e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, destaca.   Transformar o crédito em desenvolvimento também depende de políticas públicas que modernizem os instrumentos financeiros disponíveis para produtores e cooperativas. Por isso, o Sistema OCB acompanha e contribui com propostas em tramitação no Congresso Nacional que aperfeiçoam tanto a gestão de riscos quanto o acesso ao financiamento rural.  Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop. A proposta moderniza a legislação relacionada ao seguro rural, amplia as fontes de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e cria condições para viabilizar a regulamentação do Fundo de Catástrofe, mecanismo considerado estratégico para ampliar a oferta de seguros e fortalecer a gestão de riscos no campo.  Para o Sistema OCB, a iniciativa representa um avanço importante ao atualizar instrumentos que precisam acompanhar a realidade atual do agronegócio. A ampliação da cobertura do seguro rural oferece mais previsibilidade às atividades produtivas e cria um ambiente mais seguro para novos investimentos, beneficiando diretamente mais de um milhão de produtores cooperados.  Outra pauta prioritária é o PL 4.334/2020, de autoria do deputado Zé Mário (GO), que busca estabelecer um teto nacional para os emolumentos cobrados no registro de garantias vinculadas às operações de financiamento rural. A proposta também aperfeiçoa o sistema eletrônico de registro de imóveis e sua interoperabilidade com outros sistemas de registro eletrônico.   O principal avanço, segundo o Sistema OCB, no entanto, está na redução dos custos das operações de crédito. A entidade defende que o texto priorize a criação de um teto nacional para os emolumentos cartoriais, garantindo maior previsibilidade aos produtores e cooperativas e reduzindo despesas que hoje encarecem o acesso ao financiamento rural.    Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo

Coop defende proteção do produtor rural e fim das travas que ainda dificultam financiamento no campo  Quando a chuva não vem, ou quando vem demais, quem paga a conta é o produtor. No Brasil, a maioria dos agricultores ainda enfrenta perdas com as crises climáticas sem qualquer proteção formal. É exatamente nessa lacuna que o cooperativismo tem atuado como linha de defesa. Em 2026, com as eleições se aproximando, o movimento cooperativista coloca o seguro rural e o crédito agrícola no centro do debate político.  O cenário é conhecido por quem está no campo: acesso ao seguro rural ainda é privilégio de poucos, o crédito chega com burocracia e custos cartoriais que corroem a margem do produtor antes mesmo de ele plantar. As cooperativas agropecuárias estão em todos os elos dessa cadeia e, por isso, têm condições únicas de mudar esse quadro, desde que o marco regulatório avance.    Atualizar para democratizar  O PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), propõe uma atualização profunda da legislação que rege o seguro rural no Brasil. A proposta altera as bases da Política Agrícola, moderniza o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e abre caminho para a regulamentação do Fundo de Catástrofe, ferramenta complementar ao seguro tradicional que, apesar de prevista em lei há anos, ainda não saiu do papel por dificuldades orçamentárias.  O diagnóstico por trás da proposta é claro: a legislação atual não promove a democratização da gestão de risco climático no campo. Pequenos produtores, que são a maioria entre os cooperados, seguem desprotegidos diante de eventos extremos. O Fundo de Catástrofe, quando implementado, tem potencial de reduzir a percepção de risco dos operadores do mercado segurador — o que, na prática, significa mais produtos disponíveis, com preços mais adequados à realidade rural.  “Para as cooperativas agropecuárias, o avanço do PL representa a possibilidade de ampliar a proteção de seus quadros sociais, amenizar perdas e garantir continuidade da produção mesmo nos anos mais duros. Sem seguro acessível, cada evento climático severo pode comprometer não apenas a safra, mas a viabilidade do cooperado”, destaca Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB.    Crédito: o custo invisível que trava o campo  Outro gargalo estrutural está no registro de garantias para operações de financiamento rural. O PL 4.334/2020, do deputado Zé Mário (GO), propõe um teto nacional de emolumentos cartoriais para esse tipo de operação. Hoje, os custos de registro variam amplamente de estado para estado e, em muitos casos, encarecem o crédito de forma desproporcional à realidade de quem produz.  O Sistema OCB apoia a proposta e defende que as discussões priorizem justamente esse ponto: criar um limite claro e previsível para os custos de registro, sem renunciar à segurança jurídica das operações. A proposta também trata da implementação do registro eletrônico de imóveis, que pode reduzir burocracia e ampliar o acesso ao financiamento, especialmente para pequenos produtores em municípios com menos estrutura cartorial.  O deputado Zé Silva (MG), coordenador institucional da Frencoop, resume bem o que está em jogo. "O cooperativismo é a ferramenta que traz a maior democratização de políticas públicas, especialmente do crédito rural. As cooperativas estão onde os bancos privados, a maioria dos agentes financeiros, mesmo públicos, não estão. Além de democratizar os recursos, elas ajudam a levar assistência técnica, pesquisa, inovação e, principalmente, garantem que produtores rurais possam acessar recursos e desenvolver os municípios de pequeno porte, os grotões de todo o Brasil, relata.     Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops  

Cooperativas de crédito operam fundos constitucionais, mas regras travadas limitam seu alcance  Em 469 municípios brasileiros, a cooperativa de crédito é a única instituição financeira disponível.  É por ela que passa a liberação de recursos para a safra, o investimento voltado ao pequeno negócio, o acesso ao dinheiro público destinado ao desenvolvimento regional. E é justamente esse papel que três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem ampliar.  O tema das propostas são os fundos constitucionais de financiamento: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte). Criados para reduzir desigualdades regionais, esses fundos repassam recursos a agentes financeiros que os distribuem aos beneficiários finais: produtores rurais, pequenas empresas, empreendedores locais. As cooperativas de crédito são agentes repassadores desse sistema. O problema é que as regras atuais criam entraves que limitam e dificultam o acesso de quem mais precisa.    O nó nas regras  Os três projetos em tramitação — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — tratam do gargalo na relação entre o banco administrador do fundo e os agentes repassadores, como as cooperativas de crédito. “Atualmente, o banco que administra o fundo também aplica recursos diretamente, o que gera concorrência com os próprios agentes que deveria abastecer. Os planos anuais de aplicação são definidos sem participação efetiva das cooperativas. Os prazos de repasse são imprevisíveis. Os critérios de distribuição, opacos. O resultado aparece no fim da cadeia, com o beneficiário final que enfrenta uma longa espera e muitas vezes desiste”, explica Clara Maffia, gerente geral de Negócios do Sistema OCB.  Por isso, segundo Clara, a defesa do cooperativismo é pela participação das cooperativas na elaboração dos planos anuais, garantia de participação mínima no repasse dos recursos, previsibilidade nos prazos e clareza nos critérios de distribuição.   O deputado Dagoberto Nogueira (MS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considera que o tema exige atenção especial. "As cooperativas de crédito têm presença onde muitas vezes não existe outra instituição financeira. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos significa aumentar a capacidade de levar crédito a quem produz, empreende e gera emprego nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Congresso tem a responsabilidade de aperfeiçoar essas regras para tornar a política pública mais eficiente e mais próxima da população", afirma.  Clara acrescenta que a questão é também de eficiência do gasto público. "Os fundos constitucionais existem para reduzir desigualdades regionais. As cooperativas de crédito são o canal mais capilar e mais próximo do beneficiário final para fazer esse dinheiro chegar. Quando as regras criam concorrência desleal entre o banco administrador e os agentes repassadores, ou quando os prazos são imprevisíveis demais para qualquer planejamento, o recurso público perde efetividade”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos

Proposta busca ampliar oportunidades de trabalho temporário e fortalecer cadeias produtivas rurais  A aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pelo Congresso Nacional colocou em evidência um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira: a contratação de mão de obra temporária durante os períodos de safra. Defendida por entidades do setor produtivo e do cooperativismo, a proposta buscou conciliar proteção social e formalização do trabalho, ao permitir que beneficiários de programas sociais pudessem exercer atividades sazonais sem perder automaticamente o acesso aos benefícios. Vetado integralmente pela Presidência da República, a expectativa sobre a proposta é mantida com a possibilidade de reversão no Parlamento.                kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO tema ganhou relevância nos últimos anos diante dos relatos de produtores rurais e cooperativas sobre a dificuldade crescente de encontrar trabalhadores para atividades temporárias ligadas à colheita e ao manejo agrícola. Em diversas regiões do país, representantes do setor apontam que o receio de perder benefícios sociais acaba afastando trabalhadores do mercado formal justamente nos períodos de maior demanda por mão de obra.  De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a proposta foi elaborada com o objetivo de enfrentar esse problema. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, os valores recebidos em contratos de safra não seriam considerados para fins de exclusão imediata dos programas sociais, preservando a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e incentivando a formalização das contratações.  Segundo Zé Vitor, a intenção foi aproximar trabalhadores do mercado formal sem criar barreiras ao acesso à proteção social. “O projeto busca criar oportunidades para quem deseja trabalhar, aumentar sua renda e contribuir para a produção de alimentos no país. A formalização beneficia o trabalhador, oferece segurança ao produtor e fortalece a economia das regiões rurais”, afirma.  O cooperativismo agropecuário esteve entre os segmentos que mais acompanharam a tramitação da proposta e destacou os impactos positivos da medida para a geração de emprego e o pleno funcionamento das cadeias produtivas. Responsáveis por organizar a produção, fornecer assistência técnica, facilitar o acesso a mercados e agregar valor à produção rural, as cooperativas desempenham papel central na economia de milhares de municípios brasileiros.  Dados do Sistema OCB mostram a dimensão do segmento. Atualmente, o cooperativismo agropecuário brasileiro reúne 1.172 cooperativas, responsáveis por um faturamento anual de R$ 438,2 bilhões e pela geração de mais de 257 mil empregos diretos. O ramo congrega 1,2 milhão de produtores rurais e responde por parcela significativa da produção nacional de grãos, carnes, leite, café e outros alimentos.  Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, iniciativas voltadas à formalização do trabalho ajudam a fortalecer ainda mais o ambiente produtivo. “As cooperativas agropecuárias são fundamentais para a organização da produção rural brasileira. Elas geram renda, promovem inclusão produtiva e ajudam a levar desenvolvimento para o interior do país. Medidas que incentivem a formalização do trabalho fortalecem as cadeias produtivas e ampliam oportunidades para trabalhadores e produtores”, destaca.    Saiba Mais:  Sistema OCB acompanha lançamento dos Planos Safra 2026/2027 Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos Sistema OCB impulsiona agenda global do cooperativismo no CM50

Recursos são apontados como estratégicos para ampliar investimentos e acelerar o desenvolvimento local  Garantir crédito acessível, previsibilidade e investimentos de longo prazo é um dos principais desafios para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento da produção agropecuária brasileira. Em regiões onde o acesso ao financiamento ainda enfrenta barreiras estruturais, os fundos constitucionais desempenham papel estratégico para impulsionar a economia, estimular investimentos e ampliar oportunidades.  Diante disso, o cooperativismo defende a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de operação dos Fundos Constitucionais de Financiamento — como o FNO, FNE e FCO — para garantir mais eficiência no repasse dos recursos, ampliar o alcance do crédito e fortalecer o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Nesse cenário, as cooperativas de crédito têm papel central. Presentes em municípios onde muitas vezes não há outras instituições financeiras, elas atuam diretamente no financiamento da produção, no apoio aos pequenos e médios produtores e na inclusão financeira de milhares de brasileiros. “Ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito e aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional”, destaca Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB.  Atualmente, propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam aprimorar as regras de repasse desses recursos. Entre elas estão projetos — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — que tratam do fortalecimento da participação dos agentes operadores, da previsibilidade nos repasses e da definição mais clara dos critérios de distribuição dos recursos pelos bancos administradores.                                            Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosO senador e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Zequinha Marinho (PA), defende o fortalecimento dos fundos constitucionais como ferramenta estratégica. “Eles têm potencial para impulsionar a produção, estimular inovação e fortalecer o desenvolvimento regional. Quando conseguimos aproximar investimento, pesquisa e atividade produtiva, criamos condições para gerar mais eficiência, competitividade e oportunidades nas regiões que mais precisam desses recursos”, afirma.  As propostas também ampliam o conjunto de beneficiários aptos a acessar os recursos, incluindo instituições ligadas à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. “As cooperativas de crédito possuem forte presença regional e profundo conhecimento das realidades locais. Fortalecer sua participação na operacionalização dos fundos constitucionais significa ampliar o alcance das políticas públicas, acelerar investimentos e garantir que os recursos cheguem de maneira mais eficiente a quem produz e movimenta a economia”, acrescenta Thiago.  Ainda segundo o coordenador, o aperfeiçoamento das regras de repasse também é fundamental para reduzir entraves operacionais que hoje dificultam o acesso dos beneficiários finais aos recursos disponíveis. “É importante garantir previsibilidade, critérios claros de distribuição e participação efetiva dos agentes operadores na construção dos planos de aplicação. Quando o crédito chega com agilidade e segurança, o impacto aparece diretamente no desenvolvimento regional, na geração de renda e no fortalecimento das comunidades”, completa.    Saiba Mais: Sistema OCB acompanha lançamento dos Planos Safra 2026/2027 Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB impulsiona agenda global do cooperativismo no CM50

Segmento fortalece rede assistencial e defende pautas estratégicas no Congresso Nacional  Imagine um país onde o acesso à saúde de qualidade não depende do tamanho da cidade em que você vive. Esse é o projeto do cooperativismo de saúde brasileiro, e ele já é realidade em centenas de municípios onde as cooperativas representam a principal estrutura organizada de assistência à população. Essas organizações geram empregos qualificados, investem em inovação e sustentam um modelo que alia eficiência econômica, gestão democrática e compromisso social.  Presente em todas as regiões do país, o cooperativismo de saúde contribui tanto para o fortalecimento da saúde suplementar quanto para a ampliação do acesso em regiões onde o sistema público enfrenta maiores limitações. Cooperativas médicas, odontológicas e hospitalares formam uma rede que emprega profissionais, movimenta economias locais e garante atendimento a milhões de brasileiros.  No Congresso Nacional, essa agenda tem um um grande defensor o deputado Pedro Westphalen (RS), médico, fundador do Sistema Sindical Hospitalar do Rio Grande do Sul e coordenador do Ramo Saúde da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Com trajetória construída na defesa das instituições de saúde, Westphalen preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde e atua em temas como financiamento, segurança jurídica para prestadores, incorporação tecnológica e combate à judicialização excessiva.  "O cooperativismo de saúde é um dos pilares da assistência médica brasileira. As cooperativas estão onde o sistema mais precisa delas: em municípios distantes, em especialidades escassas, em regiões que dependem desse modelo para ter acesso a serviços de qualidade. Defender o cooperativismo de saúde no Congresso é defender o direito de todo brasileiro a uma saúde digna, sustentável e próxima de onde ele vive. Precisamos de um ambiente regulatório que reconheça as especificidades desse modelo e permita que ele continue crescendo e servindo à população", afirma o parlamentar.     Demandas  As pautas em tramitação no Congresso refletem diretamente os desafios e as oportunidades do setor. O PL 7.419/2006, que trata da nova regulamentação das operadoras de planos de saúde, é acompanhado de perto pelo Sistema OCB. A entidade apoia a revisão das normas, desde que o texto contemple as especificidades das cooperativas médicas e odontológicas e contribua para a sustentabilidade e a qualidade assistencial do setor, sem impor obrigações incoerentes ou sem estudo de impacto financeiro adequado.  Outro projeto relevante é a desoneração da folha de pagamentos para o setor de saúde (PL 1.272/2022), proposta que tramita em regime de urgência. Para o cooperativismo, a medida é fundamental para reduzir a pressão tributária sobre um setor intensivo em mão de obra, estimular a geração de empregos qualificados e contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas, especialmente diante do custo do piso salarial da enfermagem.  A modernização digital do sistema de saúde também está na agenda. O PL 5.875/2013, que propõe a criação de uma plataforma integrada de identificação dos usuários do SUS, abre caminho para avanços em interoperabilidade de sistemas, serviços digitais e compartilhamento de dados.  Para Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, o momento exige atenção redobrada às pautas legislativas do setor. "O cooperativismo de saúde tem uma responsabilidade enorme com a sociedade brasileira. São cooperativas que estão na linha de frente do atendimento, que empregam profissionais qualificados e que investem continuamente na melhoria dos serviços. Para que esse modelo continue crescendo e entregando resultados, precisamos de um ambiente regulatório favorável, que reconheça as particularidades das cooperativas, garanta segurança jurídica e estimule a inovação”, destaca.  Saiba Mais: Coops de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos Reunião debate atuação das cooperativas nas telecomunicações

Marco legal busca dar mais previsibilidade a projetos do agro, mantendo exigências de proteção ambiental  A construção de um armazém para grãos, a ampliação de uma agroindústria, a instalação de uma usina de biogás ou a implantação de sistemas de irrigação têm algo em comum: todos esses projetos dependem da obtenção de licenças ambientais. Para as cooperativas agropecuárias, que reúnem milhares de produtores rurais em investimentos coletivos, a previsibilidade desses processos é considerada tão importante quanto o acesso ao crédito e à infraestrutura.  Responsáveis por boa parte da produção, industrialização e comercialização de alimentos no país, as cooperativas têm                                                 Foto: Ton Molina/Agência Senado ampliado sua atuação em áreas como armazenagem, geração de energia renovável, logística e agregação de valor à produção. No entanto, a execução desses projetos frequentemente esbarra na complexidade do sistema de licenciamento ambiental, historicamente marcado por sobreposição de normas, divergências de interpretação e longos prazos para análise.  Foi justamente para enfrentar esse cenário que o Congresso Nacional aprovou, em 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A legislação consolidou diretrizes nacionais para os processos de licenciamento, após mais de duas décadas de debates, com o objetivo de trazer maior segurança jurídica, uniformidade regulatória e previsibilidade para empreendimentos públicos e privados.  A discussão tem impacto direto sobre o cooperativismo agropecuário. Investimentos em unidades de beneficiamento, fábricas de ração, armazéns, frigoríficos, sistemas de irrigação e projetos de bioenergia dependem de licenças ambientais para serem executados. Em muitos casos, a demora nos processos significa o adiamento de investimentos, perda de competitividade e redução da capacidade de expansão das cooperativas.    Regras claras  Relatora da proposta no Senado Federal, a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo marco legal foi construído para garantir maior eficiência aos processos sem reduzir os instrumentos de proteção ambiental. “Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental. O Brasil precisava de regras mais claras e previsíveis, capazes de oferecer segurança jurídica para quem produz e investe, sem renunciar ao rigor técnico e à proteção dos recursos naturais”, relata.  Ao longo das discussões no Congresso Nacional, entidades do setor produtivo, incluindo o Sistema OCB, defenderam a criação de regras mais claras e uniformes para o licenciamento ambiental. A avaliação dessas organizações era de que a fragmentação das normas e a ausência de previsibilidade nos processos geravam insegurança jurídica, dificultavam investimentos e comprometiam projetos ligados à infraestrutura, armazenagem, agroindustrialização, energia renovável e logística.  O novo marco estabelece procedimentos proporcionais ao potencial de impacto de cada atividade, mantém a exigência de estudos aprofundados para empreendimentos de maior impacto ambiental e busca dar mais transparência aos processos. A legislação também procura reduzir conflitos de competência entre diferentes órgãos públicos e ampliar a integração das análises.    Previsibilidade  Para o Sistema OCB, a previsibilidade regulatória é um dos fatores mais importantes para viabilizar investimentos de longo prazo no campo. A entidade acompanhou a tramitação da proposta e defendeu a construção de uma legislação que conciliasse desenvolvimento econômico, segurança jurídica e responsabilidade ambiental.  A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, avalia que um licenciamento ambiental eficiente é fundamental para ampliar a capacidade de investimento das cooperativas e fortalecer o desenvolvimento regional. “As cooperativas realizam investimentos coletivos que beneficiam milhares de produtores rurais e comunidades inteiras. Quando existem regras claras e processos previsíveis, é possível planejar melhor, atrair investimentos e acelerar projetos que geram emprego, renda e desenvolvimento l”, destaca.  Segundo Tania, o cooperativismo entende que crescimento econômico e preservação ambiental devem caminhar juntos. “Sempre defendemos o equilíbrio entre produção, conservação ambiental e inclusão social. A segurança jurídica proporcionada por regras mais claras fortalece a competitividade das cooperativas e contribui para que os investimentos ocorram de forma responsável”, complementa.  Além da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Congresso também avançou na criação da Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo voltado a empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. A medida busca conferir maior agilidade aos processos sem afastar a necessidade de estudos técnicos e da atuação dos órgãos ambientais competentes.    Saiba Mais:  Coops de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento Sistema OCB reforça liderança feminina durante encontro no PEC Brasil Reunião debate atuação das cooperativas nas telecomunicações

 Acesso ao FDNE, FDA e FDCO impulsiona desenvolvimento, expansão e competitividade  Produzir no campo tem exigido cada vez mais planejamento, investimento e capacidade de enfrentar riscos que fogem do controle do produtor. Eventos climáticos extremos passaram a impactar diretamente a renda no meio rural e ampliaram a pressão por políticas públicas capazes de garantir mais segurança financeira, previsibilidade e proteção à atividade agropecuária.                                             Bruno Spada/Câmara dos DeputadosDiante desse cenário, o cooperativismo tem reforçado a defesa do fortalecimento do crédito rural e da modernização do seguro rural como instrumentos fundamentais para sustentar a competitividade do agro brasileiro e assegurar condições mais estáveis para quem produz.   Nesse contexto, as cooperativas agropecuárias ocupam posição estratégica. Presentes em diferentes regiões do país, elas atuam na organização da produção, na assistência técnica, no armazenamento, na comercialização e no acesso ao crédito e à gestão de riscos. Em muitos municípios, especialmente nos mais afastados dos grandes centros, são as cooperativas que garantem a chegada de soluções financeiras, orientação técnica e apoio aos produtores rurais.  Parte desse debate avançou recentemente no Congresso Nacional com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/20263, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos principais fundos federais de desenvolvimento regional do país: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).  Para o deputado federal e coordenador Institucional da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Zé Silva (MG), ampliar o acesso das cooperativas a esses mecanismos significa democratizar políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento regional. “As cooperativas têm capacidade de chegar onde muitas vezes o sistema financeiro tradicional não chega. Quando ampliamos o acesso dessas organizações aos fundos regionais, fortalecemos o crédito, a assistência técnica, a inovação e o desenvolvimento econômico em regiões que mais precisam de oportunidades”, afirmou.  Ao mesmo tempo, o setor acompanha a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, proposta que cria o Marco Legal do Seguro Rural e busca modernizar as regras do sistema brasileiro de proteção à atividade agropecuária. O projeto prevê avanços em instrumentos como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e o Fundo de Catástrofe, além de ampliar a previsibilidade e a segurança jurídica para produtores e operadores do setor.  Para o cooperativismo, ampliar o alcance do seguro rural é essencial para reduzir perdas, proteger renda e garantir continuidade produtiva. “O crédito e o seguro rural precisam caminhar juntos. Não existe competitividade no agro sem acesso a financiamento e sem instrumentos eficientes de proteção contra perdas climáticas”, afirma a presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella. “As cooperativas têm papel essencial nesse processo porque conseguem organizar produtores, ampliar o acesso às políticas públicas e oferecer suporte técnico e econômico em momentos de dificuldade”, acrescenta.   Ainda segundo Tania, fortalecer esses mecanismos também significa garantir estabilidade para toda a cadeia produtiva. “As cooperativas ajudam a transformar crédito em desenvolvimento local, geração de renda e permanência das famílias no campo. Quando ampliamos o acesso ao financiamento e à gestão de riscos, fortalecemos os produtores, a segurança alimentar e a economia brasileira como um todo”, acrescentou.  Outra proposta acompanhada pelo setor é o PL 3.123/2025, que cria o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR). A iniciativa pretende modernizar os critérios de análise e gestão de risco nas operações de crédito rural, trazendo mais eficiência, previsibilidade e segurança tanto para produtores quanto para instituições financeiras.  Saiba Mais: Saúde cooperativa: acesso, emprego e inovação para o Brasil Educação cooperativista como caminho para transformar realidades Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos  

Modelo fortalece formação cidadã, estimula empreendedorismo e amplia oportunidades   Muito antes de formar profissionais, a educação tem o poder de formar cidadãos. E, em um mundo cada vez mais desafiador, ensinar crianças e jovens a cooperarem, trabalhar em equipe, exercer a liderança e construir soluções coletivas pode ser tão importante quanto qualquer conteúdo tradicional da sala de aula. O cooperativismo educacional se apresenta como uma ferramenta capaz de transformar realidades e preparar as novas gerações para o futuro.  Presente em diferentes regiões do país, o modelo tem ampliado o acesso ao ensino de qualidade por meio de práticas de gestão participativas, que colocam estudantes, famílias, educadores e comunidades no centro do processo de aprendizagem e promovem valores como responsabilidade, solidariedade, autonomia, democracia e interesse pela comunidade.                                             Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosEsses princípios estão alinhados aos desafios da educação contemporânea e dialogam diretamente com a formação integral prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por isso, o fortalecimento da educação cooperativista tem ganhado espaço no debate público e nas discussões sobre os rumos da educação brasileira.  Uma das iniciativas em destaque no congresso é o Projeto de Lei (PL) 4.078/2023, de autoria do deputado e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Heitor Schuch (RS). Ele propõe a inclusão de conteúdos relacionados ao cooperativismo como temas transversais nos currículos da educação nacional e na oferta da educação básica voltada à população rural.  A proposta parte do entendimento de que a cultura da cooperação pode contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais para a vida em sociedade, além de estimular o empreendedorismo coletivo desde os primeiros anos da formação escolar. A medida também reforça a importância de conectar a educação às realidades locais e às oportunidades existentes nos territórios onde os estudantes vivem.  Experiências desenvolvidas nesse sentido demonstram que o aprendizado baseado na cooperação gera impactos positivos dentro e fora das escolas. Ao vivenciar práticas cooperativistas, estudantes desenvolvem habilidades socioemocionais, fortalecem sua capacidade de diálogo e aprendem a construir soluções coletivas para desafios cotidianos.  No meio rural, esses resultados ganham ainda mais relevância. A educação conectada aos valores do cooperativismo contribui para a valorização das comunidades locais, para o fortalecimento da agricultura familiar e para a formação de jovens preparados para assumir o protagonismo em suas regiões.  Para Heitor Schuch, investir na educação cooperativista é investir no futuro das próximas gerações. “Acredito profundamente na força transformadora da educação e do cooperativismo. Investir no cooperativismo educacional no campo é investir no futuro. Quando jovens têm acesso à educação de qualidade, conectada aos valores da cooperação, fortalecemos as comunidades rurais, geramos oportunidades e garantimos a sucessão nas propriedades. O cooperativismo nos ensina que ninguém cresce sozinho, e é por meio dele que podemos construir um campo mais forte, sustentável e cheio de oportunidades para as próximas gerações”.  A defesa da educação cooperativista também está relacionada à construção de uma sociedade mais participativa e preparada para enfrentar desafios coletivos. Ao estimular desde cedo valores como colaboração, gestão democrática e responsabilidade compartilhada, o cooperativismo ajuda a formar cidadãos mais conscientes e engajados.  Para a superintendente do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, a presença do cooperativismo no ambiente escolar representa uma oportunidade de ampliar horizontes e desenvolver competências fundamentais para o século XXI. “A educação cooperativista vai além da aprendizagem em sala de aula. Ela ajuda a formar cidadãos mais preparados para trabalhar em equipe, empreender, liderar e buscar soluções coletivas para os desafios da sociedade. Quando os princípios do cooperativismo chegam às escolas, contribuímos para desenvolver uma cultura de participação, responsabilidade e protagonismo que gera impactos positivos para toda a comunidade”, destaca.    Saiba Mais:  Coops de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos Saúde cooperativa: acesso, emprego e inovação para o Brasil

Atuação em regiões estratégicas reforça importância do acesso aos fundos regionais de desenvolvimento Foto: Carlos Moura/Agência SenadoO fortalecimento das economias regionais passa, cada vez mais, pela capacidade de levar investimento, infraestrutura e oportunidades para além dos grandes centros urbanos. Nesse cenário, o cooperativismo brasileiro tem ampliado seu protagonismo como agente de desenvolvimento local, especialmente em municípios do interior onde grandes grupos econômicos muitas vezes não chegam. A aprovação do PLP 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, marca um avanço importante para o cooperativismo brasileiro. De autoria do senador e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Flávio Arns (PR), a proposta garante às sociedades cooperativas o acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A medida reconhece formalmente as cooperativas como agentes de desenvolvimento regional aptos a acessar esses mecanismos de financiamento. A sanção da nova lei representa a correção de uma lacuna histórica na legislação que, na prática, limitava o acesso das cooperativas a esses instrumentos de financiamento. Com a mudança, as cooperativas passam a ter respaldo legal expresso para acessar recursos destinados a investimentos estratégicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento regional. Fortalecimento Ao longo dos últimos anos, cooperativas de diferentes ramos têm demonstrado forte capacidade de impulsionar cadeias produtivas, gerar empregos e promover inclusão econômica em localidades afastadas dos grandes centros. Além da atividade produtiva em si, essas organizações costumam manter relação direta com as comunidades, contribuindo para circulação de renda, acesso a serviços e fortalecimento das economias locais. Para o senador Flávio Arns, a nova legislação representa um reconhecimento importante da contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do país. “As cooperativas terão, agora, a possibilidade de acesso a esses fundos e poderão ampliar ainda mais seu potencial transformador.  Cooperativas são uma grande solução para o Brasil. Sempre digo que o país poderia se inspirar ainda mais nos princípios da cooperação, com pessoas trabalhando juntas e buscando, em conjunto, o desenvolvimento e o bem-estar’, destaca. Oportunidades Cooperativas de grande porte avaliam positivamente a aprovação da medida e já enxergam oportunidades para ampliar investimentos e projetos de desenvolvimento regional. Para Antonio Sérgio Gabriel, diretor Administrativo e Financeiro da Coamo Agroindustrial Cooperativa, a nova legislação representa um avanço relevante para o setor. “A aprovação reconhece o papel das cooperativas como promotoras do desenvolvimento regional. Agora, esperamos que os recursos dos fundos estejam disponíveis em condições adequadas para apoiar investimentos que gerem emprego, renda e competitividade nas regiões atendidas”, afirma. Na avaliação da Cocamar, cooperativa agroindustrial com atuação em diferentes estados brasileiros, a medida cria possibilidades para apoiar projetos de expansão e crescimento. “Aplaudimos a iniciativa do senador Flávio Arns, que possibilita às cooperativas terem acesso aos recursos dos fundos regionais e acreditamos que a medida trará mais perspectivas para o alcance do nosso trabalho”, afirmou o presidente do Conselho de Administração da cooperativa, Luiz Lourenço. Saiba Mais: Sistema OCB participa de missão sobre seguros e clima no Reino Unido  Cooperativas reforçam defesa de proteção ao produtor rural  Cooperativas de seguros entram em nova fase de expansão no Brasil 

Secas, enchentes e ondas de calor ampliam debate sobre instrumentos de proteção de renda no campo Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosAs mudanças climáticas deixaram de ser uma preocupação futura para a agricultura familiar brasileira. Nos últimos anos, secas prolongadas, enchentes históricas, geadas e ondas de calor passaram a comprometer safras, reduzir renda e aumentar o endividamento de milhares deprodutores em diferentes regiões do país. Responsável por grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, a agricultura familiar enfrenta mais dificuldades para absorver prejuízos causados por eventos climáticos extremos. Com menor capacidade financeira e menor acesso a instrumentos privados de proteção, muitos produtores dependem de políticas públicas para continuar produzindo após perdas severas. O cenário tem impulsionado o debate sobre o fortalecimento de mecanismos de gestão de risco, como o seguro rural, o Proagro e programas voltados à estabilidade de renda no campo. A discussão ganhou ainda mais relevância diante da expectativa em torno do Plano Safra 2026/2027 e das propostas em tramitação no Congresso Nacional para modernizar os instrumentos de proteção ao produtor rural.   Proteção conjunta A relevância do tema também pode ser medida pela dimensão do cooperativismo brasileiro. Dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 mostram que mais de 70% dos cooperados do Ramo Agro são provenientes da agricultura familiar e possuem papel estratégico na produção de alimentos e na organização econômica do campo. Nesse contexto, especialistas defendem que crédito rural e seguro rural precisam caminhar juntos. A avaliação é que o financiamento, sozinho, não é suficiente para proteger o produtor diante da crescente frequência de eventos climáticos extremos. Rodolfo Jordão, coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, destaca que o seguro rural deve ser tratado como uma ferramenta estruturante para o desenvolvimento do setor. “Ele dá tranquilidade para o produtor honrar seus compromissos. É, acima de tudo, um instrumento de harmonia nas relações comerciais. A expansão da cobertura é fundamental para reduzir vulnerabilidades econômicas e garantir previsibilidade para quem produz”, afirma. O coordenador defende a modernização da legislação e a criação de um ambiente mais previsível para produtores, cooperativas, seguradoras e instituições financeiras. “As cooperativas enxergam o seguro como uma ferramenta de gestão de risco e de sucessão no campo, que garante a continuidade da atividade agropecuária e o desenvolvimento de novas gerações de produtores rurais. Por isso, nosso pleito é que o seguro se torne um instrumento amplamente utilizado e integrado ao custo de produção agropecuária, assim como insumos, fertilizantes e assistência técnica”, acrescenta.   Mecanismos permanentes No Congresso Nacional, parlamentares ligados à agricultura também têm defendido a adoção de mecanismos permanentes de proteção aos produtores atingidos por desastres climáticos. Integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Heitor Schuch (RS) ressalta que o avanço dos eventos extremos exige uma resposta mais estruturada do poder público. “Diante das evidências de aumento desses eventos, é preciso apoiar a agricultura familiar em caso de chuvas excessivas e secas prolongadas, entre outros”. O parlamentar lembra que a preocupação não se restringe ao Rio Grande do Sul, estado que enfrentou enchentes históricas em 2024. “Em diferentes regiões do país, produtores têm relatado perdas recorrentes provocadas por estiagens prolongadas, excesso de chuvas e oscilações climáticas cada vez mais frequentes”, relata. Para ele, o seguro rural deixou de ser visto apenas como uma ferramenta financeira e passou a ocupar posição estratégica dentro das discussões sobre segurança alimentar, sucessão familiar, desenvolvimento regional e sustentabilidade da produção agropecuária. “A expectativa é que o tema ganhe protagonismo nas discussões do próximo Plano Safra, diante da necessidade de tornar a agricultura brasileira mais resiliente aos desafios impostos pelo clima”, completa.   Saiba Mais: Cooperativas reforçam defesa de proteção ao produtor rural Cooperativas de infraestrutura geram desenvolvimento e qualidade de vida Fundos regionais: cooperativas no centro do desenvolvimento