Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional
Acesso aos fundos regionais contribui para fortalecer projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
A garantia do acesso das cooperativas aos fundos federais de desenvolvimento regional consolida uma das principais agendas do cooperativismo brasileiro voltadas ao fortalecimento da economia do interior. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, passou a permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), com novas possibilidades de financiamento para projetos produtivos, infraestrutura e expansão de atividades econômicas.
A mudança é resultado de uma longa articulação do Sistema OCB construída ao longo da tramitação da proposta no
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Congresso Nacional, com a participação de diversos parlamentares ligados ao cooperativismo e ao setor produtivo. A deputada Bia Kicis (DF), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, e defendeu o projeto.
Para a parlamentar, a nova legislação corrige uma distorção importante ao reconhecer expressamente as cooperativas como beneficiárias dos fundos regionais. "Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil", afirma.
Ainda segundo ela, a medida fortalece uma política pública já existente sem criar novas despesas para a União e amplia a capacidade de investimento nas regiões que mais necessitam de financiamento. "As cooperativas têm presença em milhares de municípios brasileiros e desempenham papel decisivo no desenvolvimento regional. Fortalecer essas organizações significa ampliar oportunidades, incentivar novos investimentos e gerar mais empregos", complementa.
Desenvolvimento
Na avaliação do setor, o impacto da medida ultrapassa o aumento do acesso ao crédito. “As cooperativas concentram milhares de produtores, promovem assistência técnica, agregação de valor à produção, armazenagem, industrialização e comercialização, funcionando como importantes vetores de desenvolvimento em municípios onde o acesso ao financiamento costuma ser mais restrito”, destaca Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB.
A análise é compartilhada pelo setor produtivo cooperado. O diretor Administrativo e Financeiro da Coamo Agroindustrial Cooperativa, Antonio Sérgio Gabriel, considera que a nova legislação gera condições para acelerar projetos estruturantes. "A aprovação reconhece o papel das cooperativas como promotoras do desenvolvimento regional. Agora, esperamos que esses recursos possam apoiar investimentos que gerem emprego, renda e competitividade nas regiões atendidas pelas cooperativas".
O que muda com a nova lei
Sancionada em 2026, a Lei Complementar 231, passou a incluir formalmente as cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais de desenvolvimento. Na prática, a mudança elimina uma restrição que impedia essas organizações de acessar diretamente os recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional.
A expectativa do Sistema OCB é que a lei amplie investimentos em infraestrutura, armazenagem, industrialização, inovação e expansão da produção, além de contribuir para fortalecer cadeias produtivas, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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