Cooperativismo
e as Eleições 2026

Nova legislação fortalece a inclusão econômica e cria condições para expandir a proteção social no país  A Lei Complementar (LC) 213/2025 abriu uma nova frente de expansão para o cooperativismo brasileiro ao permitir que cooperativas passem a atuar em praticamente todos os segmentos do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP). A medida garantiu a presença do modelo econômico em um setor considerado estratégico para inclusão financeira e proteção patrimonial no país. A nova legislação é considerada pelo Sistema OCB um marco histórico, por permitir que as cooperativas avancem em áreas como seguros patrimoniais, automotivos, empresariais e de vida, ampliando o acesso da população a serviços securitários, especialmente em regiões menos atendidas pelos grandes centros financeiros. A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, afirma que a regulamentação do setor, com a recente publicação da Resolução CNSP 492/2026, representa um passo importante para dar segurança jurídica ao setor e criar um ambiente mais estruturado para atuação das cooperativas. “Era importante definir o escopo de atuação dos diferentes modelos societários que operam neste setor, criar regras claras para as operações, fixar responsabilidades e estabelecer uma governança mínima”.            Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Segundo ela, a expectativa é que o acesso ao seguro e à proteção patrimonial seja democratizado no Brasil. “As cooperativas possuem forte presença regional e proximidade com as comunidades, característica vista pelo setor como diferencial competitivo para expansão da proteção securitária. Além disso, elas têm essa característica importante de estar presente em locais onde muitas vezes outros modelos societários não estão”, complementa.   Novo marco legal A construção do novo marco regulatório contou com atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e de parlamentares ligados ao setor. O deputado federal Reginaldo Lopes (MG) participou das articulações da proposta no Congresso Nacional e defendeu o fortalecimento do cooperativismo como instrumento de inclusão financeira e desenvolvimento regional. “A entrada das cooperativas nesse mercado abre uma oportunidade importante para o acesso da população à proteção securitária e fortalece a inclusão financeira no país”, afirmou o parlamentar. Além disso, o parlamentar também reforçou a visão de que o modelo cooperativista é diferenciado por sua capacidade de alcançar regiões menos assistidas. “A presença das cooperativas, nesse contexto, tem um significado importante. Com elas, os serviços de seguros podem pode ser um instrumento de inclusão econômica e proteção social”, declarou.   Ramo Seguros Após a sanção da Lei Complementar 213/2025, o Sistema OCB aprovou, em março de 2025, a criação do Ramo Seguros durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília. A medida consolidou oficialmente o cooperativismo de seguros como um novo eixo de atuação do setor no país. No mundo, o cooperativismo de seguros já é uma força consolidada. Segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF), existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros em 79 países, atendendo mais de 333 milhões de pessoas. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% da participação global do mercado segurador. Países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina possuem cooperativas seguradoras consolidadas, que desempenham papel relevante na inclusão financeira e na proteção patrimonial de milhões de cidadãos.   Saiba Mais:  Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural Casa do Cooperativismo recebe Sessão Solene pelo dia do Coop

Regulamentação é fundamental para manutenção das especificidades do modelo econômico A regulamentação da Reforma Tributária abriu uma nova etapa de atuação para o cooperativismo de saúde. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que reconheceu a necessidade de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no novo sistema, o setor agora acompanha a implementação prática das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O foco está em garantir que os dispositivos previstos na Lei Complementar 214/2025 preservem as especificidades do modelo cooperativo, evitem aumento de custos e assegurem um ambiente mais simples, competitivo e favorável à ampliação dos serviços de saúde no país.  Para o Sistema OCB, a simplificação do sistema tributário pode representar uma oportunidade ímpar para o crescimento do setor, especialmente em regiões do interior onde cooperativas médicas muitas vezes são responsáveis pela principal rede organizada de atendimento privado. Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra que as novas regras prometem estimular investimentos, ampliar a capacidade operacional das cooperativas e fortalecer a geração de empregos. “Para o cooperativismo, reduzir burocracias e dar previsibilidade ao ambiente regulatório é fundamental para permitir que o setor continue expandindo sua presença pelo país”, destaca.  Ainda segundo ela, os textos aprovados no Congresso Nacional exigiram muito diálogo e articulação para garantir que o modelo cooperativo pudesse manter sua dinâmica própria, centrada nas pessoas e na atuação coletiva. “Conseguimos demonstrar a relevância econômica  e social do movimento, o que contribuiu para garantirmos a manutenção da competitividade e da segurança jurídica para nossas cooperativas”, acrescenta.   Hoje, o cooperativismo de saúde reúne a maior estrutura privada de atendimento do país. Dados do Sistema Unimed mostram que o modelo está presente em 92% do território nacional, por meio de 336 cooperativas médicas, com 115 mil médicos cooperados e aproximadamente 20 milhões de beneficiários. A rede inclui ainda mais de 170 hospitais próprios, além de milhares de hospitais, clínicas e serviços credenciados.  Já o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 aponta que o Ramo Saúde reúne cerca de 699 cooperativas no país, com mais de 270 mil cooperados e aproximadamente 150 mil empregos diretos, o que consolida o segmento como um dos principais motores de geração de renda e assistência médica fora dos grandes centros urbanos.    Segurança Jurídica                                                    Bruno Spada / Câmara dos Deputados O deputado federal Vitor Lippi (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo modelo tributário pode consolidar um ambiente mais moderno e eficiente para o segmento, desde que preserve o tratamento diferenciado previsto para as cooperativas. “As cooperativas cumprem uma função econômica e social extremamente importante. Em muitos municípios, são elas que garantem atendimento médico, movimentam a economia local e geram oportunidades de trabalho”, afirma.  Lippi participou das negociações que resultaram na inclusão de dispositivos voltados ao cooperativismo no texto da Reforma Tributária e defende que a regulamentação avance na consolidação dessas garantias. O deputado também argumenta que “a simplificação tributária tende a reduzir insegurança jurídica e facilitar novos investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão dos serviços médicos.”  Tania Zanella reforça que o fortalecimento do cooperativismo de saúde possui impacto direto sobre o mercado de trabalho. Segundo ela, além da geração de empregos formais, o setor movimenta cadeias econômicas ligadas à saúde suplementar, hospitais, clínicas, laboratórios e prestação de serviços especializados. “A expectativa é que a regulamentação definitiva da reforma contribua para ampliar investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e estimular a expansão das cooperativas em áreas ainda desassistidas do Brasil,” conclui a presidente.     Saiba Mais: Casa do Cooperativismo recebe Sessão Solene pelo dia do Coop Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES

Ampliação da proteção aos produtores ganham espaço no debate sobre políticas públicas para o agro  Secas prolongadas, geadas, enchentes e perdas de safra cada vez mais frequentes têm ampliado a pressão sobre o campo brasileiro, colocando o crédito e o seguro rural no centro das discussões sobre o futuro do agro. Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos, cooperativas e produtores defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão de riscos, ao financiamento da produção e à ampliação da cobertura securitária no país.  A preocupação ganhou ainda mais força nos últimos anos diante do aumento das perdas provocadas pelo clima e da baixa cobertura do seguro rural no Brasil. “Em muitas regiões, produtores seguem expostos a prejuízos severos sem acesso a instrumentos adequados de proteção financeira, o que compromete não apenas a continuidade da produção, mas também a renda das famílias e a economia de municípios fortemente dependentes do agro”, explica João Prieto, gerente Técnico e Econômico do Sistema OCB.  Nesse cenário, segundo ele, as cooperativas agropecuárias têm papel estratégico. “Presentes em diferentes etapas da cadeia produtiva, elas oferecem assistência técnica, apoio à comercialização, organização da produção e acesso ao crédito para milhares de produtores rurais, especialmente pequenos e médios cooperados. Além disso, as cooperativas também atuam como estruturas de proteção econômica e social em momentos de crise, ajudando produtores a enfrentar perdas e manter a atividade produtiva mesmo em cenários adversos”.                                              Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Para o deputado federal e coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Tião Medeiros (PR), o fortalecimento das políticas de seguro rural é fundamental para garantir mais segurança ao campo brasileiro. “A agricultura brasileira tem enfrentado momentos extremamente difíceis nos últimos anos, principalmente em razão dos eventos climáticos adversos e das frustrações de safra. A baixa cobertura do seguro rural no Brasil agrava ainda mais essa situação, deixando muitos produtores desamparados e à mercê da sorte, expostos a perdas causadas por secas, geadas, enchentes e outros fenômenos climáticos, que podem até levar produtores rurais à falência”, afirmou.  Para o parlamentar, ampliar o acesso às ferramentas de proteção é essencial para garantir estabilidade ao setor produtivo. “Projetos voltados ao fortalecimento do seguro rural são fundamentais para garantir mais segurança ao homem e à mulher do campo, ao ampliar o acesso à proteção securitária e permitir que o produtor possa trabalhar com mais tranquilidade, sem produzir com a corda no pescoço. Fortalecer o agro é garantir segurança para quem produz, gera empregos e sustenta a economia do nosso país”, complementa.  Entre as propostas em debate no Congresso Nacional, o projeto de autoria da senadora e vice presidente da Frencoop pelo Senado, Tereza Cristina (MS), busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabilizar avanços na regulamentação do Fundo de Catástrofe. “O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança aos produtores e às cooperativas”, ressalta João Prieto.  Ainda de acordo com ele, fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. “As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Por isso, ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária