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A utilização de rotulagem de cargas de OVMs é definida em Curitiba
Durante os dias 13 a 17 deste mês aconteceu em Curitiba-PR a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegrurança – MOP3, na qual o governo Brasileiro participou da decisão sobre uma matéria de grande importância para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana e meio ambiente. A grande discussão da MOP3 ficou na utilização dos termos “contém” ou "pode conter" OVMs nas exportações. O Acordo final do encontro em Curitiba concedeu mais prazo para o Brasil utilizar a expressão "pode conter OVM" nas exportações de commodities.
No encontro ficou definido que os países com capacidade técnica para identificar e segregar OVMs presentes nas cargas devem utilizar a expressão "contém OVM”. Quem não tem condições continua empregando o termo "pode conter" até 2012, quando a discussão para a implementação definitiva do "contém" por todas as partes será retomada. Para o gerente de Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento de Mercados, Evandro Ninaut, na solução encontrada prevaleceu o bom senso, tendo em vista que a adoção do “contém OVMs” reduziria a competitividade do grão brasileiro frente a nossos concorrentes e, por outro lado, o Brasil já possui uma moderna e rígida Lei de Biossegurança, que garante a utilização segura destes organismos desde o plantio até a comercialização.
Caso os 132 países signatários do Protocolo adotassem de imediato o termo "contém OVMs" nas exportações de commodities, os agricultores brasileiros teriam que arcar com custos muito elevados referentes aos testes de identificação, à segregação e à rotulagem de cada um dos OVMs contidos nos carregamentos, enquanto os principais concorrentes (Estados Unidos e Argentina, que não são signatários do Protocolo) estariam livres deste ônus.
Durante o evento ficou também acordado que a MOP acontecerá a cada 2 anos, e conseqüentemente, a MOP4 será em 2008, em Montreal.
Cooperativa de Crédito de Itaipu completa 20 anos
O superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, participará nesta sexta-feira (24/3) da solenidade de comemoração dos 20 anos da Cooperativa de Crédito Rural Itaipu de Pinhalzinho (SC). Fuchida fará uma palestra sobre “Cooperativismo Brasileiro”. Na parte da tarde, o superintendente participará, ainda, da Assembléia Geral da Ceraçá (Cooperativa de Infra-estrutura), que se localiza no município de Saudades, próximo a Pinhalzinho.
Sicoob Central Cecresp promove 20º Seminário do Cooperativismo de Crédito
As inscrições para o 20º Seminário de Cooperativismo de Crédito, promovido pelo Sicoob Central Cecresp (Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo), já estão abertas. O Seminário, um dos eventos mais importantes do setor, acontecerá no Rio Quente Resorts, em Caldas Novas (Goiás), único parque aquático do Brasil com água quente natural.
O objetivo do evento é capacitar os cooperativistas, integrar os participantes e seus familiares e promover discussões atuais de forma a aprimorar e fortalecer o sistema. Podem participar cooperados e interessados no cooperativismo de crédito.
O sucesso da participação do candidato à presidência, Luís Inácio Lula da Silva, como palestrante em 2002, na 16ª edição do Seminário, motivou o Sicoob Central Cecresp a repetir a dose. Para este ano, serão convidados todos os candidatos à presidência e a deputado federal que se identificam com a causa cooperativista. O objetivo é abrir espaço para a apresentação de seus projetos para o setor, bem como para que conheçam o Sistema.
O Sicoob Central Cecresp é a maior central de cooperativas de crédito do país. Tem 191 empreendimentos filiados, reunindo mais de 200 mil usuários no estado de São Paulo. Entre os vários serviços que presta, destacam-se a assessoria para constituição de cooperativas, capacitação de pessoal, sistema de informatização, linhas de empréstimos, aplicações financeiras e auditoria. Informações e inscrições: www.sicoobcentralcecresp.org.br.
Governo anuncia recursos para estocagem de carnes de aves e suínos
Preocupado com os efeitos da gripe aviária nos preços das carnes de aves e suínos, devido à queda nas exportações, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) negociou com o Banco do Brasil a criação de uma linha de crédito no montante de R$ 300 milhões para estocagem de milho, a juros de 8,75%, por meio de Empréstimos do Governo Federal (EGF).
“Trata-se de um mecanismo que permitirá, indiretamente, a estocagem de aproximadamente 300 mil toneladas de carnes de aves e suínos, pois o milho dado como garantia do financiamento poderá ser substituído, numa segunda etapa, por carne estocada”, explicou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin. Serão beneficiários produtores, cooperativas e indústrias de carnes.
“A medida tem efeito duplo, pois beneficia os produtores de milho e melhora as condições dos produtores de aves e suínos. Se houver demanda, o volume de recursos pode chegar a R$ 500 milhões”, acrescentou o secretário. Ele explicou que as carnes de aves e de suínos não são amparadas pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), e que, por isso, governo optou pelo lançamento de EGF indireto, de forma a sustentar os preços.
Deputado Zonta faz pedido de regime de urgência da 177
Atendendo demanda apresentada pelo ramo do cooperativismo de crédito para aprovação do Projeto de Lei Complementar 177, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC) protocolou hoje (22/03) um pedido de urgência para votação do PL 177 que está em tramitação no Congresso Nacional que busca a adequação das cooperativas de crédito ao sistema financeiro nacional. O pedido, que contou com o apoio da OCB, possibilitará que o projeto siga com urgência à Plenária.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas o projeto respalda a atuação das cooperativas de crédito no sistema financeiro, sem perder suas características, ou seja, permanecendo com os seus valores e princípios que permeiam o cooperativismo. Freitas salienta que a sensibilidade dos parlamentares que compõem a Frencoop será importante para a aprovação desse PL.
Dá mesma forma o deputado entende que a aprovação deste projeto é urgente pois, significa a grande aspiração do cooperativismo de crédito de participar do sistema financeiro, respeitando as particularidades do ramo.
O PL 177, antigo PLS-C 293/99, trata da regulamentação do art. 192 da Constituição, que desenha a estrutura regulatória do cooperativismo de crédito brasileiro. Seu teor, de estilo moderno e flexível, foi recomendado por todas as entidades de representação do cooperativismo de crédito e pelo Conselho Especializado do Ramo Crédito da OCB (Ceco) tendo merecidas contribuições e a chancela do Banco Central do Brasil, do Ministério da Agricultura, e da liderança do governo no Congresso Nacional.
O projeto, na qual o deputado Zonta pediu urgência e teve apoio de todos os líderes dos partidos, revela a estruturação do cooperativismo de crédito em quatro tipos de entidades: singulares, centrais de crédito, confederações de cooperativas e bancos cooperativos, cuja missão fundamental é promover a integração das cooperativas de crédito com o mercado financeiro.
CDES realiza Seminário sobre Desenvolvimento
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participará nesta quarta-feira de um seminário sobre “Desenvolvimento: Um debate a partir da Agenda Nacional de Desenvolvimento”. O evento terá a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e será promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no qual Freitas é membro.
O Seminário tem como proposta ampliar e aprofundar a discussão, apreender contribuições, estabelecer compromissos e estimular o debate sobre o desenvolvimento brasileiro, como tarefa e responsabilidade compartilhadas entre atores sociais e os diferentes níveis do governo.
Além do presidente da República, a mesa de abertura do seminário terá a presença do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, do governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e do presidente do BNDES, Guido Mantega. Estarão presentes lideranças empresariais e sindicais, organizações sociais e personalidades de reconhecida projeção em suas áreas de atuação.
O CDES é dirigido pelo presidente da República e não substitui o papel do Legislativo, mas é um instrumento para agilizar as reformas. Fazem parte do conselho 12 representantes do governo federal e 90 representantes da sociedade civil, entre eles, empresários, como o presidente do Grupo Pão de Açúcar, Abílio Diniz e a pediatra Zilda Arns Neumann, presidente da Pastoral da Criança, organismo da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
"3º Acampamento da Juventude Cooperativista reúne representantes do Mercosul
As tendências e o perfil do jovem cooperativista, o plano de ação da Comissão Nacional Provisória de Jovens Cooperativistas e as expectativas para 2006/2007, foram os principais pontos apresentados pela coordenadora da Comissão, Izabel F. Bento, no 3º Acampamento da Juventude Cooperativista do Sescoop-RS, que aconteceu de 17 a 19 deste mês, durante a Expodireto, da Cotrijal, em Não Me Toque (RS). Entre o plano de ação está o fortalecimento dos Comitês Estaduais que irão eleger dois representantes em cada estado, para constituir em 2007, a Comissão Nacional dos Jovens Cooperativistas, que terá um representante indicado para participar das reuniões do Conselho de Administração da OCB.
O evento contou com a participação de cerca de 200 jovens do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, de cooperativas dos ramos Crédito, Turismo e Lazer, Habitacional, Especial, Agropecuário, Educacional e Transporte. Para a representante do Sistema OCB, Sheila Reis, que compõe a Gerência de Fomento, o evento foi importante, pois discutiu temas que são comuns aos quatro países. Sheila salientou ainda que o evento foi um incentivo aos estados que já vem realizando o encontro com jovens cooperativistas.
Na abertura do encontro houve a palestra-show com João Carlos Oliveira, que falou sobre “A participação dos Jovens nas Sociedades Cooperativas - Desejos, Perspectivas e Desafios”. “Não podemos mudar a juventude e sim transformá-la. O jovem tem atitude totalmente inovadora”, frisou João Carlos. Ele também disse que as pessoas não podem temer o novo e precisam saber competir e cooperar ao mesmo tempo.
Cooperados da Cocapec aprovam distribuição de sobras
Trezentos e cinqüenta cooperados participaram da Assembléia Geral Ordinária da Cocapec (Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas), que ocorreu nesta quinta-feira, 16/3, em Franca. Os sócios-cooperados, entre eles o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, decidiram a respeito da destinação da sobra de R$ 1.439.743,26 do exercício de 2005 e elegeram a nova Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal.
Praticamente todos os presentes aprovaram a proposta apresentada pelo Conselho Administrativo (foto), com base no Estatuto Social, para destinar R$ 500 mil para o Fundo de Reserva Legal e distribuir entre os associados os outros R$ 939 mil.
O presidente da cooperativa, Maurício Miarelli, foi eleito para mais quatro anos de mandato, tendo na vice-presidência Carlos Yoshiyuki Sato e, como secretário, assume Ricardo Lima de Andrade. "A distribuição de sobras de uma cooperativa é fruto da eficiência administrativa, mas acima de tudo, é fruto da participação e da confiança que o cooperado tem na sua instituição; sendo assim, a distribuição é o reconhecimento de que o cooperado foi fiel e comprometido com a Cocapec", declarou Maurício Miarelli, que também é presidente do Conselho Nacional do Café.
Márcio Lopes de Freitas, ex-presidente da Cocapec, parabenizou a diretoria pela decisão e enfatizou que a cooperativa é do cooperado. "Tudo que a Cocapec fez foi para o cooperado. Portanto, nada mais lógico do que colocar o resultado à disposição do associado", disse. (Fonte: Ocesp)
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Juristas debatem o ato cooperativo em Brasília
O setor cooperativo do país terá um amplo fórum de debates sobre questões atuais do segmento, com abordagens em âmbito administrativo e judicial, de 17 a 19 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasília, durante o 1° Congresso de Direito Tributário Cooperativo. Entre os temas do evento estão a relação entre cooperado, cooperativa e mercado e a regulamentação do setor e a efetiva tributação.
Promovido pela OCB, com apoio da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário no DF (Credisutri), STJ e Associação Brasileira de Cooperativas de Crédito do Judiciário e Instituições Jurídicas (Abracred), o evento é organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (Fesdt) e terá a participação de diferentes esferas da sociedade, tanto as que atuam diretamente nas sociedades cooperativas, como as que têm poder de deliberar sobre questões relativas à área. O congresso busca promover uma discussão entre as autoridades do fisco e do judiciário a respeito do ato cooperativo em si, do que ele é e sua aplicação no direito tributário.
"O programa foi montado com a preocupação de termos em todos os painéis ponto e contraponto de cada tema, na defesa de tese e exercícios, com atuação da Magistratura, Procuradoria, Ministério Público, juristas da área, bem como de profissionais do setor, para que seja formado um efetivo fórum dialético", afirma o assessor jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf. Entre as palestras está o “O ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de crédito”, no dia 18 às 17h, e também “O ato cooperativo e a tributação nas cooperativas de saúde e consumo”, no dia 19 às 8h e 30min. Participarão do evento especialistas como a ministra do STJ Eliana Calmon; o consultor da Aliança Cooperativista Internacional, Dante Cracogna (Argentina), o tributarista Paulo de Barros Carvalho, professor doutor pela PUC/SP; o juiz Federal da 3ª Região, Renato Lopes Becho; o procurador Federal do INSS, João Ernesto Aragonez, entre outros.
Segundo o assessor jurídico da OCB, o debate, assim como a participação de representantes das cooperativas brasileiras, é extremamente importante, já que o Brasil possui uma legislação tributária complexa. "Os personagens que atuam nessa área, de forma direta ou indireta, não têm, ainda, a total compreensão do que é a estrutura de uma cooperativa, bem como sua operacionalização. Por isso diversos segmentos do público jurídico estarão debatendo assuntos da área tributária, a fim de trazer a elucidação do tema aos participantes", afirma Kaluf.
As inscrições já estão abertas. Informações com programação completa e inscrições pelo site www.fesdt.org.br.
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OCB/CE realiza o quinto módulo do Formacoop para cooperativistas do Ramo Saúde
Capacitar dirigentes, conselheiros, gerentes e cooperados de cooperativas do Ramo Saúde para aperfeiçoar a direção da cooperativa foi a finalidade do quinto módulo do Formacoop – Curso de Gestão Empresarial Cooperativa que aconteceu nos dias 10 e 11 de março, no auditório do Sistema OCB-Sescoop/CE. Gestão Estratégica era o tema do quinto módulo, que foi ministrado pelo facilitador paranaense Carlos Claro.
No curso, os participantes tiveram a oportunidade de ver os fundamentos do planejamento estratégico e elementos da administração estratégica, além de alguns aspectos contraditórios da gestão de cooperativas. O marketing também foi um dos temas abordados, e ainda os principais fatores para o sucesso da gestão, entre outros assuntos. O último módulo do curso está previsto para acontecer em abril, também no auditório do Sistema OCB/CE.
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Lula diz que participação dos trabalhadores no Sistema S é um avanço para o país
A participação dos trabalhadores nos conselhos das instituições do Sistema S, vinculadas à indústria e ao comércio, representa um grande avanço para empregados e empregadores. A afirmação foi feita ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cerimônia de assinatura dos decretos que garantem a participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos nacionais e regionais do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O Sescoop já possui representantes dos trabalhadores no Conselho Nacional e no Conselho Fiscal, desde a sua criação, 1998.
Na solenidade, realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lula lembrou que defende a participação dos empregados no Sistema S, desde que era líder do movimento sindical, como forma de aperfeiçoar os serviços prestados pelas instituições vinculadas às empresas. "Trabalhadores e empresários precisam um do outro para sobreviver. É como se eles fossem unha e carne", afirmou o presidente, destacando a importância da negociação para o aprimoramento da democracia no país.
Lula relembrou também que o curso de torneiro mecânico, que ele fez no Senai, foi decisivo para sua vida. "O curso do Senai permitiu que eu entrasse em uma empresa maior e ganhasse um salário melhor." O presidente destacou que os decretos permitirão que cerca de 300 representantes dos trabalhadores em todo o país contribuam com o Sistema S.
Superintendente da OCB assina convênio para Educação Profissional
Na solenidade o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida assinou um acordo de cooperação entre os Ministérios da Educação e do Trabalho com as instituições do Sistema S. O convênio prevê a oferta gratuita de educação formal e profissional para jovens e adultos, por meio do Programa de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Esse projeto, que já é oferecido em escolas técnicas federais, será ampliado para a rede de ensino do Sistema S.
O Sescoop, por exemplo, oferecerá vagas gratuitas, em cursos que atendam aos cooperados, para capacitação profissional em gestão de cooperativas e em apoio a negócios cooperativos para jovens e adultos.
Para o superintendente do Sistema OCB, o convênio é muito importante pois, “a possibilidade dos jovens cursarem o ensino médio integrado à educação técnica e profissional na rede do Sistema S , contribuirá na qualificação social e profissional dos jovens brasileiros”.
Conforme o ministro da Educação, Fernando Haddad, a parceria com o Sistema S traz uma nova perspectiva para os jovens brasileiros, porque permitirá o aumento da escolaridade e facilitará a inserção no mercado de trabalho. "Essa aliança entre ensino médio e educação profissionalizante é uma conquista em vários países do mundo e, agora, finalmente, será retomada no Brasil", afirmou Haddad. (Legenda: Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, Marco Aurelio Fuchida , superintendente da OCB e o ministro da Educação, Fernando Haddad. Fotos: José Paulo Lacerda/CNI)
"Serão assinados hoje (16/3), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os Decretos Presidenciais que garantirão a participação efetiva dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do Sistema “S” - formado por serviços sociais da indústria (como Sesi e Senai), do comércio (como Sesc e Senac), do transporte (como Sest e Senat), da agricultura (como Senar), além do Sebrae e do Sescoop. A solenidade de assinatura será realizada na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), às 18 horas. Serão criados 300 assentos, em âmbitol nacional e estadual, nos colegiados das nove instituições que integram o Sistema S.
A inclusão dos trabalhadores nos conselhos deliberativos do Sistema S é reivindicada pelo movimento sindical brasileiro há, pelo menos, duas décadas e é um dos resultados do Fórum Nacional do Sistema S. Ao longo dos dois últimos anos, o fórum vem discutindo ações que contribuam para uma maior integração dos “S”, bem como a otimização e maximização de seus serviços.
O Sescoop já possui representantes dos trabalhadores no seu Conselho Nacional e no Conselho Fiscal. De acordo com o superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, que representará o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, na solenidade, o decreto é importante, pois possibilitará que os trabalhadores contribuam para as ações que serão desenvolvidas. “O Sistema S conhecerá melhor as necessidades do trabalhador e, assim, poderá gerar produtos mais eficientes para capacitá-los,” resume.
O coordenador do Fórum Nacional do Sistema S, Jair Meneguelli, acredita que a participação dos trabalhadores nos Conselhos Deliberativos destas entidades contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços e para a implantação de projetos de grande interesse social. Meneguelli também acredita que a inclusão dos trabalhadores contribuirá para a democratização do Sistema e para a maximização do atendimento às demandas da sociedade, possibilitando que mais filhos de trabalhadores possam usufruir os serviços.
"O superintendente do Sistema OCB, Marco Aurelio Fuchida, participa nesta sexta-feira (17/3), do terceiro Seminário de Cooperativismo da Crediconsumo (Cooperativa de Economia Crédito Mútuo dos Empregados da Coop – Cooperativa de Consumo) que acontece em Bragança Paulista (SP). Participarão os 124 delegados que fazem parte da cooperativa e 180 convidados. O evento tem como objetivo transmitir informações sobre o Sistema Cooperativista, motivar os participantes a trabalhar em grupo e promover e aprimorar o relacionamento pessoal e profissional."
Cooperativistas entregam documento com reivindicações à Comissão de Agricultura
Presidentes das 27 Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs) e representantes dos ramos do cooperativismo, em conjunto com técnicos da OCB entregaram, nesta quarta-feira (15/3), ao presidente da Comissão de Agricultura ,Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, Ronaldo Caiado (PFL/GO), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um documento, solicitando ações emergencias que possibilitem amenizar a crise que atinge produtores rurais e suas cooperativas.
O documento aponta dois pontos principais: o primeiro aborda a negociação das dívidas do Crédito Rural das últimas safras e das dívidas antigas, como Pesa, Securitização e Recoop, em função da grande perda de renda do produtor devido à crise na produção em alguns estados, ao comportamento do dólar frente ao real e aos preços pagos aos produtores terem sido inferiores ao custo de produção. Já o segundo ponto trata da reivindicação imediata para a liberação de crédito suplementar de R$ 2,2 bilhões, aumentando os recursos essenciais às Operações Oficiais de Crédito Rural (2OC), que apóiam a produção, a comercialização e a formação de estoques dos produtos agropecuários.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, compôs a mesa com a vice-presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), deputada Kátia Abreu (PFL/TO), o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, e o presidente da Comissão, deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO). Freitas colocou em pauta temas importantes como: o endividamento do setor rural; as freqüentes invasões em propriedades e empresas de pesquisas por membros do Movimento Sem Terra e Via Campesina; os altos custos de produção agropecuária; e a “falta de sensibilidade da área econômica do governo às questões do setor”.
O deputado Federal, Ronaldo Caiado, disse: “se houver avanço no fortalecimento do Cooperativismo e na criação da Agência do Agronegócio, poderemos, sim, dar mais força ao setor rural”.
Márcio Freitas destacou que a evasão de renda do campo e a escassez de recursos para a produção agropecuária são fatores que penalizam o setor. “Precisamos trabalhar na liberação de recursos para a comercialização imediatamente”, enfatiza. Freitas disse também que o escoamento da safra já começou e se não houver recursos para “lubrificar a máquina de comercialização”, os preços dos produtos agrícolas poderão cair ainda mais.
Ivan Wedekin, representando o Ministério da Agricultura, explicou aos parlamentares que a área econômica do governo está resistente às propostas apresentadas pela Agricultura. “Conseguimos avançar um pouco no apoio à comercialização. Em 2005, o orçamento definiu verba de R$ 270 milhões. Conseguimos fechar o ano com uma aplicação de R$ 1,3 bilhões, graças a emendas feitas pelos parlamentares. Estamos, este ano, novamente negociando recursos da ordem de R$ 2 bilhões para apoiar a comercialização. Entretanto, só temos garantidos R$ 650 milhões”.
O Secretário do Ministério da Agricultura fez, ainda, uma análise de outros três tópicos. Quanto ao endividamento, referente à safra 2004/2005 e 2005/2006, o secretário adiantou que o Ministério da Fazenda autorizou a prorrogação das parcelas que vencem em março e abril deste ano, por mais 60 dias.
Sobre as dívidas de Securitização e Pesa, o secretário alertou que a Fazenda “não aceita discutir o assunto”, e que as decisões deverão ser tomadas no âmbito do legislativo. Wedekin também comentou sobre a MP do Bem da Agricultura, a qual tem um rol de 15 itens, que estão sendo negociados pelo Ministério da Agricultura junto à área econômica do governo, entre elas, a redução de PIS/COFINS e de tarifas de importação para insumos agrícolas e, ainda, a redução da taxa de juros do crédito agrícola. “Essas são medidas estruturais e não conjunturais para recuperar a competitividade do agronegócio”, explicou.
Cocapec elege nova diretoria nesta quinta-feira
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participa nesta quinta-feira (16/3) da Assembléia Geral Ordinária, às 14h, em sua sede, em Franca (SP). O Conselho Administrativo da cooperativa, que encerra seu mandato neste ano, apresentará a prestação de contas do exercício de 2005, e, logo a seguir, os cooperados votarão a destinação da sobra de R$ 1.439.743,00, que poderá ser distribuída entre os associados, destinada ao fundo de reserva ou, ainda, ter outra destinação, desde que deliberada pela Assembléia.
Também será realizada a eleição dos novos membros da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Os mandatos para iretoria e Conselho de Administrativo serão de quatro anos; já o Conselho Fiscal é eleito anualmente. A Cocapec tem forte atuação na região da Alta Mogiana, que possui cerca de 44 mil hectares cultivados com café e produz, em média, 1 milhão de sacos de 60 kg do produto por ano. A cooperativa conta em seu quadro social com cerca de 1.700 cooperados, 90% deles cafeicultores. A Alta Mogiana tem papel importante na economia cafeeira do Brasil, sendo reconhecida mundialmente por produzir cafés de tipos especiais.
A rotulagem de cargas com a presença de organismos vivos modificados (OVMs) destinados à exportação será um dos temas mais debatidos durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que iniciou ontem (13/03) em Curitiba e termina na sexta-feira (17/3). Embalagem, uso, identificação, transporte e responsabilidade pelos OVMs estão na pauta da MOP-3.
O objetivo do encontro é estabelecer regras que sirvam para regular o trânsito internacional de OVMs. O protocolo é importante para harmonizar os processos de identificação de cargas num âmbito de trânsito internacional, destaca o coordenador de Biossegurança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinicius Coelho.
Durante a última reunião da MOP, que aconteceu em maio do ano passado em Montreal, Canadá, o Brasil defendeu o uso da expressão “Pode conter OVM” para indicar os carregamentos transgênicos. Para este encontro, a posição do governo brasileiro ainda não foi divulgada.
Serão debatidas as metodologias para identificação de organismos vivos modificados, além da avaliação, manejo e comunicação de risco, bem como a cooperação com outras organizações, convênios e programas. A percepção e participação pública na implementação do Protocolo também fazem parte da pauta do encontro.
O protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi adotado em 2000 e é ratificado por 127 países. O Brasil é o único grande exportador a ratificar o tratado ambiental. O evento se insere na Convenção sobre Diversidade Biológica, que terá sua 8ª Conferência das Partes, com início no próximo dia 20, também em Curitiba.
Em fevereiro foi entregue a vários ministros um documento elaborado pela OCB, CNA e mais 19 entidades, que representam os produtores rurais, exportadores agrícolas e representantes da indústria, solicitando que o Brasil mantenha sua posição atual em relação ao artigo do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que disciplina as informações nos carregamentos de OVMs destinados à exportação.
São esperadas cinco mil pessoas, de 187 países, e dezenas de ministros. Estão programados ainda 275 eventos até o dia 31 de março, no Expotrade Convention Center de Curitiba.
Iniciou, nesta segunda-feira (13/3), o Encontro de Contadores das Sociedades Cooperativistas de Goiás. O evento, realizado na sede do Sistema OCB/SESCOOP-GO, tem o objetivo de aprimorar e atualizar conhecimentos sobre os aspectos legais, tributários e contábeis das cooperativas. Na abertura, a superintendente Valéria Mendes Elias deu as boas-vindas aos 36 participantes do curso, apresentou o instrutor e destacou o trabalho de aprimoramento dos serviços prestados pelo Sistema às cooperativas.
O evento é voltado para os contadores das cooperativas goianas e demais colaboradores que operam na área contábil e afins, de diversos ramos. No início dos trabalhos, o instrutor José Aparecido Moreno dos Santos, da Moreno, Sugigan & Fortes Assessoria e Consultoria Jurídica e Empresarial do Paraná, falou da dificuldade de o ato cooperativo ser entendido pelos órgãos públicos de fiscalização e tributação.
O curso, todo apostilado, vai até amanhã, tratando de um extenso conteúdo programático com questões fundamentais ao dia-a-dia contábil das cooperativas, com demonstrações sobre como tratar sobras e perdas, operações com não-associados, análises e indicadores de gestão, entre outros. Os participantes trouxeram relatórios de suas respectivas cooperativas para serem estudados no curso.
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O “Papel dos Ramos dentro da Representação do Sistema OCB” é tema de Seminário em Brasília
Na próxima quarta-feira (15/3), os presidentes das Unidades Estaduais se reunirão para discutir o “Papel dos Ramos dentro da Representação do Sistema OCB”, em um Seminário que acontecerá no Hotel Manhattan Plaza, em Brasília.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fará a abertura do evento, logo após a apresentação de Henrique João Dias e Rafael Moliterno Neto, da Unimed Seguradora, que falarão sobre previdência. Às 10h a professora da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) FEA/USP, Daniela C. Marasea, fará uma palestra sobre “Liderança e Representatividade nas Organizações”.
Na parte da tarde haverá oficinas de trabalho, coordenadas pelo professor Fundace- FEA/USP, Sigismundo Bialoskorski Neto e pelo consultor Gabriel Pesce Júnior.
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Presidente Lula deve assinar decreto que inclui trabalhadores no "Sistema S"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta semana decreto que consolida a participação dos trabalhadores na gestão do Sistema “S” - formado por serviços sociais da indústria (como Sesi e Senai), do comércio (como Sesc e Senac), do transporte (como Sest e Senat), da agricultura (como Senar), além do Sebrae e do Sescoop. A medida vai permitir que patrões e trabalhadores possam fazer a gestão compartilhada dos recursos e dos programas.
De acordo com o regimento interno do Sescoop, os trabalhadores já possuem representantes dentro dos Conselhos, Nacional e Estadual. A origem desses sistemas vem da intenção do patronato de diversos setores em investir em programas sociais, educativos, culturais e de formação profissional. Contudo, o debate sobre a participação dos trabalhadores nesses serviços ganhou peso nos últimos anos, a partir de reivindicações das centrais sindicais. Um dos espaços de discussão foi o Fórum Nacional do Trabalho, criado para debater a reforma sindical e trabalhista.
A decisão final de incluir representantes no Conselho Deliberativo ficou para o Fórum Nacional do Sistema S, um espaço de diálogo entre empresários, trabalhadores e governo para produzir estudos e propostas de aprimoramento dos serviços sociais. Segundo nota da assessoria do fórum, os critérios para a atuação dos trabalhadores nos conselhos deliberativos das instituições serão estabelecidos pelo Ministério do Trabalho. Serão 300 cadeiras em todo o Brasil, com seis trabalhadores e seis suplentes no Conselho Nacional, e de um a três nos conselhos estaduais.
A solenidade de assinatura do decreto está prevista para quinta-feira (16), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Saiba mais : O Sescoop é uma instituição privada, sem fins lucrativos, integrante do Sistema "S", criado pela Medida Provisória nº 1. 715 de 03 de setembro de 1998 e está vinculado à OCB.
O Sistema S surgiu há 65 anos, proposto pelos empresários Roberto Simonsen e Euvaldo Lodi para a capacitação de trabalhadores e o desenvolvimento de empresas. Eles propuseram um modelo de entidade que formaria mão-de-obra necessária com contribuição compulsória das empresas, recolhida por uma instituição pública, mas gerida de forma independente pela própria entidade. A idéia foi concretizada e transformada em lei pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.
OCB reativa "Manifesto pelo Direito ao Trabalho"
O Conselho Especializado do Ramo Trabalho da OCB reativou o Manifesto pelo Direito ao Trabalho, cujo objetivo é sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de reverter o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas. Lideranças ressaltam que, para fortalecer a iniciativa, é necessário apoio de cooperativas de todos os ramos na coleta das assinaturas. Na primeira fase de mobilização, em 2005, conseguiu-se 40 mil assinaturas.
Para participar da mobilização, as cooperativas podem ter acesso ao abaixo-assinado e ao manifesto no Portal do Cooperativismo, na seção destaques. As cooperativas e demais organizações devem imprimir o documento, conseguir o máximo possível de assinaturas e encaminhar para a Ocesp até o dia 17 de abril. (Fonte: Ocesp)