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Após pressões do Ministério Público do Trabalho, o Governo de São Paulo anunciou que os serviços de limpeza e merenda realizados por cooperativas serão entregues a empresas terceirizadas; já para a função de secretário de diretoria, que também é exercida por cooperados em muitas escolas, haverá um concurso público. Para Maria Lucia, a maior preocupação é defender os cooperados, que poderão perder os postos de trabalho com o novo modelo. “As cooperativas contratadas pelas APMs geram oportunidades para mais de 20 mil cooperados. Geralmente, são pessoas que moram no entorno das escolas e que certamente não terão as mesmas condições de ingressar nas escolas via empresas terceirizadas. Nossa maior preocupação é defender interesses dessas pessoas”, disse Maria Lúcia.
O governador José Serra declarou-se contra a contratação de empresas terceirizadas. “Não foi decisão do governo, foi exigência da Justiça do Trabalho, que mandou mudar e nós estamos mudando, para manter a qualidade no serviço. Espero que  sejam absorvidos (os 20 mil cooperados)”, disse Serra. (Fonte: Ocesp)
 

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Participaram Edimar Oliveira Santos, da gerência de Mercados da OCB; João Gogola Neto, coordenador da área de Desenvolvimento e Autogestão da Ocepar; Marcos Antonio Caetano, auditor de autogestão da Ocepar; Gilmar Wisnievski, consultor da OCB Mato Grosso e OCB Goiânia; José Adriano da Silva Dias, advogado da Alcoopar; e Toyosuni Tsuda, representante da Cooperçúcar de São Paulo. Também estiveram presentes representantes das cooperativas paranaenses Cocari, Nova Produtiva e Cofercatu.
 "Os estudos realizados mostram que a MP 413 afeta ato cooperativo", revela João Gogola Neto. Segundo ele, a reunião de hoje foi importante não apenas para discutir o problema, mas também para unificar ações. "Uma das decisões tomadas se refere à constituição de uma emenda para reverter a situação criada pela MP e, desta forma, garantir o adequado tratamento tributário do ato cooperativo", conta.
Segundo ele, ficou definido também que na próxima semana será feito um resumo e um quadro demonstrativo contendo a simulação do impacto tributário causado pela medida. As informações serão repassadas às cooperativas que possuem usinas de álcool para que elas possam ter a real noção dos impactos causados pela MP 413. "Outro resultado da reunião foi o comprometimento da OCB, por meio do Edimar Oliveira, em acompanhar na Receita Federal outras medidas que possam gerar impacto para as cooperativas, comunicando imediatamente o Sistema Ocepar diante de qualquer informação", diz Gogola.
A MP fez parte de um pacote de medidas que o governo federal editou alterando a legislação tributária para compensar parcialmente as perdas de arrecadação geradas com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As medidas incluem a tributação da Contribuição ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS). (Fonte: Ocepar)

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Conforme o deputado, a proposta da Frente é que o governo fixe em 3% a alíquota de tributos sobre os fertilizantes importados. Atualmente, as importadoras de matéria-prima pagam cerca de 10% de imposto sobre os adubos, enquanto quem importa o fertilizante já processado tem alíquota inferior que varia de 3% a 6%".
Essa situação penaliza a indústria brasileira de fertilizantes em benefício da indústria estrangeira, gerando empregos fora do Brasil. Na opinião de Odacir Zonta, o governo brasileiro precisa reconhecer os malefícios desta situação e diminuir a alíquota do adubo importado para garantir igualdade de competição para o benefício dos produtores brasileiros.
A Frencoop defende que haja providência imediata do governo para garantir a competitividade do produto agrícola brasileiro no mercado internacional. A safra já está semeada em muitas regiões do País, mas é necessário pensar nas culturas que necessitam dos defensivos, e também na safra de inverno que não pode ser plantada com o preço exorbitante do adubo. “A agricultura nacional precisa de uma solução imediata para que não haja prejuízos aos produtores nem ocorra a diminuição da competitividade do produtor brasileiro no mercado internacional", observa.
Os preços dos fertilizantes no mercado mundial subiram porque os três países que mais consumem fertilizantes – Estados Unidos, a China e a Índia –  aumentaram suas demandas nos últimos quatro anos, principalmente pela ampliação da área plantada para a produção de biodíesel. O aumento de demanda provocou a falta de fertilizantes no mercado e o preço, cotado em dólar, praticamente dobrou nas últimas semanas. E a tendência de alta continua e, de acordo com Zonta, “o preço pode subir ainda mais, por isso precisamos que o governo brasileiro tome providências reduzindo os tributos sobre os fertilizantes importados”. (Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Odacir Zonta).

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“Caminhamos na vanguarda, junto com as duas secretarias. Sabemos que a questão ambiental tem cada vez mais impacto nas atividades econômicas e, dependendo de nossas atitudes, poderemos ter vantagens ou desvantagens. Estamos nos antecipando aos problemas”, analisa o presidente.
Na reunião com as cooperativas Cocapec, Coopercitrus, Camda, Coopinhal e Veracaf, que também contou com a participação do vice-presidente da Ocesp, Maurício Miarelli, a proposta inicial do protocolo ambiental recebeu sugestões dos representantes das cooperativas. As mudanças propostas pelas cooperativas foram encaminhadas às secretarias nesta quarta-feira e, após serem analisadas pelos representantes do poder público, deve ser realizada uma nova reunião de trabalho com a Ocesp.

Em novembro último, Del Grande e Miarelli receberam os secretários do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Agricultura, João Sampaio, na sede da Ocesp, para tratar deste protocolo.

SRB – Também na terça-feira o presidente da Ocesp encontrou-se com o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho. “O encontro foi importante para estreitarmos nosso relacionamento, já que tanto a SRB quanto a Ocesp atuam na defesa dos interesses dos agricultores”, disse Del Grande.(Fonte: Ocesp)
 

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O documento, assinado pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explica que “a manutenção da permissão legal é de fundamental importância para que as cooperativas de crédito possam continuar a prestação de serviços à população brasileira, como é realizado ao longo de décadas pelas cooperativas do ramo”.
A minuta do Decreto, que a OCB está questionando, é resultado de um estudo feito pelo Grupo de Trabalho Especial constituído pelo Ministério de Planejamento e conta com servidores da secretarias de Recursos Humanos, Executiva, Tecnologia da Informação e da Consultoria Jurídica.
O OCB esclarece no documento que a Lei Nº 8.112/90 dispõe em seu artigo 45, Parágrafo Único, a possibilidade de ocorrer consignações nas folhas de pagamento dos servidores públicos civis, dos aposentados e dos pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional. A citada disposição foi regulamentada pelo Decreto 4961 de 2004, para que as Cooperativas de Crédito, as Entidades Abertas de Previdência Complementar e as Sociedades Seguradoras pudessem operar com as referidas consignações.

 

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"A MP fez parte de um pacote de medidas que o governo federal editou alterando a legislação tributária para compensar parcialmente as perdas de arrecadação geradas com o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As medidas incluem a tributação da Contribuição ao Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS).
Além dos técnicos da OCB e da Ocepar, vão participar do evento representantes de cooperativas produtoras de álcool de São Paulo, Paraná e Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. O endereço da Ocepar é Rua Cândido de Abreu, nº. 501. A confirmação da reunião deve ser feita pelo telefone (61) 3325-2652 ou pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.."

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Neste mês, o setor divulgou o relatório de prestação de serviços referente a 2007. De acordo com o documento, dentre as atividades realizadas foram lavrados 344 pareceres sobre documentos constitutivos (Ata e Estatuto Social), 405 consultas jurídicas foram respondidas e 47 cooperativas encaminhadas para registro. A prestação desses serviços atende a todas as cooperativas registradas e regulares no Sistema Ocemg/Sescoop-MG e as que estão em processo de registro. (Fonte: Ocemg)

 

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"O curso também vai desenvolver ações teóricas e práticas com o objetivo de aperfeiçoar os participantes na aplicação da assessoria técnica durante o planejamento, condução e realização de uma assembléia geral.
Podem participar dirigentes, conselheiros, advogados, auditores, consultores, Gerentes e contadores das cooperativas do Mato Grosso do Sul. Os instrutores serão Juarez Pereira, tecnólogo em Cooperativismo; administrador; Pós-Graduado em Métodos e Técnicas de Ensino; especialista em Gestão de Cooperativas; Gerente de Capacitação Cooperativista do Sescoop/MS e Curt Heine Leudtke, tecnólogo em Cooperativismo; bacharel em Ciências Econômicas; especialista em Gestão de Cooperativas; Assessor Técnico da OCB/MS. (Fonte: OCB/MS)
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Os produtores são cadastrados junto ao IMA após a adequação da queijaria às normas sanitárias previstas na legislação, passam por curso de capacitação de Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s), ministrado pela Emater, recebem assistência da Entidade e acompanhamento dos fiscais do IMA para a produção e comercialização de seus produtos.

Além do apoio institucional, o Sistema Ocemg/Sescoop-MG participa da organização de oficinas de capacitação quanto ao processo adequado de fabricação do queijo artesanal para produtores cooperativistas das regiões do Serro, Serra da Canastra e Serra do Salitre. Um dos principais desafios do projeto é valorizar o produto e manter o pequeno produtor de leite no campo.  É necessário que todos os produtores participem do Programa e que os consumidores exijam a certificação que confirma a qualidade e segurança alimentar do produto.

A legislação federal só permite a comercialização do queijo artesanal cadastrado dentro do Estado de Minas Gerais. Para o restante do País é necessário que o produto seja aprovado pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) – órgão do Ministério da Agricultura. (Fonte: Ocemg)

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"O principal destino das vendas externas dos setores agropecuários, em igual período, foi a União Européia que, no ano passado, comprou 35,8% das exportações do agronegócio totalizando a cifra de US$ 20,9 bilhões. Em 2000, as exportações à União Européia eram de US$ 8,4 bilhões. Ou seja, houve um incremento de 148,8%. Para se ter uma idéia da importância do bloco econômico europeu na balança comercial do agronegócio, Estados Unidos, China, Rússia e Japão, juntos, compraram do Brasil no ano passado cerca de US$ 16 bilhões.
Complexo soja e carnes (bovina, de frango e suína) foram os setores que mais contribuíram para o bom desempenho da balança do agronegócio. Em 2000, o Brasil exportou US$ 4,2 bilhões de soja e seus subprodutos e, em 2007, esse número pulou para US$ 11,4 bilhões, incremento de 171,3%. O setor de carnes cresceu bem mais nesse período, passando de US$ 2 bilhões para US$ 11,3 bilhões: aumento de 477%. (Fonte: Ministério d Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
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Os interessados na linha de financiamento devem encaminhar solicitação ao BNDES até o dia 1º de fevereiro. São passíveis de apoio os projetos que, além de atenderem a critérios de elegibilidade e de enquadramento jurídico, obtenham um mínimo de pontos em critérios classificatórios, conforme regulamento disponível no site: http://www.bndes.gov.br/linhas/catadores.asp
Os recursos, disponíveis para investimentos em infra-estrutura e fortalecimento das cooperativas, não são reembolsáveis e são constituídos pelo fundo social do banco, constituído com parte de seus lucros anuais, para apoio de projetos de caráter social.
R$ 23 milhões – No primeiro ciclo de apoio a cooperativas de reciclagem, realizado em 2007, foram aprovados 34 projetos, com liberação total de R$ 23 milhões. Estima-se que estas operações resultarão em incremento de cerca de 2.300 postos de trabalho nas cooperativas e de 45% na renda médias dos cooperados. Em caso de dúvida, envie e-mail com sua consulta específica para: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. (Fonte: Ocesp)

 

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"O evento será no dia 30 de janeiro, no Salão Asteca, no Hotel Bristol Century Plaza - Av. Dante Micheline, nº435,  Praia de Camburi, em Vitória (ES). No encontro, haverá palestra técnica sobre a “Qualidade do Leite e Instrução Normativa N°51”. A IN, que regulamenta a produção, identidade, qualidade, coleta e transporte do leite A, B, C, pasteurizado e cru refrigerado, entrou em vigor no dia 1º de julho de 2005 nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. (Com informações da OCB/ES)
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"No local, vão estar representantes do InpEV e de unidades de recebimento de todo o Paraná para tirar as dúvidas do público e apresentar etapas do programa como a tríplice lavagem. Os produtos reciclados provenientes das embalagens vazias e vídeos educativos também estarão à disposição dos visitantes. Outra atração do estande será a presença do espantalho Olimpio, personagem-símbolo da campanha educativa do InpEV, “A Natureza Agradece”.
O Show Rural Coopavel reúne 280 expositores, que apresentam o que há de mais moderno em produtos, máquinas e equipamentos, insumos e pesquisas no setor. Segundo a organização, cerca de 120 mil pessoas do Brasil e do exterior participarão dos espaços de exposição e das apresentações feitas por mais de 3 mil especialistas nas áreas de pesquisa ou assistência técnica agronômica e veterinária. Mais informações sobre o Show Rural acesse: www.showruralcoopavel.com.br. (Fonte: Inpev)
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“O projeto é uma proposta diferenciada e o cooperativismo, como uma das maiores forças políticas do Estado e sociedade civil organizada, quer progredir, conforme o novo plano, por isso, prosseguiremos nesta parceria”, afirmou o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius. Segundo ele, o apoio oferecido pelo poder Legislativo é fundamental para a defesa dos interesses do cooperativismo e para o encaminhamento das questões relativas ao setor ao Executivo. 

O deputado Alceu Moreira ouviu, ainda, as reivindicações dos cooperativistas de todos os ramos. De acordo com o parlamentar, os problemas do Rio Grande do Sul podem ser resolvidos pelo próprio povo, que deve ter sensibilidade para apostar num projeto global de Estado. “Temos que trabalhar com persistência para construirmos um desenho de Estado capaz de produzir cidadania. O canal de expressão está aberto, conto com vocês na discussão dentro do Parlamento. O sucesso deste projeto depende de vocês”, ressaltou.(Fonte: assessoria da Ocergs)

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O grupo analisou diversos aspectos do programa como material didático, critérios de seleção, além dos resultados propriamente ditos, baseado nas avaliações feitas ao término do primeiro módulo do programa que visa capacitar os jovens para gerir o negócio cooperativo de forma competitiva, exercendo seu papel de liderança.
“O projeto, que leva em consideração a realidade de cada estado, tem transcorrido de acordo com as nossas expectativas. O saldo até agora foi muito positivo, e a análise realizada hoje ratifica isso”, ressaltou Pantoja.
Além do Rio de Janeiro, o projeto piloto está em aplicação nos estados do Paraná, Alagoas, Bahia. (Fonte: OCB/RJ)

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De acordo com o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a reunião foi solicitada pelo deputado. O parlamentar ouvirá, ainda, as reivindicações dos cooperativistas. “É fundamental que o poder Legislativo do estado, por meio do seu presidente, converse com as sociedades civis organizadas como as cooperativas, pois o cooperativismo tem uma longa pauta e um entendimento com o Parlamento”, conclui Perius, fazendo referência ao Pacto Político Cooperativo, firmado em agosto de 2006, pelos então candidatos ao governo do estado.

Perius salienta, ainda, o envolvimento do deputado Alceu Moreira com o cooperativismo. O parlamentar é integrante da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) e defensor dos interesses das cooperativas gaúchas. (Informações Ocergs)

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O curso pretende contribuir para a formação de profissionais com uma visão ampla das questões jurídicas que envolvem a doutrina cooperativista. Apesar da importância jurídica e econômica do setor cooperativista, a doutrina cooperativista ainda é pouco estudada e difundida, particularmente dentro das universidades. A formação deve suprir uma carência de profissionais com formação específica para atender as necessidades de assessoria jurídica especializada das cooperativas. O consultor jurídico da Ocesp Paulo Vieira será um dos professores do curso. Outras informações: (11) 2155-3737. (fonte: ocesp)
 

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As cooperativas terão 45 dias, contados a partir da publicação de seu enquadramento como permissionária, para assinar os contratos. O enquadramento e a assinatura dos respectivos contratos são as próximas etapas do processo de regularização dessas entidades. No total, 53 cooperativas de eletrificação rural em todo o Brasil foram identificadas pela Agência como passíveis de serem enquadradas. Confira aqui a lista das cooperativas.
O contrato estabelece permissão para prestação do serviço de distribuição num prazo único de 20 anos. O documento contém um rol de obrigações e encargos que as cooperativas deverão atender, além das prerrogativas detidas pelas entidades e os direitos e deveres com os consumidores.
       A partir da assinatura de contratos, os consumidores das cooperativas passarão a pagar tarifas fixadas pela Aneel e terão direitos e deveres equivalentes aos consumidores das concessionárias de distribuição. Por sua vez, as cooperativas deverão cumprir a regulação do setor elétrico não só em relação a tarifas, mas à qualidade dos serviços prestados. (Fonte: Aneel)

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Segundo o gerente da Gemerc, Evandro Ninaut, as cooperativas estão solicitando mais recursos. No caso do Prodecoop, já está comprometido o limite de R$ 450 milhões para a Safra 2007/2008, e para o Procapcred, de R$ 300 milhões.  
Ele explicou que a OCB está em negociação com os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Fazenda (MF), e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Prodecoop tem como principal objetivo financiar projetos de agroindustrialização e de infra-estrutura de cooperativas por meio da modernização dos sistemas produtivos e de comercialização.
O Procapcred proporciona o aumento do patrimônio, permitindo que a cooperativa de crédito invista ainda mais na capacidade de atendimento aos seus associados. O Programa conta com recursos provenientes do BNDES e permite o fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas de crédito. É dirigido a cooperados, pessoas físicas dedicadas a atividades produtivas de caráter autônomo, tais como os produtores rurais, pescadores, empresários, prestadores de serviços autônomos e microempreendedores, e à pessoas jurídicas dos ramos de produção rural, pesqueira, industrial, comércio ou serviços. O financiamento é destinado aos cooperados para aquisição de cotas-partes. 

 

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"No processo de regularização, algumas cooperativas solicitaram o registro e, em outros casos, são abertas negociações com os empreendimentos registrados há mais tempo.

O sucesso destes retornos ao Sistema tem sido possível graças ao apoio de centrais, federações e intrafederativas, no caso das Unimeds. “Com o trabalho em parceria, foi possível desenvolver cursos e treinamentos direcionados. Algumas ações conjuntas para a defesa dos interesses das cooperativas nas áreas tributária e de representação política também podem ser destacadas como fruto desta reintegração”, avalia Aramis. O superintendente ressalta que diversos acordos iniciados em 2007 devem ser concretizadas ao longo deste ano.

Na maioria das vezes, o trabalho de aproximação tem início com visitas às cooperativas. Nessa etapa, o Sistema tem a oportunidade de ouvir demandas e divulgar os serviços e benefícios oferecidos aos cooperados e funcionários dos empreendimentos.

Outros ramos – Por meio de visitas e reuniões, o Sistema também buscou aproximação com cooperativas dos ramos Consumo, Educacional e Produção. O superintendente visitou diversos empreendimentos ao lado dos diretores da Ocesp Márcio do Valle (consumo), Marcos Henrique dos Santos (educacional) e Francisco Degasperi (produção). (Fonte: Ocesp)"