Deputado Zonta faz pedido de regime de urgência da 177
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Deputado Zonta faz pedido de regime de urgência da 177
Atendendo demanda apresentada pelo ramo do cooperativismo de crédito para aprovação do Projeto de Lei Complementar 177, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC) protocolou hoje (22/03) um pedido de urgência para votação do PL 177 que está em tramitação no Congresso Nacional que busca a adequação das cooperativas de crédito ao sistema financeiro nacional. O pedido, que contou com o apoio da OCB, possibilitará que o projeto siga com urgência à Plenária.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas o projeto respalda a atuação das cooperativas de crédito no sistema financeiro, sem perder suas características, ou seja, permanecendo com os seus valores e princípios que permeiam o cooperativismo. Freitas salienta que a sensibilidade dos parlamentares que compõem a Frencoop será importante para a aprovação desse PL.
Dá mesma forma o deputado entende que a aprovação deste projeto é urgente pois, significa a grande aspiração do cooperativismo de crédito de participar do sistema financeiro, respeitando as particularidades do ramo.
O PL 177, antigo PLS-C 293/99, trata da regulamentação do art. 192 da Constituição, que desenha a estrutura regulatória do cooperativismo de crédito brasileiro. Seu teor, de estilo moderno e flexível, foi recomendado por todas as entidades de representação do cooperativismo de crédito e pelo Conselho Especializado do Ramo Crédito da OCB (Ceco) tendo merecidas contribuições e a chancela do Banco Central do Brasil, do Ministério da Agricultura, e da liderança do governo no Congresso Nacional.
O projeto, na qual o deputado Zonta pediu urgência e teve apoio de todos os líderes dos partidos, revela a estruturação do cooperativismo de crédito em quatro tipos de entidades: singulares, centrais de crédito, confederações de cooperativas e bancos cooperativos, cuja missão fundamental é promover a integração das cooperativas de crédito com o mercado financeiro.
