Nova lei moderniza concessões e permite que setor participe de contratos de longo prazo  Arnaldo Jardim relatou projeto do novo marco legal das PPPs. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei (PL)  7.063/17, que estabelece o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), moderniza as Leis 11.079/2004 e 8.987/1995, ampliando a segurança jurídica e a atratividade dos projetos.   O novo marco é resultado de amplo diálogo com setores estratégicos, como o de infraestrutura e o cooperativista. Segundo Arnaldo Jardim, a proposta é essencial para ampliar os investimentos em serviços públicos e criar oportunidades. “Modernizar as regras é fundamental para garantir mais qualidade na prestação de serviços”, afirmou o parlamentar.  As PPPs são contratos de parceria entre o setor público e o setor privado com duração de 5 a 35 anos, usados principalmente para viabilizar serviços públicos de forma eficiente. Com a nova legislação, as PPPs e concessões podem ganhar cada vez mais corpo e, consequentemente, gerar novas possibilidades para o cooperativismo.  O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a aprovação da proposta que faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2025 e destacou que o setor está otimista com a mudança das regras. “Trata-se de um modelo de contratação pública de longo prazo, focado em resultados e que gera legados para o país. É um passo importante para garantir mais protagonismo às cooperativas nas políticas públicas”, afirmou.  As cooperativas de saúde estão presentes em 90% dos municípios brasileiros, atendem cerca de 20 milhões de pessoas e têm potencial para assumir a gestão de hospitais, prestação de serviços e execução de obras. Já as cooperativas agropecuárias e de infraestrutura podem colaborar em projetos de irrigação, armazenagem, estradas e saneamento, contribuindo para o desenvolvimento urbano e rural.   Dessa forma, projetos de PPPs liderados e incentivados por cooperativas serão importantes veículos para que o movimento continue a gerar valor para as cidades onde atuam, levando como marca a qualidade no gasto público e gerando o efetivo aprimoramento dos ecossistemas nos territórios impactados.    Saiba Mais:  Participação em PPPs expande negócios e aproxima cooperativas da população  Comissão especial vai analisar ampliação da isenção do Imposto de Renda Comissão mista vai analisar crédito consignado digital

Workshop aborda impacto da abertura de mercado livre e comportamento do consumidor no setor A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANeel) promoveu, nesta quinta-feira (13), o workshop online Modernização Tarifária no Brasil. O evento apresentou projetos de Sandbox Tarifário, incluindo o que está sendo desenvolvido pelas cooperativas de energia Coprel, Cerbranorte, Certaja e Certel. A iniciativa, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), tem como objetivo compreender o comportamento dos consumidores diante da abertura do Mercado Livre de Energia para a baixa tensão, prevista para 2028. Para isso, serão analisadas variáveis como fontes de energia e precificação. Inspirado no conceito de Sandbox da tecnologia, que permite a experimentação em um ambiente seguro e controlado, o projeto possibilita que consumidores de baixa tensão simulem a contratação de energia elétrica no Mercado Livre. Essa abordagem facilita a exploração de diferentes produtos e tarifas, além de promover maior transparência e compreensão sobre a composição das faturas e opções disponíveis no mercado. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que o projeto conta com total apoio da diretoria colegiada da agência. "Nosso objetivo é revolucionar a forma de cálculo da tarifa de consumo, viabilizando, ainda mais, o crescimento do país por meio da energia elétrica, com menor dependência de combustíveis fósseis", afirmou. A analista técnico-institucional do Sistema OCB, Thayná Côrtes, destacou a relevância estratégica do projeto para as cooperativas permissionárias e para o setor elétrico brasileiro. Para ela, mais do que testar o comportamento dos cooperados diante da abertura do mercado livre, as cooperativas estão construindo conhecimento essencial para garantir um futuro mais eficiente, competitivo e sustentável. "Além de gerar dados concretos que dão embasamento às inovações e contribuem para o aprimoramento da regulação, o projeto fortalece a atuação do Sistema OCB na defesa político-institucional do cooperativismo", disse. Juliana Marise, analista de projetos do Sescoop Nacional, enfatizou que este é o primeiro projeto aprovado do Ramo Infraestrutura, sendo um marco para o cooperativismo. Ela ressalta que o Sescoop tem um papel essencial na viabilização de projetos como esse, que fortalecem o cooperativismo "Essa iniciativa abre caminho para que outras cooperativas do setor desenvolvam suas próprias soluções inovadoras. Esse tipo de trabalho impulsiona a inovação e gera conhecimento estratégico para o futuro das cooperativas e de seus cooperados", pontuou. Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, “o projeto de Sandbox Tarifário das Cooperativas Permissionárias, além de gerar benefícios que as Cooperativas irão angariar,,tem a importante participação financeira do Sescoop e o reconhecimento e a receptividade da Agência Nacional Reguladora do Setor Elétrico, a Aneel”. Por sua vez, Jânio Stefanello, presidente da Infracoop, declarou que o projeto se destaca como um passo fundamental para a modernização do mercado de energia no Brasil, especialmente para os consumidores de baixa tensão. Para ele, com essa iniciativa, o cooperativismo reafirma seu papel estratégico na construção de um futuro energético mais eficiente, competitivo e sustentável. “Por meio da simulação da jornada do cooperado no Mercado Livre de Energia, o estudo permite avaliar fatores como tarifas diferenciadas, fidelização e qualidade dos serviços, oferecendo um modelo inovador que poderá ser replicado por cooperativas e concessionárias em todo o país”.   Saiba Mais: Cooperativas de energia impulsionam transformação com projeto Sandbox Tarifário Câmara aprova texto final do programa de transição energética  

Governo anunciou investimentos de R$ 7,1 bilhões para melhorias em infraestutura e logística   Ministro Carlos Fávaro apresenta detalhes do plano. Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilO agronegócio brasileiro segue batendo recordes de produção e exportação, mas enfrenta desafios estruturais que limitam seu pleno potencial competitivo. Entre os principais gargalos estão a capacidade de armazenagem e a eficiência logística no escoamento da safra. Para enfrentar esses desafios, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (5), um pacote de investimentos no valor de R$ 7,1 bilhões voltado para obras e melhorias na infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos. A superintendente do Sistema OCB e presidente eleita do Instituto Pensar Agro (IPA), Tania Zanella, participou da cerimônia de lançamento do Plano de Escoamento da Safra 2025, e destacou a importância das medidas que podem representar um avanço significativo para o setor. “Com a projeção de crescimento da produção agropecuária brasileira, é fundamental que os investimentos em logística acompanhem esse avanço”, declarou. Ainda segundo ela, “o escoamento eficiente da safra é um fator decisivo para que o Brasil continue consolidando sua posição de liderança no comércio global. Políticas públicas que impulsionem a infraestrutura logística contribuem para que o cooperativismo agropecuário e todo o setor produtivo possa operar com mais eficiência e competitividade”. A cerimônia foi coordenada pelos ministros da Agricultura (Mapa), Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Eles apresentaram os principais números da produção e exportação brasileiras de grãos, carnes, frutas e outras culturas, assim como o potencial de crescimento e os desafios para garantir o armazenamento e escoamento da safra. A projeção para a safra 2024/2025 é de 1.250 milhões de toneladas, sendo 322 milhões apenas em grãos. Os investimentos anunciados incluem melhorias e duplicações estratégicas de rodovias e ferrovias, com destaque para a reestruturação das malhas do Arco Norte, que abrange os estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão, e a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO). Para isso, serão investidos R$ 4,5 bilhões, um aumento de 25% em relação a 2024. No caso dos portos, o investimento previsto é de R$ 1,7 bilhão e, em hidrovias, cerca de R$ 900 milhões. Também serão trabalhadas concessões portuárias que somam R$ 20 bilhões. A modernização do agro prevê, ainda, o reforço do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) e a digitalização completa dos processos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). O objetivo, segundo Fávaro, é garantir mais eficiência e segurança no comércio exterior. Além disso, está prevista a realização de nove leilões de concessões rodoviárias e um ferroviário em 2025, ampliando a participação do setor privado no desenvolvimento da infraestrutura nacional.   Saiba Mais: Cooperativismo expõe sobre logística de armazenagem em seminário Governo divulga R$ 476,59 bilhões para o Plano Safra 2024/25 Sistema OCB promove painel sobre inovação rural em congresso da Sober