"Produtores agrícolas do Paraná e de Santa Catarina reuniram-se na última sexta-feira (3/2), no parque industrial da Cooperativa Agropecuária Cascavel (Coopavel), durante o seminário "Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: impactos para o Brasil". Realizado pela OCB, o evento contou com o apoio do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) e Ocepar.

No encontro, os produtores decidiram defender a posição brasileira tomada na segunda reunião sobre o Protocolo de Cartagena, chamada 2ª Reunião das Partes de Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - realizada em 2005, no Canadá -, que sustenta o uso do termo "pode conter Organismos Vivos Modificados (OVMs)" nas cargas agrícolas que saem do País. Este posicionamento será levado novamente à discussão na 3ª Reunião das Partes de Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que acontecerá de 13 a 17 de março, em Curitiba.

A justificativa das organizações agrícolas se baseia no fato de que o termo "pode conter" identifica a possibilidade de presença de OVMs na carga, levando em conta que os produtos contidos já tenham sido aprovados comercialmente, e, portanto, que tenham passado por todos os testes necessários para garantia de sua segurança. Por outro lado, caso os países signatários do Protocolo adotem o termo "contém OVMs" nas exportações de commodities, os agricultores brasileiros terão de arcar com custos muito elevados referentes aos testes de identificação, à segregação e à rotulagem de cada um dos OVMs contidos nos carregamentos, enquanto os principais concorrentes (Estados Unidos e Argentina, principalmente, que não são signatários do Protocolo) estariam livres deste ônus.

Na avaliação de Alda Lerayer, secretária-executiva do CIB e uma das palestrantes do evento, o custo por amostragem para identificação de cargas de OVMs pode chegar a US$ 500. "A competitividade brasileira no mercado internacional corre o risco de ser seriamente afetada", afirma.

Além da secretaria-executiva do CIB, ministraram palestras no seminário a secretária-executiva da Rede de Biossegurança da Embrapa, Mônica Amâncio e o pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola do Instituto de Economia da Unicamp (NEA/IE), José Maria da Silveira. Segundo ele, a adoção do termo "contém OVMs" abre espaço para que as exigências do Protocolo resultem em aumentos de 6% a 10% no preço dos grãos, sem que o comprador pague pelo valor agregado da certificação. "O custo é desnecessário porque já temos normas internas de rastreabilidade, identificação e rotulagem, além da própria Lei de Biossegurança", diz.

Posição rural

A OCB deve entregar, ainda nesta semana, ao ministérios da Agricultura e ao de Relações Exteriores um documento oficial manifestando o apoio. "Acreditamos que a escolha mantém as condições dos negócios dos produtores, sem aumentar custos na exportação", justifica Evandro Ninaut, gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB. "Ao apoiarmos a decisão brasileira, estamos certos de que todas as forças agrícolas estarão equilibradas e, assim, o agricultor terá a livre escolha pelo nicho de mercado que quer atuar, dos transgênicos aos orgânicos", completa. Hoje (8/2) o gerente está participando do grupo preparatório do MPO3. A reunião, que acontece até a próxima sexta-feira (10/2), tem como principal objetivo discutir a posição brasileira sobre Biossegurança, para ser apresentada na reunião que acontece em março, em Curitiba."

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Representantes do Conselho Especializado do Ramo Trabalho da OCB (Certo) se reúnem nesta terça-feira (7/2), na sede da OCB em Brasília, para discutir, entre outros assuntos, o plano de Ação para 2006. Na parte da tarde o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas e o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), participarão da reunião."

Os presidentes do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Ocepar, João Paulo Koslovski, acompanhados pelo presidente de honra da Frencoop, deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR), se reuniram nesta quinta-feira (2/2) com o deputado e presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, em Brasília. Na audiência, solicitada por Micheletto, as lideranças cooperativistas pediram que Rebelo interceda junto ao Governo e a Receita Federal para que sejam retomadas as discussões sobre a exclusão da base de cálculo do PIS/Cofins nos atos cooperativos dos ramos Saúde, Educacional, Transporte, Mineral, Produção, Turismo, Consumo e Trabalho.

Os dirigentes cooperativistas lembraram que no segundo semestre de 2003, quando Rebelo era o líder do governo no Congresso, foi realizada uma reunião com representantes da Frencoop, OCB e da Ocepar e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, onde ficou definido que seria feito um estudo técnico sobre o assunto com a participação de profissionais da Receita e do sistema cooperativista. Em 2004, ficaram isentos de PIS/Cofins apenas os ramos Agropecuários, Infra-estrutura e Crédito. “Precisamos retomar o assunto para que os demais ramos também venham ser contemplados”, lembra Koslovski. O deputado Aldo Rebelo disse que irá retomar a discussão do assunto com a Receita Federal.

Cooperativistas se reúnem nesta sexta-feira (3/2) na sede da Coopavel, em Cascavel (PR), para discutir o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança. O Protocolo é um tratado internacional que, entre outras finalidades, exigirá dos 130 países signatários uma série de regras na compra e venda de organismos vivos modificados (OVMs), como por exemplo, a rotulagem dos produtos.

O evento é promovido pela OCB em parceria com a Ocepar e com o Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB). O CIB - Conselho de Informações Sobre Biotecnologia – é uma organização não-governamental, cujo objetivo básico é divulgar informações técnico-científicas sobre biotecnologia e seus benefícios, aumentando a familiaridade de todos os setores da sociedade com o tema.

A urgência da reunião atende à solicitação do Ministério das Relações Exteriores para que a OCB participe da Comissão Nacional Preparatória da 3ª Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena. As reivindicações solicitadas pelas cooperativas serão colocadas em discussão pela OCB na reunião em Curitiba.

Para o gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB, Evandro Ninaut, “é muito importante a participação das cooperativas no evento para conhecer o que será debatido entre o setor produtivo e o comercial de produtos transgênicos, além de ter a oportunidade de assumir um posicionamento que venha atender seus interesses, tendo em vista que o Protocolo afetará diretamente o cooperativismo agropecuário”.

Atualmente 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados são cultivados no mundo. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro, e o país é um dos signatários do Protocolo de Cartagena. A próxima reunião com representantes de mais de cem países que assinaram o Protocolo de Cartagena acontecerá no próximo mês em Curitiba (PR).

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O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, reafirmou hoje (2/2) que a entidade vai rever a Resolução Normativa 205/05 na qual propõe alteração na prestação de serviços por cooperativas de eletrificação rural. A resolução exige a criação de uma nova entidade, chamada de “Sociedade de Propósito Específico (SPE)”, em substituição às cooperativas para o fornecimento de energia nas comunidades rurais. A declaração do diretor foi feita durante uma reunião na sede da Aneel, em Brasília.

Kelman disse ainda que a Aneel divulgará nos próximos dias um estudo sobre as tarifas de fornecimento de energia, que servirá de subsídio para que as cooperativas permissionárias possam fazer uma avaliação do impacto que seria gerado com a nova resolução. O diretor participou ontem na Câmara de Deputados de um debate sobre o assunto, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Para o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, esta aproximação do setor cooperativista com órgão regulador de energia elétrica é muito importante para o aperfeiçoamento da legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas de eletrificação, como permissionárias ou autorizadas. Ele salientou que o apoio dos parlamentares ajudou no avanço das discussões.

O assessor Jurídico da OCB, Marco Aurélio Kaluf, avalia que as discussões sobre a regulamentação das cooperativas tiveram um avanço, uma vez que a Aneel decidiu rever alguns pontos da resolução, principalmente em relação à criação da SPE, ao aumento do limite de carga e a questão da tarifação inicial que mantém o equilíbrio econômico dos contratos de permissão deste serviço público.

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), que tem participado ativamente das discussões, entende que a Aneel deve eliminar por completo os artigos que obrigam as cooperativas a criarem outra entidade jurídica para continuar prestando serviços as comunidades. Zonta quer também que seja revisto o limite de 112,5 kVA para atendimento de atividades agroindustriais. “Esse limite de uso de energia para as agroindústrias que estão no meio rural é muito baixo. Elas estão lutando para sobreviver, já que o produtor rural precisa agregar valor à sua produção para suportar os altos custos de produção”, disse o deputado.

Participaram da reunião os deputados federais, Darcísio Perondi (PMDB/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS); Paulo Pimenta (PT/RS), Beto Albuquerque (PSB/RS), Cláudio Vignatti (PT/SC), Leodegar Tiscoski (PP/SC), Edinho Bez (PMDB/SC)."

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, anunciou hoje (1/2), em audiência na Câmara dos Deputados, que a agência vai revisar a Resolução Normativa 205/05 para tornar facultativa a transformação das Cooperativas de Eletrificação Rural em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), que têm natureza jurídica de empresa. A Annel também ficou de elevar a potência de energia no meio rural, que é distribuída pelas cooperativas, que atualmente é de 112,5 KVA. O ponto polêmico das discussões foi em relação à metodologia da tarifação de energia que as cooperativas não aceitam.

Kelman adiantou que a questão será tratada nesta quinta-feira (2/1) com os deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) em conjunto com a Assessoria Jurídica da OCB e lideranças do cooperativismo de eletrificação rural, em uma reunião que acontece na sede da Annel.
Os representantes das cooperativas não aceitam a regra atual, que obriga as cooperativas de eletrificação rural que distribuem energia a não-cooperados a se transformarem em empresas. Para o presidente da Frencoop, deputado Odacir Zonta (PP/RS), a Agência “está extrapolando sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas”. Ele entende que dever ser eliminada a expressão “facultativo” da resolução para evitar futuros problemas para as cooperativas.

Kelman admitiu que houve uma falha da Annel na elaboração da resolução tendo em vista que foram ignorados os impactos tributários da mudança, já que as cooperativas pagam menos impostos que as empresas. “Temos interesse em rever, pois quando editamos a norma, entendíamos que estávamos tomando as melhores decisões para as cooperativas e para o setor elétrico”.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas entende que o debate é muito importante , pois a atuação das cooperativas no setor elétrico garante energia para 420 mil propriedades rurais no país. O presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, criticou a resolução, por exigir que a cooperativa se transforme em empresa para atuar na distribuição de energia. Ele lembrou que o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público já é possível pela legislação em vigor e que as cooperativas atuam no ""pior mercado de energia"". Para ele, o que define serviço público é a natureza da sua atividade, “não importando a sua organização societária”.

O debate foi proposto pelo deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ele argumenta que, além do projeto, a intenção é discutir resolução normativa da Aneel (205/05) que estabelece novo ordenamento legal para os procedimentos e as condições gerais para o enquadramento de cooperativas de eletrificação rural como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. O deputado lembra que a resolução também passa a tratar as cooperativas como empresas. As implicações mais imediatas serão a elevação dos custos operacionais das cooperativas, devido a aplicação de novas taxas e tributos, e o aumento dos custos para o consumidor final dessas cooperativas, que, em sua quase totalidade, são usuários de áreas rurais.

Para o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que representou a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a restrição às atividades das cooperativas de eletrificação rural pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é um entrave à criação e à existência delas. Para o parlamentar, a atividade dessas cooperativas é positiva porque nenhuma delas cobra preços maiores que os das concessionárias.Marquezelli disse ainda que é preciso levar em conta a finalidade social da energia na área rural. Em sua opinião, o consumidor dessas áreas se distingue do urbano porque utiliza energia para produzir. Por isso, defende que a Aneel considere essa particularidade ao regulamentar as cooperativas de Eletrificação Rural.

Participaram da audiência os deputados, do PT, Adão Preto (RS); Guilherme Menezes (BA); Anselmo (RO); Odair Cunha (MG);Josias Gomes (BA); Vignatti (SC) e Orlando Deconsi (RS). Do PMDB, Alexandre Maia (MG); Moacir Micheletto (PR); Waldemir Moka (MS) e Oswaldo Reis (TO). Do PFL/Prona, Abelardo Lupion (PR); Eduardo Sciarro (PR) e Enéas (SP). Do PSDB, Carlos Alberto Leréia (GO); Xico Graziano (SP) e Yeda Crusius (RS) e do PP Francisco Turra (RS), Afonso Hamm (RS); Luiz Carlos Heinze (RS), Erico Ribeiro (RS) e Zé Lino (PA)."

Foi aprovado nesta terça-feira (01/02), por unaniminidade a Medida Provisória (MP) 269/05 que beneficia, entre outros, as cooperativas de eletrificação. O relator, deputado Marco Maia (PT/RS) acatou a emenda proposta pela OCB e com isso as cooperativas poderão gerar toda a energia necessária para o atendimento do seu mercado.

Para o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, a aprovação foi uma grande conquista para o ramo de infra-estrutura que diminuirá o custo da energia para os associados. Outro ponto importante , de acordo com o presidente, é que com a aprovação da MP as cooperativas terão regulamentação própria. “Isto quer dizer que o governo deverá editar um decreto definindo os termos de regularização das cooperativas, o que não existe até hoje”, explica Stefanello.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (01/02) para discutir um tratamento mais justo para as cooperativas de eletrificação. Na semana passada lideranças do setor se reuniram na sede da OCB, em Brasília, para debater o processo de regularização das cooperativas de eletrificação rural em elaboração pela Aneel. O evento reuniu 30 Deputados Federais de vários estados e um senador além de representantes de 120 cooperativas.

Os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução 205 da Aneel, publicada no Diário Oficial, em 26 de dezembro, que equipara as cooperativas às empresas do setor, ignorando sua natureza cooperativista. A nova norma não reconhece o ato cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Agricultura deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) e acontecerá às 10h, no Plenário 6 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Foram convidados o diretor-geral Aneel, Jerson Kelman, e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Márcio Lopes de Freitas e o presidente da Infracoop, Jânio Stefanello.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, receberá no próximo dia 10 de fevereiro, em Concórdia (SC), o “Troféu Coopercarga 2006”. O prêmio, em sua primeira edição, é uma iniciativa da cooperativa catarinense Coopercaga e irá homenagear pessoas que tem o espírito do cooperativismo e que estão envolvidas com o setor de transporte. Além do presidente do Sistema OCB, receberão o prêmio os deputados Federais Odacir Zonta (PP/SC) e Gervásio José Silva (PFL/SC), o presidente da Ocesc, Neivor Canton.

De acordo com o presidente da Coopercarga, Dagnor Schneider, os nomes indicados tem grande importância para o cooperativismo. “Foram fundamentais para a edição da Lei.11.196 aprovado em 21 de novembro de 2005, que acabou com a tributação das cooperativas de transporte. Schneider entende que a aprovação da Lei foi essencial para garantir a sobrevivência das cooperativas de transporte.
O mercado de Planos de Saúde em destaque na revista Isto É Dinheiro

Em entrevista concedida à revista Isto É Dinheiro, o Presidente da Lincx Serviços de Saúde, Silvio Corrêa da Fonseca, diz que a crise na medicina privada vai chegar às operadoras de alto padrão e avisa: em dois anos não haverá mais nenhum plano individual no mercado "A crise do nosso setor é seriíssima e inevitavelmente vai chegar ao topo do mercado", observa Fonseca. "Se a ANS insistir nas regras atuais, as empresas vão quebrar ou desistir desse negócio. Em dois anos, ninguém mais estará vendendo planos individuais", adverte.

Nesta entrevista à Dinheiro, o médico-empresário sugere a criação de um índice de preços exclusivo para a área médico-hospitalar, a ser usado como referência para reajustes. E pede tabelamento de preços de medicamentos, combinado com liberação das importações para conter o aumento dos custos médicos. A entrevista completa pode ser conferida no site da Unimed Norte/Nordeste : http://www.unimed-nne.com.br.

O governo federal quer expandir o seguro rural e atrair mais agricultores a protegerem sua produção. Para isso, vai aumentar o limite do subsídio, hoje fixado em R$ 7 mil para culturas anuais e R$ 12 mil para maça e uva, e ampliar as culturas beneficiadas. O percentual de subvenção, que varia de 30% a 50%, também será ampliado. O orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) destinado ao pagamento da subvenção ao prêmio está previsto em R$ 45 milhões este ano.

Atualmente estão contempladas nas regras do seguro rural as lavouras de algodão, milho (1ª e 2ª safras), trigo, arroz irrigado, soja e uva . Com a expansão, deverão ser criados seguros para a pecuária, aqüicultura, laranja, cana-de-açúcar e florestas, entre outros. Nesta segunda-feira (30/01), após encontro com agentes de seguradoras, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que o governo vai antecipar o anúncio das regras, de forma que o desembolso dos recursos da subvenção ocorra em tempo hábil. Segundo Rodrigues, no ano passado, dos R$ 10 milhões orçados para a subvenção o governo gastou menos de R$ 3 milhões, atendendo a 900 produtores. Em 2005, devido à quebra na safra, o seguro rural só começou a ser operacionalizado em novembro.

A expectativa do ministro é de que até abril todas as regras do seguro para este ano tenham sido aprovadas. “Se houver maior disseminação das informações entre os produtores eu espero que consigamos gastar até mais do que os recursos orçados, porque o seguro rural é o último e mais importante mecanismo de modernização da agricultura no Brasil.”

Menos de vinte e quatro horas após a realização, na OCB, de um seminário para discutir o futuro das cooperativas de eletrificação rural diante da resolução da Aneel que alterou as regras de sua atuação no mercado, o assunto chegou ao plenário da Câmara dos Deputados. Na sexta-feira (27), o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ocupou a tribuna da Casa para acusar o Governo Federal de atentar contra as cooperativas de eletrificação rural.

"O Governo dá um tiro de morte nas cooperativas de luz. É o fim do chamado Ato Cooperativo", lamentou. Segundo Perondi, este Governo precisa lembrar que cooperativa é uma associação autônoma de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de uma empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida.

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL está colocando em risco a sobrevivência das 130 cooperativas de eletrificação rural do país. Assinada no apagar das luzes de 2005, a resolução nº 205 alterou as regras para o enquadramento das cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, exigindo para tal, a criação de uma Sociedade de Propósito Específico, as chamadas SPE.

A resolução foi o tema de uma reunião de emergência realizada na Organização das Cooperativas do Brasil - OCB, da qual participaram representantes das 130 cooperativas de luz e deputados integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo.

A Resolução 205 é arbitrária, abusiva, inválida e inconstitucional, afirmou Perondi, pois afronta as leis vigentes, inclusive a Constituição. O parlamentar lembra que, em momento algum, foi exigida a criação deste tipo de Sociedade. Ao contrário, as leis sempre fizeram referência às cooperativas.

"Os cooperados perderão, as cooperativas serão enfraquecidas, somente as grandes distribuidoras é que serão beneficiadas", denunciou Perondi. O modelo de Agência foi criado para que se estabeleça um mercado de regulação e fiscalização independente. No entanto, disse o deputado gaúcho, "as Agências estão legislando, criando políticas públicas que deveriam ser feitas pelo Governo".

Perondi defendeu a união das cooperativas para fazer valer o ideal do legislador constituinte que criou mecanismos de proteção às cooperativas. "Não vamos admitir que esta Resolução seja posta em prática. Vamos nos mobilizar e vamos trazer a esta Casa o Ministro de Minas e Energia e o Ministro da Agricultura, bem como o Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica para explicar qual é o modelo que vamos adotar para a eletrificação rural no Brasil. Este Governo vai assumir o ônus de acabar com as cooperativas de eletrificação rural?", questionou Perondi.

A OCB, em parceria com a Ocepar e com o Conselho de Informações de Biotecnologia (CIB), está convidando as cooperativas para uma reunião emergencial que acontecerá na próxima sexta-feira (03/2) na sede da Coopavel, em Cascavel (PR), para discutir o Protocolo de Cartagena sobre biossegurança.

O Protocolo é um tratado internacional que, entre outras finalidades, exigirá dos 130 países signatários uma série de regras na compra e venda de organismos vivos modificados (OVMs), como por exemplo a rotulagem dos produtos. Atualmente 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados são cultivados no mundo. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro, um dos países signatários do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. A última rodada de negociações aconteceu em Montreal, Canadá. A próxima reunião com os representantes de mais de cem países acontece em março de 2006, em Curitiba.

A urgência da reunião é devida a solicitação do Ministério das Relações Exteriores em ter a OCB como participante da Comissão Nacional Preparatória da 3ª Conferência das Partes do Protocolo de Cartagena. As reivindicações solicitadas pelas cooperativas serão colocadas em discussão pela OCB na reunião das partes em Curitiba.

O CIB - Conselho de Informações Sobre Biotecnologia – é uma organização não-governamental, cujo objetivo básico é divulgar informações técnico-científicas sobre biotecnologia e seus benefícios, aumentando a familiaridade de todos os setores da sociedade com o tema.

Para o gerente de Apoio e Desenvolvimento em Mercados da OCB, Evandro Ninaut, “é muito importante a participação das cooperativas no evento para conhecer o que será debatido sobre o lado produtivo e comercial de produtos transgênico, e assumir um posicionamento que venha atender seus interesses, tendo em vista que o Protocolo afetará diretamente o setor.

Os interessados podem confirmar presença pelo telefone (41) 3352-2276 com Gustavo ou Cassiano ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Para hospedagem em Cascavel os organizadores recomendam o hotel Deville Express, que fica na Rodovia BR 277 Km 588 - Telefone para contato 0800-7031866 ou 45-32273030 com Valdomira ou Maria Claúdia. Diária em apartamento individual R$ 94,00 e em apartamento duplo - R$ 107,00.

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Mais de 500 cooperativistas participaram, na última terça-feira, 24/01, do ato de agradecimento ao governador Geraldo Alckmin pela sanção da lei 12.226, que institui a Política Estadual de Apoio Cooperativismo do Estado de São Paulo. Além de lideranças e cooperados dos diferentes ramos do cooperativismo paulista, a cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a participação do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, João Carlos Meirelles, e dos deputados estaduais Arnaldo Jardim, coordenador da Frencoop-SP, Edson Aparecido, líder do Governo na Assembléia Legislativa, o cooperativista Milton Flávio e Valdomiro Lopes. Também marcaram presença lideranças de outros estados: os presidentes José Merched - OCB-AM (Amazônia); Orlando Colavolpe - Oceb (Bahia); Roberto Marazi - OCDF (Distrito Federal); Ronaldo Scucato - Ocemg (Minas Gerais); e Onofre Cezário de Souza Filho - OCB-MT (Mato Grosso), além dos presidentes da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da Ocesp, Evaristo Machado Netto. ""A vinda de líderes de outros estados mostra o empenho do Sistema em estabelecer legislação semelhante para todo o Brasil"", disse Marcio de Freitas no gabinete do governador, ao agradecer a coragem e o exemplo de Alckmin.

Já no salão repleto de cooperativistas, o governador ressaltou que o cooperativismo é mais do que um instrumento econômico para o desenvolvimento social, capaz de trazer progresso e distribuição de renda, ""é uma filosofia de vida admirável"". E complementou: ""É uma visão de mundo que valoriza o caminho do trabalho em conjunto e a necessidade de nos darmos as mãos, mostrando que não basta viver, é necessário conviver, participar. O cooperativismo e o associativismo servem não só aos cooperados e sócios, mas a toda a sociedade"", observou Alckmin. O governador lembrou também que as cooperativas sempre fizeram parte de sua trajetória. ""Aprendi a admirar o cooperativismo na infância com meu pai e meu tio João (Rodrigues de Alckmin), um dos fundadores e ex-presidente da Ocesp e da OCB. Fui médico cooperado da Unimed em Pindamonhangaba, e, como pequeno produtor de leite, da Comevap (Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba). Conheci na prática as vantagens deste sistema"", contou. Para encerrar, Alckmin, que recebeu das mãos do presidente da Ocesp uma placa de agradecimento, afirmou que o cooperativismo é a arte de unir esforços para o bem comum."

A Comissão de Agricultura do Senado realiza no próximo dia 14 de fevereiro reunião os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho, para discutir o PLS 171/99, apresentado pelo senador Osmar Dias e que propõe a modernização da lei do cooperativismo. A não aprovação do projeto na reunião de quarta-feira (25) frustrou o setor. Dirigentes cooperativistas, entre os quais o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, acompanharam a reunião junto com os deputados Moacir Micheletto, Odacir Zonta, Luiz Carlos Heinze, Miguel Couto e Flávio Arns. O senador Osmar Dias criticou a decisão de adiamento da votação diante da alegação de que não tinha havido tempo para avaliar melhor o projeto.

Os países da América do Sul terão recursos da ordem de US$ 49 milhões do Plano Hemisférico para a Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA) para fortalecer seus programas nacionais de eliminação da doença. O objetivo é erradicar a aftosa do continente americano em cinco anos, a partir de 2005. No Brasil, o dinheiro será destinado para ações em regiões de risco desconhecido na Amazônia e no Nordeste. Em projetos bi ou trinacionais de fronteira, os recursos serão distribuídos entre a região Andina, Cone Sul, Sub-Região Amazônica e Brasil não Amazônico.

O Plano de Ação do PHEFA para 2005-2009 foi entregue na última quarta-feira (25/01) aos integrantes da missão dos Estados Unidos que se reuniu em Brasília com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, para conhecer o Programa Nacional de Erradicação de Febre Aftosa. A comitiva, formada por representantes do setor privado e do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), chegou ao Brasil nesta segunda-feira. Também integraram a comitiva recebida pelo ministro, representantes da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) e do Conselho Nacional da Pecuária de Corte.

O presidente do Grupo Interamericano para a Erradicação da Febre Aftosa (Giefa) e do Conselho Nacional de Pecuária de Corte, Sebastião Guedes, enfatizou no encontro os esforços do Brasil para eliminar a doença. “É uma oportunidade ímpar para a discutir o tema”. Philip Bradshaw, coordenador da missão norte-americana, afirmou que seu País dará toda a assistência para que o Brasil consiga erradicar a febre aftosa. “Temos responsabilidades porque somos lideranças na América do Sul e na América do Norte. Nós (Brasil e Estados Unidos), vamos alimentar o mundo na próxima década”, disse Bradshaw ao lado do ministro Roberto Rodrigues.

O diretor interino do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Jamil Gomes de Souza, apresentou um histórico do combate à febre aftosa no Brasil e o atual panorama das ações implementadas para erradicar a doença. Destacou o compartilhamento de responsabilidades entre os governos Federal, estaduais e municipais.

Entre os fatores apontados pelo diretor para eliminar a aftosa do território brasileiro estão a participação efetiva do setor privado no programa de erradicação, desde o planejamento até a execução e avaliação dos resultados, melhoria da qualidade da vacina e o conseqüente ganho na proteção dos animais e aplicação do conceito de sanidade animal para a eliminação de focos. Gomes de Souza informou ao grupo que no ano passado foram registrados 35 focos de febre aftosa no Brasil e que até setembro de 2005, 81% de todo o rebanho brasileiro (de cerca de 200 milhões de cabeças) estavam situados em zona livre de febre aftosa com vacinação, abrangendo 15 estados. Em outubro, quando surgiu o primeiro foco da doença no Mato Grosso do Sul, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) derrubou o status sanitário dos 15 estados. Cerca de 32 mil bovinos foram eliminados no Mato Grosso do Sul. Segundo explicou o diretor, o sacrifício dos animais é primeira etapa para recuperação do status anterior junto à OIE.

Deputados e Senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) manifestaram hoje solidariedade às cooperativas e eletrificação rural e criticaram a ação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que por meio de resolução 205 publicada no Diário Oficial, em 26 de dezembro, ignorou o ato cooperativo ao tentar disciplinar os serviços públicos de distribuição de energia elétrica prestados pelas cooperativas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas da Infra-Estrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, 50% das propriedades rurais são atendidas por cooperativas. Para ele, o governo deve tomar uma decisão política em relação ao setor. “Vamos tentar chegar a um acordo político para reverter essa resolução. Se não conseguirmos, estamos dispostos a partir para o campo jurídico, mas ainda acreditamos na possibilidade de um entendimento”, disse.

Durante café da manhã realizado na sede da OCB, em Brasília, com a presença de representantes de 120 cooperativas que participaram do seminário "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", os parlamentares questionaram a constitucionalidade da resolução da Aneel e acusaram a Agência de extrapolar sua competência ao legislar sobre a matéria, ameaçando a sobrevivência das cooperativas.

O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a resolução da Aneel era “uma decisão política” e acusou a Agência de ser autoritária: “A Aneel não gosta de dialogar, não quer a participação de parlamentares ou de lideranças do setor cooperativista em suas decisões”, afirmou o deputado indicando que a decisão teria sido tomada sem o conhecimento do governo.

Mas lembrando o ditado segundo o qual “jabuti não sobe em árvore, se está lá é porque alguém o colocou”, o Deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, disse que a Aneel não agiu sozinha, sugerindo que sua decisão foi apoiada pelo governo, como apontara momentos antes o Deputado Odacir Zonta (PP-SC), coordenador da Frencoop, ao criticar a ausência do secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Nelson Hubner, convidado para a reunião.

O Senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a participação de todos os parlamentares presentes na reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de fevereiro, na Aneel, quando o corpo jurídico da OCB e as lideranças do cooperativismo de eletrificação rural (Infracoop e Conbrac) discutirão com os técnicos da agência reguladora a revisão do texto da resolução 205.

Relator da Medida Provisória 269, em tramitação na Câmara, o Deputado Marco Maia (PT-RS) colocou-se à disposição das lideranças do cooperativismo de eletrificação para disciplinar no texto da MP a forma de participação das cooperativas nos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. A sugestão foi acolhida e durante o seminário "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", foi redigida uma emenda e encaminhada ao relator da MP. Seu texto procura preservar o atual regime jurídico próprio das cooperativas.

Um dos mais duros críticos da atuação da Aneel, o Deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) ao se referir à resolução da Agência afirmou que “precisamos acabar com a máfia que ronda sobre nossas cabeças”, mas foi contestado pelo Deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS) que defendeu as agências reguladoras, afirmando que extingui-las seria “voltar a um passado de decisões que só tinham a vertente política”. Segundo o deputado, as agências estão sendo sacrificadas por falta de condições para o cumprimento de suas funções.

Também participaram do café da manhã na sede da OCB os Deputados Abelardo Lupion (PFL-PR), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Beto Albuquerque (PSB-RS), Érico Ribeiro (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Julio Redecker (PSDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), João Grandão (PT-MS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Odílio Balbinotti (PMDB-PR), Orlando Desconsi (PT-RS), Cláudio Vignatti (PT-SC), Waldemir Moka (PMDB-RS) e Yêda Crusius (PSDB-RS).

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, parabenizou a organização do setor, que pôde ser comprovada pela ampla participação de cooperativas e parlamentares. “Pudemos ver hoje a ampla organização das cooperativas de eletrificação que se mobilizaram e conseguiram movimentar seus deputados e senadores para participarem dessa discussão”, disse.

Representantes de 120 cooperativas de eletrificação rural de todo o país se reúnem amanhã, 26, em Brasília no encontro "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural". Trata-se de um movimento em defesa do ato cooperativo e da legislação cooperativista na eletrificação rural que será realizado na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O encontro será precedido de um café da manhã que contará com a presença do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, de senadores e deputados da Frencoop, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, além do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hübner e de representantes das cooperativas de eletrificação.

O objetivo do encontro é reverter a Resolução normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005, que estabelece regras para enquadramento as cooperativas como permissionárias ou autorizadas a prestar serviço público de energia elétrica.

Da forma proposta, a resolução afetará 800 mil famílias rurais em todo o país. Um dos principais entraves é o aumento dos tributos, pois a resolução da Aneel iguala as cooperativas como se fossem concessionárias, desconhecendo o tamanho e dimensão de seus mercados que são eminentemente rurais.

O Prêmio Cooperativa do Ano, resultado de uma aliança estratégica entre o Sistema Cooperativista e a Editora Globo, responsável pela Revista Globo Rural, a mais destacada e prestigiada publicação do setor agropecuário da imprensa nacional, terá sua edição 2006 lançada oficialmente nesta terça-feira (24/1) em solenidade no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

O lançamento do Prêmio se dará na mesma solenidade em que a WTM, empresa organizadora da Fenacoop - Feira Nacional de Cooperativas, Fornecedores e Serviços, e da Ficoop, versão internacional de feira de negócios de cooperativas que acontecerá em Portugal, fará o lançamento das duas Feiras, que têm o apoio do Sistema OCB.

O Prêmio Cooperativa do Ano concurso é fruto da parceria entre o Sistema OCB e a revista Globo Rural e tem como objetivo premiar iniciativas de sucesso que tenham contribuído para o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.

A terceira edição do concurso, que acontece desde 2004, terá seis categorias: Agropecuário, com oito subcategorias, mais as categorias Consumo, Transportes, Saúde, Crédito e Infra-estrutura. Os interessados podem consultar o regulamento nos sites da OCB (www.ocb.org.br) ou da revista Globo Rural (www.revistagloborural.com.br)

Será realizado na próxima quinta-feira, dia 26, o encontro "Querem apagar a luz das cooperativas de eletrificação rural", na sede da OCB, em Brasília. O evento é um movimento em defesa do ato cooperativo e a legislação cooperativista na eletrificação rural.

Mais de 100 cooperativas já confirmaram a presença no encontro que definirá as estratégias e as ações a serem tomadas pelo setor. Pela manhã, acontecerá o café da manhã que contará com a presença de senadores e deputados da Frencoop, Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, além do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hübner.

O principal objetivo do encontro é reverter a Resolução normativa 205 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2005, que estabelece regras para enquadramento as cooperativas como permissionárias ou autorizadas a prestar serviço público de energia elétrica.