Evento abordou recuperação judicial, crédito rural e regulamentações do Banco Central  Com foco na proteção ao ato cooperativo e nos desafios jurídicos enfrentados pelas cooperativas de crédito, o Sistema OCB/MS realizou, nesta sexta (30), o Encontro Jurídico do Cooperativismo. O evento reuniu dirigentes, assessorias jurídicas e especialistas no auditório da organização em Campo Grande (MS), para promover debates técnicos sobre recuperação judicial, crédito rural e regulamentações do Banco Central.  Entre os destaques da programação esteve a participação de Ana Paula Andrade, assessora jurídica do Sistema OCB. Em sua fala, Ana Paula apresentou um panorama da atuação institucional em defesa do cooperativismo de crédito no âmbito jurídico e regulatório, com ênfase nas frentes prioritárias do setor em 2025. Segundo ela, o cooperativismo, assim como em alguns outros ambientes, ainda precisa ser melhor compreendido em suas particularidades.. “É fundamental que o cooperativismo seja conhecido pelos julgadores, para então passar a ser reconhecido em seus papeis, inclusive para além do quadro social, afetando positivamente a comunidade em que se insere.  Nosso trabalho tem sido fortalecer o entendimento do Judiciário sobre a natureza diferenciada das cooperativas, além da defesa técnica das nossas cooperativas”, destacou.  A assessora também abordou os avanços conquistados junto ao Poder Judiciário, como a recente decisão da 3ª Turma do STJ, que reconheceu que créditos decorrentes de contratos entre cooperativas de crédito e associados têm natureza de ato cooperativo e, portanto, não se submetem à recuperação judicial.  Ana Paula destacou que o julgamento é um marco para o setor. “A decisão do STJ traz previsibilidade e reconhece a singularidade das relações cooperativistas. Nosso foco agora é garantir que esse entendimento siga sendo observado e replicado, sendo essencial uma unidade de tese e de atuação”, explicou.  Durante a apresentação, Ana Paula compartilhou os principais eixos de atuação jurídica da OCB Nacional, incluindo o trabalho dos Conselhos Consultivos e das Câmaras Temáticas, como a de Assuntos Jurídicos do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco). Ela destacou ainda o esforço conjunto com escritórios especializados na produção de memoriais, realização de sustentações orais e interlocução direta com ministros de tribunais superiores.  O advogado integrante da equipe da Assessoria Jurídica, Paulo Portuguez, também representou o Sistema OCB no segundo painel do dia, debatendo com especialistas jurídicos do cooperativismo de crédito o tema da exclusão dos atos cooperativos da recuperações judiciais.  A programação do evento incluiu também apresentações de representantes dos sistemas de crédito, escritórios parceiros e debates sobre a prorrogação de crédito rural e os impactos do SCR (Sistema de Informações de Crédito) do Banco Central na gestão de riscos das cooperativas.  Saiba Mais:  Cooperativas de Crédito sugerem ajustes na MP do Consignado  Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais  Sistema OCB se une ao setor produtivo contra aumento do IOF 

Cooperativismo propõe crédito estável, inclusão das coops e gestão de riscos no agro  O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (28), de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para discutir propostas de aperfeiçoamento do Plano Safra 2025/2026. Representando o ramo agropecuário, o coordenador do Sistema OCB, João Prieto, destacou a importância de um plano mais estável, robusto e sustentável para superar os desafios enfrentados pelos produtores rurais cooperados e suas cooperativas diante das constantes instabilidades climáticas e econômicas.  O encontro, requerido pelo senador Zequinha Marinho (PA), presidente do colegiado e membro da Frencoop, reuniu autoridades dos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fazenda e Desenvolvimento Agrário (MDA), além de representantes de entidades do setor produtivo. O objetivo foi colher contribuições que fortaleçam o próximo ciclo do programa federal, essencial para o fomento da produção e da comercialização de alimentos no país.  Durante sua fala, Prieto apresentou as principais propostas do cooperativismo para o novo Plano Safra, agrupadas em três grandes eixos: fontes de recursos, dotações orçamentárias e instrumentos de gestão de risco. “Para garantir previsibilidade e efetividade ao crédito rural, é fundamental assegurar fontes de recursos estáveis e diversificadas, com condições de acesso que atendam à realidade do produtor cooperado”, afirmou. Segundo ele, o fortalecimento das cooperativas de crédito e a valorização de instituições como o BNDES são estratégicos para a execução da política agrícola em todas as regiões do país.  Um dos pontos centrais defendidos pelo Sistema OCB foi o aumento da dotação para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), atualmente em R$ 1,1 bilhão. A proposta apresentada é de que esse valor chegue a R$ 3,5 bilhões em 2025 e avance para R$ 4 bilhões em 2026, de forma a ampliar a cobertura de riscos climáticos e garantir mais segurança à atividade agropecuária.   O Proagro, por sua vez, conforme relatou o coordenador, também precisa ter suas alíquotas ajustadas à realidade do campo e oferecer agilidade no pagamento de indenizações. “O produtor rural está cada vez mais exposto aos impactos climáticos. Por isso, a política agrícola precisa ir além do crédito e incluir mecanismos sólidos de gestão de riscos. Seguro rural robusto e Proagro eficiente são essenciais para a sustentabilidade da produção”, destacou Prieto.  Outro aspecto enfatizado por Prieto foi a inclusão da agricultura familiar organizada em cooperativas no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Atualmente, para que uma cooperativa seja elegível ao Pronaf, é exigido o percentual mínimo de 75% de seus cooperados com DAP/CAF ativa [Declaração de aptidão ao Pronaf], o que tem dificultado a inserção de muitas organizações. “O cooperativismo tem papel fundamental na promoção do desenvolvimento regional e da agricultura familiar. Propomos uma transição gradual para o cumprimento da exigência mínima de DAP/CAF, com escalonamento a partir de 60%, aliado a taxas de juros ajustadas conforme o perfil da cooperativa”, explicou.  Prieto também defendeu a regulamentação de instrumentos que garantam a estabilidade das operações financeiras, como a criação de um fundo de catástrofe e a proteção cambial para captações externas. Tais medidas, segundo ele, são indispensáveis para modernizar o modelo de financiamento rural brasileiro e torná-lo mais alinhado a padrões internacionais de longo prazo.  A audiência foi encerrada com a expectativa de que as contribuições apresentadas pelos diversos setores  sejam consideradas pelo governo federal na elaboração do novo Plano Safra, cujo anúncio está previsto para o final do primeiro semestre.  Saiba Mais:  Agrotins 2025 destaca força do cooperativismo  Cooperativismo apresenta propostas para o Plano Safra 2025/26  Cooperativismo apresenta suas propostas ao Plano Safra para o MDA 

Sistema OCB detalha sugestões estratégicas para o crédito rural em reunião com o Mapa O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (16/04), da reunião do Grupo de Trabalho de Crédito Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o objetivo de apresentar as principais propostas do cooperativismo para o Plano Safra 2025/26. O encontro reuniu mais de 40 representantes do governo e do setor, entre eles o secretário de Política Agrícola da pasta, Guilherme Campos.  Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, e João Prieto, coordenador do Ramo Agropecuário, além de integrantes do GT de Crédito Rural representaram a Casa do Cooperativismo. As propostas estratégicas discutidas durante a reunião foram construídas em conjunto pelo Sistema OCB, as Organizações Estaduais (OCEs) e as cooperativas dos Ramos Agropecuário e Crédito.  João Prieto detalhou as prioridades que orientaram o planejamento, divididas em quatro eixos principais: Ampliação dos limites de contratação por tomador: demanda essencial para garantir maior capacidade de investimento das cooperativas e seus cooperados; Aumento do volume de recursos disponíveis: medida necessária para atender à crescente demanda do setor; Manutenção da atual arquitetura do crédito rural: estrutura considerada bem-sucedida e que garante previsibilidade, segurança e organização ao sistema; Redução das taxas de juros: fator decisivo para garantir a competitividade dos produtores rurais, especialmente os cooperados. O principal desafio apontado foi o de conciliar os recursos orçamentários disponíveis com as necessidades do setor agropecuário. Para Guilherme Campos, o cooperativismo é um importante parceiro do Mapa nas discussões em torno da política agrícola nacional. “Nós, enquanto Ministério da Agricultura e Pecuária, estamos de portas abertas para debates construtivos, tais como o de hoje, tendo em vista a busca por um setor mais forte e produtivo”, afirmou. Um dos temas de destaque da reunião foi o Seguro Rural, com ênfase no Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), o Proagro e outros mecanismos da política de gestão de riscos. A Secretaria de Política Agrícola expressou preocupação com a sustentabilidade dessas ferramentas diante das incertezas fiscais, reconhecendo, no entanto, sua importância estratégica para o fortalecimento do setor e proteção aos produtores. Os representantes das cooperativas participantes do GT de Crédito Rural do Sistema OCB  puderam trazer suas demandas específicas, com diferentes perspectivas sobre as realidades regionais e setoriais. Para Clara Maffia, “o trabalho conjunto entre cooperativas, OCEs e o governo federal é essencial para construir políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais do campo. O Plano Safra é uma das ferramentas mais importantes nesse sentido”, concluiu. Saiba Mais: Demandas do coop para o PLano Safra 2024/25 são reforçadas Desenvolvimento Sustentável no agro ganha destaque em seminário do BNDES Acordo com BNDES amplia acesso a crédito, inovação e sustentabilidade