Parceria entre as entidades prevê projetos estratégicos e presença conjunta na COP30 em Belém    O cooperativismo e a ciência agropecuária deram mais um passo em direção a parcerias estratégicas que podem transformar o campo brasileiro. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, se reuniram nesta quinta-feira (17) para discutir iniciativas conjuntas voltadas a fortalecer a inovação, a sustentabilidade e a competitividade no agronegócio nacional, com foco especial no papel das cooperativas.  “Essa aproximação com a Embrapa é fundamental para levarmos ainda mais tecnologia e conhecimento aos nossos cooperados. Estamos falando de uma parceria que pode gerar impacto direto na produtividade e na sustentabilidade do agro brasileiro”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  Para Silvia Massruhá, a colaboração entre ciência e cooperativismo representa um caminho para acelerar inovações no setor. “O cooperativismo tem uma capacidade extraordinária de mobilização no campo. Juntar essa força com a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico é potencializar resultados para o Brasil e para o mundo”, afirmou.  Entre os temas debatidos, ganharam destaque projetos estratégicos para a inclusão socioprodutiva e digital de pequenos e médios agricultores cooperados. As lideranças também discutiram formas de ampliar a transferência de tecnologias em ambientes digitais, garantindo que soluções inovadoras cheguem com mais agilidade às propriedades rurais.  Outro ponto central foi o avanço de uma parceria para fomentar a pesquisa agropecuária e expandir a rede de extensionistas vinculados a cooperativas. A proposta é criar mecanismos que aproximem ainda mais o trabalho técnico-científico da realidade dos produtores, contribuindo para práticas mais eficientes e sustentáveis no campo.  A reunião também consolidou as tratativas para a presença conjunta da Embrapa e do Sistema OCB no Espaço Agri Zone, da Embrapa, durante a COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). A iniciativa pretende garantir uma participação qualificada do cooperativismo no espaço institucional, que contará com estandes, vitrines tecnológicas e divulgação de boas práticas em mitigação e adaptação da agricultura à mudança do clima. Na ocasião, o Sistema OCB apresentou ainda as diretrizes do Manifesto do Cooperativismo Brasileiro à COP30, documento que reforça o papel das cooperativas como protagonistas do desenvolvimento sustentável e da inovação no campo. O manifesto também destaca o alinhamento do setor às demandas globais da agenda climática e à busca por soluções que conciliem produção e preservação ambiental.    Saiba Mais:  Sistema OCB promove imersão em cooperativismo rumo à COP30 Crédito rural: Sistema OCB participa de workshop estratégico do Sicoob Líderes da Zâmbia conhecem modelo cooperativista do Brasil

Projeto reduz burocracia, valoriza protagonismo dos estados e garante equilíbrio entre produção e proteção ambiental  Deputado Zé Vitor foi o relator do licenciamento ambiental. Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que estabelece um novo marco legal para o tema no Brasil. O texto busca tornar o processo de licenciamento mais eficiente, racional e seguro para o setor produtivo, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a preservação ambiental. A proposta segue agora para sanção do presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes   Entre os avanços, o projeto reconhece o papel de destaque dos estados na condução do licenciamento ambiental, evitando a centralização excessiva na União e garantindo que as peculiaridades regionais sejam consideradas. Também padroniza modalidades de licença e critérios para concessão, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores.  Para o Sistema OCB, a modernização da legislação atende a uma demanda histórica do cooperativismo e de outros segmentos produtivos, ao reduzir entraves burocráticos e estimular investimentos em diferentes áreas da economia. “Esse novo marco traz equilíbrio e clareza ao processo de licenciamento ambiental. Ele permite que a atividade produtiva continue gerando emprego e renda, respeite as especificidades de cada região e garanta a proteção ao meio ambiente”, avalia Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agro (IPA).  O relator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (MG), coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop, destacou o caráter histórico da aprovação e a importância de uma legislação unificada para o licenciamento ambiental no país: “Depois de 21 anos de debates no Congresso, construímos um texto equilibrado e que dá mais racionalidade ao processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental. Nosso objetivo é criar uma lei geral clara, que respeite as especificidades regionais e valorize a autonomia de estados e municípios.”  Ele também reforçou o papel do Parlamento na definição das normas: “É o Legislativo quem deve estabelecer as regras, ouvindo as diferentes áreas do governo e da sociedade. Essa proposta traz mais segurança jurídica para todos e fortalece a responsabilidade compartilhada na preservação ambiental.”  Mais eficiência e menos sobreposição  O texto aprovado também aprimora a forma de participação das chamadas “autoridades envolvidas”, ao mitigar sobreposições de atuação entre órgãos públicos e evitar que o licenciamento ambiental seja sobrecarregado por temas alheios à área ambiental. Além disso, traz mais segurança para os servidores responsáveis pela concessão das licenças, protegendo-os de punições indevidas decorrentes de entendimentos técnicos adotados com base na legislação vigente.  Além disso, o projeto traz dispositivos específicos que dialogam diretamente com atividades realizadas por cooperativas:  Mineração: a atividade passa a ser contemplada nas novas regras, evitando a criação de normas isoladas para o setor, o que poderia gerar insegurança jurídica.  Produção agropecuária primária: quando já submetidas a outras formas de controle do poder público, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), essas atividades não estarão sujeitas a licenciamento ambiental adicional.  Transportes e logística: obras de infraestrutura ganham regras diferenciadas. Manutenções e melhorias em empreendimentos já existentes poderão ser realizadas sem a necessidade de novo licenciamento, enquanto obras estratégicas terão modalidades próprias para análise ambiental.  Cadeia agroindustrial: o texto ratifica formas menos burocráticas de licenciamento, como a licença por adesão e compromisso e a licença única, simplificando processos para agroindústrias cooperativistas.  Crédito: estabelece critérios mais claros sobre a responsabilidade ambiental de financiadores, evitando que cooperativas de crédito sejam responsabilizadas por danos ambientais provocados pelas atividades financiadas.  Para Tania, o impacto é positivo para o cooperativismo principalmente porque o ele atua em ramos estratégicos. “Um licenciamento mais ágil e seguro é fundamental para destravar projetos importantes e acelerar o desenvolvimento sustentável em diversas regiões do país”, destaca. E acrescenta: “a nova lei moderniza um sistema que, há anos, era apontado como um dos principais gargalos para o crescimento econômico. Trata-se de um avanço que permitirá conciliar o desenvolvimento produtivo com os cuidados ambientais, dentro de uma lógica mais moderna e eficiente”.    Saiba Mais:  Cooperativismo apoia novo marco do licenciamento ambiental Senado aprova marco do licenciamento ambiental após 20 anos de debate Sistema OCB debate fortalecimento do crédito cooperativo com o MIDR    

Texto substitutivo aprovado pela comissão especial segue para votação no Plenário da Câmara   A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a avaliar a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (AL), institui novas regras de tributação para pessoas físicas e jurídicas, além de prever uma tributação mínima para rendas mais altas.  Com a aprovação no colegiado, a matéria será remetida para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a deliberação ocorra no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Entre os pontos  do parecer aprovado destacamos  a exclusão da tributação mínima do IR sobre lucros e dividendos apurados até 31 de dezembro de 2025, mesmo que sejam distribuídos posteriormente, e a previsão de um redutor da tributação mínima, considerando o imposto já pago por pessoas físicas e jurídicas.  Em meio ao debate sobre o projeto, o Sistema OCB atuou para garantir ajustes importantes ao texto, como  resguardar a atividade agropecuária cooperativista. Graças à articulação da entidade e de outras organizações do setor, o substitutivo aprovado trouxe um esclarecimento relevante: o conceito de rendimentos do produtor rural deverá considerar o resultado apurado conforme a Lei nº 8.023/1990, evitando interpretações que poderiam gerar impactos negativos ao segmento.  Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, o movimento cooperativista se mantém atento a todas as discussões sobre a reforma tributária e vem acompanhando de perto os desdobramentos do PL 1.087/2025. “Trabalhamos para que a legislação tributária reconheça as especificidades do cooperativismo. Nosso foco é mitigar riscos e contribuir com soluções que preservem a competitividade do setor”, afirmou.  O Sistema OCB também tem dialogado com parlamentares e autoridades para garantir que o ambiente regulatório leve em consideração a importância socioeconômica das cooperativas no Brasil. A proposta do Executivo busca, por um lado, reduzir o imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual para contribuintes de baixa e média renda e, por outro, instituir uma tributação mínima sobre pessoas físicas com rendas elevadas. Entre as principais mudanças, destacam-se:  Isenção do IR para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil;  Redução Parcial do IR com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350  Tributação mínima de IR sobre  lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de determinados patamares;  Tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.  Previsão de redutor da tributação mínima do IR considerando a tributação tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica  O debate na comissão especial foi marcado por posicionamentos diversos, com argumentos favoráveis à progressividade do sistema e ressalvas quanto ao impacto da tributação de dividendos sobre investimentos e a geração de empregos.  Tania reforçou que o Sistema OCB continuará acompanhando a tramitação da proposta até sua análise final. “Seguiremos atentos para garantir que a reforma do Imposto de Renda não traga distorções ou prejuízos às cooperativas”, pontuou.  A expectativa é que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara no segundo semestre. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação do Senado Federal antes do envio para sanção pelo presidente da República.  Saiba Mais:  Inclusão de cooperativas no FNDCT segue para sanção presidencial  Sistema OCB e ANM debatem regulamentação da lavra garimpeira  Sistema OCB debate fortalecimento do crédito cooperativo com o MIDR