Fortalecer a representatividade dos produtores rurais nas discussões sobre o novo Código Florestal. Assim, atua o grupo “Brasil Verde que alimenta!”, lançado oficialmente na tarde desta quarta-feira (28/9), durante o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Como representante do movimento, o produtor e cooperado Ismael Perino, lembrou que os trabalhos começaram desde a época das discussões da matéria na Câmara dos Deputados. “Nossa missão é levar aos parlamentares a percepção do homem do campo, do interior, sobre o que deve conter uma legislação ambiental funcional e coerente com a realidade do nosso país”, disse.

Segundo Perino, o grupo está confiante de que o novo Código seja aprovado rapidamente no Senado. “Esperamos que seja respeitado o texto validado na Câmara e que as alterações sejam poucas, se forem realmente necessárias”.
 

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Os desafios do Ramo Agropecuário nos poderes Executivo e Legislativo foram debatidos por líderes cooperativistas, parlamentares e governo durante o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal, em Brasília (DF). “Temos de fazer este país ‘voar’ para o primeiro mundo com as ‘asas’ do que ele tem de melhor, o agronegócio brasileiro”, ressaltou Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na apresentação do painel sobre as principais bandeiras das cooperativas agropecuárias.

Para a consolidação do movimento cooperativista, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Carlos Vaz, ressaltou dois pontos como fundamentais. “É preciso trabalhar a gestão das cooperativas, investir em profissionalização e seguir um modelo de governança. Além disso, temos de fortalecer a marca cooperativista como sistema. Assim, conseguiremos resultados ainda melhores”, disse. Vaz também frisou que o cooperativismo está entre as prioridades para o ministro da pasta, Mendes Ribeiro.

Representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos debates, o secretário de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, enfatizou que as cooperativas são elementos centrais para gerar riqueza para todo o agronegócio, em especial o familiar. “Sabemos da necessidade de se fazer ajustes, por exemplo, nas políticas públicas do ministério direcionadas às pessoas jurídicas, para que as cooperativas tenham acesso pleno a esses recursos, com menos burocracia”, comentou. Müller citou ainda três outras esferas que precisam ser trabalhadas. “É fundamental oferecermos mais capital de giro, além de investirmos fortemente na proteção e promoção comercial”, disse.

O deputado federal Valdir Colatto, representante do ramo agropecuário na Frencoop, também iniciou seu pronunciamento ressaltando o importante papel das cooperativas para os produtores rurais brasileiros. “Esta é a função das cooperativas, fazer frente em um mercado extremamente competitivo, reunindo agricultores e pecuaristas, em sua maioria, de pequeno e médio portes”. Em seguida, Colatto relacionou temas em tramitação no Congresso Nacional e no âmbito do Executivo, que afetam direta ou indiretamente o homem do campo. “Precisamos defender a produção nacional, remunerando os nossos produtores de forma justa, fazendo frente a outros países, inclusive na incidência de tributos. Aí entra a tributação do ato cooperativo, o que precisa ser revisto urgentemente”, disse. O parlamentar falou também de questões fundiárias, indígenas e quilombolas, além da compra de terras por estrangeiros, como pontos que merecem atenção e acompanhamento por parte de todo o setor produtivo.       

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O movimento cooperativista brasileiro se mobilizou nesta quarta-feira (28.09) para discutir os desafios e as perspectivas para o ramo agropecuário. Reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF), representantes do setor, do Executivo e do Legislativo participaram o 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Entre os pontos discutidos está o projeto do novo Código Florestal, que tramita na Casa.

“Praticamente 50% da produção agrícola brasileira passa por cooperativas. As cooperativas são, hoje, marcos essenciais para o desenvolvimento do país ”. Assim, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, abriu o encontro, enfatizando a força das 1.548 cooperativas agropecuárias no cenário nacional. Segundo Freitas, mais do que um movimento social, o cooperativismo é um alternativa econômica para ajudar a promover o desenvolvimento do País.
“Todo produtor quer preservar, mas quer, também, continuar produzido”, complementou Freitas, reforçando a posição do sistema cooperativista sobre o novo Código Florestal. Para o presidente da OCB, a matéria precisa ser aprovada com urgência.

A ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, também falou da importância de se avançar nessa questão. Segundo ela, o setor precisa de segurança jurídica para continuar crescendo. Ideli lembrou ainda que, em 2012, Ano Internacional das Cooperativas,  o cooperativismo estará em evidência. “É muito importante o envolvimento de todos para que em 2012 tenhamos esse avanço efetivo do cooperativismo, democratizando as relações produtivas e beneficiando cada vez mais a população”, afirmou a ministra.

O senador Luiz Henrique, relator do projeto do novo Código Florestal no Senado, defendeu que o Brasil precisa assegurar a sua missão de ser um grande supridor de alimentos no mundo.  Rodrigo Rollemberg foi outro senador que defendeu a aprovação da matéria.  “É estratégico para o Brasil um Código Florestal que garanta tranquilidade e segurança jurídica, para que o país continue se desenvolvendo”, disse.

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A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realiza hoje o 3º Seminário Frencoop, abordando questões relativas ao ramo Agropecuário. O evento será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Tendo como público-alvo parlamentares e representantes do ramo Agro, o objetivo do encontro é difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em proposições de interesse no Congresso Nacional. A abertura está prevista para as 9h.

Acompanhe pelo portal Brasil Cooperativo a cobertura completa ao longo do dia.

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A necessidade de uma nova legislação ambiental será discutida por representantes do cooperativismo agropecuário brasileiro, parlamentares e governo, nesta quarta-feira (28/9), no Senado Federal. A proposta do Código Florestal faz parte da programação do 3º Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo – Desafios e Perspectivas para o Ramo Agropecuário, que ocorrerá no auditório Petrônio Portela, entre 9h e 17h. O evento é uma promoção conjunta da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, e também contará com representantes de outras instituições.  

“Nosso objetivo é tratar de bandeiras importantes para as cooperativas agropecuárias, e uma delas é, com certeza, a definição de um Código Florestal realmente conectado à nossa realidade. É preciso tirar do campo, dos produtores rurais, a sensação de insegurança instaurada justamente pela falta de uma legislação coerente, que atenda, simultaneamente, à preservação dos recursos naturais e à continuidade da produção”, diz o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante o seminário, haverá um painel sobre o texto aprovado na Câmara dos Deputados e outro, no qual serão debatidas propostas para o Senado Federal. A ideia é, ao final, entregar um termo de apoio à aprovação da matéria. “Trata-se de uma questão extremamente relevante para o nosso país, um passo determinante para alcançarmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, o setor cooperativista defende a apreciação urgente e, ao mesmo tempo, criteriosa, do tema”, complementou Freitas.

O evento visa difundir e fortalecer os valores do ramo agropecuário perante os poderes públicos, buscando apoio em outras proposições de interesse do segmento junto aos poderes Legislativo e Executivo. 

Cooperativismo agropecuário – Hoje, as 1.548 cooperativas agropecuárias atuantes no país reúnem praticamente 1 milhão de associados e 146 mil empregados. O setor tem uma participação expressiva na produção brasileira. Cerca de 47% de tudo que é produzido internamente passa de alguma forma por uma cooperativa. O segmento também tem resultados relevantes nas vendas ao exterior. Entre janeiro e julho de 2011, por exemplo, as exportações fecharam em US$ 3,3 bilhões, com crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período de 2010. A previsão é chegar a US$ 5,8 bilhões no final deste ano.

Programação – Clique aqui para acessar a pauta de discussão

RádioCoop - Clique aqui para ouvir a entrevista do representante nacional do ramo agropecuário na OCB, Luiz Roberto Baggio.
 

As cooperativas brasileiras registraram um novo recorde em exportações. Nos primeiros oito meses de 2011, o setor contabilizou crescimento de 32% em relação ao mesmo período de 2010, alcançando US$ 3,9 bilhões em vendas ao exterior. Esse foi o melhor resultado registrado desde 2005, para o intervalo avaliado. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O resultado positivo se repetiu no saldo da balança comercial do segmento, que fechou em US$ 3,7 bilhões nos primeiros oito meses do ano, outro recorde, superando em 31,9% o de 2010, quando atingiu US$ 2,8 bilhões.

Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, os indicadores comprovam que o movimento cooperativista está respondendo às exigências de mercado com produtos e serviços de qualidade. “O profissionalismo marca a gestão das cooperativas brasileiras e isso reflete nos resultados alcançados. Por isso, trabalhamos com um cenário positivo e a indicação é de que chegaremos a praticamente US$ 5,8 bilhões no final de 2011”, disse.

Produtos - Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas destacam-se os do agronegócio. Açúcar, soja em grão e café, também em grão, representam 55,1% do total exportado pelas cooperativas.

No período comparativo em análise, entre os principais produtos exportados, houve crescimento significativo do trigo, café em grão, etanol, arroz e feijão, que, juntos, cresceram de US$ 405,2 milhões para US$ 975,5 milhões, representando incremento de mais de 140% no período.

Mercados - Em relação aos mercados de destino, as vendas externas das cooperativas alcançaram, no período de janeiro a agosto de 2011, 128 países. Em igual período de 2010, esse número foi de 129. Por conta de sua participação no total das vendas do setor, merecem destaque os seguintes destinos: China (vendas de US$ 476,5 milhões, representando 12,2% do total); Emirados Árabes (US$ 389,9 milhões, 10%); Alemanha (US$ 353,5 milhões, 9,1%); Estados Unidos (US$ 281,3 milhões, 7,2%); e Países Baixos (US$ 199,8 milhões, 5,1%).

Estados exportadores - Nos primeiros oito meses de 2011, 20 Unidades da Federação registraram exportações de cooperativas, três a mais que em igual período de 2010. O Paraná foi o estado com maior valor de exportações, US$ 1,33 bilhão, 34,2% do total das exportações do segmento. Em seguida, ficaram São Paulo (US$ 1,31 bilhões, 33,7%); Minas Gerais (US$ 476,7 milhões, 12,2%); Rio Grande do Sul (US$ 292,1 milhões, 7,5%); e Santa Catarina (US$ 182,1 milhões, 4,7%).

Importações – Também houve expansão de 33,8% nas compras externas efetuadas por cooperativas de janeiro a agosto deste ano, se comparadas ao mesmo período do ano passado, passando de US$ 165,6 milhões para US$ 221,6 milhões. Sob a ótica das importações, a participação na pauta é 0,3%. Entre os principais produtos importados pelas cooperativas nos primeiros oito meses de 2011, destacam-se os seguintes: cloretos de potássio (com compras de US$ 39,5 milhões, representando 17,8% do total importado pelas cooperativas); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 10,7%); malte não torrado (US$ 17,7 milhões, 8,0%); e diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 17,2 milhões, 7,7%). (Com informações do MDIC)

O gerente jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campos Alves presidiu, neste sábado (24/9) um dos últimos paineis do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), sobre o tema “Acesso às disponibilidades de caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos”. “Esse painel é uma oportunidade para quebrarmos alguns paradigmas, pois esse assunto é tido como um tabu pelas autoridades envolvidas, tendo em vista que muitas delas não discutem o tema da forma como deveriam”, avaliou Adriano Alves. O evento contou com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).  
 
Participaram como painelistas o advogado e diretor operacional do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Enio Meinen, e o também advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), professor Rodrigo Pagani de Souza, membro da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e do escritório Sundfeld Consultores Associados.

Concordando com a opinião de Alves sobre o aprofundamento dos debates, Meinen complementou afirmando ser preciso desmistificar o assunto “pois existem posições extremas quanto à questão”. Para fundamentar seus argumentos em defesa ao acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito, Meinen fez uma revisitação ao marco regulatório previsto no Art. 164, § 3º da CF/88, que reserva o acesso a tais disponibilidades apenas aos chamados “Bancos Oficiais”.

Segundo o advogado, a Lei 6.404, de 1976, define bem a expressão “disponibilidades de caixa” como sendo o recurso disponível e livremente movimentável pelos respectivos titulares do numerário. “As preocupações, no entanto, com relação às disponibilidades de caixa das pessoas jurídicas de direito público, entre elas, os municípios, se voltam para a correta administração desses recursos, tendo em vista que são recursos destinados à fazer frente as obrigações do Estado com a Sociedade”, explicou.

Ao longo de sua explanação, Meinen falou ainda sobre as vedações e permissões às cooperativas e apresentou propostas sobre o que precisa ser feito no âmbito regulatório a fim de que seja permitido o acesso às disponibilidades de caixa por bancos privados e cooperativas de crédito. Segundo Meinen, uma das soluções seria o legislador regular adequadamente a ressalva de que trata o §3º, do art. 164 da CF/88, estabelecendo critérios que assegurem as cautelas necessárias à administração desses recursos.
 
No caso particular das cooperativas de crédito, ele sugeriu ainda que fosse discutido pelo setor a restrição (associativa) de que trata o parágrafo único do art. 4º da LC 130/2010. O advogado Rodrigo Pagani de Souza também defendeu a ampliação de acesso às disponibilidades. Segundo ele, o depósito das disponibilidades de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em instituições financeiras privadas, desde que exista uma lei ordinária do ente da federação titular dos recursos que autorize e seja observado o processo licitatório. “Esses dois requisitos fundamentais têm que ser atendidos, sob pena de serem estabelecidos privilégios injustificáveis”, afirmou o advogado.
 
Atento às discussões esteve o superintendente do Sescoop, Luís Tadeu Prudente Santos. “Os debates de hoje foram muito importantes, em especial para as cooperativas, pois permitiu o diálogo e a construção de mecanismos de segurança para o cidadão”, destacou. “O evento superou as expectativas e atingiu o seu objetivo principal, de discutir grandes questões nacionais à luz da Constituição Federal”, concluiu.

Com o aumento significativo das cooperativas de trabalho no Brasil, especialmente depois da década de 90, e a consequente inserção delas no mercado como alternativa para o desemprego, a sua participação em licitações tem ganhado cenário de discussão nacional. Na última sexta-feira (23/9), o assunto foi tema de painel durante o segundo dia do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília (DF),  com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Moderado pelo presidente da OCB e do Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, o debate contou com a participação dos ministros Ives Gandra Martins Filho (TST) e Andre Luis de Carvalho (TCU). Os painelistas abordaram a relatividade da distinção entre atividade fim e atividade meio nas terceirizações e a constitucionalidade da participação de cooperativas de trabalho em licitações. “Este é um tema de muita importância para o sistema cooperativista brasileiro”, destacou Freitas.

No evento, o presidente Márcio traçou um breve histórico e panorama do movimento cooperativista no Brasil. Ao falar do momento vivido pelo setor, pontuou: “Vivemos o desafio da modernização das relações de trabalho. Por isso, tomamos a liberdade de provocá-los a debater este assunto”. O primeiro a discursar foi o ministro do TST, Ives Gandra Filho. Segundo ele, o tema tem sido objeto de discussão constantemente na Corte. “A terceirização é um fenômeno econômico universal e irreversível de especialização de mão de obra. Ao mesmo tempo, este fenômeno tem sua face perversa e nossa missão é harmonizar os entendimentos”, afirmou o magistrado.

Ao resumir alguns dos casos nos quais já atuou enquanto procurador do Ministério Público, Gandra Filho relembrou o momento em que conheceu verdadeiramente o trabalho realizado por uma cooperativa e exaltou os benefícios do cooperativismo de trabalho. “Quando fui convidado a conhecer a Cootravipa, uma cooperativa de coleta de lixo no Rio Grande do Sul, contratada pela prefeitura de Porto Alegre, vi o que é o genuíno espírito cooperativo. Não havia concurso público e as pessoas, então, se uniram para conseguir emprego e oferecer um trabalho. E ao contrário do que se vê na maioria das vezes quando se fala em vínculo empregatício, não existe a ideia de subordinação. Fiquei encantado”, disse. 

O ministro do TCU, Andre Luis de Carvalho, fez um apanhado de itens em vigor na legislação atual, abordando pontos específicos da Lei nº 8.666/93 (licitações e contratos), e outros normativos que influenciam diretamente as cooperativas. “O trabalho, como direito social, implica o exercício de um direito talvez ainda maior – o de ter um posto de trabalho. Não vejo possibilidade de exercer esse direito social sem a criação desses postos e as cooperativas de trabalho criam condições para essa oferta”, destacou.

Andre Luis exaltou, ainda, a preocupação que a Administração Pública deve ter ao propor instrumentos legais. “Hoje, ao barrarmos a entrada de algumas cooperativas de trabalho em contratos administrativos, por exemplo, estamos na verdade inviabilizando a adoção de políticas públicas. Basta imaginar se nós tivermos na Lei Orçamentária Anual um programa como o Pronaf, ligado à agricultura familiar, em que uma cooperativa que atue neste ramo não possa participar. É, no mínimo, incoerente. A questão das licitações e contratos no setor público envolve toda essa dinâmica, que é um pouco maior”, resumiu.

Ao final das exposições, o presidente Márcio Lopes de Freitas agradeceu a participação dos ministros na discussão e afirmou: “É graças ao trabalho de ministros como vocês que nos sentimos mais animados para continuar a busca pela regularização e normatização do cooperativismo brasileiro.” E finalizou: “precisamos criar padrões e referências para que nossas cooperativas continuem evoluindo enquanto instrumento de aprimoramento social, educacional e de bem-estar para seus sócios.”

A proposta do novo Código Florestal brasileiro foi debatida por representantes do setor produtivo e parlamentares nesta segunda-feira (26/9), durante a 43ª Reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag). O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, e contou com a presença de líderes do segmento como o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 30/2011, que trata da matéria, está em tramitação no Senado Federal. Também estavam presentes, os senadores Waldemir Moka (MS), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Luiz Henrique (SC), relator da proposição na CRA e integrante da Frencoop; Acir Gurgacz (RO), presidente da CRA, e Jorge Viana (AC), relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e também membro da Frencoop.  

Saiba mais – O PLC está sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e passará ainda pelas CRA e CMA. Em seguida, a matéria será votada em Plenário.
 

“O grande diferencial é a formação de pessoas, é investir na capacitação de profissionais que atuam no cooperativismo. Percebemos claramente o crescimento do setor com a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)”. Foi o que destacou o presidente da Organização das Cooperativas do Estado do Ceará e do Sescoop/CE, João Nicédio Alves Nogueira, o que para ele, também justifica o desenvolvimento do segmento na última década. Segundo o presidente, a cultura da cooperação deve ser trabalhada a partir da educação e da formação profissional. Em entrevista à  RádioCoop, Nogueira traçou um panorama do cooperativismo cearense e ressaltou projetos em educação, que incluem mais investimento em pós- graduação. “Precisamos formar gente”, diz,  argumentando que, para inserir o cooperativismo nas escolas, é necessário ter pessoas capacitadas.

Sobre os principais ramos em atuação no estado, ele destacou cinco: saúde, crédito, transporte, trabalho e agropecuário. Como ocorreu em outras unidades da Federação, e no Ceará não foi diferente, o cooperativismo nasceu com o ramo agropecuário. Hoje, a força do movimento passou a ser urbana, na qual se destacam as cooperativas de saúde, em especial, as operadoras, que estão entre as maiores empresas em faturamento.

O transporte foi outro segmento apontado por João Nicédio Nogueira. Segundo ele, o setor vem se fortalecendo com ajuda do governo do Ceará, que organizou sua atuação no estado, possibilitando a participação de cooperativas no transporte complementar. Com isso, o cooperativismo de transporte está crescendo e viabilizando uma estrutura para melhor atender à população. “As cooperativas já têm postos de abastecimento de combustível, garagem e oficina mecânica”. Amazonas e Pernambuco, por exemplo, já mostraram interesse no modelo cearense. Clique e confira mais informações da entrevista do presidente da OCB/CE para a RádioCoop.

De olho na importância das discussões mundiais sobre proteção ao meio ambiente, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tornou-se parceira do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) no projeto “Suporte Estratégico em Políticas e Negociações sobre Mudanças Climáticas”. O Icone é uma organização referência em estudos e projetos sobre agricultura e agronegócio no Brasil e no mundo, com uma ampla expertise em questões ambientais.

A intenção deste vínculo com o instituto é preparar a OCB, posicionar os técnicos e gestores, fazer contato com as líderes de cooperativas e cooperados para apresentar casos de sucesso, novas ferramentas, sempre antecipando os assuntos em pauta no planeta sobre meio ambiente”, explica o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB, Gregory Honczar.  E enfatiza: “temos que ser pró-ativos quando se trata de questões ambientais”.

O instituto também fará um acompanhamento contínuo das negociações internacionais no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) e do Protocolo de Quioto, além de participar das discussões sobre políticas e regulamentações nacionais que tenham relação com clima e agricultura.

A parceria com a OCB, e o apoio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da União Brasileira de Avicultura (UBABEF) ao projeto mostra como o setor agropecuário reconhece a importância de tratar da agenda clima, o que deverá ganhar novos rumos com as decisões que serão tomadas na COP17, em Durban, no final de 2011.

A Organização das Cooperativas do Estado do Mato Grosso (OCB/MT) - contabilizou 6.238 funcionários de cooperativas registrados no Estado, em 2010. Números que surpreendem pelo aumento de 193,83% se comparado a 2000, quando existiam 2.123 empregados. Um ritmo mais acelerado que o mercado brasileiro, onde o número de empregos formais ampliou em 43,5% entre 2001 e 2009, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).  “O cooperativismo é um sistema democrático e em pleno desenvolvimento no Brasil e principalmente em Mato Grosso e como entidade representativa e sindical, estamos trabalhando para organizar esse crescimento com bases fortes e sólidas, tanto para as cooperativas, como para os trabalhadores”, disse o Presidente da OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho.

Para o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile, os resultados reafirmam o compromisso do setor de buscar alternativas para a geração de emprego e renda.  “O cooperativismo tem como uma das características principais  o espírito empreendedor . Os números, na verdade, mostram o caráter dinâmico das cooperativas matogrossenses e os investimentos na profissionalização dos negócios”, disse.

O número crescente contempla oportunidades em diversos setores, desde as cooperativas de crédito, passando pelos ramos agropecuário e de saúde, como as Unimeds.  Atualmente, as 177 cooperativas existentes em Mato Grosso atendem a 223 mil cooperados, trazendo desenvolvimento, serviços e arrecadação ao Estado. Nos últimos dez anos, o ramo crédito ampliou seu quadro de funcionários em 580%, passando de 278 empregados, em 2000, para 1.891, no ano passado. O ramo saúde saltou de 267 empregados para 1.132, um aumento de 323,97%.

No educacional, o crescimento foi de 250,94%, saindo de 53 para 186 funcionários e o ramo de agronegócio cresceu 120,68% na oportunidade de trabalho passando de 1.344 para 2.966 funcionários.  “Acreditamos que uma série de fatores contribuiu para esse crescimento, entre elas o momento econômico que o mundo vive,  principalmente o Brasil e em particular Mato Grosso; as ações sistêmicas e as oportunidades geradas pelo setor cooperativista, que estão sendo percebidas pela população”, analisou o superintendente da OCB/MT, Adair Mazzotti.
Com as cooperativas empregando mais trabalhadores a cada dia, a necessidade de reforçar e discutir a presença sindical do sistema tornou-se indispensável.

A OCB /MT, no exercício de sua função de exercer uma das principais atividades do sindicato, que são as negociações coletivas de trabalho, junto com os presidentes de cooperativas do estado, está em constante debate sobre as reivindicações apresentadas pela Federação Nacional dos Trabalhadores de Cooperativas (Fenatracoop). As propostas contemplam desde a carga horária até as contribuições assistenciais ou não dos colaboradores das cooperativas.

O assessor jurídico da OCB-MT, Carlos Alberto Oliveira Paes, explica que as discussões estão sendo realizadas em conjunto com a Federação das Cooperativas do Centro Oeste e Tocantins (Fecoop-CO/TO) e a Fenatracoop, em diversas etapas de negociações com a federação dos trabalhadores. "A Fenatracoop pediu o que se entende por direito e nós oferecemos o que é possível. Agora temos que reunir novamente e chegar a um consenso", afirmou Oliveira Paes. Em outubro, acontece a próxima reunião com a Fenatracoop, para fechamento das propostas.

O debate sobre direitos e deveres de quem gera emprego e o trabalhador acontece de forma ampla e aberta, o que proporciona decisões que contemplem as diversas realidades das cooperativas de Mato Grosso. "As decisões tomadas reforçam o crescimento do sindicalismo patronal através dos dirigentes. O alinhamento das discussões denota o crescimento visível das cooperativas em Mato Grosso", disse Onofre Cezário de Souza Filho. Um ponto de vista compartilhado pelo Presidente Sicoob Coopertec e Diretor Administrativo do Sicoob Central MT/MS, Wilson José da Silva, que ressalta que "é importante analisarmos todos os pontos do documento para decidirmos o melhor para a categoria". 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, ao lado do presidente da República em exercício, Michel Temer, fez a abertura oficial das atividades do XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O evento teve início nesta quinta-feira (22/9), em Brasília (DF). Segundo Mendes, o Congresso Brasiliense, realizado ao longo desses últimos anos pelo IDP, tem enfatizado a importância da Constituição Federal de 1988, trazendo especialistas diversos e renomados para discutir a trajetória do Estado nacional brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Luís Tadeu Prudente Santos, acompanharam a solenidade de abertura do evento que conta com o apoio das instituições.

“A Constituição foi marcada por muitas peculiaridades e o presidente em exercício, que está aqui presente, acompanhou o processo de criação da Carta Magna e deve ter ouvido críticas das mais diversas”, lembrou o ministro do STF, que é um dos coordenadores científicos do evento.

A Constituição, em seus mais de 20 anos, vem se provando a mais duradoura. Segundo Gilmar Mendes, hoje, estudiosos estrangeiros vêm ao Brasil questionar os fatores determinantes dessa experiência exitosa. “Sabemos que a Carta Magna foi produzida num contexto inflacionário e teve que passar por vários testes e vários embates, até a chegada do Plano Real. Ao longo desses anos, foram feitas várias reformas, o Congresso tem acolhido as eventuais demandas e nós avançamos muito desde 1988. O XIV Congresso Brasiliense mais uma vez celebra a Constituição de 1988, destacando nesta edição a discussão em torno do tema Constituição e Direitos Sociais, que apresentam uma problemática em termos de efetivação ‘por conta do seu chamado caráter positivo”, reforçou o magistrado.

Antes de passar a palavra para o presidente, o ministro disse ainda que estudou e continua se baseando nas obras de Michel Temer. “Ele é um eminente acadêmico e político, que cumpre um importante papel dentro da sociedade”, afirmou Mendes ao relembrar de teses e trabalhos desenvolvidos por Temer, que contribuiu, segundo a avaliação do magistrado, para a legitimidade dos direitos constitucionais brasileiros.

Ao falar sobre a evolução da ideia de Estado no XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, o presidente da República em exercício, Michel Temer, que é doutor em Direito Constitucional, fez uma breve retrospectiva dos movimentos que levaram o país a chegar no chamado Estado Democrático de Direito, passando primeiramente pelos Estados Absolutista, Liberal e Social.

Temer lembrou que durante muito tempo o mundo viveu uma organização menor. “Desde a ideia da família, das sociedades tribais, havia sempre alguém com poder que dava o tom da organização”, disse. Ao longo do tempo, surge então a organização estabelecida estavelmente no território. Nos primeiros momentos, segundo ele, existia um estado conservador, absolutista, onde a organização é estabelecida pela ordem normativa, jurídica.

Mais a frente, o país passa para o chamado Estado Liberal, cujo objetivo se ancorava no sentido de assegurar os direitos do indivíduo, regulando a vida social das pessoas para que pudessem agir com a máxima tranqüilidade possível. No entanto, Temer lembrou que esse período não durou muito tempo e logo passou-se para o Estado Social de Direito. Este último foi fruto de vários eventos históricos, entre eles, a Revolução Industrial, que se iniciou na Inglaterra em meados do século XVIII, e expandiu-se pelo mundo a partir do século XIX. “Foram movimentos como esse fizeram com que pudéssemos, pouco a pouco, caminhar e fez surgir, de fato, a classe trabalhadora”, lembrou o presidente, que complementou dizendo que a ideia do atual Estado Democrático de Direito nasce com a conjugação de todos os movimentos do passado.

Segundo Temer, durante muito tempo, as normas geradoras do Estado Constitucional não eram implementadas, e eram quase invisíveis. “O que tenho notado é que, com o tempo, foi dada uma maior visibilidade a essas normas”, disse. “Ao lado da democracia liberal, é preciso se estabelecer a democracia social, o chamado pão sobre a mesa”, defendeu o presidente, listando que os direitos sociais incluem educação, saúde, moradia, maternidade, alimentação, entre outros previstos na Constituição.

Para Temer, os desafios desse Estado Democrático de Direito ainda são grandes. “Temos 16 milhões de pessoas na extrema pobreza. Por isso, temos que trabalhar para levá-las para a classe média, pelo menos”, sugeriu. No entanto, o presidente disse acreditar que esses desafios estão sendo vencidos pouco a pouco. “Estamos seguindo um caminho certo, principalmente no tocante à aérea da educação no país”, disse o presidente, ao finalizar sua participação no evento.

Programação - O XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional acontece até sábado (24/9), e está sendo realizado no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras e Serviço Nacional de Aprendizagem (Sescoop). Amanhã (23/9) o presidente da Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, às 16h, coordenará o painel sobre a Participação de Cooperativas em Licitações, cuja mesa de contará os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Andre Luís de Carvalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho. O objetivo é examinar a relatividade da distinção entre atividade fim e meio nas terceirizações, além da constitucionalidade da participação de cooperativas em licitações.

No sábado (24), o coordenador Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves, irá presidir um painel sobre o acesso às Disponibilidades de Caixa por Bancos Privados e de Cooperativas de Créditos. Os palestrantes serão o diretor Operacional do Sicoob Brasil, Enio Meinen, e o professor Rodrigo Pagani de Souza. A ideia é discutir a possibilidade de acesso a essas disponibilidades.
 

Ouça também, na Rádio Coop, a citação feita pelo presidente Michel Temer, sobre o cooperativismo na constituição.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) trabalharão em conjunto para a formulação de políticas públicas voltadas ao crescimento do cooperativismo. O primeiro ramo a ser beneficiado é o mineral. A ideia partiu do ministro Carlos Lupi, durante audiência com o presidente da instituição, Márcio Lopes de Freitas, na tarde desta quarta-feira (21/9), na sede do órgão, em Brasília (DF).

“A intenção é aprofundar as discussões sobre as necessidades do segmento em um grupo bem consolidado, que pode contar, inclusive, com a participação de outras instituições. Assim, trabalharemos na criação de políticas públicas setorizadas e regionalizadas, de acordo com as características do próprio cooperativismo. Podemos estabelecer um prazo de até 90 dias para verificar os resultados”, disse o ministro.

Para Freitas, a aliança com o ministério terá efeitos multiplicadores, com impactos diretos na economia brasileira, além de contribuir diretamente para um avanço social. “Como ponto de partida, percebemos a oportunidade de desenvolver comunidades locais com poucas alternativas. Esse processo seria feito com a constituição de cooperativas mineradoras. Estamos falando de uma atividade que ainda tem muito espaço para ser explorada”, ressaltou.

Atualmente, 63 cooperativas ligadas ao sistema atuam nesse campo, reunindo cerca de 21 mil associados e 144 empregados. Nesse contexto, uma das metas da OCB é potencializar o cooperativismo como fonte de trabalho e renda e não simplesmente uma relação de emprego e salário. “A nossa filosofia vai muito além. O que nós queremos é despertar o empreendedorismo e promover a inclusão econômica e social de milhares de brasileiros”, comentou o presidente da entidade.

Também estavam presentes na reunião o gerente de Mercados da OCB, Gregory Honczar, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Pará (OCB-PA), Ernandes Raiol, e o representante nacional do ramo mineral, Lélio Falcão.          

Próximos passos - O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Carlos Simi, será o responsável pela coordenação do projeto. A intenção é desenhar ações estratégicas para o cooperativismo, que ajudarão atingir a meta do Plano Nacional de Mineração 2030, do Ministério de Minas e Energia (MME), de incluir mais de 2,3 milhões de pessoas às atividades produtivas.

Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV) vão à Moçambique nas próximas semanas para um intercâmbio de experiências e conhecimentos, com o objetivo de estruturar o cooperativismo local. Vítima de uma guerra civil violenta, o país africano teve o seu desenvolvimento cooperativo totalmente devastado.  Em reunião na manhã desta quarta-feira (21/9) na sede da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), representantes das instituições discutiram detalhes do projeto de cooperação internacional que envolve Brasil, Alemanha e Moçambique.

Denominado Projeto OCB/DGRV Trilateral, a iniciativa é uma parceria entre duas grandes instituições promotoras do cooperativismo no mundo: a ABC (ligada ao Ministério das Relações Exteriores), e a GeZ, entidade de cooperação e desenvolvimento na Alemanha. De acordo com o gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito da OCB, Silvio Giusti, “a ideia é juntar a expertise da DGRV e o conhecimento do cooperativismo de crédito brasileiro, por meio da OCB, para tentar estruturar o cooperativismo em Moçambique”. Giusti explica que, neste primeiro momento, os trabalhos serão voltados mais especificamente para o cooperativismo de crédito, que tem seu berço internacional na Alemanha e é foco dos trabalhos da DGRV.

Giusti detalha que está previsto para o projeto um orçamento na ordem de 600 mil euros e que prazos, metas e indicadores ainda estão sendo estabelecidos. “O objetivo da reunião que tivemos hoje na sede da ABC foi justamente delinear algumas dessas ações essenciais para definir a assinatura do projeto”, declarou.

O representante da DGRV no Brasil e responsável pelas atividades de cooperação com Moçambique, Mathias Knoch, destacou que os motivos pelos quais a OCB foi escolhida para atuar neste projeto foram, entre outros, a longa parceria entre as duas instituições (DGRV e OCB trabalham juntas desde 1996) e também as similaridades, culturais e de idioma, entre o Brasil e Moçambique. “O Brasil possui muitas características culturais oriundas dos países africanos. Além disso, é muito mais fácil deslocar um grupo de brasileiros para lá do que investir um tempo enorme para que uma equipe de alemães aprendesse o idioma”, relatou.

Segundo Knoch, o projeto de cooperação internacional em Moçambique prevê, entre os resultados iniciais, a estruturação de uma entidade de representação política e institucional do cooperativismo no país, a exemplo da OCB no Brasil além da constituição de uma cooperativa de crédito. “A ideia é que, em um ano ou dois, tenhamos uma organização do cooperativismo moçambicano estabelecida, atuando, e também uma primeira cooperativa de crédito, funcionando e atingindo a sustentabilidade”, detalhou.


Confira mais detalhes sobre a participação da OCB neste projeto na entrevista do assessor estratégico da instituição, Maurício Landi, integrante da comitiva que viaja à Moçambique nas próximas semanas. Clique aqui para ouvir.

Mais uma vitória pela definição do novo Código Florestal, uma bandeira do sistema cooperativista e prioridade para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (21/9), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal (SF), o relatório do senador Luiz Henrique (SC) ao Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que trata da matéria. Apenas cinco senadores votaram contra - Randolfe Rodrigues (AP), Ana Rita (ES), Marcelo Crivella (RJ), Antônio Carlos Valadares (SE) e Lindbergh Farias (RJ).

“Isso mostra que estamos no caminho certo, em busca do desenvolvimento sustentável. O grande desafio é preservar os recursos naturais e dar continuidade à produção agropecuária. Em breve, teremos uma nova legislação ambiental realmente conectada à nossa realidade, que vai acabar com o sentimento de insegurança jurídica no campo”, comenta o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Agora, a proposição seguirá para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e deverá passar ainda pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em seguida, o PLC será votado em Plenário.
 

Na data em se comemora o Dia Mundial da Árvore (21/9), o setor da silvicultura lança sua agenda legislativa, durante evento realizado no Senado Federal, em Brasília (DF). O superintendente e a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile e Tânia Zanella, participaram do evento, representando o movimento cooperativista.

O lançamento foi uma parceria da Frente Parlamentar da Silvicultura (FPS), coordenada pelo deputado federal Paulo Piau (MG), e da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf). Segundo Piau, que também é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), as questões ambientais são prioritárias e, nesse contexto, o Código Florestal está entre os principais pleitos do segmento no Congresso Nacional.

Homenagem - Ainda durante a solenidade, foi realizada uma homenagem ao ex-deputado Zonta, que já foi presidente da frente, por seu trabalho e comprometimento com a silvicultura. A FPS já conta com 242 integrantes: 206 deputados e 36 senadores. 

Saiba mais – A silvicultura é a ciência dedicada ao estudo dos métodos naturais e artificiais de regenerar e melhorar os povoamentos florestais com vistas a satisfazer as necessidades do mercado. Ao mesmo tempo, é aplicação desse estudo para a manutenção, o aproveitamento e o uso racional das florestas. (fonte: Wikipedia)

Localizada no centro do estado de São Paulo, a Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas de São Carlos (Coopertransc) já é referência no segmento. Com a bandeira da inovação, a Coopertransc procurou novas alternativas para baixar o custo do transporte, prezando pela qualidade e modernidade dos seus serviços. Em 2001, por exemplo, se deparou com a necessidade de passar a frota para veículos fechados. “Naquela época, percebemos que, para se manter no mercado, é necessário muita criatividade e confiar em soluções inovadoras”, disse o presidente da cooperativa, Irinaldo Barreto.

O fato dos caminhões serem truck (carrocerias que transportam cargas pesadas) foi um dos primeiros problemas enfrentados pela Coopertransc. “Entraríamos no mercado com novos produtos e precisávamos de mais espaço para transportá-los”, explicou Barreto. Como só havia truck de 2,9 metros, na época, a saída foi apostar na “prata da casa” e buscar ajuda tecnológicas com os pesquisadores brasileiros da Universidade de São Carlos. 

Com isso, a cooperativa passou a rodar com um truck sider, de 3,15m de altura livre, e transportar até três camadas de produtos de 1,05 m de altura cada, o que serviu para otimizar o tempo, diminuir o custo final do frete e aumentar a lucratividade. Há 10 anos, quando iniciou a modernização a cooperativa adquiriu 12 novos veículos (carretas e trucks) e, hoje, a frota conta com 85 caminhões.

“Nossos caminhões ganharam uma carroceria adequada, com o diferencial de espaço e capacidade que só a Coopertransc oferecia”, comenta Irinaldo Barreto. A iniciativa rendeu em 2010 o Prêmio Cooperativa do Ano, oferecido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural, da Editora Globo. A cooperativa se destacou na categoria Gestão para a qualidade, com o Programa Renovafrota - A força da cooperação.

Recentemente, a TV Bandeirantes divulgou o trabalho da Coopertrans, que pode ser conferido nos seguintes links: 
http://www.brasilcaminhoneiro.com.br/V4/perfil/sao-carlos-e-um-dos-principais-polos-de-tecnologia-de-sp/
 
http://www.brasilcaminhoneiro.com.br/V4/noticias/coopertransc-acumula-bons-resultados-no-segmento
 

Gerar emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais. Esse é o objetivo da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), instituída pelo governo federal em 2010 e coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  O sistema confederativo sindical das cooperativas participa ativamente desse processo, por meio  da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

A CNCoop é uma das entidades que compõem a comissão organizadora nacional da I CNETD.  “A conferência tem por finalidade promover um amplo debate no território nacional e envolve a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social”, define a gerente da CNCoop, Júnia Dal Secchi. Segundo ela, o que se busca é a construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

A estrutura da I CNETD prevê a realização de conferências estaduais prévias, em cada unidade da Federação, com o intuito de consolidar propostas em torno dos quatro eixos temáticos da Conferência (princípios e direitos; proteção social; trabalho e emprego; fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como instrumento de governabilidade democrática). Uma das tarefas da comissão organizadora é mobilizar parceiros para a preparação e participação nessas conferências. “É fundamental que os representantes das entidades sindicais se envolvam nessa questão para o sucesso das teses dos empregadores nas conferências estatuais e, consequentemente, na nacional”, afirma Júnia.

Júnia destaca que é de suma importância a permanência dos delegados (representantes da bancada patronal) nas conferências estaduais até o momento das deliberações das propostas, que embasarão as discussões da I CNETD.

As conferências estaduais (CEETDs) começam este mês e seguem até novembro. A Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD) tem data prevista de realização para o período de 2 a 5 de maio de 2012.

Confira a entrevista com Júnia Dal Secchi, gerente da CNCoop.

1- Qual a participação da CNCoop na realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD)?
A CNCoop compõe a Comissão Organizadora Nacional da I CNETD, que é a instância de deliberação, organização, coordenação e promoção da conferência. A comissão é presidida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possui 21 membros, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério da Saúde (MS), Centrais Sindicais, Confederações Patronais, etc. Entre outras atribuições, a comissão organizadora é responsável por aprovar o Regimento Interno da I CNETD, e mobilizar parceiros, no âmbito de sua atuação, para a preparação e participação nas conferências.
 

2 – Qual a importância do engajamento dos estados nas conferências estaduais?
A participação dos estados nesta fase preparatória da I CNETD é fundamental. O objetivo é unir esforços para que os representantes das cooperativas e a bancada patronal discutam, de forma tripartite, as diretrizes a serem seguidas. O objetivo é tornar realidade, para todos os brasileiros, o ideal do trabalho decente, por meio da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente. É muito importante que haja a produção de propostas consensuais, com a participação efetiva dos representantes do segmento cooperativista, na defesa da categoria econômica das cooperativas.

                                                 
3 – Quais os eventos estão sendo promovidos pela CNCoop para motivar a participação dos estados?
A CNCoop informou a todos os presidentes das federações e sindicatos do Sistema sobre a realização das conferências estaduais (CEETD) e da nacional (I CNETD)  e o contato com as secretarias estaduais de Trabalho de cada unidade da Federação. Juntamente com as demais Confederações Patronais (CNC, CNI, CNA, CNS, CNT e CNF),  promovemos também um encontro de representantes dos empregadores para as conferências estaduais e nacional de emprego e trabalho decente, nos dias 1º e 2 de setembro deste ano, realizado em Brasília. Disponibilizamos material abordando a conceituação e o posicionamento da bancada patronal sobre cada um dos quatro eixos temáticos a serem abordados na I CNETD. E estamos trabalhando na produção de uma cartilha que trará essa abordagem de forma mais didática.