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Candidatos de cooperativas adimplentes com o Sistema pagarão R$ 400,00 de mensalidade. Já para o publico em geral o valor será de R$ 600,00. O curso terá ao todo 435 horas/aula e mais de 80% do quadro de docentes é formado por mestres e doutores. Há também especialistas em Direito aplicado ao diferentes ramos do cooperativismo. As aulas serão realizadas sempre em um final de semana por mês na sede do Sistema OCB/Sescoop-GO, a exemplo do que vem sendo feito nos cursos de pós-graduação em Gestão de Cooperativas e Gestão, Controladoria e Finanças para Cooperativas, ambos realizados há 14 anos pela parceria OCB-GO e UCG. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas no site www.ocbgo.org.br

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Profissionais especializados, distribuídos em quatro unidades móveis das singulares de São José dos Campos, Piracicaba, Campinas e São Paulo, irão fornecer informações e distribuir 300 mil folhetos sobre prevenção de doenças, principalmente do câncer bucal.

O objetivo da atividade é conscientizar a população da importância da saúde bucal como forma de garantir a qualidade de vida e a saúde do organismo como um todo; orientar e informar sobre prevenção odontológica e higiene bucal; orientar e tirar dúvidas.

Em 2006 foram estimados 13.470 novos casos de câncer de boca, com 3.245 óbitos. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, a incidência de câncer de boca ocupa o 5º lugar no sexo masculino e o 8º no sexo feminino. A maioria dos casos tem diagnóstico tardio. O câncer de boca tem cura, principalmente quando tratado no início. (Fonte: Uniodonto)

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De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Alagoas (OCB-AL), promotora do evento, o Encoopal terá uma feira de produtos e serviços de cooperativas e parceiros do segmento em Alagoas, com 66 estandes.

Além da Feira do Cooperativismo, que será uma das novidades desta quarta edição, o Encoopal contará com uma atração inédita na história do evento: um desfile de moda com peças confeccionadas por associadas das cooperativas Pindorama, Coferve e Coopaprec. O desfile marcará a abertura do evento, no dia 12, às 17h30.

Outro diferencial será a exposição de trabalhos acadêmicos sobre as tendências do cooperativismo, elaborados por alunos do ensino superior de Alagoas.

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Além de contar com uma ampla área de exposição, que reunirá máquinas, equipamentos, insumos, serviços e tecnologia, a Enerbio também promove a Conferência Internacional dos Biocombustíveis (Agroenergia, Etanol, Biodiesel e Bioquerosene), Conferência Internacional de Energia, Conferência Internacional do Transporte, Seminário de Fomento aos Pequenos Produtores de Etanol e Biodiesel e o Encontro Brasil – África dos Biocombustíveis.

Para a conferência de abertura, foram convidados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, que vem se destacando como intransigente defensor de políticas públicas que preservem o meio ambiente. Durante os três dias da Enerbio nada menos do que nove ministros, 6 governadores e 120 palestrantes discutirão cenários e tecnologias com empresários, produtores, investidores, pesquisadores e formadores de opinião.

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Os desenhos deverão fazer referência ao tema proposto e enviados para a Central até o dia 25 de setembro. A abordagem da união dos esforços reafirma o progresso alcançado pelas cooperativas em todo o mundo, que se dá basicamente com a criação de novas alianças e fortalecimento do sistema cooperativista.
Serão selecionados os 10 melhores trabalhos e publicados no Relatório Anual. O 1º lugar receberá um vale-compras no valor de R$150,00. Do 2º ao 5º classificado, o prêmio será um vale-compras de R$100,00. O regulamento está disponível no site: www.sicoobcentralcecresp.org.br.

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"No evento será ministrada uma palestra sobre gestão moderna em cooperativas e haverá sessão com deputados federais e estaduais da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Frencoop) sobre pendências e a agenda do setor na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. Os cooperativistas também terão espaço livre para manifestação. O Fórum dos Presidentes de Cooperativas de Santa Catarina marcará ainda o início do 23º Encontro do Cooperativismo Catarinense, na cidade de Joaçaba (SC), com encerramento previsto para o dia 16. Informações pelo telefone (48) 3224-8833.
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O talão pode ser pago em prestações e há opções a partir de R$18,60 por mês. "O PSAU foi desenvolvido para garantir que o proprietário contrate apenas um plano para todos os animais que possuir, utilizando-o de acordo com as necessidades", explica o diretor-presidente da cooperativa, Dr. Álvaro José Castilho. Outro diferencial é a rede de cobertura - são 25 cidades do Estado de São Paulo. Para os clientes mais fiéis, o PSAU oferece ainda descontos de até 30% em consultas, internações, medicações e cirurgias.
Registrada na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), a cooperativa foi fundada em 1994 e reúne 44 cooperados. A sede está localizada em São Carlos, onde funciona a central de atendimento. Para saber se há um médico veterinário cooperado à Unimev em sua cidade, consulte o site: www.unimev.com.br (Fonte Assessoria da Ocesp).

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"Durante sua palestra, o ex-presidente fez uma análise da conjuntura internacional focada especialmente para América Latina, destacou o crescimento de alguns países, a exemplo do Chile, e referenciou Plano Real, instalado no Governo Itamar Franco quando FHC ocupava o Ministério da Fazenda. “O Plano Real cumpriu seus objetivos fundamentais. Criamos uma mentalidade positiva. O brasileiro há muito tempo não sabe o que é inflação”, acentuou.
No entendimento de FHC, os fracassos anteriores ajudaram a construção do Real, “contudo o presidente Lula precisa agora trabalhar para que a consolidação da moeda sirva para fortalecer ainda mais a economia do país”, disse, defendendo: “é fundamental que o país continue a crescer nas áreas econômicas”. O ex-presidente enfatizou, também, que o Brasil precisa voltar a ter crença. “A gente vive de descrença por causa dos escândalos, em que as pessoas acham que quem vai lá para cima (para o governo) vai mesmo é para se beneficiar”, reclamou. (Fonte: Ascom N/NE)
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O Seminário, que é promovido pelo Centro de Estudos Monetários Latino-americanos (CEMLA) e a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), servirá para os técnicos da OCB conhecerem a supervisão de controle das cooperativas de crédito do México, Equador, Colômbia e Costa Rica. Além da OCB, estarão presentes técnicos das Confederações Sicredi, Sicoob e Unicred, e o Banco Central estará representando o Governo Brasileiro.

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“Esses parlamentares não têm conhecimento do que estão fazendo com essa manifestação, principalmente porque muitos deles são oriundos da Inglaterra que, nos últimos anos, tem dado demonstração inequívoca do desgoverno, da falta de controle sanitário”, indignou-se Zonta.

O parlamentar brasileiro lembrou que em 2001 a Inglaterra foi totalmente tomada pela febre aftosa e mais de 5 milhões de cabeças do seu rebanho foram dizimadas em função da doença. Agora, há 30 dias, eclodiram novos focos de febre aftosa. “A Europa não pode nos dar lições, porque foi lá que, pela primeira vez, instalou-se a doença da vaca louca, que nosso rebanho não contraiu, e também a gripe aviária”, acusou.

Zonta pronunciou-se lamentando a campanha difamatória que mais parece falta de condições de competitividade com o produto brasileiro que é altamente competitivo, tem sanidade, qualidade e seu custo e sua presença no mercado são incomparáveis.

“Isso é o Brasil incomodando essa gente que, não tendo condições de competir, tenta denegrir. Em nome da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de todos os membros, estamos encaminhando uma nota pedindo ao Parlamento brasileiro que se manifeste oficialmente em repúdio à atitude dos parlamentares europeus”, encerrou.

Zonta também convocou os ingleses para que provem o que divulgaram, como foi feito há alguns anos, quando o Canadá insinuou a presença da doença da vaca louca no Brasil e teve que enviar técnicos ao país para auditar e oferecer atestado de sanidade. (Fonte: Assessoria deputado Zonta)

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“Entendemos que a Câmara pode abrir portas do mercado italiano e de outros países da Europa para as cooperativas. Temos totais condições de desenvolver trabalhos em conjunto”, ressalta Nobile. Entre as possibilidades iniciais de parceria cogita-se a realização de um intercâmbio de representantes de cooperativas de São Paulo na Itália. “Seria uma ótima oportunidade de crescimento cultural e troca de experiências”, ressalta o coordenador do Cecoop.
Presidida pelo empresário e senador italiano Edoardo Pollastri, a Câmara Ítalo-Brasileira foi criada em 1902 e está presente em oito estados brasileiros. O objetivo do órgão é proporcionar aos empresários italianos todo o apoio para o desenvolvimento de suas atividades no Brasil, e aos empresários brasileiros as melhores oportunidades de negócios no intercambio com a Itália. (Fonte: Ocesp).

 

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Esta situação, de acordo com deputado, está gerando enormes transtornos e preocupações para as cooperativas de crédito do país, pois, o não cumprimento pode resultar em notificações da Polícia Federal,  multas, que variam de mil a 20 mil unidades de referência fiscal (Ufir), além do risco de interdição. O alerta foi dado  pelo Conselho Especializado de Crédito da OCB (Ceco).  

Segundo o deputado que representa o Ramo Crédito na Frente Parlamentar do Cooperativismo, as cooperativas de crédito precisam de uma adequada regulamentação para a questão do plano de segurança, que respeite sua estrutura e seja compatível com suas condições. Caso permaneça a exigência de planos de segurança nos moldes dos bancos comerciais a situação vai gerar graves conseqüências que poderão prejudicar, de forma sistêmica, as cooperativas de crédito brasileiras. "Há risco mais acentuado para as cooperativas de crédito de pequeno porte", diz o deputado em seu discurso. O discurso pode ser conferido na íntegra, basta clicar aqui.

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"A idéia de reservar um espaço no Encoopal para a exposição de trabalhos acadêmicos foi uma proposta do educador Jorge Luiz Fireman Nogueira, que tem coordenado todo o processo, desde a divulgação da iniciativa em universidades e faculdades, passando pela seleção dos trabalhos pela comissão avaliadora até a exposição no evento.
“O objetivo é incentivar os estudantes do ensino superior a desenvolver trabalhos acadêmicos sobre o cooperativismo e mostrar que a produção teórica pode ser colocada em prática, fortalecendo as ações que já acontecem e as novas iniciativas”, declara Nogueira, ressaltando que os trabalhos expostos serão premiados de acordo com a classificação de primeiro, segundo e terceiro lugar.
Ilustrações - Além de coordenar a seleção de trabalhos sobre cooperativismo, o educador Jorge Luiz Fireman Nogueira também fará uma exposição com alguns dos seus trabalhos artísticos durante o Encoopal. Serão telas com ilustrações em que o trânsito é o tema principal. “Essa é uma forma de conscientizar os condutores de veículos sobre sua responsabilidade social e de atender a uma das tendências do cooperativismo: a educação, formação e informação”. (Fonte:OCB/AL)
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O deputado Marcos Montes (DEM/MG),  presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, comentou que o anteprojeto beneficia os produtores minis, pequenos, médios e grandes produtores.Confome o projeto, o pagamento dos débitos será feito de acordo com a renda bruta anual de cada produtor. Foram fixados dois porcentuais: 1,5% para mini e pequenos e 3% para os demais produtores. Montes disse que uma das propostas que podem ser avaliadas é a criação de uma terceira faixa, acima do porcentual de 3%.

Durante reunião da comissão, o deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR) saiu em defesa do governo, que quer evitar a aprovação do projeto na forma que se encontra. "O governo está interessado em resolver o problema do setor. O próprio presidente Lula disse que quer uma solução duradoura para o problema, mas é preciso fazer a renegociação de forma racional", afirmou. O deputado mostrou-se preocupado com o impacto fiscal e da constitucionalidade de alguns pontos do anteprojeto.
O anteprojeto volta para pauta da CAPADR na próxima quarta-feira (12/09). Participaram o gerente de Mercados do Sistema OCB, Evandro Ninaut e o analista econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.  (Com informações da Agência Estado. Foto: CAPADR)

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Discurso proferido pelo DEPUTADO ARNALDO JARDIM (PPS/SP), em sessão no dia 04/09/2007.         
         Senhor Presidente,
          Senhoras e Senhores Deputados,  

          Na condição de integrante da FRENCOOP e responsável pelo Ramo Crédito.

         Aflição. Esta é a palavra que define a situação atual do cooperativismo de crédito no Brasil, diante da exigência de apresentação de um plano de segurança, conforme a recente interpretação da Lei Nº 7.102, de 1983. Sua aplicação invariavelmente vai gerar graves conseqüências, que poderão prejudicar de forma sistêmica as cooperativas de crédito brasileiras. Há risco mais acentuado para as cooperativas de crédito de pequeno porte.  

         Esse alerta é feito originalmente pelo Conselho Especializado de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras, o CECO, que reúne os sistemas Sicredi, Sicoob, Unicred e Confebrás. Estes sistemas de crédito cooperativo contam com o apoio das cooperativas de economia solidária reunidas na Ancosol.

          Neste momento, cerca de três milhões de cooperados, sócios de mais de mil e quatrocentas cooperativas de crédito em todo o País se encontram em estado de angústia e aflição. Explico: essas cooperativas vêm sendo notificadas para submeter planos de segurança ao Departamento de Polícia Federal, sob pena de aplicação de multas, que variam de mil a vinte mil unidades de referência fiscal (Ufir), além do risco de interdição.

          Tenho tranqüilidade e conhecimento suficiente para afirmar que cooperativa de crédito não é banco. Nem cabe uma comparação linear, equiparando cooperativa com sociedade de crédito. Há diferenciais importantes que merecem ser mais bem entendidos para ampliar a nossa compreensão sobre as cooperativas, especialmente as de crédito.  

         O primeiro ponto, muito significativo, é que não há uma orientação jurisprudencial consolidada sobre a matéria, sendo muito provável sua reorientação. Soma-se o fato de a cooperativa de crédito ter características e propósitos diferentes de um banco ou sociedade de crédito. O volume de suas operações, suas receitas e suas instalações não se comparam às instituições financeiras convencionais.  

         Essa distinção pode ser mais bem compreendida, quando destacamos um simples aspecto de amplo domínio público. Ou seja: enquanto os bancos apresentam lucros invejáveis, pertencentes aos donos do capital, as cooperativas de crédito quando não operam com perdas, geram pequenos excedentes que, por lei (5.764/71 – artigos terceiro e quarto), são devolvidos aos próprios usuários das operações e serviços, ou seja, a seus associados.  

         Realmente, não se compara ao lucro de um banco, onde a participação varia conforme a quantidade de ações e é proporcional ao capital investido. Cooperativa de crédito não distribui lucro nem dividendos. Aos sócios, seus cooperados, retornam as sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas por eles.  

         Tomemos outro referencial, muito difundido pelo histórico Ruy Barbosa como um princípio norteador de justiça: não se podem tratar igualmente os desiguais. Da mesma forma, seria injusto se não considerássemos que a capacidade econômica de um nada tem a ver com a realidade patrimonial do outro.  

         Por isso, mesmo que as cooperativas de crédito cumprissem algum requisito da lei 7.10"

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 A proposta, batizada como Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural, beneficiará cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários. "Aguardávamos uma posição do governo, no entanto, representantes do Ministério da Agricultura solicitaram mais uma semana de prazo para analisar os impactos econômicos da medida", disse o analista econômico do Sistema Ocepar Flávio Turra, que representou a OCB nesta reunião.(Fonte: Ocepar)

 

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2007
Regulamenta o Programa Carta de Crédito Associativo.

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, o art. 6º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e, Considerando o disposto na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 535, de 1º de agosto de 2007, e pela Resolução nº 537, de 1º de agosto de 2007, todas do Conselho Curador do FGTS, Considerando o disposto na Resolução nº 475, de 31 de maio de 2005, do Conselho Curador do FGTS, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo, a regulamentação do Programa Carta de Crédito Associativo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 12, de 9 de fevereiro de 2006, do Ministério das Cidades.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO
PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO
1 OBJETIVO

Oferecer acesso à moradia por intermédio da concessão de financiamentos a pessoas físicas, integrantes da população-alvo do FGTS, organizadas sob a forma de grupos associativos.

1.1 As propostas de participação no programa serão formuladas por entidades representativas dos grupos associativos.

1.2 São consideradas entidades representativas dos grupos

associativos:

a) condomínios;

b) sindicatos;

c) cooperativas;

d) associações;

e) pessoas jurídicas voltadas à produção habitacional, e

f) Companhias de Habitação ou órgãos assemelhados.

2 MODALIDADES

O Programa Carta de Crédito Associativo será operado por intermédio das modalidades definidas neste item.

2.1 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS:

modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidades habitacionais dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade e segurança, definidos pelas posturas municipais.

2.1.1 Nos casos de propostas que objetivem a construção de unidades habitacionais, deverão ser utilizadas áreas que, nos seus limites, possuam vias de acesso e infra-estrutura básica composta por solução de abastecimento de água e esgotamento sanitário e energia elétrica.

2.1.2 Fica admitida a aquisição de unidades prontas, desde que produzidas no âmbito do programa sob a forma associativa.

2.2 PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS: modalidade que objetiva a produção de parcelas legalmente definidas de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal ou regional, que disponham de acesso por via pública e, no seu interior, no mínimo, soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário e, ainda, instalações que permitam a ligação de energia elétrica.

2.2.1 Na apresentação de proposta de produção de lotes urbanizados, a entidade organizadora do grupo associativo deverá demonstrar a viabilidade de execução futura das unidades habitacionais.

2.3 REABILITAÇÃO URBANA: modalidade que objetiva a aquisição de imóveis usados, conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitidas ainda obras e serviços necessários à modificação de uso.

2.3.1 Serão adquiridos no âmbito desta modalidade, exclusivamente, imóveis usados que se encontrem vazios, abandonados ou subutilizados ou ainda em estado de conservação que comprometa sua habitabilidade, segurança ou salubridade.

2.3.2 Os imóveis deverão estar situados em áreas inseridas na malha urbana, dotadas de infra-estrutura, equipamentos e servi&am"

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O engenheiro agrônomo Paulo Von Dokonal, atual Gerente de Cooperativismo da Ocesc/Sescoop, foi nomeado diretor de Apoio ao Cooperativismo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, do Governo de Santa Catarina.

A comunicação é do secretário da pasta, deputado Jean Kuhlmann.
A indicação para o cargo foi feita pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), atendendo solicitação do governador Luiz Henrique da Silveira. No comunicado oficial distribuído pelo secretário, ele explica que a nova diretoria tem como função principal a formação de políticas públicas e diretrizes, com vistas ao fortalecimento e a consolidação do cooperativismo no Estado.

O secretário também comunicou a nomeação do advogado Carlos Alberto Pereira da Silva como gerente de Apoio ao Cooperativismo, vinculado à mesma diretoria. Paulo Von Dokonal, deverá assumir a diretoria em data a ser definida, porém, continuará vinculado e prestando serviços à Ocesc e Sescoop de Santa Catarina. (Fonte: Ocesc)

 

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A abertura será às 9h, com a presença do presidente da Ocesc, Neivor Canton, do vice-presidente da Organização das Cooperativas do Brasileiras (OCB), Ronaldo Scucato, e do diretor superintendente da Ocesc, Geci Pungan. Às 10h30, terá início a palestra “Aquecimento Global e as Conseqüências”, com o chefe do Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina, Hugo Braga.

Às 13h30, o tema será “Gestão Moderna em Cooperativas”, com palestrantes do Instituto de Desenvolvimento Gerencial – INDG. Às 16 horas, ocorrerá a sessão com parlamentares federais e estaduais da Frente Paralmentar do Cooperativismo (Frencoop) sobre agenda parlamentar, pendências como o sistema cooperativo e manifestação dos cooperativistas. O encerramento está previsto para as 17h30. Confirmações pelo e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou fone (48) 3224 8833. (Fonte: Ocesc)

 

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No mesmo ano em que a Organização completa três décadas e meia, ela será a anfitriã do maior evento do cooperativismo brasileiro, o VI Seminário Tendências do Cooperativismo Contemporâneo que acontece no período de 12 a 14 de novembro, no Centro de Convenções da capital capixaba.
Atualmente a OCB/ES conta com 130 cooperativas filiadas, que juntas congregam mais de 90 mil cooperados. Entre as conquistas, Colnago destaca a aprovação da Lei Cooperativista Estadual nº.8257, de 17 de janeiro de 2006. A lei permitiu aproximação com a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo para um alinhamento entre as instituições no processo de constituição e registro dos documentos constitutivos e regulares das cooperativas.
Devido o grande número de atividades desenvolvidas pela instituição as festividades em comemoração ao dia foram transferidas para dezembro, junto com a entrega do 1º Prêmio de Jornalismo do Sistema OCB/Sescoop/ES. A data será divulgada oportunamente.

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