Produtores reconhecidos pela Aurora pela qualidade de suas produções na cadeia da suinocultura participaram nos dias 28 e 29 de agosto do Programa Portas Abertas Sistema OCB. O encontro fez parte da premiação oferecida pela cooperativa a 13 produtores dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul e teve como objetivo apresentar a atuação da unidade nacional em defesa do movimento, conhecer a unidade da Aurora em Brasília, participar de palestras, e realizar visitas estratégicas ao Congresso Nacional, além de pontos turísticos da capital. “Consideramos importante saber como é funciona a cidade em que as decisões nacionais são tomadas”, afirmou Sandro Luiz Treméa, assessor de suinocultura da Aurora, e coordenador da viagem.

Em palestra, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, falou, entre outros temas, sobre como funciona o trabalho de representação da entidade em defesa do cooperativismo, do cenário político e da independência do movimento, que cresce ano após ano em diferentes governos. “Essa entidade nacional existe por iniciativa das próprias cooperativas que perceberam a necessidade de fortalecer a interlocução com os agentes dos Três Poderes para que o movimento fosse reconhecido e considerado nas tomadas de decisões políticas”, afirmou.

A passagem do grupo por Brasília começou com visitas ao Congresso Nacional e ao Banco Central do Brasil. Neste último, eles acompanharam uma apresentação sobre gestão financeira para oferecer subsídios que contribuam com a administração de seus negócios. A sede da Casa do Cooperativismo foi conhecida no segundo dia, assim como também a unidade da Aurora Coop em Brasília. O Memorial JK foi a última parada dos produtores.

“Essa viagem foi muito importante para prepararmos o caminho que ainda precisamos percorrer para aperfeiçoar nossos processos e melhorar as atividades que desenvolvemos. Sabemos muito do que acontece em nossa propriedade, mas quase nada do que ocorre depois que entregamos nossa produção. Então, todos esses conhecimentos adquiridos aqui nos fazem voltar para casa cheios de ideias novas para implementar nos nossos negócios. Voltamos muito felizes”, declarou Rafael Paludo de Marco, cooperado da Coasgro, em São Gabriel do Oeste (MS), que trabalha na criação de suínos para a Aurora há dois anos e meio.

O Projeto de Lei 334/23, do Senado, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), que possui importante participação das cooperativas agropecuárias, foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Como o texto sofreu alterações, a proposta volta ao Senado para nova análise. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo da proposta é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. O benefício está previsto para acabar em 31 de dezembro de 2023 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2027 caso a proposta seja sancionada.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a aprovação representa uma vitória muito importante para o setor produtivo. “Esse projeto garante a continuidade das atividades, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos. É um ganho para o país”, afirmou.

O texto aprovado foi proposto pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), e prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, além da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com alíquotas que terão variação de 8% a 18% de acordo com Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Durante a tramitação inicial no Senado Federal, os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (União-PB) e Tereza Cristina (PP-MS), defenderam a matéria. Efraim é autor do projeto e enfatizou que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.

O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.

A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação à redução do número de desempregados no país.  “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer do relator, Pedro Westphalen (PP-RS), ao Projeto de Lei (PL) 488/2011 que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência Social aos associados de cooperativas, exceto as de trabalho. A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Na definição dos conceitos de segurado especial, a legislação previdenciária buscou incluir dispositivos que permitem identificar e delimitar as atividades e rendas que não seriam consideradas como outras fontes de rendimentos, sem que seja descaracterizado o direito de acesso à aposentadoria especial. O texto aprovado atende esta diretriz e garante maior segurança jurídica ao segurado especial associado a cooperativa de produção, de crédito, de eletrificação ou de outro ramo, de modo a protegê-lo em relação aos seus direitos previdenciários.

O coordenador do Ramo Saúde na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Westphalen destacou que, atualmente, as Leis 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do Regime Geral da Previdência Social, garantem a não descaracterização da condição de segurado especial apenas aos associados em cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. “O projeto de lei estabelece nova hipótese de manutenção dessa condição, que corresponde ao exercício de atividade remunerada como membro da administração, do conselho fiscal ou de outros órgãos de cooperativa rural ou de pescadores artesanais da qual seja associado, desde que o exercício dessa atividade não exceda o período de 4 anos”, disse.

Em seu parecer, o deputado defendeu ainda a não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública. “A proposta amplia o leque de possibilidades para a manutenção da qualidade de segurado especial ou de se tornar um. No entanto, isso não quer dizer que elas acarretem repercussão direta ou indireta na receita ou despesa pública” explicou.

O Sistema OCB atuou junto aos parlamentares para que a proposta fosse aprovada no colegiado. De acordo com o projeto, a decisão de se tornar um contribuinte do regime geral de previdência social como segurado especial ou contribuinte individual depende de vários fatores como o exame da relação custo-benefício a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, das alternativas disponíveis no mercado e da estabilidade e confiabilidade do regime.

O Brasil, desde abril deste ano, conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade dos minérios, a nota fiscal eletrônica. A medida trouxe avanços para o mercado de ouro e já atrai novos negócios, especialmente, para as cooperativas minerais. As contribuições do movimento no combate à ilicitudes na cadeia do ouro e as boas práticas aplicadas no processo, desde a lavra até a comercialização, foram apresentadas em painel na Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram), considerado um dos maiores eventos sobre mineração da América Latina.

O Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, foi o convidado para expor no painel Certificação de Ouro: Tecnologias e Mercado, nessa terça-feira (29). Ele iniciou sua fala com um apanhado da representação política e institucional do Sistema OCB junto aos Três Poderes e à órgãos estratégicos para o segmento. Camboim compartilhou dados do cooperativismo brasileiro que conta, atualmente, com 4,6 mil cooperativas, 20,5 milhões de cooperados (10%) da população brasileira e gera 524 mil empregos diretos.

Sobre o segmento mineral, ele relatou que o Sistema OCB conta com 66 cooperativas e 66 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, as cooperativas que atuam na extração de ouro, produziram 14 toneladas do minério, movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas e geraram R$ 53 milhões em royalties para o Estado. “O cooperativismo mineral atua em conformidade com os normativos em vigor, conta com assessoria e orientação para uma lavra cada vez mais responsável, faz o controle de origem do minério e promove ações de recuperação ambiental, entre outras boas práticas que temos antes, durante e no pós lavra”. O dirigente ainda ponderou que “cooperativismo mineral cuida de pessoas e realiza uma mineração responsável, pensando em deixar um legado positivo para as gerações futuras".

O coordenador explicou o funcionamento da trilha diagnóstica realizada no cooperativismo, organizada em três eixos estratégicos e baseada em dados. “O nosso primeiro eixo é a Identidade, que está em conformidade com a legislação e princípios cooperativistas. O segundo trata da Gestão e Governança, com o estímulo à adoção de boas práticas. Por fim, para alcançar a autogestão de excelência, analisamos o Desempenho, a partir dos principais indicadores econômicos e financeiros da cooperativa e benchmarking nacional. Tudo isso sempre atrelado à identificação das melhores soluções para os desafios mapeados".

Camboim relatou algumas ações em defesa das cooperativas minerais promovidas pelo Sistema OCB como, por exemplo, o acordo de cooperação técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME); a parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e universidades; a disponibilização de cartilhas, estudos e missões; as ações convergentes com a Política de Combate à Lavagem de Dinheiro; e o Projeto de Rastreabilidade, em parceria com a colombiana Alianza por la Minería Responsable (ARM), que busca trazer para o país uma referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineral (critérios CRAFT).

Em relação às políticas públicas para organizar as cooperativas minerais e a pequena mineração no Brasil (Mape), o coordenador defendeu a formalização; a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira e o Estatuto do Garimpeiro; o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais; a maior visibilidade aos editais de disponibilidade; decisões favoráveis à rastreabilidade e às linhas de créditos direcionadas ao setor; e o combater à extração ilegal. “Precisamos enxergar o garimpeiro como trabalhador, sujeito de direitos e deveres. Caso contrário, não seremos capazes de propor políticas públicas. Devemos educar para a formalização", enfatizou.

O Sistema OCB oferta, por meio da plataforma CapacitaCoop, mais de 150 cursos, com mais de 30 mil inscritos. Os cursos são gratuitos e à distância (online). Para mineração, Camboim recomendou os cursos de mineração, gestão, governança, contabilidade, inovação, finanças, tributação e noções básicas sobre cooperativismo.

O painel foi moderado pelo diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do IBRAM, Júlio Nery, e contou também com a participação do diretor-executivo do IBGM, Ecio Morais; do CEO da Certimine Tecnologia e Certificação, Eduardo Gama; da head de Sustentabilidade da Vivara, Fernanda Ormonde; do diretor da NAP.Mineração/USP, Giorgio de Tomi; da assessora do Instituto Igarapé, Juliana Barroso; e do diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão.

O Encontro com os representantes das cooperativas do Ramo Infraestrutura para debater a Reforma Tributária, realizado nesta sexta-feira (25), reuniu 119 participantes e contou com a participação do Sistema OCB. A abertura da reunião foi feita pela gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, que explicou a complexidade do tema, as tratativas e a relevância da atuação do movimento para garantir os avanços aprovados pela Câmara dos Deputados. “A Reforma é muito importante para a sustentabilidade e competitividade de nossas cooperativas. Temos estratégias planejadas para este segundo passo, que é a apreciação no Senado, e contamos com vocês para que mobilizem os senadores a manterem o texto já aprovado”, destacou Fabíola.

A assessora Jurídica, Ana Paula Andrade Ramos, contou que foram cerca de 25 reuniões com atores estratégicos para o ajuste da legislação. Ela relatou ainda que o texto em análise é fruto de 14 versões de emendas produzidas pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Sistema OCB durante os processos de negociação e pontuou como será aplicado o regime de Imposto Sobre o Valor Agregado, o Iva. “É um regime já praticado em diversos países e o tributo será dual, uma vez que, na esfera federal, o PIS e a Cofins são reunidas na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e os estados e municípios terão o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), em substituição ao ICMS e ao ISS”, pontuou.

Já os aspectos gerais e de impacto direto no cooperativismo foram apresentados pelo consultor Tributário da OCB, João Caetano Muzzi Filho. Ele explicou que, embora o ato cooperativo esteja resguardado no texto da reforma tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea "d"), o regime será optativo. De acordo com ele, o regime específico de tributação é para assegurar a competitividade do modelo. “O imposto não incidirá sobre as operações entre cooperativas e o cooperado, além da possibilidade de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia”, descreveu.

De acordo com Muzzi, será necessário mudar a mentalidade para o novo tributo. “O sistema cooperativo terá que virar a chave para o IVA e isso não é apenas entender como ele incidirá, mas entender toda a cadeia na qual ele participa como adquirente. Por exemplo, vou adquirir um produto para meu cooperado no Ramo Infraestrutura, mas esse produto não tem crédito de IVA. Ao mesmo tempo, tenho outro vendedor dessa mercadoria que custa mais caro, mas tem crédito. Qual escolher? Não é mais preço contra preço, e sim, preço mais tributo. Isso muda a incidência tributária e a operação. É um desafio para os tributaristas, contadores, adquirentes, área de vendas, etc”, exemplificou o consultor.

As leis complementares para a transição das alterações no Sistema Tributário Nacional, devem ser aprovadas entre 2024 e 2026, ainda segundo Muzzi. “O ano de 2026 será o chamado ano teste. Já em 2027, PIS e Cofins serão extintos. A partir de 2029 e até 2032, o IBS terá redução gradual de alíquotas em 10% (2029); 20% (2030); 30% (2031); 40% (2032). Em 2033, essa redução será de 100%”, ressaltou.

O consultor explicou também sobre o Imposto Seletivo, chamado de Imposto do Pecado, que recairá sobre bens e serviços de impacto negativo à saúde a ao meio ambiente como bebidas e cigarros. Já os serviços de educação, saúde, alguns dispositivos médicos, entre outros terão regimes diferenciados, com redução de 60% da alíquota padrão. A alíquota do IVA será, ainda, zerada para segmentos estratégicos, como produtos hortícolas, frutas e ovos. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, por sua vez, estão entre os contemplados no Regime Favorecido. “O que se discute agora é a fixação de alíquota mínima e máxima para o IVA, uma vez que cada ente terá a sua e a realização de operação de consumo em cada município carregará o somatório dessas alíquotas. Esse é o percentual de 25% divulgado pela imprensa”, descreveu.

Outra mudança detalhada por Muzzi é a de que os estados e o DF poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos nos respectivos territórios para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição a contribuição aos fundos estaduais. “O prazo nesse caso é específico e vai até dezembro de 2043.  Sobre a iluminação pública, o texto prevê investimentos para expansão e melhoria das redes de energia”, acrescentou.

Próximas ações

A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, apresentou os próximos passos de articulação junto aos senadores. “Foi uma trajetória longa até aqui e queremos continuar viabilizando o modelo de negócios cooperativista. Essa conquista é fruto do trabalho do movimento como um todo que sensibilizou parlamentares com um discurso qualificado, unificado e articulado junto aos tomadores de decisões”, afirmou.

Clara disse que o Grupo de Trabalho da Reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem realizando audiências com os diversos setores econômicos e que o relatório das oitivas será disponibilizado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela elaboração e votação do parecer da reforma nas comissões temáticas da Casa. De acordo com ela, há abertura com os principais envolvidos nas negociações como os senadores Eduardo Braga (AM), relator da proposta; Efraim Filho (PB), que coordena o grupo de trabalho na CAE; e com o presidente da CCJ, senador Vanderlan Cardoso (GO).

A tramitação da matéria tem previsão de conclusão em outubro, quando retornará para o crivo da Câmara e, caso não haja alterações, seguirá para promulgação do Congresso Nacional.

As sete cooperativas vencedoras do Prêmio SomosCoop - Melhores do Ano 2022 realizaram missão de estudo à Argentina, entre os dias 21 a 25 de agosto. Além das cooperativas Sicoob Credcooper (MG), Cooperacre (AC), Coagril (PR), Lar Cooperativa (PR), Cercos (SE), Sicoob Cocred (SP) e Coplacana (SP), a delegação foi formada por representantes do Sistema OCB Nacional e das organizações estaduais de Minas Gerais (Ocemg), do Paraná (Ocepar), de Santa Catarina (Ocesc), de São Paulo (Ocesp) e de Sergipe (OCB/SE). No roteiro, visitas e vivências sobre as boas práticas do coop argentino.

O país é um dos principais parceiros econômicos do Brasil e abarca um dos mais fortes movimentos cooperativistas das Américas, sendo referência nos ramos Trabalho, Seguros e Serviços Públicos. Há ainda forte participação na produção agrícola e em redes de supermercados. Durante a missão, a comitiva brasileira pode conhecer as duas principais organizações de representação do movimento argentino, a Confederação Cooperativa da República Argentina (Cooperar), principal representante do coop urbano; e a Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coniagro), que representa as coops agropecuárias.

Abrindo a missão, na segunda-feira (21), a Confederação Intercooperativa Agropecuária da Argentina (Coninagro) convidou a delegação brasileira para uma reunião, seguida de um jantar na sede. Na reunião, foram feitas as apresentações da delegação e dos trabalhos e números da Coninagro, que compreende mais de 350 cooperativas e federações do ramo das cooperativas do campo, representando cerca de 150 mil produtores. Além de ser apresentado o trabalho geral da Confederação, também foram introduzidos os trabalhos do Comitê de Jovens da instituição.

Na terça-feira (22), o grupo conheceu a sede da Cooperar, onde foi apresentado o trabalho e números da confederação, além de sua história e contribuições para o cooperativismo argentino.  Logo em seguida, o grupo visitou o Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini. O local é uma iniciativa do Banco CrediCoop, maior cooperativa financeira do país, e é gerido por uma cooperativa de artistas e professores, que utilizam o espaço para apresentações de teatro, salas de aula e exposição de objetos da história argentina, como periódicos, obras de artes visuais, esculturas e livros. Contam, ainda, com uma biblioteca em parceria com várias universidades, tanto nacionais quanto de outros países, para o fornecimento de livros.

A delegação foi recebida na cidade de Rosário na quarta-feira (23). A primeira entidade que o grupo visitou foi a sede do Governo de Santa Fé, onde os representantes brasileiros se conectaram com os representantes dos departamentos que trabalham com cooperativismo tanto em Rosário quanto em outras cidades da Província de Santa Fé, como Córdoba e Entre-Ríos. Depois do encontro inicial, delegados brasileiros participaram da reunião do Conselho Provincial de Associativismo e Economia Social. O Conselho reúne representes das cooperativas, mutuais e outras entidades da economia social de toda a província, que ouviram os projetos vencedores e apresentaram iniciativas de suas entidades para os brasileiros.

Em seguida, o grupo visitou a sede do Banco Coinag. O banco começou a funcionar em 1972, e não é uma cooperativa propriamente dita, mas sim um banco comercial cujo maior acionista é a Cooperativa Coinag. O banco ainda tem modelos de financiamento próprios para cooperativas e mutuais, focados especialmente nesse tipo de empreendimento. Além disso, o banco conta com uma fintech para o desenvolvimento de tecnologias de pagamento e crédito à distância, além de sua atuação com postos presenciais.

A delegação também visitou a planta de reciclagem da Associação Cooperativa Argentina (ACA) e a cooperativa Celar. A planta diz respeito ao esforço de reciclagem de embalagens que vêm tanto de cooperativas quanto de outras empresas, conta com equipamentos de ponta e se baseia no modelo brasileiro de reciclagem. Por outro lado, a Celar é uma cooperativa de provisão de serviços públicos que fornece tanto água potável quanto energia elétrica para a região onde atua. Eles são responsáveis por 100% do abastecimento da região de Cañada de Gómez, impactando a vida de 15 mil pessoas.

A terceira parte da missão de estudo foi na cidade de Sunchales, Capital Nacional do Cooperativismo na Argentina. A delegação foi recebida pelo presidente da Casa Cooperativa de Sunchales, Raul Collombetti. A delegação pôde visitar quatro cooperativas com sede na cidade: a Cooperativa de Produtores de Bovinos, a Cooperativa de Tratamento e Provisão de Água Potável, a Cooperativa de Produtores de Leite de Sunchales e a Sancor Seguros, maior seguradora do país.

Coop argentino

O cooperativo argentino comporta 20 mil cooperativas e 10 milhões de cooperados. O movimento tem 15 diferentes ramos. As 800 cooperativas agripecuárias são as responsáveis por 60% das exportações do país, que manteve US$ 28 bilhões em fluxo comercial com o Brasil em 2022. As coops do agro, como no Brasil, são importantes operadoras de grãos no país, além de ter um papel crucial na comercialização de cereais e óleos, apresentando participação em 19,14% do total de grãos produzidos no país, o equivalente a 24 milhões de toneladas.

O movimento cooperativista argentino é representado por organizações privadas e públicas. No governo, o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (INAES) é o responsável por regular e representar o movimento na esfera pública, além de fomentar o setor por meio de projetos públicos. Atualmente, tem se debruçado em promover as exportações e acessar novos mercados estrangeiros. No setor privado, elas são representadas pela Confederação Intercooperativa Agropecuária (Coninagro), que congrega 19 federações do ramo agropecuário as quais, por sua vez, representam 350 cooperativas.

 Já a Associação de Cooperativas Argentinas (ACA) é um sistema formado por 139 cooperativas do ramo agropecuário e 50 mil produtores presentes em mais de 11 províncias. Foi criada em 1922 para potencializar a capacidade de mercado das cooperativas argentinas, vender produtos em maior escala e combinar custos como transporte e acesso a mercados. A Associação ainda conta com um porto próprio, por onde fazem 30% de suas exportações.

Prêmio SomosCoop

O SomosCoop Melhores do Ano é uma premiação bianual so Sistema OCB que reconhece projetos de grande impacto desenvolvidos pelas cooperativas em prol do fortalecimento da cultura do movimento no país. São sete categorias: comunicação, cooperativa cidadã, desenvolvimento sustentável, fidelização, inovação, intercooperação e influenciadores digitais.

Na categoria de Fidelização, a cooperativa Coplacana, de São Paulo, foi a premiada. O programa de inclusão e capacitação de jovens do cooperativismo, chamado de Núcleo Jovem, garantiu à cooperativa paulista o primeiro lugar da categoria. O Núcleo Jovem trabalha a sucessão familiar através da realização de encontros semanais de conscientização sobre o cooperativismo, inovação e processos de sucessão, entre outros temas pertinentes ao futuro da cooperativa e do movimento.

Já no critério de Inovação, a cooperativa acreana Cooperacre ficou com o primeiro lugar. O programa de modernização dos processos de coleta e processamento da Castanha do Brasil fez com que a produção crescesse de 45 para 900 toneladas ao ano. Além do impulso na produtividade do negócio, o programa também foi responsável pela adequada preservação do espaço produtivo da cooperativa, aliando produtividade, inovação e cuidado com o meio ambiente.

Ainda aliado aos esforços de sustentabilidade, especialmente os voltados para o meio ambiente, a cooperativa Sicoob Credcooper, de Minas Gerais, foi quem desenvolveu o projeto vencedor na categoria de Desenvolvimento Ambiental. A iniciativa premiada foi o programa de preservação e recomposição de nascentes na região de Caratinga, em Minas Gerais, chamado de Nascente Viva. Além da atuação direta para preservação das nascentes da região, a cooperativa promoveu palestras e consultorias especializadas sobre preservação dos recursos naturais.

Na categoria de Comunicação e Difusão do Coop, focado em educar e popularizar o movimento cooperativista no Brasil, o programa da cooperativa Sicoob Cocred ficou com o primeiro lugar. A Jornada do Cooperativismo, empreendimento multimídia de conscientização sobre o cooperativismo, alcançou mais de 97 mil ouvintes brasileiros através de minisséries, programas na televisão aberta e fechada, campanhas de conscientização e podcasts, entre outras iniciativas.

Já as cooperativas vencedoras da categoria Intercooperação foram as paranaenses Lar e Copagril. O projeto de cooperação premiado foi a aliança estratégica entre as duas cooperativas, que culminou na terceira maior abatedora de frangos do Brasil. As duas cooperativas do ramo agropecuário se juntaram em um projeto de desenvolvimento mútuo, com o intercâmbio de conhecimento técnico e instalações produtivas para aumentar a produção de ambas as cooperativas. Com a parceria estratégica, a cooperativa Lar se tornou a terceira maior do país no quesito de abate de frangos.

Em Coop Cidadã, a premiada foi a cooperativa CERCOS. A Cooperativa de Eletrificação do Centro Sul de Sergipe (CERCOS) é focada na eletrificação. Fundada em 1971, os serviços da cooperativa  impactam 20 mil pessoas do município de Lagartos, onde atua e conta com um corpo de 45 funcionários. A premiação foi por seu projeto de revitalização de poços artesianos. A cooperativa conseguiu levar água potável para mais de 140 famílias, possibilitando o desenvolvimento de serviços de irrigação, colheita durante todo o ano e consumo de água potável para higiênica básica.

Por fim, o vencedor da categoria de Influenciador Coop foi Marcelo Martins, da cooperativa Unicred. O catarinense foi agraciado com a premiação por sua atuação em prol do cooperativismo nas redes sociais. Marcelo conta com mais de 30 mil seguidores, para os quais leva a atuação e os princípios cooperativistas de forma lúdica e acessível.

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo esteve reunido, na quarta-feira (25), para debater o panorama do setor e apresentar sugestões que podem potencializar o segmento. Os participantes debateram sobre as expectativas do ramo, os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/19) no cooperativismo e sobre as soluções de negócios. O coordenador de ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, iniciou a reunião apresentando um panorama do ramo que conta com 235 cooperativas, 2,1 milhões de cooperados e gera 14,5 mil empregos diretos.

“Das 300 maiores cooperativas do mundo, 59 são do segmento consumo. Ou seja, 20% das maiores coops globais são do comércio atacadista e varejista. Na área de seguros, das mesmas 300, 101 oferecem serviços para o mundo. Isso mostra o potencial e a força que temos. Há no Legislativo 46 proposições de nosso interesse e, atualmente, as articulações são pela aprovação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Porém, também está em nosso radar as matérias que permitem que as cooperativas operem plenamente no mercado de seguros”, explicou Hugo.

A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Ramos Andrade, apresentou os principais processos que envolvem as cooperativas nos tribunais superiores e fez um panorama sobre a atuação do movimento na Reforma Tributária (PEC/45). O Sistema OCB é amicus curiae em quatro recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF) e dois especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Há ações, inclusive, que tiveram início em 2014. Os temas mais recorrentes são sobre a incidência de tributos, como por exemplo para as cooperativas de saúde (177) e de trabalho (323) onde há incidência do PIS/Pasep sobre o ato cooperativo.

Sobre a Reforma Tributária, ela fez um histórico da atuação dos Sistema OCB e explicou as mudanças no texto original em benefício do movimento. “O cooperativismo conquistou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a previsão de regime específico onde o imposto não incidirá sobre as operações realizadas entre coop e cooperado e o regime de aproveitamento do crédito nas etapas anteriores. O regime é optativo para não gerar impacto na nossa competitividade, isonomia e livre concorrência. As alíquotas serão definidas por meio de leis complementares que devem ser aprovadas até 2026”, pontuou Ana Paula.

A analista de Relações Governamentais, Bruna Chaves, abordou as estratégias adotadas durante a tramitação da matéria na Câmara e trouxe as perspectivas de articulação no Senado Federal. “Mapeamos os atores mais relevantes e entregamos material técnico elaborado para que eles defendam junto aos outros integrantes do grupo de trabalho da Casa. Contratamos consultoria especializada em direito tributário e continuamos participando de diversas reuniões com deputados, senadores, consultoria legislativa, além de nos articularmos conjuntamente com a Frencoop e com a FPA”.

Seguros

As articulações do Sistema OCB no âmbito da Câmara dos Deputados para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para análise do Plenário, foi outro tema debatido pelo conselho. A proposta foi incorporada ao Projeto de Lei 3.139/15, que contempla as cooperativas no texto principal. O Sistema OCB vem articulando também junto ao Ministério da Economia e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

No mercado mundial de seguros existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. De acordo com Hugo Andrade, o Brasil poderá ser protagonista também no acesso a estes produtos e serviços com preços acessíveis e competitivos, por meio das cooperativas.

O analista técnico, Tiago Barros, trouxe para a discussão a linha do tempo de atuação do Sistema OCB, onde as tratativas iniciaram em 2012 com o Projeto de Lei 4.844/12, em que a OCB atuou para permitir que as cooperativas de transporte pudessem se organizar, quando necessário, para criação de fundo próprio. “Em 2017, participamos de um grupo de trabalho com a Susep e tratamos deste e de outros produtos similares aos seguros de vida e acidentes pessoais, uma vez que, hoje, as cooperativas só estão autorizadas a operarem seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Há articulação também com o Ministério da Fazenda, com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com a Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) e junto ao Parlamento para viabilizar a atuação das cooperativas neste mercado”, pontuou.

Novas estratégias

A analista técnica, Priscila Coelho, destacou a importância da intercooperação para alavancar os negócios do segmento. “Precisamos pensar de forma sistêmica e ampla para aumentar a oferta de produtos e serviços como delivery e autoatendimento. Para isso, precisamos de estratégias para novos negócios. Precisamos utilizar mais os dados, que integram parte da inteligência de mercado de uma cooperativa, eles são o novo petróleo. A comunicação e nossa imagem são outros fatores que precisam de mais atenção”, recomendou.

Para o diretor  Remy Gorga Neto, as cooperativas de consumo precisam estreitar o relacionamento entre elas para ter mais parcerias e intercooperação orientada. “Isso é fundamental para explorarmos oportunidades. O turismo, por exemplo, é um desafio muito grande e precisa começar a ser trabalhado dentro das organizações estaduais”, sugeriu.

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, apresentou o Programa de Negócios para as cooperativas e os cursos ofertados pelo Sescoop disponíveis nas plataformas CapacitaCoop e InovaCoop. Ela também reforçou a importância das coops participarem do Programa de Governança e Gestão da Cooperativas (PDGC) e salientou que a atuação no mercado deve ser competitiva. “Precisamos intercooperar e estamos utilizando três termos para patamares diferentes de maturação: cooperativas que precisamos viabilizar, cooperativas que precisamos desenvolver e cooperativas que podemos potencializar”.

BRC 1 Tri

O grupo também debateu como pode aumentar as contribuições do ramo para o alcance da meta BRC 1 Tri de Prosperidade, que objetiva, até 2027, movimentar financeiramente R$ 1 trilhão e congregar 30 milhões de cooperados. Tiago Barros relatou experiências do Ramo Transporte que tem apresentado resultados positivos. “Fizemos uma reflexão estratégica sobre os ramos e como as cooperativas deveriam se posicionar. Consultamos todos os atores envolvidos, estreitamos laços com a agência reguladora (ANTT) e realizamos seminários para debater de que forma estamos nos preparando para este e para os novos mercados, como é a questão do e-commerce”, descreveu.

Entre os dias 20 e 23 de agosto a analista de negócios do Sistema OCB, Layanne Alves Vasconcellos, esteve na África do Sul para representar a entidade no Encontro de Líderes Cooperativistas do BRICS 2023. O evento, organizado pela Sanaco, contraparte da OCB na África do Sul, teve como tema Reacendendo parcerias para o desenvolvimento, industrialização, comércio e investimento por meio de cooperativas e reuniu representantes do Brasil, África do Sul e Índia, além de cooperativistas de outros quatro países africanos que, em conjunto com a África do Sul, compõem a Aliança Cooperativa Internacional - África.

As possibilidades de parceria técnica entre os representantes do cooperativismo nos diferentes países, bem como a possibilidade de fomentar parcerias técnicas e comerciais entre as cooperativas do bloco foram os principais temas discutidos. Layanne apresentou as soluções associadas ao pilar de Negócios que vêm sendo desenvolvidas pelo Sistema OCB. Ela reforçou a importância de iniciativas como o Movimento SomosCoop, o InovaCoop e o Programa de Negócios. “Essas iniciativas estão contribuindo para fortalecer a imagem do cooperativismo e, principalmente, os negócios das cooperativas, trazendo mais competitividade e eficiência”, afirmou.

O encontro também debateu as possibilidades de parcerias na área de tecnologia e inovação, por meio do compartilhamento de tecnologias agrícolas, métodos de cultivo, práticas de gestão e inovações que podem aprimorar a produtividade e eficiência das cooperativas agro do bloco. E ainda, como a atuação em conjunto pode contribuir para a criação de cadeias de valor mais integradas, desde a produção até a distribuição, visando eficiência e qualidade.

A última parada do Sistema OCB foi a Embaixada do Brasil em Pretória para uma conversa com o Adido Agrícola, Carlos Mueller. Lawrence Monyahi, representante da Sanaco, também participou da reunião que discutiu uma vez mais a possibilidade de colaboração e parceria, especialmente quanto a produção de frango.

Sobre O BRICS: O Bloco é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Juntos, esses países representam 41,3% da população mundial (3,2 bilhões de pessoas). O PIB do bloco, que está sendo presidido pela África do Sul em 2023, corresponde a 25% do total mundial (US$ 25,8 trilhões).

“Somos mais de 20 milhões de brasileiros promovendo desenvolvimento e prosperidade em nossos sete ramos de atuação do cooperativismo. E, por isso, o cooperativismo está inserido em vários setores da economia, com atuação relevante inclusive em processos de industrialização. Neste contexto, é fundamental participar dos debates setoriais, como o da Fiesp, garantindo a correta compreensão do modelo cooperativista nas diversas cadeias econômicas.”

A afirmação da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, refere-se à participação no debate sobre os impactos da Reforma Tributária (PEC/45) no setor industrial promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nessa segunda-feira (21). De acordo com ela, os impactos do cooperativismo na sociedade, bem como e no desenvolvimento da indústria, comércio e serviços são notórios. “No Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, por exemplo, o movimento gera 12 mil empregos por meio de suas 655 cooperativas”, destacou.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, salientou, inicialmente, o avanço significativo na tramitação da reforma. “É uma pauta que está em debate há muitas décadas, que descomplica o sistema tributário e, entre outras medidas, traz o fim da cumulatividade de impostos e torna a carga tributária mais conhecida. No entanto, pedimos que alguns pontos sejam observados como o estabelecimento de um teto, da alíquota máxima”, ponderou. Outra questão levantada pelo presidente da instituição é a retirada de artigo que permite que os entes federados criem impostos. “Isso fere o próprio espírito da reforma e da não cumulatividade”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), também presente no evento, comunicou que no dia 29 de agosto haverá  reunião com os governadores de todos os estados para que a Casa recolha as contribuições dos entes federados. Em outubro ele espera colocar o texto para votação no Plenário. “A reforma, embora vá resolver problemas crônicos do país, não é imediata e passará por uma transição. O nosso compromisso com a pauta de desenvolvimento passa por uma política econômica que busque uma arrecadação sustentável onde as despesas e receitas sejam equilibradas. Não se pode fiar a economia apenas em cima da reforma tributária”, asseverou.

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (AL), por sua vez, declarou que esta é a “mãe de todas as reformas” e organizará o sistema tributário trazendo desburocratização e reduzindo inseguranças jurídicas. Segundo ele, as alterações no sistema tendem a atrair investimentos externos, o que vai proporcionar a geração de emprego e renda. Ele espera promulgar a PEC da reforma até o final deste ano.

O economista Bernard Appy garantiu novamente que a reforma não aumenta a carga tributária e disse ver com preocupação a adoção de um teto para a alíquota do IVA. Segundo ele, o melhor caminho é trabalhar para que a alíquota seja a menor possível e o rol de exceções seja limitado. Appy também explicou como se dará a transição para o novo sistema até 2033.

O encontro contou ainda com a presença de outras autoridades como o ministro da Fazenda interino, Dario Durigan (Secretário-executivo da pasta); o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), o ex-deputado, Rodrigo Maia, e outros parlamentares ligados à pauta da indústria.

Os agentes de reciclagem de todo o país se reuniram em Brasília entre os dias 23 e 25 para debater, entre outros temas, condições de trabalho, melhoria na renda, incentivos fiscais e inclusão em programas estratégicos dos governos (federal e estaduais) para o reuso dos resíduos sólidos. O 1º Encontro Nacional Eu Sou Catador, recebeu patrocínio do Sistema OCB. O diretor Remy Gorga e o coordenador da Câmara Temática das Cooperativas de Reciclagem, Cleusimar Andrade, também presidente da Central de Cooperativas de Reciclagem Rede Alternativa, representaram a entidade no evento.

O Sistema OCB conta atualmente com 97 cooperativas que congregam mais de 4 mil associados, que atuam estrategicamente nos recicláveis secos recuperados de papel e papelão, plásticos, metais, vidros e outros resíduos. As cooperativas figuram como possibilidade de trabalho formal com ganho de escala produtiva, em um ambiente de menor insalubridade e com utilização de equipamentos de proteção individual.

No painel Cenário atual do setor de reciclagem no Brasil e sua relação com catadoras e catadores, Cleusimar Andrade teceu elogios aos agentes de reciclagem e cobrou à atenção do governo com o movimento. “O que queremos é mais desenvolvimento para o nosso segmento, a emancipação tecnológica e industrial de tudo o que já fazemos há anos. Precisamos nos modernizar”, destacou.

O encontro teve também a missão de realizar um diagnóstico nacional da categoria após ouvir os principais desafios enfrentados pelos catadores no atual marco legal.  A atividade vem gerando inquestionáveis impactos positivos ao meio ambiente, mas de acordo com Cleusimar, a categoria é pouco valorizada. “A maioria dos catadores recebe menos de um salário-mínimo mensal por seus serviços e, no caso dos cooperativistas, retiram ainda do próprio bolso o custeio de transporte, gastos com água e luz, entre outros”, ressaltou.

Remy Gorga confirmou que os desafios são inúmeros, mas lembrou que é por meio de debates como o do encontro que as soluções podem surgir. “Os catadores são importantes agentes ambientais de desenvolvimento na geração de emprego, renda e cidadania. A cooperativa, por sua vez, é o modelo que tem todas as possibilidades para organizar o segmento e inserir esses profissionais no sistema de coleta e triagem. Esse trabalho precisa ser mais valorizado. Da nossa parte [OCB] temos promovido capacitações, qualificações, desenvolvimento da gestão e inserção de produtos no mercado, aumentando os ganhos”, ressaltou.

Para Remy, as cooperativas são a melhor possibilidade de inserir os catadores na cadeia de reciclagem. “Em Brasília tínhamos o maior lixão a céu aberto do mundo e com a ação das cooperativas ele foi fechado e as cooperativas foram contratadas pelo serviço público. Essa conquista pode e deve ser replicada nos outros estados. Outro ponto positivo são nossos intercâmbios de conhecimento e participação em rodadas de negócios. Em 2022, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mapeamos a cadeia de reciclagem do Distrito Federal e para identificar o que podemos agregar de valor aos nossos produtos. Este é outro ponto positivo, mas precisamos também discutir os incentivos tributários e acabar com a tributação injusta que incide sobre os catadores”.

Políticas públicas

Sobre a tributação, Remy afirmou que o Sistema OCB tem articulado ações junto ao Legislativo, bancos e tribunais pela estruturação de linhas de créditos para as cooperativas de reciclagem; aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/13, que, entre outras medidas, trata da aposentadoria especial dos catadores ao equipará-los aos produtores rurais e pescadores; e sobre a contribuição sob a comercialização mensal.

Ainda de acordo com ele, está também no Legislativo a aprovação dos Projetos de Lei 4.035/21 e 1.800/21, que isenta os agentes de reciclagem do pagamento de PIS e Cofins e compensa as contribuições embutidas no preço dos resíduos sólidos. No Supremo Tribunal Federal (STF) há o monitoramento do Tema 304, que trata da apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas. Nesta ação, o Sistema OCB já solicitou contribuir como amicus curiae.

Entre as políticas públicas defendidas pelo Sistema OCB estão ainda a estruturação do Pró-Catador; a adoção de créditos da reciclagem com melhor remuneração; a inclusão dos catadores em programas habitacionais; a regulamentação dos fundos Favorecicle e PróRecicle; a abertura de linhas de crédito direcionadas ao movimento dos catadores; a participação em editais e projetos de fomento do governo; a contratação das cooperativas de reciclagem pelo poder público para apoiar a estruturação do segmento; a remuneração pelos serviços ambientais prestados; o desenvolvimento de tecnologias e suporte às organizações; e a inclusão da educação ambiental nas grades curriculares de ensino.

O presidente do Movimento Nacional Eu Sou Catador (Mesc), Tião Santos, declarou que o movimento tem cerca de 800 mil de catadores e em mais da metade dos casos a atividade é a única forma de sustento da família. Além disso, ele explica que é na catação que estes trabalhadores são incluídos e melhoram suas condições de vida. “A reciclagem no nosso país nasce da pobreza, da exclusão social e econômica. Cerca de 60% dos catadores ainda vivem nos lixões e outros 35% vivem de forma desumana. Precisamos romper com o paradigma de que reciclagem é coisa de gente pobre.  Sabemos como operacionalizar o segmento e queremos ser mais bem reconhecidos por isso. A reciclagem é um avanço de consciência, da responsabilidade ambiental de uma sociedade justa, e igualitária”, asseverou Tião Santos.

O cooperativismo mineral no Brasil tem se empenhado por uma lavra mais sustentável e ambientalmente correta para, com isso, oportunizar ganhos de escala em um mercado cada vez mais exigente, sobretudo no que diz respeito a rastreabilidade dos produtos. O Sistema OCB conta com 66 cooperativas do segmento, que congregam mais de 66 mil garimpeiros. Em 2022, apenas as coops de ouro filiadas ao Sistema de representação do cooperativismo produziram 14 toneladas e movimentaram R$ 4,1 bilhões nos títulos das cooperativas. Aos cofres públicos, foram recolhidos em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), R$ 53 milhões.

Na sexta-feira (18) foi realizada a primeira reunião do Comitê Consultivo do Projeto Rastreabilidade e cadeia responsável no cooperativismo mineral brasileiro: implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código CRAFT. O programa é fruto de parceria entre o Sistema OCB e a Alianza por la Minería Responsable (ARM) firmada por meio de convênio assinado em maio deste ano.

O conselho reúne, além da OCB e da ARM, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o Ministério de Minas e Energia (MME); a Agência Nacional de Mineração (ANM); o Banco Central do Brasil; a Receita Federal; a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam); o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM); a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); dirigentes de cooperativas minerais; e os representantes das joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge.

A superintendente Tânia Zanella contextualizou a expressividade do movimento cooperativista brasileiro e destacou a importância da parceria. “Ela permite a criação de um alicerce forte em relação a rastreabilidade e para sermos referência para o mundo, uma vez que a pauta ESG já está sendo trabalhada no cooperativismo, inclusive com programa específico. Parte desse trabalho passa pela produção, gestão e governança para trazer novos horizontes e melhorar ainda mais o desenvolvimento do segmento”.

Código Craft

O projeto busca trazer para o país uma importante referência internacional de Due Diligence, o Código CRAFT e, consequentemente, uma ferramenta de avaliação parametrizada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineira (critérios CRAFT). Além disso, a parceria busca criar uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para avançar em desafios existentes no país relacionados à rastreabilidade e gestão, bem como mitigação, de riscos LAFT [Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo]. Não obstante, o projeto também almeja sensibilizar dirigentes de cooperativas e o mercado para cadeia de ouro responsável.

O analista técnico do Sistema OCB, Alex Macedo, explicou que, para obtenção da certificação de origem do minério, o primeiro passo é a adoção das boas práticas indicadas no Craft. “Vamos criar bases sólidas e responsáveis para um trabalho gradual que permita que os garimpos e as cooperativas minerais estejam mais preparados para responder a normativos, identificar e mitigar riscos e avançar em boas práticas, tendo em vista referências de responsabilidade nacionais e internacionais, além de estarem mais preparados para responder as demandas crescentes por ouro responsável", destacou Macedo.

O diretor-executivo da ARM para a Europa, Marcin Piersiak, declarou-se motivado e agradeceu o convite para integrar o Comitê Consultivo do Projeto. Ele explicou que a colombiana ARM atua há quase 20 anos, sem fins lucrativos, e trabalha em 25 países da América Latina, Ásia e África, acompanhando centenas de minas em processos de melhoria de produção. Além disso, o executivo explicou que a ARM atua no desenvolvimento de sistemas de padrões voluntários de produção e comercialização, bem como apoiam a criação de cadeias de abastecimento responsáveis. De acordo com ele, a vocação da ARM é transformar e dignificar a mineração artesanal.

“Temos aumentado nossa participação em discussões globais e somos testemunhas de que os mineiros da Mape querem fazer as coisas da melhor maneira e com a capacitação adequada. Esse projeto surge em um momento em que é preciso resgatar a confiança da sociedade com o setor de minérios. Devemos demonstrar que podemos trazer saldos positivos para a população com respeito ao meio ambiente. Tenho certeza de que o Código Craft pode ser aplicado no contexto brasileiro”, afirmou Persiak.

O conselheiro da ARM, Felix Hruschka, fez um apanhado das ações da ARM desde 2004, quando se iniciou o desenvolvimento do chamado padrão zero para a mineração de pequena escala, que cresceu até se tornar o Código Craft. Ele explicou que o trabalho passou por desenvolvimento de padrões também para a mineração industrial e de joalherias. E que os guias elaborados pela ARM estão de acordo com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A gerente técnica da Responsible Initiative Minerals (RMI), Maggie Gabos, também reforçou que a adoção do padrão Craft fomenta uma cadeia de suprimentos responsável. Ela relatou sobre os 15 anos de experiência da organização que representa hoje 300 indústrias em diversos países. “Focamos nos gargalos da cadeia e adotamos uma abordagem baseada em riscos para validar os sistemas de gestão por meio de aquisição responsável de minerais ou de práticas ESG. O padrão RMI é ESG e, além das considerações ambientais, sociais e de governança também combatemos a lavagem de dinheiro e o trabalho infantil. A RMI reconhece dois mecanismos, o Código Craft e RCS Global, e entendemos que são indicadores que podemos agregar no material e no processo” no Brasil, observou.

A head da ARM para o Brasil, Patrícia Garcia Marquez, falou sobre a implementação de uma primeira infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código Craft. E, Luciana Foresti Lanzoni, também da ARM, reforçou que o Brasil já conta com um mecanismo fundamental para o controle de rastreabilidade que é a nota fiscal eletrônica.

O coordenador nacional das cooperativas minerais do Sistema OCB, Gilson Camboim, enfatizou que o programa “traz um conforto para o segmento que está estruturado e merece ser fortalecido também com viabilidade internacional”. Ele destacou ainda que “a Coogavepe é referência no segmento e já traz boas práticas, mas há muito o que avançar nesse trabalho, por exemplo. Com parametrização do CRAFT, ele poderá utilizado e avançar para outras cooperativas de gemas e metálicos, não apenas restrito a lavra de ouro”, disse Camboim que também é presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin) e da Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (Coogavepe).

O representante do Banco Central, Álvaro Lima Freitas, da área de supervisão da conduta de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo, declarou que, no entendimento do banco, com a derrubada da presunção de boa-fé, espera-se aprimorar os processos e que as instituições financeiras passem a contribuir mais na identificação do ouro. “Ao ter um processo que assegure ou reduza o risco do ouro que está sendo levado para a instituição financeira, o preço da venda deverá ser mais proveitoso para os produtores. Esse selo de garantia e qualidade deve permitir que o processo seja mais célere na aquisição. Estamos aqui para garantir que esses protocolos tragam segurança nas exportações com a redução de risco de lavagem de dinheiro e ampliação da margem de lucro para quem está na cadeia”.

O auditor-fiscal da Receita Federal, Ricardo Moreira, parabenizou a iniciativa e declarou que os parâmetros colocados pelos especialistas, juntamente com a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, instituída em abril deste ano pela Receita, certamente reduzirão litígios e colocarão o Brasil na vanguarda do segmento mineral sustentável. O Ministério de Minas e Energia disse que as ações estão alinhadas com os estudos e projetos da pasta.

              A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), o Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM) e as joalherias Ara Vartanian e Fernando Jorge destacaram em suas considerações que a aplicação destes parâmetros será favorável para a cadeia, especialmente para o comércio. Alun Watkins, da joalheria Ara Vartanian, disse, inclusive, que eles estão “dispostos a pagar mais por este ouro, porque acreditam que uma cadeia responsável é uma solução de mercado”.

O tema do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) 2023 no Brasil já foi definido: “Apoiando pessoas, impulsionando negócios e transformando comunidades”. A data celebrada há 75 anos, sempre na terceira quinta-feira do mês de outubro, foi instituída pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu), que nas comemorações deste ano - em 19 de outubro - deu a liberdade para o Sistema OCB escolhesse o mote, o que foi feito em conjunto com a Câmara Temática de Comunicação e Marketing do CECO/OCB, formada por representantes do segmento.

“O tema tem tudo a ver com o que fazemos e os números demonstram isso. Nosso objetivo é que a sociedade conheça e reconheça que o cooperativismo tem sempre uma solução para não deixar ninguém para trás. Nosso jeito de fazer negócios, de atender, de estar presente em lugares mais distantes é o que nos torna únicos e indispensáveis, principalmente pela transformação social que promovemos aliada à prosperidade. Temos muito o que comemorar, pois além do bem para a nossa gente, estamos entre os mais importantes agentes de desenvolvimento do sistema financeiro nacional", destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Os cooperativistas querem destacar ainda mais o papel das coops financeiras para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. E, para que todos possam celebrar de forma coordenada e uníssona, o Sistema OCB vai disponibilizar na primeira quinzena de setembro  a identidade visual da campanha promovida pelo Woccu para as Organizações Estaduais e cooperativas de todo o país.

Desde 1948, o Woccu evidencia o papel do ramo nas soluções financeiras para as pessoas e na transformação socioeconômica das comunidades. De acordo com o Informe Estatístico de 2021 do conselho, 87,9 mil cooperativas de crédito estavam representadas, distribuídas em 118 paísese com mais de 393 milhões de associados. Ainda de acordo com o documento, o segmento congregava no mesmo ano, 12,64% da população economicamente ativa, segundo critérios adotadas para a sua produção.

Expressão nacional

O cooperativismo financeiro brasileiro já está há 120 anos atuando em benefício das pessoas e das comunidades. Segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, o Ramo Crédito soma 728 cooperativas, que oferecem soluções financeiras a mais de 15,5 milhões de cooperados e criam mais de 99 mil empregos diretos. O ramo conta com cerca de 9 mil unidades de atendimento, sendo a maior rede de postos físicos do país. Em 332 municípios, a coop é a única instituição financeira fisicamente presente.

O Sistema OCB articula junto ao Banco Central a regulamentação de dispositivos da Lei Complementar 196/22, que modernizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A aprovação no Legislativo contou com atuação massiva do movimento cooperativista, do Banco Central do Brasil e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para impulsionar novos negócios e continuar a gerar prosperidade. Em 2022, o segmento devolveu R$ 12,8 bilhões em sobras aos associados.

A contribuição no Sistema Financeiro Nacional (SNF) também é notória com a soma do volume dos depósitos totais das cooperativas em mais de R$ 352 bilhões, segundo dados do Banco Central, que aponta, ainda, um volume de operação de crédito que ultrapassa R$ 361 bilhões (7,05% do SFN).

O Sistema OCB informa e recomenda aos cooperativistas do Ramo Agro a inscrição no 3º Edital do Agro 4.0, iniciativa do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O objetivo do certame é selecionar projetos-pilotos que adotem e difundam as tecnologias 4.0 no agronegócio em suas estratégias de produção. As inscrições vão até 18 de setembro e cada selecionado receberá fomento no valor de R$ 375 mil.

O concurso abre oportunidades para cooperativas, associações, produtores rurais e a agroindústria em três categorias: Agricultura, Pecuária e Agroindústria. Os selecionados terão um ano para desenvolver os projetos.

Com a iniciativa, o Mapa e a ABDI pretendem ccoletar dados de produção e armazená-los para integrá-los com as demais bases, modelagens e visualização de informações estratégicas de forma a gerar conhecimentos que agreguem valor às produções.

O edital está organizado em cinco etapas: cadastramento das propostas de projetos; seleção; execução; avaliação; e monitoramento dos resultados.

Na última semana, o Sistema OCB atuou em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para inserir o cooperativismo na pauta de discussão internacional no âmbito da Cúpula da Amazônia. O papel do movimento no desenvolvimento sustentável foi reforçado em dois momentos. O primeiro, em parceria com o Instituo Rio Branco (órgão do Itamaraty que forma os diplomatas), promoveu o curso “Diplomacia Amazônica”, com participação de técnicos do Sistema OCB.

A ação contou com a presença de diplomatas brasileiros e de outros 11 países, além de representantes de organizações parceiras com o objetivo de capacitá-los sobre os esforços brasileiros na proteção do bioma amazônico e no desenvolvimento de projetos com a sociedade civil e parceiros estrangeiros. A primeira parte do curso foi direcionada à exposição teórica dos conteúdos com exposições de autoridades do Ibama, do BNDES e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), além dos pontos focais da pauta do Itamaraty.

O grupo também participou de visitas técnicas de imersão no cooperativismo amazônico. A imersão integrou as atividades da cúpula e permitiu à comitiva conhecer ainda as organizações estaduais do Sistema OCB do Pará e do Amazonas. No Pará, foram recebidos pelo presidente Ernandes Raiol, na Casa do Cooperativismo, em Belém, e visitaram a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (CAMTA), referência em produção sustentável por seu sistema agroflorestal e pelo volume expressivo de exportação de frutas e pimenta do reino.

No Amazonas, cerca de 60 diplomatas foram recebidos pelo presidente do Sistema OCB/AM, José Merched Chaar, que fez uma apresentação sobre o histórico do movimento no estado. Lá, também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelas cooperativas Sicoob Uni/AM, Coopfamma e Cooperar, bem como suas trajetórias de sucesso.

Cúpula
A Cúpula da Amazônia reuniu chefes de estado dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Belém, que corrobora com as recomendações da 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), realizada em 2022.  O encontro contou com a participação de 10 mil delegados para debates sobre como fomentar a cooperação técnica e a proteção ambiental nos nove países cobertos pela Floresta Amazônica: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

O Sistema OCB, em parceria com o Sescoop/GO e a empresa de consultoria de inovação ABGI-Brasil, promoveu, na sexta-feira (18), o 1º workshop sobre Fontes de fomento e financiamento de projetos de inovação e ESG. A capacitação que será oferecida também para outras Organizações Estaduais aconteceu em formato híbrido e contou 25 participantes presenciais e 55 online.  O evento é uma continuidade da iniciativa Radar de Financiamento.

“Explorar as possibilidades de fontes de fomento e financiamento é essencial para impulsionar a inovação e as práticas ESG no cooperativismo. O workshop foi crucial, pois revelou a ampla variedade desses recursos e como chegar nessas oportunidades, destacando a importância do Radar de Financiamento e do InovaCoop como guia nessa jornada. O destaque atribuído ao Radar surgiu da necessidade contínua por orientação estratégica dentro desse contexto desafiador que pode se tornar a busca por financiamento e apoio”, declarou o gerente do Núcleo de Inteligência e Inovação do Sistema OCB, Guilherme Souza Costa.

O workshop está alicerçado em dois eixos: modalidades de captação de recursos e aplicação prática da captação de recursos para inovação. No primeiro, o participante pode conhecer mais sobre os financiamentos reembolsáveis (fontes nacionais e internacionais); subvenção econômica com a utilização da Lei 11.196/05 – “Lei do Bem” e incentivos fiscais; incentivos governamentais e linhas de crédito com instituições privadas; investidores anjos com conceito e características do venture capital; crowdfunding e outras modalidades de financiamento coletivo.

No segundo eixo estudos de caso e exemplos reais de empresas inovadoras que obtiveram recursos fazem parte do programa, bem como estratégias e boas práticas para a captação de recursos efetiva e o Radar de Financiamento que oferece fontes de fomento à inovação e ESG.

O ponto focal do Sistema OCB/GO, Bruno Fonseca, declarou que é imprescindível que as organizações utilizem de inovações para acompanhar as transformações e demandas de mercado.  De acordo com ele, a organização estadual propôs um desafio de inovação para as cooperativas goianas que, em uma das etapas, abordava a temática de captação de recursos direcionadas a projetos de inovação.

“Apenas gerar propostas não é suficiente, é essencial oferecer às equipes as ferramentas que as auxiliem na aquisição de recursos que impulsionarão seus projetos. Esse workshop foi importantíssimo para compartilhar conhecimentos que ajudam a dar viabilidade aos projetos das coops. Vimos diversas possibilidades tanto no âmbito nacional como internacional, inclusive financiamentos reembolsáveis. Foi uma excelente oportunidade para que essas informações chegassem às cooperativas, já que boa parte delas têm conhecimento limitado sobre tais ações”, enfatizou Fonseca.

Para complementar o workshop, o Sistema OCB disponibilizará em breve curso em EAD na plataforma Capacitacoop, no qual serão explicados os principais conceitos, tipos de apoio, elegibilidade, classificações, órgãos de fomento, entre outros.

Entre os dias 22 e 24, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), que reúne o Governo Federal e representantes de mais de 80 entidades de representação dos pequenos negócios, realizou a 2ª Rodada de Reuniões dos Comitês Temáticos em 2023.

Entre os temas debatidos nesta rodada, destacaram-se a aprovação de nota técnica sobre o direcionamento de compras públicas para pequenos negócios; o aumento das faixas do MEI; a construção de um painel de indicadores para acompanhar a Política Nacional das MPEs (a ser instituída nos próximos meses); e a criação de um sistema de crédito especial para o artesanato, no âmbito do programa Brasil Feito à Mão.

Durante a abertura do evento, a diretora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Raissa Rossiter, destacou a importância do cooperativismo como ferramenta para fomentar o acesso ao mercado e o ganho de escala do artesanato brasileiro, bem como a parceria com o Sistema OCB para a internacionalização dos produtos de artesãos brasileiros.

O coordenador de Relações Governamentais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, destacou a importância da presença do cooperativismo na economia brasileira, para inclusão produtiva e empreendedorismo coletivo. “As cooperativas têm sido importantes instrumentos para ganho de escala dos pequenos, em suas atividades produtivas. Vemos no Fórum Permanente um importante espaço de interlocução e de avanço nas políticas públicas de fomento ao empreendedorismo”.

Política Nacional

Durante a semana, o coordenador público do Comitê do Fórum Permanente que trata da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresa, Eduardo Weaver, assinalou que o decreto que irá regulamentar essas ações segue os últimos trâmites no Governo Federal para a sua publicação.

Nos últimos quatro anos, o Sistema OCB ocupou a coordenação privada do Comitê, apoiando a construção do texto que deve culminar na Política Nacional das MPEs, tendo, inclusive, incluído o fomento ao cooperativismo e a outras formas de associativismo entre as diretrizes do decreto.

A produção agrícola vem crescendo cerca de 3% ao ano e a safra de grãos 2022/2023 deverá alcançar mais de 310 milhões de toneladas. A capacidade estática de armazenagem, no entanto, está em 188 milhões de toneladas. Com o objetivo de identificar os gargalos e apresentar soluções, quatro frentes parlamentares, de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), do Cooperativismo (Frencoop), da Agropecuária (FPA) e do Brasil Competitivo, promoveram seminário, nesta quinta-feira (24), com a participação de órgãos do Executivo, do setor produtivo, da indústria e de bancos.

O encontro realizado na Câmara dos Deputados foi requerido pelo presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania), que também é vice-presidente da Câmara Temática da Armazenagem da Frenlogi. Segundo ele, a junção dos principais atores envolvido no debate é o ponto de partida para o fortalecimento do segmento.

O parlamentar acredita que há outras possibilidades para captação de recursos que podem contribuir com a construção de armazéns e que um programa direcionado especificamente a essa questão se faz necessário.  “Este seminário vai impulsionar um plano estruturante da armazenagem no Brasil. Falamos que há poucos recursos. Também podemos pensar em outras formas de captação de recursos para além do Plano Safra, como, por exemplo, ter o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio) destinado à armazenagem”, recomendou o parlamentar.

A participação do cooperativismo na agropecuária é notória e, por isso, o Sistema OCB foi convidado a dar suas contribuições ao debate. O analista-técnico do Ramo Agro, Rodolfo Jordão, apresentou aos participantes um apanhado sobre o cooperativismo agropecuário, que reúne mais de um milhão de produtores rurais (71,2% da agricultura familiar) distribuídos em 1.185 cooperativas. Ele destacou que o cooperativismo é responsável por 53% da produção nacional de grãos e 63,8% dos produtores cooperados contam com assistência técnica e extensão rural, segundo o IBGE.

“O cooperativismo atua em todos os elos da cadeia produtiva, desde o acesso a insumos como mudas, fertilizantes, defensivos e rações, até a comercialização com acesso a mercados com redução de assimetrias. A atuação se dá ainda no processo de armazenagem e agroindustrialização, com agregação de valor e maior controle de qualidade dos produtos”, explicou Rodolfo. O analista relatou ainda que, quando há armazenagem, a comercialização é melhor e promove otimização logística. “Segundo a Conab, a capacidade estática de armazenagem do cooperativismo é de 41 milhões de toneladas de grãos, ou seja, cerca de 1/4 da armazenagem do país, com as 1.652 unidades distribuídas nas cooperativas agropecuárias ao redor do país”.

Ele acrescentou que o grande gargalo para a armazenagem é o financiamento, que precisa ser mais amplo para uma expansão mais célere da infraestrutura. “No Crédito Rural há restrições orçamentárias em linhas direcionadas e as taxas de juros e prazos praticados pelo mercado são limitantes para investimentos de longo prazo”, explicou Jordão. O analista também ressaltou que “as cooperativas agropecuárias são fornecedoras e usuárias dessa infraestrutura e têm apetite por desenvolver práticas neste sentido”.

A analista de desenvolvimento de cooperativas, Divani de Souza, representou o Sistema OCB no Encontro de Mulheres Cooperativistas do Distrito Federal realizado, nessa terça-feira (15), pelo Sistema OCDF. A data escolhida é muito simbólica para o movimento, pois é fruto de Lei Distrital, de 2022, que fixou o 15 de agosto como o Dia da Mulher no Cooperativismo em homenagem à professora Diva Benevides Pinho, que nasceu neste dia, e é uma das pioneiras do estudo do cooperativismo no país.

“Este encontro foi realmente muito especial e acolhedor, pois, ao mesmo tempo em que celebramos um ano em que foi instituído o Dia da Mulher Cooperativista do Distrito Federal, também oportunizou que lembrássemos e homenageássemos a saudosa Diva Benevides. O evento promoveu conexões, aprendizados, trocas e networking entre as mulheres participantes. Sem contar a possibilidade especial de divulgar ainda mais o Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, o Elas pelo Coop e, naturalmente, despertar o desafio e a oportunidade da criação dos comitês de mulheres e jovens do DF”, ressaltou Divani.

O evento contou com série de palestras e depoimentos que reconheceram a importância da mulher para a evolução do movimento na capital. Foram estimuladas habilidades como força, perseverança, grandeza, autonomia, liderança e protagonismo. Outro ponto chave do encontro foi a disseminação de conteúdos sobre promoção e defesa dos direitos das mulheres, com base na Lei Maria da Penha.

O presidente da OCDF, Remy Gorga, destacou o papel das mulheres nas cooperativas do DF.  "A figura feminina está cada vez mais presente em cargos de liderança, de governança e traz consigo uma percepção diferenciada, um instinto que promove a cooperação". Ele também salientou que  o o DF é o único ente da federação a ter uma lei em homenagem às mulheres cooperativistas. A superintendente da entidade, Carla Madeira, classificou a data como uma grande conquista em reconhecimento ao movimento. “Estamos cada vez mais ocupando cargos importantes nas organizações cooperativas, ajudando em deliberações e em decisões relevantes", reforçou. Carla lançou ainda, o desafio da criação dos comitês de mulheres e de jovens do Distrito Federal.

No compartilhamento de histórias, a presidente da Cooperativa de Trabalho e Saúde (Coopcare) e diretora sindical da OCDF, Adélia Neri, conduziu o “Diálogo Elas pelo Coop” e apresentou o Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB de mesma nomenclatura. O Elas pelo Coop foi consolidado em 2020 e, desde então, as integrantes participam de treinamentos, capacitações, intercâmbios de informações e em eventos para divulgar a força feminina dentro do cooperativismo.

Homenagem

Diva Benevides Pinho foi professora emérita da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP) e faleceu em 2016, aos 90 anos. Em vida, ela desempenhou um papel muito importante na história da instituicão, inspirando a todos com sua cultura de cooperação e incentivando os ex-alunos a retribuírem à universidade.

Diva foi uma das primeiras brasileiras a publicar pesquisas e estudos acadêmicos sobre cooperativismo. Sua contribuição para o desenvolvimento acadêmico do tema é inestimável. Sua tese de doutorado em economia foi a primeira a abordar o cooperativismo na Universidade de São Paulo. Além disso, ela é autora do livro O Cooperativismo no Brasil, publicado em 2004, no qual faz uma análise profunda dos fatores de mudança do cooperativismo brasileiro no início do Século XXI. É dela também o livro Gênero e desenvolvimento em cooperativas: compartilhando igualdade e responsabilidades, publicado em 2000 pelo Sescoop.

*Com informações do Sistema OCDF

O projeto que propõe alterações em dispositivos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf (PL 2.384/23) foi aprovado, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue agora para análise do Plenário da Casa. O texto recebeu contribuições do Sistema OCB, que se somou ao coro das confederações patronais e do Instituto Pensar Agro (IPA), contrário ao retorno do voto de qualidade e contra o aumento do piso processual de 60 para mil salários-mínimos (limite de alçada).

 As sugestões já tinham sido acatadas pelo relator na Câmara, deputado Beto Pereira (MS), na aprovação pelo plenário. Como o artigo que aumentava o limite de alçada foi suprimido e o voto de qualidade foi mantido, com condicionantes, como extinção de multas, renegociação e parcelamento de dívidas, as demandas das confederações patronais foram atendidas. O voto de qualidade será em favor do Fisco, ou seja, em casos de empate nos julgamentos de recursos, o voto de minerva é do Fisco.

Entre os critérios estabelecidos estão a isenção de multas sobre débitos tributários, com pagamento apenas da dívida principal e os juros. Caso o contribuinte pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, mensais e sucessivas. A proposta aprovada garante ainda que não prevalecerão na esfera administrativa as autuações que foram interpretadas indevidamente à incidência da contribuição previdenciária rural nas operações de integração, por intermédio de cooperativas.

Para o senador Otto Alencar (BA), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria na CAE, o voto de qualidade para desempatar decisões do Carf é um “instituto necessário”. O parlamentar lembra que o conselho tem composição paritária e a Fazenda Nacional não pode recorrer ao Poder Judiciário em caso de derrota na esfera administrativa.

“A continuidade do modelo de resolução do empate sempre em favor do contribuinte não é a solução para o estoque de créditos em disputa. Como o julgamento administrativo corresponde a um controle de legalidade das autuações, há que se ter certeza razoável para sua anulação, muito além de um mero empate, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público. Segundo a Receita Federal, a extinção do voto de qualidade beneficiou poucos contribuintes, embora as cifras envolvidas nos processos sejam elevadas. É mais do que compreensível a urgência requerida pelo Poder Executivo em relação ao projeto de lei”, argumentou Otto.

O presidente da comissão e coordenador da região Centro-Oeste da Frencoop, senador Vanderlan Cardoso (GO), ressaltou que o projeto disciplina a programação de resultados de julgamento. "Essa proposta dispõe sobre a autorregulação de débitos no âmbito da Receita Federal. O texto permite ao contribuinte usar créditos obtidos a partir de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O devedor pode aproveitar valores devidos inclusive de empresas controladas ou controladoras, independentemente do ramo de atividade”.

Entenda

              O projeto em questão tem o mesmo teor que a Medida Provisória (MP) 1.160/23, que perdeu a validade em junho deste ano. O Sistema OCB esteve reunido com o relator da matéria, deputado Beto Pereira (MS) durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e somou-se ao Instituto Pensar Agro (IPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pela reformulação do texto. Até 2020 (Lei 13.988/20) a prerrogativa do voto de minerva era do governo. O entendimento para a mudança à época era de que o presidente votaria duas vezes e os casos de empate acabariam favorecendo as empresas, sem que o governo pudesse recorrer.

Em acordos anteriores, parlamentares já tinham destacado que o voto de qualidade seria mantido a favor do Fisco e, ao mesmo tempo, isentaria os contribuintes de multa. Em outra linha de entendimento, o voto de qualidade só tem viabilidade se atrelado a condicionantes. Uma das regras consideradas pelo relator e informada ao Sistema OCB é a concessão de benefício ao contribuinte e para a regra de desempate nos julgamentos, a ampliação do colegiado.

Na oportunidade, o cooperativismo também se manifestou sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, considera constitucional a extinção do voto de qualidade nas situações de empate no julgamento administrativo.

O Sistema OCB foi representado pelo coordenador de Meio Ambiente e Energia, Marco Morato, e pelo consultor ambiental, Leonardo Papp, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, nesta segunda-feira (21). A minuta do projeto para regulamentar o mercado dos gases de efeito estufa (GEEs) foi o mote da convocação das entidades. O encontro reuniu 50 pessoas de forma presencial e mais 70 online.

“Essa audiência foi bastante importante porque propiciou o diálogo entre o governo e s sociedade. Por outro lado, serve como experiência para entendermos os novos arranjos e construções de iniciativas neste sentido por parte do governo federal. Há alguns instrumentos interessantes como o mecanismo de equalização de preços dos créditos de carbono, semelhante ao que acontece em países dependentes de energia. Ou seja, eles têm um fundo para limitar o preço do combustível nesses países e o Brasil pensou em como limitar os preços dos créditos de carbono para manter a competitividade dos setores que seriam obrigados a reduzir as emissões”, afirmou Morato.

A apresentação do texto foi coordenada pelo secretário-executivo do colegiado, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, e justificada pela subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. A Casa Civil e os ministérios da Fazenda, da Indústria e Comércio, do Meio Ambiente e de Minas e Energia contribuíram para a elaboração da proposta inicial, que deverá receber novas sugestões das entidades integrantes do conselho.  Segundo explicado por Rodrigues Pereira, a proposta é fruto de cinco meses de trabalho e tem como base estudos e referências nacionais e internacionais deste novo mercado.

“A proposta é meritória, mas alguns pontos precisam ser aprimorados como, por exemplo, os limites de participação nesse mercado; a questão dos prazos para a entrada de setores; a estrutura de governança que garanta a participação dos segmentos regulados; e o reconhecimento dos ativos ambientais das atividades agropecuárias para além das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e de Reserva Legal. A proposta deve considerar também as atividades do agro que utilizam técnicas de sequestro de carbono”, asseverou Morato.

Segundo o coordenador, esses ativos sequestram carbono e fariam jus os recebimentos dos créditos também, uma vez que estão previstos no Código Florestal (Lei 12.651/12) e na Lei de pagamento por serviços ambientais (14.119/21). Sobre o limite e as cotas de emissões, Morato considerou o modelo global adotado assertivo. “Um setor que consiga emitir menos do limite aportado poderá vender seus créditos. Por outro lado, os que emitirem em excesso poderão comprar. Esse modelo é mundialmente conhecido como cap and trade, uma ferramenta formatada para controlar as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, movimentar a economia com esta organização do mercado”, frisou.

Morato relatou ainda a preocupação do cooperativismo com o texto atual no que diz respeito à falta de clareza sobre quais setores seriam obrigados a ter cotas de emissões de gases de efeito estufa e quais atividades seriam passíveis desses limites. “Eles colocaram um limite acima de 25 mil toneladas de carbono/ano, o que entendemos como baixo e, para alguns especialistas, representa um risco”, alertou o coordenador.

              O cronograma sobre como será conduzido o processo é outro ponto a ser aprimorado, de acordo com Morato, assim como as questões de governança, quais entidades participarão do comitê de implementação do programa e a inclusão de novos segmentos que hoje estão de fora da proposta. “Vamos continuar participando e monitorando o andamento desse projeto, porque o mercado de carbono é uma das ferramentas essenciais para que a economia brasileira alcance a neutralidade de emissões. Com isso, as cooperativas podem acessar mercados mais exigentes, produzir e vender com segurança para o mundo inteiro”, ressaltou.