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Créditos serão revertidos para projeto de conservação na floresta amazônica
Uma empresa é carbono neutro quando compensa as emissões de gases de efeito estufa associadas às suas operações.Os dias 14 a 16 de maio prometem ser um marco para os movimentos cooperativistas, uma vez que líderes, especialistas e cooperados estarão reunidos no 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), maior evento do movimento no mundo. Além de definir as diretrizes estratégicas que vão guiar as ações do modelo de negócios no ciclo 2025-2030, o evento deste ano também se destaca por seu compromisso com a sustentabilidade e a preservação ambiental, com a certificação como neutro em carbono. O selo atesta que as emissões, que totalizaram 721 toneladas de CO2 foram efetivamente neutralizadas por meio do financiamento de um projeto de conservação na floresta amazônica brasileira.
Os créditos serão revertidos para o Projeto REDD+ Rio Preto Jacundá, que busca promover impactos sociais e ambientais positivos na região, através da geração e comercialização de créditos de carbono. A renda proveniente do processo é reinvestida na comunidade, financiando projetos que incluem a construção de infraestrutura comunitária, acesso à educação e cultura, e cuidados de saúde essenciais por meio de visitas de médicos.
Além do compromisso com a neutralidade das emissões de carbono, o CBC contará com uma ativação que visa aumentar a conscientização sobre a importância da mitigação dos gases de efeito estufa. Trata-se de uma plataforma interativa de cálculo de emissões que estará disponível no local, permitindo que os participantes avaliem, individualmente, sua pegada de carbono. A iniciativa busca capacitar os participantes a entenderem e se engajarem ativamente com o conceito de neutralidade de carbono.
“Os participantes terão a oportunidade de interagir com esta plataforma e obter insights sobre seus impactos individuais. As emissões calculadas serão acompanhadas por uma mensagem afirmando que as emissões do evento já foram compensadas, juntamente com informações concretas sobre o Projeto REDD+ Rio Preto Jacundá”, explica Alex Macedo, coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB.
Alex lembra também que o cooperativismo se preocupa e busca a neutralidade de carbono no exercício de suas atividades constantemente."Com essa iniciativa, o CBC demonstra o compromisso do movimento com a responsabilidade ambiental e o bem-estar de toda a sociedade, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas e com a conscientização ambiental”, completa.
Certificação
A certificação obtida para o evento exige a quantificação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas, desde a organização até a desmontagem. As emissões que não podem ser totalmente eliminadas são neutralizadas por meio do investimento em projetos de compensação de carbono, como é o caso do projeto REDD+ Rio Preto Jacundá.
A prática de neutralizar as emissões por meio da compra de créditos é reconhecida internacionalmente como um esforço significativo para reduzir a pegada de carbono de uma empresa. Quando uma empresa é carbono neutro, significa que ela compensa as emissões de gases de efeito estufa associadas às suas operações.
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Estudantes conheceram modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia
Grupo de futuros diplomatas conheceu o cooperativismo na práticaNa última quinta-feira (09), os alunos recém-ingressos na academia de formação do corpo diplomático brasileiro fizeram uma visita para conhecer a Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), localizada no Pará. O evento foi uma parceria do Sistema OCB com o Instituto Rio Branco.
A jornada começou em Belém do Pará e seguiu até Quatro Bocas, onde está sediada a Camta. A turma foi recebida pelo presidente Alberto Oppata, que contou a história da cooperativa, fundada em 1931 por imigrantes japoneses que buscavam refúgio da guerra. No início, o foco da produção era a pimenta do reino e, atualmente, a coop é reconhecida nacional e internacionalmente pela comercialização de produtos amazônicos, como a castanha-do-Brasil, o dendê, o cacau e o açaí.
Durante a visitação, os futuros diplomatas puderam conhecer o Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (Safta), um modelo de desenvolvimento sustentável implementado pela cooperativa. O sistema integra a produção e a conservação ambiental, e se tornou uma referência global no campo da sustentabilidade. Também estiveram na matriz da cooperativa e exploraram as áreas de produção, além de experimentarem os produtos locais, desde os chocolates até os açaís.
Após a experiência nas plantações, o grupo desfrutou de um almoço na Associação Cultural de Tomé-Açu e, em seguida, foi à agroindústria da Camta, que apresentou o processo desde a criação de polpas até o armazenamento dos produtos. Já na Casa do Cooperado, tiveram a chance de adquirir os produtos locais.
O trainee de relações internacionais do Sistema OCB, Enzo Ramos, acompanhou a comitiva e afirmou que a visita foi uma oportunidade de apresentar o cooperativismo na prática. "Mostrar para os futuros representantes do Brasil como o impacto do coop é positivo, é como comprovar que esse modelo de negócios funciona. A Camta é um exemplo vivo do potencial de desenvolvimento econômico e social oferecido pelo movimento, além de gerar renda para seus cooperados e colaborar com o progresso da comunidade", disse.
Para Felipe Morelli, terceiro secretário da turma do Instituto Rio Branco, conhecer a cooperativa ampliou a visão do grupo quanto. "A produção da cooperativa fortalece o produtor, consolida o desenvolvimento sustentável e aumenta os ganhos para o Brasil. Hoje sabemos que um futuro melhor para o país envolve a cooperação do pequeno e médio produtores, com coordenação de cooperativas e de organizações de âmbito nacional", afirmou.
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Deliberações impactam setores da economia e desenvolvimento socioambiental
Parlamentares em sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosNa última sessão de vetos do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira (09), foram apreciados diversos itens de relevância para o cooperativismo brasileiro. Os resultados das deliberações geram desdobramentos que podem afetar os setores-chave da economia e do meio ambiente. Em um acordo feito entre o governo federal e a oposição, o Plenário derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, o que aumenta o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No que concerne ao Veto nº 45/2023, aposto ao PL 2.757/2022, que trata sobre a regularização fundiária na Amazônia, a decisão foi marcada pela rejeição dos itens de 1 a 9, o que vai garantir maior segurança jurídica e regularização fundiária de diversas famílias rurais que já possuem o título do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, o item 10 não foi apreciado e será objeto de análise na próxima sessão, prevista para ocorrer ainda em maio, no dia 28, às vésperas do feriado de Corpus Christi.
Outro veto que possui grande destaque para o cooperativismo é o 47/2023, que aborda a flexibilização de registro dos pesticidas e que teve como resultado a rejeição dos itens de 1 a 8, que incluem a reanálise dos riscos, entre outros pontos. O que está proposto é a centralização de reavaliação de ingredientes ativos usados na agricultura no Ministério da Agricultura, além da continuidade do registro de produtos que já estão passando por um processo de reanálise. Os itens de 9 a 17 também serão objeto de análise na próxima sessão, podendo ocorrer a continuidade do debate sobre a regulamentação e o uso desses produtos, que levam em consideração os impactos ambientais e de saúde pública.
Outro importante item analisado foi o veto 64/2022, que trata da estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e recebeu rejeição para os itens 3 a 13 e 46 a 47. Já os itens 1, 2, 14 a 53 e 45 foram mantidos e incluem o Congresso Nacional no processo de aprovação de exportação pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) de minérios nucleares e derivados.
Além disso, foram mantidos os vetos que tratavam do acesso às informações fiscais de pessoas jurídicas ou físicas, com o intuito de leiloar bens e equipamentos encontrados ou apreendidos em decorrência de atividade de mineração ilegal. Vale destacar que o Sistema OCB se posicionou pela derrubada dos dispositivos referentes ao artigo 13, que foram rejeitados pelos Congressistas. Ainda entre os vetos, ficam mantidos os que impediram a equiparação das carreiras às de agências reguladoras e também a movimentação de servidores entre as agências.
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Iniciativa visa incluir permissão para operação com condição subsidiada do Pronampe
O Sistema OCB emitiu nota técnica nesta sexta-feira (10) para solicitar a reedição da Medida Provisória (MP) 1.216/2024, publicada pelo governo federal com ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Entre outros pontos, a medida determina a transferência de R$ 2 bilhões para subvenção de juros, via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica podem operar com as condições subsidiadas.
A entidade considera a medida extremamente meritória, mas considera discriminatória a exclusão das cooperativas da subvenção do Pronampe. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, afirma a nota.
O documento também ressalta que, apenas no estado, as cooperativas de crédito são responsáveis, atualmente (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de $1,1 bilhão de reais, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.
Para o Sistema OCB, a restrição dificulta o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisarão buscar outra instituição para solicitar os recursos, além de criar uma profunda assimetria entre os agentes financeiros. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabilizará também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defende a nota.
Confira a íntegra da nota em https://in.coop.br/NT-MP_1216.
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Prioridades do movimento reúnem ações voltadas para o crescimento do país
O Sistema OCB lança, na próxima terça-feira (14), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, com as prioridades e demandas do setor no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). O evento acontece durante a abertura do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), que vai reunir cerca de 3 mil pessoas em Brasília para discutir as diretrizes estratégicas do movimento no Brasil para os próximos anos.
Este ano, como principal tema, destaca-se o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024). É fundamental que o contexto de regulamentação em curso considere as especificidades das cooperativas enquanto sociedades de pessoas, constituídas para prestar serviços aos cooperados. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade dos produtos e serviços das cooperativas.
Além da regulamentação da Reforma Tributária, a agenda prioritária engloba diversos outros temas, tais como a participação de cooperativas no mercado de seguros, o aumento de volume de recursos do Crédito Rural e a ampliação da conectividade no campo, por meio de cooperativas de infraestrutura.
“Temos convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria na qualidade de vida e a democratização de renda para as pessoas. Nosso papel, como agentes de desenvolvimento, é contribuir ativamente para o aprimoramento de políticas públicas que atendam às necessidades reais da sociedade. A agenda traz as prioridades do nosso movimento junto aos Três Poderes e que nos permitirão contribuir para um país mais justo, igualitário e inclusivo”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
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Maior evento do movimento na América Latina começa no dia 14
Faltam poucos dias! Na próxima semana, líderes, especialistas e cooperados de todo o Brasil estarão reunidos em Brasília para o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), maior evento do movimento no mundo. Sob a perspectiva da união, equilíbrio e força coletiva, o evento tem como objetivo definir as diretrizes estratégicas que vão guiar as ações do modelo de negócios no ciclo 2025-2030. Com o tema central Projetando um futuro + coop, são esperados cerca de três mil participantes.
O CBC acontece junto com a celebração do 55º aniversário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e contará com palestras de líderes e autoridades renomadas em inovação, visão estratégica e futuro. Ismail Salim, Amy Webb, Martha Gabriel e Fred Gelli, futuristas e estrategistas, estão entre os convidados. Também abrigará o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, com as pautas prioritárias do movimento junto aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Outros líderes reconhecidos também farão apresentações nas salas de debate temáticas como Sonja Novkovic, diretora do International Centre for Co-ooperative Management (ICCM); Glaucia Guarcello, COO da The Bakery; Rubens Mazzali, professor da FGV; Rosilene Rosado, consultora ESG; Walter Longo, publicitário e especialista em inovação; Dado Schneider, palestrante sobre Geração Z & futuro do trabalho; e Carlos Busch, executivo e colunista da MIT Technology Review, entre outros.
Os temas a serem abordados fazem parte de um processo iniciado ainda em 2023, com a realização de várias pesquisas envolvendo cooperados, líderes do movimento, formadores de opinião e sociedade em geral, para mapear pontos relevantes que contribuíram para a construção da programação do evento.
Escolha das diretrizes
A definição das diretrizes estratégicas do cooperativismo também faz parte de um trabalho intenso e que envolve a participação de cooperativas, cooperados, Organizações Estaduais (OCEs) e Unidade Nacional, de forma coletiva e democrática. Sob a coordenação do Sistema OCB, as OCEs realizaram prévias em suas regiões para coletar sugestões iniciais. No total, mais de 1,9 mil contribuições foram encaminhadas para a Unidade Nacional, que realizou, com base nos estudos realizados, a consolidação e priorização das propostas que serão discutidas durante o Congresso.
Será a partir dessas propostas que os líderes farão a definição final das diretrizes que vão guiar o movimento nos próximos anos. Para isso, inicialmente, será utilizado um documento-base de referência. As salas temáticas terão palestras e debates, culminando na deliberação estratégica. Cada sala (serão 10) discutirá entre 23 e 26 diretrizes e escolherá 10. Assim, ao todo, 100 propostas serão apreciadas e votadas na sessão plenária que acontecerá no último dia do evento. Dessas, 25 serão selecionadas como as principais diretrizes do movimento para o ciclo 2025-2030.
Os debates terão como foco sete temas fundamentais que incluem Comunicação, Cultura Cooperativista, ESG, Inovação, Intercooperação, Negócios e Representação. No caso do ESG, as abordagens vão se dividir, ainda, em quatro subtemas: Ambiental, Social, Governança e Gestão.
Programação
No primeiro dia (14), o presidente Márcio Lopes de Freitas fará a abertura marcada para às 16h e, em seguida, Salim Ismail, futurista, estrategista de negócios e empreendedor, irá comandar a palestra magna com o tema Liderança Exponencial. Como idealizador de empresas digitais e líder de um ecossistema que converge em transformações globais, conecta profissionais a organizações, instituições e pessoas, Ismail vai falar sobre inovação e os princípios fundamentais por trás das organizações de alto impacto e da liderança visionária. Às 17h30, a superintendente Tania Zanella apresentará os principais resultados do cooperativismo desde o 14º CBC, em 2019. Já às 19h, acontece o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024.
No dia 15, os trabalhos serão abertos pela futurista, professora de previsão estratégica na Universidade de Nova York, fundadora e CEO do Future Today Institute, Amy Webb. Ela coordenará a palestra Cenas do Futuro, na qual irá mergulhar no universo das tendências tecnológicas emergentes, compartilhando insights valiosos sobre como antecipar e se preparar para o futuro. Em seguida, Martha Gabriel trará sua expertise para discutir o tema O futuro é coop. A renomada especialista em tecnologia e inovação vai mergulhar na dinâmica das cooperativas no contexto da era digital e detalhar como elas estão moldando o futuro dos negócios em um mundo cada vez mais conectado. Na sequência, os participantes serão separados por salas temáticas onde ocorrerão novas palestras e, após o almoço, a tarde será reservada para os debates sobre as diretrizes estratégicas.
Já no terceiro dia (16), a primeira parte da manhã será dedicada a priorização das diretrizes definidas nos debates do dia anterior durante a sessão plenária. Em seguida, Fred Gelli, coordenará a palestra O que somos? Construindo futuros a partir do nosso lugar de potência, em que tratará sobre a importância de compreender a identidade e os valores intrínsecos das cooperativas para impulsionar um futuro sustentável e próspero. O encerramento do Congresso acontece logo após a palestra.
Confira mais detalhes em http://cbc.coop.br
Saiba Mais:
- Futuro sustentável é tema do dia internacional das cooperativas 2024
- 2º encontro de agentes da inovação busca diversificar o coop
- Pesquisa destaca que 80% das cooperativas inovaram
- Alckmin recebe convite para o 15º CBC
Projeto busca corrigir lacuna na legislação atual para atender demanda do movimento
Senadores votam pela participação das cooperativas nos fundos regionais. Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoNesta terça-feira (07), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou o parecer da senadora Teresa Leitão (PE) à emenda de Plenário ao PLP 262/2019, que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). O parecer é contrário à emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos. A emenda segue agora para apreciação em Plenário.
O projeto busca a correção de uma lacuna na legislação atual que impede que as cooperativas tenham acesso aos recursos, devido à exclusão das sociedades cooperativas do rol de beneficiários. O intuito é incluir a menção explícita do modelo de negócios como beneficiário dos recursos de desenvolvimento regional. Os fundos são direcionados para grandes empreendimentos geradores de empregos, como os de infraestrutura e logística, sendo essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social em municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Junto ao senador Flávio Arns (PR), autor da matéria e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema OCB tem desempenhado papel fundamental para que a matéria tramite de forma célere no Senado e seja encaminhada à Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa conquista é muito importante e reflete o compromisso do movimento cooperativista em promover o desenvolvimento econômico e social em todo o território nacional. "Permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país. O Sistema OCB continuará trabalhando para garantir que o projeto avance. Nosso intuito é o de sempre contribuir para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo", afirmou.
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Documento é uma fonte de informação que promove o modelo de negócios
O AnuárioCoop é uma publicação elaborada pelo Sistema OCB, e reúne dados oficiais do cooperativismo brasileiro. O objetivo é subsidiar a atuação política e institucional em defesa do movimento, com uma base sólida para a formulação de estratégias destinadas à conquista de leis e políticas públicas que favoreçam o seu crescimento. Além disso, o anuário também reforça a potência do coop como um modelo econômico sustentável, que promove relevância e impacto positivo na sociedade.
Para Márcio Lopes de Freitas, as informações são como um impulso para o setor. "A partir do que recebemos, é possível projetar estratégias que fortalecem o movimento e, também, é uma forma de comprovar a força e a expressividade que temos no Brasil", disse.
O documento é uma fonte de informação para a imprensa, pesquisadores, governo, parlamentares e outros organismos públicos e privados. Por isso, é muito importante que todas as cooperativas preencham o formulário até o dia 14 de junho. Essa é a melhor oportunidade para que as coops contribuam com seus números precisos e atualizados. A forma de preenchimento dos dados é simplificada e acessível, sendo realizada por meio do sistema eletrônico de registro e cadastro de cooperativas, o SouCoop.
Para Igor Vianna, responsável pelo registro e cadastro no Sistema OCB, a plataforma permite que todas as informações necessárias e detalhadas sobre cada coop sejam colocadas à disposição e, assim, é possível construir um recorte abrangente do cooperativismo brasileiro. "O envio dos dados serve como base para a defesa, a garantia da competitividade e a promoção do modelo cooperativo, de forma que se torne cada vez mais possível oferecer serviços especializados que atendam às necessidades das coops", afirmou.
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Campanha arrecada fundos em corrente de solidariedade para salvar e preservar vidas
Sistema OCB se une a corrente humanitária para concentrar esforços em torno das ações de arrecadaçãoAs fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas têm deixado um rastro de danos significativos em várias regiões do estado. Milhares de famílias foram afetadas, casas destruídas, estradas ficaram intransitáveis e muitas áreas estão alagadas. As previsões mostram que os temporais devem continuar por mais alguns dias e a população precisa de toda a ajuda possível para superar esse momento de grande tristeza e perdas.
Por isso, o Sistema OCB se une a corrente humanitária que se formou em todo o país para convidar cooperativas e cooperados a concentrarem esforços em torno das ações de arrecadação em andamento, coordenadas pelo Sistema Ocergs. Nesse momento de necessidade, é fundamental que a solidariedade e a força do coletivo prevaleçam.
“Em momentos como esse, o cooperativismo sabe mais do que ninguém o diferencial da força do coletivo. Por isso, precisamos nos unir e ajudar no que for possível. Convidamos os cooperativistas de todo o Brasil a apoiarem o Rio Grande do Sul. Ações concretas e práticas são fundamentais e urgentes para tentar diminuir ao máximo o sofrimento da nossa gente no estado”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.
Esta é a maior enchente do estado desde 1941. O governo local decretou estado de calamidade, situação reconhecida também pelo governo federal. A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas gaúchas em risco de elevação das águas acima da cota de inundação. As principais medidas de emergência visam resgatar pessoas e preservar vidas.
Há várias formas de ajudar:
Doações em dinheiro: recursos são necessários para que instituições credenciadas e confiáveis possam oferecer auxílio às vítimas de forma eficaz e imediata. Os valores doados são utilizados para a compra de alimentos, água, produtos de higiene, saúde e outros itens essenciais.
Voluntariado: Caso você more no Rio Grande do Sul, tenha tempo e disposição, pode se voluntariar para ajudar na distribuição de alimentos, na limpeza das áreas atingidas ou em outras atividades de apoio às vítimas.
Divulgação: Compartilhar informações sobre as campanhas de arrecadação de recursos e formas de ajudar nas redes sociais ou em outros meios de comunicação também é uma maneira simples, mas poderosa, de contribuir para a mobilização de um número maior de pessoal em prol das vítimas.
Para contribuir com qualquer valor, o cooperativismo criou contas exclusivas e separadas por propósitos. Confira:
- Doações de alimentos e bebida. A Fecoagro vai organizar o envio:
Chave Pix:
Favorecido: Fecoagro
- Medicamentos e material médico hospitalar. O Instituto Unimed RS está centralizando a doação:
Chave Pix: 08.969.474/0001-58
Favorecido: Instituto Unimed RS
- Reconstrução e outras necessidades emergenciais. As cooperativas de crédito vão direcionar os recursos para estes fins:
Chave Pix:
Favorecido: Fundação Sicredi
Chave Pix: 07.147.834/0001-73
Favorecido: Instituito Sicoob Para o Desenvolvimento Sustentável
Chave Pix: 24.103.717/0001-27
Favorecido: Associação dos Funcionários da Cresol (ADFC)
Chave Pix:
Favorecido: Instituto Unicred Geração
- Doações diretamente para o Rio Grande do Sul
As cooperativas interessadas em enviar doações diretamente para o Rio Grande do Sul também têm uma forma de ajudar. Existe uma rede de cooperativas que estão organizando a logística em quatro pontos da região sul do país para recebimento de donativos via área e terrestre. Para esses casos, entre em contato com o número (54) 99643-0358 para combinar logística, despacho e armazenamento.
Doe e salve vidas!
Saiba Mais:
Sistema OCB foi convidado para falar sobre seu papel de suporte e representação às cooperativas
Encontro reuniu representantes do Ramo Crédito de 25 paísesO Centro Cooperativo Sicoob foi palco de um evento que deu destaque ao cooperativismo nacional e internacional, nesta quinta-feira (02), em Brasília. O encontro do Comitê Executivo da Confederação Internacional de Bancos Populares (CIBP) foi realizado na sede da organização em Brasília, que atualmente preside a entidade. O Sistema OCB marcou presença, representado pela superintendente Tania Zanella e pela gerente-geral Fabíola Nader Motta.
Também estavam presentes 25 representantes de países como Argentina, Bélgica, Chile, Colômbia, França, Marrocos, Vietnã e membros de bancos associados. A Casa do Cooperativismo foi convidada para participar da mesa redonda intitulada Valores e Negócios, que falou sobre a importância dos princípios do modelo de negócios cooperativista como uma base fundamental e, ainda, deu destaque às suas particularidades em relação aos bancos tradicionais.
Tania explicou o papel de atuação do Sistema OCB perante o Poder Público, tendo em vista o engajamento da entidade para influenciar políticas e legislações que podem promover um ambiente favorável ao cooperativismo. "Atuamos junto aos Três Poderes e, principalmente, no Executivo. A partir de proposições e diálogos com autoridades, buscamos garantir que as necessidades e interesses das cooperativas sejam devidamente considerados em todas as esferas do governo", disse.
Ela acrescentou que o Sistema OCB possui uma das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional, a Frencoop, e que a aproximação com deputados e senadores é fundamental para que o cooperativismo seja reconhecido e fortalecido no Brasil. "Nossa presença é constante dentro do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar um ambiente regulatório positivo e políticas públicas que incentivam o crescimento do nosso movimento", ressaltou.
Por sua vez, Fabíola falou sobre o surgimento do Sistema OCB como um local de suporte para as coops brasileiras. "A entidade nasceu como resultado de uma deliberação. Ela foi criada como um espaço de discussão, apoio e centralização, com o intuito de dar voz ativa a todos os setores da economia em que as cooperativas atuam", disse.
Ela também deu destaque à consolidação dos valores do cooperativismo brasileiro e a forma como o Sistema OCB adota diversas estratégias para honrar os princípios do movimento. Além disso, Fabíola citou que os negócios acontecem a partir de um reconhecimento do perfil das gerações atuais. A gerente esclareceu que, com a identificação de um perfil mais crítico e em busca de produtos cada vez mais personalizados, é fundamental que o cooperativismo esteja sempre alinhado com as demandas dos consumidores. "Trabalhamos sempre com o incentivo à competitividade, investimos em marketing e ideias que podem impulsionar o cooperativismo", concluiu.
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Tema foi anunciado pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI) para as comemorações de julho
O Dia Internacional do Cooperativismo 2024 (#CoopsDay) já tem tema definido. Cooperativas constroem um futuro melhor para todos é o mote definido para ressaltar o papel fundamental dessas organizações na construção de um futuro sustentável, 
enfatizando seu compromisso com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. A escolha do tema alinha-se aos objetivos da próxima Cúpula da ONU sobre o Futuro, que tem como lema Soluções multilaterais para um amanhã melhor. Comemorado sempre no primeiro sábado de julho, o DIC deste ano será no dia 6.
“As cooperativas já nascem com o compromisso de cuidar das comunidades onde atuam, o que só pode ser feito com justiça social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica. Por isso, nossas atividades contribuem de forma significativa para a sustentabilidade, ponto crucial para o futuro da humanidade. O tema deste ano mostra, mais uma vez, como o cooperativismo é fundamental para a promoção das mudanças que a sociedade almeja”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
O tema remete ao fato de que as cooperativas são reconhecidas por sua identidade, valores e princípios, estabelecendo um sistema robusto para alcançar os ODS. No Dia Internacional das Cooperativas de 2024, elas terão a oportunidade de demonstrar seus altos padrões de crescimento inclusivo e sustentável, além de seu papel como guardiãs do meio ambiente e na luta contra as mudanças climáticas. Por meio de governança democrática e propriedade compartilhada, as cooperativas exemplificam a paz e a estabilidade, unindo pessoas de diferentes origens em termos iguais, promovendo o entendimento e o respeito mútuo.
O relatório do Secretário-Geral da ONU de 2023 sobre Cooperativas no Desenvolvimento Social reconheceu que as cooperativas têm um histórico de promoção do desenvolvimento econômico e social de todas as pessoas, incluindo grupos marginalizados. Elas demonstram consistentemente sua resiliência em tempos de crises sociais e econômicas. A entidade reconhece o movimento cooperativo como seu parceiro-chave na aceleração do desenvolvimento sustentável e convoca seus estados membros a apoiar e fortalecer os ecossistemas empreendedores das cooperativas. Isso pode aumentar sua capacidade de criar mais impacto social, econômico e ambiental na sociedade.
A data também construirá o ímpeto em direção ao Ano Internacional das Cooperativas de 2025, declarado pela ONU no último ano.
Sobre o dia
Celebrado mundialmente desde o ano de 1923 e oficialmente proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas no centenário da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) em 1995, o Dia Internacional das Cooperativas é comemorado anualmente no primeiro sábado de julho.
O #CoopsDay visa aumentar a conscientização sobre as cooperativas, destacando suas contribuições para resolver os principais problemas abordados pelas Nações Unidas e para fortalecer e ampliar as parcerias entre o movimento cooperativo internacional e outros atores. Desde 1995, a ACI e as Nações Unidas, por meio do Comitê para a Promoção e Avanço das Cooperativas (Copac), definem conjuntamente o tema para a celebração do #CoopsDay.
Este ano, a celebração marcará o 30º Dia Internacional das Cooperativas reconhecido pelas Nações Unidas e o 102º Dia Internacional Cooperativo. Por meio do #CoopsDay, formuladores de políticas locais, nacionais e internacionais, organizações da sociedade civil e o público em geral podem aprender sobre a contribuição das cooperativas para um futuro justo e sustentável para todos.
2025 Ano Internacional das Cooperativas
Em novembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU adotou a resolução A/RES/78/175 sobre cooperativas no desenvolvimento social, convocando a proclamação de 2025 como Ano Internacional das Cooperativas. A resolução incentiva todos os estados membros, bem como as Nações Unidas e todos os outros interessados, a aproveitar o período como uma forma de promover as cooperativas e aumentar a conscientização sobre sua contribuição para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para o desenvolvimento social e econômico geral.
O Sistema OCB, membro da ACI desde 1989, participa ativamente da celebração, reafirmando o compromisso das cooperativas brasileiras com o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar, os princípios ESG, a inclusão financeira e a construção de um futuro melhor para todos.
Cooperativismo une forças para ajudar a salvar e preservar vidas
Cooperativismo brasileiro une forças para ajudar vítimas das chuvas no Rio Grande do SulAs chuvas no Rio Grande do Sul têm causado danos significativos para a população do estado. São mais de 140 mil pessoas fora de casa em abrigos, casas de familiares ou amigos. Ao todo, 345 dos 496 municípios registraram algum tipo de problema. As previsões mostram que os temporais devem continuar por mais alguns dias e a população precisa de toda a ajuda possível para superar esse momento de grande tristeza e perdas.
Por isso, o Sistema OCB se une a corrente humanitária que está em formação em todo o país para arrecadar fundos que contribuam para suprir as necessidades das pessoas afetadas pelo maior desastre natural já registrado no estado. Para isso, foram criadas contas exclusivas para depósito. Confira os dados:
Sicredi
Chave PIX: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Nome: Fundação Sicredi
Sicoob
Chave PIX: 07.147.834/0001-27
Nome: Instituto Sicoob para o Desenvolvimento Sustentável
Cresol
Chave PIX: 24.103.717/0001-27
Nome: Projeto Amigos do Bem
Unicred
Chave PIX: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Nome: Instituto Unicred Geração
“Em momentos como esse, o cooperativismo sabe mais do que ninguém o diferencial da força do coletivo. Por isso, precisamos nos unir e ajudar no que for possível. Convidamos os cooperativistas de todo o Brasil a apoiarem do Rio Grande do Sul. Ações concretas e práticas são fundamentais e urgentes para tentar diminuir ao máximo o sofrimento da nossa gente no estado”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.
Esta é a maior enchente do estado desde 1941. O governo local decretou estado de calamidade, situação reconhecida também pelo governo federal. A Defesa Civil colocou a maior parte das bacias hidrográficas gaúchas em risco de elevação das águas acima da cota de inundação. As principais medidas de emergência visam resgatar pessoas e preservar vidas.
O Sistema Ocergs também está liderando campanha para ajudar os gaúchos e gaúchas. Além da arrecadação de recursos, a Organização Estadual também apoia e reforça a coleta das cooperativas para doações de alimentos não perecíveis, produtos e higiene e limpeza, agasalhos em roupas de cama. Confira os detalhes em Campanha Ocergs.
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Grupo vai elaborar estudo técnico para pleitos das cooperativas no segmento rodoviário
Reunião discutiu o fortalecimento e o avanço do segmento no paísO Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (02), mais uma reunião que tratou sobre temas que visam o fortalecimento e o avanço do segmento no país. Entre os destaques, foram discutidos o andamento dos Projetos de Lei Complementar (PLP) 519/18 e 101/23, além das atualizações sobre a Reforma Tributária, ESG e outras questões pertinentes.
O PLP 101/23, que está apensado ao 519/18, dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, além de regular as operações do setor. O Sistema OCB tem atuado para que alterações na legislação permitam a realização de operações de seguros por cooperativas. O tema está na lista de pautas prioritárias do Governo Federal, no âmbito econômico. "Buscamos adequar o texto da proposta com a identidade e os valores do modelo de negócios cooperativista. A construção foi feita em parceria com o poder público, parlamentares e entidades para garantir que o projeto atenda às necessidades do mercado", explicou Hugo Andrade, coordenador de Ramos.
A Reforma Tributária também entrou em pauta, com intuito de esclarecer seu panorama atual. Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, explicou que a fase de regulamentação já começou que o trabalho de representação da entidade será mais ativo durante esse período de discussões. "O foco é assegurar que as características do nosso modelo de negócios sejam respeitadas. Temos o apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)", disse.
Clara acrescentou que o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com especialistas técnicos, está debruçado em proposições para melhorar todos os segmentos e atividades cooperativistas. "Um estudo técnico está sendo feito para ser apresentado à Frencoop e ao governo", Completou.
Simone Montandon, coordenadora de Inteligência Analítica, foi responsável por apresentar o diagnóstico do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e destacou a importância dos produtos e soluções oferecidos pela instituição, bem como a necessidade de melhorar os indicadores de participação das cooperativas de transporte. Para ela, a temática ESG precisa estar mais alinhada com as discussões governamentais, especialmente após o lançamento do Programa ESG no Transporte Rodoviário de Cargas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). "É preciso um maior engajamento das cooperativas no suporte oferecido pelo Sescoop, além de uma preparação mais robusta em relação às diretrizes do ESG".
A questão da Autorização Especial de Trânsito (AET) para bitrens e rodotrens também foi abordada. Tiago Barros, analista técnico e institucional, ressaltou que o Sistema OCB pretende se reunir com o DNIT para tratar sobre o assunto. "Durante a reunião, exploramos a possibilidade de executar programas e ações importantes para o segmento e, também, sobre a edição de atos normativos relativos aos temas que nos interessam", destacou.
Por fim, o Projeto de Lei 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi mencionado, com destaque ao parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Tiago salientou que a proposta apresentada pelo Sistema OCB, obteve 17 votos favoráveis, o que representa um importante passo para o setor. "Esse foi um reconhecimento sobre a importância das nossas cooperativas em oferecer segurança econômica e boas condições aos cooperados".
Ao final, o Conselho Consultivo, como um todo, se comprometeu a elaborar um estudo técnico sobre os pleitos das cooperativas de transporte rodoviário de cargas, com o objetivo de alcançar avanços significativos nessa área.
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Avanços significativos impulsionaram reflexões sobre comercialização mais transparente
A última reunião do Projeto de Rastreabilidade, realizado pelo Sistema OCB em parceria com a Aliança para Mineração Responsável (ARM) aconteceu nesta quinta-feira (02). O encerramento consolidou todos os assuntos tratados no decorrer do Projeto, desde a responsabilidade na cadeia de valor, até a mineração e a comercialização.
Durante a primeira fase de implementação da aliança estratégica, diversas conquistas e resultados significativos foram alcançados. O projeto, que está terminando, foi elaborado com o objetivo de implementar uma infraestrutura para identificação e mitigação de riscos ambientais, sociais e comerciais no marco do Código Craft, visando diversas ações conjuntas.
A primeira delas foi trazer para o país um importante referencial internacional de Due Diligence, o Código Craft, e consequentemente uma ferramenta de avaliação adaptada ao contexto brasileiro, a avaliação integral mineira (critérios Craft). Mais de 50 pessoas de 20 organizações colaboraram na parametrização dos critérios do código. Além disso, foi publicado o documento Avaliação Integral Mineira que traz os 125 critérios parametrizados a realidade brasileira.
Outro propósito do projeto foi estabelecer uma rede nacional de técnicos de cooperativas capacitados para enfrentar desafios relacionados à rastreabilidade, gestão e mitigação de riscos de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo. Cerca de 30 técnicos, dirigentes de cooperativas e especialistas concluíram o curso virtual de 30 horas sobre o tema.
Por fim, outro propósito foi sensibilizar dirigentes de cooperativas e o mercado para a causa da rastreabilidade de ouro na pequena mineração. Mais de 100 pessoas de joalheiras, cooperativas, governo e academia participaram do Seminário Internacional de Cooperativismo e Garimpo Responsável, Craft Brasil.
A aplicação do Código Craft em diversas cooperativas pode permitir maior transparência, melhora da reputação e, ainda, o aumento da confiança entre parceiros comerciais. Desenvolvido pela ARM, o código leva em consideração requisitos como legalidade, direitos humanos e trabalhistas, bem-estar social, governança, recursos naturais, rastreabilidade e gênero.
No entanto, desafios como barreiras de acesso ao mercado, inseguranças jurídicas e dificuldades na diferenciação dos produtos no mercado legal versus ilegal fizeram surgir a necessidade contínua de educação, colaboração e esforços para promover ainda mais a mineração responsável no país. Os próximos passos do projeto incluem a tradução do código para o português e a disponibilização dos critérios parametrizados em sistema.
Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, expressou sua confiança em ter o cooperativismo como a principal forma de organização para a pequena mineração no Brasil. "Mesmo com todos os avanços que ainda precisam acontecer, ter progresso em direção a um garimpo mais conectado com os atributos da rastreabilidade e da transparência é o nosso grande objetivo no contexto atual", disse.
O coordenador de Meio Ambiente do Sistema OCB, Alex Macedo, reforçou o papel da entidade em criar pontes e laços. "Nós atingimos nosso objetivo de interligar pessoas e organizações para realizar a troca de conhecimento em prol de fortalecer as cooperativas que atuam de forma legal e responsável no setor mineral", afirmou.
Marcin Piersiak, diretor executivo na ARM, destacou a importância do curso e enfatizou os esforços conjuntos para tornar a pequena mineração brasileira uma fonte confiável. "O código pode facilitar o setor garimpeiro. Com a aplicação do Craft, podemos tornar o garimpo do Brasil mais responsável e transparente", disse.
Guilherme Pais, chefe de supervisão não bancária e intermediação de valores do Banco Central, ressaltou o incentivo para a compra de ouro de garimpos como uma maneira de promover boas práticas. "O intuito é colocar um holofote nesse nicho de atuação e impulsionar o incentivo de boas práticas por parte dos interessados".
O projeto desenvolvido pelo Sistema OCB e pela ARM tem o potencial de beneficiar não apenas as 72 cooperativas, seus técnicos e dirigentes, mas também organizações do poder público, da sociedade civil, de garimpos e dos mercados nacional e internacional, entre outros envolvidos com vistas a fomentar um mercado de compra responsável de ouro no Brasil.
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Curso sobre rastreabilidade mineral fortalece práticas responsáveis
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Assembleias geral e extraordinária reuniu cooperativistas de todo o país
A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) realizou, nesta quinta-feira (02), duas Assembleias Gerais, sendo uma Ordinária e outra Extraordinária, que foram presididas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e pela superintendente Tania Zanella, designada secretária ad hoc, responsável por conduzir os trabalhos. Os encontros foram realizados de forma híbrida e reuniram dirigentes cooperativistas de todo o país.
Márcio Freitas, ressaltou a importância de reunir pessoas que estão preocupadas em contribuir ativamente para o futuro do setor. "De forma transparente e democrática conseguimos traçar os caminhos que impulsionam, ainda mais, o crescimento e a prosperidade das nossas cooperativas", disse.
Por sua vez, Tania Zanella destacou que as assembleias gerais são importantes para a tomada de decisões e a defesa dos interesses do movimento e das cooperativas. "Por meio de uma diretoria consolidada e um Conselho Fiscal democraticamente eleito, construímos um cooperativismo mais sólido e um futuro promissor", afirmou.
Durante a AGO, foram apresentados o relatório de atividades, o balanço patrimonial e a prestação de contas da diretoria referentes ao ano de 2023, com uma visão das realizações e do estado financeiro da CNCoop. Além disso, foi anunciada a proposta orçamentária da receita e das despesas, bem como o plano de trabalho para 2024, que permeia os objetivos e as prioridades para este ano.
A Confederação, como entidade máxima do sistema sindical cooperativista, reafirmou seu compromisso com a representação e a defesa dos interesses do movimento. A presença em órgãos colegiados públicos e privados, a colaboração com o poder público em diversas instâncias e a elaboração de pareceres e cursos orientativos foram divulgados para reforçar sua atuação no cenário nacional. Por unanimidade, foram aprovadas a execução orçamentária de 2023, a estimativa de receitas e o plano de trabalho, ambos para 2024.
Na AGE, com garantia de participação democrática, foram eleitos os novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal da CNCoop para o quadriênio de 2024-2028. Com chapa única, a diretoria elegeu Márcio Lopes de Freitas, que foi reconduzido como presidente, juntamente com os diretores vice-presidentes , sendo eles Ronaldo Ernesto Scucato, André Pacelli Bezerra Viana, Celso Ramos Regis, Nelson Costa, Edivaldo Del Grande e José Merched Chaar. A votação teve aprovação unânime dos presentes.
Já para o Conselho Fiscal foram eleitos, em chapa única, Cláudia Sampaio, Pedro D'Albuquerque e Alexandre Gatti Lages como titulares e, para suplentes, José Aparecido dos Santos, Jorge Luiz Soares Barbosa e Aramis Moutinho Junior.
A posse está prevista para o dia 1º de julho.
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Reunião tratou sobre iniciativas que podem impulsionar o setor no Brasil
Reunião com representantes do Ministério dos Transportes delibera sobre pautas do segmento Para apresentar o cooperativismo e tratar sobre questões prioritárias para o Ramo Transporte, representantes do Sistema OCB se reuniram, nesta segunda-feira (29), com o secretário executivo do Ministério dos Transportes (MTRAN), George Santoro, e o subsecretário da Sustentabilidade, Cloves Eduardo Benevides. Estavam presentes a superintendente Tania Zanella e o analista técnico institucional Tiago Barros.
A necessidade de renovar a frota de veículos é uma das maiores preocupações para as cooperativas do setor, especialmente no segmento rodoviário de cargas. Para enfrentar esse desafio, a reunião abriu uma oportunidade para se discutir a importância de adequar as atuais linhas de crédito disponíveis nos bancos de desenvolvimento, bem como a possibilidade de criar linhas específicas direcionadas ao setor cooperativista.
Durante o encontro, também foi destacada a relevância da isenção de IPI/IPVA para a aquisição de veículos, tendo em vista o modelo já aplicado ao segmento de táxi. Para Tania Zanella, a medida não só incentiva a modernização da frota das cooperativas, como também poderia promover um ambiente mais competitivo e eficiente no transporte de cargas e passageiros. "Esse tipo de isenção pode levar as cooperativas para outros patamares e a uma esfera de concorrência maior", disse.
Além disso, Tiago Barros, citou a elaboração de um projeto de estudo de viabilidade técnica e econômica em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com foco no papel das Cooperativas de Transporte de Cargas (CTCs) na prestação de serviços para o setor de e-commerce. Para ele, a participação ativa das cooperativas nesse cenário pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de uma logística do comércio eletrônico no Brasil. "Pode abrir portas para uma melhor fluidez da economia digital do país, bem como ser uma alternativa mais ágil para atender às demandas de compra, venda e transporte nesse setor", afirmou.
Outro tema relevante abordado foi a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas, conforme previsto na Lei 13.103/2015. A ANTT tem essa questão em pauta na agenda regulatória para 2024 e, busca ouvir, diretamente, os motoristas para adaptar os PPDs da melhor forma possível. Tania e Tiago apresentaram questionamentos sobre as vantagens e incentivos para a homologação dos pontos de parada, como o esclarecimento de que, nesses pontos, é preciso que exista uma garantia de condições adequadas para o repouso e a segurança dos motoristas.
O secretário executivo George Santoro, enfatizou a importância de ouvir todas as propostas apresentadas durante a reunião com o Sistema OCB, e se comprometeu em considerar as demandas do setor cooperativista de transporte. "Buscamos aprimorar políticas e ações adotadas por este Ministério para atender às demandas de todos os segmentos e reconhecemos a importância do cooperativismo para organização do transportador autônomo, seja de cargas ou de passageiros", afirmou.
Por sua vez, o subsecretário Cloves Eduardo, ressaltou a importância de olhar para as pautas ESG como o Sistema OCB faz. "As questões relacionadas à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social refletem o compromisso da entidade com a construção de um futuro mais sustentável e equitativo".
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- Senado aprova redução de impostos para transporte de passageiros
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Entidade e setores produtivos defendem prorrogação aprovada pelo Congresso
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisãoO Sistema OCB, em parceria com 17 setores da economia impactados pela política de desoneração da folha, receberam com surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, nesta quinta-feira (25), pontos da Lei 14.784 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A entidade se poisiconou afirmando que mantém uma observação cautelosa e detalhada sobre os desdobramentos da ação judicial movida pelo governo.
“A política de desoneração impulsiona a geração de empregos e promove a manutenção da competitividade nos mercados nacional e internacional. Contribui ainda para o aumento do superávit da balança comercial, mesmo em tempos de desaceleração econômica. Com uma alíquota baixa sobre a receita bruta, o projeto tem um efeito multiplicador que favorece a expansão dos investimentos", afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A ação do governo questiona a constitucionalidade da política pública e cria um cenário de incertezas legais que podem afetar, diretamente, diversos segmentos produtivos do país. De acordo com os dados levantados pelos setores prejudicados, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2024, a desoneração da folha contribuiu significativamente para o aumento dos empregos formais em 19,6%. Além disso, elevou o salário médio em 12,7%, em comparação com setores que não contam com essa medida tributária.
Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisão, que ainda está em curso. Ele destacou que a Lei responsável pela desoneração da folha, possui uma estimativa orçamentária e financeira clara, que contraria os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) na sustentação da ação do governo. “A Lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011. Decisão anterior do próprio STF considera que não inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício”.
O senador Efraim Filho (PB), autor do Projeto de Lei que deu origem à norma, enfatizou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal trabalham desde a transição de governo para impulsionar a arrecadação e fomentar a economia nacional. "O aumento da arrecadação resultante das políticas aprovadas pelo Congresso Nacional superam, neste ano, o impacto financeiro e orçamentário da desoneração", declarou.
O Sistema OCB e os 17 setores estão alinhados com os posicionamentos dos senadores, e devem manter diálogo constante com os Três Poderes para encontrar uma solução para a insegurança jurídica, bem como econômica e social instaladas.
Acesse a nota: https://in.coop.br/Nota_Conjunta_Desoneracao
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Márcio Lopes de Freitas
As cooperativas de crédito conquistam cada vez mais espaço no mercado. Com crescimento contínuo e resultados que demonstram a qualidade dos serviços oferecidos, elas se destacam por promover desenvolvimento econômico e assegurar o exercício da cidadania, por meio da democratização do crédito, da educação e da inclusão financeira de seus cooperados, gerando impactos significativos nas comunidades onde atuam. Não por acaso, segundo dados do Banco Central do Brasil, as cooperativas de crédito se mantêm, nos últimos anos, como o segmento do Sistema Financeiro Nacional com a maior expansão de crédito para empréstimos e financiamentos, sendo o cooperativismo o principal agente na concessão de crédito para pequenos e microempreendedores.
Vivemos em um mundo cada vez mais competitivo e de transformações aceleradas pelo avanço tecnológico. Mas também em uma sociedade que prioriza progressivamente soluções e modelos de negócios que sejam mais justos, inclusivos e alinhados com valores que demonstrem propósitos claros e objetivos. E o cooperativismo é uma das alternativas que melhor se encaixam nessas perspectivas. Muito mais que um modelo de negócios, ele é uma filosofia de vida que busca transformar o mundo em um lugar com melhores oportunidades para todos. Um caminho que mostra que é possível unir desenvolvimento econômico e social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo.
Em outras palavras, o cooperativismo é um instrumento de organização e transformação social que promove distribuição de renda, ajuda mútua e solidariedade na busca de soluções coletivas. É feito por pessoas e para pessoas. E, por isso, as cooperativas de crédito também não podem ser definidas como meras instituições financeiras. Para além das operações tradicionais, nelas, o poder de participação, de decisão e de benefício dos resultados está nas mãos do cooperado, não do capital. Este é um diferencial percebido e aceito pela sociedade.
A forte presença nas mais diversas localidades é outra característica única das cooperativas de crédito, o que favorece um relacionamento mais próximo e efetivo com o cooperado. Prova disso é que já são 799 cooperativas e 15,6 milhões de cooperados, atendidos em mais de 9 mil postos, a maior rede de atendimento do Brasil, segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, divulgado pelo Banco Central do Brasil, em agosto de 2023.
No Brasil, 332 municípios só têm acesso a serviços financeiros presenciais graças à cooperativa de crédito presente na sua cidade. Se considerarmos também os nossos postos avançados de atendimento, esse número sobe para 826 cidades. Além disso, elas atendem presencialmente o dobro de municípios de difícil bancarização quando comparadas a outras instituições financeiras, demonstrando seu compromisso genuíno com a comunidade, em detrimento do mero objetivo de lucro.
A fim de demonstrar o impacto positivo do setor, ainda é possível citar o estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em 2022, no qual ficou demonstrado que as cidades brasileiras com presença de cooperativas de crédito aumentam o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 5,6%, com a criação de 6,2% a mais de empregos e crescimento de 15,7% no número de estabelecimentos comerciais.
Chamo atenção também para o fato de que, de 2016 a 2021, a economia dos cooperados em suas operações de crédito foi de R$ 87,5 bilhões, considerando o retorno de sobras, além de tarifas e taxas menores. Isso demonstra o foco das operações das cooperativas de crédito na necessidade do seu cooperado, que é ao mesmo tempo dono e cliente da sua instituição financeira.
Sim, as cooperativas de crédito possuem um tratamento tributário específico, mas ele é reflexo do nosso modelo societário diferenciado. Isso não significa que ela deixe de pagar impostos. Esse pressuposto é um equívoco. O que ocorre, na verdade, é que a tributação acontece de forma diferenciada, se concentrando na pessoa cooperada e não na instituição que presta o serviço, ou seja, a cooperativa. Enfrentamos desafios constantes e presentes em qualquer outra organização econômica. Buscamos desenvolvimento, sem favores, mas com muita determinação e resiliência.
Consideramos ainda que o cooperativismo de crédito atende às demandas da sociedade moderna e ocupa um espaço aberto pelo mercado. Seu papel social se diferencia de outros atores, o que não gera disputas, mas sim uma conquista natural. Estamos comprometidos em continuar a servir nossos cooperados e a contribuir para o progresso da nossa gente. Juntos, construiremos um futuro mais justo e próspero para todos.
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Desafios ambientais enfrentados pelas cooperativas foram temas abordados
Encontro abordou as pautas ambientais que visam impulsionar o desenvolvimento sustentável do movimentoO Sistema OCB se reuniu, nesta quarta-feira (24), com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Mendonça. O encontro abordou as pautas ambientais que permeiam as agendas dos Poderes Legislativo e Executivo, e ainda, propostas que visam impulsionar o desenvolvimento sustentável do movimento.
Dentre os temas, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi um ponto de destaque, dados os impactos nas operações das cooperativas em todo o país. Os representantes do Instituto comprometeram-se em aprofundar a discussão em relação ao assunto, avaliando encaminhamentos tanto no âmbito do poder Executivo quanto do Legislativo. Outro ponto colocado em pauta foi o impacto do Regulamento Anti-Desflorestação da União Europeia sobre os exportadores brasileiros. A busca por entendimentos tanto em esfera federal quanto estadual foi destacada como alternativa para lidar com a questão.
A utilização de produtos contendo o ingrediente ativo Tiametoxam já estocados nas cooperativas também foi tratada durante a reunião. Estratégias de aproximação e diálogo com os órgãos ambientais e outros entes do governo foram delineadas para encontrar soluções para esses desafios, com o intuito de garantir a conformidade com as normativas e minimizar os impactos sobre as operações das cooperativas.
Para Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, o diálogo com o Ibama é um passo significativo na busca por uma relação positiva entre as duas entidades, com o intuito de alinhar interesses e construir soluções efetivas e planejadas. "O diálogo do Sistema OCB é sempre focado em estabelecer parcerias construtivas, em busca de desenvolver maneiras bem planejadas para superar todas as dificuldades que afetam nosso movimento. Nessa reunião, tivemos a oportunidade de pensar em um desenvolvimento mais sustentável para as coops e comunidades", disse.
Já o presidente Rodrigo Mendonça, junto com sua equipe do Instituto, se comprometeu em aprofundar a avaliação e a discussão em relação aos pontos apresentados, assim como manter o diálogo ativo sobre os temas junto ao Sistema OCB.
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PL 1.324/22 atende demanda de trabalhadores autônomos e cooperados
CAE aprova Projeto de Lei atende às demandas de trabalhadores autônomos e cooperados Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta.
De acordo com o parlamentar, as cooperativas são responsáveis por manter, na formalidade, um número significativo de trabalhadores do setor e, ainda, proporcionam melhores condições para o desenvolvimento das atividades, o que garante maior estabilidade aos cooperados. No entanto, ele cita que o cenário atual possui custos operacionais crescentes, o que torna necessária uma revisão urgente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. "A tributação atual não reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros", argumentou.
Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a aprovação do projeto é um marco significativo para o setor cooperativista e para os trabalhadores do Ramo Transporte. "Esse projeto reconhece a importância das cooperativas em oferecer condições dignas e segurança econômica aos cooperados", ressaltou.
O senador Sérgio Petecão (AC), relator do texto e membro da Frencoop, ressaltou em seu parecer que a medida promove justiça fiscal e possui um impacto social importante, uma vez que os trabalhadores são tributados sobre valores que muitas vezes não refletem sua renda real e sim os custos essenciais para a prestação do serviço. "O PL 1.324/2022 representa um passo importante na valorização do trabalho dos cooperados no setor de transporte de passageiros".
Em razão de acordo com a liderança do governo e Ministério da Fazenda, o relator apresentou complementação de voto indicando como medida de compensação a ampliação em 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Ainda, atendendo ao mandamento do artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Petecão incluiu dispositivo indicando que a redução da base de cálculo do IRPF terá vigência de 5 anos.
O Projeto de Lei tramitou de forma terminativa no colegiado, o que significa que, caso não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, ele será encaminhado diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB segue acompanhando as discussões em busca de avanços no tema.
