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Cooperativas pedem reedição da MP que define ações de apoio ao RS
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Iniciativa visa incluir permissão para operação com condição subsidiada do Pronampe
O Sistema OCB emitiu nota técnica nesta sexta-feira (10) para solicitar a reedição da Medida Provisória (MP) 1.216/2024, publicada pelo governo federal com ações de apoio à população e organizações impactadas pelo desastre climático no Rio Grande do Sul. Entre outros pontos, a medida determina a transferência de R$ 2 bilhões para subvenção de juros, via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica podem operar com as condições subsidiadas.
A entidade considera a medida extremamente meritória, mas considera discriminatória a exclusão das cooperativas da subvenção do Pronampe. “As cooperativas de crédito estão presentes em 98% dos municípios do Rio Grande do Sul, sendo a única instituição financeira fisicamente presente em 141 deles, o que representa 28% do total. Ou seja, em praticamente (1/3) um terço dos municípios gaúchos, a única instituição financeira fisicamente presente é uma cooperativa de crédito”, afirma a nota.
O documento também ressalta que, apenas no estado, as cooperativas de crédito são responsáveis, atualmente (data-base março/24), por uma carteira de Pronampe no valor total de $1,1 bilhão de reais, com de mais de 31 mil contratos firmados, sem contar os que têm relação com outra instituição financeira que não as oficiais.
Para o Sistema OCB, a restrição dificulta o acesso a esses recursos por pequenos empresários do estado, que precisarão buscar outra instituição para solicitar os recursos, além de criar uma profunda assimetria entre os agentes financeiros. “Obrigar essas pessoas a terem que se deslocar a outras localidades, é penalizar ainda mais o povo gaúcho. Por isso, entendemos que estender a medida para as demais instituições financeiras, incluídas as cooperativas de crédito, além de aumentar a capilaridade, viabilizará também maior competitividade nas ofertas dos créditos”, defende a nota.
Confira a íntegra da nota em https://in.coop.br/NT-MP_1216.
