Agenda Institucional prioriza regulamentação da Reforma Tributária

Vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirma que vai trabalhar pela preservação do ato cooperativo

 

Presidente Márcio discursa no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024Presidente Márcio discursa no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (14), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O lançamento fez parte da programação do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; os ministros do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e da Previdência Social, Carlos Lupi; além de parlamentares e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em seu discurso, o presidente Márcio Lopes de Freitas destacou a importância da representação institucional coordenada pelo Sistema OCB. “É com muito orgulho que vejo que o cooperativismo construiu um relacionamento sólido e de confiança com os Três Poderes da República, que transcende a política partidária e sobrevive a qualquer mudança eleitoral. Esse é um reflexo da força, da relevância e do poder de articulação das nossas cooperativas. Nossa primeira prioridade, além de muitas outras, é concluir a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que ainda enfrenta desafios com a legislação brasileira”. 

Ele também salientou a importância da agenda institucional para que o movimento alcance suas metas, em especial, o Desafio BRC 1 Tri, que prevê o aumento da movimentação financeira para R$ 1 trilhão e do número de cooperados para 30 milhões. “Um ambiente político e regulatório favorável é fundamental para conseguirmos atender às demandas de políticas públicas e ações governamentais que impulsionam ainda mais o cooperativismo enquanto modelo econômico que contribui para o desenvolvimento do país”, acrescentou. 

O principal tema da agenda de 2024, conforme anunciou o presidente, é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024) em tramitação no Congresso Nacional. A inclusão de dispositivo aprovada no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

“Por isso, é fundamental que cada uma das autoridades aqui presentes entenda e reconheça a singularidade do cooperativismo e considere as especificidades das cooperativas no contexto de regulamentação em curso. As cooperativas não são apenas mais um modelo de negócio. Elas são organizações baseadas em solidariedade e interesse coletivo, com impactos profundos nas comunidades onde atuam. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade de seus produtos e serviços. Uma regra tributária que não diferencie o ato cooperativo de uma operação comercial típica não apenas falha em reconhecer nossa essência, mas também ameaça a nossa continuidade”, concluiu o presidente. 

Alckmin afirma que vai trabalhar para preservar ato cooperativo na Reforma TributáriaAlckmin afirma que vai trabalhar para preservar ato cooperativo na Reforma TributáriaO vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou seu compromisso com a regulamentação do adequado tratamento tributário para as cooperativas. Ele enfatizou que é realmente necessário garantir um ambiente legal propício ao desenvolvimento do modelo de negócios. "Acredito nos princípios e valores do movimento, e reconheço que fortalecer as cooperativas é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade", disse. Para ele, a competitividade é essencial, e o cooperativismo é uma ferramenta poderosa que une os pequenos produtores, o que permite uma escalada e uma concorrência mais eficaz nos diversos nichos de mercado. “Por isso, vamos trabalhar para que o ato cooperativo seja preservado na regulamentação da reforma tributária”, completou;

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relembrou sua presença no 1º CBC, quando o cooperativismo já trabalhava em busca de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais humana. "Sou testemunha da obstinação do movimento e do amor à causa. Essa é a maior vitória do coop", afirmou. Lupi acredita que o futuro da sociedade é o cooperativismo, que funciona como uma alavanca do progresso. "É como uma peça fundamental. Não é mais o futuro, é o presente do mundo moderno", concluiu.

Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, professor emérito da FGV e cooperativista, iniciou sua fala com destaque à urgência de reforçar valores como a democracia e a paz na sociedade contemporânea. Ele destacou a necessidade de encontrar mais líderes com visão estratégica que promovam o bem-estar e se preocupem com segurança alimentar, mudanças climáticas e desigualdades sociais. "O cooperativismo tem esses líderes. O movimento é uma ferramenta poderosa para disseminar a paz no mundo, sendo o partido da humanidade, da paz e da democracia. O sistema que construímos é um instrumento que permite mais humanidade, mais democracia e, possivelmente, a paz", disse.

Arnaldo Jardim destaca importância do coop para o desenvolvimento do paísArnaldo Jardim destaca importância do coop para o desenvolvimento do paísComo presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) salientou que o cooperativismo faz a diferença e impulsiona o país para frente. Ele reforçou que ao lado de representantes de todos os cantos do país, de todas as regiões e estados, a terceira maior frente parlamentar do Congresso luta para construir convergências em prol do movimento "Enfrentamos os desafios do Legislativo e apoiamos o que as bases estão realizando nas cidades e regiões produtivas. Quando somos confrontados, sabemos o quanto as cooperativas estão fazendo”.

O deputado reafirmou o empenho da Frencoop com o marco regulatório para permitir que as cooperativas atuem no setor de seguros, que atualmente é extremamente concentrado no Brasil. "Por meio da intercooperação conseguiremos avanços significativos para o país. Fazemos uma soma de esforços em prol do desenvolvimento, e o cooperativismo se destaca por sua preocupação com a sustentabilidade ambiental, que não é apenas um discurso, mas sim, uma prática concreta, evidenciada por iniciativas sociais e pela delegação de responsabilidades em todos os níveis. Nosso movimento é uma força transformadora e inclusiva", acrescentou.

Por sua vez, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PA), destacou que o cooperativismo é a essência da solidariedade e da fraternidade. Para ele, o movimento não é apenas um braço do setor agropecuário, mas também é importante para toda a economia brasileira. "Juntamente com a OCB, a FPA busca dar destaque e relevância às cooperativas que geram empregos e colaboram com o desenvolvimento de diversas regiões". Ele ressaltou que regulamentar o ato cooperativo é crucial para diferenciar a tributação aos cooperados e cooperativas, beneficiando uma maior competitividade e mais sustentabilidade. "É fundamental que o Brasil conheça melhor o cooperativismo e reconheça seus impactos positivos na geração de renda e oportunidades para a população", relatou.

Além da regulamentação da Reforma Tributária, a Agenda Institucional também prioriza outros temas, como a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; aumento de volume de recursos do Crédito Rural; e valorização das cooperativas de infraestrutura na política de conectividade no campo (PL 1.303/22). 

Saiba Mais:

 

 

 

 

Conteúdos Relacionados