“Uma vitória importante para o setor produtivo é a desoneração da folha de pagamento, que garante a continuidade do trabalho, em especial, dos pequenos produtores de aves, peixes e suínos. É uma política relevante para o aumento de postos de trabalho, mas também para a continuidade de investimentos, manutenção da competitividade (nacional e internacional), e aumento do superávit da balança comercial, mesmo em períodos de estagnação econômica. A alíquota de 1% da receita bruta tem efeito multiplicador para a ampliação de investimentos e geração de empregos. É um ganho para o país.”

A afirmação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é em referência a aprovação do Projeto de Lei 334/23, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A matéria, entre outras medidas, prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles, o de proteína animal (aves, suínos e peixes), defendida pela entidade. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada altera as Leis 12.546/11 e 10.865/04 para substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta que pode variar de 1% a 4,5%. O texto prevê ainda a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, pelo mesmo período, estimada em R$ 2,4 bilhões.

Os senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Efraim Filho (PB) e Tereza Cristina (MS) defenderam a matéria durante as discussões no colegiado. Efraim é autor do projeto e foi incisivo ao dizer que não se trata de um privilégio, mas de uma política pública que garante a manutenção de empregos. “É um subsídio revestido de política pública para gerar vagas de trabalho e preservar os postos de emprego, para que o pai de família possa botar comida dentro de casa. Isso é uma agenda de Estado, não de governo”, afirmou.

O parlamentar também salientou que os setores beneficiados não deixam de recolher tributos. “É importante deixar claro que eles não ficam sem pagar imposto, apenas pagam sobre o faturamento. O ideal seria uma desoneração universal para abranger mais segmentos, mas essa é uma discussão futura, depois da reforma tributária. Esta aprovação significa preservar cerca de 600 mil empregos. É um projeto onde todos ganham, quem empreende, quem produz e quem trabalha”.

A senadora Tereza Cristina ressaltou os resultados positivos que a desoneração da folha traz em relação a redução do número de desempregados no país.  “São 600 mil empregos que deixaremos de perder ou teremos. A melhor política social que podemos ter é a manutenção do emprego. No entanto, precisamos fazer uma discussão ampla sobre o Estado e criar uma comissão para analisar o que é necessário fazer para que o Brasil tenha gastos priorizados e possa melhorar a qualidade desses gastos. Talvez sobre dinheiro para fazer muito mais coisas”, pontuou.

As articulações do Sistema OCB por um Plano Safra mais robusto para impulsionar a agropecuária brasileira continuam. Nesta segunda-feira (12), o presidente Márcio Lopes de Freitas, acompanhado de mais de 350 lideranças do cooperativismo agro e de crédito de todo o país estiveram reunidos, virtualmente, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para reforçar os pleitos do movimento em defesa, especialmente, do crédito rural.

Márcio Freitas iniciou agradecendo a atenção que o ministro tem dado ao movimento e às cooperativas pelo empenho e colaboração. “Somos responsáveis por 53% da originação agrícola e pela distribuição de 64% dos insumos para a agricultura. Nosso movimento gera mais que desenvolvimento econômico, gera prosperidade. Então, precisamos de um plano que dê condições para nossos negócios fluírem. Estamos crescendo e a política agrícola é fundamental nesse sentido”, disse.

Sob o viés internacional, ele reforçou que as cooperativas estão buscando cada vez mais levar seus produtos para outros países e que é necessário mais crédito para financiar estes processos. “Sabemos que a capacidade do governo é limitada, embora haja vontade. Precisamos construir soluções viáveis com transparência e queremos colaborar com isso junto ao Ministério da Agricultura e ao governo como um todo”, considerou.

A manutenção da atual arquitetura de crédito rural e o aumento do volume de recursos para financiamento também foram pontos de fala do presidente da OCB. Ele solicitou novamente a ampliação das condições e dos percentuais de exigibilidade de aplicação no crédito rural por parte das instituições financeiras e do orçamento federal direcionado à equalização das taxas de juros abaixo dos dois dígitos. Márcio Freitas também convidou o ministro e o presidente Lula para conhecerem as boas práticas de uma cooperativa do Ramo Agro.

Plano Safra

Para falar mais precisamente das reivindicações do movimento para o Plano Safra 2023/2024, o coordenador nacional do Ramo Agro do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio, fez uma apresentação com os principais pontos a serem otimizados para garantir a plena atividade do segmento.

Ele evidenciou a necessidade de um montante mínimo de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio. Outros destaques foram o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; a elevação dos tetos para contratações frente ao encurtamento das margens de custos de produção e recuo dos preços agrícolas do país, com foco em linhas de investimento.

Sobre as taxas de juros, a articulação é no sentido de deixá-las abaixo de dois dígitos em todas as linhas de planejamento agropecuário. Outro pleito é a manutenção e elevação das exigibilidades de depósitos à vista de 25% para 34%; da poupança rural de 59% para 65%, e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) de  35% para 60%, com isenção tributária. A ampliação orçamentária do Seguro Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) também foram defendidas como forma de mitigar riscos à produção e ao mesmo tempo ampliar a abrangência e a efetividade das ações.

Baggio relatou ainda que o principal desafio do cooperativismo agropecuário este ano é a questão da armazenagem. Ele cobrou uma linha específica e permanente para a construção de armazéns. Sobre a sustentabilidade ambiental, avaliou como “fundamental fomentar o acesso das cooperativas do agro como beneficiárias estratégicas dos programas vigentes e a criação de novos direcionamentos à promoção da sustentabilidade ambiental no agro nacional”.

Em relação ao acesso ao crédito, Baggio ressaltou que as cooperativas financeiras podem fortalecer as políticas para o setor, por sua capilaridade e efetividade. “Hoje temos o BNDES como principal instrumentalizador dessas políticas de maneira direta ou indireta e para o direcionamento de recursos. Dentro deste aspecto, o grupo técnico do cooperativismo está à disposição do ministério para construirmos um projeto equivalente à pujança do agronegócio”, asseverou.

O ministro Fávaro, por sua vez, declarou que os números apresentados pelos cooperativistas estão na direção do que ele planeja. Segundo ele, o plano será divulgado na última semana de junho, uma vez que as articulações por um volume maior estão sendo feitas entre os ministérios. Fávaro contou que o plano já tem apoio das pastas de Planejamento e Orçamento, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.

“Sou um entusiasta do cooperativismo e sei da força que ele tem para transformar a vida das pessoas em escala. Sou cooperado e minha família também. O movimento cooperativista é fundamental para a economia do país e o apoio do Sistema OCB é muito importante para nós do ministério. Sabemos da força política que representam por meio de governadores, deputados e senadores, ainda mais nesse momento de tomada de decisão”, reconheceu o ministro.

Fávaro também concordou com Baggio no que diz respeito ao planos de armazenagem. “A infraestrutura tem que caminhar na mesma linha da produção, então precisamos investir em armazenagem e como um programa permanente. Estamos buscando essas equalizações também”.

O ministro citou ainda a defasagem que o plano vem enfrentando desde 2014. “Se considerarmos as correções, tivemos uma perda de R$ 20 bilhões de lá para cá. Podemos pensar em linha de crédito dolarizada, inclusive para armazenagem, agroindústria, recuperação de solo e outros custeios. Tudo de forma acessível e competitiva para os produtores. Talvez possamos buscar prazos mais longos, como 15 anos, e entre 2 e 3 anos de carência, que é quando vão começar a operar de fato. Temos grandes oportunidades para ampliar isto sem nos restringirmos apenas ao Plano Safra”, avaliou.

Fávaro relatou que o Plano Safra 2023/24 está baseado na Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e que as cooperativas podem ficar tranquilas pois já praticam uma agricultura sustentável. “Em que lugar do mundo o produtor se apresenta para o governo para cadastrar sua propriedade rural, como acontece no Cadastro Ambiental Rural (CAR)? Isso tem que ser um prêmio. Então, vamos gradativamente colocar condições para que eles adquiram percentuais de compensações como a aquisição de produtos biológicos, a questão trabalhista, o recolhimento de embalagens e outras boas práticas. A sustentabilidade é uma prática de mais de 80% dos produtores e precisamos desmistificar isso para o mundo para termos mais escala”, enfatizou.

O ministro declarou que a participação das cooperativas de crédito também precisa ser fortalecida. Ele respondeu alguns questionamentos mais urgentes, como a recorrente estiagem no Rio Grande do Sul. “Não adianta fazermos uma prorrogação das dívidas do último ano, porque isso passa por uma repactuação atrelada a adoção de boas práticas. Temos que abrir linhas e incentivar os produtores a fazerem calagem, calcário, perfil de solo, entre outras medidas que vão minimizar os impactos das próximas secas. É só observarmos a história da região Matopiba, onde eles superam isso com boas práticas agrônomas. Precisamos ainda de linha de crédito e outras políticas para complementar e restaurar a estabilidade dos produtores gaúchos”, exemplificou.

O presidente Márcio explicitou as diferenças regionais e ressaltou novamente que as cooperativas de crédito podem fazer a diferença na operação dos fundos constitucionais. “O Nordeste tem tudo para crescer e tenho exemplos dentro do cooperativismo que demonstram que isso é possível. Em Petrolina e Juazeiro temos cooperativas que exportam frutas, então podemos estimular a agricultura sustentável na região se utilizarmos melhor os recursos dos fundos constitucionais que também precisam fazer parte do plano agrícola. Desta forma, alivia-se também a necessidade de mais subvenções”, colocou.

Fávaro declarou total apoio à operacionalização dos fundos pelas coops de crédito. Ele solicitou sugestão do movimento sobre como criar uma linha de crédito específica. E, em referência ao Seguro Rural, ele foi incisivo ao dizer que o fortalecimento desse instrumento é necessário para o setor ter tranquilidade e estabilidade em suas atividades.

A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (5) a Lei 14.595/2023, que estende o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (Car) e viabiliza o processo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A nova norma é oriunda da Medida Provisória (MP) 1150/2022 aprovada com aprimoramentos propostos pelo Sistema OCB e incluídos no texto final por deputados e senadores. 

Com a Lei, o prazo do pedido para regularizar a terra passa a ser de um ano após a notificação do órgão competente. A inclusão no PRA ocorre com o requerimento de adesão feito pelo proprietário, que precisa, obrigatoriamente, ter inscrição prévia no CAR. Antes de notificar o proprietário, o órgão responsável fará a validação do cadastro e a identificação de possíveis passivos ambientais.

Os donos de propriedades pequenas, com até quatro módulos fiscais, têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para realizar a inscrição no CAR. Já para as propriedades acima de quatro módulos, o prazo vai até 31 de dezembro de 2023. A lei prevê ainda que os órgãos ambientais devem manter atualizado e disponível em site, demonstrativos sobre a situação da regularização ambiental dos imóveis rurais.

O PRA é um dos fortes instrumentos brasileiros para a garantia da sustentabilidade da produção agropecuária. Seu principal viés é recompor a vegetação das propriedades e beneficiar os produtores nos moldes das garantias previstas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).

Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Sérgio Souza (PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ele, a prorrogação do prazo para adesão ao PRA é uma questão de justiça e de lógica. “Trata-se de uma questão de justiça, pois não se pode punir o agricultor pela mora estatal em implementar o Programa de Regularização Ambiental. Trata-se também de uma questão de lógica, pois não é possível aderir àquilo que não existe”, destacou.

O coordenador da Região Nordeste da Frencoop, senador Efraim Filho (PB), foi o relator no Senado. Segundo ele, o mérito da medida é alterar os métodos de contagem de tempo. “Agora, o poder público convocará o interessado para rimar o termo de compromisso de adesão ao PRA. Essa alteração evitará o risco de o proprietário ser responsabilizado injustamente”, afirmou.

As estratégias para o desenvolvimento socioeconômico das cooperativas que atuam com a produção de artesanatos, além da inclusão financeira e a capacitação de seus cooperados foram temas de debate entre o Sistema OCB, o Ministério e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (MDIC) e a Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil (CNARTS). A diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do MDIC, Raissa Rossiter, e a presidente da CNARTS, Marcia Maria de Oliveira, foram recebidas na Casa do Cooperativismo pela sua superintendente Tania Zanella, nessa quinta-feira (16). O encontro foi uma solicitação do ministério e da confederação para ouvir as impressões do movimento coop.

Tania ressaltou a importância da parceria institucional destes três atores para promover os avanços necessários para o setor, como a construção de políticas públicas para o aprimoramento do marco normativo e trazer maior segurança jurídica aos artesãos.  O ministério, por sua vez, entende que o artesanato é um segmento estratégico e precisa de um plano de desenvolvimento socioeconômico para os profissionais do setor.

A pasta quer promover ações para diferenciar a prática legítima do artesanato que, segundo a Lei do Artesão (13.180/15), é denominada pelo exercício de atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativa. “Outras práticas manuais como a produção de pão, pesca ou queijo artesanais não estão no rol da atividade”, evidenciou a diretora do MDIC, Raissa Rossiter.

A diretora também enfatizou a necessidade de criação de linhas de crédito direcionadas ao segmento, bem como a instituição de um fundo garantidor para “facilitar a inclusão bancária deles e promover avanços no setor em termos de posicionamento de mercado e competitividade”.  A superintendente do Sistema OCB endossou que “há previsão, dentro da casa do cooperativismo, para a criação da Câmara Temática do Artesanato, a fim de debater as pautas em voga e propor ações de defesa para os artesãos”.

Neste sentido, o MDIC tem em sua alçada o Programa do Artesanato Brasileiro, que tem por objetivo desenvolver e integrar o setor, valorizando o profissional, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico.  “Precisamos trabalhar também sob a perspectiva de inteligência e conhecimento para termos uma noção da base de artesãos no Brasil que estão trabalhando, quais os principais produtos, como se organizam e quais os gargalos do setor”, afirmou Rossiter.

Ao final da reunião, as três entidades demonstraram interesse em trabalhar em conjunto – por meio de termo de cooperação técnica – para fortalecer a interlocução estratégica desta agenda, impulsionar o setor e trazer conhecimentos de governança estratégica, bem como formação de lideranças. As instituições desejam realizar ainda oficinas de conselho administrativo e fiscal. "A manutenção de um diálogo permanente com os atores envolvidos para a implementação de políticas públicas e ações afirmativas são fundamentais para valorizar nossos artesãos”, declarou a presidente CNARTS, Marcia Maria de Oliveira.

Iniciativa do Coop

O Sistema OCB conta com Programa de Negócios direcionado a abertura de novos mercados para cooperativas de artesanatos. Em 2023, o foco do programa são as cooperativas do segmento da região Norte. O projeto fortalece o crescimento das coops sob a perspectiva dos negócios com aplicação de treinamentos teóricos e práticos. Integrado ao treinamento, o Diagnóstico de Negócios é aplicado a partir de pilares de mercado, verticalização de cadeia, agregação de valor, gestão; produção; e organização do quadro social.

A cooperativa tocantinense, Xambiart participa do projeto-piloto que tem evidenciado não apenas os desafios, mas também as potencialidades e oportunidades que a cercam. O apoio do Sistema OCB/TO e a participação de dirigentes e cooperadas ilustram um processo participativo e colaborativo na construção de soluções para os negócios. A Xamiart prioriza, em seu plano de ação, a autogestão e a sustentabilidade econômico-financeira.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai apresentar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos) foi realizada nesta segunda-feira (5). O Sistema OCB participou do encontro como represente dos empregadores, para o qual conta com três assentos no colegiado.

“Foi a primeira oportunidade em que estiveram reunidos, juntos, os representantes dos empregadores, dos empregados e do governo. Aprovamos o Regimento Interno do grupo por unanimidade, criamos os grupos especializados (subgrupos) e definimos o cronograma de trabalho para os próximos meses”, afirmou o coordenador sindical da organização, Bruno Vasconcelos, que também é um dos integrantes titulares do grupo.

Ainda segundo Bruno, os trabalhos do grupo vão garantir maior segurança jurídica para trabalhadores e empregados, a partir da regulamentação do setor. “O Cooperativismo tem muito a contribuir por ser um modelo econômico sustentável, inclusivo e competitivo”, destacou.

A instalação oficial do GT foi feita em cerimônia pública, comandada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “Nossa obrigação é refletir sobre como podemos garantir o equilíbrio. A jornada não pode ser extenuante. O trabalho tem que ser valorizado. Como dar transparência, evitar que um trabalhador ou trabalhadora, se sentindo prejudicado, tenha alguém com quem falar. Essas questões são importantes e é preciso garantias”, disse.

O GT tem prazo de 150 dias, contado a partir da data de entrada em vigor do Decreto 11.513, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório final das atividades.

O deputado federal Vitor Lippi (SP), representante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Grupo de Trabalho que analisa a PEC 45/19, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional, participou, nesta segunda-feira (5), de nova reunião promovida pelo Sistema OCB para debater os principais impactos que a reforma pode trazer para o cooperativismo e a importância do adequado tratamento do ato cooperativo para viabilizar a competitividade do modelo cooperativista.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, coordenou a reunião e lembrou que as particularidades do cooperativismo precisam ser reconhecidas para garantir segurança jurídica às atividades desenvolvidas. “Sem esse reconhecimento, podemos ter um forte desestímulo e desestruturação desse importante modelo societário, que conta, atualmente, com quase 5 mil cooperativas, 19 milhões de cooperados e gera cerca de 500 mil empregos diretos”, afirmou.

Tributaristas do Sistema OCB presentes na reunião abordaram detalhes técnicos dos impactos que o não reconhecimento do ato cooperativo pode gerar, principalmente se houver duplicidade da incidência de impostos, ou seja, se a tributação ocorrer tanto para as cooperativas quanto para os cooperados. “Como a cooperativa é uma sociedade de pessoas, não há lucro e, sim, divisão de sobras. Por isso, a tributação deve ser inserida apenas aos cooperados. Esse fator é vital para manter a competitividade do movimento”, acrescentou a gerente-geral.

Vitor Lippi, Coordenador Tributário da Frencoop, voltou a reforçar que seu apoio ao cooperativismo é uma questão de princípios e que irá defender a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo como diretriz no relatório a ser apresentado pelo Grupo de Trabalho. “Estou convencido que este é o modelo que melhor distribui resultados e inclui os pequenos”, salientou.

A previsão é de que o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do GT na Câmara, apresente, nesta terça-feira (6), o relatório com as conclusões do colegiado. O documento deve apresentar um resumo dos trabalhos realizados, histórico de discussões e pontos consensuais, além das diretrizes para a construção do substitutivo das propostas em tramitação (PEC 45/19 e PEC 110/19) a ser deliberado posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto do substitutivo seja construído e deliberado na primeira quinzena de julho.

O Sistema OCB participou nesta segunda-feira (5) do evento promovido pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para o lançamento da consulta pública relativa ao Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas, o Programa Carbono + Verde. “Esta é uma iniciativa muito positiva e o cooperativismo tem muito a contribuir com sua expertise, uma vez que o movimento é protagonista na busca de soluções coletivas e sustentáveis que fazem a diferença”, afirmou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

Ele lembrou que faz parte da natureza do cooperativismo conciliar o desenvolvimento econômico com o combate ao aquecimento global e a preservação do meio ambiente. “Somos referência mundial na produção sustentável. O agronegócio cooperativo é pautado em sustentabilidade e no desafio de alcançar uma economia neutra em carbono, com destaque para a redução das emissões de metano”, destacou.

Marco Morato, coordenador de Energia e Meio Ambiente do Sistema OCB, acrescentou que a entidade está elaborando, em conjunto com o Ministério, um acordo de cooperação com a finalidade de demostrar a descarbonização da agricultura brasileira e o quanto ela é sustentável. “Com a consulta pública, esse programa será ainda mais robusto, garantindo valor ao processo produtivo e acesso a mercados do mundo inteiro a partir das possibilidades de rastreamento e conferência das conformidades exigidas”, disse.

O Programa Carbono + Verde tem como objetivo conferir credibilidade e transparência à produção primária agropecuária de baixa emissão de carbono, a fim de criar um ambiente adequado à promoção do desenvolvimento sustentável do setor. Para isso, o Ministério da Agricultura, quer contar com a participação e validação da sociedade no seu processo de construção.

A consulta pública para a apresentação de sugestões ficará disponível por 60 dias o que, segundo a Pasta, cumpre com o requisito internacional de transparência nas ações do governo. “Com a participação social, o programa terá um engajamento e será uma política do Brasil”, afirmou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda.

Para o ministro Carlos Fávaro, o programa representa uma premiação para os produtores que já possuem boas práticas ambientais e estão em conformidade com as normas do Código Florestal. “Juros menores e, talvez, aumento de crédito podem ser recompensas do programa. Ele será um marco de divisão do sistema produtivo brasileiro e uma forma de fortalecer o setor internacionalmente, colocando o Brasil entre os países com ações que freiem efeitos da mudança climática”, ressaltou.

O programa prevê também a concessão de um selo de conformidade (Selo Carbono + Verde) para cadeias primárias de produção que, posteriormente, em 2024, serão chancelados os créditos de carbono originados no setor. Inicialmente, o programa será aplicado em 13 cadeias produtivas, mas o objetivo é atingir todas as cadeias a longo e médio prazo. “Vamos demonstrar ao mundo as boas práticas que o sistema brasileiro já faz e também reconhecer essas iniciativas”, complementou o ministro.

As 13 cadeias produtivas atendidas inicialmente são açaí, algodão, arroz, borracha, cacau, café, pecuária de corte, erva-mate, leite, milho, soja, trigo e uva. A perspectiva é que haja demanda por outros produtos, cujas cadeias já possuem iniciativas voltadas para a sustentabilidade e mitigação de carbono, como noz-pecã, amendoim e madeira.

Qualquer cidadão interessado pode contribuir com a consulta pública até o dia 4 de agosto a partir do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/programa-carbono-verde. Ao final do processo, as contribuições aceitas serão incorporadas ao documento final do programa. A Embrapa auxiliará na mensuração das pegadas de carbono. Todo o sistema será acessado por meio de uma plataforma digital.

O presidente do Sistema OCB esteve reunido com o vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Luiz Gustavo Braz Lage nesta segunda-feira (12) para tratar de demandas do Ramo Agro. Márcio Lopes de Freitas abriu a conversa trazendo a questão da adversidade climática que tem provocado  estiagem, anos após ano, especialmente, no Rio Grando do Sul. “Por isso, a necessidade de programas de capitalização e de capital de giro para os cooperados se manterem ativos, investirem em melhorias de redução dos riscos climáticos e buscarem resultados positivos em suas atividades, principalmente no que tange a prazos flexíveis e mecanismos de renegociação”, afirmou.

O presidente também destacou os prejuízos significativos que a estiagem deste ano já trouxe para os produtores gaúchos em relação à produção e rentabilidade de seus negócios. Márcio explicou que, com a intenção de reforçar os pleitos do movimento em curto prazo e solicitar mecanismos a serem construídos a longo prazo, o Sistema OCB encaminhou ofícios aos diferentes órgãos do Governo Federal. As demandas foram apresentadas para a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), do Ministério da Agricultura; ao Ministério do Desenvolvimento Agrário; e ao da Fazenda, por meio de sua Secretaria de Política Econômica.

Entre os pleitos estão a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas a partir 1º de janeiro a 31 de julho de 2023; o fortalecimento da dotação de recursos para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para produtores de proteína animal (leite, aves e suínos), na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) e para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), para garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.

Plano Safra

Em relação ao Plano Safra 2023/24, Márcio Lopes reiterou que o cooperativismo considera a necessidade de um montante mínimo de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio; o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; a elevação dos tetos para contratações frente ao encurtamento das margens de custos de produção e recuo dos preços agrícolas do país com foco em linhas de investimento.

“Sobre as taxas de juros, nosso objetivo é que os percentuais fiquem abaixo de dois dígitos para todas as linhas de planejamento agropecuário. O planejamento em si deve promover e valorizar a sustentabilidade ambiental em todos os elos da cadeia produtiva. Outro pleito é a manutenção e elevação das exigibilidades para se ampliar as fontes de recursos destinadas à política pública”, frisou Márcio. Os percentuais sugeridos são de 34% para os depósitos à vista, 65% para a poupança rural e 60% para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com isenção tributária.

A ampliação orçamentária do Seguro Rural e do Proagro também foram defendidas por Márcio Freitas, como forma de mitigar riscos à produção e ao mesmo tempo ampliar a abrangência e a efetividade dessas ações.

Luiz Gustavo Braz Lage recebeu as contribuições do cooperativismo e destacou a importância das cooperativas para as operações do banco.

O Sistema OCB é uma das entidades apoiadoras do Programa Mulheres e Negócios Internacionais, da ApexBrasil. A iniciativa tem por objetivo aumentar a participação de empresas e cooperativas lideradas por mulheres a exportarem seus produtos e serviços. A analista de Negócios e coordenadora do Núcleo do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) de cooperativas, Layanne Vasconcellos, participou da cerimônia de lançamento do programa, na última quinta-feira (1º).

A iniciativa está alinhada ao quinto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presente na Agenda 2030 das Nações Unidas, que trata da igualdade de gênero e empoderamento feminino. O programa prevê apoio à participação de empreendimentos liderados por mulheres no mercado externo por meio de ações de inteligência comercial e qualificação para desenvolvimento de competências e competitividade para exportação, expansão internacional e investimentos.

A gerente-geral do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta, ressaltou que a parceria da entidade com a ApexBrasil é de longa data e que o programa merece todo o apoio do movimento. “Este olhar mais direcionado para competências específicas, com metas para negócios geridos por mulheres está de acordo com o propósito do Sistema OCB e alinhado com as práticas ESGCoop, que traz a questão da equidade de gênero”.

Confira matéria completa no link.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, acompanhado do presidente do Banco Central do Brasil e de deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), estiveram presentes no Seminário Coop de Economia promovido pela Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), nesta segunda-feira (5). O Crédito Rural e o Plano Safra foram os principais temas abordados pelas autoridades e cooperativistas presentes.

Márcio Freitas cumprimentou a todos da mesa, evidenciou o trabalho desempenhado pelo presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato e agradeceu o comprometimento dos deputados federais da Frencoop presentes, Evair Vieira de Melo (ES) e Emidinho Madeira (MG). Ele reforçou que, embora o cooperativismo não siga ideologias partidárias, “vale a pena votar em quem tem compromisso com o movimento”.

Sobre a atuação do Banco Central do Brasil, Márcio foi incisivo.  “A equipe toda é um timaço, gente de primeira linha na máquina pública. Estou há 22 anos em Brasília e a melhor relação que temos é com o Banco Central. E isso tem se intensificado a cada dia. Roberto Campos Neto sempre entendeu o nosso modelo de negócios como sociedade de gente, não de capital. Ele vem nos dando oportunidades de crescer e de nos desenvolver com responsabilidade”, disse.

Há pouco mais de três anos o cooperativismo contribuía com 6% no sistema financeiro e, em reunião com Roberto Campos Neto, propôs o desafio de se chegar a dois dígitos. “Eu achando que estava valente e ele escutou quieto, puxou uns papeis e daí a pouco ele falou que 10% estava pequeno e que tínhamos condições de chegar a 20%. Isso faz menos de quatro anos e já estamos com 22% do Sistema Financeiro Nacional e 34% do crédito rural brasileiro”, destacou Márcio.

O presidente atribui o crescimento ao diálogo aberto e transparente como o banco. “Todas as resoluções, cláusulas, regulações são discutidas e sempre pudemos colocar nossas reivindicações. Estamos diante de uma pessoa e de uma equipe que tem conduzido a política monetária entendendo o cooperativismo”.

Aos cooperados, o presidente do Sistema OCB reforçou a meta para 2027 de movimentar R$ 1 trilhão, congregar 30 milhões de cooperados e empregar 1 milhão de pessoas. “Temos que fazer nossa parte, ter resiliência e nos mantermos unidos. Precisamos de parcerias entre as cooperativas para romper barreiras e aumentar nossa confiança sistêmica e persistir. Se mantermos essa toada, sabemos onde vamos chegar, independente de governo”, convocou.

O presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, fez um comparativo do cenário econômico nacional e internacional, explicou como se dá a dinâmica da inflação e apresentou os produtos mais recentes lançados pelo banco. Além disso, ele evidenciou o crescimento do cooperativismo e a importância do ramo crédito para a distribuição do microcrédito.

“Durante a pandemia fizemos ações coordenadas que evitaram a depressão e a recessão, mas não a inflação. Nesse período, o consumo de serviços diminuiu e o de bens aumentou, juntamente com o consumo de energia. Em todo o mundo a demanda por bens é maior que a de produção. Hoje, a inflação tem caído em grande parte do mundo, inclusive na energia, embora de forma lenta. Aqui no Brasil tivemos outros fatores que contribuíram para o aumento dela, como a guerra entre Rússia e Ucrânia”, iniciou Campos Neto.

Ele ponderou que “a inflação é considerada um grande elemento de desigualdade e não é à toa que autonomia do Banco Central tem se mostrado eficiente para garantir uma inflação dentro da meta sem prejudicar os menos abastados e os empreendedores”.

Sobre os números do cooperativismo, ele reforçou que o movimento gera uma inclusão social sem precedentes. “O crescimento da carteira do cooperativismo é expressiva e em menos de quatro anos saltou de menos de 10% para os atuais 22% do sistema financeiro. O volume de crédito para o microempreendedor também aumentou consideravelmente. Esta inclusão financeira tem transformado realidades e há estudos que comprovam que nas cidades onde há cooperativas, há ganho econômico e social”. 

Campos Neto falou ainda do Programa de Educação Financeira do BCB, da inclusão financeira trazida pelo PIX [pagamento instantâneo], do Open Finance e sobre a monetização de dados próprios, da agenda de sustentabilidade do banco, entre outras ações e programas para transformar e melhorar a qualidade de vida das pessoas.

O presidente da Cooxupé, Carlos Augusto Rodrigues de Melo, agradeceu a presença de todos e declarou que a cooperativa tem buscado se aprimorar por meio de novos conhecimentos e com essência na união e trabalho. Ele evidenciou o Crédito Rural como instrumento que tem valorizado e impulsionado a produção agrícola.

“Trata-se de uma ferramenta importantíssima para toda a cadeia produtiva. O crédito rural alavanca e desenvolve toda a cadeia, principalmente cooperativas como esta, que é formada por pequenos produtores. Sem ele não teríamos a oportunidade de ser a grande cooperativa exportadora que somos. No ranking da exportação de café temos sido presenteados com as primeiras colocações e isso é reflexo do crédito rural. Somos grandes, mas nosso capital é pequeno e, dentro do que representamos, essa ferramenta tem feito a diferença”, afirmou.

O presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato teceu elogios ao presidente do Banco Central e relembrou da atuação de seu avô, o economista Roberto Campos. “Seu avô disse: - fiz o certo quando todos estavam contra mim. A história é cíclica e tudo torna a acontecer e quando todos te combatiam, você estava certo”.

Os deputados da Frencoop, Emidinho Madeira (MG) e Evair Vieira de Melo (ES) também agradeceram o empenho de Roberto Campos Neto. “A história do seu avô nos motiva cada dia mais. Quem cuida da economia também cuida das pessoas. Passamos por um momento difícil durante a pandemia e, literalmente, não sabíamos o que fazer. Você liderou uma agenda complexa, difícil, e enxergaram o dia seguinte mesmo sem luz. Com o auxílio emergencial, ajudaram os pequenos, controlaram a taxa de juros e o mundo copiou o que você fez. Desde sua posse você cita o cooperativismo e estamos à disposição do Banco Central para edificar esse país”, destacou Evair, que também é secretário-geral da Frencoop.

“Nós confiamos muito no seu trabalho e sabemos de sua história no agro. Nós precisamos muito de você na construção do Plano Safra, na redução da taxa de juros, no aumento do Pronaf e do Pronamp. Meu mandato está a sua disposição e estaremos a tempo e a hora para dar nossa contribuição", complementou Emidinho.

O superintendente de Finanças da Cooxupé, Maurício Ribeiro, levantou os principais pleitos do segmento e frisou que as políticas de incentivo agrícola devem ser ampliadas. “O mundo desenvolvido briga para manter subsídios e valorizar seus agricultores. Quando visitam o Brasil ficam encantados com a nossa política agrícola. Embora não tenhamos subsídios de preços e renda, temos importantes subvenções no prêmio de seguros e incentivos em linhas do Plano Safra. A agropecuária brasileira é este sucesso pelo conjunto de políticas públicas que vêm sendo construídas nestes últimos 60 anos”. 

Cooxupé: A cooperativa é a maior coop exportadora de café do mundo e seus grãos especiais são servidos em gigantes mundiais como Starbucks e Nespresso. Sua produção ocorre em mais de 300 municípios localizados em Minas Gerais e São Paulo. São mais de 18 mil cooperados com perfil de agricultura familiar e 48 unidades de negócios entre núcleos, filiais, unidades avançadas, postos de atendimento e escritório de exportação, em Santos (SP). A coop conta ainda com armazéns e complexo industrial de última geração. Além disso, a Cooxupé tem diversificado seus negócios com projetos de torrefação própria, auxílio na produção e comercialização de milho, fábrica de rações, laboratórios para análise do solo e geoprocessamento.

O Sistema OCB segue realizando reuniões estratégicas com órgãos de governo, agências reguladoras e entidades parceiras. Nesta terça-feira (6), a superintendente e o Analista Técnico-Institucional, Tania Zanella e Alex Macedo, juntamente do Coordenador da Câmara Temática das Cooperativas Minerais, Gilson Camboim, foram recebidas pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Eduardo de Almeida Saback. Entre os pleitos levantados pela entidade para fortalecer as atividades da pequena mineração estão a criação de políticas públicas e linhas de crédito direcionadas ao setor.

Tania iniciou sua fala apresentando os números do cooperativismo mineral, que corroboram com a necessidade de uma atenção especial para o segmento. “Na OCB temos 62 cooperativas minerais que reúnem mais de 15 mil garimpeiros cooperados. Em 2022, essas cooperativas possuíam 422 títulos minerários em produção (concessão, permissão e licenciamento de lavra). Neste período, elas comercializaram 5,6 milhões de toneladas de minérios como ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante, areia e outros. Além disso, recolheram R$ 62,58 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM)”, pontuou.

Para distinguir uma lavra clandestina e combatê-la, a superintendente reforçou a necessidade de se estabelecer políticas de fomento à organização da pequena mineração. “A formalização representa a legalização para que a prática seja feita de forma organizada e com títulos outorgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aos que cumprem os condicionantes ambientais estabelecidos. Desta forma, os garimpeiros e pequenos mineradores poderão acessar direitos, cidadania, políticas públicas, programas de capacitação e mercados para sua produção, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento regional e a inclusão social deles”, asseverou.

O Secretário, Vitor Saback, endossou que a “organização da pequena mineração no país passa pelo cooperativismo e que as cooperativas podem ter um papel fundamental na melhoria da imagem do setor”. Gilson Camboim reforçou que a organização e as boas práticas das cooperativas contribuem para dissociar o segmento daqueles que estão trabalhando incorretamente.

Em função disso, a superintendente ponderou que o setor necessita de políticas de fomento, que devem contemplar ainda segurança jurídica, suporte institucional, assessoria, treinamentos e desenvolvimento de tecnologias que contribuam, por exemplo, para eliminar o mercúrio e ampliar a recuperação mineral de rejeitos e estéreis.

Sob o viés do crédito, o Alex Macedo enfatizou que a ausência dele dificulta a transição para uma mineração responsável e sustentável. “Por isso sugerimos uma linha de crédito que possa financiar a pesquisa mineral, projetos de investimento e crescimento, plantas de beneficiamento, laboratórios, viveiros de mudas, máquinas e equipamentos, insumos, softwares de gestão e capital de giro”, pleiteou.

Ao concluir, Tania explicou que um espaço institucional de interlocução e coordenação de ações deve permitir que atores de vários setores do governo, da iniciativa privada, organizações de representação e fomento do cooperativismo, da academia e dos centros de pesquisa, representantes de comunidades locais, entre outros, possam dialogar e propor respostas aos múltiplos problemas envolvidos na mineração em pequena escala e no garimpo.

Parceria

As ações desenvolvidas por meio da parceria entre o Sistema OCB, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) é de longa data. Em 2013, atuaram conjuntamente na revisão do Código Mineral. Os acordos de cooperação em 2014 e em 2020 promoveram ações que envolveram análise de projetos de lei com o objetivo de melhorar a regulação do setor; produzir dados e conhecimentos sobre a pequena mineração; realização de visitas técnicas para aproximar, sensibilizar, integrar e divulgar boas práticas de mineração responsável.

Os acordos permitiram também o mapeamento de boas práticas de cooperativas minerais em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; e aplicação de dois cursos - Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala e Direito Minerário e Cooperativismo. Os cursos foram ministrados este ano em Mato Grosso, Roraima e Pará. Participaram 110 pessoas de 25 coops minerais, além de servidores públicos, de entidades representativas e de prestadores de serviços que atuam na área.

Na última semana, a Confederação das Cooperativas de infraestrutura (Infracoop) realizou sua Assembleia Geral Ordinária (AGO). Os dirigentes aprovaram as contas do último ano e debateram as oportunidades para 2023. A AGO também elegeu os membros do conselho fiscal. Os titulares são Jairton Nunes Vieira, da Coopernorte (RS); Hugo Ferraz da Silveira, da Ceripa (SP); e Patrique Alencar Homem, da Ceprag (SC). Para a suplência, Ederson Madruga, da Certaja (RS); Nélio Antônio Leite, da Cetril (SP); e Iloir de Pauli, da Ceriluz (RS).

As ações promovidas em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os processos de gestão no setor elétrico foram temas tratados durante o encontro. O alto desempenho das coops no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), ano após ano, foi destaque. “O Iasc tem sido uma ferramenta fundamental para auxiliar as cooperativas em seus planejamentos estratégicos para melhorar cada vez mais o atendimento aos consumidores”, disse a engenheira de Energia e analista trainee do Ramo Infraestrutura, Thayná Côrtes Pereira.

Sobre a gestão privada, eles destacaram que é necessário entender como os diferentes agentes do setor elétrico se conectam e conversam entre si. “As cooperativas precisam estar atentas às decisões dos órgãos reguladores para avaliar quais ações impactam seus negócios. Neste sentido, as federações vinculadas ao Sistema OCB podem fazer uso de recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) para realizar treinamentos, cursos e qualificações dos dirigentes e seus assessores”, observou Morato sobre o convênio com o serviço.

O grupo tratou ainda sobre Geração Distribuída (GD); perdas de energia na distribuição; compliance e as cooperativas; adoção de estratégias de cuidado ambiental, respeito social e boa gestão (ESG); e adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “As cooperativas do Ramo Infraestrutura já aplicam o ESG antes mesmo do termo estar em evidência e receber este nome. Está no DNA do cooperativismo aliar desenvolvimento socioambiental com produtividade sustentável”, salientou Morato.

Além do presidente e do superintendente da InfraCoop, Jânio Stefanello e José Zordan, participaram os presidentes da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande Do Sul (Fecoergs), Erineo Hennemann; da Coopernorte (RS), Jairton Nunes; o superintendente da Certel (RS), Ilvo Poersch; o conselheiro fiscal da federação, Daniel Sechi; e o contador da confederação, José Hiller.

Representando a Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural no Estado de São Paulo (Fecoresp) estiveram presentes o presidente Danilo Pasin e o presidente e o gerente da Cervam (SP), Henrique Ribaldo e Vitor Delsin. Da federação do Mato Grosso do Sul (Fecoerms) participaram o presidente Jorge Barbosa e o presidente da Cergrand (MS), Itair da Silva. E, da federação do Rio de Janeiro, o presidente e seu assessor, Helon Marins e Juan Lopez.

As novelas são um meio de entretenimento enraizado na sociedade brasileira. Mais do que cativar a atenção e distrair quem assiste, seus autores, elenco e emissora buscam, muitas vezes, retratar narrativas baseadas em realidades polêmicas e situações que façam o telespectador refletir e repensar suas atitudes. São inúmeros os exemplos. A nova novela das 21h da Rede Globo, Terra e Paixão, ainda não completou um mês de exibição, mas já provocou debates, sinalizou pautas polêmicas e mostrou vários temas que envolvem o dia a dia da sociedade em seus primeiros capítulos. Entre os principais temas, a força do agronegócio e a importância do cooperativismo para o desenvolvimento de uma região.  

A novela é uma obra de ficção com licença poética e, nesse contexto, pode trazer diálogos, situações e contextos adversos, que precisam ser analisados com olhar crítico quando comparados com a realidade. O Sistema OCB tem acompanhado os capítulos de Terra e Paixão com a ciência de que o tema do cooperativismo está em destaque e, com certeza, tem sido foco de conversas, publicações em redes sociais e notícias.  

O tema na pauta é uma oportunidade para o SomosCoop promover, ainda mais, as características desse modelo de negócios centrado nas pessoas e que objetiva o bem comum, levando prosperidade para as comunidades onde está presente e, consequentemente, para todo o país. Uma chance única para mostrar que cooperar é muito mais produtivo que competir e de engajar a sociedade como um todo na defesa do movimento #SomosCoop.  

Um conjunto de ações já estão em andamento. Antes mesmo do início da novela, o programa Globo Rural veiculou reportagem sobre a cooperativa Coamo Agroindustrial, em Mato Grosso do Sul, parte do cenário do folhetim que se passa na fictícia cidade de Nova Primavera. O mote principal da reportagem foi “Trabalhar junto para chegar mais longe”, um dos princípios do cooperativismo.  

A matéria Cooperativas: Assunto está em destaque na TV Globo, publicada no site SomosCoop, destaca informações sobre a reportagem do Globo Rural e também da Rede Gazeta, afiliada da emissora no Espírito Santo, que mostrou a força feminina no cooperativismo com a reportagem sobre as experiências do grupo Pó de Mulheres, da Cafesul (Cooperativa dos Cafeicultores do Sul do Estado do Espírito Santo), na cidade de Muqui, no programa Em Movimento. 

As situações polêmicas envolvendo o cooperativismo também foram o tema da matéria Terra e Paixão: Erros e acertos da novela sobre as cooperativas, como no caso em que a protagonista Aline, interpretada pela atriz Bárbara Reis, tenta entrar para a cooperativa da região e recebe um não como resposta. A adesão livre e voluntária é o primeiro dos sete princípios que orienta o modelo de negócios cooperativista e, por isso, a recusa na novela é apenas uma licença poética para justificar os passos seguintes da narrativa.  

A cidade cenográfica de Nova Primavera, onde a trama acontece, também ensejou a produção da matéria Nova Primavera da vida real: conheça São Gabriel do Oeste. Na matéria, a cidade fictícia é comparada com um município real, localizado no interior do Mato Grosso do Sul. São Gabriel do Oeste é um dos inúmeros exemplos e referência de como o cooperativismo transforma realidades, impulsionando o desenvolvimento econômico e social. Na cidade, as cooperativas da região contribuem para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local para o terceiro maior do estado. A cidade também é cenário de um dos episódios da segunda temporada da websérie SomosCoop na Estrada, que tem estreia prevista para o final de junho.  

Na matéria sobre cooperação como chave para o sucesso dos negócios, falamos sobre as cenas em que os personagens da trama citaram a relevância do cooperativismo e das cooperativas.

O Sistema OCB, por meio dos canais de comunicação do SomosCoop, seguirá acompanhando a trama e seus desdobramentos para promover o coop e esclarecer o que é ficção e como o cooperativismo funciona na realidade.  Para acompanhar as iniciativas de promoção e valorização do coop, acesse o site: somos.coop.br 

O Sistema OCB participou nessa quinta-feira (1º), da reunião realizada entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representantes das empresas empregadoras do Grupo de Trabalho que vai apresentar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas (aplicativos), previsto no Decreto 11.513/2023.

O Sistema OCB conta com três cadeiras no colegiado. “O encontro foi uma preparação para o início dos trabalhos do GT, que será de suma importância para proporcionar maior segurança jurídica para os trabalhadores e para os empregadores quando houver a regulação do setor. E o cooperativismo tem muito a contribuir com os debates, por ser um modelo econômico sustentável, inclusivo e competitivo”, informou o coordenador sindical da organização, Bruno Vasconcelos, que também é um dos integrantes titulares do grupo.

A primeira reunião de trabalho tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) do GT será realizada na segunda-feira (5), em Brasília. Para Francisco Macena, secretário-executivo do colegiado e do MTE, a discussão da regulamentação dessas atividades é extremamente relevante para o país. “Vamos discutir diversas questões que afetam diretamente a relação entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social, além de outros pontos. É uma agenda complexa, mas precisamos buscar uma solução negociada com as partes envolvidas para chegarmos a uma legislação que atenda ao setor e preserve os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

O Grupo de Trabalho tem prazo de 150 dias, contado a partir da data de entrada em vigor do Decreto 11.513, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório final das atividades.

Em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta quarta-feira (31), o consultor jurídico do Sistema OCB, Leonardo Papp, expôs as reflexões do cooperativismo acerca do Projeto de Lei 2.159/21, que, entre outras medidas, trata do Marco Legal do Licenciamento Ambiental. A proposta é considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo.

As principais sugestões do coop sob o viés de desenvolvimento sustentável estão fincadas em duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental. “Este é um tema que interessa ao cooperativismo, que conta com mais de 18 milhões de brasileiros envolvidos e muitas das atividades desempenhadas por eles têm contato com o licenciamento ambiental.  O foco desse projeto deve ser a busca pela eficiência. A coerência com a Lei Complementar 140/11 [Proteção Ambiental], que foi um grande avanço para organizarmos o que é atribuição dos Estado e seus entes federados, também é essencial”, iniciou o consultor.

De acordo com ele, o texto oferecido pela Câmara caminha na direção de respeitar a autonomia dos entes federativos. “Por pelo menos 11 vezes o deputado Sergio Souza citou a Lei Complementar 140. Ou seja, o projeto não pode inviabilizar práticas adotadas pelos estados. A lei federal precisa considerar a experiência de décadas desses entes. Há atividades com alguma dificuldade de compatibilizar, mas não se pode mexer no que já é viável”, defendeu Papp.

O consultor acrescentou que o projeto pode aproveitar informações de outras fontes públicas para evitar a sobreposição de atividades, esforços materiais e de pessoal do poder público. “Temos um desafio tremendo chamado Cadastro Ambiental Rural (CAR), especialmente para atividades de pecuária primária. Para estes produtores, é mais importante ter o processo do CAR concluído, do que fazer a licença ambiental. Outro fator importante, que precisa constar no projeto, é o aproveitamento da base de dados pública para priorizar o uso dos recursos”.

Papp apontou também uma situação de vácuo legislativo ao questionar qual seria a responsabilidade de uma cooperativa que, por exemplo, contrate um serviço de transporte e a empresa contratada cometa um dano ambiental. “É válido que a proposta tente disciplinar a responsabilidade indireta. O texto da Câmara, por exemplo, estabeleceu a contratação de quem já tem o licenciamento”, ponderou.

Sobre a emissão de pareceres técnicos de agentes de órgãos ambientais, o consultor recomendou que os crimes culposos apenas por posição técnica precisam ser revistos. Segundo ele, “cada técnico tem uma posição e isso cria um cenário de insegurança em que é mais fácil dizer não ao solicitante”.

A senadora Tereza Cristina (PP/MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e relatora da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pontuou que é importante haver um planejamento ambiental estratégico, com a participação dos estados nesses licenciamentos. “Este tema sempre precisará ser revisitado e ter a legislação aprimorada. Nosso país, com dimensões continentais, precisa de ferramentas e uso de tecnologias adequadas e seguras para diminuir o tempo das verificações para fazer o efetivo licenciamento de forma mais rápida”, ressaltou.

Além de Tereza Cristina, a audiência foi sugerida pelos senadores da Frencoop Leila Barros (PDT/DF) e Sergio Moro (UNIÃO/PR), e também do senador Confúcio Moura (MDB/RO), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Tramitação

A proposta tramita concomitantemente nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. Em 2021, o parecer do vice-presidente da Frencoop, deputado Sergio Souza (MDB-PR), foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto unifica normas sobre licenciamento ambiental e estabelece plataforma comum para que todos os entes da federação (estados e municípios) possam ordenar o processo, garantir segurança jurídica e evitar excessos e ineficiência.

Em sua defesa, Souza destacou a importância da modernização dos procedimentos para obtenção da licença. “Defendemos esse projeto porque queremos a redução do custo Brasil, queremos ter alimento de qualidade ao alcance do cidadão brasileiro, queremos cuidar do meio ambiente e queremos acelerar a economia”, pontuou o parlamentar.

As sugestões para um Plano Safra mais robusto e o fortalecimento do setor de lácteos foram temas tratados, nesta terça-feira (30), com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira. Na reunião, a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, esteve acompanhada do coordenador da Câmara do Leite da entidade, Vicente Nogueira, e dos representantes das cooperativas do agro direcionadas à produção da bebida Marcelo Candiotto, presidente da CCPR (MG); Carlos Alberto de Figueiredo e o Igor Estevan Weingartner, presidente e vice-presidente executivo da Cooperativa Dalia.

Os dirigentes cobraram medidas para fortalecer o segmento no país e apresentaram documentos para basear suas demandas com dados da câmara de estatísticas de comércio exterior e da balança comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Embrapa Gado do Leite, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agrosat, que alertam sobre a necessidade de um olhar especial para o setor.

Segundo eles, as importações este ano seguem tendência de forte aumento nos preços, sendo que, de janeiro a abril, foram importadas 83,5 mil toneladas de produtos lácteos de outros países, o que representa um aumento de 182% se comparado ao mesmo período de 2022. O leite em pó é o principal produto com um volume de importação de 59,1 toneladas – 319% a mais sobre 2022.

A projeção para maio é de 26 mil toneladas. “O forte aumento das importações leva a um aumento artificial da disponibilidade desses produtos quando, na verdade, enfrentamos dificuldades e não temos perspectivas concretas de aumento de consumo”, pontuou Tania.

Dados do Censo Agropecuário mais recentes apontam que há no Brasil 1,1 milhão de produtores de leite, atuando em 99% dos municípios brasileiros. Destes, 81% (955 mil produtores) são da agricultura familiar. “Estes dados do IBGE demonstram o quanto a pecuária leiteira está fortemente correlacionada com o desenvolvimento da agricultura familiar e o quanto o mercado de lácteos é importante para a sustentabilidade de pequenos produtores”, defendeu a superintendente.  

Alternativas

Para reduzir os impactos que o setor vem sofrendo, os representantes das cooperativas reforçaram a importância do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, que objetiva desenvolver o setor leiteiro com investimentos, desenvolvimento dos produtores, foco na sustentabilidade da produção com qualidade e segurança para a população.  O programa permite ainda, que as coops de laticínios utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins para a aquisição de leite in natura como insumo de seus produtos, em até 50% do valor a que tem direito.

“Esse programa permitiu que mais de 140 mil famílias produtoras fossem beneficiadas com projetos e assistência técnica, que tem resultado em melhorias na produtividade e qualidade do leite, além da rentabilidade para o produtor cooperado. Ele é, sem dúvidas, uma oportunidade para o setor e para a sociedade. Nesse contexto, acreditamos que os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário têm papel fundamental para fortalecer e promover ainda mais a iniciativa”, salientou a superintendente.

A disponibilidade de crédito é outro ponto fundamental para o desenvolvimento dos pequenos produtores de leite. No entanto, o atual limite de Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA) para o enquadramento no Pronaf é um desafio para os pequenos produtores. O teto está em R$ 500 mil – pessoa física ou jurídica. Neste cenário de mercado, os produtores com produção média em torno de 400 litros/dia tendem a ter a RBA acima do teto, o que vem impedindo que acessem o Pronaf. “Entendemos que este limite deve ser reajustado para R$ 750 mil. Com o mercado fortalecido e estável, com o desenvolvimento do produtor e facilidade para acessar o crédito, teremos grandes oportunidades para o segmento”, concluiu a superintendente.

Plano Safra

Em relação ao Plano Safra 2023/2024, a superintendente apresentou as propostas do movimento cooperativista que estão sob a alçada do ministério. Entre as solicitações, um montante total de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e outros R$ 285 bilhões para custeio. Taxas de juros com percentuais abaixo de dois dígitos para as linhas de planejamento agropecuário também foram sugeridas para impulsionar o agro.

“Destacamos ainda a necessidade elevação dos recursos para o Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões e reiteramos a importância do fortalecimento das cooperativas de crédito e do BNDES como meio de capilaridade, efetividade e instrumentalização para a política agrícola em nível nacional”, frisou Tania, ao acrescentar que 71,2% dos cooperados do agro têm perfil da agricultura familiar.

Ela reiterou a relevância da manutenção dos percentuais mínimos de iniciativas do governo como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf) e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para garantir o acesso dos pequenos produtores às políticas públicas. Atualmente os limites são de 50% + 1 para obtenção do cadastro como pessoa jurídica e 60% para quem é pronafiano.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) recebeu as contribuições do cooperativismo, nesta quarta-feira (17), durante audiência pública que discutiu o Plano Safra 2023/2024. Em sua fala, o coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João José Prieto, defendeu a manutenção e o fortalecimento da atual arquitetura da política de crédito e seguro rural no próximo plano.

Prieto ressaltou o trabalho efetivado pelo Grupo Técnico de Crédito Rural do Sistema OCB, integrado por especialistas técnicos em política agrícola de cooperativas agropecuárias e por sistemas de cooperativas de crédito, para a priorização de propostas do cooperativismo junto aos ministérios da Fazenda, da Agricultura, e do Desenvolvimento Agrário, além do Banco Central.

“É assim que estabelecemos um grupo de prioridades, com opiniões de especialistas, dirigentes e cooperados, para facilitar o diálogo com parlamentares, ministros e entidades parceiras. De acordo com o que temos observado, o montante total para a safra 2023/2024 deve ser de R$ 410 bilhões, sendo R$ 125 bilhões para investimentos e os outros R$ 285 bilhões para custeio e comercialização. Outro ponto prioritário é a elevação dos recursos do Seguro Rural em R$ 2,5 bilhões. Já temos à disposição R$ 1 bilhão e sabemos que o Ministério da Agricultura já pediu suplementação para outro R$ 1 bilhão”, explanou Prieto.

O coordenador pontuou que os percentuais de exigibilidade dos recursos obrigatórios para os depósitos à vista precisam ser elevados de 25% para 34%. “É importante que tenhamos um Plano Safra robusto para garantirmos o mínimo de recursos suficientes para a aplicação. Propomos ainda, o aumento da exigibilidade da poupança rural de 59% para 65% e da Letra de Crédito do Agronegócio de 35% para 60%. Há ainda a possibilidade de taxas de juros abaixo de dois dígitos, condizentes com as atividades rurais”.

Prieto apresentou dados do coop agro que é representado por 1.170 cooperativas, mais de um milhão de produtores rurais cooperados, e cerca de 240 mil empregados. “A cooperativa é um indutor da política agrícola e quando priorizamos os investimentos – e utilizamos o cooperativismo para isso – estamos tratando diretamente de engrandecer também o pequeno produtor. No Ramo Agro, 71,2% dos produtores associados são do perfil da agricultura familiar. Na questão da armazenagem, por exemplo, as cooperativas exercem esse papel para o produtor de pequeno porte. Elas atuam desde o suprimento de insumos até a comercialização passando pela originação, armazenagem e agroindustrialização”, explicou.

Além de defender a atual arquitetura da política agrícola, Prieto colocou outras premissas estratégicas para a efetividade de sua aplicação, como a sustentabilidade ambiental; o cooperativismo de crédito como agente fomentador por sua capilaridade e capacidade de atender produtores de todo o país; e a criação de linhas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“As cooperativas financeiras ofertam crédito em condições mais atrativas e condizentes à realidade do cooperado. Por outro lado, o BNDES é instrumentalizador da política agrícola, em especial, em questões de investimento na cadeia agropecuária direta ou indiretamente junto a outras instituições financeiras. Precisamos ainda de dotação orçamentária para equalização da taxa de juros. O valor ideal seria de R$ 24,8 bilhões”, saleintou o coordenador.

Para o vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sergio Souza (PP-PR), autor do requerimento que convidou o Sistema OCB para expor, o Plano Safra é um importante instrumento para tornar as políticas socioeconômicas mais efetivas, principalmente para a agricultura familiar. Ele defendeu o aumento do volume de recurso para o fomento das atividades, sob a argumentação da relevância do agro na composição do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

“A vocação principal do nosso país é a agropecuária. É só observar nossos antepassados que vieram de todas as partes do mundo procurando uma vida melhor, mais acesso à comida e fonte de desenvolvimento econômico. Hoje, o Brasil é essa grande máquina de produção de comida para o mundo. Temos essa cultura e é preciso entender que esse é o nosso grande negócio, nosso alicerce. Ele traz divisas ao Brasil e garante a segurança alimentar. Somos 7,5 bilhões de pessoas no planeta e seremos 9 bilhões até 2050. Como esse povo todo vai comer? Temos responsabilidade sobre isso e, por isso, devemos resolver nossos conflitos internos sem viés ideológico”, asseverou o parlamentar.

Expuseram ainda representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Fazenda (MF); do Banco do Brasil (BB), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O presidente da Comissão de Agricultura e coordenador Jurídico da Frencoop, deputado Tião Medeiros (PP-PR), teceu elogios ao modelo cooperativista e foi acompanhado por outros parlamentares em suas considerações. Os deputados da diretoria da Frencoop, Evair Vieira de Melo (PP-ES), Pedro Lupion (PP-PR), Heitor Schuch (PSB-RS), Emidinho Madeira (PL-MG) e Pezente (MDB-SC) também participaram da audiência.

O Sistema OCB já se prepara para a 15ª edição do Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que será realizado em maio de 2024. Os primeiros passos para o principal evento do movimento no Brasil começaram a ser desenhados para que, novamente, ele apresente resultados significativos para a definição de estratégias e diretrizes que contribuam para o fortalecimento e crescimento do setor.

Com metas ousadas, fortes e inovadoras, o cooperativismo atua em consonância com os anseios da humanidade. E, para a próxima edição, além de continuar construindo o futuro do movimento com base na geração de renda e prosperidade de cooperados e de todos ao redor, o Sistema OCB pretende reunir novas estratégias para atingir a meta lançada em agosto de 2022 com o Desafio BRC R$ 1 Tri. Ou seja, alcançar R$ 1 trilhão em movimentação financeira, 30 milhões de cooperados e mais de 1 milhão empregos gerados diretamente pelas cooperativas até 2027.

A 14ª edição, em 2019, promoveu mudanças significativas que podem ser facilmente observadas no cooperativismo brasileiro. As diretrizes estratégicas aprovadas repercutem até hoje e passam por comunicação, acesso a novos mercados, gestão e governança, estímulo à intercooperação, inovação e representação institucional.

“Na última edição, descobrimos que existe uma revolução em curso dentro do nosso movimento. Nossos cooperados queriam o novo, queriam ampliar a presença das mulheres e dos jovens nas cooperativas, queriam se ver representados nos Três Poderes, queriam ganhar o mundo. Conseguimos avançar em todas essas diretrizes e queremos ir além. Já estamos ansiosos pelas perspectivas positivas que, com certeza, serão apontadas no próximo CBC”, afirma o presidente Márcio Lopes de Freitas.

A última edição reuniu mais de 1,5 mil pessoas para desenhar o futuro do cooperativismo, entre autoridades mundiais e nacionais do cooperativismo, dirigentes e cooperados, embaixadores, ouvintes e imprensa. O prestígio do cooperativismo brasileiro foi evidenciado durante as exposições do cooperativista e embaixador da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO), Roberto Rodrigues – primeiro presidente não europeu da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) –, do presidente da ACI, Ariel Guarco e da presidente da ACI Américas, Graciela Fernandez. O evento contou ainda com participação de ministros, além de deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Foram proferidas 30 palestras com especialistas (nacionais e internacionais), workshops, apresentações e debates, compartilhamento de conhecimento e experiências e formação de redes de contatos. E, foi por meio do concurso cultural Embaixadores Coop, que premiou 20 mulheres e 20 jovens, que a voz deles reverberou e os comitês Geração C e Elas Pelo Coop se tornaram realidade.

Para 2024, a promessa é de um evento ainda mais significativo. “Vamos trabalhar para garantir que nossa capacidade de nos diferenciar e de liderar mudanças seja a tônica das nossas ações para oferecermos produtos e serviços cada vez mais conectados com às necessidades da sociedade, mantendo o propósito cooperativista de atuar em prol de um mundo mais justo, equilibrado e feliz”, completa o presidente Márcio.

Relembre a 14ª edição: https://cbc.coop.br/ 

O grupo de trabalho que analisa a Reforma Tributária (PEC’s 45/19 e 110/19) divulgou nesta terça-feira (6) seu relatório de atividades. O documento que reúne o resumo das oitivas do colegiado e pontos consensuais servirá como base para o relatório final do colegiado.

O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), considerou que é necessário um tratamento específico no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para as cooperativas. Segundo ele, alguns produtos e serviços possuem peculiaridades que não podem ser apuradas de forma tradicional a partir de confronto de débitos e créditos.

“Esse tratamento é o caso de operações com bens imóveis; serviços financeiros; seguros; cooperativas, que têm também o ato cooperativo e tributação específica; combustíveis e lubrificantes. Estas necessitam de sistema de apuração próprios como já acontece na maior parte dos IVA’s [Imposto Sobre o Valor Agregado] internacionais”, destacou o parlamentar.

O coordenador Tributário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) foi o representante do cooperativismo no Grupo de Trabalho. Suas ações foram em defesa da inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Hoje conhecemos alguns aspectos que vão direcionar o texto da proposta de alteração do Sistema Tributário atual. Esta reforma é fundamental para fortalecer setores estratégicos e alavancar o país com a geração de emprego, renda e cidadania”, afirmou.

  O texto substitutivo às propostas em tramitação, ou seja, a proposta efetiva da Reforma Tributária, deve ser discutida no Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho. O Sistema OCB segue atuando junto aos parlamentares para que o ato cooperativo esteja destacado de forma explícita no texto final.

Confira a íntegra do relatório em https://in.coop.br/relatorio-reforma-tributaria

Para saber mais sobre os pleitos que o Sistema OCB apresentou ao relator do Grupo de Trabalho durante as oitivas do colegiado, acesse https://in.coop.br/Reforma   

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou nesta quinta-feira (1º) do Encontro das Cooperativas Agropecuárias Mineiras – Segmento Leite, promovido pela Organização das Cooperativas de Minas Gerais (Ocemg). O evento que reúne presidentes, diretores e gestores de cooperativas segue até amanhã (2) e tem como objetivo apresentar o cenário do setor e promover o desenvolvimento de estratégias preliminares de enfrentamento dos principais desafios nas áreas sanitárias, da produção, industrialização e comercialização do leite e derivados.

Márcio Freitas participou da solenidade de abertura e destacou, em sua fala, a necessidade de uma visão estratégica e de futuro para garantir avanços efetivos ao setor. “Precisamos gerar inteligência estratégica no agronegócio. A morosidade das transformações é grande, talvez porque estejamos discutindo mais problemas do que soluções. Temos de investir muito para desenvolver um centro de inteligência estratégica do leite em Minas Gerais. Temos de pensar grande, pensar lá na frente, porque não são os caminhos do passado que nos levarão ao futuro”, afirmou.

Já o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, salientou que o momento é de união e de ressaltar as contribuições do agro para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Vivemos um momento do agronegócio em que todos precisam ter voz ativa para realçar a importância e repudiar vozes contrárias ao nosso sistema de produção”.

Após a abertura, o engenheiro agrônomo Valter Bertini Galan abordou o tema Tendências Globais e Brasileiras para o Agronegócio na palestra magna do evento. O superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, coordenou em seguida, o Momento Coop – Programas e Resultados do Sistema Ocemg, para mostrar as ações e projetos voltados ao setor em desenvolvimento nos últimos anos e um balanço dos frutos já alcançados com as iniciativas.

Na sequência, a equipe da Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas do Sistema Ocemg apresentou um panorama das cooperativas agropecuárias do segmento leite em Minas Gerais, com indicadores de desempenho apurados a partir do Programa Nacional de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC). Rodrigo Iafelice, especialista em finanças corporativas e em negócios internacionais, por sua vez, foi o convidado para a palestra ESG: A Grande Oportunidade, na qual falou sobre como trabalhar essa pauta para melhorar a produção e aumentar a presença no mercado.

A programação contou ainda com o workshop Cooperativismo como Chave da Eficiência e Governança como Pauta Estratégica e a palestra Governança & Sucessão, com o consultor Gustavo Dias Carvalho, que fez uma reflexão sobre o futuro do setor leiteiro e de como o plano de sucessão precisa ser pensado e planejado estrategicamente.

O segundo dia do evento, nesta sexta-feira (2), começa com a realização do workshop Cooperativismo & Eficiência. Em seguida, Airton Spies, pesquisador ex-secretário de Agricultura e Pesca de Santa Catarina, apresenta a palestra Profissionalização, competitividade e geração de resultados na produção de leite. Já o engenheiro agrícola Luiz Gustavo Denardin fala sobre Ambidestria, com uma reflexão sobre negócios futuros.

A palestra final será comandada por Paulo César de Faccio Carvalho, doutor em Zootecnica. Ele abordará o tema Oportunidades no agro brasileiro seguindo mega trends, apresentado estratégias de crescimento para o setor leiteiro em exportações, diversificação da produção e arranjos locais.