Até a próxima sexta-feira (09/06), o governo federal vai responder às propostas detalhadas e justificadas hoje (06/06) pelo Grupo de Trabalho (GT), criado com o objetivo de buscar soluções para endividamento do setor rural, que se reuniu pela primeira vez, sob a coordenação do assessor especial do Ministério da Fazenda, Geraldo Fontelles. O prazo foi definido pelos representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que integram o GT, durante reunião realizada no Ministério da Fazenda.

O presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslowsky, representou o Sistema OCB, na reunião do GT. As principais reivindicações do setor agropecuário, na pauta do GT, referem-se à adequação dos prazos e dos limites de alongamento automático dos débitos de custeio da safra agropecuária 2005/06 com recursos do crédito rural, a flexibilização da linha de crédito FAT Giro Rural, a liberação das garantias excedentes, bem como linha de crédito e adesão dos agentes financeiros à renegociação das dívidas.

O GT foi criado a partir de proposta apresentada por Koslowsky na audiência pública, realizada no último dia 31/06 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Além de Koslowsky, que representou o Sistema OCB, participaram da reunião Homero Pereira (CNA), Edílson Guimarães (Mapa) e os deputados federais Luiz Carlos Heinze (PR/RS) e João Grandão (PT/MS).

O representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Sadi Marcolin, gerente de Avicultura da Cooperativa Central Oeste Catarinense (Aurora), apresentou quatro propostas de interesse do sistema cooperativista, na audiência pública para prevenção da influenza aviária no Brasil, realizada nesta terça-feira (09/06), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). São elas: a regionalização da defesa sanitária, criação da linha de crédito para investimento para adequação dos aviários a juro de 3% ao ano para pagamento em oito anos; ampliar a estrutura de negociadores internacionais brasileiros nas questões de defesa sanitária e adequação da rede laboratorial para monitoramento na prevenção da doença.

Segundo ele, a regionalização da defesa sanitária proposta pela OCB deve ser realizada de modo que cada Estado disponha de um sistema de controle sanitário compatível com existente em âmbito federal. Outro aspecto enfatizado pelo representante da OCB refere-se ao Programa de Georeferenciamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que deveria ser definido para adoção em todo o País.

Por sua vez, ministro da Saúde, José Agenor Alvarez, informou que o piloto da vacina contra a gripe aviária em humanos, a cargo do Instituto Butantã de São Paulo, começa a ser fabricado em julho e que o governo federal já repassou R$ 33,2 milhões para essa finalidade. Outras providências do governo citadas pelo ministro são: o fortalecimento da vigilância epidemiológica nos estados e municípios; o provimento das necessidades na área assistencial, como leitos hospitalares, UTIs e medicamentos; e planejamento em comunicação para divulgar informações sobre a doença. Alvarez informou, também, que até o dia 13 de junho o Brasil terá um plano de contingência de atuação de todos os aeroportos do País, no caso de uma eventual epidemia. Entre 2003 e 2006, foram confirmados no mundo 224 casos humanos de gripe aviária, com 127 óbitos.

Também presente à audiência, o coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Marcelo de Andrade Mota, informou que o governo está fazendo a atualização cadastral da avicultura brasileira, para evitar uma epidemia. O objetivo, conforme Mota, é identificar todos os avicultores e mapear pontos de risco e os locais onde as ações sanitárias precisariam ser executadas. O coordenador disse, ainda, que o Brasil não tem pontos de reprodução de aves migratórias e que esses animais apenas passam pelo território nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (ABEF), Ricardo Gonçalves, participou da audiência e falou sobre a queda nas exportações de carne de frango, devido à gripe aviária: entre janeiro e maio de 2006, as vendas foram de U$ 1 bilhão (R$ 2,26 bilhões), contra US$ 1,7 bilhão (R$ 3,8 bilhões) no mesmo período do ano passado. Gonçalves disse, ainda, que os preços da carne de frango pararam de cair nos últimos meses – o quilo foi negociado a US$ 1,03, em abril, e a US$ 1,04, em maio – e que o impacto econômico e social no Brasil de uma possível epidemia é estimado em R$ 20 bilhões no setor avícola e em outros relacionados, como o de milho.

O ministro da Saúde, José Agenor Alvarez, informou nesta terça-feira (9 de junho), em audiência conjunta na Câmara dos Deputados, que o piloto da vacina contra a gripe aviária em humanos, a cargo do Instituto Butantã de São Paulo, começa a ser fabricado em julho e que o governo federal já repassou R$ 33,2 milhões para esse fim. Outras providências do governo citadas pelo ministro são: o fortalecimento da vigilância epidemiológica nos estados e municípios; o provimento das necessidades na área assistencial, como leitos hospitalares, UTIs e medicamentos; e planejamento em comunicação para divulgar informações sobre a doença. Alvarez informou, também, que até o dia 13 de junho o Brasil terá um plano de contingência de atuação de todos os aeroportos do País, no caso de uma eventual epidemia. Entre 2003 e 2006, foram confirmados no mundo 224 casos humanos de gripe aviária, com 127 óbitos.

Alvarez prestou esclarecimentos sobre as medidas do plano de preparação do governo para uma eventual pandemia humana de gripe aviária em audiência conjunta das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados e da Comissão de Reforma Agrária do Senado. A audiência foi realizada no plenário seis da Câmara.

Também presente à audiência, o coordenador do Programa Nacional de Sanidade Avícola da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Marcelo de Andrade Mota, informou que o governo está fazendo a atualização cadastral da avicultura brasileira, para evitar uma epidemia. O objetivo, segundo Mota, é identificar todos os avicultores e mapear pontos de risco e os locais onde as ações sanitárias precisariam ser executadas. O coordenador disse, ainda, que o Brasil não tem pontos de reprodução de aves migratórias e que esses animais apenas passam pelo território nacional.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (ABEF), Ricardo Gonçalves, participou da audiência e falou sobre a queda nas exportações de carne de frango, devido à gripe aviária: entre janeiro e maio de 2006, as vendas foram de U$ 1 bilhão (R$ 2,26 bilhões), contra US$ 1,7 bilhão (R$ 3,8 bilhões) no mesmo período do ano passado. Gonçalves disse, ainda, que os preços da carne de frango pararam de cair nos últimos meses – o quilo foi negociado a US$ 1,03, em abril, e a US$ 1,04, em maio – e que o impacto econômico e social no Brasil de uma possível epidemia é estimado em R$ 20 bilhões no setor de frango e em outros relacionados, como o de milho.

Gripe aviária

Parlamentares e lideranças do setor avícola reúnem-se nesta terça-feira (6 de junho), em Brasília, com representantes do governo, para discutir o plano de prevenção contra a entrada e a disseminação da gripe aviária no Brasil. A reunião, que acontece às 14h30 no Anexo II da Câmara dos Deputados, será uma audiência pública conjunta das comissões de Agricultura da Câmara, de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e da Frente Parlamentar da Avicultura. Está prevista, também, a participação de representantes dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. 

Por ser o Brasil o maior exportador de carne de frango do mundo, parlamentares e avicultores querem cobrar do governo ações preventivas contra a variante mais patogênica do vírus da gripe aviária – o H5N1 –, seus riscos para a saúde humana e impactos econômicos para a atividade avícola.

Cooperativas brasileiras se destacam na Ficoop

 Com a presença de 50 dirigentes de organizações brasileiras, autoridades e representações portuguesas e da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), começou nesta quinta-feira (1º de junho), na cidade do Porto, norte de Portugal, a Feira Internacional do Cooperativismo (Ficoop). O vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ronaldo Scucato, representando o presidente Márcio Lopes de Freitas na solenidade de abertura, destacou que “o Brasil precisa se desenvolver mais nessa área e se espelhar nos exemplos oferecidos por Portugal”.

Segundo Scucato, o Brasil precisa percorrer ainda um longo caminho, porque Portugal tem mais de três mil cooperativas e é exemplar o seu cooperativismo habitacional, ramo que permanece incipiente no Brasil, considerando-se o fato de ser um país de dimensões continentais com um déficit significativo de moradias. “Na Europa, a maioria das pessoas está vinculada a cooperativas, enquanto no Brasil somente cerca de 10% da população são associados a cooperativas”, comparou.

O vice-presidente da OCB chamou a atenção do público, de aproximadamente 200 participantes, ao se referir ao risco que o sistema cooperativista brasileiro corre diante da ameaça de se perder a unicidade da representação do sistema, concentrada na OCB. “Há aqueles que querem travestir a unicidade da representação e misturar economia social com economia solidária, embora não seja contra a filantropia beneficente, mas essa mistura pode trazer prejuízos para o sistema cooperativista”. 

O presidente do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (Inscoop), Manoel Canaveira de Campos, que conduziu a solenidade de abertura da Ficoop, no Exponor, enfatizou a necessidade de intercooperação não só entre cooperativas, mas entre organizações de diferentes países, uma das características marcantes da feira, que reúne cooperativas portuguesas e brasileiras. Destacou, também, a necessidade de o cooperativismo estar mais presente no mercado como elemento dinamizador do desenvolvimento das cooperativas e cujos resultados são instrumento para que os serviços prestados cheguem a um maior número de pessoas.

O presidente da ACI, Ivano Barberini, por sua vez, alertou para o fato de a cooperação hoje ser fundamental para a construção da paz entre os povos de diferentes nações, ao melhorar a qualidade produtiva e promover o desenvolvimento. Afirmou que embora o cooperativismo já tenha reconhecimento de organizações internacionais como a OIT e a União Européia, é necessário que se transforme em leis para o desenvolvimento das cooperativas. Lembrou que nos Estados Unidos 40% das pessoas estão vinculadas a cooperativas, ou seja, 96 milhões de norte-americanos; e na Índia, há 500 mil cooperativas com 230 milhões de pessoas associadas. “Daí a importância da Ficoop”, ressaltou. 

Representando o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, o secretário nacional de Desenvolvimento do Cooperativismo, Márcio Portocarrero, apresentou um panorama do agronegócio brasileiro e seu potencial de mercado, além de uma radiografia do cooperativismo, assinalando a parceria com a OCB. Da solenidade, participaram também o vice-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Nuno Oliveira; o presidente da CCDRNorte, Carlos Lage; e o secretário-geral da Agaca, Higino Mougán Bouzón – essas últimas, representações cooperativistas de Portugal e Espanha.

Soluções para o setor rural 

Um grupo de trabalho formado pela Câmara dos Deputados, ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) começa a discutir, a partir do dia 6 de junho, propostas para solucionar os problemas do endividamento do setor rural. A proposta de criação do grupo, apresentada por João Paulo Koslovski – representante do Sistema OCB na audiência –, foi definida nesta quarta-feira durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta é que até 13 de junho o grupo possa apresentar uma proposta formal. O trabalho inclui, ainda, outros assuntos de interesse do setor, entre eles o custo dos insumos agropecuários.  

Na audiência pública, João Paulo Koslovski, presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), sugeriu a ampliação do percentual de indenização referente às perdas dos produtores de milho e a inclusão de novos produtos no pacote do governo, entre eles a mandioca. Pelo pacote, essa indenização será de 20%. Já a CNA criticou a política macroeconômica adotada pelo governo e sugeriu medidas para desonerar os insumos agrícolas já na próxima safra. Também propôs a redução da Cide incidente sobre o óleo diesel destinado ao setor. Tanto o setor cooperativista quanto o agropecuário avaliaram que as medidas anunciadas pelo governo não são suficientes para combater a crise agropecuária. 

O ministro da Fazenda rebateu as críticas de que a crise do setor tem origem na política macroeconômica e lembrou que ela é a mesma desde 2003. Sobre a valorização do câmbio, afirmou que não foi intencional, mas resultado de incentivos às exportações e lembrou que o Banco Central tem feito intervenções para diminuir a oferta de dólar e evitar valorização maior. Mantega disse também que, com exceção de 2005, o crescimento do PIB agrícola tem sido superior ao do PIB nacional: em 2002, o crescimento foi de 6% contra 2% do PIB nacional; em 2003, de 4% contra 0,5%; em 2004, de mais de 5% contra 4,9%; e que somente em 2005, por conta da crise, o crescimento do PIB agrícola ficou abaixo de 1%, contra 2,3% do nacional. Informou, ainda, que as exportações do setor cresceram de US$ 24 bilhões para US$ 43,6 em 2005. 

Já o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, afirmou durante a audiência pública que o Plano Safra deste ano aumenta os recursos para os agricultores e reduz as taxas de juros, o que dará um alívio aos produtores. Ele também reconheceu, no entanto, que a perda de renda do setor com a crise dos últimos três anos pode chegar a R$ 30 bilhões.

A audiência na Comissão de Agricultura contou com as presenças dos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues; do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan; da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; vários parlamentares, representantes da OCB (João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar; Antônio Chavaglia, presidente da OCBGO; Luiz Roberto Baggio, vice-presidente da OCB; João Nicédio, presidente da OCBCE; Rui Polidoro, presidente da Fecoagro; Ramon Belisário, gerente-geral da OCB) e da CNA (Homero Pereira).

Reivindicações das cooperativas de crédito 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi informado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre as principais reivindicações do setor cooperativista de crédito, resultantes do Fórum Nacional das Cooperativas de Crédito dos Micro e Pequenos Empresários e Empreendedores. Com o tema “Avanços, Desafios e Perspectivas”, o encontro, realizado em Brasília entre os dias 15 e 17 de maio, contou com as presenças do presidente da República, que manifestou interesse pelos resultados do fórum, e do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Também teve o apoio das entidades representativas do cooperativismo de crédito brasileiro e outras internacionais voltadas para o fomento do setor. 

O documento destaca as principais conclusões do fórum: “necessidade do fortalecimento do Sescoop, mediante inclusão das cooperativas de crédito; a ausência de uma lei específica para o cooperativismo de crédito, que, ao regulamentar o artigo 192 da Constituição, solidifique o conjunto de normas já editadas pelos órgãos do Poder Executivo; a falta de implementação, pelo BNDES, das resoluções 3.242/04 e 3.346/06, que asseguram, respectivamente, o acesso aos recursos do FAT e ao programa de capitalização (Procapcred) pelas cooperativas de crédito; e a autorização para que as cooperativas de crédito atuem como agentes de arrecadação de tributos federais e evitem que os cooperados continuem recorrendo a outras instituições para cumprir obrigações tributárias”. Os pontos informados resultam de consenso e foram objeto de avaliação nas diversas esferas do poder público. 

Além de listar as principais reivindicações do setor cooperativista de crédito, o documento encaminhado ao Palácio do Planalto pela OCB e o Sebrae também destaca que “o cooperativismo de crédito brasileiro tem experimentado significativos avanços no modelo regulatório, o que permitiu a dinamização do setor, incentivou a criação de novas cooperativas e propiciou o desenvolvimento das cooperativas já existentes”.

Reunião das câmaras de leite

 A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios (CBCL) vão realizar, no dia 20 de junho, uma reunião conjunta das câmaras de leite das duas entidades. O encontro tem por finalidade avaliar as perspectivas para os mercados doméstico e internacional de leite e derivados e as políticas públicas em discussão no Executivo e no Congresso Nacional. Também vai apresentar o boletim de previsões de preço do SimLeite e as principais conclusões do curso promovido pelo professor Michael Cook, da Universidade do Misssouri/EUA, e colocar para aprovação o Plano de Ação da OCB/CBCL para 2006/2007. 

A reunião conjunta das câmaras de leite ocorrerá em Porto Alegre, no Hotel Plaza Porto Alegre, com início previsto para as 14 horas. O endereço é rua Senhor dos Passos, 154, Centro. Os interessados devem obter informações detalhadas por meio do correio eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones (61) 3225-0505, 3224-0888, 9215-1616 e 9201-2614, com Carla Neri ou Vicente Nogueira, até o dia 6 de junho.

Ministro reafirma importância do pacote agrícola

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, rebateu hoje afirmações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) de que o pacote agrícola não resolve os problemas estruturais enfrentados pelo setor. O ministro afirmou que algumas questões relativas à área tributária, por exemplo, ainda estão sendo estudadas pela equipe econômica do governo e que o conjunto de medidas anunciadas fortalece a agropecuária e abrange medidas estruturais importantes. Também destacou que a idéia é dar maior estabilidade e previsibilidade ao setor.

Entre as ações que estão sendo desenvolvidas, o ministro Roberto Rodrigues citou as propostas de reformulação do seguro rural e de extensão do chamado regime de drawback a todos os produtos do agronegócio, medida que precisa ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). O drawback permite a isenção de impostos na importação de matérias-primas, desde que o produto final seja exportado. Hoje, a isenção vale apenas para frutas, algodão, camarão, carne de frango e carne suína.

20º Seminário de Cooperativismo de Crédito

Já estão abertas as inscrições para o 20º Seminário de Cooperativismo de Crédito, um dos eventos mais importantes do setor. Promovido pelo Sicoob Central Cecresp (Central das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo), o seminário será realizado de 17 a 20 de agosto, em Caldas Novas (GO). O encontro oferece capacitação aos cooperativistas e abre espaço para debates voltados ao aprimoramento e ao fortalecimento do sistema.

Este ano, época de eleições, o Sicoob Central  Cecresp convidará candidatos a deputado federal que se identificam com a causa cooperativista e os candidatos à Presidência da República para participarem do 20º Seminário de Cooperativismo de Crédito. É uma oportunidade para que os postulantes a cargos públicos conheçam melhor o sistema e apresentarem suas propostas para o setor.

As informações sobre como participar do 20º Seminário de Cooperativismo de Crédito podem ser obtidas no endereço www.sicoobcentralcecresp.org.br.

PL de cooperativas já tem 41 emendas

O projeto de lei (PL) que propõe alterações na legislação das cooperativas de trabalho, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo no início do mês, já enfrenta resistências e a tendência é que passe por alterações significativas. O projeto – elaborado pelo Ministério do Trabalho para incentivar a formação de cooperativas de trabalho – já recebeu 41 propostas de emendas desde que foi apresentado e tem sido muito criticado por representantes do cooperativismo. Entre outras coisas, as propostas reduzem a responsabilidade do tomador de serviço, afastam a aplicação do piso salarial da categoria e acabam com a participação obrigatória dos sócios nas assembléias.

Guilherme Krueger, assessor jurídico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), informa que a instituição encaminhou ao Congresso sugestões de reforma do projeto e entende que o PL precisa de alterações profundas ou ser substituído pelo PL 6.449/05, do deputado Walter Barelli (PSDB/SP). Krueger enumera o que a OCB considera como principais problemas no PL do governo: diferenciação entre as cooperativas de produção e de serviço; definição dos limites da autonomia e da subordinação; e o capítulo que estabelece novas punições para casos de fraude. Também diz que já há regras suficientes na CLT e na jurisprudência do tema e critica a criação de uma legislação societária própria para as cooperativas de trabalho, que faz uma exceção inédita à regra geral, expressa na Lei 5.764/71.

Encontro reúne 70 cooperativas em Santa Catarina

Com a participação de 120 representantes de 70 cooperativas, o XXV Encontro Nacional das Cooperativas do Ramo Infra-estrutura, realizado em Florianópolis (SC) no dia 25 de maio, colocou em debate e analisou o processo de enquadramento das cooperativas pela Aneel como autorizadas ou permissionárias. As discussões acerca das últimas resoluções editadas pela agência reguladora – 205/05 e 213/06 – concluíram que essas normas não cumprem os comandos legais que determinam que sejam feitos estudos para preservar o trabalho realizado, há mais de 50 anos, pelas cooperativas e não atendem à legislação especifica do cooperativismo.

O assessor jurídico da OCB Marco Aurélio Kaluf participou do evento e manifestou o apoio da instituição ao ramo de Infra-estrutura: “O que está sendo tratado pela agência reguladora não é somente sobre do enquadramento das cooperativas, mas se elas terão futuro”. O presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, também registrou a opinião da sua entidade: “A Lei 11.292, promulgada recentemente, diz que teremos regulamentação própria e definiu que o poder concedente no enquadramento das cooperativas deverá atender e respeitar o atual regime jurídico próprio das cooperativas. E disso não abriremos mãos. Vamos lutar, em todas as instâncias, para defender nosso direito constitucional".

Egon Édio Hoerlle, presidente da Federação do Rio Grande do Sul, comentou: “Onde estava o governo quando nossos associados encontravam-se no escuro? Agora, querem nos tomar o trabalho, por termos ousado em levar desenvolvimento, inclusão e bem-estar social às comunidades abandonadas no interior. Estamos e estaremos engajados nessa luta junto com a Confederação e a OCB, para fazer valer o que está na Constituição". Na mesma linha, manifestaram-se Paulo Celso de Oliveira, da Fecoeresp; Euclides Barreto, da Fecoderj; Edvino Shadeck, da Fecoerpa; e Valdir Pimenta da Silva, da Fecoerms.

O próximo passo, definido no final do XXV Encontro Nacional das Cooperativas do Ramo Infra-estrutura, é a realização de uma reunião entre as federações e a OCB, para o planejamento de ações jurídicas, políticas e administrativas em defesa das cooperativas.
Na foto, Marco Aurélio Kaluf (E), assessor jurídico da OCB; Valdir Pimenta (C), representante do ramo Infra-estrutura na OCB; e Jânio Stefanello (D), presidente da Infracoop.

Audiência pública

A agricultura e a pecuária brasileiras estarão em debate, nesta quarta-feira, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a audiência contará com a participação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O encontro ocorre num momento em que todo o Brasil agrícola discute o tema, a partir do pacote para o setor apresentado pelo governo na semana passada.

OCB divulga nota oficial sobre pacote agrícola

Uma nova oficial sobre as medidas anunciadas pelo governo federal para o setor agropecuário, em função da crise setorial, foi divulgada nesta sexta-feira (26/05) pelo presidente da do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Confira a íntegra do documento, a seguir:

“A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reconhece a atitude do governo federal, em especial dos ministros Roberto Rodrigues (Agricultura), Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo Silva (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil), para com a crise do setor agropecuário brasileiro, por meio das medidas anunciadas nesta quinta-feira (25/05), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Neste momento delicado, em que os produtores rurais vinculados às cooperativas enfrentam graves dificuldades, todos os indicativos apontam para um cenário mais positivo, considerando-se principalmente as seguintes medidas governamentais:

 ·        a prorrogação das dívidas de custeio e do endividamento rural, que traz algum alívio ao setor,

·        o anúncio antecipado do Plano Agrícola e Pecuário 2006/2007 que contempla maior volume de recurso para custeio com aumento do recurso controlado e

·        a prioridade na implantação do seguro rural, novo instrumento de garantia de renda do produtor rural.

 Ainda é cedo para se avaliar os impactos das medidas, tendo em vista as necessidades do setor agropecuário e como será a operacionalização das mesmas pelo governo federal e agentes responsáveis.”

Ocesc avalia medidas governamentais

As medidas anunciadas pelo governo federal para amenizar a crise de renda da agricultura brasileira foram consideradas positivas para o Plano de Safra 2006/2007; paliativas para as medidas emergenciais; e decepcionantes para as estruturais, com exceção das opções privadas que servirão de balizamento para o produtor rural. Esta é a avaliação do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Neivor Canton.

O líder cooperativista ressalta que várias reivindicações dos produtores e das cooperativas não foram atendidas, e cita como exemplos não contemplados no plano anunciado: a mudança da política cambial, a excessiva tributação do agronegócio, o seguro agrícola, a deficiente infra-estrutura (estradas, portos etc), aporte de recursos para as cooperativas de crédito alongarem os financiamentos com seus associados e aumento do volume de recursos para dar sustentação dos preços mínimos, dentre outras.

Como as medidas emergenciais prevêem a prorrogação de parte dos custeios da safra 2005/2006 e o refinanciamento da securitização, Pesa e Recoop estes valores alongados irão impactar no limite de crédito do produtor e irão diminuir o volume de recursos anunciados para o plano de safra 2006/2007, anulando o aumento de recursos controlado para o crédito rural.

O aumento do volume de recursos e prazos para pagamento dos insumos junto às cooperativas agropecuárias é benéfico, porém, o custo TJLP+4% ou 6%, conforme a linha de crédito, são considerados elevados e dificultarão a liquidação futura, já que o problema é de rentabilidade da atividade agropecuária.

Por outro lado, as medidas tanto emergenciais e do plano de safra, anunciadas para a agricultura familiar, são consideradas positivas, pelo dirigente cooperativista. “Agora temos que ter cautela já que qualquer ação irá dificultar a tomada de crédito futura devido aos impactos nos limites individuais de crédito”, avalia.

Pacote é insuficiente para o tamanho da crise no campo

O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, considerou insuficientes as medidas do Plano de Safra 2006/07, anunciado pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 25/5. Ele acredita que o pacote agrícola não será capaz de solucionar a grave crise do setor agropecuário, pois ainda deixa o produtor sem capacidade de honrar seus compromissos. "Os recursos podem aliviar momentaneamente, mas não resolvem. É preciso que o governo entenda que a agricultura tem faturamento anual. O produtor não tem renda mensal e qualquer perda leva anos, e não meses, para ser recuperada", disse o presidente da Ocesp, ao comentar o prazo de alongamento das dívidas. "Além disso, pelo grau de endividamento dos produtores, que acumulam perdas das últimas duas safras, a possibilidade de repactuação de apenas 50% das dívidas está muito aquém da necessidade. Estamos completamente descapitalizados", complementa Del Grande.

O presidente da Ocesp identifica no anúncio desta quinta-feira uma tentativa por parte do governo de "acalmar os ânimos dos agricultores", que estão mobilizados desde o último dia 16. "É provável que o governo consiga evitar os protestos. Este me parece ser o objetivo principal das medidas anunciadas ontem", salienta o presidente da Ocesp.

Seguro rural - Sobre as aguardadas medidas estruturais, o presidente da Ocesp ressalta que há apenas boas intenções, que ainda precisam de regulamentação. "Não está definido de onde vêm os recursos para viabilizar questões importantes, como o seguro rural. Infelizmente, ainda não há nada de concreto", ressalta. O próprio Governo Federal reconhece que "atualmente, o sistema de seguro rural atende apenas 1% da área plantada, devido à sua complexidade, incipiente inserção das seguradoras e produtores, baixa escala e elevados custos e prêmios. O modelo tem falhas de ordem institucional na estrutura e funcionamento do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, criado para dar suporte a sinistros catastróficos, mas cujo funcionamento acaba inibindo ou mesmo desestimulando a participação das próprias seguradoras", conforme destaca documento na página eletrônica do Ministério da Agricultura.

Para tentar solucionar esse quadro, o governo enviará nas próximas semanas um projeto de lei criando um novo sistema de garantia ao seguro rural contra eventos catastróficos, que na prática também deve quebrar o monopólio no sistema de resseguros.

O Estado de São Paulo abriga hoje 126 cooperativas no ramo agropecuário, com 114 mil cooperados. Muitas delas passam por dificuldades, especialmente aquelas que sofreram com a estiagem nas últimas safras, como ocorreu na região do Médio Paranapanema. (Fonte:Ocesp)

Cooperativas mineiras  buscam mercado na Europa

 Uma missão do Sistema Ocemg/Sescoop-MG  - Sindicato e Organização das  Cooperativas do Estado de Minas Gerais e Sistema Nacional de  Aprendizagem do Cooperativismo de Minas Gerais -  liderada pelo presidente da entidade, Ronaldo Scucato, viaja dia 30 (terça-feira) para Portugal. Lá os integrantes da missão visitam a Ficoop – Feira Internacional de Cooperativas, que será realizada de 1º  a 4 de junho, na cidade do Porto, na qual o Sistema Ocemg/Sescoop-MG terá um estande com produtos de cinco cooperativas: Cooxupé (café), Conap (mel e derivados), Coocen (cachaça de alambique) , Cemil (laticínios)e Federação das  Unimeds de Minas Gerais (serviços de saúde). 

Em Portugal,  a missão realizará  contatos de intercâmbio, com o objetivo de prospectar  novos mercados para os produtos das  cooperativas mineiras.  O presidente Ronaldo Scucato destaca a importância  da iniciativa, enfatizando  que cooperativismo é negócio e, como tal, deve buscar oportunidades aonde quer que elas estejam, seja no mercado nacional, seja no exterior. No caso da Europa,  há um fator que conta ponto para as cooperativas, pois  um grande número de empresas dá preferência a produtos oriundos dessas organizações. 

Além do presidente do Sistema Ocemg/Sescoop-MG, Ronaldo Scucato, e  do diretor executivo da Ocemg, William Bicalho,  fazem parte do grupo que viaja  para Portugal  Luiz Alberto Trindade, Elton Evangelsita Corrêa Lima, Trajano Raul Ladeira de Lima, Carlos Alberto Paulino da Costa, Raimundo Sérgio  Campos, José Antônio  Cardoso Cançado, Cláudia Gomes de Mello, Alexandre Gatti Lages, Paulo Raimundo  Rettore, João Bosco Ferreira  e Climênia Rabelo.

A programação da feira prevê palestras, visitas técnicas a cooperativas portuguesas e rodadas de negócios. Paralelamente à Ficoop, serão realizadas, na cidade do Porto, outras seis feiras de produtos e equipamentos para indústria alimentícia, produtos e serviços de hotelaria, salão de produtos alimentares e vinhos.  

“Avaliamos que a participação nesse evento projeta internacionalmente o sistema cooperativista brasileiro e possibilita a formação de redes e alianças estratégicas de negócios, além de apresentar ao mercado europeu diversos produtos de cooperativas  do nosso país, como alimentos, bebidas, artesanato, entre outros”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. A expectativa é reunir cooperativistas do Brasil e de Portugal, exportadores, importadores, tradings, supermercadistas, atacadistas e distribuidores de produtos.

 A Ficoop conta com o apoio de duas das principais organizações cooperativistas de Portugal, o Instituto Antônio Sérgio para o Setor Cooperativo (Inscoop), órgão público de desenvolvimento do cooperativismo português, e a Confederação das Cooperativas Agrícolas de Portugal (Confagri).

Comissão do Senado aprova parecer do Código Florestal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou parecer favorável do Senador Jonas Pinheiro a o projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) permitindo que áreas de reserva permanente (margens de rios, topos de morros) sejam computadas como parte do cálculo das áreas de reserva legal das propriedades rurais. Jonas Pinheiro explicou que as propriedades rurais têm de lidar com esses dois tipos de reserva e a mudança na sua delimitação permitiria melhor aproveitamento do terreno agricultável.

O senador destacou ainda que existe uma medida provisória (MP) em vigor com o mesmo teor que o projeto e que, assim, a aprovação da proposta (PLS 158/02) de Álvaro Dias  estaria revalidando a determinação da MP. A matéria terá decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será examinada em seguida.

Nathan Blanche fala sobre economia mundial na sede da OCB 

“Para os próximos anos, a agricultura será um negócio altamente rentável, o produtor precisa se garantir no campo.” Esta foi a avaliação do economista da Consultoria Tendências, Nathan Blanche, que fez palestra nesta quinta-feira (25/05) na sede da OCB, em Brasília (DF), durante a  reunião do Conselho Especializado do Ramo Agropecuário da OCB.  

Ele sugeriu que os agricultores devem investir e praticar mais Hedge. O consultor traçou um panorama da economia mundial enfocando, principalmente a taxa cambial que tem sido um dos fatores preocupantes para o desenvolvimento da agricultura no país. Blanche apresentou ainda a projeção do crescimento do PIB no em 2007. 

Sobre a expectativa para próximo plantio, o consultor entende que dependerá da situação dos preços em setembro. “Se o produtor ‘olhar’ para o passado haverá forte redução de área. Se ele “mirar” o futuro, área poderá ser mantida”, explica. A expectativa é de melhores preços na safra internacional 2006/2007, enfatizou. Para Blanche, a agroenergia é uma área que deve promover sustentação de preços para a maioria dos produtos agropecuário e deve ser explorada.  

No final, o coordenador Geral de Cereais e Culturas do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese, falou sobre a situação agrícola do país. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do encerramento e adiantou que o governo destinará R$ 60 bilhões para o setor, sendo que R$ 50 bilhões será destinado para a agricultura comercial e R$ 10 bilhões para a agricultura familiar. Do montante destinado a agricultura comercial R$ 41,2 bi será para custeio e comercialização com taxa de juros de 8,25% a.a. 

No encontro, foi discutido ainda a aplicação das Instruções Normativas números 635 e 636 da Receita Federal, que tratam do recolhimento de PIS e Cofins devidos por cooperativas, o relatório de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Zonta acredita em avanços para o setor da suinocultura 

O Seminário Legislativo da Suinocultura Brasileira, realizado nesta semana em Brasília, será lembrado como um momento histórico para a atividade no Brasil. Essa é a avaliação do deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), idealizador do evento, que acredita numa reaproximação entre o parlamento e a classe produtora principalmente pela criação da Frente Parlamentar da Suinocultura. “As Frentes Parlamentares são figuras de importância política, através dos quais são articulados os interesses dos diversos segmentos representados no congresso”, justificou Zonta.

Segundo o parlamentar catarinense, outra decisão resultante do seminário foi a adesão de todas as associações de suinocultores do país na busca de apoio para reabertura do mercado russo para a carne catarinense. “O ministro Roberto Rodrigues garantiu concentrar esforços nas negociações com o governo russo, para acabar urgentemente com o embargo”, transmitiu Zonta. Em relação aos debates sobre o meio-ambiente o avanço sinalizou a reforma da lei ambiental adequando a defesa do meio-ambiente às necessidades da produção, além da criação de um Fundo para Saneamento Ambiental.