Zonta contesta proposta do Executivo ao PL 171/99
 
Na última terça-feira, o governo federal, por meio da Casa Civil, decidiu intervir na nova Lei do Cooperativismo (PLS 171/99), em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, desde novembro do ano passado. A medida tem causado preocupação e indignação entre representantes do setor. "É uma intromissão despropositada, pois o sistema cooperativista não pode ser tutelado pelo poder público. Esta intromissão inclusive, fere a Constituição, pois coloca em perigo a nossa autonomia e a autogestão das cooperativas", disse o deputado federal Odacir Zonta, presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) na Câmara dos Deputados.

A emenda governamental não aceita o registro das cooperativas na OCB; é contrária a certificados de aporte de capital às cooperativas, fundamentais para o fortalecimento dos empreendimentos; propõe que o tratamento tributário adequado, por meio do ato cooperativo, seja determinado apenas pelo Poder Executivo, entre outros pontos polêmicos. O presidente da Frencoop entende que as emendas enviadas pelo governo devem ser desconsideradas, pois representam um grande retrocesso. "Em relação ao ato cooperativo, por exemplo, o governo quer decidir sobre em quais casos deve ser considerado, de acordo com suas conveniências e interesses. Isto é inadmissível", frisa Zonta. Sobre o futuro, o deputado mostra-se cauteloso. "Não vamos abrir mão de nossos princípios. Se não avançarmos no diálogo no Parlamento, acredito ser necessário repensar a tramitação do PLS 171/99, continuar com a Lei 5.764/71 e aguardar o momento adequado para avançarmos em direção a uma nova lei cooperativista", argumenta o presidente da Frencoop/SP.

Indignação - O presidente da Ocesp, Evaristo Machado Netto, também rechaçou as emendas apresentadas pelo governo federal ao PLS 171/99, durante programa de televisão gravado nesta quinta-feira, 20/4, ao lado do deputado estadual Arnaldo Jardim, coordenador da Frencoop/SP (Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista). (Fonte: Ocesp)

OCB apóia criação de “consórcio” de agroenergia

O Sistema OCB vai participar da criação de um organismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), reunindo representantes de órgãos públicos e privados, para impulsionar o desenvolvimento da agroenergia no País. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da reunião nesta quarta-feira (19/4), no Mapa, onde manifestou seu apoio à proposta apresentada pelo ministro Roberto Rodrigues a uma platéia com a presença de lideranças de mais de 70 instituições nacionais e internacionais, entre elas a ONU.

Há organização suficiente no Sistema OCB para garantir a participação das cooperativas nesse processo, afirmou Freitas, ao assinalar que muitas cooperativas estão aptas à transformação e negociação necessárias ao atendimento das novas demandas de agroenergia. Explicou que há cooperativas voltadas para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de trabalho, de infra-estrutura – muitas geradoras de energia elétrica, além daquelas que atuam na área de logística. “A OCB poderá participar, a partir de cada ramo de aptidão das cooperativas, para compor esse novo mecanismo de interação público-privado”, disse o presidente do Sistema OCB.

Aprovada na reunião, a proposta de criação desse “consórcio” de agroenergia deve ser formatada nos próximos dias e anunciada  na próxima quarta-feira (26/04), durante as comemorações dos 33 anos da Embrapa, evento que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Embrapa está estruturando também um centro de pesquisa em agroecologia, que irá contribuir para a política governamental do setor.

O ministro Roberto Rodrigues afirmou ter certeza de que a agroenergia é o novo paradigma do mundo e que “é urgente e necessário construir uma ponte entre a energia fóssil e as novas alternativas”.  Além do ministro, o diretor-presidente da Embrapa, Sílvio Crestana, e o assessor de Gestão Estratégica do Mapa, Elísio Contini, apresentaram as diretrizes da política agroenergética do Brasil e o Plano Nacional de Agroenergia, iniciativas que, segundo Rodrigues, devem garantir a liderança brasileira no setor.

Com a participação de seis ministérios (Mapa, Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, MDIC, Reforma Agrária e Meio Ambiente), Banco Mundial, BNDES, Banco do Brasil, Itaipu Binacional, universidades e várias organizações representativas da indústria e de produtores rurais, entre outras, a nova entidade coordenará iniciativas e recursos para o desenvolvimento da pesquisa e formulação de alternativas energéticas como o etanol e o biodiesel.

Sérgio Darcy participa da posse dos novos coordenadores do Ceco

O diretor de Estudos Especiais do Banco Central, o economista Sérgio Darcy, participará no próximo dia 25 na sede da OCB, em Brasília (DF), da posse dos novos coordenadores do Conselho Especializado do Ramo Crédito da OCB (Ceco). Além disso, o encontro tratará da prestação de contas do biênio 2004/2005 e aprovação do Plano de Ações para 2006.

A nova coordenação do Ceco contará com representantes da Confebrás (coordenadoria), Unicred (vice-coordenadoria), Sicredi (1ª secretaria) e Sicoob (2ª secretaria). A participação no encontro pode ser confirmada até amanhã (13/4) pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo tel: (61) 3325-2661.

OCB critica pacote agrícola: é insuficiente

“É o mínimo do mínimo. Os limites de crédito são baixos e não criaram critérios para negociação das parcelas vencidas e a vencer.” Esta foi a reação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ao tomar conhecimento das medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no final da tarde de ontem (19), em reunião extraordinária, e divulgadas hoje (20/04) pelo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ivan Wedekin.

As quatro medidas anunciadas por Wedekin nesta quinta-feira, referem-se ao pacote de auxílio ao setor foi anunciado no último dia 7 de abril pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, mas dependiam de referendo do CMN. No caso dos financiamentos, o Conselho aprovou a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do Sistema BNDES (Moderfrota e Moderagro, entre outros), Finame Agrícola Especial, Pronaf e Proger Rural. As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7,2 bilhões, terão vencimento postergado para até 12 meses após o vencimento da última parcela do contrato.

Wedekin explicou que essa medida se aplica às lavouras que tiveram problemas climáticos ou enfrentaram dificuldades de comercialização e preço. De acordo com o CMN, não estão incluídas, portanto, operações de produtores cuja renda principal seja originada de café, cana-de-açúcar ou fumo. O CMN também aprovou novo prazo para pagamento das prestações vencidas ou a vencer em 2006 referentes às operações de custeio prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem. O prazo adicional é de até um ano após o vencimento da última prestação prorrogada.

Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, foram aprovadas duas medidas. A primeira delas desvincula o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio. A segunda eleva o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, milho, arroz, sorgo, trigo e soja, em operações formalizadas até 30.06.2006. Os novos limites de crédito para EGF (Empréstimos do Governo Federal) foram ampliados da seguinte forma: algodão, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão; milho, de R$ 400 mil para R$ 800 mil e arroz, sorgo e trigo, de R$ 200 mil para R$ 600 mil. No caso da soja, os valores variam de acordo com a região. Para o Centro-Oeste e Norte, estado da Bahia e sul dos estados do Maranhão e Piauí, a elevação é de R$ 200 mil para R$ 800 mil. Para as demais regiões o aumento é de R$ 150 mil para R$ 600 mil. 

O presidente do Sistema OCB disse estar na expectativa do novo pacote prometido pelo governo federal, com medidas estruturantes de política agrícola, para se evitar as crises repetidamente cíclicas e reverter o endividamento do setor rural. Freitas lembra que a contribuição do sistema cooperativo foi apresentada ao Mapa em documento elaborado junto com a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).

Votação da nova Lei do Cooperativismo é adiada no Senado

A votação do projeto de Lei 171/99 , que atualiza a Lei Cooperativista Brasileira, parado há sete anos no Congresso Nacional, foi adiada mais uma vez e deverá ser votada no próximo dia 26. O Sistema OCB, preocupado com as possíveis alterações no Projeto de Lei em tramitação no Senado, enviou hoje (19/4) um documento para as Organizações Estaduais, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), presidida pelo deputado Odacir Zonta (PP/SC), lideranças dos partidos, do governo e da minoria, além dos parlamentares que fazem parte da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária . No documento a OCB manifesta o seu posicionamento sobre os graves riscos que as cooperativas e sua doutrina correm neste momento. O documento enviado segue abaixo na íntegra.

Sistema OCB se mobiliza pela aprovação do PL 171/99

O Sistema OCB, que representa cerca de 6,7 milhões de cooperados em mais de 7,5 mil cooperativas brasileiras, está mobilizado diante da atitude do governo federal de apresentar proposta que altera substancialmente o projeto de lei 171/99. Este atualizaria a Lei Cooperativista, mas, por meio da Casa Civil, foi apresentada uma nova proposição à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, às vésperas da votação do PL 171/99, programada para esta quarta-feira (19/04). Entre as razões que levaram o Sistema OCB ao estado de alerta, merecem destaque as seguintes:

 ·  A atitude da Casa Civil evidencia uma face oculta do governo federal, que passou a negociar com o Senado pontos essenciais de uma legislação que vai prejudicar diretamente as cooperativas, os cooperados e o seu sistema de representação e registro no País, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e suas unidades estaduais.

 ·  Ao apresentar propostas de alteração do PL 171/99 um dia antes de sua votação pela Comissão supracitada, o governo federal contraria frontalmente seu compromisso de dialogar com a sociedade civil organizada para a definição de políticas públicas. Nem a OCB, nem outras entidades emergentes foram chamadas a participar da construção dessa nova proposta. Ou seja, mais uma vez, a sociedade civil brasileira constata que o discurso governamental, na prática, tornou-se incoerente.

 ·  Mais que isso: as propostas unilaterais apresentadas ao Senado nesta terça-feira (18/04) demonstram que o governo federal não possui conhecimento suficiente sobre o cooperativismo na sociedade contemporânea. Ao mostrar sua contrariedade aos Certificados de Aporte de Capital, evidencia seu desconhecimento sobre as novas formas de capitalização das cooperativas, em diversos países, por meio de matéria de inovação legislativa. Desconhece também que para sua longevidade, as cooperativas necessitam de alternativas aos empréstimos bancários, cujas taxas de juros ainda são exorbitantes.

·  Ao propor no Art. 48 - parágrafo 2º, que “o Poder Executivo definirá, para cada setor de atividade econômica, quais operações configuram ato cooperativo”, o governo federal expõe sua pretensão de arbitrar, conforme a sua exclusiva conveniência, quais operações das cooperativas vão merecer, ou não, um tratamento tributário adequado.

 ·  Vale lembrar que o ato cooperativo foi conquistado recentemente junto ao Judiciário (Resp 591.298/MG e 616.219/MG) e no Legislativo (Leis 10.684/2003, 11.051/2004 e 11.196/2005), porém, num golpe único, o governo federal intenta minimizar a influência desses dois Poderes e consolidar sua já conhecida posição refratária a alguns ramos do cooperativismo.

 ·  Quando propõe tratamento diferenciado às cooperativas, estabelece uma discriminação incompatível com os princípios básicos do cooperativismo, seja o da adesão livre e voluntária, da gestão democrática, e o da participação econômica dos cooperados.

 ·  A OCB, em nenhum momento, se fechou à discussão de uma proposta de evolução da Lei para o bem do cooperativismo brasileiro, cuja representação e registro historicamente são frutos de um processo transparente da sociedade civil organizada, conferidos de modo legítimo e legal a esta Organização.

 ·  Depois de criar conselhos e fóruns, integrados por representantes da sociedade civil organizada, é de se estranh"

OCB participará da 5ª edição da Feira Ciência para a Vida

O OCB está finalizando os preparativos para participar da 5ª edição da Feira Ciência para a Vida organizada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O evento, que acontece de 24 a 30 deste mês, na sede da entidade, em Brasília, tem como objetivo divulgar e valorizar a importante contribuição da pesquisa agropecuária brasileira para o aumento da produção e produtividade, além de aproximar produtos de pesquisa aos hábitos de consumo e padrão de vida dos brasileiros. Entre as atrações da feira estão a vitrine de tecnologias da Embrapa; rodadas de negócios; armazém da microempresa; cozinha experimental e feira de livros.

Além disso, a feira contará com uma intensa programação cultural, com a presença de músicos e atores renomados da nossa cultura, como Sérgio Reis e seus dois filhos e a Caravana 3 do Projeto Pixinguinha, com apresentações de música popular brasileira de cantores e duplas regionais que valorizam e divulgam a cultura popular brasileira, por meio de danças e músicas. A programação completa pode ser conferida no site www.cienciaparavida.com.br

Ministério realiza missão empresarial à América Central

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), realizará uma Missão Empresarial à América Central, no período de 28 de maio a 3 de junho. Liderada pelos ministros Luiz Fernando Furlan e Silas Rondeau, a missão visitará cinco países: Panamá, Costa Rica, Guatemala, El Salvador e Honduras.

O objetivo é ampliar os fluxos de comércio bilaterais, identificar oportunidades de investimentos e desenvolver opções de negócios entre empresários brasileiros e empresas dos países a serem visitados. Por esse motivo, cerca de 50 empresários participarão da comitiva oficial e das rodadas de negócios organizadas pela Apex-Brasil.

Para o lançamento da missão, será realizado um seminário em São Paulo, nesta quarta-feira com a presença do ministro Furlan; o presidente da Apex-Brasil, Juan Quirós e embaixadores dos países a serem visitados. Na oportunidade os empresários interessados poderão fazer sua inscrição, a ser submetida ao setor de Inteligência Comercial, responsável pelo cruzamento da pauta de interesses.

Entre os setores considerados de interesse prioritário pelos governos envolvidos estão: energias renováveis (etanol, biodiesel, solar, pequenas centrais hidrelétricas), infra-estrutura (construção civil, transportes e outros), linhas de transmissão elétrica (concessões para obras de infra-estrutura), têxtil e confecções (primordialmente tecidos) e o setor de serviços - serviços bancários, supermercados, tecnologia da informação, franquias e turismo.

O programa da missão contemplará seminários sobre oportunidades comerciais e de investimentos, além de encontros de negócios com empresas e entidades oficiais. Inscrições para o seminário devem ser feitas através do Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone (11) 3814 - 0414.

Sistema OCB se mobiliza para aprovar o PL 171

Mais de 6,7 milhões de cooperados em todo o País estão na expectativa da votação nesta quarta-feira (19/04) da nova legislação das cooperativas brasileiras. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve votar o relatório do senador Demóstenes Torres (PFL/GO), propomdo a aprovação do projeto de lei 171/99, de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), que atualiza a legislação atual e contou com o apoio do Sistema OCB na sua elaboração. 

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, argumenta que esse projeto de lei favorece o desenvolvimento econômico do cooperativismo com justiça social. Dirigentes das 7,5 mil cooperativas de 13 ramos de atividades defendem a unicidade de representação do cooperativismo, que foi atribuída à OCB pela lei 5.764, editada em 1971.

 O Sistema OCB defende a manutenção da unicidade da representação, por ser o cooperativismo o braço econômico da organização social. “Não é só uma atividade econômica ou societária, é doutrina baseada em princípios e valores. E doutrina é uma só; não há duas”, assinala Freitas.

Ele lembra que a OCB nasceu da necessidade de representação das cooperativas, substituindo as duas entidades então existentes, a Associação Brasileira de Cooperativas (ABCOOP) e a União Nacional de Cooperativas (UNASCO). A decisão de se criar a OCB foi tomada pelos participantes do IV Congresso Brasileiro de Cooperativas, realizado em Belo Horizonte, em 1969. 

Da mesma forma, os dirigentes de cooperativas vinculadas ao Sistema OCB defendem a manutenção do registro e cadastro de novas cooperativas na OCB, o que é feito em todos os 27 estados brasileiros e no Distrito Federal, por meio de suas organizações estaduais, as OCEs. Estas são constituídas com as mesmas características da organização nacional, a OCB.  

Segundo Freitas, a capilaridade do sistema, a independência do estado obtida a partir da Constituição de 1988, quando o sistema cooperativista brasileiro passou a se autogerir e a eficiência resultante de décadas de experiências conferem à OCB a competência necessária ao atendimento às demandas de dos grupos sociais interessados na constituição e registro de novas cooperativas.

Caso o PL 171/99 seja aprovada, o sistema cooperativo contará com uma inovação importante: a emissão de certificado de aporte de capital, remunerado conforme a capacidade de retorno do investimento e dentro de um limite nunca superior a 49% do volume total de capital privado, o que não gera controle sobre a cooperativa.

 Outra inovação prevista na nova lei refere-se à maior amplitude do Ato Cooperativo, o que envolveria também as mais recentes ferramentas de mercado, e o adequado tratamento tributário. Soma-se a possibilidade de adesão de pessoas jurídicas em cooperativas, em caráter excepcional, porém, seus representantes não podem assumir cargo de direção nem votar em assembléia de cooperados.

Inscrições para o Prêmio Cooperativa do Ano vão até o dia 10 de maio

Ainda está em tempo de sua cooperativa concorrer ao Prêmio Cooperativa do Ano. As inscrições se encerram no próximo dia 10 de maio e podem ser feitas nos sites www.brasilcooperativo.coop.br ou www.globorural.globo.com, ou ainda, enviando as fichas de inscrição, encontradas nesses sites, para a Gerência de Comunicação da OCB, no Setor de Autarquias Sul, quadra 04, Bloco I, CEP 70070-936, Brasília-DF. Podem participar as cooperativas filiadas e adimplentes ao Sistema OCB, conforme regulamento que também se encontra nos sites.

O Prêmio, criado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e revista Globo Rural, tem como objetivo valorizar e divulgar iniciativas de sucesso no cooperativismo brasileiro. A premiação, que começou em 2004, traz aos participantes desta 3ª edição algumas novidades de interesse do cooperativismo brasileiro. Criado inicialmente apenas para o ramo Agropecuário, neste ano, o prêmio incorpora cinco novos ramos - Consumo, Crédito, Infra-estrutura, Saúde e Transportes.

Segundo o gerente de Fomento ao Cooperativismo do Sistema OCB, Marcelo Barroso, as novidades incorporadas à nova edição do Prêmio são uma demanda do próprio setor para expandir a iniciativa para outros ramos. “Todos esses ramos têm uma ligação com o ambiente agrícola. Dessa forma mostramos que não são apenas as cooperativas agropecuárias que estão no meio rural”, afirma. 

As cooperativas interessadas em participar do prêmio deverão relatar exemplos de sucesso. A melhor cooperativa de cada ramo receberá o troféu durante a semana do cooperativismo, além de ter sua história publicada com exclusividade na revista mais respeitada e lida do setor, a Globo Rural.

No caso da agropecuária, as cooperativas poderão inscrever seus trabalhos em oito sub-categorias - Educação Cooperativista, Gestão Profissional, Inovação Tecnológica, Intercooperação, Marketing, Meio Ambiente, Qualidade e Produtividade e Responsabilidade Social. 

OCB realizará Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27

A OCB vai realizar no próximo dia 27, a sua Assembléia Geral Ordinária, na Casa do Cooperativismo, em Brasília (DF). Na Assembléia, que acontecerá na parte da manhã, será examinada, discutida e votada a prestação de contas referente ao ano passado, o plano de trabalho e orçamento para este ano. Na parte da tarde, haverá um seminário sobre o papel dos ramos dentro da representação do Sistema OCB, que contará com uma palestra do professor da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), vinculada à USP, Sigismundo Bialoskorski Neto. No dia 26, acontece a reunião com o Conselho de Administração da OCB.

OCB/CE e Banco do Brasil se unem para desenvolver o artesanato local

A convite do Banco do Brasil (BB) o Sistema OCB-Sescoop/Ce será parceiro da instituição no projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) que visa gerar emprego e renda tendo como foco o artesanato local. A gerente de capacitação do Sistema OCB-Sescoop/Ce, Ilana Oliveira, participou na semana passada da segunda reunião de parceiros do DSR, na sede da superintendência do BB.

A reunião teve como objetivo discutir o processo de capacitação dos artesãos. Ficou acertado que o número de capacitações será redirecionado por grupos, por natureza de atividade ou gênero. A gerente de capacitação, Ilana Oliveira, apresentou os serviços prestados pela OCB/CE que podem ser utilizados pelos artesãos. Ela aproveitou para divulgar a palestra mensal que ocorre sempre na última quarta-feira do mês, na sede da OCB/CE e para falar do processo de constituição orientada de cooperativas e das consultorias disponíveis pelo sistema.

Zonta cobra aprovação do Orçamento 2006 no Congresso Nacional

O deputado federal Odacir Zonta (PP/SC), presidente da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop), demonstrou, mais uma vez durante pronunciamento
na Câmara Federal, indignação com a questão do Orçamento 2006 que ainda não
está aprovado. “Não dá para admitir que a principal peça de responsabilidade
do Congresso Nacional pareça ser a mais insignificante. É lamentável. Se o
governo não quer votar, cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de
apreciar e votar o mais rápido possível”.

Zonta destacou ainda a necessidade de mudar normas e prazos. “As assembléias
legislativas dos estados, as câmaras de vereadores nos municípios não entram
em recesso de um exercício para outro sem aprovar o orçamento. Vamos
encaminhar uma modificação para que também não entremos em recesso ao final
do ano sem aprovar o orçamento do próximo exercício, esteja quem estiver no
governo. É o mínimo que podemos fazer em favor da população brasileira”,
propõe.

Em 2005, R$ 4,1 bilhões deixaram de ser empenhados e, portanto, de ser
aplicados em obras fundamentais para os municípios e para os Estados. A
proposta de Zonta é pela obrigatoriedade de votação do Orçamento da União no
exercício anterior. No orçamento atual, enviado ao Congresso pelo governo
federal, o montante dos recursos para defesa animal e vegetal é de R$ 51
milhões. A proposta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados era
de R$ 200 milhões, no mínimo, e a verba orçada ficou em R$ 113 milhões, o
que não é suficiente.

“Por isso, apesar dos poucos avanços, defendemos a aprovação imediata do
Orçamento para 2006, embora tardiamente. Por que os governadores não vieram
discutir há mais tempo suas necessidades? Vamos trabalhar em defesa do
Relatório Geral do deputado Carlito Merss, um deputado democrático que
esteve aberto à conversação e que, em nome de Santa Catarina, fez com que o
relatório tivesse responsabilidade”, ressalta o parlamentar catarinense.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Odacir Zonta)

Cooperativistas de Alagoas visitam a sede da OCB

Agropecuária de Major Izidoro (Camila), de
Alagoas, estiveram reunidos nesta quarta-feira (12/4) na Casa do
Cooperativismo, em Brasília (DF), para buscar orientações sobre os processos
eleitorais em cooperativas. Recebidos pelo presidente do Sistema OCB, Márcio
Lopes de Freitas, e pelo assessor jurídico da entidade, Marco Aurélio Kaluf,
os representantes da Camila discutiram a estrutura da cooperativa e
analisaram o cenário do cooperativismo de leite no País e em Alagoas.

Acompanhados pelo deputado federal Moacir Michelleto (PMDB/PR), presidente
de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), participaram da
visita o sócio da Camila, Antônio Avânio Feitosa; o advogado, Willians
Pacífico e o assessor do deputado federal João Caldas, Evandro Schappo.

Sescoop/PI promove Curso de Contabilidade para cooperativas

O Sescoop/PI vai promover o Curso de Contabilidade para Cooperativas, de 26
a 29 de abril, em Teresina (PI). O objetivo é desenvolver o conhecimento
dos participantes sobre o adequado tratamento contábil e tributário das
operações realizadas pelas entidades cooperativas na prática dos atos
cooperativos e não-cooperativos.

Com 32 horas de duração, o curso será ministrado pelo contabilista e
advogado Josmar Borges Domingues. Ele é mestre em Gestão Empresarial, membro
do Comitê de Contadores da OCB, professor do Curso de Pós-Graduação em
Gestão de Cooperativas da Universidade Caxias do Sul e consultor sócio do
Guia Consultores.

O curso é destinado a dirigentes, gestores, advogados, professores,
auditores, contadores e demais profissionais com interesse em conhecer o
funcionamento de cooperativas, inclusive, acadêmicos de Direito, Ciências
Contábeis, Administração em outros áreas de formação. (Fonte: OCB/PI)

Deputado Francisco Appio mostra preocupação com suinocultores

“A suinocultura brasileira vai bem, mas o produtor de suínos vai mal.” A
avaliação foi feita pelo deputado Francisco Appio (PP/RS), nesta
quarta-feira (12/4), durante seu pronunciamento na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, houve diminuição nas vendas ao mercado interno e as
exportações estão prejudicadas devido à ameaça de febre aftosa, às altas
taxas de juros e à baixa cotação do dólar. Em seu discurso, Appio destacou o
importante trabalho das cooperativas no País e fez uma homenagem aos 71 anos
da Cooperativa da União Colonial de Produtos Suínos, do município de
Sanaduva (RS).

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Conselho do Ramo Crédito elegerá novos coordenadores

Representantes de centrais, confederações e bancos cooperativos estarão
reunidos no próximo dia 25 na sede da OCB, em Brasília (DF), para eleger e
empossar os novos coordenadores do Conselho Especializado do Ramo Crédito da
OCB (Ceco). O encontro tratará ainda da prestação de contas do biênio
2004/2005 e aprovação do Plano de Ações para 2006.

A nova coordenação do Ceco contará com representantes da Confebrás
(coordenadoria), Unicred (vice-coordenadoria), Sicredi (1ª secretaria) e
Sicoob (2ª secretaria). A participação no encontro pode ser confirmada até
amanhã (13/4) pelo email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo tel: (61) 3325-2661.

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Barelli explica na TV Câmara o projeto das cooperativas de trabalho

A TV Câmara estréia nesta quinta-feira (13), às 7h, o programa Palavra
Aberta. Nele, o deputado Walter Barelli (PSDB-SP) detalha o projeto de lei
de nº 6449/2005 que regulamenta o funcionamento das cooperativas de
trabalho. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e deverá ser
analisada nas comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça. O Palavra
Aberta será reprisado também na quinta-feira às 12h e às 20h30 e na
sexta-feira (14) à 1h30.

Sintonia - A TV Câmara pode ser sintonizada via parabólica com sinal
analógico e digital, por cabo com as operadoras Tecsat, Skynet e Directv. E
via cabo e rádio freqüência nos seguintes canais, em São Paulo: capital -
canal 02; Assis, Barueri e Sorocaba - canal 05; Campinas, Indaiatuba,
Piracicaba - canal 7; Ribeirão Preto - canal 11; Franca e Jundiaí - canal
12; São José do Rio Preto - canal 13; Cubatão, Guarujá, Mogi das Cruzes,
Praia Grande, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos
Campos e São Vicente - canal 15; Presidente Venceslau - canal 19; Santo
Anastácio - canal 20; Presidente Prudente - canal 50; Americana, Araçatuba,
Araraquara, Rio Claro, Santa Bárbara D´Oeste, Limeira, Sumaré - canal 97.
(Fonte: Assessoria de Imprensa Walter Barelli)

OCB/GO promove capacitação para conselheiros fiscais de cooperativas

O Sistema OCB/SESCOOP-GO promove mais um importante curso para aprimorar a
gestão de cooperativas. De 24 a 26 deste mês, na sede do Sistema, em Goiânia
(GO), será realizado o curso de formação de conselheiros fiscais. O objetivo
é repassar aos participantes instrumentos de análise e controle que lhes
permitam aplicar técnicas de fiscalização para medir a eficiência da gestão
de cooperativas.

O curso é voltado para os conselheiros recém-eleitos, reeleitos ou mesmo
aqueles que pretendam se candidatar ao cargo nas cooperativas goianas. O
instrutor será Juacir João Wischneski, administrador de empresas,
pós-graduado em Finanças e profissional com larga experiência em gestão
cooperativista. As inscrições estão abertas e o formulário pode ser retirado
pelo site do Sistema. Para mais informações, acesse www.ocbgo.org.br ou
<http://www.sescoopgo.org.br/>; www.sescoopgo.org.br (Fonte: OCB/GO)

Audiência pública na Câmara dos Deputados discutirá crise da cadeia do trigo e guerra fiscal

A crise que afeta a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada será discutida em audiência pública proposta pelo deputado federal, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Odacir Zonta (PP/SC) – e aprovada pela Câmara dos Deputados – reunindo autoridades nacionais do agronegócio. A audiência, cuja data será definida na próxima semana, reunirá as lideranças da Frencoop e da Frente Parlamentar do Agronegócio com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Agricultura, Roberto Rodrigues e do Planejamento, Paulo Bernardo, no auditório da Comissão de Agricultura da Câmara, em Brasília.

Zonta antecipou que um dos problemas é a política de benefícios fiscais, concedidos por alguns estados para importação via portos, estabelecendo uma guerra fiscal patrocinada por alguns Estados com base na legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A situação é grave, diz Odacir Zonta, ao mencionar que essa guerra fiscal causa desequilíbrio tributário. –-“O que era uma disputa apenas para a conquista e a instalação de novas empresas, está se transformando num motivo gravíssimo de desestruturação da economia nacional, mediante a concessão de benefícios exagerados ao setor de importação, podendo levar à falência total, ao extermínio de alguns setores produtivos, como a cadeia do trigo e da Cevada, dentre outros.”

Em face desse quadro, o parlamentar entende que a ação deve ser conjunta entre os Estados da Federação ou que as ações tomadas sejam gerais e impositivas para todos, “pois de nada adianta alguns Estados corrigirem sua legislação, permanecendo a concessão de benefícios fiscais por parte de outros.”

Novo pacote agrícola será lançado nos próximos dias 

Uma nova esperança para o setor superar a crise atual. Assim o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, definiu sua expectativa quanto ao pacote complementar de ajuda financeira ao setor agrícola, que deverá ser anunciado pelo governo federal nas próximas semanas. O anuncio do novo pacote foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no programa “Café com o Presidente”, que aconteceu nesta segunda-feira (10/4).

As novas medidas vão incluir a redução da carga tributária e da alíquota de importação de insumos agrícolas. O pacote, que está em estudo, será uma complementação daquele anunciado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, na semana passada.

Na ocasião, o pacote agrícola liberou R$ 1,2 bilhão para apoiar a comercialização, além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, utilizando a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos da agricultura Familiar (PAA).

Caso sejam atendidos todos os pedidos do ministro Roberto Rodrigues, a renúncia fiscal iria a R$ 6 bilhões. O governo estuda desonerar o setor, reduzindo tributos como PIS, Cofins e Imposto de Renda que incidem nos insumos agrícolas, principalmente defensivos e composição de adubo.