O V Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, promovido pelo Sistema Ocesp/Sescoop-SP, foi encerrado nesta terça-feira (16/5), com o desenvolvimento de mais três temas. O evento, que este ano contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), reuniu 130 profissionais, principalmente advogados, no salão nobre da OAB, no centro de São Paulo. Neste segundo e último dia do fórum, ocorreram as palestras "As Sociedades Cooperativas e o Direito do Trabalho", com o assessor jurídico da OCB José Eduardo Pastore, "As Sociedades Cooperativas e o Direito de Empresa", com André Branco de Miranda, assessor jurídico da Uniodonto do Brasil, e "O Terceiro Setor e sua Relação com o Cooperativismo", com Lúcia Maria Bludeni Cunha, presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP.

Fernanda Juvêncio, superintendente do Sistema, acredita que o Fórum cumpriu sua função de divulgar as especificidades do cooperativismo para profissionais de cooperativas e, também, para aqueles que atuam em outros segmentos. Dos 130 participantes, 71 inscreveram-se no evento diretamente na OAB. "O público, que não era específico do cooperativismo, pôde conhecer os principais aspectos jurídicos das sociedades cooperativas e acompanhar as discussões atuais da legislação cooperativista no Brasil. Mais eventos como este devem ser realizados, pois há objetivos semelhantes da OAB e do Sistema, no que se refere a oferecer permanentemente capacitação para os advogados", observa a superintendente.

O Fórum teve a participação de profissionais de 21 cooperativas paulistas e contou também com a presença do superintendente do Sistema OCB/Sescoop, Marco Aurelio Fuchida e do diretor da ACI Américo Utumi. O evento surgiu como complemento do módulo de aspectos legais do Programa de Autogestão promovido pelo Sescoop/SP, sempre em sintonia com as ações coordenadas pelo departamento jurídico do Sistema OCB. (Fonte:Ocesp)

Crise na agricultura leva governadores e produtores ao Palácio do Planalto

Insatisfeitos com as medidas emergenciais anunciadas pelo governo federal para superação da crise agropecuária, governadores de oito estados, repre-sentantes setoriais e produtores rurais, sob a liderança do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), participaram nesta terça-feira (16), de audiência pública que discutiu a crise na agropecuária, no Senado. Em várias regiões do País, a crise agropecuário mobilizou os produtores rurais em torno de manifestações de protesto, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os problemas relacionados à produção de alimentos.

No Senado, o presidente Márcio Lopes de Freitas, declarou o apoio do Sistema OCB/Sescoop ao movimento que, segundo ele, é justo e legítimo, principalmente em função do endividamento rural e da necessidade de medidas estruturantes, de médio e longo prazo, para evitar a sazonalidade das crises no setor. A audiência, que aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado, foi promovida pela Comisão de Agricultura e Reforma Agrária  em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o governo de Mato Grosso e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Para o vice-presidente do Sistema OCB e representante do ramo Agropecuário, Luiz Roberto Baggio, a participação de governadores de oito estados demonstra a preocupação com a crise na agricultura que já é considerada a maior das últimas décadas. Segundo ele, é preciso concentrar esforços especialmente na questão do endividamento, diante da proposta de alongamento das dívidas rurais para 25 anos e a adoção de medidas estruturantes.

Também participaram da audiência, que se realizou no Auditório Petrônio Portela, do Senado, os economistas Paulo Rabelo de Castro, Guilherme Leite da Silva Dias e Fernando Homem de Melo, da Universidade de São Paulo (USP), que apresentaram uma retrospectiva da atividade agropecuária no País, durante os últimos 30 anos. Eles concordaram que a atual crise da agricultura é a pior do período.

No palácio - A partir das 15h30, representantes da OCB, CNA,  os governadores e os parlamentares participaram de audiência com o presidente Lula e o ministro Rodrigues para discutir a crise da agricultura. Em seguida, retornaram ao auditório Petrônio Portela para debater com os produtores rurais as possíveis soluções para o agronegócio. No Palácio do Planalto, os governadores, parlamentares e líderes rurais foram recebidos pelo presidente Lula, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

Rodrigues reconheceu que a atual crise agrícola é uma das piores enfrentadas pelo País e garantiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar, no próximo dia 25, medidas "estruturantes e essenciais" para o setor, conforme definido no Palácio do Planalto. Roberto Rodrigues disse ainda que o ministério está adotando instrumentos que devem resolver não apenas o futuro dos agricultores e pecuaristas, mas também as conseqüências das crises passadas, como dívidas agrícolas.

Votação da PL 171/99 não tem data definida 

O PL 171/99, que atualiza a legislação cooperativista brasileira e deveria ser votada nesta quarta-feira (17/05), mais uma vez foi adiada. Previsto na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela casa parlamentar, o projeto de lei que seria votado naquela data, ainda está sob impasse, criado por uma emenda apresentada há cerca de dez dias, pela Casa Civil da Presidência da República. A votação ainda não tem data. 

O impasse deve-se à proposta do governo federal que introduz modificações substanciais ao projeto consolidado por um consenso entre parlamentares, organizações cooperativistas, públicas e privadas, incluindo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele e dos demais representantes do setor participaram de todo o processo, que culminou no PL 171/99. A proposta da Casa Civil significa retrocesso para o processo de desenvolvimento das cooperativas, que pretendem se modernizar e ampliar suas possibilidades de atuação, a partir da nova lei em tramitação no Congresso Nacional.

OCB lista prioridades das cooperativas de crédito ao presidente Lula

Uma pauta de reivindicações das cooperativas de crédito foi apresentada ontem (15/05) pelo presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A manifestação ocorreu durante a abertura do Fórum Nacional das Cooperativas de Crédito, organizado pelo Banco Central e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no auditório do Hotel Nacional, em Brasília (DF).

Antes de discursar o presidente da República elogiou “a cobrança” feita pelo líder cooperativista, assinalando que “não fique constrangido em reivindicar, pois ficaria mais constrangido se não tivesse reivindicado”. Ao discursar, o presidente Lula, que em diferentes momentos referiu-se a Márcio Lopes de Freitas, destacou o crescimento do cooperativismo de crédito no País. Ele sugeriu que, ao final das discussões, os participantes do Fórum façam “uma lista do que precisa ser solucionado” para evitar a repetição das demandas no evento do próximo ano.

Em seu discurso, Freitas foi aplaudido ao homenagear o ex-diretor de Normas do Banco Central Sérgio Darcy, considerado o pai do cooperativismo de crédito no Brasil. Lembrou que essas organizações reúnem mais de 2,5 milhões de associados, que somados aos familiares, são cerca de 10 milhões de pessoas envolvidas nas 1.457 cooperativas singulares vinculadas ao Sistema OCB/Sescoop.

“Nossas cooperativas vêm tra-zendo dignidade e inclusão finan-ceira a toda nossa gente”, disse assinalando que seria impensável a situação do produtor rural hoje, se ele não pudesse recorrer às cooperativas de crédito. Do mesmo modo, os empresários de pequeno porte não se desenvolveriam e obteriam independência, sem o apoio das recém-autorizadas cooperativas de crédito, afirmou Freitas.

Ao presidente Lula, Freitas destacou que as cooperativas de crédito precisam de ajuda pública, como prevê a Constituição. “Queremos ajuda do Poder Executivo para um marco legal regulatório que reconheça o ato cooperativo como não tributável”, disse. Em seguida, relacionou para o presidente da República as prioridades das cooperativas de crédito:

·        revisão e evolução das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN),

·        implementação do Procap, autorizado pelo CMN há quatro meses, mas ainda sem aplicação,

·        acesso aos fundos constitucionais como FCO, FAT , entre outros,

·        permissão para arrecadação de tributos federais,

·        recolhimento da Contribuição de 2,5% ao Sescoop, equiparando aos demais ramos do cooperativismo,

·        regulamentação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, no âmbito do artigo 192 da Constituição.

Encontro Nacional reúne advogados do Sescoop

Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop foi o grande tema discutido nesta terça-feira (16/5) por advogados do Sescoop que estiveram reunidos no Encontro Jurídico que acontece até amanhã na sede da OCB, em Brasília.  O assunto foi apresentado pelo advogado, Gerente Executivo Jurídico do Sistema Indústria (CNI, SESI, SENAI, e IEL) e mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio, Cássio Augusto Muniz.

Muniz iniciou sua palestra falando sobre o papel do Sescoop, que segundo ele, é um serviço social autônomo, privado, que não integra a Administração Pública, mas que coopera e colabora com ela. O Sescoop realiza atividades sociais privadas de interesse público incentivadas pela administração pública e possue autorização legal para arrecadar e utilizar contribuição compulsória em seus projetos, salientou o advogado. 

Após a sua palestra os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir e debater sobre a aplicabilidade e pontos controvertidos. Amanhã os trabalhos continuam com uma palestra  com a advogada Sofia Kaczurovski, falou sobre cooperativas, contribuições ao Sescoop e à previdência social e outras obrigações acessórias.

Produtores rurais de SC vão às ruas nesta 3a feira   

A crise do agronegócio já afeta diretamente a economia dos municípios catarinenses, mas nesta terça-feira, 16, ela mostrará sua face humana: produtores de todas as regiões se concentrarão simultaneamente, às 13h30, em cinco cidades catarinenses –  Chapecó, Campos Novos, Rio do Sul, Mafra e Araranguá – para o ato público o “Último Grito do Campo” apoiado por cooperativas, sindicatos rurais e demais entidades do agronegócio, liderados pela Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc), pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc) e pela Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc).

O maior dos cinco eventos simultâneos está previsto para Chapecó, onde os sindicatos rurais e cooperativas agropecuárias do Oeste estão mobilizados para trazer milhares de produtores à praça Coronel Bertaso, no largo da Catedral Santo Antônio, no centro da cidade. As manifestações têm o objetivo de demonstrar à população as gravíssimas dificuldades pelas quais passa o agronegócio brasileiro. Em cada local estarão reunidos de 2 mil a 3 mil produtores, haverá pronunciamentos, passeatas e distribuição de panfletos com a síntese dos problemas e leitura do manifesto, que está sendo preparado pelas entidades.  

“O quadro é de intolerável queda de renda e empobrecimento geral”, resumiu o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo. Os produtores estão angustiados e querem demonstrar o seu descontentamento pela falta de sensibilidade do governo federal em resolver a grave crise pela qual atravessa a agropecuária e chamar a atenção da sociedade para a situação de desespero do campo. 

Os coordenadores operacionais do “Último Grito do Campo” – Enori Barbieri, pela Faesc, e Décio Sonaglio, pela Ocesc – relatam que a crise do setor primário é tão grave que eles temem que muitos produtores cometam suicídio. Mostram que a grande perda de renda do setor rural em 2005 e o aprofundamento da crise em 2006 em decorrência dos preços inferiores ao custo de produção para a maioria dos produtos agropecuários inviabilizam o pagamento dos financiamentos ainda pendentes da safra passada e parte dos compromissos financeiros da safra em curso. A simples prorrogação de curto prazo mostrou-se inútil diante do atual quadro de dificuldades do setor rural. A medida saneadora para esses financiamentos seria a sua transformação em compromissos de longo prazo.

O dirigente realça que os prejuízos da agricultura em 2005 e 2006 somam R$ 30 bilhões e as dívidas do agronegócio totalizam R$ 50 bilhões. Estão inadimplentes 40% dos produtores, mas o volume aumentará para mais de 70% no segundo semestre. Pelo menos 100 mil empregos na área rural desapareceram com a crise. “A questão crucial está na falta de renda em função da queda generalizada de preços e de sucessivas secas que deram grande prejuízo aos produtores. Somada a isto, a política cambial, que em curto prazo é muito boa para o consumidor, mas um desastre para a agropecuária e para o setor exportador em geral", expõem Barbieri e Sonaglio.

V Encontro com o Mercosul começa dia 18 em Fortaleza

Estão abertas as inscrições para o V Encontro com o Mercosul, que acontece no próximo dia 18, a partir das 9h, em Fortaleza (CE). O evento faz parte de um ciclo de seminários organizados pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Foro Consultivo-Econômico Social do Mercosul, com apoio da Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio), governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza.

A idéia é contribuir para a construção de uma cultura social e popular de integração regional e ampliar a participação da sociedade civil. O presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Nougueira, fará parte da mesa de debates do painel "Mercosul – Integração das cadeias produtivas e empreendedorismo" que será moderado pelo diretor superintendente do Sebrae-CE Alci Porto.

A iniciativa atende à prioridade da política externa do governo brasileiro de promover a unidade sul-americana e envolver neste debate os atores regionais, associações empresariais, sindicais, movimentos sociais e culturais dos Estados mais distantes geograficamente dos países do Mercosul. Esta é a quinta edição do projeto que já foi realizado em cidades como Recife, Salvador, Belém e Belo Horizonte. A expectativa é reunir cerca de 300 participantes.

O projeto é uma reivindicação de entidades sociais, tanto populares quanto empresariais, que desejam debater amplamente o Mercosul e suas implicações para o Brasil no dia-a-dia dos cidadãos. Entre os temas a serem discutidos em Fortaleza estão a Construção e Perspectivas Futuras do Mercosul, Impactos do Mercosul sobre o Nordeste e as Relações do Mercosul com o Terceiro Setor e o Setor privado. Os resultados dos debates e propostas serão encaminhados ao Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul. As inscrições podem ser feitas no site www.encontromercosul.com.br.

Novo PL das cooperativas de trabalho pode trancar pauta do Câmara Federal

 Com a apresentação do Projeto de Lei 7009/2006, o Executivo Federal agilizou o processo para se chegar a uma lei que regulamente o funcionamento das cooperativas de trabalho. O projeto se juntou a outros dois, que tratam do mesmo tema (PL 4622/2004, do deputado Pompeo de Mattos, e PL 6449/2005, do deputado Walter Barelli) e, como é oriundo do Poder Executivo, deve trancar a pauta da Câmara dos Deputados em 45 dias, a exemplo do que ocorre com as medidas provisórias.

Os três projetos devem passar normalmente pelas comissões de Trabalho, de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça. Se até o dia 25 de junho não houver pareceres dos relatores, o presidente da Câmara pode, durante Sessão Plenária, designar parlamentares para obter, de imediato, os relatórios das comissões. Isso levaria a uma votação no Plenário sem o peso da avaliação das comissões.

Para ajudar os parlamentares a apreciar o novo projeto apresentado pelo governo, as cooperativas de trabalho de São Paulo podem sugerir mudanças até o dia 16 de maio (terça-feira que vem), enviando-as ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Veja a íntegra do PL 7009/2006.  (Fonte: Ocesp)

Campo mantém apreensão, apesar do apoio à soja

A liberação de R$ 1 bilhão para garantir o preço mínimo na comercialização da safra de soja mostra que o governo federal está sensível à crise no campo, mas os produtores rurais continuam apreensivos quanto a soluções efetivas e de longo prazo. A afirmação foi feita pelo superintendente da OCB, Marco Aurélio Fuchida, ao tomar conhecimento das medidas anunciadas hoje (12/05) pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e pelo secretário-executivo do ministério da Fazenda, Bernard Appy.

Segundo ele, a crise de renda no campo não se resolve com medidas pontuais, embora o ministro Roberto Rodrigues esteja sensível ao problema dos produtores. “É uma alternativa, mas não se resolve tudo, pois o problema do endividamento tem origem em safras passadas, nas condições climáticas adversas, no câmbio. As medidas são um alívio, mas espera-se não só soluções emergenciais, como agora, para a comercialização.”

Indagado se as medidas anunciadas vão conter o movimento de protesto dos produtores rurais, programado para o próximo dia 16, Fuchida disse que não. “O movimento tem apoio da OCB, mas são manifestações espontâneas da base”. Ele entende que é um movimento legítimo, são necessidades reais dos produtores em função da crise no setor, que já levou a OCB e CNA a alertarem o governo federal sobre as motivações e as conseqüências desse protesto.  

As manifestações no dia 16, que já tem 12 governadores com participação confirmada, vão envolver eventos em diversas regiões do País. “Será uma manifestação para sensibilizar o governo e a opinião pública”, explicou, ao assinalar que o setor rural está mobilizado e espera discutir com o governo soluções para o problema como um todo, não só comercialização, mas medidas de médio e longo prazo. “Daqui a pouco, teremos nova safra para plantar”, alertou. Ele reconhece que o governo age para evitar uma crise maior, mas não evitará as manifestações de protesto, assinalou.

As medidas anunciadas pelo governo federal 

O governo federal anunciou hoje (12/05) a liberação de R$ 1 bilhão para apoiar a comercialização da safra de soja, com o objetivo de sustentar os preços recebidos pelos produtores. Os recursos serão usados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em operações de Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, disse que “o apoio é uma compensação parcial do aumento dos gastos com fretes internos nesta safra”.

O total de recursos orçamentários em apoio direto à comercialização da safra 2005-2006 sobe agora para R$ 2,65 bilhões. Conforme o Ministério da Agricultura, é o maior volume destinado à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) nos últimos 15 anos. Os recursos originalmente previstos para a PGPM em 2006 eram R$ 650 milhões. No dia 5 do mês passado, o Governo Federal reforçou o orçamento com mais R$ 1 bilhão.

O primeiro leilão de PROP para 2 milhões de toneladas de soja será realizado no próximo dia 23. A meta é apoiar entre 15 e 2 milhões de toneladas de soja, em leilões semanais. Será uma ação a nível nacional, mas concentrada nas áreas mais críticas do ponto de vista de renda dos produtores. A Conab divulgará aviso com as condições do primeiro leilão na próxima segunda-feira (15/05)

         As duas fases da operação da opção privada:

1º leilão: PROP – O Leilão de Prêmio de Risco de Opção Privada (PROP) ocorre através do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab. O PROP representa o valor máximo que o governo pagará a comerciantes, cooperativas, indústrias (os arrematantes) para que eles garantam um determinado preço aos produtores e cooperativas, preço esse acima do patamar atual do mercado.

2º leilão: Opção Privada – Essa garantia é feita através de um segundo leilão, no qual os arrematantes do PROP lançam contratos privados de opção de venda para os produtores e/ou cooperativas de produtores, obedecendo as condições previstas no aviso de leilão de PROP publicado pela Conab (preço, data, origem, local de entrega etc).

Exercício da Opção Privada de Venda – O Contrato Privado de Opção de Venda dá o direito, mas não a obrigação, do detentor da opção (produtores rurais e cooperativas) vender o produto para o lançador do contrato de opção de venda. O exercício da opção somente ocorrerá se, na data do vencimento, o preço de mercado estiver abaixo do preço de exercício do contrato.

Início de compras através de AGF - A partir da sanção do Orçamento Geral da União na próxima semana, o MAPA, através da Conab, iniciará as Aquisições do Governo Federal (AGF) para garantir os preços mínimos aos produtores. Estão previstos R$ 408 milhões para AGF, principalmente de arroz e milho. Mas também serão realizadas compras de feijão, algodão, trigo e mandioca, entre outros, informou o ministro Rodrigues. Desse total, R$ 204 milhões vão para a agricultura familiar, que contará também com R$ 238 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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OCB e Globo Rural premiam cooperativas do ramo Transporte

As 783 cooperativas do ramo Transporte que fazem parte do Sistema OCB e que têm projetos vinculados ao setor agropecuário tem até o dia 24 de maio para apresentar os seus trabalhos. O representante do ramo Transporte, Nélio Botelho, disse que é importante a participação das cooperativas, pois elas realizam um trabalho fundamental, mas ainda é pouco conhecido.

Atualmente, as cooperativas são responsáveis pelo transporte de álcool para 18 usinas dentro do estado de São Paulo, três para o Paraná e uma para o Mato Grosso do Sul, envolvendo aproximadamente 70 veículos de grande porte. O produto é entregue no depósito da Petrobrás em Ourinhos (SP) e depois distribuído para Região Sul.

Podem participar do concurso, além das cooperativas do ramo Transporte, cooperativas dos ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Saúde e Infra-estrutura. As inscrições foram podem ser feitas até o dia 24 de maio. O melhor trabalho apresentado por cooperativa de cada ramo receberá o troféu durante a Semana do Cooperativismo, no final de junho, além de ter sua história publicada com exclusividade na revista Globo Rural. A iniciativa da premiação leva a assinatura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da revista Globo Rural.

Mais informações nos sites www.brasilcooperativo.coop.br ou http://revistagloborural.globo.com ou procure a  Organização das Cooperativas do seu Estado. Outra opção é enviar para a Gerência de Comunicação as fichas de inscrições, encontradas nesses sites. O endereço é Gecom - Sistema OCB, Setor de Autarquias Sul, quadra 4, Bloco I, CEP 70070-936, Brasília (DF). Confira o regulamento e participe.

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Protesto de agricultores cresce com participação de caminhoneiros

O “Grito do Ipiranga”, movimento dos produtores rurais surgido no município de Ipiranga do Norte (MT) contra o descaso do governo para a crise na agricultura, cresce a cada dia e começa a gerar problemas como falta de alimentos e de combustível para algumas cidades. Não só produtores do Centro-Oeste bloquearam estradas com tratores como forma de “gritar” para que o governo ouça e tome providências. Caminhoneiros também aderiram ao movimento de protesto. A manifestação já se expandiu para as regiões Sul, Sudeste e até Nordeste, onde ontem (11/05) ocorreu uma morte quando a polícia fazia cumprir ordem de desbloqueio.

A OCB e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enviaram documento à Casa Civil, alertando o governo federal sobre “o risco de instabilidade social no campo devido à crise do setor rural”. O presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, um dos participantes da reunião em Brasília (DF) que definiu o conteúdo da carta, salienta que o movimento é perigoso porque não tem controle nem coordenação. “Os agricultores estão desesperados, não têm mais o que perder; não há liderança de nenhuma entidade ligada ao setor, é um movimento espontâneo que pode gerar conflitos com a polícia nas estradas”, explica Del Grande.

A situação caótica fica mais evidente com o posicionamento do prefeito de Ipiranga do Norte, Ilberto Effting, que prefere “gritar” para ser ouvido nas estradas do que trabalhar e, mesmo assim, “morrer” na lavoura. Entre as reivindicações dos produtores de Mato Grosso está uma trégua com os credores, sustentação dos preços mínimos de seus produtos e subsídio para o frete, onde é gasto o equivalente a 50% da produção.

Caminhoneiros – A crise no campo já tem “efeito cascata”: os caminhoneiros se uniram aos produtores e, dia 16, vão intensificar o movimento. “Daremos apoio integral às reivindicações dos produtores, pois sofremos diretamente as conseqüências da terrível crise pela qual passa a agricultura brasileira”, exclama Nélio Botelho, presidente da União Brasil Caminhoneiros. Botelho afirmou que o apoio dos transportadores já está garantido no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Rondônia. “Ainda estamos em negociações com outros estados, mas as adesões conquistadas já garantem um apoio nacional”, avalia.

Cocamar paralisa fábricas em apoio aos produtores rurais

A diretoria da Cocamar anunciou a decisão de paralisar temporariamente a operação das indústrias da cooperativa em Maringá (PR), como forma de apoio ao protesto dos agricultores da região iniciado no último domingo. Algumas unidades já haviam deixado de funcionar na terça-feira. Cerca de mil funcionários estão parados. Interromperam atividades seis indústrias, onde são produzidos óleos vegetais, café torrado e moído, maioneses, álcool gel e doméstico, sucos e néctares de frutas, bebidas à base de soja, creme e condensado de soja, atomatados e molhos.  

 Dizendo que considera justo o movimento dos agricultores, o presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, lembrou que as entidades representativas do agronegócio, em cada região do País, estavam articulando um grande protesto para o próximo dia 16, que está mantido. A antecipação do movimento na região de Maringá, com bloqueios de vias férreas em vários municípios para impedir a circulação de mercadorias, acontece em paralelo a manifestações de produtores em diversos Estados.

“A insolvência da agricultura está levando muitos ao desespero”, frisou Lourenço, assinalando que o governo federal está demorando muito para apresentar medidas efetivas de apoio ao campo. Nos últimos anos, segundo ele, os agricultores se descapitalizaram e se endividaram como resultado dos baixos preços dos produtos agrícolas, os altos custos de produção, o não-cumprimento da política de preços mínimos e as adversidades climáticas. “Só na região de Maringá, a última safra teve uma redução de 30% na produtividade”, citou.

Lourenço enfatizou que os produtores precisam de um plano bem elaborado e consistente para renegociar suas dívidas, um seguro rural que saia do papel, recursos financeiros a custos suportáveis para se prosseguir na atividade e garantia de cumprimento dos preços mínimos. Ele mencionou que as medidas do pacote agrícola anunciado no começo de abril pelo governo federal foram consideradas “paliativas”, e apenas jogam o montante da dívida para 2007, sem equacioná-la. 

O presidente da Cocamar afirmou ainda que a agricultura, em especial, vive um momento aflitivo que se deve, em parte, à política cambial, com a sobrevalorização do real frente ao dólar. “Na média histórica, os preços da soja em dólar, por exemplo, na faixa de 12 a 13 dólares a saca, até que estão bons. Mas quando se converte para a moeda nacional, o valor fica abaixo do custo de produção”. E não há perspectivas de melhora do cenário do agronegócio em curto prazo. (Fonte: Cocamar)

Votação do PL 171/99 é adiada outra vez

O PL 171/99, que atualiza a legislação cooperativista brasileira teve sua votação adiada mais uma vez. A informação é da Assessoria Parlamentar da OCB, que acompanhou os trabalhos no Senado, nesta quarta-feira (10/05). Previsto na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela casa parlamentar, o projeto de lei que seria votado naquela data, ainda está sob impasse, criado por uma emenda apresentada há cerca de dez dias, pela Casa Civil da Presidência da República. A votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira, dia 17/05. 

O impasse deve-se à proposta do governo federal que introduz modificações substanciais ao projeto consolidado por um consenso entre parlamentares, organizações cooperativistas, públicas e privadas, incluindo o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Ele e dos demais representantes do setor participaram de todo o processo, que culminou no PL 171/99. A proposta da Casa Civil significa retrocesso para o processo de desenvolvimento das cooperativas, que pretendem se modernizar e ampliar suas possibilidades de atuação, a partir da nova lei em tramitação no Congresso Nacional.

 Os sucessivos adiamentos da votação do PL 171/99 pela Comissão do Senado devido ao impasse gerado pela proposta do governo federal deixou todo o Sistema OCB em estado de alerta. A mobilização das cooperativas dos 13 ramos de atividade permanece diante do risco de retrocesso em vez da modernização do movimento cooperativista no Brasil. O risco é ainda maior à medida que pode levar à extinção do Sistema OCB.  

Enquanto organismo de representação desse movimento legítimo e regulamentado pela Lei 5.764, de 16/12/1971, a OCB está empenhada em reverter o processo desencadeado pela ação do governo federal, na véspera da votação do PL 171/99 e que dificulta a conclusão do relatório do senador Demóstenes Torres. Conforme informações da Assessoria Parlamentar, o governo permanece irredutível na sua proposta de eliminar a OCB da função representativa e de registro de cooperativas. Estas, por meio do Sistema OCB, não aceitam a modificação.

Infracoop estimula participação no Prêmio Cooperativas do Ano

O Prêmio Cooperativas do Ano poderá contar com uma participação maior das cooperativas de infra-estrutura. A iniciativa da OCB/Sescoop e revista Globo Rural ganhou o reforço da Infracoop, que está mobilizando as cooperativas desse ramo de atividade para concorrerem à premiação. Para o superintendente da Infracoop, José Zordan, a iniciativa é uma grande oportunidade para as cooperativas mostrarem o seu trabalho, principalmente projetos desenvolvido nas áreas sociais e de meio ambiente.

Criado inicialmente apenas para o ramo Agropecuário, o prêmio incorporou neste ano, além do ramo Infra-estrutura, quatro novos ramos - Consumo, Crédito, Saúde e Transportes. A diversificação, uma característica atual do Sistema OCB, contribui para ampliar a participação de cooperativas que desenvolvem projetos relacionados à agropecuária.

Para atender à solicitação vinda de cooperativas de diferentes ramos de atividade, as inscrições foram prorrogadas até o dia 24 de maio. O melhor trabalho apresentado por cooperativa de cada ramo receberá o troféu durante a Semana do Cooperativismo, no final de junho, além de ter sua história publicada com exclusividade na revista Globo Rural. A iniciativa da premiação leva a assinatura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e da revista Globo Rural.

As inscrições  podem ser feitas até o próximo dia 24 por meio dos sites www.brasilcooperativo.coop.br ou http://revistagloborural.globo.com. Procure a  Organização das Cooperativas do seu Estado para mais informações. Outra opção é enviar para a Gerência de Comunicação as fichas de inscrições, encontradas nesses sites. O endereço é Gecom - Sistema OCB, Setor de Autarquias Sul, quadra 4, Bloco I, CEP 70070-936, Brasília (DF). Confira o regulamento e participe.

Agenda

Agritech 2006 - 9 a 11/maio - A Sociedade Rural Brasileira (SBR) e a Câmara Brasil-Israel promovem a Feira Internacional Agrícola – Agritech 2006, que se realizará no período de 9 a 11 de maio, em Tel-Aviv, Israel. O evento tem como objetivo divulgar os avanços da agrotecnologia israelense e mundial, além da possibilidade de se efetivar negociações com lideranças internacionais do setor. Mais informações pelos telefones (11) 3814 1322, 3814 5281 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., ou ainda pelo site: www.agritech.org.il

Direito Tributário - 17 a 19/maio - Em uma iniciativa inédita, a OCB irá promover, no mês de maio, um amplo fórum de debates sobre cooperativas no âmbito administrativo e judicial. Trata-se do I Congresso de Direito Tributário Cooperativo que acontece do dia 17 a 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A relação entre cooperado, cooperativa e mercado, a regulamentação do setor e a efetiva tributação serão alguns dos temas debatidos. Inscrições, programação completa e outras informações pelo www.fesdt.org.br.

 Encontro Jurídico -17 a 19/maio - Advogados do Sistema OCB/SESCOOP se reúnem nos próximos dias 16 e 17 para discutir legislação específica em âmbito nacional e a aplicabilidade do Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop. As palestras serão proferidas por profissionais especializados e atuantes no segmento do Sistema "S" e visam fomentar a capacitação dos colaboradores do Sescoop, além de discutir temas considerados estratégicos para a instituição. Os interessados em participar desse encontro devem confirmar presença no pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

 Ficoop -1º a 4/junho - Sistema OCB vai participar este ano da 1ª Feira Internacional de Cooperativas - Ficoop 2006, que se realizara  de 1º a 4 de junho na cidade do Porto, em Portugal. A proposta é reunir o maior número possível de cooperativas de diferentes ramos de atividades para uma mostra da força socioeconômica e comercial do cooperativismo brasileiro. O evento tem como objetivo divulgar o cooperativismo brasileiro e fortalecer as relações bilaterais, ampliando as exportações e relacionamentos de cooperativas brasileiras com compradores e tradings na Europa. Mais informações podem nas Organizações Estaduais ou na gerência de Comunicação da OCB, em Brasília: (61) 3325 1008 – Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

II Encontro Cearense de Direito -  Profissionais que atuam na área de advocacia se reunirão no próximo dia 30 de junho, em Fortaleza (CE)  no II Encontro Cearense de Direito Cooperativo na qual serão discutidos assuntos como os conflitos gerados entre o Direito do Trabalho e as cooperativas, a participação das cooperativas em licitações, tributação e direito previdenciário voltado para as cooperativas. A iniciativa tem o apoio do Sistema OCB/CE e do Sebrae-CE. Mais informações: Fone: 85 3087 8741 - E-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Congresso de Oleaginosas – 26 a 28/julho - Nos dias 26, 27 e 28 acontecerá o  3º Congresso Brasileiro de Plantas Oleaginosas, Óleos, Gorduras e Biodiesel em Varginha (MG). A iniciativa é uma promoção conjunta da Universidade Federal de Lavras e da Prefeitura Municipal de Varginha. A informações são do presidente da Comissão Organizadora do evento, professor Pedro Castro Netro. Mais informações poderão ser obtidas em http://www.ufla.br/eventos/oleo.

OCB e CNA alertam governo sobre colapso no campo

As duas maiores representações dos produtores rurais do País – Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) – enviaram correspondência nesta quarta-feira (10/05) à ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República, alertando o governo federal sobre “o risco de instabilidade social no campo devido à crise do setor rural”. O documento, assinado pelos presidentes da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, ressalta que por diversas vezes já alertaram o governo quanto à “gravidade da situação e suas preocupantes conseqüências”.

Segundo Freitas, desde o ano passado, o Sistema OCB vem se antecipando ao problema do endividamento do setor rural e, a partir de fevereiro deste ano, quando as duas entidades encaminharam um documento contendo as propostas para superação da crise no campo, as ações se intensificaram no sentido de sensibilizar o governo federal. “Já solicitamos audiência com o presidente Lula e, agora, com a ministra, porém, em vão”, explicou o presidente da OCB, assinalando que a carta à ministra é mais uma das ações ao longo desse período.

Freitas chama a atenção para as manifestações que vêm ocorrendo espontaneamente, organizadas pelas bases dos produtores rurais. Segundo ele, o Sistema está articulado. “As cooperativas estão conversando, estão se mobilizando, ligadas num processo de ação comum”, disse o presidente da OCB, que estima o “rombo” do setor em R$ 30 bilhões, no mínimo, considerando-se que o produtor não foi remunerado nas últimas duas safras.

A expectativa agora, é de que medidas efetivas sejam tomadas pelo governo federal, uma vez que o pacote agrícola emergencial, anunciado pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, foi insuficiente para reverter a crise setorial. No documento à ministra Dilma Rousseff, a OCB e a CNA responsabilizam o governo “pelo que vier a acontecer”. Veja a íntegra do ofício, a seguir:

 “Brasília, 10 de maio de 2006.

ASSUNTO: Crise do Setor Agropecuário

    Senhora Ministra,
  Há mais de um ano a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) vêm alertando o Governo Federal para o risco de instabilidade social no campo, em função da crise do setor rural. Mais uma vez nos dirigimos ao Governo, para informar Vossa Excelência da gravidade da situação e suas preocupantes conseqüências.
 Produtores de todas as regiões do País têm promovido manifestações espontâneas, fruto da angústia e da falta de perspectivas impostas pela ausência de uma política agrícola capaz de garantir a essas famílias condições mínimas de sobrevivência digna. As medidas tomadas até aqui, além de insuficientes, apenas postergaram a crise.
  Os protestos não têm reunido apenas produtores rurais, mas também homens e mulheres de todas as classes sociais, trabalhadores, comerciantes, funcionários públicos, estudantes e donas-de-casa. O que os une é a insegurança provocada pela súbita queda de renda, cujo efeito é devastador para as economias dos municípios que vivem da agricultura.
  A descrença e a falta de esperança vêm se transformando em combustível para o desespero. Em muito locais, o clima de tensão é imenso e há o sério risco de tragédias acontecerem.
Somos contra qualquer tipo de violência e tudo faremos para evitá-la. A responsabilidade pelo que vier a acontecer é do Governo Federal, que dispõe dos instrumentos para agir, com a serenidade e a sabedoria que o momento exige, a fim de manter a paz social.
Nossa pauta mínima emergencial já é do conhecimento das autoridades. Se adotada, ajudará a superar este momento agudo.”

Respeitosamente,
Márcio Lopes de Freitas                                    Antônio Ernesto de Salvo
Presidente da OCB     &"

Dirigentes cooperativistas debatem a crise na agricultura 

A crise no campo e as perspectivas para a agricultura no próximo ano foram amplamente discutidas nesta terça-feira (09/05) na Casa do Cooperativismo em Brasília, por um grupo de trabalho composto por dirigentes das Organizações Estaduais. Fazem parte do grupo os presidentes das Ocesc Neivor Canton, da Ocesp, Edivaldo Del Grande, da OCB/GO Antônio Chavaglia, da Ocepar, João Paulo Koslovski, OCB/CE, João Nicédio Alves Nogueira e o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio. O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Odacir Zonta (PP/SC) participou da reunião. 

A mobilização dos dirigentes tem como objetivo promover uma discussão e elaborar ações que possibilitem ampliar o volume de crédito ao produtor rural que tem enfrentado uma das maiores crises dos últimos anos, tendo em vista que as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),no mês passado não foram suficientes. De acordo com o vice-presidente da OCB, Luiz Roberto Baggio, no pacote anunciado pelo governo não foram contempladas as medidas estruturantes para o agronegócio como o seguro da produção, garantia de renda e redução na tributação. Além disso não foi atendida a solicitação da prorrogação das parcelas de 2005 e 2006 da Securatização, Pesa e Recoop. 

Na parte da tarde o grupo continuou as discussões na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) aonde será elaborado um documento com as ações que deverão ser realizadas para beneficiar os produtores rurais.

Faesc e Ocesc realizam ato público em defesa da crise do agronegócio

O agravamento da crise que vive o setor primário da economia levou a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e a Organização das Cooperativas (OCESC) a promoverem atos públicos em cinco pólos regionais do território barriga-verde. Os atos estão programados simultaneamente para Chapecó, Campos Novos, Mafra, Rio do Sul e Araranguá na próxima terça-feira, dia 16, e todos iniciarão às 13h30. 

Em cada local estarão reunidos de 2.000 a 3.000 produtores e concentração de máquinas e tratores, haverá pronunciamentos e leitura de manifesto. A Faesc e a Ocesc nomearam coordenadores para cada local. O presidente da Ocesc, Neivor Canton, acredita que a sociedade brasileira somente vai acordar para a extensão da crise em 2007 quando, provavelmente, haverá escassez de alimentos e serão necessárias importações maciças. Prevê que, por absoluta falta de renda, os produtores vão reduzir ou abandonar a atividade. “Falta honestidade ao governo em dizer à nação que a comida está barata às custas da quebradeira e da falência de quem produz”, observa o dirigente.

PL 171/99 pode ser votado nesta quarta-feira 

Está prevista para esta quarta-feira (10/05) a votação do PL 171/99 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A Comissão deve votar o relatório do senador Demóstenes Torres (PFL/GO), propondo a aprovação do projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (PDT/PR), que atualiza a legislação cooperativista vigente no País. O projeto contou com o apoio do Sistema OCB na sua elaboração.

A mobilização do Sistema OCB permanece diante da possibilidade de votação do PL 171/99. Se aprovada, a nova legislação favorecerá a modernização e o desenvolvimento do cooperativismo brasileiro. Dirigentes das 7,5 mil cooperativas de 13 ramos de atividades defendem a unicidade de representação do cooperativismo, que foi atribuída à OCB pela Lei 5.764, editada em 1971. O Sistema OCB defende a manutenção da unicidade da representação, bem como o registro único e inovações que vão contribuir para a modernização do cooperativismo no Brasil.