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Mobilização garantiu exclusão de dispositivo que ameaçava sustentabilidade das coops de infraestrutura
Em mais uma conquista para o cooperativismo de infraestrutura, o Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (30), a deliberação da Medida Provisória 1304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, sem incluir o dispositivo proposto pelo Ministério da Fazenda que extinguia a subvenção por baixa densidade de carga. A retirada do trecho, que representava forte ameaça à sobrevivência das cooperativas de energia, foi resultado de intensa mobilização do Sistema OCB, com apoio fundamental dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), além da atuação estratégica das Organizações Estaduais. A MP segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
A proposta da Fazenda previa o fim gradual, em até quatro anos, da subvenção que beneficia concessionárias de pequeno porte e cooperativas permissionárias que operam em áreas rurais e de baixa densidade populacional, regiões onde é necessário manter extensas redes para atender poucos consumidores.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é uma vitória coletiva e reafirma a importância do diálogo permanente com o Parlamento. “As cooperativas de energia cumprem um papel essencial na inclusão energética e no desenvolvimento regional. A manutenção da subvenção é um reconhecimento de que esse modelo funciona, garante tarifas acessíveis e leva qualidade de vida ao interior do Brasil. Essa conquista é fruto da união do movimento cooperativista e da sensibilidade dos parlamentares que compreenderam a relevância do tema”, destacou.
A articulação em torno da MP foi conduzida pelo Sistema OCB desde a apresentação do texto original, em diálogo constante com o relator, senador Eduardo Braga (AM), e com lideranças parlamentares. A atuação conjunta da Frencoop e da Infracoop foi decisiva para sensibilizar o Congresso quanto aos impactos negativos da proposta do Ministério da Fazenda.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, foi um ator-chave na atuação em prol do cooperativismo junto ao relator da Medida Provisória. Jardim ressaltou que o resultado mostra a força do cooperativismo quando há mobilização e clareza técnica. “O texto aprovado respeita as especificidades das cooperativas de energia e mantém um instrumento fundamental para o equilíbrio econômico e a inclusão energética. Essa é uma vitória de todos que acreditam em um Brasil mais justo e conectado”, afirmou.
O apoio expressivo da Frencoop, da Infracoop e das Organizações Estaduais fortaleceu a mobilização e garantiu que as especificidades das cooperativas fossem respeitadas no texto final. Entre os parlamentares que estiveram à frente das negociações, e foram fundamentais na defesa do setor durante as discussões, estão a deputada Geovania de Sá (SC), os deputados Heitor Schuch (RS), Tião Medeiros (PR), Bohn Gass (RS) e Covatti Filho (RS), além dos senadores Luis Carlos Heinze (RS) e Esperidião Amin (SC).
Além da subvenção por baixa densidade, a MP 1304 aborda outros pontos da reforma do setor elétrico, como o Encargo de Complemento de Recursos e as exceções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Sistema OCB continuará acompanhando de perto os desdobramentos do tema.
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Proposta amplia acesso ao crédito e reconhece papel do movimento no fortalecimento da economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 2.147/2021, que inclui as cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A medida representa um avanço importante para o cooperativismo, que passa a ter acesso a uma das principais políticas públicas de crédito voltadas a pequenos negócios no país. De autoria do senador Jaques Wagner (BA) e com relatoria do senador Omar Aziz (AM), o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Andressa Anholete/Agência SenadoO Sistema OCB comemorou a aprovação da proposta. Para a superintendente, Tania Zanella, a medida representa um passo importante na busca por um ambiente de crédito mais inclusivo. "Ao incluir as cooperativas no Pronampe, o Senado reconhece que o modelo de negócio é essencial para impulsionar o desenvolvimento sustentável, gerar empregos e fortalecer as economias regionais”, avaliou.
A superintendente destacou ainda que o acesso das cooperativas ao programa permitirá que milhares de empreendimentos ampliem sua capacidade de investimento e inovação. “As cooperativas são agentes de transformação econômica e social. Essa conquista reflete o esforço contínuo do Sistema OCB em defender políticas públicas que tratem com equidade as diferentes formas de organização produtiva”, completou.
Apoio a micro e pequenas empresas
Criado em 2020, durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe surgiu como uma ferramenta de apoio às micro e pequenas empresas, com oferta de juros reduzidos, prazos estendidos para pagamento e garantia de crédito via Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com o novo projeto, as pequenas cooperativas passam a ter acesso às mesmas condições, o que permitirá investir em capital de giro, modernização de estruturas produtivas e expansão de atividades.
Para o autor da proposta, o objetivo é corrigir uma lacuna que há anos limita o acesso das cooperativas a políticas públicas de crédito. “Atualmente, menos de 12% das cooperativas conseguem acessar as linhas de financiamento existentes, o que restringe seu potencial de geração de renda e emprego, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros”, afirmou Jacques Wagner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Omar Aziz destacou que a ampliação do Pronampe para as cooperativas tem forte impacto social e econômico. Segundo ele, o programa é fundamental para manter e criar postos de trabalho, sobretudo nos setores agrícola, de serviços e de produção, nos quais as cooperativas têm atuação expressiva. “O Pronampe tem se mostrado uma política pública eficiente para enfrentar períodos de crise e fomentar o desenvolvimento local. Incluir as cooperativas é ampliar o alcance social do programa e reconhecer o papel que elas já cumprem na economia nacional”, declarou.
Com a aprovação do PL 2.147/2021, as cooperativas passarão ter acesso a linhas de crédito com juros reduzidos, prazos estendidos — com possibilidade de carência de até 12 meses — e cobertura pelo FGO, que facilita a contratação ao diminuir as exigências de garantias.
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Dados mostram que 99,5% dos alunos apontaram avanços na vida profissional e pessoal após cursos
Um número traduz a força da educação cooperativista no Brasil: 99,5% dos participantes da Pesquisa de Efetividade 2025 reconheceram que os cursos da CapacitaCoop contribuíram diretamente para o seu aprendizado pessoal e profissional. E também que, por trás desse percentual, está uma transformação que supera a qualificação técnica — ela alcança valores, comportamentos e o sentimento de pertencimento que move o cooperativismo.
Realizada pelo Sistema OCB, a pesquisa ouviu 220 alunos que concluíram cursos autoinstrucionais entre janeiro e dezembro de 2024, com carga horária mínima de 10 horas. O estudo teve como meta mensurar a efetividade da formação oferecida pela plataforma nas dimensões educacional, profissional e sociocultural. Para isso, foram analisados a satisfação e a aplicação do conhecimento na rotina e no desenvolvimento das cooperativas. 
“Os resultados mostram que os cursos da CapacitaCoop são transformadores. Eles fortalecem competências, inspiram novas posturas e reforçam o propósito coletivo que sustenta o cooperativismo”, afirma Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB.
Ainda segundo ela, o dado de que 95% dos respondentes aplicaram os conhecimentos adquiridos na vida pessoal ou profissional, demonstra que a CapacitaCoop cumpre um papel essencial na qualificação de colaboradores, dirigentes e cooperados. “A cada novo curso concluído, cresce também a capacidade de inovação e a eficiência dentro das cooperativas — um resultado que se reflete na qualidade dos serviços, no fortalecimento da governança e no desenvolvimento regional”, acrescenta.
Os dados também apontam que 91% dos participantes passaram a adotar novas posturas e habilidades em seu cotidiano, um dos indicadores mais expressivos da pesquisa. Entre os depoimentos, é comum encontrar relatos de quem aprimorou sua atuação, conquistou novas responsabilidades e desenvolveu maior segurança na tomada de decisões.
“Os cursos ampliaram meu olhar sobre o cooperativismo e me ajudaram a melhorar minha atuação como conselheiro”, relata um dos alunos entrevistados. Outro destaca que o conteúdo o inspirou a promover mudanças na própria cooperativa, reforçando a importância de um aprendizado voltado à prática. “Esse é o verdadeiro sentido da educação cooperativista: formar pessoas capazes de aplicar o conhecimento em benefício coletivo. Cada avanço individual reverbera em todo o sistema”, ressalta Débora.
Formação que inspira e engaja
Mais do que qualificar, a CapacitaCoop desperta engajamento. Segundo a pesquisa, 86% dos participantes afirmaram que os cursos despertaram o interesse em se envolver mais com o cooperativismo, seja como colaboradores ou cooperados — um índice que confirma o poder mobilizador da educação como ferramenta de pertencimento e transformação social.
Além disso, 95,5% dos alunos disseram ter reforçado o entendimento sobre a importância do cooperativismo para a sociedade, mostrando que o conteúdo dos cursos transcende o aspecto técnico e consolida os princípios e valores do movimento. “Os depoimentos revelam uma relação emocional com o cooperativismo. Muitos participantes relatam orgulho em fazer parte do movimento e vontade de multiplicar o conhecimento adquirido. Isso significa que estamos formando agentes de transformação”, destaca Cláudia Moreno, coordenadora da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB.
Cláudia explica que o estudo foi pensado para ir além da mensuração quantitativa, buscando compreender a jornada dos alunos após a formação. “Queríamos saber se o aprendizado gerou mudanças efetivas — e os resultados mostram que sim, tanto no desempenho profissional quanto no comportamento pessoal”, complementa.
Um retrato do público que faz o cooperativismo acontecer
A pesquisa também traçou o perfil dos alunos da CapacitaCoop. A maioria é composta por empregados de cooperativas (52,2%), seguidos por cooperados (15,9%) e dirigentes eleitos (8,4%) — o que demonstra a forte aderência da plataforma junto à base do movimento. Regionalmente, a concentração de respondentes foi maior nas regiões Sudeste (37,7%), Centro-Oeste (27,7%) e Sul (24%), representando mais de 89% do total.
O perfil etário dos alunos é outro dado relevante: mais de 85% pertencem às gerações X e Millennials, públicos que buscam formação contínua, flexível e voltada a resultados práticos — uma característica plenamente atendida pelos cursos autoinstrucionais da plataforma, que combinam recursos multimídia, conteúdos atualizados e trilhas adaptadas à realidade de cada ramo do cooperativismo.
Educação como valor social
Os depoimentos qualitativos reforçam o impacto humano da formação. Entre as falas analisadas, há relatos de alunos que se tornaram disseminadores dos valores cooperativistas em suas comunidades, que fortaleceram suas relações interpessoais e que encontraram na CapacitaCoop um estímulo para seguir aprendendo. “Fiquei impactada com o cooperativismo”, relatou uma participante. Outro declarou: “Tornei-me uma multiplicadora dos princípios cooperativos”.
Essas percepções revelam o alcance social da plataforma — uma educação que não se encerra na plataforma virtual, mas se estende para as famílias, as comunidades e o ambiente de trabalho. “Quando falamos de efetividade, estamos falando de transformação — de pessoas que passam a agir de forma mais colaborativa, ética e consciente. É isso que diferencia a educação cooperativista das demais”, reforça Cláudia Moreno.
Aprimoramento contínuo
Apesar dos índices amplamente positivos, a pesquisa também identificou pontos de atenção, como a necessidade de aprofundar conteúdos voltados ao avanço de carreira e à aplicabilidade direta dos conhecimentos em determinadas funções. Para o Sistema OCB, esse diagnóstico é essencial para o aperfeiçoamento contínuo dos cursos e o desenho de novas trilhas de aprendizagem. “Queremos que cada formação seja uma experiência significativa, que una propósito, aprendizado e resultado. O cooperativismo é um movimento de pessoas, e é nelas que precisamos continuar investindo”, conclui Débora Ingrisano.
Com mais de 210 mil matrículas concluídas desde o lançamento da plataforma em 2020 e uma comunidade ativa de aprendizes espalhada por todo o país, a Pesquisa de Efetividade 2025 confirma que o conhecimento compartilhado na Capacitacoop vai além da formação básica — ele inspira, conecta e transforma, ajudando o Sistema OCB a cumprir sua missão de fortalecer o cooperativismo como modelo de desenvolvimento sustentável, inclusivo e humano”, acrescenta Cláudia Moreno.
Os cursos da CapacitaCoop são gratuitos e abertos a todos os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre cooperativismo, gestão e inovação. Acesse a plataforma e descubra como o aprendizado pode transformar o seu jeito de cooperar.
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Cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional é criticada pelo setor produtivo
O Sistema OCB, junto a outras entidades representativas do setor produtivo nacional, assinou nota oficial manifestando descontentamento com o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O adiamento, segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, representa um retrocesso no diálogo entre os setores econômicos e o poder público, comprometendo o avanço de um marco regulatório essencial para o desenvolvimento sustentável do país.
A decisão de postergar a deliberação — tomada após apelo do governo — frustrou expectativas de diversos segmentos produtivos, que há meses se mobilizam em favor de uma legislação moderna e equilibrada. A Coalizão defende que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja mantida em sua integridade, de forma a garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito ao pacto federativo, bem como permitir que estados e municípios exerçam com clareza seu papel no processo de licenciamento.
O grupo alerta ainda que os vetos presidenciais descaracterizam a estrutura da lei, o que compromete sua aplicação prática e gera insegurança regulatória. Com a entrada em vigor prevista para fevereiro de 2026, a ausência de dispositivos centrais poderá deixar entes federativos sem base legal clara para conduzir licenciamentos e abrir espaço para paralisações de obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país.
Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a manutenção do diálogo e o fortalecimento da legislação ambiental equilibrada são fundamentais para o futuro do Brasil. “O cooperativismo sempre defendeu o desenvolvimento sustentável, com equilíbrio entre produção e preservação. O que o setor produtivo busca é uma lei que traga segurança jurídica e eficiência, permitindo que o país cresça de forma responsável. O adiamento da votação representa um passo atrás nesse esforço coletivo”, destacou.
A nota reforça que a defesa da apreciação dos vetos não trata de uma disputa entre economia e meio ambiente, mas da construção de um caminho conjunto para o crescimento com responsabilidade. “O Brasil precisa de estabilidade regulatória para continuar gerando emprego, renda e inovação, sem abrir mão da sustentabilidade”, conclui o texto.
A manifestação é assinada por 12 frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que integra a Coalizão das Frentes Produtivas.
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Celebração destaca a força da cooperação como caminho para um mundo mais próspero e inclusivo
Em mais de 117 países, o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito (DICC) é celebrado, anualmente, na terceira quinta-feira de outubro. Em 2025, a data — comemorada neste dia 16 — traz o tema Cooperação por um mundo próspero, definido pelo Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito (WOCCU). O objetivo é reforçar o papel dessas instituições como agentes de transformação econômica, inclusão financeira e prosperidade coletiva.
No Brasil, o DICC ganha força com uma campanha nacional colaborativa, liderada pelo Sistema OCB em parceria com as cooperativas de crédito e entidades do setor. A ação busca mostrar que escolher o cooperativismo de crédito é optar por um modelo financeiro mais humano, participativo e comprometido com o desenvolvimento das comunidades.
A campanha inclui filme institucional, conteúdos digitais, depoimentos de cooperados e uma mobilização inédita de intercooperação entre as cooperativas financeiras. Parceiros estratégicos, como o Banco Central do Brasil também fazem parte da ação. Todo o material está disponível nas redes do movimento SomosCoop e convida o público a conhecer de perto os impactos positivos gerados pelo setor.
“Celebrar o Dia Internacional das Cooperativas de Crédito é também reafirmar que o sistema financeiro pode ser mais humano e inclusivo. Ao escolher o coop, cada pessoa participa de uma rede que reinveste nas comunidades, fortalece a economia local e contribui para um mundo mais justo, equilibrado e sustentável”, destaca Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, o DICC é um momento de celebração e conscientização sobre a importância de um sistema financeiro voltado para as pessoas. “É uma data simbólica para todos nós que acreditamos em um sistema financeiro mais justo, mais humano e também mais próximo das pessoas. É uma oportunidade para lembrar que as cooperativas de crédito oferecem todos os serviços financeiros com qualidade, mas também promovem o desenvolvimento das comunidades e geram prosperidade de forma compartilhada”, afirma. Ainda segundo ela, o modelo transforma realidades e fortalece a economia de dentro para fora.
O protagonismo das cooperativas de crédito brasileiras reforça a importância da data. Atualmente, o país conta com 689 cooperativas, que atendem 20,1 milhões de cooperados em mais de 10 mil pontos de atendimento. Em 2024, o setor movimentou R$ 455 bilhões em operações de crédito e superou R$ 885 bilhões em ativos, um crescimento de 21,1% em relação ao ano anterior. Além disso, a carteira verde das cooperativas ultrapassou US$ 10 bilhões, mostrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.
“Quando alguém pergunta ‘no crédito ou no débito?’, a melhor resposta é ‘no coop’. Porque escolher o coop é escolher um mundo mais próspero para todos”, finaliza Fabíola.
Assista ao vídeo da campanha do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito 2025:
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Em audiência, entidade destacou papel do movimento na gestão de risco e apoio ao produtor
O acesso ao crédito rural e os desafios do financiamento da atividade agropecuária foram temas de destaque na audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14). O encontro contou com a presença do Sistema OCB, representado por João José Prieto Flávio, coordenador do Ramo Agro.
A audiência, requerida pelos deputados Coronel Fernanda (MT), Pedro Westphalen (RS) e Pezenti (SC), teve como foco principal discutir os entraves que produtores rurais enfrentam para acessar linhas de crédito e instrumentos de seguro rural.
Durante sua fala, Prieto destacou que o atual cenário macroeconômico impõe grandes desafios ao financiamento do campo, especialmente diante da persistência de juros elevados e da ocorrência de eventos climáticos extremos.
Segundo ele, essa combinação tem pressionado os custos de produção e reduzido a capacidade de investimento dos produtores. “Além das altas taxas de juros, vivemos uma sequência de adversidades climáticas que impactam diretamente as diferentes culturas e regiões do país”, afirmou.
Prieto também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores no acesso às políticas de mitigação de riscos, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que vêm sofrendo restrições orçamentárias. “Essas ferramentas são essenciais para dar segurança ao produtor e reduzir o custo do crédito. Quando há bloqueio de recursos, o risco aumenta e o crédito fica mais caro, tornando o ambiente de financiamento ainda mais complexo”, explicou.
O coordenador ressaltou ainda o papel estratégico das cooperativas financeiras no acesso ao financiamento rural e no apoio técnico aos produtores, uma vez que as cooperativas agropecuárias representam mais de 1 milhão de produtores rurais, “As cooperativas têm uma responsabilidade enorme de garantir que o produtor tenha acesso a crédito, tecnologia e assistência técnica de qualidade. Enquanto apenas 20% dos produtores rurais contam com assistência técnica no país, entre os cooperados esse índice supera 60%”, declarou.
Para o coordenador, a figura do cooperado como dono da cooperativa e usuário dos serviços demonstra a qualidade do modelo de negócios não somente na eficiência de aplicação de recursos no setor rural, mas também com um mitigador contra práticas abusivas, c Ele defendeu que essa relação do cooperado com a cooperativa cria um ambiente mais transparente e equilibrado nas relações entre produtores e instituições financeiras, além de evidenciar o papel transformador do cooperativismo na organização dos produtores e na defesa de seus interesses.
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Reunião abordou temas urgentes para as cooperativas do setor e contou com presença da ANTT
O Conselho Consultivo do Ramo Transporte realizou, na última quinta-feira (9), mais uma reunião de trabalho com pautas consideradas estratégicas e urgentes para o setor. O encontro contou com a participação de representantes do Sistema OCB e da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) .
Entre os principais temas debatidos estiveram as multas aplicadas às cooperativas de transporte, especialmente aquelas relacionadas à Resolução 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Piso Mínimo do Frete. Além deste tema, ainda foram discutidas as exigências que a Nota Técnica 2025/001, sobre as novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
A convite do Sistema OCB, o superintendente de Fiscalização da ANTT, Hugo Santos, apresentou as últimas atualizações sobre o tema. “Foi um momento importante para esclarecer dúvidas, discutir interpretações e pensar em soluções conjuntas. O representante da ANTT destacou, inclusive, que erros de interpretação por parte de fiscais podem ocorrer e se colocou à disposição para aprimorar esse processo”, explicou Tiago Barros, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB.
Tiago destacou ainda que o Sistema OCB e a ANTT estão estruturando reuniões periódicas mensais para tratar do tema. “Essas reuniões vão permitir um acompanhamento contínuo e mais técnico. A depender do assunto, o diálogo será direcionado para diferentes superintendências da agência, o que deve facilitar a resolução de casos e dar mais segurança às cooperativas”, completou.
Outro ponto relevante da pauta foi a Reforma Tributária, apresentada pela coordenadora tributária do Sistema OCB, Amanda Oliveira, que detalhou os impactos das novas regras para o cooperativismo de transporte. “Ela fez uma apresentação técnica e institucional, destacando as mudanças previstas e as possibilidades de enquadramento das cooperativas no regime específico do IBS e da CBS, que prevê alíquota zero em determinadas operações”, detalhou Tiago.
O debate também abordou a criação de um grupo de trabalho formado por contadores e advogados para acompanhar a implementação das mudanças tributárias e compartilhar informações com o Conselho.
Na sequência, a reunião tratou de medidas provisórias com potencial impacto para o ramo Transporte, tema apresentado por Thereza Raquel, analista da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB. Ela fez um panorama sobre a atuação institucional em torno das MPs e Projetos de Lei, com destaque para a proposta que trata do eixo suspenso ( Projeto de Lei 18/25), em tramitação na Câmara dos Deputados, que muda as regras para a cobrança de pedágio de veículo de transporte de carga que trafega com eixo suspenso.Por fim, o Conselho analisou o Plano de Ação Nacional do Ramo Transporte, revisando os temas prioritários para 2025 e 2026. Segundo Tiago, a ideia é “definir um foco mais estratégico, priorizando os assuntos mais urgentes e reavaliando pautas que dependem de fatores externos, como questões políticas ou econômicas”.
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Reunião marcou mais um passo em defesa de políticas que ampliem acesso a recursos públicos
Nesta terça-feira (7), o Sistema OCB se reuniu com o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Francisco Ferreira Alexandre, para apresentar oficialmente as Propostas do Cooperativismo de Crédito aos Fundos Constitucionais. O documento congrega as principais contribuições do cooperativismo de crédito para o aprimoramento da aplicação dos recursos públicos voltados ao desenvolvimento regional nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O encontro fez parte de uma série de agendas institucionais conduzidas pelo Sistema OCB junto aos órgãos de desenvolvimento e ao Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer a participação das cooperativas de crédito como agentes operadoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com ênfase na região Nordeste.
Durante a reunião, a gerente-geral da OCB, Fabíola Nader Motta, destacou a relevância das cooperativas como instrumento de inclusão financeira, estímulo à economia local e geração de renda. O documento propõe um conjunto de aperfeiçoamentos legislativos e regulatórios para tornar mais eficiente o repasse dos recursos e ampliar o alcance territorial da política pública.
Entre as propostas apresentadas estão a inclusão do Sistema OCB como convidado no Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (Sudene) para aumentar a representatividade do modelo, o qual já usufrui do FNE por meio das cooperativas rurais e urbanas, e os mecanismos para viabilizar a habilitação das cooperativas de crédito como instituição financeira parceira na política pública tal como ocorre no FCO e FNO.
Para Fabíola, a aproximação com a Sudene representa mais um passo importante para o fortalecimento institucional do cooperativismo de crédito. “As cooperativas de crédito têm papel essencial na interiorização do desenvolvimento. Elas conhecem a realidade de cada território e conseguem atender de forma ágil e personalizada as necessidades dos pequenos produtores e empreendedores. Por isso, defendemos que sejam cada vez mais consideradas parceiras estratégicas na operacionalização dos Fundos Constitucionais”, afirmou.
De acordo com levantamento técnico elaborado pelo Sistema OCB, enquanto o banco administrador do FNE conta, atualmente, com cerca de 268 agências na região, o cooperativismo de crédito já dispõe de 528 postos de atendimento, o que demonstra o potencial de ampliação do modelo no Nordeste, especialmente em municípios de pequeno porte onde muitas vezes não há presença bancária física.
As propostas do Sistema OCB já foram apresentadas também ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), à Sudeco e a parlamentares que apoiam o cooperativismo no Congresso Nacional, entre eles a então senadora Margareth Buzetti (MT), o senador Zequinha Marinho (PA) e o deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
“Nosso papel é garantir que o cooperativismo seja reconhecido não apenas como operador financeiro, mas como parceiro estratégico na formulação e execução das políticas de desenvolvimento regional. Esse diálogo é o caminho para consolidar um modelo de crédito mais inclusivo e sustentável”, concluiu Fabíola.
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Reunião fortalece a participação das independentes no Conselho do Ramo Crédito e a sua voz ativa no processo decisório
O Sistema OCB realizou, no dia 2 de outubro, uma reunião virtual com representantes das cooperativas de crédito independentes. O encontro marcou a retomada de um canal direto e periódico de diálogo para fortalecer a participação dessas instituições no processo decisório do cooperativismo de crédito.
O encontro contou com a presença da gerente-geral da OCB, Fabíola da Silva Nader Motta, e do coordenador do Ramo Crédito, Thiago Borba Abrantes, que apresentaram a estrutura e a dinâmica do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO). Ambos reforçaram a relevância da presença das independentes nesse fórum estratégico, que concentra discussões decisivas para o futuro do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
Durante a reunião, foi apresentado o novo representante das independentes no GT Executivo do CECO. O cargo passa a ser ocupado por Mauro Braga, diretor da Cooperforte. O mandato segue até 2026, o que garante representação formal e voz ativa das mais de 200 cooperativas independentes em temas de interesse do segmento.
Entre os assuntos em debate no âmbito do CECO, os participantes destacaram:
- Fortalecimento patrimonial das cooperativas, com negociações em andamento junto ao Banco Central sobre possíveis instrumentos de capital;
- Impactos regulatórios da Resolução CMN nº 4.966/2021 e busca de alternativas para reduzir seus efeitos sobre o SNCC;
- Avanços do projeto Conhecer para Cooperar, que aproxima órgãos públicos da realidade do cooperativismo de crédito;
- Acompanhamento da regulamentação do Programa Crédito do Trabalhador, instituído pela Lei nº 15.179/2025, que ainda aguarda normas complementares;
- Atuação em instâncias como SISBAJUD e Conselhinho, para preservar direitos e especificidades do modelo cooperativo.
O espaço também foi dedicado às manifestações das lideranças presentes, que relataram dificuldades no processo de habilitação para operações do Crédito do Trabalhador e sugeriram aprimoramentos na comunicação entre OCB/CECO e as cooperativas independentes, com informações mais frequentes e objetivas.
Segundo Fabíola Motta, o Sistema OCB seguirá empenhado em assegurar representatividade ampla e efetiva. “Nosso objetivo é garantir que as cooperativas independentes participem ativamente das decisões estratégicas do cooperativismo de crédito brasileiro. Essa escuta constante é essencial para fortalecer a unidade do setor”, concluiu.
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Reunião tratou de gargalos na fiscalização e abriu agenda permanente de diálogo com a Agência
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (1), de uma reunião estratégica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir os principais gargalos enfrentados pelas cooperativas de transporte em todo o país. O encontro abriu caminho para uma agenda de trabalho permanente entre a autarquia e o cooperativismo.
Pelo Sistema OCB, esteve presente Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais, que levou à mesa uma série de demandas recebidas das cooperativas de diferentes regiões. Pela ANTT, participaram a superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas e Multimodal, Gizelle Coelho, o superintendente de Fiscalização, Hugo Leonardo Cunha, e integrantes da equipe técnica da gerência de autos de infração.
Segundo Tiago, a reunião foi fundamental para apresentar os problemas recorrentes enfrentados pelas cooperativas, especialmente sobre a aplicação de multas e a gestão de autos de infração. “Muitas vezes, mesmo em casos em que a infração é reconhecida, as cooperativas não recebem a comunicação dentro do prazo, o que acaba gerando consequências graves, como a inscrição na dívida ativa”, explicou.
Outro ponto discutido foi a cobrança indevida do eixo suspenso em rodovias concessionadas. Embora a legislação determine que apenas os eixos em contato com o solo sejam considerados, algumas cooperativas vêm sendo penalizadas de forma irregular. “Esse é um problema que afeta diretamente a competitividade das cooperativas e precisa ser corrigido”, reforçou Tiago.
As cooperativas também relataram dificuldades com a interpretação da tabela da Política Nacional de Piso Mínimo do Transporte Rodoviário de Cargas. Situações de transporte de alto rendimento, que possuem regras específicas, estariam sendo enquadradas de forma equivocada, gerando multas injustas. Demandas com maior incidência foram levadas por cooperativas do Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, mas havia relatos de todas as regiões do país.
Diante da complexidade dos temas, a ANTT propôs a criação de uma agenda de reuniões mensais com a Superintendência de Fiscalização. O objetivo é acompanhar de perto as situações relatadas e buscar soluções graduais, por tipo de carga ou por região. Além disso, está sendo organizada uma live inaugural com a participação da superintendência, que será voltada às cooperativas de transporte, como forma de abrir um canal direto de diálogo e orientação.
“Essa foi uma das reuniões mais importantes que realizamos recentemente. Saímos com encaminhamentos concretos e com a perspectiva de que a ANTT está disposta a conhecer melhor o cooperativismo e a trabalhar junto para eliminar problemas que há anos impactam nossas cooperativas”, avaliou Tiago.
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Proposta segue para análise do Senado e prevê nova tributação para altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 1.087/25, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (AL), foi enviado pelo governo em março. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Com a mudança, ficam isentos do pagamento do IRPF trabalhadores que recebem até R$ 60 mil por ano. Além disso, haverá descontos parciais para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Atualmente, a faixa de isenção atinge apenas salários de até R$ 3.036.
A ampliação da isenção foi tratada como prioridade pelo governo e era considerada a principal pauta da sessão.
Tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, o relatório aprovado manteve a previsão
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados de tributação mínima sobre rendimentos mais elevados. Pela proposta, pessoas físicas com ganhos anuais acima de R$ 600 mil passarão a ser tributadas progressivamente, com alíquota de até 10%. A cobrança incidirá integralmente para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, mas não afetará quem já tiver recolhido o imposto no montante exigido pela complementação.
O parecer também incluiu um dispositivo que destina parte da arrecadação adicional a estados e municípios. Segundo cálculos apresentados pelo relator, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será utilizado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de chegar à sanção presidencial. Em paralelo, já tramita no Senado um projeto de teor semelhante, apresentado pelo senador Renan Calheiros (AL) e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Acompanhamento do Sistema OCB
Para o cooperativismo, é essencial que essas alterações considerem o equilíbrio entre justiça fiscal, competitividade econômica e sustentabilidade das contas públicas. Por isso, a entidade seguirá acompanhando o debate no Senado e vai dialogar com parlamentares para garantir segurança jurídica e tributária aos cooperados.
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Percentual do PNAE sobe para 45% e fortalece cooperativas com mais alimentos saudáveis
O governo federal, sancionou na terça-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de leis voltadas à segurança alimentar e à agricultura familiar. As medidas alteram políticas públicas relevantes para o público de produtores rurais, tais como o Pronaf e o PNAE, além de criar o Selo Doador de Alimentos.
Dentre as sanções está a Lei nº 15.226/2025, que eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no âmbito do PNAE. A mudança representa um aumento da exigência de aquisição dos produtos da agricultura familiar e logo fortalece o público como fornecedor de alimentos para alimentação escolar.
Além da mudança no PNAE, outras quatro leis foram sancionadas:
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Instituição formal do Pronaf e do Plano Safra da Agricultura Familiar (Lei nº 15.223/2025).
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Prioridade de aquisição e distribuição de alimentos do PAA em situações de emergência e calamidade (Lei nº 15.227/2025).
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Inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como critério para priorização de recursos no Sisan (Lei 15.225/2025).
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Instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e criação do Selo Doador de Alimentos (Lei 15.224/2025).
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Medida que define regras do IBS, cria Comitê Gestor e encerra etapa normativa retorna para a Câmara
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), em votação no Plenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. O texto encerra a fase normativa de regulamentação da Reforma Tributária e detalha as regras de funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Ao longo da tramitação, o Sistema OCB manteve intensa agenda de reuniões com senadores, assessorias parlamentares e representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. O objetivo foi apresentar as especificidades do modelo cooperativista e esclarecer pontos da regulamentação.
Com as alterações no Senado, o PLP 108/2024 retornará à Câmara dos Deputados. Nos próximos meses, os parlamentares Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado deverão deliberar sobre os dispositivos modificados antes que o projeto siga para sanção.
Consenso
O relator, senador Eduardo Braga (AM), destacou que a proposta é fruto de amplo diálogo com o Executivo e o Legislativo. O texto estabelece a criação do Comitê Gestor, órgão público responsável pela administração centralizada do IBS, coordenando a arrecadação, a distribuição das receitas entre estados e municípios e a solução de divergências sobre a aplicação do tributo.
Além disso, a proposta prevê a associação entre o Comitê Gestor e a Receita Federal para integrar a gestão do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá PIS, Cofins e IPI. Também institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo, destinada a uniformizar interpretações e julgamentos envolvendo os dois tributos.
O Comitê Gestor será composto por um Conselho Superior, com representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e uma Diretoria-Executiva com nove áreas técnicas. Suas decisões exigirão quórum qualificado, garantindo equilíbrio entre os entes federativos.
O órgão contará ainda com mecanismos de uniformização, instâncias recursais e integração com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no caso de matérias comuns ao IBS e à CBS.
Próximos passos
Com a regulamentação aprovada, o Brasil dá início à fase prática da Reforma Tributária. A expectativa é que o novo modelo entre em testes já em 2026, com a convivência gradativa dos atuais tributos e do IBS até 2032.
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Minuta da resolução do CNSP detalha regras para constituição e funcionamento das organizações
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu, na sexta-feira (26), consulta pública para regulamentar a atuação das sociedades cooperativas de seguros no Brasil. Trata-se de um passo decisivo após a aprovação da Lei Complementar nº 213/2025, que viabilizou a organização formal desse tipo de sociedade no Sistema Nacional de Seguros Privados.
O Edital de Consulta Pública nº 7/2025, publicado no Diário Oficial da União, apresenta minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que define as normas gerais para constituição, funcionamento e supervisão das cooperativas de seguros. A consulta ficará aberta por 30 dias e está disponível no site da Susep, no Sistema de Consultas Públicas.
Segundo a autarquia, a medida tem caráter histórico. Embora a possibilidade de constituição de cooperativas de seguros estivesse prevista desde 1966, nunca houve regulamentação específica. O diretor de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos da Susep, Airton Almeida, reforçou que a iniciativa está alinhada a objetivos de inclusão e desenvolvimento.
Estrutura e principais pontos da minuta
A minuta de resolução do CNSP detalha como será a constituição e o funcionamento das cooperativas de seguros. O texto reconhece três tipos societários: cooperativas singulares, centrais e confederações, cada qual com atribuições próprias.
As cooperativas singulares poderão operar exclusivamente em benefício de seus associados, comercializando seguros diretamente. Já as centrais terão a função de prestar serviços complementares às filiadas e poderão, em casos específicos, admitir cooperativas de crédito como associadas, desde que respeitados limites de participação. As confederações, por sua vez, deverão reunir cooperativas centrais, atuando em nível nacional.
A minuta também estabelece:
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Restrições de operação: as cooperativas não poderão atuar em ramos de grandes riscos, como petróleo, crédito à exportação e riscos nucleares.
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Governança: exigência de conselhos de administração, diretoria e conselho fiscal, além de políticas de governança e sucessão compatíveis com o porte da cooperativa.
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Capital social: cotas-partes integralizadas em moeda nacional, com regras prudenciais para restituição.
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Auditoria independente: obrigatoriedade de auditorias contábeis anuais, incluindo avaliação de processos operacionais e de gestão de riscos.
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Supervisão sistêmica: centrais e confederações terão papel de supervisionar as filiadas, prevenindo riscos e garantindo observância às normas.
Outro destaque é a previsão de mecanismos de cogestão e administração temporária, permitindo que centrais ou confederações assumam a gestão de cooperativas singulares em situações críticas, sempre com autorização e acompanhamento da Susep.
Impacto para o cooperativismo
O Sistema OCB acompanha de perto o processo e vê na regulamentação um avanço que pode ampliar o alcance do modelo cooperativista no setor de seguros. Para Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, a consulta pública representa um momento estratégico para o movimento cooperativista brasileiro. “A abertura dessa consulta marca um divisor de águas para o cooperativismo de seguros. É a oportunidade de consolidar um modelo que combina proteção, inclusão e solidariedade, levando soluções a regiões e públicos que hoje têm pouco acesso ao mercado tradicional”, avalia.
Ela destaca ainda que a participação efetiva do setor na consulta pública será essencial para aprimorar o texto. “Estamos diante de uma janela de construção coletiva. As contribuições enviadas à Susep serão fundamentais para garantir que a regulamentação traduza a realidade do cooperativismo e preserve seus princípios, ao mesmo tempo em que assegure solidez e confiança ao mercado”, acrescenta.
Próximos passos
Após o período de recebimentos das contribuições, a Susep deverá consolidá-las e submeter a versão final da resolução ao CNSP para aprovação. A expectativa é que a regulamentação definitiva entre em vigor ainda em 2025, permitindo a constituição das primeiras cooperativas de seguros no país.
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Encontro destacou a importância de ampliar vozes e lideranças diversas no movimento cooperativo
O Sistema OCB promoveu, nesta quinta-feira (25), um encontro virtual voltado aos comitês de jovens e mulheres do cooperativismo para discutir inclusão, diversidade e equidade. A atividade contou com a participação de Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, Divani Ferreira, analista da área, e da embaixadora da Global Women’s Leadership Network, Gisele Gomes, que trouxe reflexões sobre os futuros possíveis do setor.
Para Gisele Gomes, a inclusão não pode ser apenas um discurso: precisa se transformar em ação cotidiana nas cooperativas.
“Quando falamos de diversidade, falamos de futuros possíveis. Mas esses futuros não se constroem sozinhos. É preciso assumir o protagonismo e se perguntar: qual é a mudança que eu posso gerar hoje no meu ambiente cooperativo?”, destacou.
A embaixadora afirmou que os programas Elas pelo Coop e Geração C, iniciativas do Sistema OCB, são caminhos estratégicos para formar novas lideranças. “As credenciais que cada pessoa traz não são apenas pessoais, são coletivas. Liderar no cooperativismo significa estar a serviço de um movimento maior, que precisa de vozes diversas para se fortalecer”, acrescentou.
Durante a abertura, Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas do Sistema OCB, reforçou que o desafio atual vai além de eventos motivacionais. “Precisamos de argumentos técnicos, dados e uma narrativa consistente que mostre, de forma clara, por que mulheres e jovens têm que estar nos espaços de decisão. O que move a ação não é só emoção, é racionalidade aplicada”, disse.
Para Divani Ferreira, analista da Gerência de Desenvolvimento de Cooperativas, o tema precisa estar incorporado às estratégias institucionais. “Estamos estruturando planos de trabalho que inserem mulheres e jovens como prioridades. Não é uma pauta lateral, mas central, que deve aparecer no orçamento, no calendário e na estrutura das organizações”, explicou.
A palestra também trouxe reflexões sobre interseccionalidade e a necessidade de ampliar o debate para outros grupos ainda pouco representados. “O futuro do cooperativismo depende da capacidade de reconhecer diferentes realidades e construir pontes que unam pessoas e comunidades. Isso é o que torna o modelo cooperativo único e relevante”, ressaltou Gisele Gomes.
O encontro faz parte da agenda contínua do Sistema OCB voltada à promoção de ambientes mais inclusivos, colaborativos e alinhados aos valores humanos.
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Vice-presidente da Sicredi Pioneira destacou movimento como motor de inclusão e sustentabilidade
O cooperativismo brasileiro marcou presença na Conferência Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (Mondiacult), realizada em Barcelona, nesta sexta (26). Em um dos eventos paralelos mais aguardados da programação, a vice-presidente do Conselho da Sicredi Pioneira, Heloísa Lopes, participou do painel Posicionando as cooperativas como atores culturais na conquista do desenvolvimento sustentável, e reforçou o papel das cooperativas como expressão viva de cultura comunitária e agente de transformação social.
Organizado pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), o encontro destacou como as cooperativas, presentes em mais de cem países e com mais de 1 bilhão de membros no mundo, representam um modelo organizacional que integra valores econômicos, sociais e culturais. O debate reuniu lideranças internacionais, gestores públicos e representantes de entidades cooperativas.
Durante sua participação, Heloísa Lopes sublinhou a relevância da experiência brasileira. “As cooperativas são comunidades culturais que preservam saberes, histórias e identidades locais, ao mesmo tempo em que projetam soluções para desafios globais. No Brasil, o cooperativismo é parte do cotidiano de milhões de pessoas, promovendo inclusão, educação e pertencimento”, afirmou.
Ela também destacou o papel histórico da Sicredi Pioneira, fundada em 1902 em Nova Petrópolis (RS), berço do cooperativismo de crédito na América Latina. Reconhecida como a ‘Capital Nacional do Cooperativismo’, a região simboliza o vínculo entre memória, identidade cultural e desenvolvimento sustentável. “Nossa trajetória mostra que cultura e cooperativismo caminham juntos. Preservar o patrimônio cooperativo é preservar uma forma de viver coletivamente, baseada na solidariedade, na democracia e na confiança mútua”, declarou.
A dirigente reforçou a necessidade do setor assumir cada vez mais protagonismo no diálogo global. “A Mondiacult é uma oportunidade para mostrar que o cooperativismo pode ser referência em políticas culturais e sociais. Temos legitimidade porque atuamos com base em princípios que valorizam as pessoas e os territórios. Queremos contribuir com a construção de sociedades mais justas, diversas e sustentáveis”, disse.
O painel abordou também a importância de iniciativas como o Mapa Mundial do Patrimônio Cooperativo, que vem sendo desenvolvido pela ACI e conta com a contribuição ativa do Sistema OCB e da Sicredi Pioneira. A proposta é mapear locais, símbolos e práticas que representam o legado cultural do cooperativismo, reforçando seu reconhecimento como patrimônio da humanidade.
A presença da liderança brasileira no encontro conectou-se às pautas da COP30, que será realizada em novembro deste ano, em Belém. A sustentabilidade, tema central da conferência, é tratada no cooperativismo como uma prática cultural cotidiana, que integra dimensões sociais, ambientais e econômicas. Assim, cultura e clima se cruzam como eixos estratégicos de atuação do movimento.
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Programa da TV Justiça destacou o caráter democrático e inclusivo do modelo de negócios
O programa Artigo 5º, exibido na sexta-feira (19), pela TV Justiça, colocou em foco um tema que tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros: o papel das cooperativas no desenvolvimento econômico e social do país. Apresentado por Flávia Metzker, o episódio contou com a participação de Ana Paula Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB, e de Amílcar Barca Teixeira Junior, advogado especialista em direito cooperativo.
Com mais de 25 milhões de cooperados espalhados em diferentes setores, as cooperativas se consolidaram como um modelo de negócio democrático, baseado na participação direta dos de seus cooperados nas decisões. Ao mesmo tempo, elas contribuem para a geração de emprego, renda e inclusão social, fortalecendo comunidades e impulsionando o desenvolvimento regional.
Durante sua participação, Ana Paula Ramos destacou que as cooperativas são sociedades de pessoas e não de capital, o que garante uma gestão mais democrática e transparente. “Na cooperativa, cada membro tem direito a um voto, independentemente da sua participação no capital social. Isso assegura que a voz de todos tenha o mesmo peso nas decisões”, explicou.
A assessora jurídica também ressaltou o papel legal que garante segurança ao modelo, amparado pela Lei 5.764/71 e pela própria Constituição Federal, que assegura a liberdade de criação e o dever do Estado de fomentar o cooperativismo. Segundo ela, a legislação específica e a fiscalização — que envolve conselhos internos, auditorias independentes e, em alguns ramos, até órgãos reguladores como Banco Central e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — são fatores que reforçam a confiabilidade do sistema.
Outro ponto enfatizado por Ana Paula foi o caráter inclusivo das cooperativas. “O cooperativismo é um modelo de negócio voltado para atender às necessidades do seu quadro social, mas seus benefícios transbordam para toda a comunidade. Em centenas de municípios brasileiros, por exemplo, uma cooperativa de crédito é a única instituição financeira presente, garantindo acesso a serviços essenciais e impulsionando o comércio local”, destacou.
A convidada também lembrou casos emblemáticos que ilustram essa contribuição, como o apoio ao programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça, que busca reinserir pessoas do sistema prisional na sociedade por meio do trabalho em cooperativas. Para ela, exemplos como esse reforçam o compromisso do setor com um país mais justo e solidário.
Na conversa, foram abordados ainda os diferentes ramos do cooperativismo — Agropecuário, Crédito, Saúde, Transporte, Consumo, Infraestrutura, Trabalho e, mais recentemente, Seguros — e sua importância para a economia nacional.
Ao encerrar sua participação, Ana Paula lembrou que 2025 foi declarado pela ONU como o Ano Internacional das Cooperativas, um reconhecimento que traz mais visibilidade para o movimento. “O mundo inteiro fala em economia compartilhada e em negócios sustentáveis. O cooperativismo já coloca isso em prática há mais de 180 anos. É hora de dar luz a esse modelo que transforma realidades todos os dias”, afirmou.
Assista a íntegra:
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Sistema OCB acompanha a proposta e avalia impactos da medida para cooperativas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (AL), também prevê aumento da tributação para as faixas de renda mais altas e cria um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a contribuintes de baixa renda. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
Foto: Andressa Anholete/Agência SenadoA proposta estava parada desde 2021, mas foi retomada após a decisão de Renan de assumir a relatoria. Segundo o senador, a iniciativa busca responder à demora da Câmara em deliberar sobre o projeto enviado pelo governo (PL 1.087/2025), que também trata da atualização da tabela do IR.
O substitutivo aprovado zera a cobrança de IR para rendas de até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais). Hoje, a faixa de isenção alcança apenas quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.036. O projeto ainda reduz proporcionalmente a alíquota de quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, garantindo uma transição progressiva e evitando descontinuidades na tabela.
Entre outras mudanças, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquota de 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão, e prevê tributação de lucros enviados ao exterior. Também foi incluída a instituição do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permitirá o parcelamento de dívidas para contribuintes com renda de até R$ 7.350.
No debate da CAE, senadores destacaram que a votação do projeto no Senado acabou acelerando a tramitação da proposta semelhante na Câmara, que já tem data prevista para análise em Plenário: 1º de outubro.
O Sistema OCB acompanha de perto a tramitação das matérias e avalia os possíveis reflexos dsa medidas para as cooperativas, especialmente no que se refere à política de renda dos cooperados e à movimentação econômica nos territórios onde as cooperativas estão inseridas.
A isenção do IR até R$ 5 mil pode ampliar a capacidade de consumo das famílias e dinamizar a economia local, mas a entidade também observa com atenção os efeitos da compensação fiscal sobre estados e municípios, além do impacto da nova tributação de lucros e dividendos para determinados segmentos empresariais.
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Lideranças reforçaram a necessidade de união para enfrentar desafios econômicos do Brasil
O Fórum das Confederações se reuniu, nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para debater temas que impactam o ambiente de negócios no Brasil. O encontro ocorreu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e reuniu dirigentes das principais entidades representativas dos setores produtivos nacionais.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou do encontro ao lado de líderes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Durante a reunião, o ministro Gilmar Mendes ressaltou a relevância do trabalho dos setores econômicos organizados para dar
suporte ao crescimento do Brasil. Ele fez um balanço das reformas estruturantes aprovadas recentemente e defendeu a continuidade de mudanças que fortaleçam a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente Márcio pontuou o papel do cooperativismo na construção de um país mais justo e competitivo. “É um modelo que alia desenvolvimento econômico com inclusão social. Por isso, é essencial que nossas demandas estejam no centro do debate sobre o futuro do país. A união entre as confederações amplia nossa representatividade e fortalece a defesa de um ambiente de negócios mais justo, capaz de estimular a geração de emprego, renda e oportunidades para milhões de brasileiros”, afirmou.
O Fórum das Confederações reúne, regularmente, lideranças empresariais e setoriais para alinhar estratégias e dialogar com os poderes constituídos sobre temas relevantes ao desenvolvimento nacional e que atendam as demandas dos diversos setores representados. O grupo atua de forma coordenada para enfrentar obstáculos que comprometem a competitividade do país, além de construir pautas que contribuam para a construção de uma economia próspera, resiliente e sustentável.
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Debates devem pautar preservação ambiental, soberania e competitividade do Brasil
As comissões mistas destinadas a analisar as Medidas Provisórias (MPs) 1.308/2025 e 1.309/2025 foram oficialmente instaladas nesta terça-feira (23), no Congresso Nacional. O Sistema OCB acompanha de perto toda a tramitação das medidas, a fim de garantir que os interesses do cooperativismo brasileiro sejam considerados nas discussões e decisões dos parlamentares. Com as instalações, deputados e senadores que compõem os colegiados terão a missão de avaliar e discutir ajustes às medidas enviadas pela Presidência da República, antes que sigam para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A MP 1.308/2025 cria a Licença Ambiental Especial (LAE), um mecanismo voltado a empreendimentos e atividades considerados estratégicos pelo Poder Executivo. A proposta busca agilizar processos, além de estabelecer prazos e procedimentos diferenciados, com o objetivo de garantir maior eficiência e manter a observância das normas ambientais. Segundo o governo, a intenção é destravar investimentos em setores prioritários, como infraestrutura e energia, considerados fundamentais para o desenvolvimento do país. A comissão que vai analisar a matéria será presidida pela senadora Tereza Cristina (MS) e terá como relator o deputado Zé Vitor (MG), ambos membros da diretoria da Frencoop.
Já a MP 1.309/2025 institui o Plano Brasil Soberano e cria o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América. A medida é uma resposta às tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano a determinados produtos brasileiros, como parte de uma política comercial de proteção interna. Entre as ações previstas estão apoio financeiro a exportadores, prorrogação de prazos tributários e medidas que facilitam a aquisição de produtos que deixarem de ser exportados. A presidência da comissão mista será do deputado Cezinha de Madureira (SP) e a relatoria, do senador Fernando Farias (AL).
Plano de trabalho
Na reunião de instalação da Comissão Mista da MP 1.309/2025, os parlamentares aprovaram o plano de trabalho , que prevê cinco audiências públicas até o início de outubro. Estão programados debates com ministros , dirigentes de bancos públicos, representantes do setor produtivo, operadores portuários, governos estaduais e especialistas em comércio internacional. O calendário prevê, ainda, a votação do relatório no dia 14 de outubro.
Entre os pontos centrais da medida, destacam-se a utilização de até R$ 30 bilhões do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em novas linhas de crédito; a renegociação de financiamentos do Pronampe; a flexibilização do Fundo Garantidor de Crédito para Exportações (FGCE); a redução do prêmio de seguro de crédito à exportação; a prorrogação de prazos no regime de drawback; e a possibilidade de aquisição excepcional de gêneros alimentícios pela administração pública.
Tramitação
As comissões mistas têm composição paritária entre deputados e senadores. Cabe aos relatores elaborarem os pareceres que serão apreciados pelos colegiados antes de seguirem para deliberação nos plenários da Câmara e do Senado. O prazo constitucional de tramitação é de 120 dias — se não forem votadas nesse período, as medidas perdem a validade.
Além de definir os rumos das duas propostas, os trabalhos das comissões serão importantes para ouvir governo, especialistas, setor produtivo e sociedade civil. A expectativa é que os debates tragam subsídios técnicos e políticos consistentes para a tomada de decisão.
