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Congresso Nacional aprova MP da reforma do setor elétrico
Medida 1300/2025 garante ajustes imediatos e deixa debates mais complexos para outro projeto
O Congresso Nacional concluiu, nesta quarta (17), a votação da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que integra o conjunto de propostas para a reforma do setor elétrico em discussão no Congresso Nacional. A MP foi aprovada pelos Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no mesmo dia. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (PE), foi aprovado com caráter mais enxuto, abordando pontos considerados urgentes, enquanto os estruturais ficarão para análise na MP 1304/2025, prevista para tramitar ainda neste semestre.
Bruno Spada / Câmara dos DeputadosA MP 1300/25 trata de aspectos específicos como a ampliação da tarifa social de energia, a criação de regras diferenciadas para consumidores rurais e ajustes em dispositivos já existentes. A opção por um texto mais restrito foi resultado do tempo curto para apreciação da medida.
Segundo Coelho Filho, a estratégia adotada teve como objetivo garantir a aprovação imediata de pontos sensíveis, sem comprometer a discussão de questões mais complexas, como a abertura do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais e o chamado curtailment (restrição temporária de geração de energia renovável em momentos de sobreoferta).
Para o Sistema OCB, a tramitação das MPs representa uma oportunidade decisiva de reforçar a agenda do cooperativismo no setor elétrico. A entidade apresentou emendas com foco na manutenção dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) para as cooperativas de eletrificação rural. O benefício é considerado essencial para garantir competitividade e continuidade na oferta de energia de qualidade às comunidades atendidas. Além disso, também foram apresentadas emendas visando permitir o reenquadramento das cooperativas autorizadas.
O debate em torno da reforma elétrica ocorre em um contexto de mudanças estruturais no mercado de energia, impulsionadas pela necessidade de maior eficiência, pela incorporação crescente de fontes renováveis e pela busca por tarifas mais equilibradas para diferentes perfis de consumidores. Nesse cenário, a definição de regras claras e estáveis é considerada essencial tanto para investidores quanto para consumidores, especialmente os pequenos produtores rurais que dependem diretamente de custos acessíveis de energia.
Com a aprovação da MP 1300/2025 pelo Congresso, a expectativa agora se volta para a tramitação da MP 1304/2025, que deverá aprofundar a discussão sobre o desenho regulatório do setor elétrico. O Sistema OCB seguirá acompanhando de perto o processo legislativo e atuando junto aos parlamentares para garantir que as especificidades das cooperativas sejam contempladas no texto final.
