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24/06/2026
Cooperativismo de saúde acompanha implementação da Reforma Tributária
Regulamentação é fundamental para manutenção das especificidades do modelo econômico
A regulamentação da Reforma Tributária abriu uma nova etapa de atuação para o cooperativismo de saúde. Após a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que reconheceu a necessidade de adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no novo sistema, o setor agora acompanha a implementação prática das regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O foco está em garantir que os dispositivos previstos na Lei Complementar 214/2025 preservem as especificidades do modelo cooperativo, evitem aumento de custos e assegurem um ambiente mais simples, competitivo e favorável à ampliação dos serviços de saúde no país.
Para o Sistema OCB, a simplificação do sistema tributário pode representar uma oportunidade ímpar para o crescimento do setor, especialmente em regiões do interior onde cooperativas médicas muitas vezes são responsáveis pela principal rede organizada de atendimento privado. Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, lembra que as novas regras prometem estimular investimentos, ampliar a capacidade operacional das cooperativas e fortalecer a geração de empregos. “Para o cooperativismo, reduzir burocracias e dar previsibilidade ao ambiente regulatório é fundamental para permitir que o setor continue expandindo sua presença pelo país”, destaca.
Ainda segundo ela, os textos aprovados no Congresso Nacional exigiram muito diálogo e articulação para garantir que o modelo cooperativo pudesse manter sua dinâmica própria, centrada nas pessoas e na atuação coletiva. “Conseguimos demonstrar a relevância econômica e social do movimento, o que contribuiu para garantirmos a manutenção da competitividade e da segurança jurídica para nossas cooperativas”, acrescenta.
Hoje, o cooperativismo de saúde reúne a maior estrutura privada de atendimento do país. Dados do Sistema Unimed mostram que o modelo está presente em 92% do território nacional, por meio de 336 cooperativas médicas, com 115 mil médicos cooperados e aproximadamente 20 milhões de beneficiários. A rede inclui ainda mais de 170 hospitais próprios, além de milhares de hospitais, clínicas e serviços credenciados.
Já o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025 aponta que o Ramo Saúde reúne cerca de 699 cooperativas no país, com mais de 270 mil cooperados e aproximadamente 150 mil empregos diretos, o que consolida o segmento como um dos principais motores de geração de renda e assistência médica fora dos grandes centros urbanos.
Segurança Jurídica Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal Vitor Lippi (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo modelo tributário pode consolidar um ambiente mais moderno e eficiente para o segmento, desde que preserve o tratamento diferenciado previsto para as cooperativas. “As cooperativas cumprem uma função econômica e social extremamente importante. Em muitos municípios, são elas que garantem atendimento médico, movimentam a economia local e geram oportunidades de trabalho”, afirma.
Lippi participou das negociações que resultaram na inclusão de dispositivos voltados ao cooperativismo no texto da Reforma Tributária e defende que a regulamentação avance na consolidação dessas garantias. O deputado também argumenta que “a simplificação tributária tende a reduzir insegurança jurídica e facilitar novos investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão dos serviços médicos.”
Tania Zanella reforça que o fortalecimento do cooperativismo de saúde possui impacto direto sobre o mercado de trabalho. Segundo ela, além da geração de empregos formais, o setor movimenta cadeias econômicas ligadas à saúde suplementar, hospitais, clínicas, laboratórios e prestação de serviços especializados. “A expectativa é que a regulamentação definitiva da reforma contribua para ampliar investimentos, fortalecer o ambiente de negócios e estimular a expansão das cooperativas em áreas ainda desassistidas do Brasil,” conclui a presidente.
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Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural
Sistema OCB destaca força do coop em evento dos 74 anos do BNDES
Notícias representação
23/06/2026
Clima extremo amplia pressão por crédito e seguro rural
Ampliação da proteção aos produtores ganham espaço no debate sobre políticas públicas para o agro
Secas prolongadas, geadas, enchentes e perdas de safra cada vez mais frequentes têm ampliado a pressão sobre o campo brasileiro, colocando o crédito e o seguro rural no centro das discussões sobre o futuro do agro. Em meio ao avanço dos eventos climáticos extremos, cooperativas e produtores defendem o fortalecimento das políticas públicas voltadas à gestão de riscos, ao financiamento da produção e à ampliação da cobertura securitária no país.
A preocupação ganhou ainda mais força nos últimos anos diante do aumento das perdas provocadas pelo clima e da baixa cobertura do seguro rural no Brasil. “Em muitas regiões, produtores seguem expostos a prejuízos severos sem acesso a instrumentos adequados de proteção financeira, o que compromete não apenas a continuidade da produção, mas também a renda das famílias e a economia de municípios fortemente dependentes do agro”, explica João Prieto, gerente Técnico e Econômico do Sistema OCB.
Nesse cenário, segundo ele, as cooperativas agropecuárias têm papel estratégico. “Presentes em diferentes etapas da cadeia produtiva, elas oferecem assistência técnica, apoio à comercialização, organização da produção e acesso ao crédito para milhares de produtores rurais, especialmente pequenos e médios cooperados. Além disso, as cooperativas também atuam como estruturas de proteção econômica e social em momentos de crise, ajudando produtores a enfrentar perdas e manter a atividade produtiva mesmo em cenários adversos”. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Para o deputado federal e coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Tião Medeiros (PR), o fortalecimento das políticas de seguro rural é fundamental para garantir mais segurança ao campo brasileiro. “A agricultura brasileira tem enfrentado momentos extremamente difíceis nos últimos anos, principalmente em razão dos eventos climáticos adversos e das frustrações de safra. A baixa cobertura do seguro rural no Brasil agrava ainda mais essa situação, deixando muitos produtores desamparados e à mercê da sorte, expostos a perdas causadas por secas, geadas, enchentes e outros fenômenos climáticos, que podem até levar produtores rurais à falência”, afirmou.
Para o parlamentar, ampliar o acesso às ferramentas de proteção é essencial para garantir estabilidade ao setor produtivo. “Projetos voltados ao fortalecimento do seguro rural são fundamentais para garantir mais segurança ao homem e à mulher do campo, ao ampliar o acesso à proteção securitária e permitir que o produtor possa trabalhar com mais tranquilidade, sem produzir com a corda no pescoço. Fortalecer o agro é garantir segurança para quem produz, gera empregos e sustenta a economia do nosso país”, complementa.
Entre as propostas em debate no Congresso Nacional, o projeto de autoria da senadora e vice presidente da Frencoop pelo Senado, Tereza Cristina (MS), busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e viabilizar avanços na regulamentação do Fundo de Catástrofe. “O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança aos produtores e às cooperativas”, ressalta João Prieto.
Ainda de acordo com ele, fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. “As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Por isso, ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”, completa.
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Prêmio Melhores do Ano entra na reta final de inscrições para coops
Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária
Notícias representação
22/06/2026
Segurança jurídica é chave na implementação da Reforma Tributária
Cooperativismo acompanha regulamentação para garantir competitividade e previsibilidade em operações
Para o cooperativismo, a nova fase da Reforma Tributária é tão decisiva quanto a aprovação da própria mudança constitucional. Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o debate agora se concentra na aplicação prática das regras que vão definir o funcionamento do novo sistema tributário brasileiro. “Nesse cenário, a segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade regulatória passaram a ser palavras centrais para garantir investimentos, proteger a competitividade das cooperativas e evitar distorções no ambiente econômico” destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Desde o início da tramitação da Reforma Tributária, o cooperativismo atuou de forma intensa para assegurar que o novo modelo reconhecesse as especificidades do ato cooperativo. O trabalho liderado pelo Sistema OCB, em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), garantiu avanços históricos tanto na Emenda Constitucional 132/2023 quanto nas leis complementares que regulamentam o novo sistema.
A previsão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a possibilidade de criação de regimes específicos para as cooperativas são algumas das principais conquistas. Elas asseguram neutralidade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados e preservam características essenciais do modelo de negócios. “A regulamentação publicada pelo governo federal inaugura uma etapa considerada decisiva pelo setor, pois a forma como as normas serão interpretadas e operacionalizadas poderá impactar diretamente a segurança jurídica das cooperativas e a capacidade de planejamento das organizações produtivas” complementa Tania. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Região Centro-Oeste da Frencoop, destaca que o trabalho construído durante a tramitação da reforma buscou justamente garantir equilíbrio técnico e segurança para os diferentes setores econômicos. “Trabalhamos intensamente em todas as etapas. Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante a tramitação da PEC, instituí grupo de trabalho para ouvir representantes de todos os setores da economia, especialistas, empresários e entes federativos, com o objetivo de construir um relatório técnico e equilibrado”, afirma.
Segundo o parlamentar, a regulamentação será determinante para transformar os avanços aprovados no Congresso em resultados concretos para o ambiente de negócios brasileiro. “Agora, a fase de regulamentação e implementação é decisiva para garantir que aquilo que foi construído no Congresso tenha efetividade na prática. É fundamental assegurar segurança jurídica, previsibilidade e clareza nas regras, para que o setor produtivo possa investir com confiança”, reforça.
Para o cooperativismo, a presidente Tania lembra que o tema vai além da organização tributária. “Regras claras influenciam diretamente decisões de investimento, expansão produtiva, geração de empregos e desenvolvimento regional. Em um modelo presente especialmente no interior do país, qualquer insegurança regulatória pode afetar cadeias produtivas inteiras e comprometer a competitividade de milhares de cooperativas”, ressalta.
A preocupação do setor, segundo ela, também envolve a adaptação operacional das cooperativas ao novo sistema. Entre os pontos acompanhados pelo Sistema OCB estão os mecanismos de creditamento tributário, a transferência de créditos entre cooperados e cooperativas, a aplicação de alíquota zero em determinadas operações e a compatibilidade entre regimes tributários específicos. “Além disso, defendemos que normas infralegais, obrigações acessórias e sistemas fiscais digitais reflitam corretamente as particularidades das operações cooperativistas. O objetivo é evitar interpretações divergentes e reduzir riscos de judicialização”, completa.
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Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026
Conectividade no campo avança com protagonismo das cooperativa
Notícias representação
19/06/2026
Conectividade no campo avança com protagonismo das cooperativas
Marco legal consolidou segurança jurídica para atuação em telecom e reforçou inclusão digital no país
Levar internet de qualidade para regiões afastadas dos grandes centros ainda é um dos grandes desafios do Brasil. Em muitos municípios menores e áreas rurais, essa realidade vem mudando graças à atuação das cooperativas, que investem em infraestrutura e ampliam o acesso à conectividade, contribuindo para reduzir as desigualdades digitais em locais onde, muitas vezes, outros provedores não chegam.
Sancionada no início deste ano, a Lei 15.324/2026 reforçou esse movimento ao garantir mais segurança jurídica para a atuação do cooperativismo no setor de telecomunicações. A medida reconheceu formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecom no país e ampliou as possibilidades de expansão da conectividade em regiões historicamente menos atendidas. Carlos Moura/Agência Senado
Na prática, a legislação fortaleceu um modelo que já desempenhava papel importante na oferta de internet, especialmente no interior. Antes da mudança, porém, as cooperativas podiam atuar apenas junto aos próprios cooperados, o que limitava a ampliação da cobertura e dificultava novos investimentos em infraestrutura. Atualmente, três cooperativas do Ramo Infraestrutura já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.
Com as novas regras, as cooperativas passaram a atuar em igualdade de condições com empresas do setor, o que abriu espaço para acelerar projetos de inclusão digital e ampliar o acesso à internet em diferentes regiões do país.
Os impactos dessa transformação vão muito além do uso da tecnologia em si. Hoje, a conectividade está diretamente ligada ao acesso à educação, saúde, serviços públicos, inovação e geração de renda. No campo, a internet já se tornou ferramenta essencial para gestão das propriedades, monitoramento da produção e acesso a mercados.
O senador Flávio Arns, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e relator da proposta no Senado, afirma que a nova legislação representa um avanço importante para o desenvolvimento nacional. “Essa Lei é um marco para o cooperativismo brasileiro ao expandir a participação do modelo cooperativo na oferta de internet e serviços de telecom, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura. Agora, elas podem se tornar protagonistas do desenvolvimento tecnológico nacional. Ganha o Brasil, ganha o produtor rural e ganha o cidadão que, até então, estava à margem da revolução digital”.
“A atuação do senador Flávio como relator foi essencial para a construção e o avanço da Lei, fruto de um diálogo importante com o cooperativismo. A proposta traz segurança jurídica para a atuação das cooperativas no setor e abre espaço para novos modelos de atendimento e expansão da conectividade no país”, destaca o coordenador e Ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade.
A construção da nova norma contou com a articulação do Sistema OCB, de cooperativas do ramo de infraestrutura e de entidades ligadas ao setor de telecomunicações. O tema não é novidade para o cooperativismo: esteve por muitos anos na Agenda Institucional do Sistema OCB como uma prioridade, e o movimento esteve à frente dessa pauta desde o início — da concepção do texto até a sanção da Lei. O PL 1.303/2022 avançou no Congresso a partir de um diálogo técnico e político construído ao longo do tempo, com o objetivo de modernizar a atuação das cooperativas no setor e garantir que pudessem competir em igualdade de condições com os demais players do mercado.
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Notícias representação
19/06/2026
Seminário reforça papel do cooperativismo no debate político de 2026
Evento destacou importância da participação institucional e apresentou Programa de Educação Política
O Sistema OCB conduziu apresentações relevantes, nesta quinta-feira (18), durante o Seminário de Educação Política promovido pelo Sistema OCB/PE. O evento foi organizado para ampliar o engajamento das cooperativas do estado no debate público e fortalecer a participação institucional do movimento em um ano marcado pela preparação para as eleições de 2026. A presidente executiva da entidade nacional, Tania Zanella, e a coordenadora de Relações Institucionais, Bruna Chaves, estiveram entre as palestrantes. Na abertura do encontro, o presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, destacou a importância de o cooperativismo ocupar espaços de diálogo na sociedade e participar ativamente da construção das políticas públicas que impactam o setor. Segundo ele, a política deve ser compreendida como instrumento legítimo de organização da sociedade e de defesa dos interesses coletivos. "Trata-se de compreender a política como um caminho para fortalecer a representação do cooperativismo e aproximar o movimento das decisões que afetam seus cooperados", afirmou.
Em seguida, a presidente Tania apresentou um panorama do cooperativismo brasileiro e dos desafios que estarão no centro do debate político nos próximos meses. Ao destacar a dimensão do movimento cooperativista no país, Tania lembrou que o setor reúne quase 26 milhões de cooperados, está presente em milhares de municípios brasileiros e exerce papel relevante na geração de renda, empregos e desenvolvimento local. “O cooperativismo não pode ficar fora do debate político. Representação não se escolhe, se exerce. Precisamos ocupar os espaços e garantir que as pautas do cooperativismo estejam presentes nas decisões que impactam diretamente as nossas cooperativas e comunidades”, afirmou.
A presidente executiva explicou que o Sistema OCB acompanha atualmente mais de 5,7 mil projetos em tramitação no Congresso Nacional, além de milhares de normas e decisões judiciais que afetam o ambiente de negócios das cooperativas. Entre os temas prioritários estão a regulamentação da Reforma Tributária, o acesso aos fundos constitucionais, crédito rural e o aperfeiçoamento de marcos regulatórios para diferentes ramos do cooperativismo.
Tania também ressaltou que o ano eleitoral exige atenção redobrada da representação institucional, especialmente diante de um cenário político cada vez mais complexo e marcado por disputas de narrativas. Para ela, o diferencial do movimento está na capacidade de apresentar propostas concretas para o desenvolvimento do país. “O cooperativismo tem planejamento, tem rumo e sabe o que quer. Isso faz toda a diferença em um ambiente de tantas incertezas. Nossa missão é mostrar que somos parte da solução para os desafios econômicos e sociais do Brasil”, destacou.
Educação política
A coordenadora Bruna Chaves apresentou as ações do Programa de Educação Política do Cooperativismo, que busca ampliar a participação consciente e fortalecer a representatividade institucional do movimento. Ela explicou que a proposta está focada na defesa de pautas que influenciam diretamente a sustentabilidade dos negócios cooperativos. “A representação institucional só é forte porque existe uma base organizada nos estados. São as cooperativas, os cooperados e as lideranças que dão legitimidade à nossa atuação e ajudam a construir um Brasil mais cooperativo”, afirmou.
Bruna também apresentou os materiais produzidos para o ciclo eleitoral de 2026, entre eles a cartilha Cooperativismo e as Eleições 2026, o Guia de aspectos jurídicos eleitorais, o documento Propostas para um Brasil mais cooperativo e a plataforma Perfil Parlamentar, ferramenta que permite acompanhar a atuação de parlamentares em pautas relacionadas ao setor.
O seminário contou ainda com a participação da cientista política Priscila Lapa, que analisou as perspectivas para as eleições de 2026, e foi encerrado com um debate entre os participantes.
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Notícias representação
18/06/2026
Câmara aprova Medida Provisória do frete mínimo
Medida que modifica a rastreabilidade das operações de transporte segue para apreciação do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta, que agora segue para análise do Plenário do Senado Federal, estabelece novas regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte no país. Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
A MP foi editada pelo governo federal em março deste ano com o objetivo de impedir a contratação de fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela legislação. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a concentrar informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. O sistema impede a emissão do código quando a contratação ocorrer abaixo do piso mínimo estabelecido.
Antes da votação em Plenário, o texto foi aprovado pela Comissão Mista responsável por analisar a matéria no Congresso Nacional. O colegiado foi instalado em 9 de junho, sob a presidência do senador Carlos Fávaro (MT), com relatoria do deputado Zé Trovão (SC), e teve a missão de consolidar as discussões entre representantes dos transportadores, embarcadores, setor produtivo e governo federal.
Durante a tramitação, o Sistema OCB, em articulação com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Freencoop), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e entidades setoriais, atuou em com foco na segurança jurídica, na autonomia das cooperativas e na adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte. Os deputados Evair de Melo (ES) e Marussa Boldrin (GO) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo.
Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, é preciso continuar acompanhando a tramitação da proposta. “A logística é um dos fatores que mais impactam a competitividade do agronegócio e das cooperativas, o que exige que qualquer mudança nas regras do setor seja avaliada com cautela. O texto aprovado traz um novo e mais rigoroso regime de fiscalização do piso mínimo do frete e, por isso, nosso trabalho de acompanhamento e atuação sistêmica continua”, declarou.
Ainda segundo ela, “é fundamental que a tramitação no Senado e a regulamentação pela ANTT corrija lacunas, preserve a eficiência operacional e a competitividade das cadeias produtivas, para que a norma não se traduza em insegurança jurídica ou em entraves operacionais para cooperativas agropecuárias e de transporte que já atuam dentro da lei”.
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18/06/2026
Avanços da Reforma Tributária preservam competitividade do coop agro
Regulamentação reconhece especificidades do modelo e evita aumento de custos para o setor produtivo
A regulamentação da Reforma Tributária consolidou uma das principais vitórias defendidas pelo agronegócio e pelo cooperativismo brasileiro durante a tramitação do novo sistema de impostos sobre o consumo: o reconhecimento das especificidades do ato cooperativo e a construção de mecanismos para evitar aumento de custos ao setor produtivo.
Ao longo das negociações no Congresso, o cooperativismo atuou para garantir que a nova estrutura tributária não comprometesse a competitividade de um modelo responsável por movimentar cadeias inteiras da economia brasileira, especialmente no interior do país.
A preocupação do setor esteve concentrada principalmente nos impactos que a incidência dos novos tributos, IBS e CBS, poderia gerar sobre operações realizadas entre cooperativas e cooperados. Representantes do segmento alertaram que um tratamento inadequado poderia provocar cumulatividade tributária, elevar custos da produção e reduzir competitividade das cooperativas diante de empresas tradicionais.
Presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella afirma que a regulamentação representou um avanço importante ao reconhecer as características próprias do modelo de negócios dentro da nova lógica tributária brasileira. “O cooperativismo possui uma dinâmica própria de funcionamento e precisava ter isso respeitado dentro da regulamentação. O reconhecimento do ato cooperativo garante segurança jurídica, preserva a competitividade do setor e protege milhares de produtores que dependem das cooperativas em todo o país”, afirma.
Segundo ela, o impacto do tema ultrapassa o ambiente tributário e atinge diretamente a economia de centenas de municípios brasileiros. “Em muitas regiões, cooperativas agropecuárias estruturam cadeias produtivas inteiras, oferecem assistência técnica, armazenagem, acesso ao crédito e capacidade de comercialização para pequenos e médios produtores rurais,” destaca.
Competitividade
O deputado federal Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e integrante da Frente Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), esteve entre os parlamentares que lideraram a articulação no Congresso em defesa do cooperativismo na Reforma Tributária. Durante a tramitação da proposta, Lupion atuou na interlocução entre setor produtivo, bancada agropecuária e equipe econômica para assegurar que o texto final preservasse a competitividade dessas organizações.
Para o parlamentar, a manutenção do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi fundamental para evitar distorções capazes de impactar diretamente os custos da produção nacional. “O cooperativismo é parte essencial da estrutura do agro brasileiro. Garantir segurança jurídica e respeito ao ato cooperativo significa proteger produtores, preservar empregos e fortalecer a competitividade do Brasil”.
Força coletiva
As discussões ganharam intensidade principalmente durante a análise da PEC 45/2019 (EC 132/2023) e do Projeto de Lei Complementar que regulamentou a Reforma Tributária (LC 214/2025). Técnicos do setor cooperativista alertaram que a ausência de regras específicas poderia gerar tributação em cascata sobre operações internas das cooperativas, afetando desde a produção agropecuária até serviços de crédito e saúde.
O Sistema OCB defendeu ao longo das negociações pontos considerados estratégicos, como a não incidência tributária sobre atos cooperativos, mecanismos de aproveitamento de créditos tributários e regras que evitassem dupla tributação em operações realizadas entre cooperativa e cooperado.
Para Tania Zanella, o processo demonstrou a capacidade de articulação institucional do cooperativismo brasileiro e consolidou um ambiente mais seguro para expansão do setor nos próximos anos. “A Reforma Tributária trouxe desafios, mas também abriu espaço para fortalecer o reconhecimento do cooperativismo dentro da economia brasileira e a preservação da sua capacidade de continuar gerando oportunidades, renda e desenvolvimento para o país”, afirma.
A expectativa do setor agora se concentra na regulamentação complementar e na implementação prática do novo sistema tributário. O cooperativismo seguirá acompanhando os próximos desdobramentos para assegurar que as regras aprovadas sejam aplicadas de forma alinhada às especificidades do modelo cooperativo.
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17/06/2026
Agora é Lei! Cooperativismo reconhecido como cultura nacional
Norma valoriza a contribuição histórica das cooperativas para o desenvolvimento e a identidade do Brasil
O cooperativismo brasileiro agora tem reconhecimento formal na legislação brasileira como parte da cultura do país. Foi publicada nesta quarta-feira (17) a Lei 15.433/2026, que reconhece o coop como manifestação da cultura nacional e reforça a importância de um modelo construído sobre valores como ajuda mútua, participação democrática, responsabilidade compartilhada e desenvolvimento coletivo.
A nova legislação representa uma vitória marcante para o movimento. A proposta, inserida na Agenda Institucional do Cooperativismo, foi apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), em um momento especialmente simbólico para o setor, marcado pelas iniciativas de valorização do Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025.
Agora sancionada, a nova lei evidencia a contribuição das cooperativas para a formação econômica, social e comunitária do Brasil. Presente em todos os estados e em milhares de municípios, o cooperativismo reúne milhões de pessoas em torno de objetivos comuns e ajuda a transformar realidades por meio da cooperação.
Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, trata-se do reconhecimento de uma trajetória construída ao longo de gerações. “O cooperativismo faz parte da história do Brasil. Está presente nas comunidades, no campo e nas cidades, promovendo inclusão, geração de oportunidades e desenvolvimento. Esse reconhecimento valoriza essa contribuição e reforça a relevância dos princípios cooperativistas para a construção de uma sociedade mais participativa e sustentável”.
Segundo ela, a nova legislação amplia, ainda, o entendimento da sociedade sobre o significado do cooperativismo e pode ser utilizada como fundamento adicional para a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do segmento. “Muitas pessoas já se beneficiam do cooperativismo em áreas como crédito, saúde, agropecuária, transporte e consumo, mas nem sempre identificam essa presença. O reconhecimento é importante também para ampliar esse entendimento e mostrar que cooperar é uma prática que gera prosperidade compartilhada e transforma realidades”.
O que diz a nova lei
A Lei 15.433/2026 estabelece, em seu artigo primeiro, o reconhecimento do cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O texto também reafirma o papel do Estado no apoio e estímulo à atividade cooperativista, conforme previsto no artigo 174 da Constituição Federal, que determina o incentivo e o fortalecimento do setor como parte da política econômica nacional.
Construção conjunta
A conquista é resultado de um importante trabalho conduzido ao longo da tramitação da proposta. O Sistema OCB acompanhou o processo desde sua apresentação, e contribuiu tecnicamente para o debate e mobilização de lideranças em apoio à iniciativa.
Além do deputado Arnaldo Jardim, também tiveram papel importante na tramitação os deputados Lídice da Mata (BA) e Alex Manente (SP), bem como o senador Flávio Arns (PR), relatores responsáveis pela condução do projeto nas duas casas legislativas.
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17/06/2026
Nova lei amplia acesso de cooperativas aos fundos regionais
Sanção da Lei Complementar 231/2026 corrige lacuna histórica e abre caminho para novos investimentos
O cooperativismo brasileiro conquistou, nesta terça-feira (16), um importante avanço na agenda de acesso a políticas públicas de desenvolvimento. Foi sancionada a Lei Complementar 231/2026, que passa a permitir expressamente que cooperativas sejam beneficiárias dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Juntos, esses mecanismos reuniram, em 2025, cerca de R$ 3 bilhões destinados ao financiamento de projetos produtivos e estruturantes nas três regiões.
A medida corrige uma lacuna histórica na legislação que, embora não proibisse a participação das cooperativas, também não as reconhecia de forma explícita entre os potenciais beneficiários dos recursos. Com a nova lei, as sociedades cooperativas passam a ter segurança jurídica para acessar financiamentos destinados a empreendimentos estruturantes e projetos estratégicos para o desenvolvimento regional.
Os fundos regionais são instrumentos federais voltados ao financiamento de iniciativas com elevado potencial de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Entre os projetos apoiados estão obras de infraestrutura, agroindústrias, iniciativas de inovação, projetos de transição energética e empreendimentos voltados à agregação de valor à produção local.
A nova legislação altera dispositivos das Medidas Provisórias (MP) 2.156-5/2001 e 2.157-5/2001, além da Lei Complementar (LC) 129/2009, e inclui expressamente as cooperativas entre os empreendimentos aptos a acessar os recursos dos três fundos.
“Essa é uma vitória muito significativa para o cooperativismo brasileiro. A nova lei reconhece o que já vemos na prática: as cooperativas são capazes de transformar realidades, gerar oportunidades, agregar valor à produção e promover desenvolvimento sustentável. Ao garantir esse acesso, o país amplia as condições para que mais cooperativas invistam, cresçam e contribuam ainda mais para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Tania também comentou sobre a correção da lacuna nas legislações anteriores. “Não fazia sentido que cooperativas, responsáveis por movimentar economias regionais e gerar prosperidade em milhares de municípios brasileiros, não estivessem contempladas de forma expressa nesses mecanismos de fomento. Essa adequação traz segurança jurídica e cria novas oportunidades para investimentos estruturantes”.
Atuação do Sistema OCB
A inclusão das cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e contou com atuação permanente do Sistema OCB ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O trabalho foi realizado em parceria com entidades representativas do setor agropecuário e envolveu diálogo técnico com parlamentares, ministérios e órgãos responsáveis pelas políticas de desenvolvimento regional.
Agora, o Sistema OCB seguirá acompanhando a regulamentação e a implementação da nova legislação para garantir que as cooperativas possam acessar os recursos em condições adequadas e compatíveis com suas características societárias.
Reconhecimento ao Congresso Nacional
A conquista é resultado de uma construção coletiva que mobilizou parlamentares comprometidos com o fortalecimento do desenvolvimento regional e do cooperativismo. Entre eles o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, senador Flávio Arns, e os parlamentares que contribuíram para a aprovação da matéria ao longo de sua tramitação: Arnaldo Jardim, Daniel Agrobom, Marussa Boldrin, Bia Kicis, Pedro Lupion, e a senadora Teresa Leitão.
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Seguros cooperativos ganham espaço com nova regulamentação
Modelo poderá ampliar oferta de proteção e inclusão financeira em regiões menos atendidas
A baixa cobertura do mercado de seguros no Brasil tem ampliado o debate sobre alternativas capazes de levar proteção financeira a regiões e públicos historicamente pouco atendidos pelo sistema tradicional. Nesse contexto, as cooperativas de seguros passaram a ocupar papel de destaque após a aprovação da Lei Complementar 213/2025, que abriu espaço para a atuação do modelo cooperativista em praticamente todos os segmentos do setor.
Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosA nova legislação permitiu que cooperativas ingressem em áreas antes restritas a outros agentes do mercado, ampliando a presença do movimento em um segmento considerado estratégico para a proteção patrimonial e a segurança financeira da população. Com a publicação da Resolução CNSP 492/2026 pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o setor passa a contar com regras mais claras para sua estruturação e funcionamento.
Dados do mercado indicam que apenas cerca de 30% da frota nacional de veículos possui cobertura securitária. Além disso, milhões de pequenos empreendedores, produtores rurais e moradores de municípios do interior ainda encontram dificuldades para acessar produtos de proteção patrimonial e financeira. A expectativa é que a entrada das cooperativas contribua para ampliar a oferta desses serviços, especialmente em localidades menos assistidas.
A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, destaca que o cooperativismo pode contribuir para ampliar o alcance do mercado de seguros ao combinar presença territorial, conhecimento das realidades locais e foco nas necessidades dos cooperados. “O cooperativismo tem uma característica muito importante: ele nasce das necessidades das pessoas e das comunidades. Essa proximidade permite identificar demandas específicas e desenvolver soluções alinhadas à realidade de cada região. No setor de seguros, isso pode representar mais acesso, mais informação e mais proteção para públicos que hoje ainda estão à margem desse mercado”, afirma.
Segundo Clara, a regulamentação também representa um avanço institucional para o setor ao estabelecer um ambiente mais estruturado para a atuação das cooperativas de seguros. “A nova legislação cria parâmetros claros para o funcionamento do segmento, fortalece a segurança jurídica e amplia as possibilidades de oferta de proteção financeira. É um passo importante para aumentar a concorrência, estimular a inovação e ampliar o acesso da população aos serviços securitários”, acrescenta.
Avanço
A aprovação da Lei Complementar 213/2025 contou com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e de parlamentares ligados às pautas de inclusão financeira e modernização do mercado securitário.
A deputada Bia Kicis (DF), que acompanhou as discussões sobre a regulamentação das associações de proteção patrimonial e a inclusão das cooperativas no mercado de seguros, avalia que a medida amplia as alternativas disponíveis para consumidores que hoje permanecem fora do mercado tradicional. “Estamos criando um ambiente regulatório mais organizado e transparente, que oferece novas possibilidades para consumidores e para entidades que já atuavam em modelos mutualistas no país. O principal beneficiado será o cidadão, que passa a contar com mais opções de proteção e maior segurança jurídica”, destaca.
Presença global
A entrada das cooperativas no mercado de seguros aproxima o Brasil de uma realidade já presente em diversas economias ao redor do mundo. Em países como Estados Unidos, Canadá, França e Argentina, cooperativas seguradoras desempenham papel relevante na oferta de proteção patrimonial e financeira, especialmente em segmentos e regiões que demandam soluções mais próximas das necessidades dos usuários.
Levantamento da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) mostra que existem atualmente cerca de 5 mil cooperativas e mútuas de seguros distribuídas por 79 países. Juntas, elas atendem mais de 333 milhões de pessoas, administram aproximadamente R$ 11 trilhões em ativos e respondem por cerca de 26% do mercado segurador mundial.
No Brasil, a regulamentação do setor abriu caminho para que o cooperativismo passe a atuar em um segmento onde já acumula experiência em áreas reguladas como crédito e saúde. Como reflexo desse novo cenário, o Sistema OCB aprovou, em março de 2025, a criação do Ramo Seguros durante Assembleia Geral Extraordinária realizada em Brasília, consolidando oficialmente esse segmento como um novo eixo de atuação do cooperativismo brasileiro.
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11/06/2026
Renegociação de dívidas rurais aprovada no Senado retorna à Câmara
Proposta cria linha especial de financiamento para produtores rurais
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos e por um cenário econômico desafiador. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelos senadores.
A aprovação representa um avanço importante para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras Foto: Carlos Moura/Agência Senado decorrentes de sucessivas perdas produtivas, aumento dos custos de produção e instabilidade econômica. “Essa medida ganha ainda mais relevância por reconhecer o papel das cooperativas como agentes fundamentais na organização da produçãoe na sustentação da atividade agropecuária em diversas regiões do país”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Ao longo da tramitação da proposta, o Sistema OCB acompanhou as discussões e atuou em articulação com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa dos pleitos do cooperativismo agropecuário e de crédito. O processo contou com protagonismo da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop, que liderou as negociações em defesa do setor junto aos parlamentares e demais atores envolvidos nas discussões.
Entre os principais resultados obtidos está a ampliação das possibilidades de enquadramento das cooperativas agropecuárias na linha especial de financiamento. O texto aprovado contempla as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas pelos cooperados em favor de suas cooperativas, reconhecendo uma importante modalidade de operação amplamente utilizada no setor.
A proposta também permite que cooperativas agropecuárias enquadradas na condição de produtor rural tenham acesso a financiamentos de até R$ 50 milhões. Além disso, autoriza operações destinadas ao atendimento dos cooperados, com limite de até R$ 10 milhões e taxa de juros de 7,5% ao ano. As medidas ampliam a capacidade das cooperativas de apoiar seus associados em um momento de recuperação econômica e produtiva.
Crédito
O texto aprovado pelo Senado também traz pontos importantes de serem observados pelas cooperativas de crédito. Entre eles, está a retirada da necessidade de verificação do Valor Mínimo Garantido (VMG), demanda considerada importante para dar maior operacionalidade às renegociações.
Outro ponto de destaque é a inclusão das operações de fiança honrada entre aquelas passíveis de enquadramento na linha especial de financiamento. Além disso, o projeto autoriza a suspensão de cobranças e execuções por até 180 dias, ao permitir que as operações renegociadas sejam tratadas como novas operações. A medida reduz impactos prudenciais relacionados ao provisionamento das instituições financeiras cooperativas e oferece maior segurança para a continuidade das operações de crédito rural.
Linha especial
A proposta contempla operações de crédito rural de custeio, investimento, industrialização e comercialização, além de CPRs emitidas em favor de cooperativas agropecuárias, instituições financeiras e outros agentes do agronegócio. Também poderão ser incluídas operações de fiança honrada vinculadas ao BNDES e financiamentos utilizados para amortização de dívidas rurais.
Entre as condições previstas estão prazo de até 13 anos para pagamento, com no mínimo dois anos de carência, e taxas de juros diferenciadas conforme o perfil do beneficiário. Os recursos deverão ser provenientes do Fundo Social, do Ministério da Fazenda e de fontes vinculadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), cuja regulamentação ainda dependerá do Poder Executivo.
Para acessar a linha especial, produtores rurais e cooperativas enquadradas como produtor rural deverão comprovar, por meio de laudo técnico, ao menos duas perdas de no mínimo 30% da renda bruta agropecuária esperada entre 2019 e 2025.
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11/06/2026
Cooperativismo apresenta agenda estratégica 2027/30 para o Brasil
Documento reúne propostas para ampliar inclusão, desenvolvimento, sustentabilidade e competitividade
O cooperativismo brasileiro apresentou sua agenda de prioridades para os próximos anos com o lançamento do documento Propostas para um Brasil Mais Cooperativo 2027–2030. Elaborado pelo Sistema OCB a partir de contribuições de lideranças cooperativistas de todo o país, o material consolida uma visão estratégica sobre os principais desafios nacionais e aponta caminhos para fortalecer políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A publicação reúne propostas construídas com base na experiência prática das cooperativas em diferentes setores da economia e reforça o papel do cooperativismo como parceiro na formulação de soluções para temas como inclusão produtiva, sustentabilidade, acesso a serviços essenciais, inovação, geração de renda e desenvolvimento regional. A iniciativa busca ampliar o diálogo com lideranças políticas, gestores públicos, candidatos e tomadores de decisão sobre a contribuição do modelo cooperativista para a construção de um país mais justo, competitivo e equilibrado.
O documento chega em um momento de transformação econômica, tecnológica e social, no qual o cooperativismo se apresenta como uma alternativa capaz de conciliar crescimento econômico com desenvolvimento humano. Atualmente, o movimento reúne mais de 25,8 milhões de cooperados, gera 578 mil empregos diretos e está presente em mais de 4,3 mil cooperativas distribuídas por todo o território nacional.
Eixos estratégicos
As propostas estão organizadas em cinco grandes eixos estratégicos. O primeiro aborda as cooperativas como vetores de prosperidade e inclusão produtiva, e defende medidas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios, da segurança jurídica e da participação do cooperativismo na formulação de políticas públicas.
O segundo eixo destaca o cooperativismo como modelo econômico do desenvolvimento sustentável, com iniciativas relacionadas à segurança alimentar, agricultura familiar, pesquisa agropecuária, economia de baixo carbono, mercado de carbono, gestão de resíduos e transição energética.
Já o terceiro eixo reúne propostas voltadas à construção de cidades e comunidades mais prósperas, e contempla temas como inclusão financeira, desenvolvimento regional, acesso à saúde, educação, energia, mobilidade, turismo e habitação.
A agenda também dedica atenção especial ao futuro do trabalho e da inovação. O quarto eixo trata da geração de renda, inclusão produtiva, cooperativismo de plataforma, transformação digital, inteligência artificial e fortalecimento de novos modelos econômicos capazes de ampliar oportunidades para trabalhadores e empreendedores.
Por fim, o quinto eixo apresenta medidas consideradas estruturantes para o crescimento do país, incluindo estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios, educação e qualificação profissional, infraestrutura, segurança jurídica, eficiência da gestão pública e fortalecimento institucional.
Desenvolvimento e inclusão
Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o documento traduz a experiência acumulada pelo cooperativismo brasileiro e demonstra como o modelo pode contribuir para enfrentar desafios históricos do país. “Este documento representa a voz de milhões de brasileiros que vivem o cooperativismo todos os dias. São propostas construídas a partir da realidade de quem gera emprego, produz alimentos, leva crédito, saúde, educação, energia e oportunidades para todas as regiões do país. Queremos contribuir com uma agenda de desenvolvimento que una crescimento econômico, inclusão produtiva e sustentabilidade”.
Para Tania, o material também reforça a disposição do movimento cooperativista em colaborar com a construção de políticas públicas que gerem resultados concretos para a população. “Reafirmamos nosso compromisso de dialogar com os poderes públicos e com a sociedade para construir soluções que ampliem a prosperidade, fortaleçam as economias locais e melhorem a qualidade de vida das pessoas”, destaca.
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Reforma tributária e agro: o impacto direto no interior do país
Coop assume papel estratégico na expansão da conectividade rural
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09/06/2026
Reforma tributária e agro: o impacto direto no interior do país
Cooperativismo alerta para efeitos das novas regras sobre produção e custos
O debate sobre a Reforma Tributária passou a fazer parte da realidade de milhares de produtores rurais, cooperativas e municípios do interior do país. Com a regulamentação do novo sistema tributário avançando, o cooperativismo permanece atento aos impactos que as novas regras podem gerar sobre o custo da produção agropecuária e sobre a competitividade das regiões mais dependentes do agro.
“Em boa parte do Brasil, o cooperativismo é peça-chave da economia local. As cooperativas organizam produtores, viabilizam acesso a insumos, armazenam safras, industrializam produtos e movimentam cadeias logísticas inteiras. Qualquer alteração tributária que aumente custos operacionais ou gere insegurança jurídica afeta diretamente quem produz no campo e as comunidades que vivem dessa atividade”, pontua a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
Desde o início da discussão da Reforma Tributária, o Sistema OCB atuou para garantir que as especificidades do modelo cooperativista fossem reconhecidas no novo sistema. Entre os principais avanços conquistados estão o reconhecimento constitucional do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a possibilidade de regimes específicos para cooperativas e mecanismos voltados a evitarem cumulatividade tributária nas operações entre cooperativas e cooperados.
Agora, após a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o foco do setor está voltado à implementação prática dessas regras. A interpretação de pontos operacionais, como creditamento, transferência de créditos, obrigações acessórias e compensações tributárias, poderá influenciar diretamente os custos das operações agropecuárias.
Para o cooperativismo, o desafio é evitar que a regulamentação gere aumento indireto de custos em etapas fundamentais da Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados cadeia produtiva, como transporte, armazenagem, industrialização e aquisição de insumos. Em regiões onde o agro é a principal atividade econômica, qualquer impacto sobre a produção acaba refletindo também na geração de empregos, na renda local e na arrecadação dos municípios.
O vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Câmara, deputado Sérgio Souza (PR), destaca que a preservação do ato cooperativo durante a tramitação da reforma foi decisiva para proteger a competitividade das cooperativas, especialmente em regiões onde o agro sustenta a economia local. “A manutenção do ato cooperativo na Reforma Tributária foi uma conquista fundamental para evitar aumento no custo da produção e preservar investimentos no interior do país. O cooperativismo devolve resultados aos produtores e às comunidades, fortalecendo o desenvolvimento regional e a competitividade do agro brasileiro”, afirma o parlamentar.
Outro ponto acompanhado de perto pelo cooperativismo é a preservação da neutralidade tributária nas operações entre cooperativas. O ato cooperativo possui natureza própria e não pode ser equiparado a relações mercantis tradicionais. Para o setor, garantir esse entendimento na prática é fundamental para evitar distorções que penalizem produtores organizados em cooperativas. “Além da atuação institucional em Brasília, o Sistema OCB segue mobilizado para orientar cooperativas e monitorar os efeitos da implementação do novo modelo tributário. O objetivo é assegurar que a regulamentação mantenha aderência ao texto constitucional e preserve a capacidade das cooperativas de continuar promovendo desenvolvimento econômico e social em milhares de municípios brasileiros”, complementa Tania.
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08/06/2026
Coop assume papel estratégico na expansão da conectividade rural
Presença consolidada no interior do país acelera acesso de produtores às tecnologias digitais
A sanção da Lei 15.324/2026 promete acelerar a chegada de internet e telefonia a regiões rurais que, por décadas, ficaram fora do alcance das grandes operadoras de telecomunicações. A nova legislação autoriza cooperativas a atuarem formalmente no setor, permitindo a obtenção de concessões, permissões e autorizações para prestação de serviços de conectividade no país.
A medida é vista pelo setor agropecuário como um avanço para reduzir gargalos históricos de infraestrutura no interior do Brasil e ampliar o acesso de produtores rurais a ferramentas digitais consideradas essenciais para a competitividade do campo.
Hoje, atividades como agricultura de precisão, monitoramento climático, rastreabilidade da produção, comercialização digital e acesso a crédito rural dependem de conexão estável à internet. Em muitas regiões agrícolas, porém, produtores ainda convivem com sinal precário ou ausência total de cobertura.
Autor da proposta, o deputado Evair de Melo (ES), diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que a Foto: Júlio Dutra nova legislação atende a um anseio justo do homem do campo. “Estamos levando oportunidade para regiões onde o mercado tradicional não conseguiu chegar. O cooperativismo conhece a realidade local e tem capacidade de organizar soluções coletivas para atender produtores, comunidades e pequenos municípios”.
Segundo ele, a conectividade rural deixou de ser apenas um diferencial tecnológico e passou a ser uma necessidade econômica. “A internet hoje é ferramenta de produção. Quem está desconectado perde acesso à tecnologia, à informação, ao mercado e até a oportunidades de financiamento”, disse.
A expectativa do setor é que as cooperativas consigam acelerar investimentos em áreas de menor retorno financeiro, historicamente negligenciadas pelas grandes teles. O modelo cooperativista aposta na atuação regionalizada e na proximidade com os produtores para ampliar a cobertura em municípios menores e comunidades afastadas.
Dados do Sistema OCB mostram a dimensão da estrutura já presente no interior do país. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2025, o setor reúne 25,8 milhões de cooperados, possui 4.384 cooperativas distribuídas em todos os estados e atua em 3.586 municípios brasileiros. Em 2024, o cooperativismo gerou mais de 578 mil empregos diretos e movimentou R$ 757,9 bilhões em ingressos.
No Ramo Agro, são mais de 1 milhão de cooperados distribuídos em 1.172 cooperativas. No Ramo Infraestrutura, por sua vez, três cooperativas já operam empresas limitadas prestadoras de serviços de telecomunicações, com atendimento conjunto de mais de 74 mil usuários das comunidades rurais do Rio Grande do Sul.
Coordenador do ramo no Sistema OCB, Rodolfo Jordão afirma que a expansão da conectividade pode ser vista como um processo natural para as cooperativas que atuam no campo. “Elas já estão presentes na rotina do produtor rural e, naturalmente, ajudam a conectar informação, orientação técnica e acesso a oportunidades”, afirmou.
Para o coordenador, o avanço da internet no campo também pode reduzir desigualdades regionais e impulsionar o desenvolvimento econômico em áreas afastadas dos grandes centros urbanos. “Por isso, a importância de políticas públicas como essa nova Lei. O diálogo constante entre setor produtivo e poder público é essencial para enfrentar desafios e construir soluções mais eficientes”, complementa.
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03/06/2026
Reforma tributária: avanço histórico exige atenção na regulamentação
Cooperativismo acompanha desdobramentos para garantir justiça fiscal e competitividade
A Reforma Tributária já entrou para a história como uma das mudanças mais estruturantes do sistema fiscal brasileiro. Com a publicação dos regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a reforma entrou agora em uma nova etapa: a da implementação prática das regras que vão orientar a transição para o novo sistema tributário. Para o cooperativismo, o foco passa a ser a análise técnica detalhada desses dispositivos e seus impactos sobre as cooperativas em todo o país.
A Emenda Constitucional 132/2023 redesenhou a tributação sobre o consumo no Brasil e abriu espaço para o reconhecimento Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados das especificidades do cooperativismo. Também foi resultado de uma atuação intensa do Sistema OCB, que trabalhou para assegurar o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, elemento que representa a relação entre cooperativa e cooperado na realização das atividades da coop. Por possuir natureza própria, sem finalidade mercantil, ele exige tratamento específico, previsto na Constituição Federal.
A regulamentação, consolidada com a Lei Complementar 214/2025, trouxe conquistas relevantes. Entre elas, a possibilidade de adoção de um regime específico para cooperativas, a não incidência tributária em operações típicas do ato cooperativo e mecanismos que evitam a cumulatividade entre diferentes níveis de organização cooperativista. Também foram assegurados pontos como a não tributação de repasses aos cooperados, o diferimento na aquisição de insumos do produtor rural e a compatibilidade com regimes diferenciados de setores econômicos.
Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, esses dispositivos são estruturais. “Sem esse reconhecimento, o cooperativismo correria o risco de ser tributado como uma empresa tradicional, desconsiderando sua lógica de funcionamento baseada na mutualidade, na ausência de finalidade lucrativa e na distribuição de resultados entre os próprios cooperados. Na prática, isso poderia gerar bitributação, aumento de custos e perda de competitividade”, explica.
É nesse contexto que ganha relevância o acompanhamento da aplicação das normas infralegais e dos procedimentos operacionais que vão orientar o funcionamento do novo modelo tributário. Questões como regras de apuração, creditamento, obrigações acessórias, transferências de créditos e compatibilidade entre regimes precisarão refletir, na prática, as especificidades do cooperativismo e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, assegurado ao longo da tramitação da reforma.
Ao longo desse processo, a atuação parlamentar segue como um componente importante do debate. O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (SP), acompanhou de perto a pauta e reforça a importância de preservar o ato cooperativo como condição para o desenvolvimento do setor. “Trata-se de garantir justiça fiscal a um modelo que gera inclusão, desenvolvimento regional e oportunidades em todo o país. O cooperativismo possui uma lógica própria, baseada no trabalho coletivo e no retorno aos cooperados, e isso precisa ser respeitado na implementação do novo sistema tributário”.
A presença de vozes qualificadas no Legislativo ajuda a ampliar o entendimento sobre o tema, mas o ponto central segue o mesmo: garantir que o cooperativismo seja reconhecido em sua singularidade. Isso passa por regras claras, previsibilidade e um ambiente tributário que respeite um modelo que, por natureza, gera inclusão, renda e desenvolvimento nas comunidades.
“Nesse cenário, o acompanhamento da implementação da reforma será fundamental para garantir que as especificidades do cooperativismo sejam corretamente observadas na aplicação das novas regras. O desafio agora é assegurar segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente tributário que preserve a competitividade das cooperativas e seu papel no desenvolvimento econômico e social do país”, completa Tania Zanella.
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28/05/2026
CAE aprova projeto para renegociação de dívidas no campo
Proposta cria linha especial de financiamento para produtores afetados por crises climáticas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos e outras adversidades econômicas. A proposta é considerada uma das principais iniciativas em discussão no Congresso Nacional para enfrentar o crescente endividamento no campo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoA matéria foi aprovada nos termos do parecer favorável apresentado pelo senador Renan Calheiros (AL), presidente da comissão, com inclusão de emendas. Segundo o parlamentar, apesar das negociações realizadas ao longo dos últimos meses, ainda não houve consenso definitivo com o governo federal sobre os termos da proposta. O texto prevê a utilização de recursos do Fundo Social e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, além de fontes adicionais que poderão ser definidas posteriormente pelo Poder Executivo.
O Sistema OCB acompanha de perto a tramitação do projeto e participa das articulações em defesa de soluções estruturantes para o problema do endividamento rural, tema que vem afetando produtores em diferentes regiões do país diante de sucessivos episódios de seca, enchentes, perdas de safra e oscilações econômicas.
A expectativa inicial era de que o projeto fosse apreciado pelo Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, em regime de urgência. No entanto, poucas horas após a aprovação na CAE, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto não entraria na pauta. Segundo ele, a decisão busca permitir a continuidade das negociações entre o governo e os senadores para construção de um acordo em torno da matéria.
Durante a discussão da proposta, a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), teve atuação destacada na defesa dos pleitos relacionados ao cooperativismo agropecuário e de crédito. A parlamentar tem conduzido diálogos com representantes do setor produtivo, parlamentares e integrantes do governo federal em busca de uma solução viável para os produtores rurais.
Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o avanço da proposta na comissão representa um avanço importante nas discussões sobre o tema. “A construção de soluções para o endividamento rural exige diálogo, segurança jurídica e instrumentos financeiros adequados à realidade do campo. Milhares de produtores cooperados vêm sendo impactados por eventos climáticos extremos e precisam de condições para reorganizar sua atividade produtiva”, destacou.
Além de buscar a garantia de condições para reorganização financeira dos produtores afetados, a proposta também visa preservar a capacidade de investimento, produção e geração de renda no campo. “O cooperativismo seguirá atuando ao lado do Congresso Nacional e dos demais atores envolvidos na busca de soluções que preservem a produção, a renda e o desenvolvimento das comunidades rurais. O campo precisa de previsibilidade e condições adequadas para continuar produzindo”, complementou Tania.
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26/05/2026
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Documento reconhece modelo como ferramenta estratégica para o desenvolvimento econômico e social
O cooperativismo ganhou espaço de destaque entre as prioridades apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aos pré-candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026. Publicado nesta segunda-feira (25), o documento Compromissos com os Cidadãos — Propostas aos Presidenciáveis para o Fortalecimento da Gestão Municipal inclui um capítulo específico voltado ao fortalecimento do modelo cooperativista como instrumento de desenvolvimento local, inclusão produtiva e ampliação do acesso a serviços essenciais.
A inclusão do tema reforça o reconhecimento crescente do impacto das cooperativas na economia dos municípios brasileiros, especialmente em áreas como crédito, saúde, agropecuária, infraestrutura, transporte, reciclagem e compras públicas. O texto destaca que o cooperativismo contribui para aumentar renda, produtividade e competitividade nas comunidades onde atua, além de gerar empregos, promover inclusão financeira e fortalecer a circulação de riqueza nos territórios.
Entre os compromissos defendidos pela CNM estão a ampliação do acesso das cooperativas às linhas oficiais de crédito, a garantia de participação em compras governamentais, o fortalecimento das políticas de apoio à agricultura familiar e o reconhecimento da atuação das cooperativas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social.
O documento também defende maior segurança jurídica para o modelo cooperativista, com inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no novo sistema tributário brasileiro. Outro ponto destacado é a necessidade de ampliar o acesso das cooperativas a fundos constitucionais, regionais e instrumentos voltados à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
“O cooperativismo está presente onde muitas vezes outras estruturas não conseguem chegar. Ele gera desenvolvimento local, promove inclusão produtiva, fortalece pequenos negócios e ajuda a transformar a realidade econômica e social dos municípios brasileiros. Ver esse reconhecimento incorporado às propostas da CNM mostra que esse modelo econômico vem sendo cada vez mais compreendido como uma ferramenta estratégica para o país”, afirmou a presidente executiva do Sistema OCB , Tania Zanella.
Ela destacou ainda que o fortalecimento das cooperativas passa diretamente pela construção de um ambiente regulatório mais seguro e por políticas públicas capazes de ampliar oportunidades para o setor. “Quando falamos em ampliar acesso ao crédito, fortalecer compras públicas, incentivar inovação ou garantir segurança jurídica, estamos falando também de criar condições para que as cooperativas continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento nas comunidades. O cooperativismo tem capacidade de impulsionar economias locais e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.
O documento da CNM cita dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro, que apontam que o setor reúne atualmente 25,8 milhões de cooperados em 4.384 cooperativas, responsáveis pela geração de mais de 578 mil empregos diretos e R$ 757,9 bilhões em ingressos.
A publicação também menciona estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), segundo o qual municípios com presença cooperativista registram, em média, PIB per capita R$ 5,1 mil superior ao de cidades sem cooperativas. Além disso, mostra que o cooperativismo contribui para aumento da arrecadação, fortalecimento do mercado local e redução da dependência de políticas assistenciais.
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Sistema OCB apresenta campanha nacional e materiais para fortalecer a representação política do setor
Em live realizada nesta quinta-feira (14), o Sistema OCB lançou oficialmente uma série de iniciativas do Programa de Educação Política, com novos materiais orientativos e a campanha nacional #PenseNoCoop.
A abertura foi conduzida pelo presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que destacou a evolução do cooperativismo em um ambiente político e econômico cada vez mais desafiador. Segundo ele, o setor tem conseguido ampliar sua presença institucional sem abrir mão da neutralidade política e da atuação responsável. “Não estamos aqui para induzir voto para lado A ou lado B. Estamos aqui para defender a necessidade de uma representação legítima do cooperativismo”, afirmou.
Márcio reforçou ainda que o fortalecimento da representação política passa pelo engajamento da base cooperativista. Hoje, o movimento reúne mais de 25 milhões de cooperados e movimenta cerca de R$ 800 bilhões na economia brasileira.
“Nós temos força econômica, impacto social e cada vez mais presença na sociedade. Mas precisamos transformar essa força em representação qualificada nos espaços de decisão”, declarou.
Durante a live, a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, ressaltou que o Programa de Educação Política já se consolidou como uma das iniciativas mais estruturadas entre os setores organizados da sociedade brasileira. Ela destacou ainda que o trabalho contínuo de articulação institucional e mobilização das cooperativas tem produzido resultados concretos no Congresso Nacional.
“Não podemos abrir mão de ocupar espaços e construir uma representação política robusta. O cooperativismo precisa estar presente nas decisões que impactam diretamente o setor e a sociedade”, afirmou Tania.
Na sequência, o gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, apresentou os resultados já alcançados pelo Programa de Educação Política e detalhou os materiais e ferramentas preparados para o ciclo eleitoral de 2026. Segundo ele, a iniciativa nacional, estruturada de forma integrada entre Sistema OCB, Organizações Estaduais e cooperativas, tem fortalecido a presença institucional do movimento em todo o país.
Eduardo relembrou que, em 2022, o programa alcançou resultados expressivos, com mais de 180 eventos realizados, 33 mil participações diretas e 117 candidatos ao Congresso Nacional signatários do termo de compromisso com o cooperativismo, dos quais 50 foram eleitos ou reeleitos. “O programa amadureceu e hoje temos uma estrutura permanente, organizada em ciclos, com formação, especialização e mobilização das cooperativas em todo o Brasil”, explicou.
Outro destaque da apresentação foi o lançamento oficial do portal eleições2026.coop.br, que funcionará como principal hub de conteúdos do Programa de Educação Política. A plataforma reunirá materiais orientativos, campanhas, notícias, documentos estratégicos e ferramentas voltadas às cooperativas e às Organizações Estaduais.
Entre os conteúdos disponíveis estão a publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo Propostas para um Brasil mais Cooperativo, a cartilha Cooperativismo e as Eleições 2026 e o Guia de Aspectos Jurídicos Eleitorais.Cooperativismo e as Eleições 2026 Propostas para um Brasil mais Cooperativo, a cartilha Cooperativismo e as Eleições 2026 e o Guia de Aspectos Jurídicos Eleitorais.Guia de Aspectos Jurídicos Eleitorais Propostas para um Brasil mais Cooperativo, a cartilha Cooperativismo e as Eleições 2026 e o Guia de Aspectos Jurídicos Eleitorais. Os materiais trazem orientações sobre participação institucional, voto consciente, regras eleitorais e boas práticas para atuação segura e alinhada à legislação.
Ao apresentar a publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo, Eduardo destacou que o documento se consolidou como uma importante ferramenta de diálogo institucional com candidatos e tomadores de decisão. Segundo ele, o cooperativismo passou a ser reconhecido como modelo estratégico para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.
“O cooperativismo hoje é ouvido pelos principais candidatos à Presidência da República e ocupa espaço no centro da agenda de decisões. Isso mostra o amadurecimento institucional do movimento e a força das nossas propostas”, afirmou.
A campanha #PenseNoCoop ganhou protagonismo durante a live. Com foco no voto consciente e na mobilização das bases cooperativistas, a iniciativa incentiva cooperados e lideranças a acompanharem mais de perto o processo eleitoral e refletirem sobre o compromisso dos candidatos com pautas ligadas ao cooperativismo.
Segundo Eduardo, um dos desafios do programa é ampliar o alcance da comunicação junto aos cooperados e às comunidades. Dados apresentados durante a transmissão apontam que grande parte dos eleitores brasileiros decide seu voto apenas nos dias que antecedem as eleições. “Queremos estimular uma participação mais consciente, responsável e alinhada aos interesses das cooperativas e da sociedade”, destacou.
Ao longo do encontro, os dirigentes reforçaram que o Programa de Educação Política é suprapartidário e voltado ao fortalecimento da representação legítima do cooperativismo nos espaços de decisão. A mobilização seguirá nos próximos meses com encontros regionais, ações de comunicação, capacitações e novas atividades de engajamento em todo o país.
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12/05/2026
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Iniciativa incentiva voto consciente e amplia mobilização do cooperativismo no debate público
O cooperativismo brasileiro quer fortalecer sua presença nas discussões que impactam diretamente o setor e as comunidades onde atua. Com esse objetivo, o Sistema OCB lança, nesta quinta-feira (14), a campanha #PensenoCoop. A iniciativa faz parte do Programa de Educação Política e incentiva a participação consciente de cooperativas, lideranças e cooperados nas discussões e decisões que marcam o processo eleitoral de 2026.
A campanha nasce com a proposta de aproximar ainda mais o cooperativismo do debate público e reforça a importância da participação cidadã e do acompanhamento das pautas que influenciam o ambiente de negócios, a competitividade das cooperativas e o desenvolvimento do país.
Para o gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Eduardo Queiroz, o fortalecimento da representação político-institucional do cooperativismo passa pelo engajamento dos cooperados e das lideranças do setor.
“O cooperativismo já demonstra diariamente sua capacidade de transformar realidades, gerar renda e promover desenvolvimento sustentável. A campanha #PensenoCoop vem para reforçar que as decisões tomadas na política também impactam diretamente a vida das cooperativas e das pessoas. Participar desse processo de forma consciente é fundamental para garantir um ambiente mais seguro e favorável ao nosso modelo de negócios”, afirmou.
Entre as ações previstas estão a apresentação de propostas do cooperativismo a candidatos a diferentes cargos eletivos, a mobilização de lideranças em todo o país e a divulgação de conteúdos orientativos sobre participação ética e responsável nas eleições. A iniciativa também amplia o diálogo com representantes públicos e fortalece a presença institucional do cooperativismo nos espaços de decisão.
Outro foco da campanha é fortalecer a atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nas esferas nacional, estadual e municipal. O Programa de Educação Política também prevê a formação de lideranças e multiplicadores para ampliar o alcance das ações em todas as regiões do país.
Segundo Eduardo, a iniciativa foi pensada para ir além do calendário eleitoral. “Queremos fortalecer uma cultura de participação dentro do cooperativismo. Quando cooperados e lideranças acompanham o debate público e entendem o impacto das decisões políticas nos seus negócios e nas suas comunidades, o setor ganha mais voz e mais capacidade de contribuir com o desenvolvimento do país”, destacou.
A campanha conta com materiais educativos, como a cartilha Cooperativismo e as Eleições, além da divulgação da plataforma Perfil Parlamentar, ferramenta que reúne informações sobre a atuação de deputados federais e senadores em pautas relacionadas ao cooperativismo.
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08/05/2026
Cooperativismo participa da 1ª reunião da Câmara do Amendoim
Colegiado do Mapa vai discutir políticas públicas e estratégias para fortalecer a cadeia produtiva
O Sistema OCB participou, nesta quarta-feira (07), da primeira reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim, instalada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).
Criada pela Portaria nº 892 do Mapa, a Câmara tem como objetivo ampliar o diálogo entre os diferentes elos da cadeia produtiva do amendoim e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao setor. O colegiado reúne representantes de entidades públicas e privadas ligadas à produção, industrialização, comercialização e pesquisa da cultura.
Entre as atribuições da Câmara estão a realização de estudos técnicos, a elaboração de propostas para o Plano Safra e o Plano Plurianual, além da identificação de desafios e oportunidades para o fortalecimento da cadeia produtiva. O grupo também acompanhará medidas relacionadas ao abastecimento, competitividade, geração de renda e expansão de mercados.
A participação nesse espaço possibilita a garantia de que as demandas das cooperativas produtoras sejam consideradas nas discussões estratégicas do setor. Além de destacar a relevância da cadeia do amendoim na agropecuária brasileira, e a presença das cooperativas nesse debate para levar uma visão conectada à produção, à organização dos produtores e ao desenvolvimento regional.
Fórum permanente
Além do Sistema OCB, a Câmara conta também com representantes de entidades como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), associações da indústria e organizações do setor produtivo, tais com a ABICAB, ABEX-BR e outras.
As câmaras setoriais do Mapa funcionam como fóruns permanentes de diálogo entre governo e iniciativa privada. Nesses espaços, são debatidos temas relacionados à produção agropecuária, comercialização, inovação, tributação, crédito e sustentabilidade, com foco na construção de soluções para o desenvolvimento das cadeias produtivas brasileiras.
A expectativa é que a nova Câmara contribua para ampliar a competitividade do setor de amendoim, fortalecer a articulação institucional e apoiar o crescimento sustentável da atividade no país.
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