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Medida cria linhas de crédito para produtores atingidos por eventos climáticos e comerciais adversos; Sistema OCB acompanhou as tratativas no Congresso e no Poder Executivo  O governo federal publicou, nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que cria instrumentos de financiamento para renegociação de dívidas rurais. O texto autoriza a criação de linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas agropecuárias, na qualidade de produtor rural, que tiveram perdas de safra provocadas por eventos climáticos extremos ou por quedas expressivas nos preços de comercialização de seus produtos.  O Sistema OCB acompanhou de forma permanente as tratativas conduzidas entre o governo federal, o Congresso Nacional,  a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ao longo da negociação do texto, e defendeu em seus pleitos, soluções que garantissem segurança jurídica, preservação do acesso ao crédito e atendimento às necessidades das cooperativas agropecuárias, de crédito e dos produtores cooperados.  A entidade também reconhece o papel dos parlamentares da Frencoop e da FPA nas negociações, com menção especial à senadora Tereza Cristina (MS) e aos deputados Pedro Lupion (PR), Arnaldo Jardim (SP) e Alceu Moreira (RS), que atuaram na defesa dos interesses do cooperativismo mesmo diante dos desafios enfrentados ao longo do processo que resultou na Medida Provisória.  "O texto não é o ideal, não contempla todos os pontos que defendemos, mas é fruto da busca pelo entendimento neste momento e traz avanços possíveis para a atual situação. Os produtores rurais cooperados possuirão novos instrumentos para renegociarem suas dívidas e as cooperativas agropecuárias poderão participar na qualidade de produtor rural. As cooperativas de crédito terão isonomia, e poderão operar nas mesmas condições das demais instituições financeiras. Agora, vamos atuar para que a regulamentação apresente a forma de participação das cooperativas agropecuárias que não foram definidas na MP e para que a implementação seja rápida e chegue efetivamente aos produtores cooperados que dela precisam", afirmou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  O Sistema OCB destaca que os efeitos práticos da medida como prazos, taxas e condições operacionais só poderão ser avaliados com precisão após a regulamentação dos instrumentos previstos no texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Poder Legislativo. A entidade continuará acompanhando essa etapa junto aos órgãos responsáveis.    Saiba Mais:  Senado aprova MP do frete mínimo; texto segue para sanção  Sistema OCB defende fortalecimento do seguro rural em debate nacional  Sistema OCB leva demanda de docentes cooperados à Previdência Social 

Sistema OCB atuou por ajustes voltados à segurança jurídica e à adequação regulatória para cooperativas Plenário do Senado. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoO Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial. A medida reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete e amplia a rastreabilidade das operações de transporte. Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade do registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que passa a reunir informações sobre contratante, transportador, origem, destino e valor do frete. Outra alteração diz respeito  ao mecanismo de pesagem para veículos de até 74 toneladas, que passam de por eixo para peso bruto total. Na análise pelo Senado, foram promovidos ajustes de redação relacionados à proporcionalidade das sanções aplicáveis em casos de descumprimento do piso mínimo do frete. Também foi retirado do texto o dispositivo que instituía um piso nacional de R$ 5 mil para transportadores, após deferimento de requerimento de impugnação, sob o entendimento de que a matéria era estranha ao objeto da medida provisória e apresentava vício de inconstitucionalidade. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, após análise da Comissão Mista instalada em 9 de junho, presidida pelo senador Carlos Fávaro (MT) e relatada pelo deputado Zé Trovão (SC). Os deputados Evair de Melo (ES) e Marussa Boldrin (GO) também tiveram atuação relevante na apresentação de destaques e emendas em defesa dos pleitos do cooperativismo, bem como os senadores Tereza Cristina (MS), Styvenson Valentim (RN) e Jaime Bagattoli (RO). Durante toda a tramitação da MP, o Sistema OCB acompanhou as discussões no Congresso Nacional e manteve interlocução com parlamentares, lideranças do setor e entidades representativas, para defender ajustes voltados à segurança jurídica, à preservação da autonomia das cooperativas e à adequação regulatória para os ramos agropecuário e transporte. Segundo a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, o acompanhamento da regulamentação da norma continuará sendo prioridade para o cooperativismo. “Essa MP trata de um tema sensível para diferentes segmentos da economia. Ao longo da tramitação, buscamos contribuir para que o texto oferecesse maior segurança jurídica e previsibilidade às cooperativas. Com a aprovação da matéria, seguiremos acompanhando a sanção presidencial e, principalmente, o processo de regulamentação, etapa relevante para avaliação dos impactos no dia a dia das cooperativas”, declarou.   Saiba mais: Sistema OCB lança propostas para fortalecer fundos constitucionais  Lar Cooperativa reúne lideranças para celebrar o Dia do Cooperativismo  Campanha nacional convida coops a fortalecer proteção às mulheres 

Documento reúne sugestões para ampliar atuação das coops de crédito e tornar os recursos mais acessíveis  Com foco no aperfeiçoamento das políticas públicas de financiamento regional, o Sistema OCB lançou, nesta quinta-feira 10(), o documento Propostas do Cooperativismo de Crédito aos Fundos Constitucionais 2027. A publicação reúne sugestões elaboradas em conjunto com o ramo crédito para ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais, reduzir entraves e ampliar o alcance dos recursos destinados ao desenvolvimento econômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  O material foi construído a partir da experiência do cooperativismo de crédito na execução dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), além das discussões conduzidas com representantes dos sistemas cooperativos, das Organizações Estaduais do Sistema OCB e do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (Ceco).   A proposta ganha força diante dos resultados alcançados pelo cooperativismo nos últimos anos. Atualmente, as cooperativas de crédito estão presentes em 59% dos municípios brasileiros e representam a única instituição financeira em 629 cidades. Essa capilaridade tem ampliado o acesso ao crédito em regiões onde a rede bancária tradicional é limitada.  Os números apresentados no documento evidenciam esse avanço. Desde 2015, as cooperativas já operacionalizaram mais de R$ 7,7 bilhões em recursos do FCO e do FNO, distribuídos em mais de 26,8 mil operações. Somente em 2025, foram R$ 2,2 bilhões contratados em cerca de 8 mil operações, o maior volume da série histórica. Além de ampliar o acesso ao financiamento, o modelo cooperativista também contribui para uma distribuição mais pulverizada dos recursos, o que permite alcançar um número maior de pequenos produtores e empreendedores.  "As cooperativas de crédito conhecem a realidade das comunidades onde atuam e têm mostrado que conseguem levar crédito com eficiência, responsabilidade e proximidade. As propostas reunidas neste documento foram construídas a partir dessa experiência e buscam aperfeiçoar os fundos constitucionais para ampliar seu alcance e garantir que mais produtores, empreendedores e pequenos negócios tenham acesso aos recursos necessários para investir e crescer", destaca a gerente-geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia.    Eixos  As propostas estão organizadas em três eixos. O primeiro reúne sugestões de aperfeiçoamento da legislação, como a ampliação da participação das cooperativas nos repasses dos fundos e a inclusão do Sistema OCB nos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional. O segundo trata de ajustes regulatórios para fortalecer a participação das cooperativas na construção das diretrizes e das Programações Anuais dos Fundos. Já o terceiro apresenta medidas operacionais voltadas à simplificação de procedimentos, atualização de limites, redução da burocracia e maior previsibilidade na aplicação dos recursos.  Outro ponto de destaque é a ampliação da atuação das cooperativas no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Embora ainda não operem os recursos de forma efetiva, o documento demonstra que o cooperativismo já possui presença relevante em municípios atendidos pela Sudene. Para o Sistema OCB, essa estrutura representa uma oportunidade de ampliar a inclusão financeira e potencializar os resultados da política pública na região.    Saiba Mais:  Cooperativas de crédito superam R$ 1 trilhão em ativos e ampliam alcance  Vitrine do Coop leva cafés especiais ao Congresso Nacional  Campanha nacional convida coops a fortalecer proteção às mulheres 

Panorama do Banco Central mostra que o segmento cresce de maneira sustentável   As cooperativas de crédito encerraram 2025 com mais um ano de expansão. Dados do Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), divulgado pelo Banco Central, mostram que o segmento ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão em ativos, ampliou sua presença territorial e chegou ao fim do ano com 21,2 milhões de cooperados em todo o país.   "Os dados do Banco Central confirmam uma tendência que acompanhamos há vários anos: as cooperativas de crédito crescem porque entregam valor aos seus cooperados e às comunidades onde estão inseridas. Esse avanço representa maior acesso ao crédito, fortalecimento dos pequenos negócios, apoio ao agronegócio e inclusão financeira em regiões onde muitas vezes o cooperativismo é a principal porta de entrada para serviços financeiros”, destaca a gerente-geral de negócios do Sistema OCB, Clara Maffia.  O levantamento revela que o SNCC alcançou 59% dos municípios brasileiros, mantendo a trajetória de expansão da rede de atendimento presencial. Ao mesmo tempo, cresceu o número de cidades que contam com uma cooperativa de crédito desempenhando, em muitos casos, o papel de única instituição financeira presente no município, o que aumenta o acesso da população aos serviços financeiros.   Outro destaque é a evolução da base de associados. Em dezembro de 2025, o cooperativismo de crédito contabilizava 21,2 milhões de cooperados, sendo 17,8 milhões de pessoas físicas e 3,4 milhões de pessoas jurídicas. O crescimento foi de 10,4% em relação ao ano anterior. Nos últimos quatro anos, o número de cooperados aumentou 55,9%.  Os ativos totais chegaram a R$ 1,04 trilhão, avanço de 17% sobre 2024, desempenho superior ao registrado pelo restante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O crescimento foi impulsionado principalmente pelas operações de crédito, que seguem como o principal componente dos ativos das cooperativas.   As captações acompanharam esse movimento e atingiram R$ 834,4 bilhões, alta de 17,6% em doze meses. O desempenho fortalece a capacidade das cooperativas de financiar operações voltadas especialmente às micro, pequenas e médias empresas, além do agronegócio, segmentos em que o cooperativismo possui atuação historicamente relevante.   O estudo também aponta crescimento da participação do cooperativismo de crédito no SFN. Em dezembro de 2025, o segmento representava 6,3% dos ativos, 8% da carteira de crédito e 9,8% dos depósitos.  Mesmo diante de um ambiente econômico mais desafiador e de aumento do risco da carteira de crédito, o Banco Central destaca que o nível de provisões permaneceu acima das perdas esperadas e que os indicadores de capitalização continuam confortáveis, preservando a solidez das cooperativas e sua capacidade de expansão sustentável.       Saiba Mais: Publicado decreto que regulamenta a Lei do Segurado Especial Sistema OCB abre nova turma de qualificação para cooperativas exportarem Vitrine do Coop leva cafés especiais ao Congresso Nacional

Norma garante segurança jurídica e preserva direitos previdenciários de produtores rurais cooperados  Uma conquista construída ao longo de mais de 15 anos de diálogo e articulação do cooperativismo brasileiro acaba de dar mais um passo importante. Foi publicado, nesta semana, o Decreto 13.054/2026, que regulamenta a Lei 15.072/2024 e estabelece as regras para garantir que produtores rurais associados a cooperativas mantenham a condição de segurado especial da Previdência Social.  Na prática, a regulamentação dá segurança jurídica para a aplicação da lei, ao esclarecer quais cooperativas são abarcadas pela norma e como os direitos previdenciários dos cooperados devem ser preservados. A medida beneficia milhares de agricultores familiares e demais trabalhadores do meio rural que encontram no cooperativismo uma forma de fortalecer sua produção, ampliar oportunidades e gerar renda sem abrir mão da proteção previdenciária.  A publicação do decreto representa a etapa final de uma agenda acompanhada de perto pelo Sistema OCB desde a publicação do Projeto de Lei (PL) 488/2011 (PL 1.754/2024), transformado na Lei 15.072. Além de atuar durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional, a entidade participou das discussões para a regulamentação da norma junto ao governo federal.  "A publicação deste decreto representa a conclusão de um trabalho construído ao longo de muitos anos de diálogo e articulação. A regulamentação traz a segurança jurídica necessária para que a Lei 15.072 seja plenamente aplicada, ao garantir que os produtores rurais possam participar das cooperativas sem renunciar aos direitos da condição de segurado especial. É uma conquista importante para milhares de famílias que encontram no cooperativismo um caminho para produzir, gerar renda e desenvolver suas comunidades”, afirma a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.    O que muda  A Lei 15.072 já havia assegurado que a participação em cooperativas não descaracteriza a condição de segurado especial, regime previdenciário destinado a trabalhadores rurais que exercem suas atividades em regime de economia familiar.  Agora, o decreto detalha como essa regra deve ser aplicada e define quais cooperativas estão contempladas. Estão enquadradas as cooperativas agropecuárias; de habitação rural; de infraestrutura que atuam na geração e distribuição de energia ou na oferta de telecomunicações em áreas rurais; e de crédito autorizadas a operar com crédito rural. As cooperativas de trabalho seguem fora desse enquadramento, conforme previsto na legislação.  A regulamentação também confirma que o cooperado poderá exercer mandato eletivo em sua cooperativa, recebendo a remuneração correspondente à função, sem perder a condição de segurado especial, desde que continue exercendo sua atividade rural e cumpra os requisitos previstos na legislação.    Conquista construída pelo cooperativismo  A regulamentação encerra uma longa mobilização institucional em defesa dos produtores rurais cooperados. Antes da aprovação da Lei, mudanças na legislação previdenciária haviam criado insegurança jurídica e colocado em dúvida a manutenção da condição de segurado especial de agricultores familiares que integravam cooperativas ou exerciam cargos de gestão nessas organizações.  Ao longo da tramitação da proposta, o Sistema OCB atuou de forma articulada com o senador Flávio Arns (PR), os deputados Heitor Schuch (RS) e Carlos Veras (PE), além da CONTAG, na construção de uma solução que respeitasse as características do modelo cooperativista e garantisse segurança jurídica aos cooperados.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças  Em Foz do Iguaçu, lideranças das Américas definem agenda da ACI  Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom 

Parlamentares, lideranças e representante da ONU destacam impacto do movimento no Brasil  O cooperativismo brasileiro foi homenageado, nesta terça-feira (7), em Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Internacional do Cooperativismo, comemorado anualmente no primeiro sábado de julho. A cerimônia, requerida pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reuniu parlamentares, lideranças cooperativistas, representantes de organismos internacionais e dirigentes do Sistema OCB para reconhecer a contribuição do modelo para o desenvolvimento econômico e social do país.  A solenidade evidenciou o momento de fortalecimento vivido pelo cooperativismo brasileiro, marcado pelo reconhecimento internacional, pelos avanços conquistados no Congresso Nacional e pelo crescimento do movimento em diferentes regiões do país. Também reforçou a importância da atuação conjunta entre o Sistema OCB e a Frencoop na construção de um ambiente jurídico e institucional cada vez mais favorável ao setor.  Ao abrir a sessão, Arnaldo Jardim destacou que o movimento reúne desenvolvimento econômico e inclusão social em um mesmo modelo de organização. "Tenho convicção de que o cooperativismo representa uma síntese capaz de estimular o empreendedorismo, ao mesmo tempo em que reduz desigualdades e amplia oportunidades. Os dados comprovam isso: onde o cooperativismo está presente, os indicadores econômicos e sociais são melhores. Cooperativismo presente é sinônimo de qualidade de vida", afirmou.   O parlamentar também ressaltou a atuação do Congresso Nacional na defesa das cooperativas e lembrou conquistas recentes, como o tratamento dado ao ato cooperativo durante a Reforma Tributária e a aprovação de projetos voltados ao fortalecimento de diferentes ramos, como os de Crédito e Seguros.    Prosperidade  Ao longo da cerimônia, deputados e senadores reforçaram o papel das cooperativas na geração de emprego, renda, inclusão financeira, desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida das comunidades, o que garante maior prosperidade para todos os envolvidos.  O deputado Hildo Rocha (MA) afirmou que o cooperativismo representa um modelo capaz de ampliar oportunidades, especialmente para pequenos produtores. "O cooperativismo coloca as pessoas no centro do desenvolvimento. É um modelo que promove trabalho, inclusão, prosperidade e justiça social. Precisamos continuar fortalecendo políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito, incentivem a inovação e criem um ambiente favorável ao crescimento das cooperativas", declarou.   Vice-presidente da Frencoop pela Câmara, o deputado Sérgio Souza (PR) lembrou a mobilização do setor durante a tramitação da Reforma Tributária e salientou que a articulação política é decisiva para preservar os interesses das cooperativas. “Se não houvesse aquela mobilização, talvez não tivéssemos conseguido assegurar o ato cooperativo na Constituição. Isso mostra a importância da representatividade e do diálogo permanente entre o cooperativismo e o Parlamento”, disse.   A senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop pelo Senado, reforçou que o cooperativismo é um modelo que produz resultados concretos para a sociedade. "Onde existe cooperativismo, existe qualidade de vida, crescimento econômico e alto índice de desenvolvimento humano. É um modelo que funciona e que precisa chegar cada vez mais às regiões onde ainda está em expansão".   Na mesma linha, o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ressaltou a relevância econômica das cooperativas, especialmente no agronegócio, e defendeu a disseminação do modelo para outras regiões do país. "Quem conhece o cooperativismo sabe o quanto ele transforma economias locais, gera empregos e fortalece comunidades. Precisamos continuar mostrando esses resultados para todo o Brasil."    Impacto permanente  Também participaram da sessão os deputados Domingos Sávio (MG), Evair de Melo (ES), Airton Faleiro (PA), Tião Medeiros (PR) e Alceu Moreira (RS), que acrescentaram diferentes aspectos da contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento do país.  Para Domingos Sávio, o cooperativismo representa um modelo capaz de conciliar empreendedorismo e solidariedade. "É a livre iniciativa com gestão solidária, uma junção que permite que todos cresçam juntos e melhora a qualidade de vida das pessoas", considerou.   Evair de Melo falou sobre o impacto das cooperativas na economia e nos indicadores sociais. "Onde há cooperativas fortes, há melhores índices de desenvolvimento humano, educação, segurança e renda. O cooperativismo emancipa as pessoas por meio do trabalho e da prosperidade", disse.  Já Airton Faleiro defendeu que a homenagem prestada pela Câmara "Esta sessão solene é uma forma de reconhecer a importância das cooperativas para o Brasil. O cooperativismo reúne o campo e a cidade e fortalece diferentes setores da economia", observou.  O deputado Tião Medeiros lembrou que o cooperativismo foi recentemente reconhecido como patrimônio da cultura nacional e ressaltou seu alcance.  "São mais de 26 milhões de brasileiros cooperados. Valorizar o movimento é também incentivar que cada vez mais pessoas conheçam esse modelo de desenvolvimento coletivo", afirmou.  Encerrando as manifestações, Alceu Moreira defendeu a ampliação da participação das cooperativas em áreas estratégicas do país. "A cooperativa preserva sua história, gera confiança e tem capacidade para prestar serviços essenciais ao Estado com eficiência e compromisso. O cooperativismo é uma questão de alma", declarou.  Também estiveram presentes os deputados Zé Victor (MG), Coronel Chrisóstomo (RO), Luiz Gastão (CE) e Pedro Westphalen (RS).    Reconhecimento internacional  Representando as Nações Unidas no Brasil, Igor Garafulic destacou que as cooperativas desempenham um papel estratégico na construção de sociedades mais inclusivas, resilientes e sustentáveis. Segundo ele, o cooperativismo demonstra, na prática, que é possível combinar prosperidade econômica com participação democrática, solidariedade e desenvolvimento sustentável.  "O Brasil construiu um dos marcos legais mais sólidos para o desenvolvimento do cooperativismo. As cooperativas fortalecem a confiança entre as pessoas, ampliam oportunidades econômicas e contribuem para comunidades mais resilientes. Elas ajudam a construir aquilo que as Nações Unidas chamam de paz positiva", afirmou.   Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB, agradeceu o apoio permanente da Frencoop e do Congresso Nacional às pautas do cooperativismo. Segundo ela, o movimento vive um momento histórico de expansão e reconhecimento. "O cooperativismo transforma realidades onde está presente. Nosso compromisso é estar onde o cooperado está, levando prosperidade para as comunidades brasileiras. Hoje somos 28 milhões de cooperados construindo um país mais forte, mais justo e mais sustentável."  Tania também reforçou que o Sistema OCB seguirá atuando ao lado dos parlamentares e das organizações estaduais para ampliar a presença do cooperativismo nas políticas públicas e consolidar um ambiente cada vez mais favorável ao crescimento do setor.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças  Em Foz do Iguaçu, lideranças das Américas definem agenda da ACI  Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom 

Integração entre financiamento e proteção ganha força diante do aumento dos eventos climáticos  A sucessão de secas, geadas, enchentes e outras ocorrências climáticas extremas tem acelerado uma mudança no debate sobre a política agrícola brasileira. Representantes do setor produtivo, incluindo o cooperativismo, parlamentares e especialistas defendem que crédito e seguro rural deixem de ser tratados como instrumentos independentes e passem a atuar de forma integrada, a fim de ampliar a segurança financeira do produtor e reduzir os riscos para toda a cadeia do agronegócio.  A avaliação do Sistema OCB é de que o fortalecimento simultâneo dessas duas políticas pode aumentar a previsibilidade da renda no campo, reduzir a inadimplência das operações de crédito e oferecer maior segurança às cooperativas e instituições que financiam a produção agropecuária. Em um cenário de eventos climáticos cada vez mais frequentes, o seguro rural passa a ser visto como complemento indispensável ao financiamento da atividade.  Para o gerente Técnico e Econômico da entidade, João Prieto, a combinação entre crédito e gestão de riscos precisa ser considerada com celeridade. "O crédito é fundamental para garantir investimento, produção e desenvolvimento econômico no campo. Mas, diante do aumento dos riscos climáticos, o seguro rural também passa a ser uma ferramenta indispensável para dar previsibilidade e segurança tanto para os produtores quanto para as cooperativas", declara.  Prieto considera que fortalecer esses mecanismos significa proteger toda a cadeia produtiva. "As cooperativas atuam diretamente no suporte aos produtores, especialmente em momentos de dificuldade. Ampliar o acesso ao crédito e modernizar os instrumentos de gestão de risco rural é uma medida essencial para garantir competitividade, continuidade produtiva e estabilidade econômica no agro brasileiro”.                                         Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosA avaliação é compartilhada pelo deputado Sérgio Souza (PR), coordenador de Infraestrutura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Segundo ele, o país precisa consolidar uma política de gestão de riscos compatível com a dimensão da agropecuária brasileira. "O seguro rural deixou de ser um instrumento acessório e passou a ser uma necessidade para a sustentabilidade da produção agropecuária. Quando o produtor conta com financiamento aliado a mecanismos eficientes de proteção, reduz o risco da atividade, preserva a capacidade de pagamento e garante mais segurança para toda a cadeia produtiva".  O parlamentar também acredita que ampliar a cobertura do seguro contribui, ainda, para reduzir a exposição das instituições financeiras e estimular novos investimentos no campo, criando um ambiente de maior previsibilidade para produtores, cooperativas e agentes de crédito. “Essa integração beneficia os produtores, mas também todo o sistema de financiamento agropecuário. Com menor risco de perdas decorrentes de eventos climáticos, a tendência é de redução da inadimplência, maior estabilidade das operações de crédito e ampliação da capacidade de investimento das cooperativas de crédito e agropecuárias”, complementa.  O tema também avança no Congresso Nacional. Entre as propostas em discussão está o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop. A proposta busca modernizar a política nacional de seguro rural, ampliar as fontes de financiamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), fortalecer o Fundo de Catástrofe e ampliar a cobertura securitária no país.    Saiba Mais: Coops Day 2026 mobiliza cooperativas em todo o país neste sábado Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom

Mudanças visam ampliar  eficiência, fortalecer  cooperativas de crédito e expandir acesso aos recursos  Garantir crédito acessível, previsibilidade e investimentos de longo prazo é um dos principais desafios para impulsionar o desenvolvimento regional e fortalecer a produção agropecuária brasileira. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o acesso ao financiamento ainda enfrenta limitações estruturais, os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCO, FNO e FNE) desempenham papel estratégico ao estimular investimentos, ampliar oportunidades e reduzir desigualdades.  Para que esses recursos alcancem quem mais precisa, as cooperativas de crédito exercem papel fundamental. Presentes em milhares de municípios — muitos deles sem atendimento de instituições financeiras tradicionais —, elas atuam diretamente no financiamento da produção, no apoio a pequenos e médios produtores, micro e pequenas empresas e na promoção da inclusão financeira. Essa capilaridade amplia o alcance das políticas públicas e fortalece a efetividade dos fundos constitucionais.  Nesse contexto, o Congresso Nacional discute o aperfeiçoamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento, com o                                                Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado objetivo de tornar mais eficiente a aplicação dos recursos e ampliar sua capacidade de promover o desenvolvimento regional. Entre as principais propostas em tramitação está o Projeto de Lei (PL) 5.187/2019, que atualiza as regras de operacionalização desses instrumentos.  Durante a tramitação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a senadora Margareth Buzetti (MT) foi designada relatora do projeto e apresentou parecer incorporando sugestões defendidas pelo Sistema OCB para fortalecer a participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. O relatório, no entanto, não chegou a ser votado porque mudanças na tramitação da proposta determinaram seu encaminhamento para outra comissão.  Ao defender o aperfeiçoamento da proposta, a senadora destaca a necessidade de considerar as diferentes realidades regionais na formulação das políticas públicas. "O modelo atual ainda encontra dificuldades para atender os pequenos tomadores de crédito. Precisamos olhar para a realidade de cada estado para que esses recursos cheguem a quem realmente precisa".  O Sistema OCB acompanha esse debate e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de operação dos fundos constitucionais para tornar mais eficiente o repasse dos recursos, ampliar o alcance do crédito e fortalecer o desenvolvimento econômico das regiões beneficiadas. A proposta integra a Agenda Institucional do Cooperativismo e está entre as prioridades da entidade no Congresso Nacional.  Para o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba, ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos significa potencializar os resultados da política pública. "As cooperativas de crédito já estão presentes onde muitas vezes outras instituições financeiras não chegam. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito, aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional e ampliar as oportunidades de investimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", afirma.    Fundos Constitucionais  Os Fundos Constitucionais de Financiamento são abastecidos com recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e constituem um dos principais instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Seu objetivo é promover investimentos, reduzir desigualdades econômicas e ampliar o acesso ao crédito nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Nos últimos anos, o cooperativismo conquistou avanços importantes na legislação, como a garantia de participação mínima das cooperativas de crédito na operacionalização de alguns fundos. Agora, busca novos aperfeiçoamentos para ampliar a previsibilidade dos repasses, fortalecer a atuação das cooperativas e expandir o acesso ao financiamento para produtores rurais, cooperativas, micro e pequenas empresas.    Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Desoneração da folha em defesa do emprego e da competitividade Cooperativismo é eixo da mineração sustentável

Senador Irajá defende maior eficiência na aplicação dos recursos para ampliar investimentos   Os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) podem ampliar os investimentos em cadeias produtivas emergentes, inovação, bioeconomia e mercado de carbono. A avaliação é do senador Irajá (TO), que defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento para acelerar o desenvolvimento econômico e ampliar oportunidades em estados como o Tocantins.                                                     Foto: Carlos Moura/Agência Senado Criados para reduzir desigualdades, os fundos financiam projetos produtivos com recursos provenientes do Imposto de Renda e do IPI. Para Irajá, o desafio é tornar o acesso ao crédito mais ágil e eficiente. "O que necessitamos é que os empréstimos sejam concedidos dentro de um prazo razoável e com menor burocracia", afirma.  Na avaliação do parlamentar, “o Tocantins reúne condições para atrair investimentos em setores ligados à economia de baixo carbono, agregação de valor à produção e inovação, tendo os fundos constitucionais como um dos principais instrumentos de financiamento”.  O Sistema OCB defende que esse potencial pode ser ampliado com maior participação das cooperativas de crédito na operacionalização dos fundos. Presente em milhares de municípios, o segmento tem ampliado sua atuação no financiamento da produção e na inclusão financeira, especialmente em localidades onde a presença de bancos tradicionais é limitada.  Atualmente, propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam aprimorar as regras de repasse desses recursos. Entre elas estão projetos — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — que integram a  Agenda Institucional do Cooperativismo e tratam do fortalecimento da participação dos agentes operadores, da previsibilidade nos repasses e da definição mais clara dos critérios de distribuição dos recursos pelos bancos administradores.  "Ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito e aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional", afirma o coordenador do Ramo Crédito da entidade, Thiago Borba.  Segundo ele, a proximidade das cooperativas com produtores rurais e empreendedores permite que os recursos cheguem com mais rapidez e eficiência aos beneficiários. "Fortalecer a participação das cooperativas significa acelerar investimentos e garantir que os recursos cheguem de maneira mais eficiente a quem produz e movimenta a economia", complementa.   Saiba Mais:  Sistema OCB prestigia os 55 anos da Ocepar em fórum de lideranças Desoneração da folha em defesa do emprego e da competitividade Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom

Continuidade da política é caminho para reduzir custos e fortalecer setores intensivos em mão de obra  A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos permanece entre as principais pautas do setor produtivo brasileiro diante dos impactos que a medida pode trazer para a geração de empregos, a competitividade das empresas e o custo de contratação de trabalhadores. Defendida por entidades empresariais e pelo Sistema OCB, a política é apontada como um instrumento para estimular investimentos, ampliar a atividade econômica e preservar postos de trabalho em segmentos intensivos em mão de obra, como os de proteína animal, transporte, construção civil e serviços.                                         Foto: Waldemir Barretos/Agência SenadoNesse cenário, o senador Efraim Filho (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), consolidou-se como um dos principais articuladores da pauta no Congresso. Autor do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, o parlamentar defende que a política representa um mecanismo de incentivo à produção, ao emprego e ao crescimento econômico.  "A desoneração da folha é uma política de proteção ao emprego. Quanto menor o custo para contratar, maior é a capacidade das empresas de investir, crescer e abrir novas vagas”, afirma Efraim. Na avaliação do senador, a busca pelo equilíbrio das contas públicas deve caminhar ao lado da preservação da competitividade dos setores produtivos. "É possível construir uma solução responsável do ponto de vista fiscal sem penalizar quem produz, investe e gera oportunidades para os brasileiros”, acrescenta.  O posicionamento converge com a defesa histórica do Sistema OCB. Desde 2017, a entidade acompanha as discussões sobre a desoneração da folha e considera a política uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo. Para o setor, a medida contribui para preservar empregos, reduzir custos de produção, ampliar a competitividade  e fortalecer cadeias produtivas estratégicas para a economia nacional.  A presidente executiva da entidade, Tania Zanella, afirma que qualquer discussão sobre mudanças no modelo tributário da folha de pagamento precisa considerar os impactos sobre a atividade econômica e as especificidades do cooperativismo. "O cooperativismo defende um ambiente tributário que estimule a produção, preserve empregos e ofereça segurança jurídica para quem investe".  Ainda segundo ela, a manutenção da desoneração fortalece especialmente os ramos intensivos em mão de obra, nos quais as cooperativas desempenham papel relevante na geração de renda e no desenvolvimento regional. "As cooperativas exercem papel estratégico na geração de empregos, renda e desenvolvimento das comunidades. Medidas que preservem a competitividade dos setores produtivos fortalecem o cooperativismo e ampliam a capacidade de investimento no país".  Em manifestações técnicas encaminhadas ao Congresso, o Sistema OCB alerta que alterações na forma de incidência da contribuição previdenciária, por exemplo, podem elevar significativamente os custos de alguns segmentos,  o que comprometeria sua competitividade. Por isso, a entidade defende que o tratamento considere as especificidades do modelo cooperativista    Saiba Mais: Sistema OCB destaca cooperação lusófona em seminário Sistema OCB e Anatel avançam diálogo sobre cooperativas em telecom Expoleite 2026 destaca força da pecuária leiteira e do cooperativismo

Setor defende agenda de políticas públicas para ampliar a formalização e o desenvolvimento do setor O fortalecimento das cooperativas minerais tem ganhado espaço especial no debate sobre políticas públicas para a mineração sustentável. O Brasil reúne condições para assumir posição de destaque global no fornecimento de desses insumos, considerados fundamentais para a transição energética, a indústria tecnológica e a nova economia verde. Nesse contexto, construir um ambiente regulatório que contribua para a extração responsável dos minérios se torna cada vez mais relevante. No Senado, o senador Zequinha Marinho (PA)  defende medidas voltadas à organização da atividade garimpeira, à segurança jurídica e ao desenvolvimento da pequena mineração com responsabilidade ambiental, principalmente a partir do cooperativismo. A Constituição Federal estabelece, no artigo 174, §§ 2º e 3º, o estímulo ao cooperativismo e à organização da atividade garimpeira em cooperativas, além de assegurar prioridade às cooperativas de mineração na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis. Para o setor, o modelo contribui para a formalização da atividade, amplia a governança e fortalece o desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras. O posicionamento da entidade é endossado pelo senador. "A mineração sustentável passa necessariamente pela valorização das cooperativas minerais. Quando o garimpeiro trabalha organizado, com segurança jurídica, assistência técnica e responsabilidade ambiental, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente e ganha o Brasil", afirma. Segundo ele, fortalecer as cooperativas é criar condições para que a atividade mineral avance de forma organizada. "Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam a formalização da atividade, ampliem as oportunidades para os pequenos mineradores e incentivem um modelo de desenvolvimento que gere emprego, renda e preserve os recursos naturais", complementa.   Agenda As propostas defendidas pelo Sistema OCB integram a Agenda Institucional do Cooperativismo e incluem a regulamentação de dispositivos voltados à pequena mineração, como o Artigo 2º da Lei 7.766/1989 e da Lei 7.805/1989, além da liberação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), do aperfeiçoamento dos regimes de aproveitamento mineral e do fortalecimento de mecanismos de controle, rastreabilidade e soluções sustentáveis para a atividade. Segundo o coordenador do cooperativismo de mineração do Sistema OCB, Gilson Camboim, o movimento tem contribuído para organizar a produção mineral e ampliar a adoção de boas práticas de gestão e responsabilidade socioambiental. "O cooperativismo mineral demonstra que é possível conciliar produção, organização da atividade garimpeira e responsabilidade socioambiental. As cooperativas oferecem governança, capacitação e condições para que milhares de pequenos mineradores atuem dentro da legalidade, com planejamento, rastreabilidade e compromisso com a recuperação ambiental", relata.   Saiba Mais Cooperativismo apoia projeto para ampliar mão de obra formal na safra Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Mais que crédito: orientação técnica fortalece o coop no campo

Projeto dos Safristas busca conciliar proteção social e contratação temporária no campo  Ampliar a oferta de mão de obra formal durante os períodos de safra sem comprometer a proteção social dos trabalhadores é um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira. Como forma de oferecer uma solução para essa questão, o Projeto de Lei (PL) 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas, apoiado pelo cooperativismo, foi aprovado no Congresso Nacional. Apesar de sua importância para o setor, a proposta foi integralmente vetada pela Presidência da República e, por isso, a expectativa agora é de que a decisão seja revertida no Parlamento. De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto prevê que a renda obtida em contratos temporários de safra não seja considerada para a exclusão imediata de programas sociais. A medida busca reduzir a informalidade, ampliar as oportunidades de trabalho no campo e atender à demanda de produtores rurais e cooperativas que enfrentam dificuldades para contratar trabalhadores durante os períodos de colheita. Relator da matéria, o deputado Evair de Melo (ES), também membro da Frencoop, defende que a iniciativa responde a uma                                                   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados demanda histórica do setor produtivo e cria condições para ampliar a formalização das relações de trabalho. "A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas. As regras dos programas sociais e a remuneração por produtividade acabam criando um cenário que incentiva a informalidade. Precisamos oferecer segurança para quem quer trabalhar e para quem precisa contratar", afirma. Mobilização As cooperativas agropecuárias estão entre as principais defensoras do Projeto dos Safristas. Responsáveis por organizar a produção, prestar assistência técnica, facilitar o acesso ao crédito, agregar valor aos produtos e ampliar mercados para os cooperados, elas dependem da disponibilidade de trabalhadores temporários em diversas cadeias produtivas durante os períodos de safra. Dados do Sistema OCB mostram que o segmento reúne atualmente 1.172 cooperativas, movimenta R$ 438,2 bilhões por ano e gera mais de 257 mil empregos diretos, consolidando-se como um dos principais motores do desenvolvimento econômico no interior do país. Para a presidente-executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, iniciativas que incentivam a formalização do trabalho fortalecem todo o ambiente produtivo organizado pelas cooperativas. “O desafio da mão de obra no campo só será resolvido com regras que estimulem a formalização. O Projeto dos Safristas representa um avanço porque aproxima políticas sociais e políticas de emprego, beneficiando trabalhadores, cooperativas e toda a cadeia agropecuária”, ressalta.   Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Mais que crédito: orientação técnica fortalece o coop no campo

Acesso aos fundos regionais contribui para fortalecer projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste  A garantia do acesso das cooperativas aos fundos federais de desenvolvimento regional consolida uma das principais agendas do cooperativismo brasileiro voltadas ao fortalecimento da economia do interior. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, convertido na Lei Complementar 231/2026, passou a permitir que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), com novas possibilidades de financiamento para projetos produtivos, infraestrutura e expansão de atividades econômicas. A mudança é resultado de uma longa articulação do Sistema OCB construída ao longo da tramitação da proposta no                                                  Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Congresso Nacional, com a participação de diversos parlamentares ligados ao cooperativismo e ao setor produtivo. A deputada Bia Kicis (DF), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, e defendeu o projeto. Para a parlamentar, a nova legislação corrige uma distorção importante ao reconhecer expressamente as cooperativas como beneficiárias dos fundos regionais. "Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil", afirma. Ainda segundo ela, a medida fortalece uma política pública já existente sem criar novas despesas para a União e amplia a capacidade de investimento nas regiões que mais necessitam de financiamento. "As cooperativas têm presença em milhares de municípios brasileiros e desempenham papel decisivo no desenvolvimento regional. Fortalecer essas organizações significa ampliar oportunidades, incentivar novos investimentos e gerar mais empregos", complementa.   Desenvolvimento Na avaliação do setor, o impacto da medida ultrapassa o aumento do acesso ao crédito. “As cooperativas concentram milhares de produtores, promovem assistência técnica, agregação de valor à produção, armazenagem, industrialização e comercialização, funcionando como importantes vetores de desenvolvimento em municípios onde o acesso ao financiamento costuma ser mais restrito”, destaca Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB. A análise é compartilhada pelo setor produtivo cooperado. O diretor Administrativo e Financeiro da Coamo Agroindustrial Cooperativa, Antonio Sérgio Gabriel, considera que a nova legislação gera condições para acelerar projetos estruturantes. "A aprovação reconhece o papel das cooperativas como promotoras do desenvolvimento regional. Agora, esperamos que esses recursos possam apoiar investimentos que gerem emprego, renda e competitividade nas regiões atendidas pelas cooperativas".   O que muda com a nova lei Sancionada em 2026, a Lei Complementar 231, passou a incluir formalmente as cooperativas entre os beneficiários dos fundos regionais de desenvolvimento. Na prática, a mudança elimina uma restrição que impedia essas organizações de acessar diretamente os recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional. A expectativa do Sistema OCB é que a lei amplie investimentos em infraestrutura, armazenagem, industrialização, inovação e expansão da produção, além de contribuir para fortalecer cadeias produtivas, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.   Saiba Mais:  No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops

Integração com assistência técnica e gestão de riscos amplia a produtividade e impulsiona desenvolvimento   Ter acesso ao crédito é essencial para produzir. Saber como investir esses recursos faz toda a diferença para produzir melhor, aumentar a renda e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais. É nessa combinação entre financiamento, assistência técnica e gestão de riscos que o cooperativismo tem demonstrado sua força, oferecendo aos produtores um modelo capaz de transformar crédito em produtividade, inovação e crescimento sustentável.  No campo, crédito e assistência técnica caminham lado a lado. O financiamento permite a aquisição de insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias, mas é a orientação especializada que ajuda o produtor a tomar decisões mais eficientes, reduzir custos, aumentar a produtividade e enfrentar os desafios da atividade agropecuária com mais segurança.  É justamente nesse modelo que as cooperativas agropecuárias fazem a diferença. Elas oferecem acompanhamento técnico contínuo, promovem a adoção de boas práticas de produção, difundem inovação e aproximam os cooperados de mercados cada vez mais exigentes. O resultado é um ciclo virtuoso que beneficia não apenas o produtor, mas toda a economia local, com geração de renda, emprego e desenvolvimento regional.  "Nesse contexto, o crédito rural gera resultados muito mais consistentes quando está aliado à assistência técnica. Nas cooperativas, o produtor não recebe apenas financiamento; ele conta com orientação para investir melhor, adotar tecnologias, aumentar a produtividade e tomar decisões mais seguras. Esse modelo fortalece a renda, gera desenvolvimento regional e amplia a competitividade do agro brasileiro”, destaca a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.  Essa atuação é especialmente importante para pequenos e médios produtores, que encontram nas cooperativas uma estrutura de apoio capaz de reduzir desigualdades no acesso às políticas públicas e ampliar as oportunidades de crescimento. Ao reunir produtores em torno de objetivos comuns, o cooperativismo fortalece o poder de negociação, amplia o acesso à inovação e torna o crédito uma ferramenta efetiva para impulsionar a produção.    Fortalecimento  O deputado federal e coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Domingos Sávio (MG)                                                  Bruno Spada/Câmara dos Deputados, concorda com a defesa de que crédito e seguro rural alcançam melhores resultados quando estão associados ao conhecimento técnico e à organização proporcionada pelas cooperativas. "O crédito rural e o seguro rural são instrumentos fundamentais para dar segurança a quem produz, mas eles alcançam resultados ainda melhores quando vêm acompanhados de assistência técnica de qualidade. O produtor, especialmente o pequeno, precisa ter acesso à orientação para investir com eficiência, aumentar a produtividade e produzir de forma cada vez mais sustentável”.    Ainda segundo o parlamentar, as cooperativas exercem um papel essencial nesse cenário. “Elas garantem conhecimento, organização, acesso a mercados e melhores condições de financiamento. Fortalecer essas políticas é fortalecer o campo, gerar renda, criar oportunidades no interior e contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, destaca.   Transformar o crédito em desenvolvimento também depende de políticas públicas que modernizem os instrumentos financeiros disponíveis para produtores e cooperativas. Por isso, o Sistema OCB acompanha e contribui com propostas em tramitação no Congresso Nacional que aperfeiçoam tanto a gestão de riscos quanto o acesso ao financiamento rural.  Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frencoop. A proposta moderniza a legislação relacionada ao seguro rural, amplia as fontes de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e cria condições para viabilizar a regulamentação do Fundo de Catástrofe, mecanismo considerado estratégico para ampliar a oferta de seguros e fortalecer a gestão de riscos no campo.  Para o Sistema OCB, a iniciativa representa um avanço importante ao atualizar instrumentos que precisam acompanhar a realidade atual do agronegócio. A ampliação da cobertura do seguro rural oferece mais previsibilidade às atividades produtivas e cria um ambiente mais seguro para novos investimentos, beneficiando diretamente mais de um milhão de produtores cooperados.  Outra pauta prioritária é o PL 4.334/2020, de autoria do deputado Zé Mário (GO), que busca estabelecer um teto nacional para os emolumentos cobrados no registro de garantias vinculadas às operações de financiamento rural. A proposta também aperfeiçoa o sistema eletrônico de registro de imóveis e sua interoperabilidade com outros sistemas de registro eletrônico.   O principal avanço, segundo o Sistema OCB, no entanto, está na redução dos custos das operações de crédito. A entidade defende que o texto priorize a criação de um teto nacional para os emolumentos cartoriais, garantindo maior previsibilidade aos produtores e cooperativas e reduzindo despesas que hoje encarecem o acesso ao financiamento rural.    Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Nova Lei impulsiona emprego e desenvolvimento regional Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo

Coop defende proteção do produtor rural e fim das travas que ainda dificultam financiamento no campo  Quando a chuva não vem, ou quando vem demais, quem paga a conta é o produtor. No Brasil, a maioria dos agricultores ainda enfrenta perdas com as crises climáticas sem qualquer proteção formal. É exatamente nessa lacuna que o cooperativismo tem atuado como linha de defesa. Em 2026, com as eleições se aproximando, o movimento cooperativista coloca o seguro rural e o crédito agrícola no centro do debate político.  O cenário é conhecido por quem está no campo: acesso ao seguro rural ainda é privilégio de poucos, o crédito chega com burocracia e custos cartoriais que corroem a margem do produtor antes mesmo de ele plantar. As cooperativas agropecuárias estão em todos os elos dessa cadeia e, por isso, têm condições únicas de mudar esse quadro, desde que o marco regulatório avance.    Atualizar para democratizar  O PL 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), propõe uma atualização profunda da legislação que rege o seguro rural no Brasil. A proposta altera as bases da Política Agrícola, moderniza o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e abre caminho para a regulamentação do Fundo de Catástrofe, ferramenta complementar ao seguro tradicional que, apesar de prevista em lei há anos, ainda não saiu do papel por dificuldades orçamentárias.  O diagnóstico por trás da proposta é claro: a legislação atual não promove a democratização da gestão de risco climático no campo. Pequenos produtores, que são a maioria entre os cooperados, seguem desprotegidos diante de eventos extremos. O Fundo de Catástrofe, quando implementado, tem potencial de reduzir a percepção de risco dos operadores do mercado segurador — o que, na prática, significa mais produtos disponíveis, com preços mais adequados à realidade rural.  “Para as cooperativas agropecuárias, o avanço do PL representa a possibilidade de ampliar a proteção de seus quadros sociais, amenizar perdas e garantir continuidade da produção mesmo nos anos mais duros. Sem seguro acessível, cada evento climático severo pode comprometer não apenas a safra, mas a viabilidade do cooperado”, destaca Tania Zanella, presidente executiva do Sistema OCB.    Crédito: o custo invisível que trava o campo  Outro gargalo estrutural está no registro de garantias para operações de financiamento rural. O PL 4.334/2020, do deputado Zé Mário (GO), propõe um teto nacional de emolumentos cartoriais para esse tipo de operação. Hoje, os custos de registro variam amplamente de estado para estado e, em muitos casos, encarecem o crédito de forma desproporcional à realidade de quem produz.  O Sistema OCB apoia a proposta e defende que as discussões priorizem justamente esse ponto: criar um limite claro e previsível para os custos de registro, sem renunciar à segurança jurídica das operações. A proposta também trata da implementação do registro eletrônico de imóveis, que pode reduzir burocracia e ampliar o acesso ao financiamento, especialmente para pequenos produtores em municípios com menos estrutura cartorial.  O deputado Zé Silva (MG), coordenador institucional da Frencoop, resume bem o que está em jogo. "O cooperativismo é a ferramenta que traz a maior democratização de políticas públicas, especialmente do crédito rural. As cooperativas estão onde os bancos privados, a maioria dos agentes financeiros, mesmo públicos, não estão. Além de democratizar os recursos, elas ajudam a levar assistência técnica, pesquisa, inovação e, principalmente, garantem que produtores rurais possam acessar recursos e desenvolver os municípios de pequeno porte, os grotões de todo o Brasil, relata.     Saiba Mais: No Senado, Sistema OCB defende debate técnico sobre jornada de trabalho Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops  

Cooperativas de crédito operam fundos constitucionais, mas regras travadas limitam seu alcance  Em 469 municípios brasileiros, a cooperativa de crédito é a única instituição financeira disponível.  É por ela que passa a liberação de recursos para a safra, o investimento voltado ao pequeno negócio, o acesso ao dinheiro público destinado ao desenvolvimento regional. E é justamente esse papel que três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem ampliar.  O tema das propostas são os fundos constitucionais de financiamento: FCO (Centro-Oeste), FNE (Nordeste) e FNO (Norte). Criados para reduzir desigualdades regionais, esses fundos repassam recursos a agentes financeiros que os distribuem aos beneficiários finais: produtores rurais, pequenas empresas, empreendedores locais. As cooperativas de crédito são agentes repassadores desse sistema. O problema é que as regras atuais criam entraves que limitam e dificultam o acesso de quem mais precisa.    O nó nas regras  Os três projetos em tramitação — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — tratam do gargalo na relação entre o banco administrador do fundo e os agentes repassadores, como as cooperativas de crédito. “Atualmente, o banco que administra o fundo também aplica recursos diretamente, o que gera concorrência com os próprios agentes que deveria abastecer. Os planos anuais de aplicação são definidos sem participação efetiva das cooperativas. Os prazos de repasse são imprevisíveis. Os critérios de distribuição, opacos. O resultado aparece no fim da cadeia, com o beneficiário final que enfrenta uma longa espera e muitas vezes desiste”, explica Clara Maffia, gerente geral de Negócios do Sistema OCB.  Por isso, segundo Clara, a defesa do cooperativismo é pela participação das cooperativas na elaboração dos planos anuais, garantia de participação mínima no repasse dos recursos, previsibilidade nos prazos e clareza nos critérios de distribuição.   O deputado Dagoberto Nogueira (MS), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) considera que o tema exige atenção especial. "As cooperativas de crédito têm presença onde muitas vezes não existe outra instituição financeira. Ampliar sua participação na operacionalização dos fundos significa aumentar a capacidade de levar crédito a quem produz, empreende e gera emprego nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Congresso tem a responsabilidade de aperfeiçoar essas regras para tornar a política pública mais eficiente e mais próxima da população", afirma.  Clara acrescenta que a questão é também de eficiência do gasto público. "Os fundos constitucionais existem para reduzir desigualdades regionais. As cooperativas de crédito são o canal mais capilar e mais próximo do beneficiário final para fazer esse dinheiro chegar. Quando as regras criam concorrência desleal entre o banco administrador e os agentes repassadores, ou quando os prazos são imprevisíveis demais para qualquer planejamento, o recurso público perde efetividade”, completa.     Saiba Mais: Sistema OCB detalha impactos do Plano Safra 2026/2027 para as coops Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos

Proposta busca ampliar oportunidades de trabalho temporário e fortalecer cadeias produtivas rurais  A aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pelo Congresso Nacional colocou em evidência um dos principais desafios enfrentados pela agropecuária brasileira: a contratação de mão de obra temporária durante os períodos de safra. Defendida por entidades do setor produtivo e do cooperativismo, a proposta buscou conciliar proteção social e formalização do trabalho, ao permitir que beneficiários de programas sociais pudessem exercer atividades sazonais sem perder automaticamente o acesso aos benefícios. Vetado integralmente pela Presidência da República, a expectativa sobre a proposta é mantida com a possibilidade de reversão no Parlamento.                kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosO tema ganhou relevância nos últimos anos diante dos relatos de produtores rurais e cooperativas sobre a dificuldade crescente de encontrar trabalhadores para atividades temporárias ligadas à colheita e ao manejo agrícola. Em diversas regiões do país, representantes do setor apontam que o receio de perder benefícios sociais acaba afastando trabalhadores do mercado formal justamente nos períodos de maior demanda por mão de obra.  De autoria do deputado Zé Vitor (MG), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a proposta foi elaborada com o objetivo de enfrentar esse problema. Pelo texto aprovado pelos parlamentares, os valores recebidos em contratos de safra não seriam considerados para fins de exclusão imediata dos programas sociais, preservando a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade e incentivando a formalização das contratações.  Segundo Zé Vitor, a intenção foi aproximar trabalhadores do mercado formal sem criar barreiras ao acesso à proteção social. “O projeto busca criar oportunidades para quem deseja trabalhar, aumentar sua renda e contribuir para a produção de alimentos no país. A formalização beneficia o trabalhador, oferece segurança ao produtor e fortalece a economia das regiões rurais”, afirma.  O cooperativismo agropecuário esteve entre os segmentos que mais acompanharam a tramitação da proposta e destacou os impactos positivos da medida para a geração de emprego e o pleno funcionamento das cadeias produtivas. Responsáveis por organizar a produção, fornecer assistência técnica, facilitar o acesso a mercados e agregar valor à produção rural, as cooperativas desempenham papel central na economia de milhares de municípios brasileiros.  Dados do Sistema OCB mostram a dimensão do segmento. Atualmente, o cooperativismo agropecuário brasileiro reúne 1.172 cooperativas, responsáveis por um faturamento anual de R$ 438,2 bilhões e pela geração de mais de 257 mil empregos diretos. O ramo congrega 1,2 milhão de produtores rurais e responde por parcela significativa da produção nacional de grãos, carnes, leite, café e outros alimentos.  Para a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, iniciativas voltadas à formalização do trabalho ajudam a fortalecer ainda mais o ambiente produtivo. “As cooperativas agropecuárias são fundamentais para a organização da produção rural brasileira. Elas geram renda, promovem inclusão produtiva e ajudam a levar desenvolvimento para o interior do país. Medidas que incentivem a formalização do trabalho fortalecem as cadeias produtivas e ampliam oportunidades para trabalhadores e produtores”, destaca.    Saiba Mais:  Sistema OCB acompanha lançamento dos Planos Safra 2026/2027 Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos Sistema OCB impulsiona agenda global do cooperativismo no CM50

Recursos são apontados como estratégicos para ampliar investimentos e acelerar o desenvolvimento local  Garantir crédito acessível, previsibilidade e investimentos de longo prazo é um dos principais desafios para o desenvolvimento regional e para o fortalecimento da produção agropecuária brasileira. Em regiões onde o acesso ao financiamento ainda enfrenta barreiras estruturais, os fundos constitucionais desempenham papel estratégico para impulsionar a economia, estimular investimentos e ampliar oportunidades.  Diante disso, o cooperativismo defende a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de operação dos Fundos Constitucionais de Financiamento — como o FNO, FNE e FCO — para garantir mais eficiência no repasse dos recursos, ampliar o alcance do crédito e fortalecer o desenvolvimento econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.  Nesse cenário, as cooperativas de crédito têm papel central. Presentes em municípios onde muitas vezes não há outras instituições financeiras, elas atuam diretamente no financiamento da produção, no apoio aos pequenos e médios produtores e na inclusão financeira de milhares de brasileiros. “Ampliar a participação das cooperativas na operacionalização dos fundos constitucionais é uma medida essencial para acelerar o acesso ao crédito e aumentar a efetividade das políticas públicas de desenvolvimento regional”, destaca Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito do Sistema OCB.  Atualmente, propostas em tramitação no Congresso Nacional buscam aprimorar as regras de repasse desses recursos. Entre elas estão projetos — PL 532/2015, PL 5.187/2019 e PL 912/2022 — que tratam do fortalecimento da participação dos agentes operadores, da previsibilidade nos repasses e da definição mais clara dos critérios de distribuição dos recursos pelos bancos administradores.                                            Kayo Magalhães / Câmara dos DeputadosO senador e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Zequinha Marinho (PA), defende o fortalecimento dos fundos constitucionais como ferramenta estratégica. “Eles têm potencial para impulsionar a produção, estimular inovação e fortalecer o desenvolvimento regional. Quando conseguimos aproximar investimento, pesquisa e atividade produtiva, criamos condições para gerar mais eficiência, competitividade e oportunidades nas regiões que mais precisam desses recursos”, afirma.  As propostas também ampliam o conjunto de beneficiários aptos a acessar os recursos, incluindo instituições ligadas à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. “As cooperativas de crédito possuem forte presença regional e profundo conhecimento das realidades locais. Fortalecer sua participação na operacionalização dos fundos constitucionais significa ampliar o alcance das políticas públicas, acelerar investimentos e garantir que os recursos cheguem de maneira mais eficiente a quem produz e movimenta a economia”, acrescenta Thiago.  Ainda segundo o coordenador, o aperfeiçoamento das regras de repasse também é fundamental para reduzir entraves operacionais que hoje dificultam o acesso dos beneficiários finais aos recursos disponíveis. “É importante garantir previsibilidade, critérios claros de distribuição e participação efetiva dos agentes operadores na construção dos planos de aplicação. Quando o crédito chega com agilidade e segurança, o impacto aparece diretamente no desenvolvimento regional, na geração de renda e no fortalecimento das comunidades”, completa.    Saiba Mais: Sistema OCB acompanha lançamento dos Planos Safra 2026/2027 Projeto dos Safristas reforça debate sobre inclusão produtiva no campo Sistema OCB impulsiona agenda global do cooperativismo no CM50

Segmento fortalece rede assistencial e defende pautas estratégicas no Congresso Nacional  Imagine um país onde o acesso à saúde de qualidade não depende do tamanho da cidade em que você vive. Esse é o projeto do cooperativismo de saúde brasileiro, e ele já é realidade em centenas de municípios onde as cooperativas representam a principal estrutura organizada de assistência à população. Essas organizações geram empregos qualificados, investem em inovação e sustentam um modelo que alia eficiência econômica, gestão democrática e compromisso social.  Presente em todas as regiões do país, o cooperativismo de saúde contribui tanto para o fortalecimento da saúde suplementar quanto para a ampliação do acesso em regiões onde o sistema público enfrenta maiores limitações. Cooperativas médicas, odontológicas e hospitalares formam uma rede que emprega profissionais, movimenta economias locais e garante atendimento a milhões de brasileiros.  No Congresso Nacional, essa agenda tem um um grande defensor o deputado Pedro Westphalen (RS), médico, fundador do Sistema Sindical Hospitalar do Rio Grande do Sul e coordenador do Ramo Saúde da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Com trajetória construída na defesa das instituições de saúde, Westphalen preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde e atua em temas como financiamento, segurança jurídica para prestadores, incorporação tecnológica e combate à judicialização excessiva.  "O cooperativismo de saúde é um dos pilares da assistência médica brasileira. As cooperativas estão onde o sistema mais precisa delas: em municípios distantes, em especialidades escassas, em regiões que dependem desse modelo para ter acesso a serviços de qualidade. Defender o cooperativismo de saúde no Congresso é defender o direito de todo brasileiro a uma saúde digna, sustentável e próxima de onde ele vive. Precisamos de um ambiente regulatório que reconheça as especificidades desse modelo e permita que ele continue crescendo e servindo à população", afirma o parlamentar.     Demandas  As pautas em tramitação no Congresso refletem diretamente os desafios e as oportunidades do setor. O PL 7.419/2006, que trata da nova regulamentação das operadoras de planos de saúde, é acompanhado de perto pelo Sistema OCB. A entidade apoia a revisão das normas, desde que o texto contemple as especificidades das cooperativas médicas e odontológicas e contribua para a sustentabilidade e a qualidade assistencial do setor, sem impor obrigações incoerentes ou sem estudo de impacto financeiro adequado.  Outro projeto relevante é a desoneração da folha de pagamentos para o setor de saúde (PL 1.272/2022), proposta que tramita em regime de urgência. Para o cooperativismo, a medida é fundamental para reduzir a pressão tributária sobre um setor intensivo em mão de obra, estimular a geração de empregos qualificados e contribuir para o equilíbrio financeiro das cooperativas, especialmente diante do custo do piso salarial da enfermagem.  A modernização digital do sistema de saúde também está na agenda. O PL 5.875/2013, que propõe a criação de uma plataforma integrada de identificação dos usuários do SUS, abre caminho para avanços em interoperabilidade de sistemas, serviços digitais e compartilhamento de dados.  Para Hugo Andrade, coordenador de Ramos do Sistema OCB, o momento exige atenção redobrada às pautas legislativas do setor. "O cooperativismo de saúde tem uma responsabilidade enorme com a sociedade brasileira. São cooperativas que estão na linha de frente do atendimento, que empregam profissionais qualificados e que investem continuamente na melhoria dos serviços. Para que esse modelo continue crescendo e entregando resultados, precisamos de um ambiente regulatório favorável, que reconheça as particularidades das cooperativas, garanta segurança jurídica e estimule a inovação”, destaca.  Saiba Mais: Coops de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento Licenciamento ambiental define ritmo dos investimentos cooperativos Reunião debate atuação das cooperativas nas telecomunicações

Marco legal busca dar mais previsibilidade a projetos do agro, mantendo exigências de proteção ambiental  A construção de um armazém para grãos, a ampliação de uma agroindústria, a instalação de uma usina de biogás ou a implantação de sistemas de irrigação têm algo em comum: todos esses projetos dependem da obtenção de licenças ambientais. Para as cooperativas agropecuárias, que reúnem milhares de produtores rurais em investimentos coletivos, a previsibilidade desses processos é considerada tão importante quanto o acesso ao crédito e à infraestrutura.  Responsáveis por boa parte da produção, industrialização e comercialização de alimentos no país, as cooperativas têm                                                 Foto: Ton Molina/Agência Senado ampliado sua atuação em áreas como armazenagem, geração de energia renovável, logística e agregação de valor à produção. No entanto, a execução desses projetos frequentemente esbarra na complexidade do sistema de licenciamento ambiental, historicamente marcado por sobreposição de normas, divergências de interpretação e longos prazos para análise.  Foi justamente para enfrentar esse cenário que o Congresso Nacional aprovou, em 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A legislação consolidou diretrizes nacionais para os processos de licenciamento, após mais de duas décadas de debates, com o objetivo de trazer maior segurança jurídica, uniformidade regulatória e previsibilidade para empreendimentos públicos e privados.  A discussão tem impacto direto sobre o cooperativismo agropecuário. Investimentos em unidades de beneficiamento, fábricas de ração, armazéns, frigoríficos, sistemas de irrigação e projetos de bioenergia dependem de licenças ambientais para serem executados. Em muitos casos, a demora nos processos significa o adiamento de investimentos, perda de competitividade e redução da capacidade de expansão das cooperativas.    Regras claras  Relatora da proposta no Senado Federal, a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que o novo marco legal foi construído para garantir maior eficiência aos processos sem reduzir os instrumentos de proteção ambiental. “Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental. O Brasil precisava de regras mais claras e previsíveis, capazes de oferecer segurança jurídica para quem produz e investe, sem renunciar ao rigor técnico e à proteção dos recursos naturais”, relata.  Ao longo das discussões no Congresso Nacional, entidades do setor produtivo, incluindo o Sistema OCB, defenderam a criação de regras mais claras e uniformes para o licenciamento ambiental. A avaliação dessas organizações era de que a fragmentação das normas e a ausência de previsibilidade nos processos geravam insegurança jurídica, dificultavam investimentos e comprometiam projetos ligados à infraestrutura, armazenagem, agroindustrialização, energia renovável e logística.  O novo marco estabelece procedimentos proporcionais ao potencial de impacto de cada atividade, mantém a exigência de estudos aprofundados para empreendimentos de maior impacto ambiental e busca dar mais transparência aos processos. A legislação também procura reduzir conflitos de competência entre diferentes órgãos públicos e ampliar a integração das análises.    Previsibilidade  Para o Sistema OCB, a previsibilidade regulatória é um dos fatores mais importantes para viabilizar investimentos de longo prazo no campo. A entidade acompanhou a tramitação da proposta e defendeu a construção de uma legislação que conciliasse desenvolvimento econômico, segurança jurídica e responsabilidade ambiental.  A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, avalia que um licenciamento ambiental eficiente é fundamental para ampliar a capacidade de investimento das cooperativas e fortalecer o desenvolvimento regional. “As cooperativas realizam investimentos coletivos que beneficiam milhares de produtores rurais e comunidades inteiras. Quando existem regras claras e processos previsíveis, é possível planejar melhor, atrair investimentos e acelerar projetos que geram emprego, renda e desenvolvimento l”, destaca.  Segundo Tania, o cooperativismo entende que crescimento econômico e preservação ambiental devem caminhar juntos. “Sempre defendemos o equilíbrio entre produção, conservação ambiental e inclusão social. A segurança jurídica proporcionada por regras mais claras fortalece a competitividade das cooperativas e contribui para que os investimentos ocorram de forma responsável”, complementa.  Além da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o Congresso também avançou na criação da Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo voltado a empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. A medida busca conferir maior agilidade aos processos sem afastar a necessidade de estudos técnicos e da atuação dos órgãos ambientais competentes.    Saiba Mais:  Coops de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento Sistema OCB reforça liderança feminina durante encontro no PEC Brasil Reunião debate atuação das cooperativas nas telecomunicações